“O objetivo maior da reunião foi promover a integração entre as instituições, sendo de fato um momento muito rico para o MPPE e a Polícia Civil, e sobretudo para o cidadão, que é o verdadeiro destinatário de nossas relações”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier

Promotores de Justiça que atuam na Central de Inquéritos do Recife e delegados de polícia se reuniram  num encontro inédito, para alinhar estratégias de atuação e fortalecer a cooperação mútua visando a uma melhor qualidade das investigações e combate à impunidade. O I Encontro Interinstitucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Polícia Civil (PCPE) foi realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, unidade do MPPE, com mais de cem profissionais das duas instituições.

“O objetivo maior da reunião foi promover a integração entre as instituições, sendo de fato um momento muito rico para o MPPE e a Polícia Civil, e sobretudo para o cidadão, que é o verdadeiro destinatário de nossas relações”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que abriu a reunião. “Através desse encontro, podemos mostrar os nossos fluxos internos e conhecer os da Polícia Civil também. É importante que as relações pessoais e institucionais sejam aperfeiçoadas nesse processo, para que haja dinamismo e seriedade necessária à conclusão do procedimento investigatório. Que os resultados efetivamente sejam alcançados, que a investigação alcance o seu fim, que o criminoso seja punido ao final da ação penal, mas que a vítima também seja reparada, que o Estado possa cumprir o seu papel na defesa social e na promoção da segurança pública”, completou o chefe do Ministério Público.

José Paulo Xavier parabenizou a iniciativa da coordenação da Central de Inquéritos, em propor o encontro, e o empenho da direção da Polícia Civil, que mobilizou a sua força de trabalho para estar presente. “Todos vieram dispostos a ouvir, dialogar, a externar suas dificuldades e eventuais diferenças, de modo que essas relações sejam aperfeiçoadas e produzam os frutos que pretendemos”, comentou.

Logo após a abertura do evento pelos dirigentes das duas instituições, Promotores de Justiça e delegados se apresentaram para uma melhor interação. Na sequência, a coordenadora da Central de Inquéritos, Promotora de Justiça Rosângela Padela, expôs a rotina da unidade e fez sugestões para vencer desafios durante as fases de investigação e denúncia dos crimes. Do início do ano até 25 de novembro foram 10.957 inquéritos policiais recebidos, convertidos em 8.153 denúncias ao Judiciário feitas pelos 15 Promotores que atuam na Central.

Durante a reunião de aproximadamente três horas foram apresentadas pela Polícia Civil medidas de reestruturação interna, como o funcionamento de serviço de inteligência para aprimorar a atuação nos diferentes casos investigados. O diretor em exercício da Inteligência da Polícia Civil, Álvaro Grako de Albuquerque, e o delegado Edvaldo Veiga, do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da instituição, apresentaram aprimoramentos que estão sendo feitos para padronizar ações e qualificar as petições ao Ministério Público e Judiciário. A Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, Beatriz Leite, acrescentou outras medidas e necessidades para geração de melhores resultados no combate à impunidade.

REFORÇO POLICIAL – Ao final do encontro, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro Costa, considerou a oportunidade um ganho para as duas instituições e para o povo pernambucano. “Já temos uma integração com o Ministério Público, muitas vezes o próprio delegado tem uma relação muito boa com o Promotor de Justiça, mas queremos fazer isso de forma institucional. Então esse alinhamento, a estratégia de tentar melhorar esse fluxo de informação, saber onde é que a gente está falhando, onde é que a gente pode se ajudar, do que cada um espera do outro são muito importantes para cada vez mais prestarmos um serviço de melhor qualidade, diminuindo o retrabalho e promovendo um bem maior para a população pernambucana, que é uma persecução penal mais eficiente”, observou.

A persecução é o conjunto de atividades para investigar e punir um crime, com procedimentos iniciados pela Polícia (inquérito), com sequência dada pelo Ministério Público (denúncia) e pelo Judiciário (instauração do processo e julgamento). “Estamos reforçando o quadro com novos agentes, escrivães e delegados, além de começar a formação de uma segunda turma. Com esse incremento de efetivo e fortalecimento tecnológico, poderemos dar maior maior vazão às investigações”, acrescentou Felipe Costa.

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (1º), a solenidade de formatura do Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2024 do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Os 33 novos aspirantes a oficial reforçam a corporação e passam a integrar o programa Juntos Pela Segurança, que amplia a presença do Estado e fortalece a política de segurança pública. Com essa entrega, o Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso de modernizar e reestruturar a área, com mais investimentos, qualificação contínua e ampliação do quadro de profissionais.

“Esses profissionais que se formam hoje começam um novo capítulo na história de Pernambuco. Estamos fazendo o maior investimento da história de Pernambuco tanto no Corpo de Bombeiros quanto em segurança pública. Esse é um trabalho feito de maneira permanente para garantir que as ações realizadas nesta área sejam sustentáveis e duradouras. Tudo que temos feito é para garantir ao nosso povo o direito de poder viver com mais tranquilidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os novos aspirantes iniciarão um estágio supervisionado de seis meses, passando por rodízios nos principais Grupamentos Operacionais do CBMPE. Nesse período, irão aplicar, em situações reais de gestão de ocorrências, todo o conteúdo aprendido durante a formação. Ao final, após a aprovação e a declaração ao primeiro posto — o de Segundo Tenente, serão distribuídos de forma definitiva para as unidades da corporação, com parte deles destinada ao interior do Estado.

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou a relevância do papel que os novos oficiais passam a desempenhar. “Esses profissionais terão a função de liderar e coordenar as ações da corporação, e a reposição desse quadro é fundamental”, declarou o titular da pasta.

Somente para o CBMPE, o Governo de Pernambuco investiu R$ 259 milhões na aquisição de equipamentos de proteção individual, viaturas e na execução de obras essenciais, garantindo que os profissionais possam cumprir suas missões com segurança e eficiência. “Em 138 anos, nunca vimos um volume de investimento como o de 2025. Tudo isso visa oferecer melhores condições e possibilitar que desempenhem esta tarefa árdua, mas profundamente gratificante”, destacou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli.

Outros dois cursos estão em andamento, com uma nova turma do CFO, composta por 36 alunos, e o Curso de Habilitação e Formação de Praças (CFHP), que prepara 322 futuros soldados. Ambos têm conclusão prevista para junho de 2026. O certame que integra a reestruturação da segurança pública estadual prevê a entrada de mais de sete mil novos servidores até 2026, mais de 2,5 mil já estão nas ruas, cerca de três mil permanecem em formação e o restante encontra-se em processo de matrícula.

A corporação recebe 33 novos oficiais, sendo 30 homens e três mulheres. O aspirante BM Felipe Távora Rocha ficou em 1º lugar e destacou que essa etapa representa a realização de um sonho. “Desde 2018 faço parte da corporação e, desde então, me encantei pela profissão a cada ocorrência e a cada pessoa que pude ajudar. Isso me deixava cada vez mais feliz e certo do caminho que queria seguir pelo resto da vida”, celebrou.

“Falei com a governadora sobre a dificuldade de completar o quadro de bombeiros, policiais penais e policiais militares, mas a gestão tem mostrado que, com determinação e investimento, é possível alcançar esse objetivo, e eu sou testemunha disso”, enalteceu o deputado estadual Joel da Harpa.

Também acompanharam a agenda os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (chefe da Casa Militar) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, ⁠coronel Ivanildo Torres; o delegado geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro; os deputados estaduais Antônio Moraes e Socorro Pimentel; além do vereador do Recife, Davi Muniz.

O Nordeste deu, nesta segunda-feira (1), seu passo mais decisivo rumo à fronteira da inovação global. Durante a Assembleia Geral em Teresina (PI), os governadores e governadoras lançaram o Centro de Inteligência Artificial do Nordeste (CIAN). Mais do que um projeto, a iniciativa posiciona a região diretamente na era da Indústria 4.0, saltando para consolidar a autonomia digital e colocar o serviço público dos nove estados no padrão das tecnologias mais avançadas do mundo. 

O CIAN rompe com o modelo tradicional. Trata-se de um ecossistema virtual de alta complexidade que une a capacidade de execução do Consórcio Nordeste e da Dataprev à expertise global da chinesa Huawei, com grande diferencial de transferência de tecnologia para os centros nordestinos de inteligência das universidades federais da região (UFC, UFRN, UFPB, UFPI e IFCE), transformando o conhecimento acadêmico em soluções de ponta. 

A iniciativa conta com suporte da Casa Civil e do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), inserindo o Nordeste no centro dos acordos de cooperação tecnológica Brasil-China. Não é apenas transferência de tecnologia, é desenvolvimento conjunto para garantir que a região tenha domínio sobre seus dados e modelos de IA. 

Para o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Rafael Fonteles, a parceria é um marco de segurança e ousadia. “Nosso objetivo é claro: colocar o Nordeste na vanguarda. Ao unirmos a reputação da Dataprev com a tecnologia da Huawei, nos sentimos seguros para entrar de vez nessa corrida tecnológica. Estamos buscando o que há de melhor no mundo para construir nossa própria soberania digital, conectando a inteligência das nossas universidades à velocidade que o futuro exige” afirmou. 

O futuro é agora 

Somado ao lançamento do CIAN, o Banco Mundial apresentou um estudo que mostra o quanto o Nordeste congrega todas as vocações e potencialidades necessárias para liderar a transição energética e assumir um novo patamar de relevância global. 

Outro ponto que coloca a região em evidência e crescimento foi o resultado da seleção da Chamada Nordeste, uma articulação inédita com bancos públicos, que irá injetar no Nordeste R$ 113 bilhões, o maior investimento em industrialização da história da região. Foram selecionados 189 projetos estruturais, de todos os nove estados, para as cinco áreas estratégicas: transição energética com foco em armazenamento, bioeconomia com foco em fármacos, hidrogênio verde, data center verde, e setor automotivo. O que consolida um novo momento histórico para a geração de emprego e riqueza na região. 

Soluções reais: tecnologia a serviço da população 

Provando que o CIAN já nasce gerando resultados, cinco soluções (MVPs) já foram desenvolvidas antes mesmo do lançamento, impactando diretamente a vida do cidadão: 

Saúde: IA para agilizar benefícios por incapacidade. 

Educação: Assistentes inteligentes para qualificação profissional. 

Segurança: Monitoramento automatizado de patrimônio. 

Gestão: Transparência radical em processos licitatórios. 

Agro: Tecnologia de ponta na fiscalização rural. 

O plano para o triênio 2026-2028 projeta uma transformação demográfica e técnica: a meta é qualificar 40 mil estudantes em IA, retendo talentos e consolidando o Nordeste como a grande referência de soluções governamentais para o Sul Global. 

A Assembleia Geral contou com a presença dos governadores Paulo Dantas (AL), Jerônimo Rodrigues (BA), João Azevêdo (PB), Fátima Bezerra (RN), além da participação virtual de Fábio Mitidieri (SE) e das vice-governadoras Jade Romero (CE) e Priscila Krause (PE). 

Os atores Marcos Mendes e Arthur Moreno, que comandam o Solidariedade Transforma, juntamente com a atriz Paloma Bernardi, também participam da peça

A Cia Olhares de Dança e Teatro, em parceria com os atores Marcos Mendes, Arthur Moreno e grande elenco, realiza no próximo 7 de dezembro, primeiro domingo de dezembro, às 19h, na quadra do Colégio Sagrado Coração, em Caruaru, a apresentação única do espetáculo “Espelho-Espelho-Meu”, uma produção emocionante que revisita personagens icônicos dos contos de fadas da Disney, trazendo um toque de nostalgia e encantamento para públicos de todas as idades.

Com direção e texto original de Benício Júnior, em colaboração com Ivanildo Sales, a montagem propõe uma experiência sensorial que une dança, teatro e narrativa fantástica. As coreografias são assinadas por Sheila Tavares, Laiz Shelle, Eliane Maria, Benício Júnior e Edson Araújo, criando um universo mágico que dialoga tanto com o imaginário infantil quanto com memórias afetivas dos adultos.

Em uma iniciativa especial, esta sessão também será voltada para crianças e jovens que terão seu primeiro contato com o teatro, vindos de instituições como IMOA, Apae e Iteac. A proposta é democratizar o acesso à arte, proporcionando a esse público uma vivência cultural única, acolhedora e transformadora.

Mas a peça também será aberta ao público, com classificação livre. O ingresso antecipado custa R$ 20 (vinte reais) e pode ser adquirido pelo site do Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/espelho-espelho-meu/3230012).

“Voltar aos palcos após dois anos já é uma alegria enorme, mas fazê-lo com um espetáculo tão pedido pelo público e inspirado na magia da Disney torna tudo ainda mais especial. Esta montagem toca profundamente nosso senso de solidariedade, pois nos permite levar encanto e arte a crianças que raramente têm acesso a esse tipo de experiência”, comenta o ator e idealizador do Solidariedade Transforma, Marcos Mendes.

Sinopse

Quando o Espelho Mágico se quebra, o equilíbrio dos contos de fadas é destruído. Heroínas revelam seu lado sombrio, vilões questionam sua própria maldade e mundos antes separados passam a se misturar. A Rainha Má reúne aliados para acabar com todos os finais felizes, enquanto princesas enfrentam versões distorcidas de si mesmas. Entre alianças improváveis, sacrifícios e traições, apenas um ato de coragem será capaz de restaurar a magia antes que ela desapareça para sempre

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. A decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 25/11, reforça o entendimento de que a Constituição Federal estabelece a filiação partidária como requisito de elegibilidade.​

A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida (Tema 914). Assim, a tese fixada pelo STF deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário.​

O caso que chegou ao STF envolveu dois cidadãos que tentaram concorrer, sem filiação partidária, aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016. Após o pedido ter sido negado em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, eles recorreram ao Supremo, alegando, entre outros pontos, violação aos princípios constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político. Além disso, sustentavam que o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, impediria essa restrição.​

Na sessão em que reconheceu a repercussão geral da matéria, o Plenário declarou a perda do objeto do recurso, por já terem sido realizadas as eleições de 2016, mas manteve a análise de mérito, a fim de fixar entendimento sobre o tema.​

Exigência fundamental 

Em seu voto, o relator, ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), destacou que, embora candidaturas avulsas existam em diversas democracias e possam ampliar as opções do eleitorado, a Constituição de 1988 estabeleceu que a filiação partidária é condição obrigatória para que pessoas possam se candidatar em eleições. Ele ressaltou que a jurisprudência do STF considera a vinculação dos candidatos a partidos políticos uma exigência fundamental para a organização e a integridade do sistema representativo brasileiro.

Barroso observou ainda que essa exigência vem sendo reafirmada pelo Congresso Nacional, que, ao aprovar diversas leis eleitorais, tem reforçado a centralidade dos partidos no sistema político brasileiro como meio de combater a fragmentação e assegurar a estabilidade do regime democrático.​

Por fim, o ministro destacou que não há um cenário de omissão inconstitucional que justifique a excepcional intervenção do Poder Judiciário. Ele ponderou que é possível e legítimo questionar se o modelo de vinculação necessária a partidos políticos é o ideal, mas não cabe ao STF reformá-lo sem a participação do Congresso Nacional.​

Tese 

Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”​

O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (1º) uma nova ferramenta que permite a pessoas e empresas restringirem a possibilidade de abertura de contas bancárias indesejadas em instituições financeiras.

Batizada de BC Protege+, a funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa ou usando dados de pessoas físicas ou jurídicas de forma fraudulenta. Quando ativado, o mecanismo também informa ao Sistema Financeiro Nacional que o usuário não aceita ser incluído como responsável, seja como titular ou representante, em contas de outras pessoas ou empresas.

“As instituições são obrigadas a fazer consulta para qualquer abertura [de conta] a partir de hoje. É um novo procedimento que os cidadãos precisam aprender”, explicou Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC.

Até o início da tarde, quase 8 mil pessoas já haviam ativado o bloqueio e 263 tentativas de abertura de contas foram rejeitadas em decorrência da ativação da ferramenta.

“O BC Protege+ é uma das diversas ações que adotamos, no âmbito do Banco Central, para oferecer ferramentas ao cidadão e à cidadã para acompanhamento de sua vida financeira e também sua proteção”, destacou Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.

Para acessar o serviço, é preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro com a verificação em duas etapas habilitada.

O BC Protege+ está disponível no site do BC, dentro da área logada do Meu BC no site do Banco Central, seguindo: “Serviços > Cidadão > Meu BC”. Dentro do sistema, é possível ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.

Segundo o BC, a proteção se aplica a contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas, bem como a inclusão de titular ou representante nessas contas. Ela vale para todas as novas aberturas de contas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado que o CPF ou o CNPJ já tenha conta.

Caso haja uma tentativa de abertura de conta com o BC Protege+ ativado, o cidadão ou empresa será informado sobre qual instituição financeira consultou o CPF ou CNPJ para abrir uma conta.

“O relacionamento de um cidadão com uma instituição financeira geralmente começa com a abertura de uma conta. Pode ser que naquele mesmo momento você faça uma operação de crédito, um cartão de crédito, um crédito consignado, mas a conta está naquele pacote inicial. O êxito do BC Protege+ depende da adesão do cidadão”, reforçou Carlos Eduardo Gomes.

A expectativa do BC é ampliar a ferramenta para outros produtos e serviços financeiros, como chaves Pix, operações de crédito e cartão de crédito, o que só deve ocorrer se a adesão ao novo sistema for significativa.

Na mesma plataforma Meu BC, os usuários podem obter o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), que mostra os bancos e instituições financeiras em que a pessoa tem contas, investimentos ou outros vínculos, com a data de início e, se houver, do fim desse relacionamento. Neste caso, é possível verificar se seus dados não foram usados indevidamente para abrir contas.

A implementação do BC Protege+ foi anunciada em maio deste ano, e construída ao longo de meses em diálogo com as instituições financeiras que são reguladas pelo Banco Central.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (1°) a demissão do ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes do serviço público. A motivação não foi informada oficialmente.

A demissão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) encerrar um processo disciplinar aberto contra o ex-secretário, que ficou conhecido pelo envolvimento na tentativa de liberação das joias sauditas recebidas pelo então presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais.

Durante o governo Bolsonaro, Julio Cesar foi acusado de pressionar servidores da Receita Federal para liberar joias que ficaram retidas no controle aduaneiro do Aeroporto de Guarulhos.

Com a demissão, ele está impedido de ser nomeado para cargo público pelo período de cinco anos.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do ex-secretário.

No ano passado, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito das joias sauditas. De acordo com as investigações, os desvios podem chegar a R$ 6,8 milhões.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Veja as principais mudanças:

Abertura do processo
Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas.
O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.

A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), nomeou mais 100 novos profissionais para a rede de ensino do Estado. A lista contempla 75 Assistentes Administrativos Educacionais e 20 Analistas em Gestão Educacional — sendo quinze da área de Pedagogia, três de Direito, um de Serviço Social e um da especialidade Geral — além de cinco profissionais de Música. Com essas nomeações, o Estado já totaliza 2.278 profissionais convocados em 2025 e 12.804 desde 2023 para reforçar a educação pernambucana.

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último sábado (29). “Seguimos avançando com o compromisso de fortalecer a educação pública de Pernambuco. A nomeação de mais 100 profissionais garante mais estrutura, mais suporte e uma gestão cada vez mais eficiente nas nossas escolas. Estamos investindo nas pessoas que cuidam diariamente dos nossos estudantes e professores, porque acreditamos que uma rede forte se faz com equipes completas, qualificadas e preparadas para transformar a vida dos pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

As nomeações reforçam o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento da rede pública de ensino. A ampliação do quadro técnico e administrativo das Gerências Regionais de Educação contribui para melhor apoio às escolas e à rotina pedagógica em todo o Estado.

O secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, apontou que o reforço no quadro funcional consolida um avanço importante para o sistema educacional. “A chegada desses novos profissionais representa mais um passo para fortalecer a rede estadual. Estamos estruturando uma gestão cada vez mais ágil, próxima das escolas e com equipes técnicas preparadas para apoiar estudantes e educadores. Ao ampliar o número de analistas e assistentes, reafirmamos o compromisso do Estado com a valorização do serviço público e com uma educação de qualidade para todos os pernambucanos”, afirmou o titular da pasta.

JUNTOS PELA EDUCAÇÃO – A iniciativa integra o programa Juntos pela Educação, que prevê um investimento superior a R$ 5,5 bilhões na educação pública pernambucana. Entre as ações, está a ampliação e a qualificação do quadro de profissionais da rede estadual, garantindo que as escolas contem com equipes completas e preparadas para atender estudantes e professores.

Desde 2023, Pernambuco vem realizando uma nomeação recorde de profissionais. São 12.804 servidores chamados no período, entre professores da educação básica (9.082), analistas (1.774), assistentes (1.719), profissionais de Música (115) e Educação Especial (209).

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.

Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.

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Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.

“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.

O que muda
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.

O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.

O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.