A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (2), ordem de serviço no valor de R$ 3,5 milhões para o início das obras de restauração e modernização da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Ginásio Pernambucano, na área central do Recife. A iniciativa foi anunciada durante solenidade em comemoração aos 200 anos da histórica escola da capital pernambucana, celebrados hoje. Para a requalificação completa da unidade de ensino, ao todo serão investidos R$ 7 milhões.

“O Ginásio Pernambucano conta muito da história de Pernambuco, de pessoas que passaram por aqui e deixaram suas marcas na história do nosso Estado e do Brasil. Quando chegamos ao governo encontramos uma escola absolutamente abandonada, mas hoje assinamos a ordem de serviço para o início do processo de restauração desse patrimônio histórico. Neste momento são R$ 3,5 milhões, e com isso já conseguimos garantir climatização, intervenções no forro, fachada, bem como a disponibilização de toda a estrutura necessária para que a escola possa funcionar na sua plenitude”, declarou a governadora Raquel Lyra. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou o evento.

Em 2004, o Ginásio Pernambucano foi pioneiro na rede estadual ao implementar o modelo de Educação Integral. Hoje, a unidade possui cerca de 720 estudantes distribuídos em 17 turmas. O secretário de Educação do Estado, Gilson Monteiro, destacou que a requalificação do espaço garantirá melhores instalações e maior conforto para os alunos e funcionários. “Ter um espaço recuperado, bem cuidado, tem um impacto muito significativo para os alunos e funcionários, porque isso permite uma conexão direta entre passado e presente, criando uma verdadeira imersão na história”, afirmou.

A obra de restauração e modernização do GP será realizada em etapas pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), sem comprometer o calendário escolar, como conta a presidente do órgão, Renata Borba. “Trata-se de um pontapé inicial fundamental para a requalificação completa da escola, que incluirá a climatização, a acessibilidade e o sistema de prevenção e combate a incêndio”, pontuou. No local, espaços como o Salão Nobre, refeitório, cozinha e museu também passarão por requalificação, garantindo mais conforto e preservando a originalidade do prédio histórico.

De acordo com o deputado estadual João Paulo, a reforma da escola é mais uma demonstração do compromisso da governadora Raquel Lyra com a educação pernambucana. “A luta pela educação é fundamental, e a governadora tem se dedicado muito a esta que é uma das áreas mais bem avaliadas do seu governo, pois quem pensa no futuro não pode fazer isso sem investir em educação de qualidade”, apontou.

Segundo o gestor da Erem Ginásio Pernambucano, Antonio Rosa, os 200 anos da instituição mostram o fortalecimento de uma escola que já recebeu personalidades como Clarice Lispector, Ariano Suassuna, Celso Furtado e Epitácio Pessoa. “O bicentenário do Ginásio Pernambucano é um momento muito especial, principalmente pela forma como ele chega. É um momento em que a escola será restaurada, em que ela volta a apresentar indicadores de qualidade dignos da sua própria trajetória, com um corpo docente e um corpo discente também espetaculares”, disse Antonio.

O aluno Jorge Alexandre, do 3º ano do ensino médio, considera que a requalificação do GP será importante para preservar também o museu da unidade de ensino. “Eu estou muito feliz com essa restauração, pois a nossa escola é um patrimônio muito importante, não só para o nosso Estado, mas também para o país. Aqui nós temos até um museu de história natural, do qual sou monitor desde o primeiro ano”, afirmou.

Na manhã desta terça-feira (2), a governadora Raquel Lyra assinou termos de fomento com 50 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na causa da pessoa com deficiência. As instituições contempladas foram selecionadas via edital, lançado por meio do Programa Pernambuco Acessível, e o fomento conta com o aporte total de R$ 6 milhões. O evento, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, ainda foi marcado pelo lançamento da plataforma de acessibilidade “Tá Na Mão”, que oferta intermediação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para serviços em equipamentos públicos.

“Firmamos convênios com cinquenta instituições não governamentais que atuam em Pernambuco em apoio às pessoas com deficiência. Esse é um marco histórico. Pela primeira vez, o Governo do Estado apoia organizações que precisam muito de suporte financeiro e técnico. Lançamos um edital através do programa PE Acessível e, hoje, firmamos R$ 6 milhões em convênios que vão significar, na prática, a ampliação do atendimento em todas as regiões do Estado. Agora, com os convênios assinados, o repasse começa neste mês. Isso significa garantir a continuidade e a ampliação de atendimentos prestados por estas organizações”, destacou Raquel Lyra.

Para a vice-governadora Priscila Krause, as iniciativas anunciadas mostram que a gestão está atenta às demandas de todos os grupos sociais de Pernambuco. “O que vivenciamos aqui hoje, através do PE Acessível, dessa parceria com o terceiro setor, mostra a quebra de barreiras, de paradigmas. Porque nós, enquanto poder público, não chegamos a todos os lugares, por isso, precisamos estar ao lado dessas organizações para que não haja retrocesso nas políticas que conseguimos avançar com muito esforço, muito trabalho e muita seriedade”, ressaltou.

Na ocasião, foi lançado o aplicativo Tá na Mão, uma plataforma digital de intermediação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) que viabiliza atendimentos de serviços públicos em tempo real para pessoas surdas. O serviço está disponível para computadores e celulares por meio de QR Codes expostos em equipamentos públicos. A ferramenta terá disponibilidade 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo o acesso direto a órgãos públicos em áreas como saúde, segurança e cidadania em todo o âmbito estadual. A plataforma está disponível através do link: https://call.icom-libras.com.br/pernambuco.

A secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueiredo, pontuou que as instituições selecionadas atendem a todos os tipos de deficiência e atuam nas diferentes regiões de Pernambuco. “Nós tivemos uma participação no chamamento público bastante significativa, com 80 instituições inscritas. Dessas, 50 foram habilitadas, cumprindo nosso objetivo para interiorizar as ações, contemplando todas as regiões do Estado. E o mais importante é que essas instituições contemplam todos os tipos de deficiência, fazendo um trabalho social muito importante dentro dos seus territórios”, explicou.

Representantes das 50 Organizações da Sociedade Civil contempladas e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED) acompanharam o evento. “Estou muito feliz e emocionada de poder fazer parte de um momento como esse. É muito importante contar com a governadora, que apoia a causa das pessoas com deficiência. Me sinto honrada e reafirmo que os pernambucanos ganham muito com a iniciativa”, comemorou a representante da Associação Caruaruense de Cegos (Acace), Lucy Tertulina.

Por Jorge Quintino

Em tempos de tanta polarização, é fundamental lembrar que a política deve ser um espaço de construção, diálogo e respeito mútuo. A minha relação com o vereador Silvio Nascimento (PL) é um exemplo claro de que a amizade verdadeira está acima das diferenças ideológicas.

Silvio vem desempenhando um papel importante na Câmara Municipal de Caruaru, sobretudo em sua atuação em defesa da Feira da Sulanca e das pautas ligadas ao desenvolvimento econômico da nossa cidade. Com a experiência de ter presidido a Embratur durante o governo Bolsonaro, sua contribuição é valiosa para os debates e avanços que buscamos para o nosso município.

Apesar de termos visões distintas em muitos pontos, isso nunca foi motivo para rupturas ou desavenças. Pelo contrário, a convivência política tem reforçado o respeito que construímos ao longo do tempo. A política precisa de pontes, não de muros.

Neste momento delicado da sua vida pessoal, quero deixar registrado meu desejo sincero de saúde, força e paz ao amigo Silvio Nascimento. Que Deus lhe conceda plena recuperação, serenidade e energia para continuar sua caminhada, tanto na vida pública quanto na vida pessoal.

A amizade, quando é verdadeira, sobrevive às diferenças e se fortalece nas adversidades. E é com esse espírito que seguimos juntos, cada um com suas convicções, mas sempre com respeito e espírito democrático.

Conte com minhas orações e minha torcida, Silvio.

É importante destacar também que, em Caruaru, os vereadores desta Casa sempre mantiveram uma relação respeitosa e construtiva, demonstrando que o diálogo é o caminho para uma democracia mais sólida e participativa.

Ao longo da sua trajetória, a Câmara tem se consolidado como referência não apenas pela relevância de suas deliberações, mas também pelo espírito de convivência respeitosa que norteia as relações entre seus membros. Em um cenário político muitas vezes marcado por disputas acirradas, Caruaru se destaca por manter uma cultura de cordialidade e cooperação entre os vereadores, transformando divergências em debates produtivos e enriquecedores.

Jorge Quintino

Vice-presidente da Câmara Municipal de Caruaru

Iniciativa busca ampliar acesso à inovação e reduzir desigualdades sociais em Caruaru

O vereador Jorge Quintino (PODE) apresentou um pedido à Câmara de Caruaru solicitando que a Prefeitura possa ter um convênio com o Porto Digital, por meio do Armazém da Criatividade, para implantar o *Programa Municipal de Bolsas Tech & Criativa.*

O projeto prevê capacitação gratuita em tecnologia da informação, audiovisual, design e economia criativa, destinada a jovens, mulheres e pessoas com deficiência. Segundo o vereador, a ideia do programa será estratégica para democratizar o acesso à inovação, estimular o empreendedorismo e reduzir desigualdades sociais.

_“Caruaru tem potencial para ser referência regional em ciência, tecnologia e inovação. Este programa vai abrir portas e transformar vidas. O Armazém da Criatividade já é referência no interior. Com a nova sede, teremos mais capacidade de formar profissionais, estimular o empreendedorismo e atrair investimentos”,_ afirmou o vereador.

A proposta, que agora segue para avaliação das comissões, amplia o acesso à formação profissional e posiciona Caruaru como polo de referência em políticas públicas voltadas à ciência, tecnologia e criatividade.

Nesta segunda-feira (01) o superintendente da Elepe, Alberes Lopes, participou da assinatura de um convênio com o Instituto Êxito, da Faculdade Uninassau. O convênio vai possibilitar a realização de cursos de capacitação, principalmente, para quem busca empreender.

Dicas de como abrir o próprio negócio, aulas na área de gastronomia e como fazer delivery estão entre os assuntos propostos. Em breve a Escola do Legislativo da Alepe vai divulgar tudo sobre as capacitações que serão online, com inscrições gratuitas.

De acordo com o superintendente da Elepe, Alberes Lopes, a assinatura do convênio segue um dos objetivos da Escola do Legislativo, que é o de ampliar a oferta de cursos de capacitação: “tem muita gente disposta a aprender mais para poder entrar no mercado de trabalho ou até abrir o próprio negócio. Estamos aqui para colaborar com quem quer obter conhecimentos, sempre seguindo as diretrizes e as orientações do presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto e do primeiro secretário, o deputado Francismar Pontes”, finalizou.

A reunião que firmou o convênio aconteceu na Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto, do primeiro secretário, o deputado Francismar Pontes e dos deputados Edson Vieira, Luciano Duque e Rodrigo Farias.

A oferta dos cursos será divulgada em breve no Instagram da Elepe: @escoladolegislativope.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estará presente em Caruaru nos dias 5, 6 e 7 de setembro, durante o Festival Pernambuco Meu País, oferecendo os serviços do Juizado Itinerante. A iniciativa garante prestação jurisdicional rápida e eficiente em casos de delitos de menor potencial ofensivo, como brigas, ameaças, desacato, desobediência, injúria e lesão corporal leve, além de questões ligadas ao Direito do Consumidor.

De acordo com o coordenador dos Juizados Especiais de Pernambuco, juiz Roberto Pedrosa, o objetivo é assegurar mais segurança e comodidade ao cidadão, com um serviço ágil e próximo da população.

Essa é a primeira vez que o Festival Pernambuco Meu País conta com o Juizado Itinerante, também conhecido como Juizado do Frio, por atuar nos meses de inverno. A estrutura segue o modelo já consagrado dos Juizados do Folião, do Forró e do Frio, reunindo juízes, servidores e parceiras institucionais, como Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Defesa Social. Ocorrências mais graves são encaminhadas ao Judiciário no expediente forense regular, enquanto cidadãos que se sentirem lesados durante a festa podem buscar composição civil ou conciliação diretamente no posto.

Antes de chegar a Caruaru, o serviço já esteve em outros municípios. Em Arcoverde, funcionou nos dias 29 e 30 de agosto, com base no Ato 837/2025, publicado na edição 239/2025 do Diário de Justiça eletrônico, que determinou a instalação do Juizado no evento. Já em Gravatá, nos dias 22 e 23 de agosto, os atendimentos ocorreram na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Devaldo Borges, no Centro da cidade.

Na véspera do julgamento de Bolsonaro, o deputado Coronel Alberto Feitosa postou em suas redes sociais um vídeo de apoio ao ex presidente onde mostra vários outdoors com a frase “Tô com Bolsonaro. E você?”.

O parlamentar é um dos maiores representantes do Bolsonarismo em Pernambuco. “Tive o apoio de parceiros nesse gesto, somo muitos, muitas vozes em defesa da verdade, da Justiça, de Jair Messias Bolsonaro”, ressaltou Feitosa.

O Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) realiza, entre os dias 08 e 11 de setembro, mais uma edição do Bazar da Receita Federal, em sua sede, localizada na Avenida Paulo Santos, 917, Bairro Universitário, Caruaru.

O evento acontece das 08h30 às 16h00, com entrada controlada para até 20 pessoas por vez, que terão 30 minutos para avaliar e adquirir os produtos disponíveis. Entre os itens à venda estão equipamentos eletrônicos, celulares, perfumes, roupas e outros produtos variados, todos apreendidos pela Receita Federal e doados ao ICIA.

Como participar

Para participar, o comprador deve realizar o cadastro prévio no site oficial do ICIA (www.icia.org.br), escolhendo o horário e dia de entrada, dependendo da disponibilidade no sistema. No dia agendado, será necessário pagar uma taxa de R$10,00 – valor simbólico que também é revertido para a causa. Após o pagamento, o participante receberá uma cópia do edital do bazar, deixará seus pertences no guarda-volumes e terá acesso ao galpão de vendas.

O regulamento completo, incluindo todas as regras de compra, está disponível no edital do evento que também será disponibilizado no site do ICIA. Entre os pontos importantes, destaca-se que a entrada é permitida apenas para uma pessoa por CPF e não é autorizado o uso de celulares no espaço de vendas.

Solidariedade em ação
O bazar é uma oportunidade de adquirir produtos de qualidade por preços acessíveis e, ao mesmo tempo, contribuir diretamente com a missão do ICIA de oferecer tratamento humanizado e esperança para crianças e adolescentes em luta contra o câncer. Os recursos arrecadados vão financiar a instalação de um sistema de energia solar, ajudando a reduzir os custos da instituição e promovendo a sustentabilidade.
 Serviço – Bazar da Receita Federal do ICIA 2025
• Data: 08 a 11 de setembro
• Horário: 08h30 às 16h00
• Local: ICIA – Avenida Paulo Santos, 917, Bairro Universitário, Caruaru
• Inscrições: www.icia.org.br
• Entrada: R$10,00 (valor revertido para o ICIA)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-assessores, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem consumar um golpe de Estado no Brasil.

Os cinco ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – irão julgar baseados nas provas apresentadas por acusação e defesas durante a instrução do processo.

No caso da acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais, a versão definitiva para os fatos investigados, em 15 de julho, quando pediu a condenação dos oito réus por cinco crimes, cujas penas máximas, somadas, podem ultrapassar os 40 anos de prisão.

Todos foram acusados dos seguintes crimes:

liderar ou integrar organização criminosa armada;
atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado por violência e grave ameaça e
deterioração de patrimônio tombado da União.
Gonet descreveu o que, para a PGR, seriam diversos atos típicos, ou seja, atos ou omissões dos réus que caracterizam crime. No entender do procurador, contudo, tratam-se de crimes complexos, executados com o intuito de não serem descobertos ou provados.

Por esse motivo, Gonet avalia que a tipificação dos crimes imputados é igualmente complexa, sendo formada a partir de uma série de comportamentos em um espaço alongado de tempo, e não a partir de atos isolados.

“Uma tentativa de golpe de Estado, de quebra dos elementos essenciais do Estado de Direito Democrático e de ruína da independência dos poderes, não se dá à compreensão sem que se articulem fatos e eventos múltiplos, de ocorrência estendida no tempo, que conformam o comportamento punido pela lei”, explica o PGR em sua peça acusatória.

8 de janeiro

Para caracterizar os crimes, Gonet deu importância crucial aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota dele na tentativa de reeleição em 2022, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

“O evento dramático auxiliou a ressignificar toda uma série de acontecimentos pretéritos, que antes pareciam desconectados entre si”, escreveu o PGR nas alegações finais.

“Atos que, até então, poderiam parecer reprováveis apenas do ponto de vista moral ou eleitoral, foram encaixados dentro de um plano maior de ruptura institucional”, acrescenta.

Gonet afirma que os atos violentos foram resultado do complô golpista e só ocorreram pelo incentivo de Jair Bolsonaro, que manifestou apoio aos acampamentos que, desde o fim da eleição, pediam a intervenção militar, incitação que em si já é crime previsto no Código Penal.

O procurador-geral da República apresenta, por exemplo, mensagens trocadas entre o coronel Mauro Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, nas quais o militar parece fazer a ponte entre o Palácio do Planalto e lideranças dos manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Nas conversas, a palavra “churrasco”, segundo Gonet, é usada como código para o golpe de Estado. Uma das mensagens recebidas por Fernandes, de um dos líderes do acampamento, diz, por exemplo: “a gente tá indo lá pra esplanada, pra manifestação da esplanada, ok? É… e eu preciso falar urgente com o senhor, sobre aquela… aquele churrasco. É… se conseguiu alguma orientação ai”.

Tais comunicações, para Gonet, deixam “evidente que os movimentos dos apoiadores de Jair Messias Bolsonaro não eram espontâneos, mas fruto de prévia orientação da organização criminosa”.

O procurador cita ainda a ida do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022, até o acampamento no QG do Exército, em 4 de janeiro de 2023, onde transmitiu mensagem de esperança a respeito do golpe.

Em relação especificamente a Bolsonaro, o procurador afirma que os acontecimentos do 8 de janeiro somente aconteceram devido à “comoção social” alimentada pelo ex-presidente, que desde meados de 2021 passou a colocar em dúvida o processo eleitoral, com ataques, sem provas, contra o funcionamento das urnas eletrônicas.

Gonet descreve o que seriam falas coordenadas de Bolsonaro, e diz que uma “sequência de atos – declarações públicas ameaçadoras, disseminação de falsidades sobre o sistema eleitoral, ataques reiterados a ministros da Suprema Corte, articulação com aliados militares e manipulação de inquéritos – compõe engrenagem de deslegitimação institucional, cujo objetivo central era a rejeição antecipada do resultado eleitoral”.

A partir daí, o procurador afirma que Bolsonaro passou a agir de modo coordenado com a organização criminosa golpista no intuito de manter seus apoiadores insatisfeitos antecipadamente com o resultado das urnas.

“Esse escalonamento da agressividade discursiva não era episódico nem improvisado. Integrava a execução de plano orientado à corrosão progressiva da confiança pública nas instituições democráticas”, afirma o procurador.

Ainda segundo Gonet, mensagens trocadas pelos réus indicam inclusive orientação sobre como os manifestantes poderiam utilizar grades como escadas e mangueiras de incêndio de forma coordenada no suposto “churrasco”.

O procurador-geral da República afirma não ser necessário que os réus estivessem em pessoa na praça dos Três Poderes para que possam ser considerados responsáveis pelos atos violentos e os danos causados aos prédios públicos, que foram estimados em mais de R$ 30 milhões.

Defesa

Os advogados de defesa, de uma forma geral, afirmam que Gonet não apresentou uma prova documental sequer que coloque seus clientes no cenário dos crimes praticados em 8 de janeiro de 2023. Para eles, o fato do procurador não ter indicado o ato específico de dano praticado diretamente contra os prédios públicos impede que os réus sejam culpados pelos acontecimentos daquele dia.

A equipe de advogados de Bolsonaro, por exemplo, afirma que a narrativa do PGR trata de um “golpe imaginado”, e que mesmo que o ex-presidente tenha cogitado, numa espécie de “brainstorm”, algum tipo de ruptura institucional, a PGR não trouxe aos autos nenhuma prova cabal que ligue Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Os réus do núcleo 1 da trama golpista, que serão julgados a partir desta terça-feira:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (1º) que a entrega da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) ocorrerá a partir de outubro, mês em que é comemorado o Dia do Professor.

Camilo Santana comemorou a aprovação em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, no último dia 19, do Projeto de Lei (PL) 41/2025, que autoriza a criação do documento, com validade em todo o território nacional.

“Com a aprovação da Carteira Nacional de Docente no Brasil, o Congresso Nacional reconhece a profissão mais importante da nação, que forma os médicos, advogados e todos os outros profissionais do nosso país”, destacou o ministro, em vídeo publicado nas suas redes sociais.

O projeto de lei aguarda sanção presidencial e deve ser assinado em 15 de outubro, de acordo com Camilo Santana.

Vantagens

O novo documento, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows.

O ministro adiantou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade.

“Vamos anunciar em outubro, que é o mês do professor, várias outras vantagens. Será a sanção da lei, a entrega das carteiras, para que a gente possa reconhecer a importância do papel do professor em um país, em uma nação.”

Camilo Santana destacou que a carteira dará ao professor o direito de aproveitar o desconto de 15%, exclusivo a esses profissionais, nas tarifas de diárias de hotéis, a partir da parceria firmada entre a pasta e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

Cadastro

A Carteira Nacional de Docente no Brasil é um documento de identificação destinado, exclusivamente, aos professores da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e municipal.

Para a emissão da carteira, o professor deve preencher seu cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil. Os interessados já podem usar a conta da plataforma Gov.br com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.

O site do programa avisa que as informações serão verificadas por meio das bases de dados do governo federal, como os registrados na Receita Federal do Brasil, e do cadastro do Censo Escolar.

Ao se cadastrar, o professor deverá indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e da unidade da federação onde atua.

O prazo de emissão da nova carteira dependerá da disponibilidade dessas informações.

Pelo projeto de lei aprovado no Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem informar os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação.

A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, bem como de incentivo à docência no país.