Fim da escala 6×1: relator propõe que um dia de folga seja no domingo

Brasília – DF- 25/05/2026 – Reunião da Comissão Especial da Câmara sobre o Fim da Escala 6x1 para discutir e votar o parecer do relator, deputado Leo Prates (REPUBLICANOS-BA). Foto: Lula Marques /Agência Brasil.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo.

O deputado apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, que analisa a proposta ainda nesta segunda-feira.

O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O relator ainda modifica Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

Transição
A proposta do relator traz um período de transição para a redução da jornada de trabalho.

Em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passaria de 44 horas para 42 horas semanais.

Um ano após a entrada em vigor da mudança, reduziria mais duas horas, para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias.

Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Prates reconhece que a redução da jornada representa uma intervenção relevante no mercado de trabalho, “cujas consequências econômicas de curto prazo devem ser consideradas”, porém que a queda gradual reduz eventuais riscos.

“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, defendeu.

O parecer diz ainda que lei ordinária poderá dispor sobre a jornada e descanso de regimes diferenciados, a exemplo dos trabalhadores com jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento.

“Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”, diz o texto.

As novas regras não se aplicam aos trabalhadores com carga de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais.

Uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

“A vinculação das medidas de mitigação à manutenção dos níveis de emprego reflete a premissa de que o tratamento diferenciado conferido a esse segmento deve servir à preservação dos postos de trabalho existentes”, afirmou.

>> O que prevê o relatório:
60 dias após a promulgação da emenda constitucional:

escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso após ;
jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas.
Em 14 meses:

jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2.
Pejotização
Outro ponto do texto diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior, remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS, atualmente em R$ 8.475,55.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2.

Segundo o relator, a medida se aplica aos trabalhadores, classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.

Para Prates, a medida enfrenta o fenômeno da “pejotização”, no qual trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas.

“Em muitos casos, o motivo pelo qual esses trabalhadores optam pela formalização como pessoa jurídica não é somente para escapar ao controle de jornada, mas sim porque o regime atualmente existente não oferece a flexibilidade compatível com a natureza de suas atividades”, disse.

“Essa medida é importante para modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes, combatendo diretamente o fenômeno da ‘pejotização’, que prejudica substancialmente o financiamento da Previdência Social”, acrescentou.

A exceção não se aplica aos empregados públicos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Contratos com a administração pública
Nos casos de contratos da administração pública direta e indireta, a redução da duração do trabalho será aplicada “após aditamento contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme o regime jurídico aplicável, a ser formalizado no prazo máximo de 12 meses contado da publicação desta Emenda Constitucional.”

A medida vale para os contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas, de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada.

Nesses casos, os empregados contratados passam a ser abrangidos pela nova jornada na data da formalização do aditamento ou ao final do prazo de 12 meses previsto para a realização do aditamento.

“Os contratos aditados no prazo de 60 dias da data de publicação desta Emenda Constitucional deverão observar as disposições sobre redução da duração do trabalho normal e incremento do repouso semanal remunerado a partir do respectivo início das vigências instituídas nesta Emenda Constitucional”, diz o texto.

Rodrigo Pinheiro: “Caruaru vive um momento importante de desenvolvimento graças às parcerias e ao olhar diferenciado da governadora Raquel Lyra”

Prefeito Rodrigo Pinheiro inaugura sede oficial da Escola de Governo ...

O pacote reúne obras de pavimentação, recapeamento asfáltico, sinalização e elaboração de novos projetos estruturadores para 126 ruas da cidade, além de investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. As ações contemplam intervenções em corredores de mobilidade urbana, ampliação da rede de saneamento e melhorias na Estação de Tratamento de Água do Salgado. Ainda, ao longo da solenidade, famílias de núcleos habitacionais no bairro Rendeiras também foram beneficiadas com a entrega de 534 títulos de regularização fundiária, garantindo mais segurança jurídica para os moradores. A agenda contou também com a inauguração do 17º Centro de Referência da Mulher do Estado, entregue na atual gestão.

Rodrigo Pinheiro destacou a parceria entre a Prefeitura de Caruaru e o Governo do Estado para garantir avanços estruturais no município. “Caruaru vive um momento importante de desenvolvimento e isso acontece graças às parcerias e ao olhar diferenciado da governadora Raquel Lyra para nossa cidade. São investimentos que chegam para melhorar a vida das pessoas, levando infraestrutura, dignidade e mais qualidade de vida para os bairros e para a zona rural”, afirmou o prefeito.

Já na abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), Rodrigo reforçou a importância dos investimentos na educação e da parceria institucional entre a Prefeitura e o Governo do Estado. “A educação é um dos principais eixos da nossa gestão e também do Governo de Pernambuco. É muito importante enxergar e valorizar alunos, professores e toda a comunidade escolar. Além disso, seguimos fortalecendo a parceria com a governadora Raquel Lyra para garantir investimentos que melhoram a qualidade de vida da população e contribuem para o desenvolvimento de Caruaru”, destacou o prefeito.

Virgínia Gondim é aclamada desembargadora do TJPE

Virgínia Gondim é aclamada desembargadora do TJPE

Com informações do TJPE

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) escolheu, por aclamação, nesta segunda-feira (25), a nova desembargadora da Corte: a juíza Virgínia Gondim, atualmente titular da 34° Vara Cível da Capital.

A agora desembargadora Virgínia Gondim já foi desembargadora eleitoral substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no biênio 2022-2024. Depois, ela exerceu o cargo de diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE), instiuição vinculada ao TRE-PE.

Durante seu período na Justiça Eleitoral, a magistrada fez parte Comissão de Desembargadores Auxiliares, nas Eleições Gerais de 2022. Foi também presidente da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do e  Ouvidora da Mulher do TRE-PE, entre outras atividades exercidas.

A magistrada já havia figurado duas vezes na lista de promoção. Eleita pelo critério de merecimento feminino, ela tomará posse como desembargadora nesta terça-feira (26), às 11h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça.

Caso Henry: julgamento é suspenso e será retomado nesta terça-feira

Rio de Janeiro (RJ), 23/03/2026 – O ex-vereador Dr. Jairinho e advogados de defesa durante Tribunal do Júri, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Após cerca de seis horas de sessão, o julgamento do assassinato do menino Henry Borel Medeiros foi suspenso e será retomado, nesta terça-feira (26), pelo Tribunal do Júri no Rio de Janeiro. O primeiro dia foi de debate técnico e pedidos da defesa.

O réu Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, padrasto do garoto de 4 anos, chegou a pedir a destituição dos advogados, o que levaria a novo adiamento do julgamento, mas desistiu da estratégia.

Jairinho e Monique Medeiros, mãe da criança, são acusados pela morte do menino, em 2021, após uma série de agressões. À época, Dr. Jairinho era vereador no Rio de Janeiro no quinto mandato.

O réu acabou voltando atrás, pois um novo adiamento levaria também à transferência para a unidade prisional Bangu 1, considerada mais rigorosa, de segurança máxima, onde ficam líderes de quadrilhas, comumente sob regime de isolamento.

Atualmente Dr. Jairinho está na Bangu 8, menos rígida, onde costumam ficar custodiados com nível superior.

Para esta terça estão previstos os depoimentos de três testemunhas de acusação, incluindo dois delegados e um médico legista. De acordo com representantes da defesa e da acusação, a expectativa é de que o julgamento dure de cinco a sete dias.

Denúncia
Segundo a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021, Dr. Jairinho espancou até a morte o menino Henry, enquanto a mãe, Monique Medeiros, foi omissa, o que levou à morte da criança.

De acordo com o Ministério Público, em outras três ocasiões em fevereiro de 2021, Jairo tinha submetido o menino a sofrimento físico e mental com emprego de violência.

Jairo é acusado de homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima e pelas três torturas praticadas contra criança.

Monique responde por homicídio por omissão qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Dinheiro de clientes do Master migrou para bancos maiores, informa BC

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

Os recursos ressarcidos a clientes do conglomerado Master foram destinados principalmente para bancos de maior porte após a liquidação extrajudicial das instituições do grupo, informou nesta segunda-feira (25) o Banco Central (BC).

A avaliação consta no Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do segundo semestre de 2025, divulgado pela autoridade monetária.

Segundo o documento, o episódio não provocou efeitos sistêmicos no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

“A liquidação extrajudicial de instituições integrantes do conglomerado Master não gerou efeitos sistêmicos no SFN”, destacou o relatório do BC.

Recursos migraram

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) pagou R$ 37,7 bilhões a clientes do Master, Master BI e Letsbank de 19 de janeiro a 27 de fevereiro deste ano.

Desse total, R$ 20,77 bilhões, equivalente a 55,1%, foram destinados a títulos emitidos por instituições financeiras.

Outros R$ 1,47 bilhão foram aplicados em títulos privados, enquanto R$ 15,46 bilhões tiveram outras destinações.

Segundo o Banco Central, os maiores bancos do sistema financeiro concentraram a maior parte dos recursos devolvidos pelo FGC.

Instituições classificadas como S1, categoria que reúne bancos com ativos equivalentes a pelo menos 10% do PIB ou forte atuação internacional, absorveram 40,9% dos valores.

Já os bancos S2, de grande porte e relevância sistêmica, receberam 24,2% dos recursos.

Risco sistêmico

Durante apresentação do relatório, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, afirmou que a migração dos recursos foi acompanhada detalhadamente pela autoridade monetária.

“Os recursos foram direcionados principalmente para instituições classificadas como S1 e S2”, declarou. Segundo Aquino, o BC monitorou a movimentação “CPF por CPF e CNPJ por CNPJ”.

O diretor também afirmou que a liquidação “não gerou efeito no sistema financeiro” e destacou que o conglomerado Master representava cerca de 0,1% dos ativos totais do sistema bancário brasileiro.

Na semana passada, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também minimizou o risco sistêmico envolvendo o caso.

“Um banco S3, na terceira divisão do futebol do sistema financeiro, não oferece risco sistêmico”, afirmou Galípolo.

Sistema sólido

O Banco Central reiterou no relatório que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido mesmo em um ambiente de juros elevados e aumento da inadimplência.

“O BC considera que não há risco relevante para a estabilidade financeira. O SFN permanece com capitalização e liquidez confortáveis”, diz o documento.

Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira, os testes de estresse indicam que os bancos mantêm capacidade de resistência em cenários adversos.

A autoridade monetária também afirmou que a rentabilidade das instituições financeiras ficou praticamente estável no segundo semestre de 2025.

“O crescimento dos resultados operacionais, ainda que em ritmo menor, compensou o aumento do custo com provisões”, avaliou o BC.

Crédito desacelera

O relatório mostra ainda que o crédito perdeu ritmo em 2025, tanto para famílias quanto para empresas.

Entre as pessoas físicas, o Banco Central identificou aumento do comprometimento da renda e avanço da inadimplência em todas as modalidades de crédito.

“A trajetória de alta da probabilidade de inadimplência deve continuar na maior parte das modalidades”, informou a autoridade monetária.

Apesar disso, o BC afirmou que os bancos continuam com provisões adequadas para absorver perdas esperadas.

Pix cresce

O relatório também apontou crescimento do Pix no sistema de pagamentos brasileiro.

Segundo o Banco Central, a ferramenta respondeu por 29% das transações no varejo no segundo semestre de 2025.

Desenrola 2.0 leva 1,4 milhão ao app do FGTS

Brasília (DF) 08/08/2024 – FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores; veja como será o cálculo
Valor foi aprovado nesta quinta (8) pelo Conselho Curador do fundo
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O primeiro dia de liberação do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no Desenrola Brasil 2.0 levou 1,4 milhão de trabalhadores ao aplicativo do fundo nesta segunda-feira (25), divulgou nesta noite a Caixa Econômica Federal.

De acordo com o banco, os usuários acessaram o aplicativo para autorizar instituições financeiras a consultar o saldo disponível para a renegociação de dívidas.

Fila no app
O alto volume de acessos provocou instabilidade e filas virtuais no aplicativo FGTS ao longo do dia. Após alguns minutos de espera, alguns acessos exigiram atualização do aplicativo antes da consulta.

Como funciona
A nova modalidade permite usar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil, o que for maior, para quitar ou amortizar dívidas renegociadas no Desenrola 2.0.

O trabalhador precisa acessar o aplicativo FGTS e autorizar o banco a consultar os recursos disponíveis.

Segundo a Caixa, o uso do limite máximo não é obrigatório. O valor efetivamente utilizado poderá ser definido durante a negociação com a instituição financeira.

Limite das dívidas
As operações renegociadas pelo programa terão limite de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira.

No caso de um trabalhador com R$ 100 mil no FGTS, ele poderá utilizar até R$ 20 mil, equivalente a 20% do saldo total. Se tiver dívidas em mais de um banco, poderá dividir o valor entre diferentes instituições, respeitando o teto de R$ 15 mil por banco.

Contrato em 30 dias
Após a autorização no aplicativo, os bancos terão até 30 dias para formalizar os contratos com a Caixa. Concluída a validação, o valor será transferido diretamente para a instituição financeira responsável pela dívida.

Segundo a Caixa, ainda não há estimativa do total de recursos que efetivamente será usado nas renegociações.

Isso porque a autorização concedida no aplicativo não significa contratação automática da operação.

Saque-aniversário
Paralelamente ao Desenrola 2.0, a Caixa antecipou para esta segunda-feira o pagamento de valores desbloqueados do saque-aniversário do FGTS.

Ao todo, serão liberados R$ 8,5 bilhões para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores.

Os créditos são destinados a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.

Quem recebe
Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS.

Quem não possui conta cadastrada poderá sacar os valores presencialmente em:

agências da Caixa;
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento.
Os saques presenciais poderão ser realizados até 1º de junho de 2026.

Presidente do TSE cria comissão para combater IA ilegal nas eleições

São Paulo (SP), 24/09/2024 - Cerimônia de geração de mídia e preparação das urnas eletrônicas para as eleições municipais de 2024 na 1ª Zona Eleitoral, em Bela Vista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
© Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo.

Os presidentes definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável pela criação de um catálogo nacional de soluções para os problemas que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral.

Além disso, a comissão contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. Os trabalhos da comissão devem ser concluídos em 90 dias.

Nunes Marques também decidiu que vai realizar reuniões com os partidos políticos para reafirmar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.

Também ficou definido que os TREs vão criar, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação.

IA

O presidente do TSE tomou posse no dia de 12 de maio e definiu que sua gestão vai priorizar o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.

Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas. Entre as medidas, o tribunal decidiu proibir que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

PrefTV divulga novidades na programação e escala time para o São João de Caruaru

Na expectativa para o início das festividades do São João de Caruaru na zona urbana da cidade, a PrefTV, emissora afiliada da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), anuncia novidades na programação. O time da PrefTV se prepara para a maior cobertura da história da festa, em parceria com o Sua Música e com participações especiais no Arraiá Brasil, da TV Brasil.

Durante o mês de junho, os jornalistas Gabriela Luna e Artur Lucena comandam a transmissão da PrefTV no estúdio que fica nos bastidores da festa, entrevistando os artistas e mostrando a movimentação exclusiva. Uma das novidades deste ano é o studio glass, que ficará em frente ao palco do Pátio de Eventos e vai contar com Rebeca Nunes no comando da apresentação junto aos apresentadores do Sua Música. Além disso, Thiago Lagos mostra com exclusividade e conversa nos camarins com as grandes atrações que vão passar pela festa.

O comando da transmissão dos shows do Alto do Moura fica sob a responsabilidade do jornalista e apresentador Remir Freire. O repórter Robson Nielson mostra toda a movimentação das ruas desse polo, que é um dos mais movimentados da festa durante o mês de junho e fica no maior centro de artes figurativas da Américas.

Durante o período, o jornalista Everton Freitas estará todas as noites na equipe de transmissão do maior e melhor São João do mundo, diretamente do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga. O jornalista Eliaquim Oliveira agora faz parte do time da emissora e, durante o mês de junho, vai estar à frente da apresentação do 6h em Pauta, de segunda a sexta, às 18h05.

Jailma Barbosa, repórter do 6h em Pauta, também estará durante o período junino na equipe de transmissão da festa. A repórter Nayara Cavalcanti estará na equipe de reportagem do telejornal, de segunda a sexta, durante este período.

“A PrefTV se prepara para fazer a maior transmissão da história do São João de Caruaru. As novidades chegam para reforçar o time e garantir que o nosso telespectador tenha o melhor da informação e do entretenimento durante o período junino”, destacou Thiago Azevedo, secretário de Comunicação de Caruaru.

Acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala 6×1

O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também neste prazo, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. No prazo de 12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para as 40 horas semanais. A medida agora segue para análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.

Em 60 dias:
início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso
jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas

Em 1 ano:
jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais
Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5×2).

Governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após aprovação da Câmara.

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.

O ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC do fim da escala 6×1.

“País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.

Novas regras para MEIs
O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.

“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.

A mudança para os MEIs e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.

*Texto ampliado às 14h11 e alterado às 16h21 para ajuste na redação do primeiro parágrafo

Antonio Coelho conduz audiência pública sobre papel estratégico do IFSertão e do IFPE em Pernambuco

O deputado Antonio Coelho conduziu, na manhã desta terça (19), uma audiência pública para debater o papel estratégico do IFSertãoPE e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no desenvolvimento técnico e sustentável do estado. Realizado no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa, o encontro reuniu os reitores das instituições, Jean Carlos Alencar e José Carlos de Sá, respectivamente, além de representantes das instituições de ensino de diversas cidades pernambucanas.

Durante a audiência, foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pelos IFSertãoPE e pelo IFPE para a formação de mão de obra qualificada, para o incentivo à pesquisa e o fomento à inovação.

Presidente da CFOT, o deputado Antonio Coelho destacou a relevância dos institutos federais para a formação e o aprimoramento do capital humano pernambucano. Na avaliação do parlamentar, as instituições exercem um papel singular não apenas na educação, mas também na pesquisa, no fortalecimento do homem do campo e na promoção do empreendedorismo. “Os institutos federais ajudam a transformar realidades. São espaços que promovem conhecimento, inovação e oportunidades, sobretudo no interior do estado”, ressaltou.

O parlamentar também lembrou a contribuição histórica do antigo Cefet, atual IFSertãoPE, para o desenvolvimento de Petrolina e do Sertão do São Francisco. “Petrolina, hoje reconhecida pela sua pujança econômica, teve no Instituto Federal um importante aliado na formação de muitos professores e profissionais. Isso, certamente, contribuiu para o dinamismo da fruticultura irrigada, da caprinovinocultura e outras atividades que impulsionam a economia regional”, destacou.

Ao longo da audiência pública, os representantes das instituições reforçaram a importância da parceria entre os institutos federais e o poder público a fim de ampliar oportunidades, estimular a inovação e fortalecer o desenvolvimento de Pernambuco.

SOBRE o IFSertãoPE – O instituto tem como missão promover educação profissional, científica e tecnológica de qualidade, integrada à pesquisa e à extensão. Área que contribuem diretamente para o desenvolvimento social, econômico e sustentável do Semiárido e do Sertão pernambucanos. Atualmente, possui unidades em Petrolina, Floresta, Ouricuri, Salgueiro, Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista, além de novos campi em fase de implantação em Araripina e Águas Belas.