STF rejeita recurso de Robinho contra cumprimento da pena no Brasil

Fachada do anexo II do STFFoto: Mariana Mourão/STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da defesa de Robson de Sousa, o Robinho, contra a decisão que havia confirmado determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-jogador de futebol passasse a cumprir no Brasil a pena imposta a ele pelo crime de estupro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada na sexta-feira (29).

Transferência da pena

Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime, ocorrido em 2013. Em março de 2024, o STJ homologou a sentença estrangeira, autorizou a transferência do cumprimento da pena para o Brasil e determinou seu início imediato.

Em novembro, ao analisar dois Habeas Corpus (HCs), o STF confirmou a decisão por maioria de votos. O entendimento foi de que os requisitos para o cumprimento da pena exigidos pela legislação brasileira foram atendidos, pois desde 2022 já não havia mais possibilidade de recursos na Justiça italiana contra a condenação.

Contra a decisão no HC 239162, a defesa de Robinho apresentou embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer as decisões colegiadas. A alegação era de que o colegiado não teria levado em consideração o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, para quem a norma da Lei de Migração (artigo 100 da Lei 13.445/2017) que autoriza a transferência de execução da pena não poderia ser aplicada para um fato anterior à sua edição.

Embargos incabíveis

Em seu voto, o relator dos embargos, ministro Luiz Fux, observou que o ponto alegado pela defesa sobre a retroatividade da norma foi analisado no julgamento do HC 239162. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que a regra da Lei de Migração não é de natureza penal, mas procedimental, e isso impossibilitaria sua aplicação retroativa.

Fux destacou que o pedido é incabível porque se trata de uma tentativa de reverter o resultado do julgamento, e não de esclarecer eventuais omissões, contradições, ambiguidade ou obscuridades na decisão. O ministro também explicou que o STF tem entendimento pacificado sobre a impossibilidade da apresentação de embargos de declaração para rediscutir questões anteriormente analisadas no julgamento.

Ficou vencido o ministro Gilmar Mendes, que reiterou a posição apresentada no julgamento de mérito.

A Transformação que está salvando o Planeta tijolo por tijolo

Por Marcelo Rodrigues

Enquanto debates sobre mudanças climáticas dominam manchetes, uma transformação extraordinária acontece nos canteiros de obras e chãos de fábrica pelo Brasil. Empresas que antes eram vistas como vilãs ambientais agora lideram uma corrida tecnológica surpreendente, desenvolvendo soluções que prometem revolucionar nossa relação com o meio ambiente.

No coração de São Paulo, uma construtora descobriu como transformar entulho em ouro verde. Por intermédio de um processo inovador de trituração e separação molecular, os restos de demolições antigas se tornam matéria-prima para novos empreendimentos. O resultado impressiona: redução de 70% no consumo de recursos naturais e diminuição significativa dos custos de construção. Esta não é ficção científica, mas realidade em dezenas de obras espalhadas pela capital paulista.

A tecnologia blockchain – mecanismo de banco de dados avançado, conhecida principalmente pelas criptomoedas, encontrou um propósito nobre na indústria brasileira. Empresas do setor químico utilizam essa ferramenta para rastrear cada grama de material descartado, criando um sistema transparente de gestão de resíduos que permite economia circular real. Cada produto recebe uma identidade digital que acompanha sua jornada desde a fabricação até o descarte responsável.

Sensores inteligentes espalhados por fábricas no interior de Minas Gerais monitoram continuamente a qualidade do ar e da água, ajustando automaticamente os processos produtivos para minimizar impactos ambientais. Estes dispositivos, menores que uma moeda, processam milhares de informações por segundo e tomam decisões que reduzem emissões sem intervenção humana.

A inteligência artificial tornou-se aliada inesperada na construção sustentável. Algoritmos sofisticados analisam padrões climáticos, comportamento de materiais e eficiência energética para otimizar projetos arquitetônicos. Prédios planejados por essas máquinas consomem até 40% menos energia que construções convencionais, mantendo o mesmo nível de conforto para os ocupantes.

Impressoras tridimensionais gigantes começam a erguer paredes inteiras usando concreto ecológico fabricado com resíduos industriais. Esta técnica, testada em projetos habitacionais no Nordeste, constrói casas em questão de dias com precisão milimétrica e desperdício quase zero. O processo elimina a necessidade de formas tradicionais e reduz drasticamente a geração de entulho.

Drones equipados com câmeras termográficas sobrevoam complexos industriais identificando vazamentos de gases e pontos de perda energética invisíveis ao olho humano. Estas aeronaves autônomas criam mapas detalhados que orientam manutenções preventivas, evitando acidentes ambientais e otimizando o desempenho das instalações.

Materiais bioengenheirados começam a substituir componentes tradicionais na construção civil. Tijolos cultivados a partir de fungos, tintas que purificam o ar e vidros que geram energia solar integram projetos arquitetônicos futuristas que já saem do papel em grandes centros urbanos.

O setor financeiro também abraçou essa revolução verde. Bancos desenvolveram sistemas de crédito que consideram critérios ambientais nas avaliações de projetos, oferecendo condições especiais para empresas que adotam tecnologias sustentáveis. Esta mudança de paradigma acelera a transição para práticas mais responsáveis.

A convergência entre tecnologia e consciência ambiental está redesenhando o futuro da indústria brasileira. Cada inovação representa um passo importante rumo a um modelo de desenvolvimento que concilia progresso econômico com preservação ambiental, provando que sustentabilidade e lucratividade podem caminhar juntas.

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

Polícias Federal e Militar realizam apreensão de cocaína com apoio da Receita Federal

A Polícia Federal em Pernambuco, com apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMPE e da Receita Federal, desencadeou uma ação conjunta na manhã do dia 29/09, no município de Petrolina/PE, que resultou na prisão flagrante de um homem, pela prática do crime de tráfico de drogas, e na apreensão de 8,6Kg de cocaína.

As investigações apontavam que um indivíduo residente na cidade de Petrolina/PE, receberia uma encomenda postal, possivelmente contendo entorpecentes não especificados. A partir de então, foram realizadas diversas diligências apuratórios, que resultaram na identificação e prisão do suspeito, além da apreensão de aproximadamente 8,6 kg de cocaina.

Além da droga, foi apreendido um aparelho celular que estava na posse do investigado. O homem foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Federal em Juazeiro/BA onde foi autuado pelo crime de tráfico interestadual de drogas.

Após os procedimentos de praxe, ele foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) e apresentado à audiência de custódia. As investigações continuam visando identificar os demais envolvidos.

Estande da Prefeitura de Caruaru foi um dos destaques do Rolê REC’n’Play 2025

O estande da Prefeitura de Caruaru no Rolê REC’n’Play 2025 foi um dos grandes destaques do evento realizado entre os dias 28 e 30 de agosto no novo local do Porto Digital, no espaço Cultural Tancredo Neves, no centro da cidade.

Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (SEDETEC), o “Caruaru Play” reuniu um espaço dinâmico com palestras, debates, conexões e muito aprendizado.

A economia criativa ganhou força com artistas, empreendedores e criadores locais, mostrando como a cultura se conecta ao mundo digital e ao mercado global.

A tecnologia esteve no centro do palco, com debates sobre a inteligência artificial (IA) e Internet 5G, no intuito de aproximar ainda mais a gestão do cidadão. O setor econômico também saiu fortalecido com cases de transformação digital e oportunidades que impulsionam o empreendedorismo em Caruaru.

No “Caruaru Play”, ocorreu o lançamento do Laboratório de Inovação Aberta da Prefeitura de Caruaru (InovaLab), um projeto intersetorial que visa oportunidades através de políticas públicas de inovação para construir uma cidade educadora, agregando valores para mudar a realidade das pessoas.

“O Caruaru Play foi um espaço da Prefeitura de Caruaru dentro do Rolê REC’n’Play, evento que veio brindar a chegada do Porto Digital/Armazém da Criatividade aqui no centro da cidade. No Caruaru Play, nós tivemos mais de 15 horas de palestras dos mais diversos temas, mas temas esses voltados para o que a tecnologia pode favorecer para se viver bem na cidade do futuro”, celebrou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa de Caruaru, Jaime Anselmo.

Caruaru mostrou a sua força no Rolê REC’n’Play 2025. Um município que respira cultura, gera desenvolvimento e aposta no futuro com inovação e inteligência.

Artistas de Caruaru integram programação da 1ª Virada Nordestina em São Paulo

O evento celebra os 465 anos de São Miguel Paulista, uma dos bairros com maior presença nordestina na capital paulista

Caruaru marcou presença na primeira edição da Virada Nordestina, evento que abriu a comemoração dos 465 anos do bairro São Miguel Paulista, uma das localidades com maior presença nordestina na cidade de São Paulo. A programação aconteceu neste domingo (31) e promoveu 12 horas de atrações culturais que celebraram a diversidade e a identidade do Nordeste, incluindo música, literatura e gastronomia.

A comitiva de Caruaru contou com a presença do Presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti, além do humorista Coroné Cornélio, do Trio Forró Quentão e dos cantores Nerilson Buscapé, Azulinho e Airton Martins. As atrações foram selecionadas por meio de um edital realizado pelo Instituto SP Forró, em parceria com a Secretaria de Cultura de São Paulo e a Subprefeitura de São Miguel Paulista.

Além das apresentações culturais dos artistas selecionados, a Fundação de Cultura também participou da mesa redonda Papo de Forró, ao lado de Daniel Gonzaga, Azulinho, Tio Joca e Bernadete França, seguida de uma palestra com Hérlon Cavalcanti sobre o São João de Caruaru.

“Foi um momento único, muito importante. Foi um evento muito prestigiado, com um público grande. Ficamos felizes em fazer parte dessa primeira edição, que marca o início de um evento que promete trazer um olhar diferenciado para o Nordeste. Essa nossa parceria com São Paulo é muito forte desde 2023, quando o prefeito Rodrigo Pinheiro deu início a esse intercâmbio, levando os artistas paulistas para o nosso São João. E agora temos a oportunidade de fazer o contrário, trazendo nossos artistas para cá”, celebrou o Presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti.

TJPE cassa liminar e deputada Débora Almeida retoma liderança do PSDB na Alepe

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cassou, nesta terça-feira (1º), a liminar que havia determinado o retorno do deputado Diogo Moraes (PSB) à presidência da CPI. Com a decisão, a deputada Débora Almeida (PSDB) reassume a liderança do PSDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A medida foi tomada pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que revogou decisão anterior da desembargadora Valéria Bezerra. Segundo o magistrado, o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo diretório estadual do PSDB não tinha fundamento para sustentar a liminar concedida em 28 de agosto.

Na ocasião, a decisão de Valéria Bezerra — proferida em caráter de urgência durante a madrugada — havia suspendido determinação do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível, que declarou ilegal a manobra política do PSB na Alepe.

No meio jurídico, já se apontava que a liminar dificilmente se manteria. Débora Almeida ingressou com agravo interno, e antes mesmo do julgamento em Câmara, o TJPE derrubou a medida, restabelecendo os efeitos da decisão de primeira instância. Com isso, o cenário político na Alepe se reconfigura, devolvendo à bancada tucana sua representação original sob a liderança de Débora Almeida.

Rodrigo Pinheiro aponta crescimento do PSD e reconhecimento ao trabalho de Raquel Lyra em Pernambuco

O PSD de Pernambuco inaugurou, nesta segunda-feira (1º), sua nova sede no bairro da Ilha do Leite, no Recife. O evento contou com a presença da presidente estadual do partido, a governadora Raquel Lyra, do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, além da vice-governadora Priscila Krause, de prefeitos, deputados, secretários estaduais e do ex-governador João Lyra Neto. A nova estrutura foi apresentada como um espaço estratégico para fortalecer o debate político e preparar o partido para os próximos desafios eleitorais.

Durante o evento, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, destacou a importância da nova sede para consolidar o crescimento da sigla em Pernambuco. Ele ressaltou que o PSD é o partido que mais tem agregado prefeitos no estado, por articulação da governadora Raquel Lyra. “Uma sede maior e ampla permitirá que possamos discutir pautas importantes para Pernambuco e iniciar, de forma organizada, o trabalho de base para as eleições de 2026”, afirmou.

Rodrigo Pinheiro ainda reforçou que a nova estrutura deve servir como ponto de encontro para o fortalecimento das pré-candidaturas do partido, bem como para preparar o cenário eleitoral com vistas à reeleição da governadora Raquel Lyra. Segundo ele, o momento é de união em torno de um projeto que garanta ainda mais avanços para o estado.

O prefeito também ressaltou a importância da gestão da governadora Raquel Lyra, que tem se destacado em áreas estratégicas como infraestrutura, recuperação de estradas e segurança nas ruas, tanto na Região Metropolitana quanto no interior. “A população de Pernambuco está vendo quem trabalha de verdade, quem transforma e cuida da vida das pessoas, que é a nossa governadora Raquel Lyra. E tenho certeza que você, Raquel, será reeleita em 2026”, disse.

Curso de Oratória em Caruaru ensina técnicas para falar em público com confiança

Será realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2025, em Caruaru, o Curso de Oratória: comunicação que convence e conquista, iniciativa que tem como objetivo capacitar profissionais, estudantes e empreendedores para falar em público com mais segurança, clareza e persuasão. O evento será promovido pela Excelis Marcas & Serviços e ocorrerá das 19h às 22h, no auditório do Escritório Moura & Galindo Advogados Associados, localizado no Bairro Universitário.

A condução do curso será da jornalista e professora Iraê Mota, profissional com quase 20 anos de experiência na comunicação e na docência. Mestre em Desenvolvimento Local pela UFRPE e pós-graduada em Comunicação Empresarial, Iraê construiu sua trajetória em rádio, jornal e televisão, mas consolidou sua carreira na vida acadêmica e na assessoria de comunicação. Atualmente, é professora no Colégio Diocesano de Caruaru, onde também atua como assessora de imprensa, e é responsável pela comunicação corporativa de instituições como o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) e Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape).

Ao longo do treinamento que terá duração de duas noites, os participantes terão contato com técnicas que envolvem o controle do nervosismo, aprimoramento da expressão vocal, domínio da linguagem corporal e estratégias de estruturação de discursos eficazes. A proposta é oferecer uma formação que una teoria e prática, permitindo que cada pessoa desenvolva autoconhecimento comunicativo e utilize recursos como storytelling e persuasão de forma natural e envolvente em diferentes contextos profissionais, acadêmicos e sociais.

O curso de oratória tem carga-horária de 6 horas e será limitado em 20 participantes para que o ambiente de aprendizado seja dinâmico e prático. O investimento é de R$ 250, com emissão de certificado online. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla, por meio do link https://www.sympla.com.br/evento/curso-de-oratOria-comunicaCAo-que-convence-e-conquista/3102766.

Estudantes do Colégio Motivo Caruaru participam intercâmbio internacional da NASA

Alunos do Colégio Motivo embarcarão em uma experiência única de aprendizado e desenvolvimento pessoal nos Estados Unidos. Eles foram selecionados para participar do Space Young Leaders, um programa internacional realizado no Space Center University, centro oficial de treinamentos da NASA em Houston, no Texas.

Voltado para jovens entre 11 e 18 anos, o intercâmbio tem duração de oito dias e une ciência, tecnologia, inovação e competências socioemocionais em um ambiente inspirador e dinâmico. Com acompanhamento integral da equipe pedagógica, os estudantes vivenciam desafios reais em laboratórios, oficinas e ambientes simulados da agência espacial norte-americana.

Entre as atividades práticas, os grupos participaram da construção e lançamento de foguetes, prototipagem de habitats em Marte, imersão em piscina que simula gravidade zero, desenvolvimento de escudos térmicos e programação de robôs exploradores. Além disso, os alunos assistiram a uma palestra exclusiva com um astronauta da NASA.

Os desafios são feitos em equipes, com funções definidas dentro de uma missão simulada, como coordenador, designer de projeto e responsável pela comunicação. Cada grupo recebe um orçamento fictício de 600 milhões de dólares e deve gerenciar os recursos para alcançar as metas propostas, sendo avaliados por instrutores e professores do centro.

Ao final, todos os participantes recebem uma certificação internacional oficial reconhecida pela NASA, que representa um diferencial importante para o currículo acadêmico e profissional.

Além do conteúdo técnico, o programa promove o desenvolvimento de habilidades como liderança, trabalho em equipe, empatia, pensamento crítico e criatividade. A programação também inclui visitas culturais e recreativas por Houston, com museus de ciência e tecnologia, aquário, zoológico e momentos de lazer como trilhas e parques de diversão.

A pedido da PGR, Supremo amplia monitoramento de Jair Bolsonaro e autoriza vistoria em veículos

Estátua da Justiça em primeiro plano, com prédio do STF ao fundoFoto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (30/8) a ampliação das medidas de monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A determinação se deu nos autos do Inquérito (INQ) 4995.

A decisão – motivada por preocupações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) -, autoriza a vistoria de veículos que saem da residência do réu e estabelece a vigilância presencial na área externa do imóvel.

A necessidade de reforçar a fiscalização foi comunicada ao STF pela própria SEAPE, que em ofício informou que a residência de Bolsonaro, cercada por imóveis contíguos nos fundos e laterais, apresenta “pontos cegos” que dificultam o monitoramento completo.

A PGR confirmou a preocupação, destacando o risco de controle da área externa e a necessidade de que agentes de segurança tenham acesso livre ao local em caso de urgência. O julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado começa na próxima terça-feira (2/9).

Para assegurar a efetividade da medida de prisão domiciliar, o ministro Alexandre determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize:

1 – Vistorias em veículos: Todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente poderão ter seus habitáculos e porta-malas vistoriados. As vistorias deverão ser documentadas com informações sobre os veículos, motoristas e passageiros, e os registros enviados à Justiça diariamente.

2 – Monitoramento presencial: Agentes de segurança deverão realizar monitoramento presencial na área externa da residência, especialmente nas áreas de divisa com os imóveis vizinhos, para cobrir os “pontos cegos” mencionados pela SEAPE.

Leia a íntegra da decisão