O Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), em parceria com a AMOTRANS, está com inscrições abertas para o Mutirão de Retificação de Nome e Gênero, destinado a pessoas trans, travestis e não binárias que desejam atualizar seus documentos pessoais de acordo com sua identidade de gênero.

A ação será realizada de forma presencial, no período de 07 a 14 de agosto, das 08h às 16h, na sede do CIDH, localizada na Avenida República, nº 557, bairro Maurício de Nassau. Durante esse período, a população poderá receber orientações completas sobre o processo e o apoio necessário para a organização da documentação exigida.

A iniciativa tem como principal objetivo assegurar o direito à identidade, promovendo dignidade, respeito e cidadania. A coordenação de Promoção à Diversidade estará disponível para prestar esclarecimentos e acompanhar cada etapa da preparação da documentação para retificação.

O mutirão é exclusivo para pessoas trans, travestis e não binárias e representa mais um passo no fortalecimento de políticas públicas de inclusão e garantia de direitos no município.

As obras do Complexo de Saúde do Vassoural estão avançando em ritmo acelerado. Diferentes trabalhos estão sendo executados no espaço, localizado na Rua Luiz Gonzaga, no tradicional bairro caruaruense. Demonstração do compromisso da Prefeitura de Caruaru em entregar o novo equipamento para a população o quanto antes.

Esta semana, estão sendo executados os serviços de demolição da alvenaria antiga; remoção de revestimentos cerâmicos antigos; revisão da coberta; retirada do forro; e limpeza geral da obra, com remoção de entulho e execução de trabalhos de escavação necessários para a construção de novas áreas que passarão a fazer parte do Complexo.

As atividades estão sendo acompanhadas de perto pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), com o objetivo de garantir que a execução atenda o cronograma estabelecido. É isso que aponta o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo, ao analisar o andamento dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos atualmente.

“A poucos dias da retomada dessa obra, já conseguimos ver um avanço significativo na evolução dos serviços. Seguiremos acompanhando dia a dia a transformação de mais um espaço de saúde que será entregue com qualidade”, destaca o secretário.

Em uma iniciativa inédita, o Governo de Pernambuco irá realizar o Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). A iniciativa ocorre por meio da Secretaria de Administração (SAD) e tem o objetivo de ampliar o acesso aos cargos públicos e garantir maior transparência e eficiência nos certames. As provas serão realizadas em 10 cidades e, ao todo, serão ofertadas 455 vagas para mais de 40 cargos. O anúncio foi realizado pela governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira (7), e terá todos os detalhes publicados, em breve, no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Pela primeira vez na história de Pernambuco, nós iremos fazer um Concurso Público Unificado. São 455 vagas em mais de 46 cargos ou especialidades, de nível médio e superior. As provas serão realizadas em dez cidades e os interessados podem concorrer a até três cargos. Isso permite mais transparência e democratização do acesso ao serviço público. Dessa forma, fortalecemos as entregas e ações do Estado para a população. Estamos contratando as bancas de concurso e muito em breve lançaremos edital”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O processo seletivo único contemplará diversos órgãos e entidades da administração pública estadual com aplicação simultânea de provas em até 10 cidades do Estado, são elas: Recife, Carpina, Palmares, Caruaru, Arcoverde, Floresta, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Araripina e Petrolina.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, o CPU-PE representa um marco na modernização da gestão pública estadual, promovendo concurso unificado e regionalizado, com ampliação da competitividade e otimização de recursos públicos. “Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização do serviço público, transparência dos processos seletivos e gestão pensando em todas às regiões do Estado”, pontuou a titular da pasta.

Veja, abaixo, a lista de como será a distribuição:

– Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE): com 50 vagas para o cargo de Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados;

– Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI): com 88 vagas para o cargo de Analista de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;

– Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH): um total de 98 vagas, sendo 56 para o cargo de Analista em Gestão Ambiental e 42 para o cargo de Assistente em Gestão Ambiental;

– Instituto de Pesos e Medidas (IPEM): um total de 39 vagas, sendo 3 para o cargo de Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial e 36 para o cargo de Assistente de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial;

– Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (FUNAPE): um total de 15 vagas, sendo 11 para o cargo de Analista em Gestão Previdenciária e 4 para o cargo de Analista Jurídico-Previdenciário;

– Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE):com 29 vagas para o cargo de Analista de Atendimento e Gestão Socioeducativa, nas especialidades de Nutricionista, Assistente Social, Pedagogo e Assistente Social;

– Secretaria de Administração (SAD): um total de 82 vagas, sendo 53 vagas para o cargo de Gestor Governamental – Especialidade Administrativa e 29 vagas para Gestor Governamental – Especialidade Administrativa – Qualificação: Contador;

– Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG): com 27 vagas para o cargo de Gestor Governamental – Especialidade Planejamento, Orçamento. e Gestão;

– Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE): com 27 vagas para o cargo de Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno.

O prefeito Rodrigo Pinheiro confirmou ma manhã desta quinta-feira (07), a presença do cantor Edson Gomes , no Caruaru Motofest. A apresentação acontecerá no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, na sexta-feira (26) de setembro.

Mais atrações serão divulgadas nos próximos dias.

Com investimentos do Governo do Estado, emissora realizou reestruturação técnica e operacional para fortalecer as produções

O Festival Pernambuco Meu País desembarca em Bezerros entre a sexta-feira (8) e o domingo (10), com três dias de programação gratuita em Serra Negra. Entre os destaques do terceiro fim de semana do evento estão o grupo BaianaSystem, Elba Ramalho, Ana Carolina e Lia de Itamaracá, que se apresentam no palco Pernambuco Meu País. A TV Pernambuco vai transmitir os shows ao vivo como emissora oficial do festival, através de uma cobertura especial e multiplataforma levando o evento para todo o estado. A cobertura da emissora faz parte de um novo momento da TV, impulsionado por um investimento do Governo do Estado em reestruturação técnica e operacional.

O evento reúne nomes da cultura pernambucana e artistas nacionais, integrando cultura, turismo e economia criativa. Outros artistas como Ave Sangria, Barão Vermelho e Cátia de França também estão confirmados na programação e serão exibidos pela emissora. Ao todo, serão mais de 10 polos de programação, contemplando linguagens como música, artes visuais, circo, gastronomia e cultura popular.

“No ano em que celebramos 40 anos de história, a TV Pernambuco vive um novo e promissor capítulo. Estamos passando por uma reestruturação importante, reorganizamos nosso quadro funcional, investimos em novos equipamentos e avançamos com parcerias que fortalecem a comunicação pública em nosso estado. E esse momento de transformação incluindo a expansão do nosso sinal só é possível graças ao olhar cuidadoso da governadora Raquel Lyra, que tem colocado a TV Pernambuco e sua modernização entre as prioridades do seu Governo”, destacou o presidente da TV Pernambuco/EPC, Fúlvio Wagner.

O reforço na infraestrutura, nos equipamentos e na capacidade de produção da TV Pernambuco tem ampliado o alcance da comunicação pública e cultural no estado. Até o momento, mais de 30 horas de transmissão ao vivo do Festival Pernambuco Meu País já foram realizadas pela emissora. Até setembro, o evento ainda passará por outras sete cidades do interior, com mais de 130 horas de transmissão ao vivo previstas. São 80 profissionais envolvidos diretamente no projeto, distribuídos no Recife, Caruaru e outros locais.

A transmissão ocorre de maneira simultânea na Rádio Nacional Pernambuco (EBC) e Noronha FM, única emissora do arquipélago de Fernando de Noronha. Além disso, a TV Pernambuco entra ao vivo na TVE Bahia, TV Brasil e TV Brasil Internacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou nesta quarta-feira (6) três terras indígenas no Ceará. Ele assinou as portarias com o reconhecimento das áreas no último dia da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, que reuniu em Brasília cerca de 5 mil participantes de cerca de 100 povos de todo o Brasil.

As terras homologadas foram as seguintes: Pitaguary, Lagoa da Encantada e Tremembé de Queimadas. Lula afirmou que o reconhecimento das áreas ancestrais devolverá a autonomia aos povos originários das regiões.

“Agora é criar condições para que vocês possam fazer o uso que acharem melhor daquela terra e poderem continuar criando a família de vocês”, declarou Lula. “Vocês precisam aproveitar que nós estamos no governo. Eu tenho certeza que nós somos a melhor chance que os povos indígenas deste país têm para conquistar as suas terras”, acrescentou.

Com os novos atos, subiu para 16 o total de terras indígenas homologadas desde 2023. Segundo o Palácio do Planalto, o governo superou o compromisso firmado no período de transição que previa 14 áreas homologadas.

As três novas terras indígenas estão incluídas no acordo de cooperação técnica assinado em 2023 entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o governo do Ceará. A homologação é a última fase do processo de demarcação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que começou em 2024, e antecede o registro em cartório das áreas em nome da União.

Ao assinar as portarias, Lula elogiou a resistência dos povos indígenas diante da lentidão dos processos de demarcação. “Vocês, com paciência, sofrem, passam necessidade, passam frio, sofrem calor, passam fome e não desistem. É uma coisa que me dá muito orgulho: a capacidade que vocês têm de resistir neste país”, declarou.

A ministra Sônia Guajajara classificou as homologações como “mais um momento histórico e importante da gestão do presidente Lula”. A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, defendeu que as políticas indigenistas tenham continuidade. “No seu governo, presidente, avançamos na demarcação e no reconhecimento do papel da Funai.”

Detalhamento

Habitada por cerca de 290 indígenas da etnia Tremembé, a Terra Indígena Tremembé de Queimadas fica no município de Acaraú. A terra indígena foi declarada de posse permanente do povo citado por uma portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União em abril de 2013.

Estendendo-se pelos municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, a Terra Indígena Pitaguary abriga 2.940 indígenas do povo Pitaguary. A posse permanente tinha sido declarada em dezembro de 2006.

Habitada por 340 indígenas Jenipapo-Kanindé, a Terra Indígena Lagoa Encantada fica no município de Aquiraz. A posse permanente tinha sido declarada em fevereiro de 2011.

A Polícia Federal deu cumprimento nesta quarta-feira (06/08), por volta das 6h, a 01 (um) Mandado de Busca e Apreensão em desfavor de uma suspeita de 48 anos, residente no Bairro de Parnamirim-Recife/PE-(não possui antecedentes criminais).

O Mandado de busca foi expedido pela 13ª Vara da Justiça Federal-PE e as investigações tiveram início através de denúncias recebidas pelo site da Polícia Federal (Comunica PF – https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/comunicacao-de-crime), que davam conta de que a suspeita estaria comercializando Mounjaro por meio de sua rede social, medicamento também conhecido como caneta de emagrecimento, mas indicada para o tratamento de diabetes.

Ao chegar no local, os policiais federais conseguiram localizar e arrecadar não apenas caixas de MOUNJARO (Tirzepatide), mas também algumas unidades do medicamento RETATRUTIDE (também utilizando por quem deseja perder peso), que ainda se encontra em fase de estudos clínicos, não tendo sido liberado pela ANVISA, tratando-se, portanto, de produto proibido no Brasil. O crime investigado é o contido no artigo 334-A, § 1º, inciso II do Código Penal (Contrabando), cuja pena varia de 2 a 5 anos de reclusão.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, prendeu em flagrante, nesta semana, um homem por tráfico de drogas. A prisão ocorreu em Recife-PE, durante operação de vigilância relacionada ao combate ao tráfico interestadual de entorpecentes.

As investigações apontaram que uma encomenda contendo drogas sintéticas seria entregue, via Correios, em um endereço situado no bairro da Madalena. Com base nas informações, as equipes federais montaram campana no local e realizaram a abordagem no momento da entrega. Ao verificar o conteúdo da caixa, foram encontrados cerca de 1.000 comprimidos de ecstasy – substância entorpecente de alto poder estimulante.

Além da droga, foram apreendidos apetrechos utilizados para estampar a marca do produto ilícito, além de aparelhos. O homem foi preso em flagrante e encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Recife/PE, onde foi autuado pelo crime de tráfico de drogas.

Após os procedimentos de praxe, ele foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) e apresentado à audiência de custódia, onde teve a prisão preventiva decretada. Em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira (6) a decisão do governo do presidente Donald Trump que cancelou o visto de entrada de ministros da Corte nos Estados Unidos.

Durante o lançamento do livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, escrito pelo próprio ministro, o decano no STF disse que a democracia constitucional envolve limites e “não há soberanos”.

“Nós temos falado em nossos desafios institucionais. Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar contando [isso] em Roma, Paris e Lisboa, agora não em Washington”, disse o ministro, provocando risos da plateia.

Mais cedo, Gilmar Mendes reafirmou apoio a Moraes, que é o relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No mês passado, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que determinou a revogação dos vistos de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.

Em seguida, o governo Trump anunciou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A norma norte-americana prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.