O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (16) que o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) já está em vigor e tem como meta reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sejam analisados em até 45 dias. A medida foi anunciada em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo o ministro, a iniciativa consiste em mutirões realizados por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional. O prazo de 45 dias foi estabelecido em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“É um plano de incentivo para diminuir a fila, atender melhor e mais gente. Precisamos fazer revisão porque é uma demanda do TCU, é uma demanda legal fazer essas revisões para ver quem continua tendo direito ao benefício”, disse Queiroz.

“Logicamente nem sempre a resposta é positiva, às vezes as pessoas não têm direito, mas que ele obtenha a resposta dentro desse prazo de 45 dias”, complementou.

Reparação às vítimas do Zika

O ministro também falou sobre o pagamento de indenização de R$ 50 mil em parcela única e pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. No caso da pensão, o valor é limitado a R$ 8.157. A portaria já foi publicada e beneficia famílias em todo o país.

“Dinheiro nenhum vai reparar, mas pode dar uma qualidade de vida e uma condição melhor para aquelas crianças e para aquelas mães que se dedicam quase 100% do tempo a manter aquelas crianças vivas e bem”, disse Queiroz.

Segundo ele, o governo federal está articulado com prefeituras e estados para garantir laudos médicos necessários de acesso ao benefício.

Outro tema abordado na entrevista foi a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O ministro informou que mais de 2,3 milhões de pessoas já foram ressarcidas, somando mais de R$ 1 bilhão.

“Estamos fazendo essa propaganda para que os aposentados que têm direito façam a concordância, através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Mas cerca de 99% daqueles que têm direito já receberam”, disse o ministro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.

Tramitação difícil

Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.

“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em postagem nas redes sociais. Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.

O que foi aprovado

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.

“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.

O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.

Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.

No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.

Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”.

“Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou.

O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.

“Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado.

Já contrários à proposta alegam que a medida blindará deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.

“Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Está voltando o voto secreto e a forma como vamos dar ao Poder Legislativo de anular o Judiciário, chantagear o Executivo e torná-lo o Poder, por excelência, no semipresidencialismo. Essa é a resposta à condenação ao golpe de Estado no país”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Os espaços são importantes instrumentos de prevenção social da violência, transformando a energia e a criatividade da juventude em força de mudança positiva para os territórios

Buscando dar celeridade à universalização das Casas da Juventude em Pernambuco, a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) reforça com as prefeituras a importância da manifestação de interesse pelos espaços junto à pasta. As esquipes da SCJ-PE estão à disposição dos gestores para ajudar na organização dos requisitos necessários para a implementação dos espaços. Na licitação lançada pela governadora Raquel Lyra neste mês, constam para anuência do convênio entre o Governo do Estado e as Prefeituras as seguintes condições: Comprovação do Conselho da Juventude ativo, indicação de um gestor da juventude que deverá ser responsável pela unidade e a apresentação de um espaço físico para receber o kit de equipagem da Casa.

As Casas da Juventude de Pernambuco são importantes instrumentos descentralizados de prevenção social da violência, transformando a energia e a criatividade da juventude em força de mudança positiva para os territórios. Os espaços atuam de forma estratégica na promoção da cidadania, oferecendo atividades formativas, culturais, esportivas e de convivência que fortalecem o protagonismo juvenil, estimulando a participação social, a construção de projetos de vida e o desenvolvimento de habilidades pessoais e coletivas. 

Os investimentos de quase R$ 6 milhões serão executados pela SCJ-PE e prevê o fornecimento aos municípios de kits com itens de informática, mobiliário, além de equipamentos de TV e som, que deverão ser entregues após a formalização dos convênios firmados entre o Governo do Estado e as Prefeituras. “Seguimos analisando as manifestações, recebendo os prefeitos, secretários e gestores de juventude dos municípios para dialogar e ajudar na condução do levantamento dos requisitos necessários para a formação desses espaços tão importantes no impulsionamento do protagonismo da nossa juventude. As Casas oferecem, além de ambientes de diálogo e acolhimento, oportunidade de preparação social e profissional”, frisa a secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles.

Pernambuco tem atualmente 28 municípios com Casas da Juventude em atividade. A expansão da licitação para a cobertura de 100% dos municípios supera a meta prioritária inicial da governadora, que previa 150 Casas. “O compromisso da governadora Raquel Lyra com a juventude pernambucana está muito evidente, a partir da sua sensibilidade em ampliar essa oportunidade sem deixar nenhum município de fora do programa”, acrescenta a secretária. Microcomputadores, mesas de escritório, cadeiras giratórias, impressora, mesa de reunião, armário, TVs, caixas de som, microfones, pedestais e cadeiras de auditório são os equipamentos previstos no kit.

Evento gastronômico une tradição nórdica e criatividade pernambucana entre os dias 18 de setembro e 5 de outubro

O Recife entra oficialmente na rota gastronômica internacional do Bacalhau da Noruega. Entre os dias 18 de setembro e 5 de outubro, a capital pernambucana será palco de um festival que já passou por cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, e que agora chega para celebrar a tradição milenar e a versatilidade do pescado vindo das águas frias do Ártico.

Realizado pelo SindRio em parceria com o Conselho Norueguês da Pesca, o Festival Bacalhau da Noruega vai reunir alguns dos mais renomados restaurantes da cidade, que criaram receitas exclusivas em homenagem ao ingrediente. A proposta é mais do que valorizar a gastronomia: é aproximar o público da história e do processo de cura secular que transformou o bacalhau em patrimônio cultural e culinário. _“O Bacalhau da Noruega é mais do que um alimento; é um elo cultural que une a tradição nórdica à paixão brasileira pela boa gastronomia”_, afirma Randi Bolstad, diretora executiva do Conselho Norueguês da Pesca no Brasil. _“Nosso objetivo é aproximar ainda mais o consumidor pernambucano da origem e da qualidade deste pescado, reforçando a importância da procedência e do preparo tradicional, ao mesmo tempo em que celebramos a criatividade dos chefs locais.”_

Pescado em águas geladas e cristalinas do Polo Norte, o Gadus Morhua, conhecido como o autêntico Bacalhau da Noruega, além das espécies Saithe, Ling e Zarbo, é submetido a um processo natural de salga e secagem que preserva nutrientes e sabor. O resultado é um peixe de textura delicada e sabor profundo, cuja autenticidade é reconhecida no mundo inteiro. Além da tradição, o pescado carrega benefícios nutricionais: rico em ômega-3, proteínas de alta qualidade e vitaminas essenciais, ele alia sabor e saúde em cada preparo.

No Recife, os cardápios transitam entre o clássico e o inovador. Casas tradicionais como o Bragantino, Domingos, Oficina do Sabor e Tasca Ibérica apostam em receitas icônicas do bolinho de bacalhau ao lombo confitado servido com batatas ao murro. Já restaurantes como Moendo na Laje, Alto da Sé, Bica Bar e Barrio Bar arriscam fusões criativas, com mousseline de macaxeira, molho de cajá, azeite trufado e até arrumadinho pernambucano repaginado com o pescado norueguês.

Mais do que exaltar sabores, o festival reafirma a versatilidade do ingrediente, desmontando a ideia de que o bacalhau está restrito às mesas da Semana Santa ou das festas de fim de ano. A proposta é mostrar que ele pode estar presente em pratos do cotidiano, sem perder sofisticação.

Com curadoria gastronômica e adesão de casas consagradas, o Festival Bacalhau da Noruega promete movimentar o cenário culinário recifense, trazendo para a cidade não apenas uma programação de pratos exclusivos, mas uma experiência cultural que conecta dois mundos, a tradição nórdica e a criatividade brasileira.

Serviço:

Festival Bacalhau da Noruega no Recife

Período: 18 de setembro a 5 de outubro

Restaurantes selecionados no Recife

Horário: de acordo com o funcionamento de cada casa

Projeto faz parte de um conjunto de obras realizadas no município para preservação do patrimônio, como no MAC-PE e no Mosteiro de São Bento

Em mais uma iniciativa para preservação do patrimônio histórico de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (16), a ordem de serviço que permite o início da restauração da Igreja de São Pedro Mártir de Verona, no bairro do Carmo, em Olinda, que está fechada desde 2015. O projeto, orçado em R$ 1,2 milhão, será executado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) com recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do Novo PAC. Com esse investimento, a intervenção proporcionará novos usos para realização de eventos religiosos no monumento. A ação integra obras de restaurações em patrimônios localizados em Olinda, como o Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC-PE) e o Mosteiro de São Bento, vistoriados nesta terça pela gestora e pela vice-governadora Priscila Krause.

“Nós estamos mais uma vez aqui em Olinda, trabalhando pela restauração do nosso patrimônio histórico e cultural. Quando olhamos para Olinda, vemos que é um patrimônio da humanidade e precisa ser cuidado com dignidade. Então, a partir desses investimentos, vamos devolver ao pernambucano, ao olindense, ao Brasil e ao mundo patrimônios que falam sobre a nossa cultura, a nossa história e a nossa religiosidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com os investimentos, a igreja passará por serviços de recuperação das fachadas, pisos, esquadrias e coberta, além da modernização das instalações elétricas, novo sistema de iluminação, implantação de infraestrutura de prevenção e combate a incêndio e adequações de acessibilidade. A intervenção proporcionará a possibilidade de novos usos para realização de eventos (musicais, celebrações eucarísticas, batizados, espaço para reuniões da comunidades).

Presente nas agendas, o superintendente do Iphan em Pernambuco, Fred Brennand, destacou a importância dos investimentos do Governo de Pernambuco em parceria com o Governo Federal. “Temos grandes parcerias com a Fundarpe, ligada ao Governo do Estado, o que reforça o compromisso da gestão estadual na preservação do patrimônio e da cultura. O Governo Federal, por meio do Iphan, também demonstra compromisso com a preservação cultural, com os importantes recursos destinados para preservação”, ressaltou.

A irmandade que deu origem à igreja foi instituída em 1711, e a atual construção data da segunda metade do século XVIII. A presidente da Fundarpe, Renata Borba, comentou sobre as ações para preservação histórica de Pernambuco. “O Governo do Estado tem fortalecido a Fundarpe como órgão de preservação do nosso patrimônio. Só aqui em Olinda, já são três obras em andamento. Em todo o estado de Pernambuco, são 12 obras de restauração do nosso patrimônio edificado, indo de Fernando de Noronha ao Sertão. Em todo o estado, já somamos R$ 75 milhões investidos”, afirmou Renata Borba.

O Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, celebrou as restaurações realizadas no Sítio Histórico de Olinda. “Restaurar patrimônio histórico e cultural como essa Igreja de São Pedro Mártir de Verona é devolver à comunidade esse espaço vital de espiritualidade e de fé”, disse. Para a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, o município possui um arcabouço turístico enorme e o turismo religioso é um deles. “Quando observamos investimentos por parte dos governos federal e estadual, voltados especialmente à fé e à religiosidade das pessoas, entendemos que há um cuidado ao próximo”, frisou a prefeita.

*VISTORIAS* – Antes de assinar o ordem de serviço, a governadora Raquel Lyra vistoriou o andamento das obras do Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC-PE), que recebe um investimento de R$ 3,8 milhões. O projeto contempla serviços de conservação e restauro do edifício histórico, antiga cadeia eclesiástica de Olinda, construída no século XVIII e tombada em âmbito estadual e federal. Também haverá implantação de sistemas modernos de prevenção a incêndios, segurança, climatização e acessibilidade. Fundado em 1966, o MAC-PE é considerado um dos principais museus de arte moderna do país, reunindo mais de quatro mil obras. O acervo inclui trabalhos de Portinari, Cícero Dias, Eliseu Visconti, Di Cavalcanti, João Câmara, Burle Marx e Francisco Brennand.

Logo em seguida, a gestora vistoriou as obras do Mosteiro de São Bento, onde foi recebida pelo Arcebispo Dom Paulo Jackson. Atualmente, duas frentes de trabalho estão em andamento. O primeiro é da obra civil de consolidação estrutural e geotecnia, com investimento de R$ 1,08 milhão, que inclui reforço de fundações, estabilização do solo, conservação da coberta e implantação do sistema de combate a incêndio. E o segundo andamento é da restauração dos bens integrados do mosteiro, orçada em R$ 14,2 milhões, que prevê a recuperação da nave, capela-mor, sacristia, coro, capela do Santíssimo, capela abacial e sala capitular. A previsão de reabertura do mosteiro para celebrações e missas é em junho de 2026, após conclusão das ações na nave e capela-mor.

Acompanharam as agendas o prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino; o vice-prefeito de Olinda, Chiquinho; vereadores e lideranças locais.

Buscando dar celeridade à universalização das Casas da Juventude em Pernambuco, a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) reforça com as prefeituras a importância da manifestação de interesse pelos espaços junto à pasta. As equipes da SCJ-PE estão à disposição dos gestores para ajudar na organização dos requisitos necessários para a implementação dos espaços. Na licitação lançada pela governadora Raquel Lyra neste mês, constam para anuência do convênio entre o Governo do Estado e as Prefeituras as seguintes condições: Comprovação do Conselho da Juventude ativo, indicação de um gestor da juventude que deverá ser responsável pela unidade e a apresentação de um espaço físico para receber o kit de equipagem da Casa.

As Casas da Juventude de Pernambuco são importantes instrumentos descentralizados de prevenção social da violência, transformando a energia e a criatividade da juventude em força de mudança positiva para os territórios. Os espaços atuam de forma estratégica na promoção da cidadania, oferecendo atividades formativas, culturais, esportivas e de convivência que fortalecem o protagonismo juvenil, estimulando a participação social, a construção de projetos de vida e o desenvolvimento de habilidades pessoais e coletivas.

Os investimentos de quase R$ 6 milhões serão executados pela SCJ-PE e prevê o fornecimento aos municípios de kits com itens de informática, mobiliário, além de equipamentos de TV e som, que deverão ser entregues após a formalização dos convênios firmados entre o Governo do Estado e as Prefeituras. “Seguimos analisando as manifestações, recebendo os prefeitos, secretários e gestores de juventude dos municípios para dialogar e ajudar na condução do levantamento dos requisitos necessários para a formação desses espaços tão importantes no impulsionamento do protagonismo da nossa juventude. As Casas oferecem, além de ambientes de diálogo e acolhimento, oportunidade de preparação social e profissional”, frisa a secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles.

Pernambuco tem atualmente 28 municípios com Casas da Juventude em atividade. A expansão da licitação para a cobertura de 100% dos municípios supera a meta prioritária inicial da governadora, que previa 150 Casas. “O compromisso da governadora Raquel Lyra com a juventude pernambucana está muito evidente, a partir da sua sensibilidade em ampliar essa oportunidade sem deixar nenhum município de fora do programa”, acrescenta a secretária. Microcomputadores, mesas de escritório, cadeiras giratórias, impressora, mesa de reunião, armário, TVs, caixas de som, microfones, pedestais e cadeiras de auditório são os equipamentos previstos no kit

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e a Secretaria Estadual de Educação (SEE) inauguraram oficialmente, nesta terça-feira (16), a Escola Médico Rui do Rego Barros, no Centro de Observação e Triagem Criminológica Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

Com a abertura dessa unidade escolar, o sistema prisional de Pernambuco passa a dispor de escolas de ensino regular em todas as 23 unidades prisionais do Estado. Na ocasião, foi lançado o curso pré-vestibular (Prevupe), fruto da parceria da SEAP com a Universidade de Pernambuco (UPE).

A escola do Cotel, que começou a funcionar em fevereiro deste ano, possui quatro salas de aula e conta com 440 alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio. As aulas ocorrem nos três turnos. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, ressalta a importância da abertura da unidade escolar. “Não é mais uma escola, é a nossa primeira escola no Cotel e a nossa vigésima terceira no Estado. Agora cobrimos todas as unidades prisionais oferecendo aos internos a oportunidade de mudar de vida por meio da educação, uma das principais ferramentas para o processo de ressocialização”, destacou Paes.

A chegada do Prevupe/UPE também marca um importante avanço na educação prisional. Com a implantação do curso pré-vestibular no Cotel, somam 185 internos e três unidades prisionais beneficiados: o Presídio de Igarassu (PIG) – que recebeu o projeto-piloto em 2024 – a Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra (PDEPG), em Limoeiro, e o Cotel, ambos implantados em 2025.

O Prevupe tem o objetivo de preparar as pessoas em privação de liberdade, por meio de aulões preparatórios, para o ingresso no ensino superior, promovendo oportunidades de transformação social por meio da educação. “Estudar é o trabalho mais pesado que existe, exige esforço, concentração, dedicação e análise. Quando estiverem estudando pensem em vocês, na família e no futuro de vocês”, disse o pró-reitor de Extensão e Cultura (Proec/UPE), Luiz Alberto Rodrigues.

Entre os presentes nas cerimônias estiveram, além o secretário Paulo Paes, o gerente do Cotel, Ismar Júnior; o gerente-geral de Ressocialização, Augusto Sales, e o gerente de Educação e Esporte, Jorge Henrique, ambos da SEAP; o diretor da escola, João Bosco; o gerente regional de educação/Metropolitana Norte, Wanderson Oliveira; o pró-reitor Luiz Alberto Rodrigues; o diretor do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), Pedro Falcão; e a diretora de Formação Tecnológica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Marília Amorim. Os servidores da unidade prisional e convidados marcaram presença.

De 18 a 20 de setembro, a Rua do Bom Jesus, no Bairro do Recife, será palco da 2ª Feira Estadual da Reforma Agrária, realizada pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra de Pernambuco (MST).

O evento reunirá camponeses e camponesas de diversas regiões do estado, oferecendo ao público uma ampla variedade de alimentos e produtos da reforma agrária. A feira também contará com debates, oficinas, apresentações culturais e shows gratuitos de artistas populares, consolidando-se como um espaço de diálogo entre campo e cidade.

Para o dirigente nacional do MST, Jaime Amorim, a feira vai além da comercialização: “É cultura, lazer e um espaço de encontro entre quem produz e quem consome”.

A iniciativa destaca a importância da Reforma Agrária Popular como resposta à crise climática e como forma de garantir alimentos saudáveis, produzidos de maneira agroecológica e sem agrotóxicos. A deputada estadual Rosa Amorim reforça: “O MST mostra na prática que é possível produzir respeitando a natureza e alimentar nosso povo com qualidade”.

O evento contará ainda com a participação de lideranças nacionais, como João Pedro Stédile, e com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que anunciará novas ações voltadas à agricultura familiar e camponesa.

Serviço:

18 a 20 de setembro de 2025

Rua do Bom Jesus, Bairro do Recife, Recife – PE

Entrada gratuita

Foco é a produção e a distribuição de remédio

O ex-vereador do Recife Ivan Moraes, pré-candidato do PSOL ao governo de Pernambuco, defendeu a implementação de um plano estadual da cannabis. Proposta foi anunciada hoje nas suas redes sociais e tem como foco a produção e a destruição de remédio, estendendo-se também à confecção de materiais como cordas, roupas, tijolos e outros produtos.

“Por que a gente ainda não criou o plano estadual da cannabis? Não estou falando de mudar a lei. Podemos fazer convênios para que universidades e pequenas produtoras possam plantar. Que a gente possa utilizar o Lafepe para produzir remédio”, defendeu o pré-candidato.

Ele também defende que o remédio possa ser distribuído de graça pelo SUS e exportado para o mercado internacional. “Pernambuco está perdendo bilhões de dólares todos os anos. O que não dá pra fazer remédio dá pra fazer calça, camisa, sapato, cosmético, corda pra paraquedas, vela pra veleiro, tijolo…”, afirmou.

Enquanto vereador do Recife, Ivan Moraes foi coautor da Lei que institui bases para a elaboração da política municipal de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis. A Lei, aprovada em dois turnos da Casa de José Mariano e sancionada pela Prefeitura do Recife, autoriza o poder Executivo a fazer parcerias com instituições que produzem medicamentos à base da cannabis e distribuí-los na rede municipal de saúde.

“Não é um tema partidário, não é um tema que polariza. Até porque os filhos e as filhas das pessoas conservadoras também precisam usar esses medicamentos”, disse o pré-candidato do PSOL ao governo de Pernambuco, quando da aprovação do projeto, que marcou um feito histórico no legislativo municipal por ter sido assinado por 26 mandatos.

Em mais um passo decisivo para avançar no desenvolvimento do Estado, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (16), a lei que autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras. Durante a solenidade, que contou com a presença de deputados estaduais, a gestora reforçou que os recursos serão destinados a importantes obras de infraestrutura com impacto direto na mobilidade, na geração de empregos e no fortalecimento da economia pernambucana. Entre as intervenções prioritárias estão o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232, que devem destravar gargalos históricos da malha viária do Estado e melhorar a qualidade de vida da população.

“Quero agradecer à nossa base parlamentar que deu sua contribuição para a aprovação deste projeto. O Estado tem conseguido elevar sua capacidade de entrega para o povo, mas mesmo assim, temos que correr, porque Pernambuco tem pressa. Estamos trabalhando para que esse recurso chegue o quanto antes na vida das pessoas, nas nossas estradas, na entrega de água e nos nossos hospitais. Esse empréstimo somente é possível porque Pernambuco organizou a casa, porque conseguimos garantir nossa capacidade de endividamento e, mais do que tudo, a capacidade de execução dos recursos. O povo de Pernambuco sabe da nossa capacidade de trabalho e da nossa capacidade de entrega em cada recanto do nosso estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A lei sancionada pela governadora foi aprovada no último dia 10 de setembro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Projeto de Lei nº 2692/2025 recebeu apoio expressivo dos parlamentares e contou com articulação da base do governo no Legislativo Estadual.

Os recursos serão utilizados para ações como execução de obras, aquisição de equipamentos e contratação de serviços de infraestrutura para os setores hídrico, urbano e rural, bem como a expansão e recuperação da malha viária, construção e equipagem de unidades de saúde, segurança pública e educação, além do investimento na modernização da gestão pública e na redução das desigualdades sociais e regionais.

Presente na cerimônia, a deputada estadual e líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel, também destacou a relevância da medida. “Hoje é um dia histórico. A autorização de crédito no valor de R$1,5 bilhão vai trazer para Pernambuco muito mais desenvolvimento, fazendo com que as obras cheguem perto da população, porque esse é nosso objetivo. O Governo do Estado vem andando em várias localidades em todas as regiões do Estado, ouvindo a população e fazendo com que as ações cheguem mais perto do povo”, pontuou a deputada.

Outros dois projetos de operação de empréstimo estão em tramitação na Alepe. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 3057/2025 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 1,7 bilhão no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial. O segundo projeto em tramitação – o PLO nº 3088/2025 – prevê a contratação de dois empréstimos, sendo um com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gasto Público do Estado de Pernambuco (PROGESTÃO), e outro com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (PROFISCO III – PE). Juntos, eles somam um montante de US$ 152 milhões.

Também estavam presentes na assinatura os deputados estaduais Nino de Enoque; Cleiton Collins; Doriel Barros; Izaias Regis; João Paulo; Adalto Santos; Luciano Duque; William Brigido; Gustavo Gouveia; Wanderson Florêncio; Joaquim Lira; Joel da Harpa; Danilo Godoy; Roberta Arraes; Jeferson Timóteo; Renato Antunes; Claudiano Filho; ⁠Romero Sales filho; Henrique Queiroz Filho; Antônio Moraes; Jarbas Filho e Doriel Barros.