O mercado financeiro reviu para baixo as expectativas de inflação para o ano de 2026. De acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Banco Central (BC), o ano fechará com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,05%.

Na semana passada, este índice, que serve de referência para a inflação oficial do país, estava em 4,06%. E há quatro semanas em 4,10%.

Para os anos subsequentes (2027 e 2028) as projeções são as mesmas há dez semanas, em 3,80% e 3,50%, respectivamente.

Meta de inflação

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para 2025 é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), a inflação medida em dezembro teve alta de 0,33%, ante ao 0,18% registrado no mês anterior. Com isso, o IPCA de 2025 ficou em 4,26%, dentro da meta do governo.

Segundo o IBGE, com exceção do grupo habitação, que registrou queda de 0,33%, os demais grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em dezembro.

A maior variação (0,74%) e o maior impacto (0,15 p.p.) vieram dos transportes, seguido, em termos de impacto, por saúde e cuidados pessoais, com alta de 0,52% e 0,07 p.p.

PIB

Os demais índices do Boletim Focus divulgado hoje se mantiveram estáveis em relação às semanas anteriores.

No caso do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil), o mercado projeta que a economia do país crescerá 1,80% em 2026 – percentual que vem sendo projetado há cinco semanas consecutivas, e o mesmo projetado para 2027.

Para 2028, as expectativas são de que o PIB feche o ano com um crescimento de 2%.

Câmbio

Com relação ao câmbio, as projeções do mercado permanecem estáveis há 13 semanas consecutivos, com uma expectativa de que o dólar feche 2026 cotado a R$ 5,50 – o mesmo valor projetado para 2027.

Para 2028, as expectativas são de que a moeda estadunidense termine o ano cotada a R$ 5,52.

Selic

A taxa básica de juros (Selic) deverá ser reduzida dos atuais 15% para 12,25% até o final de 2026, segundo o mercado financeiro; e para 10,50% em 2027. Para o ano subsequente (2028), as expectativas são de que ela caia ainda mais, para 9,88%.

A Selic, atualmente, está em seu maior nível desde julho de 2006, quando registrou 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024.

A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho, sendo mantida nesse nível desde então.

Variações da Selic

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

O Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, disse nesta segunda-feira (12) o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. O ministro esteve reunido nesta tarde com o presidente do BC, Gabriel Galípolo e disse que a autoridade monetária garantiu acesso aos documentos que fundamentaram a decisão.

Segundo Vital do Rêgo, o encontro teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre a competência do TCU para atuar no caso e alinhar procedimentos entre as duas instituições. De acordo com o ministro, ficou definido que a inspeção já está em curso e que os documentos do Banco Central utilizados no processo de liquidação estarão disponíveis para análise da Corte de Contas.

“Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, afirmou o presidente do TCU em entrevista coletiva após a reunião.

Segundo Vital do Rêgo, o Banco Central manifestou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU e a segurança jurídica decorrente da fiscalização. “Esse processo não é apenas administrativo, é também administrativo e criminal”, completou. O BC ainda não se manifestou sobre o encontro.

Realizada na sede do BC, a reunião ocorreu após forte repercussão da decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, que havia autorizado, de forma monocrática, uma inspeção técnica no Banco Central para apurar a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. Após recurso apresentado pelo BC, Jhonatan suspendeu a medida, e o caso foi encaminhado ao plenário do Tribunal.

No recurso, o Banco Central argumentou que uma inspeção dessa natureza não poderia ser autorizada individualmente pelo relator e que a decisão deveria passar pelo colegiado do TCU. A autoridade monetária também sustentou que a iniciativa poderia ultrapassar os limites do controle externo ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária.

Medida cautelar

Com o entendimento firmado na reunião desta segunda-feira, Vital do Rêgo afirmou que está afastada a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, disse. Segundo o ministro, o tribunal não pretende interferir na decisão de liquidação, mas analisar os documentos para verificar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica.

“O ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório. É um modelo técnico que o TCU está acostumado a analisar”, afirmou o ministro. Ele reforçou que não cabe à Corte desfazer a liquidação do Banco Master e que eventual questionamento sobre a decisão, nesse sentido, só poderia ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Calendário

Vital do Rêgo informou ainda que será definido, nos próximos dias, um calendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central. A expectativa é de que a inspeção seja concluída em menos de um mês. “O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível”, declarou.

Além de Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, participaram da reunião o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do Banco Central responsáveis pelas áreas de Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, além da Secretaria-Executiva da instituição.

Embargos

O caso chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master e se alternativas menos drásticas foram consideradas.

Em respostas anteriores, o BC informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma crise aguda de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos com correntistas e investidores, o que teria tornado a liquidação inevitável.

Agora, caberá ao plenário do TCU julgar os embargos apresentados pelo Banco Central na sessão prevista para a próxima quarta-feira (21), quando também deverá ser definido o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (12) a imposição, com efeitos imediatos, de uma tarifa de 25% sobre “qualquer país que faça negócios com a República Islâmica do Irã”.

Segundo Trump, estes países terão uma tarifa imediata sobre todas as transações comerciais realizadas com os Estados Unidos.

“Com efeito imediato, qualquer país que faça negócios com a República Islâmica do Irã pagará uma tarifa de 25% sobre todas as transações realizadas com os Estados Unidos da América”, anunciou Donald Trump em sua rede social.

“Esta ordem é definitiva e irrecorrível”, acrescentou.

Protestos

O anúncio de Trump surge no momento em que o regime de Teerã enfrenta uma das maiores ondas de protestos dos últimos anos.

Neste domingo (11) e segunda-feira, Teerã registrou também atos pró-regime da República Islâmica e para criticar as manifestações violentas dos últimos dias.

Ontem, o presidente do Irã Masoud Pezeshkian afirmou que protestos pacíficos são tolerados no país, mas que os distúrbios recentes são provocados por “terroristas do estrangeiro”, para justificar uma invasão pelos EUA e por Israel.

Em resposta aos protestos, que já se estendem a todo o país, as autoridades iranianas têm respondido com força letal perante a população. Segundo organizações não-governamentais, há registro de pelo menos 600 mortes.

Nos últimos dias, o presidente estadunidense tem repetido ameaças de intervenção no Irã. Donald Trump afirmou que tem opções “muito fortes”, incluindo a via militar, e adiantou ainda que está em contacto com líderes da oposição iranianos.

Imagine caminhar por uma rua onde cada edifício convida você a entrar, onde vitrines coloridas, cafés aconchegantes e pequenas lojas se sucedem ao longo da calçada, criando um espetáculo visual e sensorial que torna a simples caminhada um prazer. Esse é o princípio das fachadas ativas: espaços no térreo dos edifícios voltados ao passeio público, com acesso direto da rua, destinados a usos não residenciais como comércio, serviços, restaurantes e outras atividades que atraem naturalmente o fluxo de pedestres. Em oposição aos muros cegos, garagens fechadas e grades que transformam quarteirões inteiros em desertos urbanos, as fachadas ativas devolvem vida, movimento e segurança às calçadas.

A vitalidade de uma cidade não se mede apenas pelos seus monumentos ou pela grandiosidade de suas avenidas, mas principalmente pela pulsação de suas calçadas, pelo movimento constante de pessoas que transformam o espaço urbano em palco de encontros, trocas e experiências cotidianas. Nesse contexto, as fachadas ativas emergem como protagonistas silenciosas de uma revolução urbanística que promete devolver às ruas aquilo que décadas de planejamento equivocado lhes roubaram: a humanidade.

O conceito, embora pareça simples, esconde uma transformação profunda na forma como concebemos e ocupamos nossas cidades. Enquanto muros cegos e garagens dominaram o cenário urbano por décadas, criando ambientes hostis e inseguros em pleno centro das metrópoles, as fachadas ativas representam o antídoto contra essa desertificação social. Trata-se de reconhecer que a interface entre o edifício e a rua não é um detalhe arquitetônico, mas elemento estruturante da qualidade de vida urbana.

No Nordeste brasileiro, região onde a tradição de ocupação dos espaços públicos sempre foi marcante, com mercados populares, feiras livres e uma sociabilidade naturalmente expansiva, a implementação desse instrumento urbanístico ganha contornos particularmente interessantes. As capitais e cidades médias da região enfrentam o desafio de conciliar o crescimento acelerado com a preservação de uma cultura urbana que sempre valorizou a rua como extensão da casa, como território de convivência e não apenas de passagem.

Os planos diretores de diversas municipalidades nordestinas têm incorporado dispositivos que incentivam ou mesmo obrigam a adoção de fachadas ativas em determinadas zonas estratégicas. Essa previsão legal não representa apenas uma opção estética ou arquitetônica, mas uma escolha política sobre qual cidade queremos construir. Ao estabelecer parâmetros que regulam a interface entre edifícios e espaço público, o poder público assume seu papel de indutor de transformações que vão muito além da aparência física dos imóveis.

Os benefícios são múltiplos e se retroalimentam. A presença constante de pessoas nas calçadas, decorrente da oferta de comércio e serviços no nível da rua, naturalmente aumenta a sensação de segurança. Olhos voltados para a rua, como já nos ensinava a urbanista Jane Jacobs há mais de meio século, são os melhores guardiães da ordem urbana. Criminosos evitam locais com intensa circulação de pedestres, preferindo ruas desertas e muros altos que lhes garantam invisibilidade. Portanto, investir em fachadas ativas significa investir em segurança pública de forma inteligente e eficaz.

A economia local também se beneficia enormemente. Pequenos comerciantes encontram oportunidades de negócio em espaços que antes permaneciam inacessíveis ou subutilizados. A diversidade de estabelecimentos atrai diferentes públicos em diferentes horários, garantindo vitalidade ao longo de todo o dia. Restaurantes, padarias, academias, escritórios compartilhados, lojas de conveniência, todos contribuem para um ecossistema urbano resiliente e dinâmico.

Para os proprietários de imóveis, a valorização é inevitável. Edifícios bem localizados em ruas vibrantes, com calçadas largas e arborização adequada, naturalmente alcançam valores de mercado superiores. A receita proveniente do aluguel dos espaços comerciais representa fonte adicional de renda, tornando o empreendimento mais atrativo do ponto de vista econômico.

O desafio maior, contudo, reside na mudança de mentalidade. Durante décadas, projetamos cidades pensando prioritariamente nos automóveis, relegando pedestres a um papel secundário. Garagens ocuparam os térreos, estacionamentos dominaram quarteirões inteiros, e gradualmente perdemos a noção de que cidades existem para pessoas, não para veículos. Reverter essa lógica exige coragem política, planejamento consistente e fiscalização efetiva.

A legislação urbanística precisa ser clara quanto às exigências, estabelecendo percentuais mínimos de testada ativa, profundidade adequada dos estabelecimentos comerciais, proibição de fechamentos com grades e portões que intimidem os transeuntes. Ao mesmo tempo, é fundamental oferecer contrapartidas e incentivos para que empreendedores vejam nas fachadas ativas não uma imposição burocrática, mas uma oportunidade de negócio.

O Nordeste, com sua tradição de ocupação generosa dos espaços públicos, possui todas as condições culturais e climáticas para liderar essa transformação. Ruas que voltam a pulsar com vida não representam apenas ganho urbanístico, mas resgate da essência mais profunda do que significa viver em sociedade.

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

Por Maurício Rands

Trump vence com a força ao depor e sequestrar o presidente de um país soberano. No curto prazo, pelo menos. Mas perde a guerra do soft power. Ao reeditar o velho intervencionismo americano na America Latina, reativa os juízos negativos à política externa que invadia as repúblicas de bananas e apoiava tiranos e suas ditaduras. Basta lembrar o apoio a Pinochet no Chile, aos generais argentinos, uruguaios e brasileiros em suas ditaduras. Com armas, recursos e treinamento, inclusive em técnicas de tortura. Isso parecia superado. Agora retoma a arrogância imperialista e afunda a imagem dos EUA. E inaugura uma nova geopolítica mundial, de novo centrada na prevalência do mais forte, como bem retratada por EricHobbsbawum, em seu classico A Era dos Impérios. Mas essa hegemonia apenas pela força, sem um minimo de coesão política, pode indicar início de declínio.

Recente livro de Peter Heather e John Rapley (“Why Empires Fall”), professores de Cambridge e do Kings College de Londres, sugerem a presença de fortes sinais de declínio das potências ocidentais lideradas pelos EUA. Eles analisam a fundo as dinâmicas do declinio de dois imperios. A do imperio romano no quinto o seculo D.C e a dos impérios europeus da era moderna. A partir da dinâmica das relações entre os centros desses Impérios e suas periferias, eles identificam um padrão historicamente recorrente. Embora, isso não permita inferir que vá se repetir, alguns desses fenômenos podem estar indicando o início do declinio do império americano.

Heather e Rapley criticam uma linha de explicação para o colapso dos impérios que remonta ao classico de Edward Gibbon, “Decline and Fall of the Roman Empire”. Para esses intérpretes o colapso dos imperios explica-se por fatores internos: longo declínio econômico, cultural e institucional, entre eles. Essa erosão gradual é vista como acelerada por invasões externas. Os “bárbaros” das confederações germânicas arrrematando o colapso do imperio romano. Os imigrantes que “invadem” a Europa e os EUA nos dias que correm. Daí seguiria a receita de que o antídoto seria o controle das fronteiras. Como também sugerem autores como Nail Fergunson (Why the Nations Fail). A tese oposta, de Heather e Rapley, sustenta que os fatores mais relevantes não são escolhas e eventos no âmbito interno. Mas, sim, as transformações que os centros imperiais desencadeiam em suas periferias. O desenvolvimento econômico das periferias, causado pelas necessidades do centro, deflagra processos políticos que findam por desafiar a própria dominação imperial que iniciou o ciclo. A emergência de paîses como China, Índia, Coreia e outros, até então periféricos, decorre dessa logica. Como eles advertem: nao é possivel fazer o Ocidente “great again” no sentido de resfirmaçäo de um domínio global incontrastável. O processo de reajuste das potências ocidentais pode refazer uma nova ordem global a partir dos melhores tradições da civilização ocidental. Mas pode também reproduzir as piores.

Como parecem estar fazendo lideranças como Donald Trump e outras da ultradireita populista ocidental, hoje tâo fortes. Mas que, do alto da sua ignorância sobre a história dos impérios, podem estar acelerando o declínio ocidental. Quando à ignorância se acrescentam a visāo imediatista e supremacista do líder mais forte do Ocidente, não fica difícil perceber que essa receita não tem como dar certo.

O episódio da invasão da Venezuela e do sequestro do seu presidente foi festejado pela direita ocidental, com a honrosa exceção da francesa Le Pen. Mesmo os críticos da ditadura de Maduro, entre os quais me incluo, não podemos aceitar a invasão de um país soberano e o desrespeito ao direito internacional. Muito menos pela cobiça do petróleo desse país, algo que foi exposto com clareza por Trump. Esse autocrata americano pelo menos é sincero. Não bastasse a própria ascensão da China e as dinâmicas econômicas e políticas mundiais atuais, a maior potência ocidental parece empenhada em acelerar o seu declínio. Xi Ji Ping observa e agradece, como concluiu o editorial da The Economist, em sua edição do Natal.

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru segue com o calendário aberto de 2026 para as matrículas da Rede Municipal de Ensino.

Na etapa vigente, estão abertas as solicitações de matrículas para os novatos, ou seja, os alunos que desejam ingressar na Rede Municipal. O prazo de pré-matrícula tem início nesta segunda, 12 de janeiro e segue até dia 18 deste mês.

A divulgação dos resultados finais de pré-matrícula estará disponível em 22 de janeiro e o prazo para efetivação das matrículas será de 23 a 30 de janeiro.

Confira o calendário completo:

Pré-matrícula (cadastro on-line para estudantes novatos) – de 12/01/2026 a 18/01/2026

Divulgação de resultados das pré-matrícula – 22/01/2026

Efetivação de matrículas de novatos – 23/01/2026 a 30/01/2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto. Proferida nesta segunda-feira (12), a decisão atende a um pedido dos advogados de Delgatti.

Ao solicitar que a Corte autorizasse a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, a defesa alegou que o hacker já cumpriu mais de 20% dos oito anos e três meses de prisão a que a Primeira Turma do STF o condenou, em maio do ano passado.

O hacker foi considerado culpado de ter invadido e inserido documentos fraudulentos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ─ incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra Moraes.

Nesta mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato parlamentar por ordenar a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados por Delgatti.

PGR opinou a favor
Delgatti está preso em regime fechado desde agosto de 2023. No último dia 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à progressão de regime. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o hacker já havia cumprido, à época, mais de um ano e 11 meses de prisão, ou o equivalente a 20% da pena, tendo, portanto, direito à progressão para o semiaberto.

“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou Gonet ao responder ao pedido de Moraes, relator do processo de execução penal e do pedido de progressão feito pela defesa.

Hacker pode voltar à prisão
Em sua decisão desta segunda-feira, Moraes destacou que, de fato, Delgatti atende aos requisitos legais e têm direito a acessar “regimes [penas] menos rigorosos”, mas que voltará ao regime fechado se for condenado em outro processo ou vier a praticar novo crime doloso ou falta grave.

Delgatti ainda responde a outro processo por invadir as contas pessoais que autoridades públicas como o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República mantinham no aplicativo de troca de mensagens Telegram e, posteriormente, vazar o conteúdo das conversas obtidas ilegalmente.

A Justiça já o condenou, em primeira instância, a 20 anos de prisão. Como, neste caso, ainda cabem recursos, o hacker ainda não começou a cumprir a sentença.

Segundo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, o Banco Central concordou em ser inspecionado pela Corte. O ministro afirmou que o BC se dispôs a dar acesso aos documentos sobre a liquidação do Banco Master.

Em entrevista coletiva, Vital do Rêgo contou que se reuniu com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, nesta segunda-feira (12). “Saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos reunião com objetivos claros de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, disse.

“Definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que foram base para o processo liquidatório, que estão à disposição já a partir de hoje. Nós temos um calendário que será ajustado pelas unidades técnicas.”

Pedido de inspeção

Na segunda-feira (5), o relator da ação, Jhonatan de Jesus, havia sinalizado a possibilidade de suspender a venda de bens do Master na liquidação para impedir atos “potencialmente irreversíveis”. Em seguida, voltou atrás e mandou o caso ao Plenário.

Os embargos do BC devem ser analisados na primeira sessão após o recesso, agendada para a próxima quarta-feira (21).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (12) o uso do medicamento Sunlenca (lenacapavir) para prevenção do HIV-1, como profilaxia pré-exposição (PrEP). O fármaco tem alta eficácia contra o vírus e, além da apresentação em compromido, para uso oral, está disponível como injeção subcutânea que só precisa ser administrada a cada seis meses, o que facilita a adesão.

A indicação é destinada a adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 kg, que estejam sob risco de contrair o vírus. Antes de iniciar o tratamento, é obrigatório realizar teste com resultado negativo para HIV-1.

Os estudos clínicos apresentados demonstraram 100% de eficácia do Sunlenca na redução da incidência de HIV-1 em mulheres cisgênero; além de 96% de eficácia em comparação com a incidência de HIV de base e 89% superior à PrEP oral diária.

O regime de injeções semestrais mostrou boa adesão e persistência, superando desafios comuns em esquemas diários, informou a Anvisa, por meio de sua assessoria de imprensa.

De acordo com a Anvisa, a Sunlenca é um antirretroviral inovador composto por lenacapavir, fármaco de primeira classe que atua inibindo múltiplos estágios da função do capsídeo do HIV-1.

Essa ação impede a replicação do vírus, tornando-o incapaz de sustentar a transcrição reversa, processo em necessário para que use as células do hospedeiro para se multiplicar.

A agência advertiu que, embora o registro tenha sido concedido, o medicamento depende ainda da definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Já sua disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) será avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e pelo Ministério da Saúde.

Prevenção
A profilaxia pré-exposição (PrEP) é uma estratégia essencial para prevenir a infecção pelo HIV. Ela envolve o uso de medicamentos antirretrovirais por pessoas que não têm o vírus, mas estão sob risco de contrair a doença, reduzindo significativamente as chances de transmissão.

A PrEP faz parte da chamada “prevenção combinada”, que inclui outras medidas, como testagem regular para HIV, uso de preservativos, tratamento antirretroviral (TARV), profilaxia pós-exposição (PEP) e cuidados específicos para gestantes soropositivas, esclareceu a Agência.

O lenacapavir passou a ser recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em julho de 2025 como opção adicional para PrEP, classificando-o como a melhor alternativa após uma vacina, recurso que ainda não está disponível no caso da prevenção do HIV.

A partir desta segunda-feira (12), o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 3,9%.

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, diferença de R$ 94,54. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.

A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma:

Salário médio Valor da parcela
Até R$ 2.222,17 80% do salário médio ou salário mínimo, prevalecendo o maior valor
De R$ 2.222,18 até R$ 3.703,99 50% sobre o que ultrapassar R$ 2.222,17, mais valor fixo de R$ 1.777,74
Acima de R$ 3.703,99 Parcela invariável de R$ 2.518,65
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Direitos
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício. O benefício pode ser requerido por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter sido dispensado sem justa causa;

• Estar desempregado, quando do requerimento do benefício;

• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a:
– pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido;
– pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e
– cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;

• Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;

• Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o sétimo e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o sétimo e o 90º dia, para empregados domésticos.