O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (27) ter a expectativa de que o fim da escala 6×1 seja aprovado ainda neste semestre. Segundo ele, o governo federal está empenhado na diminuição da carga de trabalho semanal e no aumento do tempo livre para os trabalhadores.

“Eu espero que isso possa ser pautado [para votação no Congresso Nacional], aprovado e promulgado pelo presidente Lula neste primeiro semestre, para que os trabalhadores brasileiros tenham paz, tenham descanso e possam ter tempo com a sua família para lazer, para cuidado, que é o básico para qualquer um”, disse o ministro.

Boulos concedeu entrevista coletiva após participar de ato na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, para a criação de Grupo de Trabalho Técnico da Maré que deverá formular políticas para o Complexo da Maré, na zona norte do Rio.

“Nós vamos acabar com a escala 6×1 no Brasil. Essa é uma necessidade do trabalhador brasileiro”, afirmou.

Boulos disse atuar, com o Ministério do Trabalho, em prol da mudança e que já se reuniu e manterá conversas “nas próximas semanas” com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para tratar do tema.

226 assinaturas

O fim da escala 6×1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025 apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e assinada por 226 deputados – sendo a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos, a autora da proposta e primeira signatária.

Indagado por jornalistas sobre a eventual resistência entre grandes empresários à mudança na carga de trabalho, Boulos avaliou que “o grande empresário ser contra não é nenhuma surpresa”.

“Quando foi que grande empresário foi a favor de direito do trabalhador? Nunca vi na história. Se dependesse deles, seria escala 7×0. Se dependesse de muitos deles, não teria sido nem promulgada a Lei Áurea neste país.”

No fim do ano passado, o Palácio do Planalto “erradicou escala a 6×1” para os trabalhadores terceirizados na Presidência da República, como o pessoal que presta serviço na copa e na limpeza.

“São centenas de trabalhadores no Palácio do Planalto e, em dezembro, a gente assinou o fim da escala 6×1. Todos esses trabalhadores estão no máximo na escala 5×2”, garantiu Boulos.

Em um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e atingiu o menor valor em 20 meses. Já a bolsa de valores subiu quase 2%, superou a marca inédita de 180 mil pontos e voltou a bater recorde.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (27) vendido a R$ 5,206, com recuo de R$ 0,074 (-1,41%). A cotação operou em queda contínua durante toda a sessão e fechou próxima da mínima do dia.

A moeda estadunidense está no menor valor desde 28 de maio de 2024, quando estava em R$ 5,15. A divisa acumula queda de 5,16% em 2026.

O mercado de ações teve um dia de fortes ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 181.919, com alta de 1,79%, batendo mais um recorde.

Tanto o fluxo de capital estrangeiro para o Brasil como fatores internos contribuíram para o otimismo no mercado financeiro. O mercado global presencia a migração de recursos, especialmente dos Estados Unidos, para países emergentes após os recuos recentes de Donald Trump em relação à Groelândia e à imposição de tarifas à União Europeia.

No cenário interno, a divulgação de que a prévia da inflação oficial desacelerou em janeiro impulsionou a bolsa.

A maioria dos investidores aposta que os juros básicos só começarão a cair na reunião de março. Apesar disso, aumentaram as chances de que o Banco Central comece a reduzir a Taxa Selic (juros básicos da economia) na reunião desta quarta-feira (28), o que se refletiu na queda dos juros no mercado futuro

A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta terça-feira (27) suspender a lei estadual que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.

A medida suspende a eficácia da Lei 19.722/2026, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo.

A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.

A decisão foi proferida pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e atendeu ao pedido de suspensão feito pelo diretório estadual do PSOL.

A magistrada entendeu que a lei deve ser suspensa porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas de cotas raciais nas universidades.

“A proibição legislativa genérica e desvinculada de avaliação concreta de necessidade ou adequação revela-se, ao menos em juízo de cognição sumária, dissonante da interpretação constitucional já consolidada”, disse a desembargadora.

O caso também foi parar no Supremo. Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram ações de inconstitucionalidade contra a proibição de cotas no estado.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes, relator dos processos, deu prazo de 48 horas para o governo de Santa Catarina se manifestar sobre a validade da lei.

O Bafta, premiação da Academia Britânica de Cinema, anunciou, nesta terça-feira (27), os indicados às suas diversas categorias, e o Brasil conquistou três indicações. O filme O Agente Secreto e o documentário Apocalipse nos Trópicos estão na disputa. A cerimônia de entrega será no dia 22 de fevereiro.

O Agente Secreto, filme de Kleber Mendonça Filho, foi indicado às categorias de Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Roteiro Original. Já Apocalipse nos Trópicos, de Petra Costa e Alessandra Orofino, foi indicado para Melhor Documentário. O brasileiro Adolpho Veloso também foi indicado na categoria de Melhor Fotografia pelo filme Sonhos de Trem (Train Dreams).

Na categoria de Filme em Língua Não Inglesa, O Agente Secreto, disputa com Foi Apenas Um Acidente (França), Valor Sentimental (Noruega), Sirat (Espanha) e A Voz de Hind Rajab (Tunísia). Em roteiro original, os concorrentes são Eu Juro, Marty Supreme, Valor Sentimental e Pecadores.

Na categoria de Documentário, Apocalipse nos Trópicos concorre com 2000 Meters To Andriivka, Mr. Nobody Against Putin, Seymour Hersh: Em Busca da Verdade e A Vizinha Perfeita.

O longa de Kleber Mendonça também está indicado para a premiação do Oscar, em quatro categorias: Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, Melhor Direção de Elenco e também terá Wagner Moura concorrendo como Melhor Ator. A entrega das estatuetas será no dia 15 de março, em Los Angeles (EUA).

O Agente Secreto se tornou um dos principais concorrentes ao maior prêmio do cinema mundial após seu ótimo desempenho no Globo de Ouro agora em janeiro, quando venceu como Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, com Moura.

O documentário de Petra Costa, por outro lado, tem uma árdua batalha pela frente. Apesar da vitória em diversos festivais de cinema no mundo, a produção ficou de fora das indicações do Oscar e do Globo de Ouro.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.965 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (27). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 102 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 01 – 20 – 22 – 23 – 35 – 57

65 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 47.303,48 cada

4.783 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.059,63 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (29), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.

O presidente Lula conversou por telefone, na manhã desta segunda-feira (26), com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na conversa, Lula sugeriu que Trump incluísse um assento para a Palestina no Conselho da Paz, colegiado idealizado, criado e presidido pelo estadunidense. Além disso, Lula sugeriu que o conselho se limitasse a discutir as questões relacionadas à Faixa de Gaza.

O teor da conversa entre os presidentes foi divulgado pelo Palácio do Planalto, em nota. Segundo o Planalto, o presidente brasileiro também reforçou a importância de uma reforma abrangente na Organização das Nações Unidas (ONU), ampliando o número de membros permanentes do Conselho de Segurança.

Lula foi um dos líderes convidados a ocupar um assento no conselho, mas ainda não respondeu ao convite. Na semana passada, em um evento em Salvador, ele chegou a criticar a proposta de criação do Conselho da Paz. Para o presidente brasileiro, Trump quer criar uma nova ONU para ser o dono.

Venezuela

Na conversa, os dois presidentes também trataram de questões relacionadas à Venezuela. Lula reiterou o que já vem falando sobre o assunto: a importância de manter a paz no continente.

Além disso, Lula voltou a propor um fortalecimento na cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado.

“Lula manifestou interesse em estreitar a parceria na repressão à lavagem de dinheiro e ao tráfico de armas, bem como no congelamento de ativos de grupos criminosos e no intercâmbio de dados sobre transações financeiras. A proposta foi bem recebida pelo presidente norte-americano”, afirmou o Planalto.

Economia

Ainda de acordo com o Planalto, Lula e Trump também conversaram sobre o estreitamento da relação entre Brasil e EUA, e como isso se reflete positivamente na economia.

“O presidente Trump afirmou que o crescimento econômico dos Estados Unidos e do Brasil é positivo para a região como um todo. Ambos saudaram o bom relacionamento construído nos últimos meses, que resultou no levantamento de parte significativa das tarifas aplicadas a produtos brasileiros”.

Os dois se encontraram pessoalmente pela primeira vez na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro. Foi um rápido encontro e cumprimento, mas o norte-americano afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.

Ambos se encontraram novamente em outubro, na 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), na Malásia. Dessa vez, puderam sentar e conversar em uma reunião classificada como “muito positiva” pelo chanceler brasileiro, Mauro Vieira. No mês seguinte ao encontro, os Estados Unidos retiraram a sobretaxa de 40% sobre vários produtos brasileiros.

Visita aos EUA

Durante a conversa, que durou 50 minutos, ficou combinada uma visita de Lula aos Estados Unidos. Não foi definida uma data, mas a visita deve ocorrer após a viagem do presidente brasileiro à Índia e à Coreia do Sul, em fevereiro.

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.

A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (26) que a democracia atravessa “tempos desafiadores” no Brasil e nas Américas.

A declaração do ministro foi feita durante a posse de Rodrigo Mudrovitsch, juiz brasileiro, na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica.

Fachin citou as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse que os Três Poderes brasileiros enfrentaram “forças sombrias” que visaram um golpe de Estado.

“O Estado de Direito Democrático atravessa tempos desafiadores. Ainda este mês, rememoramos os três anos de um episódio que testou a força de nossas instituições democráticas e da justiça constitucional”, comentou.

O ministro também afirmou que a erosão democrática das instituições representa uma nova forma de tentativa de rompimento democrático.

“Nem sempre os movimentos autoritários que buscam suplantar a democracia se mostram em sua face mais estridente e explicitamente violenta. Hoje, assistimos a um movimento com nova roupagem, embora igualmente nefasto em seus efeitos. A erosão democrática, que corrói as instituições por dentro”, completou.

As redes sociais foram inundadas nesta segunda-feira (26) com notícias falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadoria a quem não tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na verdade, nada muda para quem já recebe os benefícios atuais.

Em novembro, o INSS iniciou um processo que exige a biometria digital para os pedidos de novos benefícios, sem afetar os benefícios atuais. Na fase atual, a biometria é exigida apenas para os pedidos de futuras aposentadorias e pensões, com o INSS podendo usar os dados biométricos tanto da CIN, como da carteira de habilitação e do título de eleitor.

A partir de 1º maio, a biometria digital passará a ser obrigatória para os novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Também a partir dessa data, quem pedir qualquer benefício do INSS e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. No entanto, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista continuarão aceitas.

Somente a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento exigido para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. O órgão informará tudo aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS e também nos postos de atendimento.

Manutenção de benefícios

Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisarão tomar nenhuma providência imediata. A implementação para esse público será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.

Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem impacto no recebimento dos valores.

Exceções

Durante todo esse período haverá exceções para a exigência de biometria, baseada na capacidade de os estados emitirem a CIN e na dificuldade de acesso a serviços públicos por alguns grupos.

A exigência será dispensada, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, para:

• pessoas com mais de 80 anos;

• pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;

• moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;

• migrantes, refugiados e apátridas;

• residentes no exterior.

O INSS também mantém uma lista oficial de municípios considerados localidades de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões classificadas como remotas ou muito remotas. A relação pode ser consultada neste link.

Cronograma

Em novembro, a comprovação biométrica passou a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios do INSS. A obrigação está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. A exigência tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, ampliar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem tem direito.

O INSS estabeleceu um cronograma escalonado para a adoção da biometria:

• Desde 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico. Serão aceitas biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor;

• A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefício e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido;

• A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.

Recomendação

Apesar de a unificação estar prevista apenas para 2028, a orientação é que os cidadãos busquem, o quanto antes, os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A recomendação, informa o INSS, ajuda a evitar filas futuras e reforça a segurança dos dados pessoais e do benefício previdenciário.