Ação conjunta da FICCO do Pará e de Pernambuco deu cumprimento a um mandado de recaptura e dois mandados de prisão preventiva contra um integrante de facção criminosa de 26 anos e integrante do Comando Vermelho do Pará pelos crimes de roubo majorado (Belém), homicídio qualificado (Turiaçu/MA) e por integrar organização criminosa (Comando Vermelho-Belém/PA), tendo sido este último expedido mediante representação da Delegacia de Repressão a Facções Criminosas da Polícia Civil-PA.

O preso, que estava foragido do sistema penitenciário paraense desde 25/09/2020, foi localizado em Camaragibe/PE, através de levantamento conjunto da FICCO/PA e do Grupo de Trabalho de Facções Criminosas – GTF, vinculado ao Núcleo de Inteligência Policial da PCPA. De acordo com as informações obtidas, o faccionado seria integrante de uma organização criminosa especializada no tráfico ilícito de entorpecentes, extorsões e atentados contra agentes da segurança pública, na qual ocupa o cargo de Torre do bairro da Terra Firme, em Belém.

*FICCO-PA*

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará é uma composta pela Polícia Federal – PF, Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA e Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP, e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no enfrentamento ao crime organizado no Estado do Pará.

*FICCO/PE*

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Pernambuco – é composta pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), Polícia Federal (PF), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Polícia Penal de Pernambuco (PPPE), Secretaria da Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

Proposta busca reduzir desperdício, apoiar pessoas vulneráveis e promover solidariedade na cidade

O vereador Professor Jorge Quintino (PODE) encaminhou ao prefeito Rodrigo Pinheiro o anteprojeto de lei que institui o Programa *“Remédio Solidário”* em Caruaru. A iniciativa tem como objetivo arrecadar, selecionar e redistribuir medicamentos dentro do prazo de validade para pessoas em situação de vulnerabilidade social, mediante prescrição médica.

O programa propõe reduzir o desperdício de medicamentos, ampliar o acesso gratuito a tratamentos farmacológicos e incentivar o uso racional e solidário dos remédios. A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá firmar parcerias com farmácias, hospitais, universidades e organizações da sociedade civil.

De acordo com o texto, os medicamentos doados deverão estar em embalagem original, lacrada, dentro do prazo de validade e com identificação legível. Todos passarão por avaliação de um profissional farmacêutico antes da redistribuição, que será feita principalmente nas unidades básicas de saúde e farmácias municipais.

Para o vereador Jorge Quintino, a proposta representa um avanço importante na promoção da saúde pública e da responsabilidade social em Caruaru.

_“Muitas pessoas deixam de seguir seus tratamentos por falta de recursos, enquanto milhares de medicamentos acabam sendo descartados. O Remédio Solidário vem para unir essas pontas, garantindo acesso à saúde, incentivando a solidariedade e cuidando do meio ambiente”,_ destacou o parlamentar.

O anteprojeto segue para análise do Poder Executivo e, se aprovado, será encaminhado como projeto de lei para implantação no município.

A governadora Raquel Lyra iniciou, nesta quinta-feira (23), sua agenda na Dinamarca com uma série de encontros voltados à expansão de investimentos em Pernambuco. Em Copenhague, a gestora se reuniu na _Dansk Industri_, a casa da indústria dinamarquesa, com representantes de empresas dinamarquesas e aproveitou para apresentar o potencial de Pernambuco como destino estratégico para novos negócios.

A chefe do Executivo Estadual apresentou o ambiente econômico de Pernambuco a executivos de empresas como a Topsoe (transição energética), Novo Nordisk (farmacêutica) e Copenhagen Infrastructure Partners (gestora de fundos de investimento em infraestrutura de energia renovável), que manifestaram interesse em aprofundar estudos sobre oportunidades no estado.

“Pernambuco está pronto para receber os investimentos dinamarqueses. Os avanços econômicos que tivemos nos últimos anos reafirmam nosso compromisso com a expansão de investimentos e o fortalecimento da nossa infraestrutura. Nosso estado é um destino estratégico, com oportunidades concretas e políticas que estimulam o desenvolvimento econômico de forma sustentável e integrada”, ressaltou a gestora.

No final do dia, a gestora também se reuniu com o CEO da European Energy, Knud Erik Andersen, e diretoria da empresa para discutir os andamentos dos projetos para Pernambuco. A empresa tem um acordo assinado com o Estado para a instalação da primeira indústria de produção de e-metanol do Brasil, no Complexo de Suape. O investimento previsto é de R$ 2 bilhões, além da geração de 250 empregos diretos e 15 mil indiretos.

“Mostramos nossos diferenciais, apresentamos o Porto do Suape e as evoluções que temos feito no investimento em infraestrutura e na forma como melhoramos o ambiente regulatório e de proximidade com o setor privado para que a gente construa um Pernambuco melhor”, concluiu o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti.

*REUNIÕES* – Ainda na capital dinamarquesa, em agendas de prospecção setorial, a governadora Raquel Lyra participou de reunião com o Fundo de Investimentos da Dinamarca, que já possui aportes em Pernambuco, e sinalizou disposição de ampliar investimentos de impacto nas áreas de energia, segurança alimentar e saúde.

Acompanharam a governadora os secretários estaduais João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); além do presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto, do presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha, do Embaixador do Brasil na Dinamarca, Leonardo Nogueira, e das secretárias executivas Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniella Brito (Imprensa).

Garantir o acesso à água e à dignidade para as famílias do Semiárido é mais do que uma ação concreta — é um gesto de justiça e esperança. Com esse compromisso, a Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 (CBNE2) segue ampliando a implementação do Programa de Cisternas no município de Paranatama, no Agreste pernambucano.

Nos dias 2 e 3 de outubro, moradores das comunidades de Baixinha, Alto do Vicente, Baixa Dantas, Capim Grosso, Mulungu, Mata do Catimbau, Arrependimento, Mocos e Olho D’Águinha participaram de uma formação sobre Gestão de Recursos Hídricos (GRH) — o primeiro passo antes da construção das cisternas de placas. Essa etapa marca o início da instalação de 20 novas unidades, somando-se às 83 já construídas, com a meta de alcançar 130 cisternas ainda em 2025.

Durante a formação, a equipe da Cáritas apresentou as linhas de atuação da instituição, destacando a importância da convivência com o Semiárido e o compromisso com o cuidado com a Casa Comum, em sintonia com a campanha “Nossa Casa Comum: sua ação faz a diferença no cuidado com o planeta”.

Os participantes também aprenderam sobre o uso adequado da água da cisterna, o processo de seleção e cadastramento das famílias beneficiadas, e o passo a passo da construção — desde a escolha do local até os cuidados com manutenção e armazenamento.

Após a capacitação, as famílias seguem para a etapa de recebimento dos materiais e início das implementações , com o acompanhamento de pedreiros capacitados. As atividades incluem a instalação das encanações, pintura das estruturas e fixação das placas identificadoras. O processo se encerra com a assinatura do termo de posse pelos beneficiários.

Para Liliane Melo, moradora do Sítio Arrependimento, o encontro foi mais do que um aprendizado técnico — foi um momento de esperança compartilhada. “Saímos dessa capacitação de dois dias com a ‘mala’ cheia de informação. Foi uma experiência muito importante para todos nós. Só tenho a agradecer à Cáritas, à ASA (Articulação do Semiárido) e a todos que contribuíram para que o Programa de Cisternas chegasse à nossa família. Muito obrigada”, relata emocionada.

O Programa de Cisternas, política pública conquistada a partir da mobilização da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), tem sido uma ferramenta essencial para garantir o direito à água e fortalecer a autonomia das famílias agricultoras. A atuação da Cáritas Brasileira NE2 , em parceria com comunidades e lideranças locais, reafirma a importância de um desenvolvimento sustentável, solidário e enraizado na realidade do povo do Semiárido.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes vetou a visita por entender que o dirigente do partido de Bolsonaro ficou proibido de visitá-lo após a decisão na qual a Primeira Turma da Corte decidiu reabrir a investigação da trama golpista contra o político.

“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro a proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”, disse Moraes.

Ontem, o STF decidiu reabrir a investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL.

Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita por Moraes, que é relator do caso, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.

Um dos condenados é o ex-presidente Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.

Rocha foi contratado pelo PL para realização de estudos para basear a ação na qual o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do primeiro turno das eleições de 2022. Na ação, foi usada desinformação para sugerir fraudes na votação eletrônica.

Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. Contudo, o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio do Patronato Penitenciário, em parceria com a Universidade Alfa, realiza até o mês de janeiro de 2025 o curso de eletricista para 60 egressos do regime aberto e livramento condicional. A ação promove a qualificação técnica, possibilitando a reinserção social e profissional, por meio da ação educacional.

Com a duração de três meses, o curso teve início no dia 14 de outubro e conta com duas turmas de 30 alunos cada uma, com aulas uma vez por semana. O conteúdo é ministrado de forma prática e teórica, pela equipe da universidade, incluindo introdução à eletricidade, segurança no trabalho, instalações elétricas residenciais, montagem de quadros de distribuição, entre outros assuntos.

Todos os participantes que atingirem 75% de presença no curso, terão direito à remição de pena e certificado. “Essa ação tem como principal objetivo oferecer qualificação profissional às pessoas que estão em processo de reintegração social, fortalecendo as oportunidades de trabalho e autonomia financeira. No Patronato, acreditamos que investir em capacitação é uma das formas mais efetivas de transformar realidades e romper ciclos de exclusão”, afirmou a superintendente do Patronato Penitenciário, Anna Rafaela.

Ainda em 2025, o Patronato oferecerá mais três cursos de qualificação profissional, sendo eles: curso básico de hidráulica, curso de jardinagem, e curso de informática básica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), de forma, o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, permitem práticas abusivas.

O projeto fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos. A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar o volume sem custo para o passageiro.

A proposta impede que companhias cobrem por bagagens de mão, possibilidade aberta por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não determina o transporte gratuito desse tipo de bagagem, o que criou margem para tarifas extras.

O relator afirmou que o projeto oferece uma solução legislativa definitiva e evita depender de regulações administrativas variáveis conforme as políticas das empresas ou decisões da Anac.

Câmara

Nesta terça-feira(21), a Câmara dos Deputados havia aprovado a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

A movimentação do Congresso em relação ao tema é uma resposta à decisão das empresas de implementar uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou na tarde desta quarta-feira (22) para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil o projeto de lei chamado de Antifacção. A proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Os condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de de 30 anos de prisão. O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos.

“Nós fizemos o possível para dar uma resposta nesse momento”, disse o ministro, que avalia que o Estado tem o desafio de estar “mais organizado do que o crime”, “cada vez mais sofisticado”.

Ele entende que a proposta é a de atualizar a lei das organizações criminosas, que é de 2013. O projeto prevê ainda ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.

Um exemplo das ações seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.

Infiltração

Outra ação prevista pela proposta é a de infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação e até a possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração na organização criminosa

O projeto de lei ainda apresenta outra possibilidade, durante a investigação, ao autorizar o monitoramento dos encontros realizados entre presos provisórios ou condenados integrantes de organização criminosas

Penas de prisão

O ministro defendeu a necessidade de aumento de pena da organização criminosa simples, de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos. O agravamento ainda maior (de dois terços ao dobro) das penas ocorreria nos casos do tipo penal caracterizado como “organização criminosa qualificada”.

Entre os exemplos dessa característica, estão nos casos em que ficar comprovado o aliciamento de criança ou adolescente para o crime, ou mesmo quando a ação for funcionário público. Outra “qualificação” do crime organizado pode ser entendida nos casos de exercício de domínio territorial ou prisional pela organização criminosa.

São ainda situações de agravamento de pena o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido e quando houver morte ou lesão corporal de agente de segurança pública. Pelo projeto, o crime tipificado como de organização criminosa qualificada passa a ser considerado hediondo, ou seja, inafiançável.

Domínio territorial

O domínio territorial pelo crime organizado ocorre, conforme exemplifica o ministro da Justiça, em comunidades dominadas por facções, o que deixa os moradores vulneráveis.

“Essa ocupação tem várias causas. Não é só a intimidação por parte dos membros das organizações criminosas, mas também a falta de serviços sociais, escolas, saneamento básico e saúde”.

O ministro adiantou que existe, inclusive, um projeto piloto de retomada de território em elaboração. “Não será apenas pela força física, mas será, claro, pela extrusão daqueles invasores dessas áreas, e assim os serviços públicos avançarão”.

Dissuasão

Lewandowski entende que não há ilusão, por parte dos integrantes do ministério, que somente o aumento de pena será suficiente. Mas será, na opinião do ministro, um fator de dissuasão e de intimidação.

“A pessoa pensará duas vezes, talvez não os líderes, mas pelo menos os faccionados de menor nível hierárquico saberão que terão a pena bastante agravada”, disse o ministro.

Banco de dados

Em relação ao banco de dados previsto no projeto enviado à Casa Civil e ao presidente Lula, o ministro explicou que a intenção é ter o máximo de detalhes, inclusive até o DNA das pessoas envolvidas com o crime organizado.

“Todos os dados relativos a membros de organizações criminosas vão integrar esse banco. Por exemplo, o nome, o pseudônimo, onde moram, documentos de identidade e características pessoais”, exemplificou o ministro.

O ministro disse que será um acervo a ser compartilhado nacionalmente com todas as forças de segurança. “Todos os agentes saberão se alguém pertence ao crime organizado”, disse Lewandovski.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia nesta quinta-feira (23) uma visita de Estado à Indonésia. Ele já está em Jacarta, onde será recebido pelo presidente do país, Prabowo Subianto, para reafirmar a relação estratégica bilateral e tratar de outros temas da agenda regional e multilateral.

A recepção oficial será realizada pela manhã na capital indonésia, pouco depois da meia-noite no horário de Brasília. O fuso horário de Jacarta é de 10 horas à frente do horário de Brasília. Na pauta, estão instrumentos de cooperação em diversas áreas: ciência, tecnologia e inovação, energia e recursos minerais, medidas sanitárias e fitossanitárias, além de cooperação estatística.

Brasil e Indonésia estabeleceram Parceria Estratégica em 2008, a primeira do Brasil no Sudeste Asiático. A relação bilateral tem se aprofundado em diversas áreas, como comércio agrícola, bioenergia, defesa e desenvolvimento sustentável. Em 2024, o intercâmbio comercial entre os dois países atingiu o recorde de US$ 6,3 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 2,6 bilhões.

A agenda do presidente também prevê participação no Fórum Econômico Brasil-Indonésia, com empresários de ambos os países.

Lula busca uma aproximação política com os países asiáticos e a possibilidade de expansão do comércio brasileiro com um mercado de 680 milhões de habitantes. A viagem à Indonésia é também uma retribuição à recente visita oficial de Subianto ao Brasil, ocorrida em julho deste ano, logo após a 17ª Cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro.

Na sexta-feira (24), o presidente Lula tem encontro marcado com o secretário-geral da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), o cambojano Kao Kim Hourn. A sede da entidade fica na capital da Indonésia.

À tarde, Lula embarca para Kuala Lumpur, na Malásia. Lá, a programação inclui participações na cúpula da Asean e no encontro de líderes do Leste Asiático (EAS), além de um possível encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ainda não está confirmado.

O Brasil é o único país latino-americano a manter Parceria de Diálogo Setorial com a Asean, com iniciativas de coordenação política e de cooperação multissetorial.

Na tarde desta quarta-feira (22), a governadora em exercício Priscila Krause visitou a restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio, no Centro do Recife, para acompanhar o avanço das obras no edifício, que tem grande simbolismo histórico e religioso para a capital e para Pernambuco. A obra é executada pela Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe) com recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no valor de R$ 3,4 milhões.

“Hoje o Estado tem uma política sólida de preservação, com a Fundarpe atuando em sua plena capacidade e liderando 13 obras simultâneas, do Litoral ao Sertão, com o objetivo de conservar, restaurar e devolver patrimônios históricos e materiais à vida das pessoas. São R$ 75 milhões investidos nesse esforço. Temos exemplos aqui no Centro do Recife, como prédio do Diário de Pernambuco, o Liceu de Artes e Ofícios e o Cinema São Luiz, que retomou sua programação e voltou a ser um espaço de convivência e memória afetiva para a população”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.

Foram restaurados e recuperados elementos como o forro, cimalhas, tribunas, portadas, púlpitos, arco cruzeiro, pinturas, retábulos e balaústres (antiga mesa de comunhão que delimita os níveis e espaços no corpo da nave); a capela-mor, com o retábulo do Santíssimo Sacramento, tribunas, cimalhas, forro, revestimentos parietais em talha e pinturas apaineladas; a sacristia da Irmandade do Santíssimo Sacramento, com o nicho de N. Sra. da Soledade; a sacristia da Matriz, com arcaz em jacarandá; e subcoro com forro, capela de N. Sra. da Piedade, pia batismal e painel do Batismo de Cristo.

A secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula ressaltou o trabalho pela manutenção da memória do povo de Pernambuco. “Estamos aqui visitando uma obra que a gente deu ordem de serviço exatamente um ano atrás e, em breve, será uma igreja totalmente restaurada aqui no coração do Recife. É mais um feito do Governo do Estado, que tem feito um trabalho incrível no tocante à restauração e manutenção da nossa memória. Tenho certeza de que a população vai gostar muito do resultado”, afirmou a titular da pasta.

Durante a execução da obra, foram feitas prospecções das camadas pictóricas dos bens integrados, para identificação da camada primitiva, e numa delas foi descoberta uma pintura artística no barrado liso do coro, possivelmente do século XIX, contendo arranjos florais reproduzidos por molde tipo estêncil.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, detalhou os trabalhos realizados para garantir que as ações de conservação e restauro sejam feitas integrando os espaços locais, mantendo viva a história e memória de cada espaço. “Pernambuco é o estado brasileiro com o quarto maior número de bens tombados em nível federal. Isso representa uma grande responsabilidade para o poder público e para todos os cidadãos. O diferencial em alguns patrimônios é que, além de restaurar, estamos dando novos usos, com muito cuidado para que a essência dos locais seja preservada”, explicou.

SOBRE A IGREJA– A Matriz do Santíssimo Sacramento, do bairro de Santo Antônio, localizada no Centro do Recife, é um dos principais exemplares do barroco colonial em Pernambuco. Sua construção iniciou-se em 1753 e foi concluída em 1790, sendo posteriormente enriquecida com pinturas e douramentos do artista Manuel de Jesus Pinto, entre 1790 e 1805. O templo, tombado em nível federal, abriga oito altares, duas capelas laterais, consistório no piso superior, dupla fileira de tribunas e duas sacristias. Por sua dimensão histórica, artística e religiosa, a igreja é considerada o “coração do Recife”, ponto de referência da fé católica e da memória urbana da capital.