A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), receber parcialmente a queixa-crime apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 15179 e tornar réu o pastor Silas Malafaia pelo crime de injúria. Em relação à acusação de calúnia, em razão do empate no julgamento, o colegiado adotou a posição mais favorável ao acusado, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP).

De acordo com a denúncia, em manifestação realizada em 6/4/2025, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), Malafaia chamou os generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército de “cambada de frouxos, de covardes”. Para a PGR, as falas caracterizariam os crimes de injúria e calúnia (artigos 140 e 138 do Código Penal).

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da denúncia. Para ele, Malafaia atribuiu fato criminoso (calúnia) a pessoas determinadas – os 16 generais de 4 estrelas no Alto Comando -, ao acusá-los de omissão que poderia configurar crime de prevaricação, ou de desobediência a decisão do STF. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

Rejeição da calúnia

Ao divergir, o ministro Cristiano Zanin entendeu que não houve imputação específica de crime a pessoa determinada, requisito necessário para a configuração da calúnia. Segundo ele, a referência ao Alto Comando do Exército foi genérica.

Zanin votou pelo recebimento da denúncia apenas quanto ao crime de injúria, por considerar presentes os requisitos para a abertura da ação penal. A posição foi acompanhada pela ministra Cármen Lúcia.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (28), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, tomada no Inquérito (Inq) 4974, torna o parlamentar réu no processo.

O caso envolve a publicação, em 2024, nas redes sociais do deputado, de uma imagem manipulada de Lula. Na montagem, o presidente aparece com uniforme militar, portando um fuzil e exibindo símbolo associado ao nazismo, além de referências ao grupo terrorista Hamas. A postagem vinha acompanhada da legenda: “Atenção: Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais”.

A defesa de Gayer não se inscreveu para participar da sessão, mas sustentou nos autos que não houve crime. Segundo os advogados, a publicação representaria mera crítica política, baseada na alegada “simpatia mútua” entre Lula e o Hamas. A defesa também alegou que a imunidade parlamentar impediria a responsabilização do deputado por manifestações relacionadas ao exercício do mandato.

Decisão unânime

Relator do caso, o ministro Flávio Dino afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contém os requisitos mínimos para a abertura da ação penal. Para ele, a manipulação de imagens ultrapassa o limite de tolerância admitido pela jurisprudência e não está protegida pela imunidade parlamentar. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma — os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia.

Dino destacou que o tema ganha relevância no contexto atual, em que ferramentas de inteligência artificial tornam mais simples e rápida a falsificação de imagens. Na avaliação do relator, a montagem vai além da crítica política ao alterar artificialmente a realidade para atribuir ao presidente símbolos e condutas que não lhe pertencem. Cármen Lúcia reforçou esse entendimento ao afirmar que “imunidade não é impunidade” e não pode servir de escudo para ataques pessoais.

O que diz a PGR

Representando a PGR, a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos sustentou que a imunidade parlamentar não tem caráter absoluto e deve ceder diante de ofensas à honra. Segundo ela, a associação falsa do presidente ao nazismo e ao Hamas extrapola o debate político e atinge diretamente sua dignidade. A procuradora também lembrou que Gayer recusou proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público para encerrar o caso.

(Gustavo Aguiar/CR//CF)

Representantes de sindicatos de taxistas pediram nesta terça-feira (28) ao ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a criação de uma linha de crédito, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinada à renovação da frota de veículos.

O encontro teve participação de parlamentares ligados à categoria. O ministro afirmou em nota que o tema é analisado pelo governo, que alinha a discussão com os esforços para a consolidação de um pacote contra o endividamento, o novo Desenrola Brasil.

“O presidente Lula já vem estimulando a criação de uma linha de crédito para os taxistas”, frisou Marinho.

O ministro participa nesta quarta-feira (29) da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do FAT. A única pauta divulgada do encontro é a prestação de contas das movimentações de 2025.

A estimativa dos sindicatos é de que haja cerca de 600 mil taxistas no país. Em 2022 foi feito levantamento para distribuição de auxílio excepcional aos taxistas afetados pela pandemia, atendendo cerca de 250 mil trabalhadores.

Participaram da audiência dirigentes e representantes de sindicatos do Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná, São Paulo, Distrito Federal, Ceará, Santa Catarina e Pernambuco.

De janeiro de 2023 a março de 2026 a inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista. O montante equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025.

O crescimento do gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas nesse período foi superior a R$ 30 bilhões por mês. O dito “entretenimento” comprometeu a disponibilidade de renda para manter o pagamento em dia das dívidas e podem ter levado 270 mil famílias a situação de “inadimplência severa” – incapacidade de pagar marcada por atrasos de 90 dias ou mais.

As estimativas são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para a entidade empresarial, “as bets não representam apenas entretenimento; configuram-se como um risco sistêmico para a saúde financeira das famílias, drenando recursos que seriam destinados ao comércio varejista e ao consumo produtivo.”

A confederação avalia que inadimplência decorrente de gastos com as bets tem impacto sobre o consumo e nas vendas do comércio varejista. De acordo com o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, “a tendência” é que em situação de aperto financeiro das famílias gastos não essenciais e até essenciais sejam “sacrificados.”

Sem celular novo
“Podem deixar de trocar de celular ou podem deixar de comprar uma peça de vestuário por causa de agravamento da sua dívida”, exemplifica Bentes, que apresentou nesta terça-feira (28) em Brasília análise econométrica (estatística e matemática) em dados apurados pela própria CNC e colhidos do Banco Central.

Conforme a avaliação da confederação, os impactos das bets sobre o endividamento – que interfere na capacidade de consumo – é variável conforme o grupo demográfico. “Homens, famílias de baixa renda [até 5 salários mínimos], pessoas mais velhas (35+ anos) e aquelas com maior escolaridade (2º grau+) apresentam maior vulnerabilidade aos efeitos das apostas.”

Os gastos com as apostas em plataformas eletrônicas podem até afligir famílias com renda superior, que segundo a CNC, “desviam recursos para as bets e deixam de honrar compromissos”, o que acarreta em atrasos e também em inadimplência.

“As bets afetam principalmente as famílias mais vulneráveis, aumentando seu endividamento global, enquanto para os mais ricos funcionam como substituto de outras formas de endividamento, embora também gerem inadimplência”, descreve apresentação da entidade.

Limites ao mercado
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defende a implementação de políticas públicas regulatórias para as plataformas e de proteção a consumidores.

Em nota à imprensa, ele afirmou que as apostas online estão comprometendo a renda das famílias brasileiras. “O impacto já deixou de ser pontual e se tornou macroeconômico. Precisamos discutir os limites desse mercado, especialmente no que diz respeito à publicidade e à proteção das famílias brasileiras.”

De acordo com a CNC, oito em cada vez famílias (80,4¨%) estão endividadas no Brasil. O indicador é próximo aos 78% verificado no final de 2022. Entre 2019 e aquele ano, a proporção de famílias endividadas cresceu quase 20 pontos percentuais.

Notificação
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) que representa as plataformas de aposta eletrônica que operam legalmente no Brasil, enviou ontem (27) notificação formal à CNC cobrando “transparência metodológica” e “acesso integral” às bases de dados que a entidade usa para avaliar o impacto das bets no endividamento das famílias.

Para o IBJR, outras edições do estudo partiram de “premissa completamente desalinhada com os dados oficiais.” Conforme o instituto, “as conclusões divulgadas pela CNC são alarmistas e contrariam frontalmente as métricas oficiais.”

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também disse que os números apresentados pela CNC “não condizem com os dados oficiais do governo e do setor.”

Segundo a associação, a CNC desconsidera “a natureza multifatorial do endividamento dos brasileiros.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 221/19 (PEC), que trata da redução da jornada de trabalho no país, será instalada nesta quarta-feira (29).

Motta informou ainda que o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado e que a relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Ao anunciar a instalação do colegiado, Motta revelou que conversou com o presidente e o relator da comissão para conduzir o debate ouvindo os trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores e universidades.

Ele entende que ouvir a sociedade é “para que ao final a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder à classe trabalhadora do nosso país, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.

Motta frisou ainda que um maior período de descanso dará mais qualidade de vida ao trabalhador. Esse tempo poderá ser utilizado para o convívio familiar, cuidar da saúde e momentos de lazer.

“Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função”, avalia Motta.

Hugo Motta disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as duas casas possam afinar a tramitação da proposta.

A expectativa do presidente da Câmara é que o texto seja votado na comissão e no plenário ainda em maio.

“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa”, disse.

Comissão
A comissão especial será composta de 37 membros titulares e igual número de suplentes. Pelo regimento, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

O presidente do colegiado, Alencar Santana, também disse que vai haver um debate amplo sobre o tema.

“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, disse.

“Logicamente, ouvindo amplos setores da sociedade brasileira, setores econômicos, setores empresariais, o governo, ministros que estão envolvidos na pauta, os deputados e outros setores sociais que vão participar ativamente dessa comissão”, acrescentou.

Santana disse que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar entre duas a três reuniões por semana para debater a matéria.

“Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto”, disse Santana.

Comissão
A comissão foi criada na sexta-feira (24) após a proposta ter a sua admissibilidade aprovada, por unanimidade em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de 10 anos.

A outra proposta, apensada, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de 4 dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PEC acabam com a escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento Vida Além do Trabalho, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Governo
Como a tramitação de PEC pode se estender, e diante da tentativa da oposição de barrar a emenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, o projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado da morte de sua esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, será julgado na justiça comum. A decisão é do ministro Reinaldo Soares, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Soares havia solicitado esclarecimento, no último dia 17, ao Juízo de Direito da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, à qual foi oferecida denúncia pelo Ministério Público Estadual.

O tenente-coronel será julgado por feminicídio.

“Ao definir a competência, o relator aplicou o entendimento recente da Terceira Seção do STJ segundo o qual crimes dolosos contra a vida praticados por militares só se submetem à Justiça Militar quando houver vínculo direto com a atividade castrense e com a tutela da hierarquia e da disciplina. Ausente esse nexo funcional, prevalece a competência do Tribunal do Júri”, informou o STJ.

Nesta terça-feira (28), o advogado que representa a família de Gisele, José Miguel da Silva Junior, disse que a família sempre defendeu que a morte não se trata de um crime da esfera militar. A decisão de Soares será publicada na próxima quinta-feira (30).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça-feira (28) maioria de votos para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e determinar a realização de novas eleições no estado.

Na mesma sessão, o tribunal também formou maioria para tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível pelo prazo de oito anos.

Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando o resultado deve ser proclamado.

Até o momento, o TSE entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.

O tribunal negou um recurso protocolado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos de Denarium e Damião por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

No início deste mês, Denarium, que foi eleito governador, deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado.

Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando o governo estadual.

Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador Denarium pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (28) abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha, em meio à alta dos preços provocada pelo cenário internacional.

O recurso será usado para garantir que o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado seja vendido no Brasil pelo mesmo preço do produto nacional, evitando repasses mais elevados ao consumidor final.

A medida faz parte de um pacote anunciado no início de abril para conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis. O conflito elevou o preço do petróleo no mercado internacional, o que pressiona diretamente o custo do gás e do transporte.

Na ocasião, o governo anunciou um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Compensação
Na prática, o subsídio funciona como uma compensação: o governo cobre parte do custo da importação para que distribuidoras não precisem repassar integralmente a alta ao consumidor.

Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é proteger o orçamento das famílias, especialmente as de baixa renda, que são mais afetadas por aumentos no preço do botijão.

A subvenção vale, inicialmente, para o período de 1º de abril a 31 de maio, podendo ser prorrogada por mais dois meses, dependendo da evolução dos preços no mercado internacional.

Meta fiscal
Segundo as regras atuais, créditos extraordinários estão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas estão incluídos na meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), podendo variar de resultado zero (nem déficit nem superávit) a resultado positivo de R$ 68,6 bilhões (0,5% do PIB).

Importação
O Brasil importa cerca de 20% do gás de cozinha consumido no país, o que torna o produto sensível a variações externas, como o preço do petróleo e custos logísticos.

Além da guerra, o governo aponta outros fatores para a alta recente do GLP, como o encarecimento do transporte de cargas e a valorização dos preços internacionais do gás.

A medida provisória também se conecta a programas sociais já existentes, como iniciativas de apoio à compra de gás por famílias de baixa renda, e pode influenciar o valor de referência usado nesses benefícios.

Com a iniciativa, o governo tenta reduzir a volatilidade dos preços em um momento de incerteza global, evitando que oscilações externas tenham impacto direto e imediato no custo de vida da população.

Primeiro trecho a receber obras será de São Caetano a Belo Jardim. R$ 250 milhões serão investidos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), avançou em mais uma etapa importante da duplicação da BR-232. Com a aprovação do projeto executivo, já concedida pelo Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a gestão estadual publicou o edital de licitação do trecho entre São Caetano e Belo Jardim, no Agreste pernambucano.

O trecho contempla 28,8 quilômetros de extensão, entre o km 149,10 e o km 177,90, e prevê a duplicação da rodovia, a recuperação do pavimento existente e a implantação de melhorias estruturais voltadas à segurança viária e à fluidez do tráfego.

O trecho autorizado integra o primeiro lote da duplicação da BR-232, que segue até o município de Arcoverde.

Com o edital publicado, haverá ampla concorrência entre empresas interessadas em executar a obra. Após a escolha, por meio de processo licitatório, a empresa será contratada e iniciará os serviços na rodovia. A expectativa é que as intervenções comecem ainda no primeiro semestre de 2026.

Esse é um dos trechos contemplados no projeto, que inclui ainda o segundo lote, entre Arcoverde e Serra Talhada, dando continuidade à ampliação de um dos principais eixos rodoviários de Pernambuco.

“Vencemos mais uma etapa importante para a duplicação da BR-232. Após a confirmação de todas as etapas junto ao DNIT, o edital foi publicado e vivemos a expectativa do início das obras nos próximos 60 dias. É uma rodovia essencial para o desenvolvimento de todo o interior pernambucano. Vai ser um marco na história da infraestrutura de Pernambuco”, disse o secretário da Semobi, Pedro Neves.