Câmara aprova projeto que libera venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal.

O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), segue agora para análise do Senado.

Segundo a lei, o spray poderá ser utilizado para repelir agressão “injusta, atual ou iminente” e “mediante uso proporcional e moderado”. A proposta estabecele que o uso deverá ser cessado imediatamente após a neutralização da ameaça. As informações são do g1.

Fora dessas situações, o uso do spray poderá levar a diversas punições, que vão desde advertência formal até multa de 1 a 10 salários mínimos.

Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para a compra do produto.

No ato da compra, será necessário a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e a Certidão de Antecedentes Criminais comprovando inexistência de condenação criminal por crime doloso — quando há intenção de cometer o crime pelo autor — cometido com violência ou grave ameaça.

As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os sprays poderão ter, no máximo, 50 ml. Recipientes com capacidades maiores ficarão restritos para uso das Forças Armadas e forças de segurança pública.

Caso a dona do spray seja roubada ou tenha o spray furtado, deverá registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.

STF decreta prisão preventiva de agentes de segurança e ex-secretário  estadual  do RJ

prédio do anexo II do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública, nesta quarta-feira (11), decisão do último dia 6 que determinou a prisão preventiva de 15 pessoas no âmbito do Inquérito (INQ) 5020, que investiga a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado do Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos. Entre os presos estão um delegado da Polícia Federal, policiais civis e militares e dois advogados, um deles ex-secretário estadual da Casa Civil.

A decisão atende a representação da Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e determina o afastamento dos investigados que ocupam cargos públicos. Em relação aos advogados, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será comunicado para as providências cabíveis.

Segundo a representação da Polícia Federal, os investigados integram uma rede de corrupção que liga agentes públicos ao Comando Vermelho, com atuação em núcleos que vão da extorsão ao tráfico internacional de armas e drogas.

Relações espúrias

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou que os elementos de prova apresentados pela PF indicam a gravidade das condutas, caracterizada por relações espúrias entre o alto escalão da segurança pública e o crime organizado armado. Além disso, a liberdade dos investigados poderia permitir a continuidade do fluxo financeiro ilícito e, por consequência, abalar a ordem pública e a credibilidade das instituições.

O ministro também determinou a expedição de mandados de busca e apreensão, o afastamento dos sigilos telefônico e telemático dos investigados, além do bloqueio de bens e valores, incluindo criptomoedas, até o limite de R$ 36,3 milhões, entre outras medidas.

Em manifestação, a PGR ressaltou que a periculosidade da organização criminosa e a necessidade de interromper sua atuação são suficientes para fundamentar a decretação da medida.

Núcleo de policiais civis

A Polícia Federal reuniu provas, extraídas de celulares apreendidos, que demonstram a atuação de integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro na extorsão contra o traficante Gabriel Dias de Oliveira, o “Índio” ou “Índio do Lixão”, apontado como figura central do Comando Vermelho. Segundo as investigações, os policiais civis exigiram R$ 1,5 milhão do traficante para encerrar procedimento investigativo que tramitava na 44ª Delegacia de Polícia (Inhaúma). Franklin Alves atuaria na linha de frente da negociação, cobrando prazos e impondo condições.

O núcleo é composto por Marcus Henrique de Oliveira Alves, delegado titular da 44ª Delegacia de Polícia; Franklin José de Oliveira Alves, comissário de polícia e irmão do delegado; Leandro Moutinho de Deus, oficial de cartório da Polícia Civil; e Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, ex-assessor parlamentar do ex-deputado estadual Tiego Raimundo (“TH Joias”), que intermediaria o pagamento de propina para os policiais civis.

Núcleo de tráfico de influência

De acordo com a PF, o grupo utilizou cargos públicos para favorecer o traficante internacional holandês Gerel Lusiano Palm. As investigações apontam que Alessandro Pitombeira Carracena, advogado e ex-secretário do estado (Casa Civil e Defesa do Consumidor), atuava como articulador central, utilizando sua influência política para intermediar vantagens indevidas. Fabrizio Romano, na qualidade de delegado da PF, teria oferecido influência interna na Polícia Federal em favor do traficante holandês e negociado vantagens. Luciano Pinheiro, policial penal, já condenado por ligação com o tráfico, teria atuado como facilitador político e operacional. A advogada Patrícia Carvalho Falcão, por sua vez, teria participado de pagamentos indevidos a servidores.

Núcleo de policiais militares

As investigações revelaram ainda que os policiais militares realizavam serviços de segurança e logística para “Índio do Lixão”. O núcleo, estável e coordenado, atuava na proteção diária, em consultas médicas, enterros e até na segurança de convidados do traficante. Foi decretada a prisão preventiva de Flávio Cosme Menezes Pereira, Franklin Ormond de Andrade, Ênio Cláudio Amâncio Duarte, Alex Pereira do Nascimento, Leonardo Cavalcanti Marques e Rodrigo de Oliveira Carvalho Sal e Ricardo Pereira da Silva.

Vamos viver juntos a história do homem que mudou a humanidade!

Todos os anos, milhares de turistas vivem uma experiência única de fé e emoção na cidade-teatro de Nova Jerusalém, onde é encenada a grandiosa Paixão de Cristo, considerada o maior espetáculo ao ar livre do mundo.

A montagem nasceu do sonho do jornalista e teatrólogo gaúcho Plínio Pacheco, que iniciou em 1962 a construção da monumental cidade de pedra inspirada na Jerusalém dos tempos de Jesus. O primeiro espetáculo foi apresentado em 1968 e, em 2026, a encenação chega à sua 57ª edição, emocionando gerações.

Jesus Cristo é interpretado pelo ator Dudu Azevedo. Com uma interpretação intensa e profundamente sensível, ele conduz o público pelos últimos passos de Cristo — da pregação de amor e esperança ao sacrifício na cruz e à vitória da ressurreição — momentos que tocam o coração e fortalecem a fé de quem assiste.

Mais do que um espetáculo teatral, assistir à Paixão de Cristo em Nova Jerusalém é viver uma experiência espiritual inesquecível, capaz de emocionar, inspirar e renovar a fé.

A edição deste ano também tem um significado especial: A comemoração dos 100 anos de nascimento de Plínio Pacheco, o visionário que transformou um sonho em um dos maiores espetáculos culturais e religiosos do mundo.

SERVIÇO
Local
Nova Jerusalém- Fazenda Nova – Brejo da Madre de Deus – Pernambuco – Brasil

Temporada:
28 de março a 4 de abril de 2026
Abertura dos portões às 16h
Início dos espetáculos às 18h

Ingressos:
À venda em www.novajerusalem.com.br
(Parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito)

Pontos de venda:
Ingressos também disponíveis em pontos fixos autorizados.

Anderson Luiz marca filiação ao PSD e chega com a força do apoio de Rodrigo Pinheiro e Raquel Lyra

A filiação do secretário de Articulação Política de Caruaru e pré-candidato a deputado estadual, Anderson Luiz, ao Partido Social Democrático (PSD) já tem data marcada e promete reunir importantes lideranças políticas de Pernambuco. O ato será realizado no dia 20 de março (sexta-feira), às 18h55, no Maria José Recepções 1, em Caruaru.

O evento marcará oficialmente a chegada de Anderson Luiz ao PSD e reforça seu projeto político com foco na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A expectativa é de uma grande mobilização de apoiadores, lideranças comunitárias e representantes de diversos segmentos da sociedade.

A solenidade contará com as presenças do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do deputado federal Fernando Monteiro, além de diversas lideranças políticas e autoridades do estado. O encontro também será um momento de fortalecimento político e de alinhamento do grupo que apoia o projeto de Anderson Luiz para a política estadual, consolidando apoios e ampliando diálogos.

Serviço
Filiação de Anderson Luiz ao PSD
Data: 20 de março de 2026 (sexta-feira)
Horário: 18h55
Local: Maria José Recepções 1 – Caruaru

Polícia de SP investiga denúncia de estupro coletivo em escola

A Polícia Civil de São Paulo investiga uma denúncia de estupro coletivo de um estudante de 12 anos em uma escola estadual na zona norte da capital paulista. O crime teria ocorrido dentro de um dos banheiros da unidade, envolvendo alunos da idade da vítima e outros mais velhos.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o caso foi registrado como ato infracional – estupro de vulnerável no 46º DP e encaminhado para o 74º DP, responsável pela área da escola.

A vítima e outros estudantes envolvidos devem prestar depoimento nos próximos dias.

A secretaria estadual de educação, responsável pela unidade onde ocorreu o crime, disse que realiza apuração própria, inclusive sobre a conduta da gestão.

A pasta acionou o Conselho Tutelar e os responsáveis pelos estudantes, além de enviar equipes do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva-SP), incluindo um psicólogo, para a unidade. Essa equipe acompanha e faz o acolhimento dos estudantes e professores, em ações coletivas.

Dólar fecha estável após agência liberar estoques de petróleo

A decisão dos países ricos de liberar uma parte das reservas de petróleo amenizou as tensões no mercado financeiro. O dólar, que iniciou o dia em alta, fechou estável. A bolsa de valores subiu pela terceira vez seguida e recuperou parte das perdas desde o início da guerra no Irã.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (11) vendido a R$ 5,159, com alta de apenas 0,04%. A cotação chegou a R$ 5,18 por volta das 10h, refletindo o ataque a cargueiros no Estreito de Ormuz, mas arrefeceu após a Agência Internacional de Energia (AIE) concordar em liberar 400 milhões de barris de petróleo das reservas dos países-membros.

Na mínima do dia, por volta das 12h40, a cotação chegou a R$ 5,14. Após uma aceleração durante a tarde, fechou próxima da estabilidade. A moeda estadunidense cai 1,61% na semana. Em março, a divisa sobe apenas 0,49%.

A notícia também ajudou as bolsas. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 183.969 pontos, com alta de 0,28%. O indicador alternou altas e baixas ao longo da sessão, mas sustentou os ganhos perto do fim das negociações, puxado por ações de petroleiras.

Os papéis da Petrobras, empresa com maior peso no Ibovespa, puxaram a alta da bolsa brasileira. As ações ordinárias (com voto em assembleia de acionistas) subiram 4,89%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 4,36%.

Após a forte queda na terça-feira (10), o petróleo subiu nesta quarta. O barril do Tipo Brent, usado nas negociações internacionais, fechou a US$ 93,02, com alta de 6%. A cotação chegou a subir 11%, após os ataques aos cargueiros no Estreito de Ormuz, mas desacelerou após o anúncio da AIE.

Também nesta quarta, os países do G7, grupo das sete democracias mais industrializadas do planeta, concordaram em analisar uma possível escolta a navios no Golfo Pérsico. Os presidentes e primeiros-ministros do grupo emitiram uma declaração conjunta após uma reunião convocada pelo presidente francês, Emmanuel Macron.

Zanin será novo relator de pedido de criação da CPI do Banco Master

Brasília (DF), 11/09/2025 - O ministro Cristiano Zanin durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o quinto dia de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido nesta quarta-feira (11) novo relator da ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.

Zanin foi escolhido após Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso e deixar a relatoria do mandado da segurança. O sorteio foi feito pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.

No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

CPI

O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais.

Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.

“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, disse o deputado.

Polícia Federal prende foragido suspeito de desvios no INSS

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quarta-feira (11), um dos últimos foragidos da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 para investigar desvio de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O homem, de identidade não informada pela corporação, fazia parte do núcleo financeiro da organização criminosa. Ele era responsável pela movimentação e gestão dos recursos desviados, agindo como uma espécie de contador da quadrilha liderada por Antonio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS, que foi preso em setembro do ano passado.

“Policiais federais realizaram a prisão após minucioso trabalho de investigação e de levantamentos que permitiram localizar o investigado”, destaca a PF, em nota.

Segundo a corporação, o homem foi encaminhado a uma unidade da Polícia Federal e ficará à disposição da Justiça.

Entenda o caso

A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto em abril do ano passado para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional.

Wagner Moura será um dos apresentadores do Oscar 2026

Wagner Moura poses on the red carpet during the 2026 British Academy of Film and Television Awards (BAFTA) at the Royal Festival Hall in the Southbank Centre, London, Britain, February 22, 2026. REUTERS/Isabel Infantes

O ator Wagner Moura será um dos apresentadores do Oscar 2026. O anúncio foi feito esta quarta-feira (11) pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas dos Estados Unidos, organizadora da premição. A cerimônia será no próximo domingo (15).

O brasileiro concorre à estatueta de Melhor Ator pelo filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho. O longa disputa ainda nas categorias de Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Direção Elenco.

Apresentadores do Oscar 2026

A lista de profissionais do cinema que vão subir ao palco da cerimônia para anunciar a premiação inclui estrelas consagradas e novos nomes que ganharam destaque nos últimos anos. Veja abaixo:

  • Rose Byrne – concorre ao prêmio de Melhor Atriz por Se Eu Tivesse Pernas, Eu Te Chutaria (2025), de Mary Bronstein;
  • Nicole Kidman – venceu Oscar de Melhor Atriz em 2003 pela atuação em As Horas (2002), de Stephen Daldry;
  • Jimmy Kimmel – comediante, escritor, apresentador de televisão e produtor estadunidense;
  • Delroy Lindo – indicado a Melhor Ator Coadjuvante em Pecadores (2025), de Ryan Coogler;
  • Ewan McGregor – destacou-se em filmes como Moulin Rouge (2001), de Baz Luhrmann, e Trainspotting (1996), de Danny Boyle;
  • Pedro Pascal – ator de séries como The Last of Us (2023), Game of Thrones (2011) e Narcos (2015), em que contracenou com Wagner Moura;
  • Bill Pullman – atuou em Independence Day (1996), de Roland Emmerich, e na minissérie Halston (2021);
  • Lewis Pullman – filho de Bill Pullman, com quem atuou em The Ballad of Lefty Brown (2017), de Jared Moshe;
  • Channing Tatum – atuou em filmes como como Magic Mike (2012), de Steven Soderbergh, e 21 Jump Street (2012), de Phil Lord e Chris Miller;
  • Sigourney Weaver – indicada a Melhor Atriz em 1987, por Aliens (1986), de James Cameron, e, em 1989, por Gorillas in the Mist (1988), de Michael Apted, e a Melhor Atriz Coadjuvante, por Working Girl (1988), de Mike Nichols, também em 1989.

As bancadas de Vorcaro no Congresso e no STF

Por Marurício Rands

O maior escândalo financeiro da história causa desalento e indignação. Sobretudo em um país que sempre foi prisioneiro do patrimonialismo. Aqui o estado já nasceu capturado por estamentos que dele extraem riqueza. Muita e concentrada. Impressiona como esse gangster do Master era tão bem recebido pelos portentosos. Do setor público e do setor privado. Tudo isso semeia um clima de desesperança. Será que o ex-país do futuro não tem mesmo jeito?

​Todas as pessoas de bem, sejam de direita ou de esquerda, querem o combate duro à corrupção. Que sejam punidos todos os que nela tenham incorrido. Nesse caso de Daniel Vorcaro, todos os que tenham colaborado com seus crimes ou praticado atos para protegê-lo. Ou que se tenham deixado seduzir por suas festinhas, contratos milionários e viagens.

​Mas, entre o niilismo da descrença defintiiva nas instituições e o messianismo anti-corrupção, pode-se cogitar de uma outra atitude. Mais equilibrada, fundamentada e responsável. Não basta a generalização de que “todo o espectro político estaria envolvido”, como escutamos em certos meios. Há os que argumentam com o fato verdadeiro de que dois ex-ministros dos governos de Lula, Levandovsky e Mantega, tinham contratos de lobby. Mas não mostram algum ato praticado pelo governo que tenha protegido o ex-banqueiro. Esses dois ex-ministros, óbvio, precisam ser investigados. Se não houver a materialidade de algum delito, que eles ao menos sejam punidos social e politicamente pela traição ao presidente que os nomeara.

​A imensa rede construída por Vorcaro demanda que as investiagações sejam aprofundadas. Até agora já há fortes indícios de envolvimento de chefes políticos que, em sua maioria, integram a ultradireita e o impropriamente denominado Centrão. Vejam-se alguns dos que, segundo os vazamentos até agora noticiados, compunham a “Bancada Master” no Congresso e adjacências: Ciro Nogueira (PP, o “amigo de vida”), Arthur Lira (PP), Antonio Rueda (presidente do União Brasil). Ou que tinham autoridade sobre fundos de pensão que investiram nos títulos podres ou nas ações do Master: governador Ibaneis Rocha (MDB, DF), Cláudio Castro (PL, RJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil, Amapá). Sem falar das contribuições de Fabiano Zettel, o cunhado e pastor evangélico, às campanhas de Bolsonaro e Tarcísio de Freitas em 2022.

​Qualquer democrata reconhece que o STF e o ministro Alexandre Morais em particular foram fundamentais para conter a erosão golpista praticada pelo governo anterior. E cumpriram com louvor as suas responsabilidades ao julgar e mandar à prisão um ex-presidente e seus generais que tentaram um golpe de estado. Pela primeira vez em um país que sempre padeceu de ditaduras ou ameaças militares. Mas o reconhecimento e a defesa do STF só são eficazes se vierem acompanhados da necessária depuração. Nenhum tribunal do mundo pode ser respeitado se tiver membros que se tornem cúmplices de criminosos como Vorcaro. Nosso STF só poderá recuperar sua credibilidade se tiver a coragem cívica de cortar da própria carne. Garantindo o direito de defesa aos ministros Toffoli e Morais, o STF deveria abrir investigação interna formal para apurar as responsabilidades deles no caso Master. Os indícios que já foram dados a conhecer indicam que eles praticaram atos de proteção a Vorcaro no exercíco de suas respectivas jurisdições.Toffoli protegeu o seu ex-sócio aceitando a relatoria, dificultando a investigação da Polícia Federal e decretando sigilo em seu mais alto grau. Morais até hoje não conseguiu refutar que tentou proteger o banco Master de uma intervenção do Bacen nos contatos que teve com o seu presidente. Nem logrou provar que não trocou mensagens com Vorcaro no dia de sua prisão. Mensagens daquelas que se autodestroem. Um indicativo de culpa, como ele já escreveu em suas decisões. Os peritos da PF garantiram que ele reagiu com um emoji ao pedido do ex-banqueiro para que ele tentasse um certo bloqueio. Que não era aquele que os jogadores de vôlei fazem na rede. A partida era outra. Envolvia centenas de milhões. E nenhum dos dois negou que seus familiares estiveram na folha de pagamentos de Vorcaro e Zettel. Seja no investimento do resort Tayayá de Toffoli e sua família, seja no fabuloso contrato de honorários da família de Morais.

​Por isso, a saída para recuperar a legitimidade do STF poderia se inspirar no exemplo da Colômbia. No Escândalo do “Cartel da Toga”, foram condenados pela Suprema Corte três de seus ex-ministros. O nosso STF vai precisar fazer mais do que emitir notas de espírito de corpo. Do contrário, de quebra, ainda vai ajudar a eleger parlamentares extremistas que farão suas campanhas prometendo o impeachment de ministros que podem ter cometido atos de improbidade na defesa de Vorcaro. Melhor que os dois ministros poupem o país e decidam se retirar. Sabe-se que as sequelas de processos de impeachment no Congresso são profundas e duradouras.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford