A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço.

O placar da votação foi de 4 votos a 0. Os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.

O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (18).

Em junho deste ano, Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo.

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Candidatas e candidatos que disputam as eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19).

A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação.

Durante o período de vigência da regra, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito. A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral.

De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.

A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.

“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.

Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.

“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.

O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

A Prefeitura de Caruaru informa, por meio da Secretaria Executiva de Habitação, ligada à Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, que já concluiu os trâmites de sua responsabilidade para a entrega das unidades habitacionais dos residenciais Nova Baraúna I e Nova Baraúna II, incluindo as 480 vistorias que já foram realizadas.

A conclusão do processo depende agora de etapas de responsabilidade do Ministerio das Cidades e também da Caixa Econômica Federal, assim como das concessionárias Neoenergia e da Compesa. Todavia, a Caixa, responsável pela assinatura dos contratos, está em greve, o que acarretou no adiamento da entrega. Já a Compesa precisa concluir suas respectivas demandas. A Prefeitura segue em diálogo com os órgãos responsáveis, cobrando a conclusão dessas etapas e a definição da data de entrega das unidades.

Para o responsável da construtora Global Premier, Carlos Areia, o empreendimento aguarda apenas pelos trâmites da Caixa Econômica e de outros órgãos. “Quero parabenizar e agradecer à Prefeitura Municipal de Caruaru pelo agilidade e conclusão dos processos que competiam ao município. Estamos agora aguardando outros órgãos e a Caixa Econômica Federal para seguirmos os passos restantes e oficializarmos a entrega”.

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa flagrou nesta semana uma agência da Caixa Econômica Federal em greve e foi ao local ouvir os trabalhadores. Uma funcionária confirmou que a paralisação já dura mais de oito dias, sem previsão de encerramento, motivada por atraso de pagamentos e reivindicações de aumento de benefícios.

“Mais de oito dias em greve da Caixa Econômica. Governo Lula. Já pensou se fosse isso no governo Bolsonaro, faltando poucos dias para as eleições? Era capa de todos os jornais, todas as chamadas de televisão. Mas é o Lula, né?”, questionou o parlamentar.

Feitosa também destacou o impacto da paralisação sobre os mais vulneráveis. Instituições como asilos e entidades de atendimento a pessoas com deficiência estão sem receber recursos que dependem da liberação pela Caixa. “Tem gente tirando dos caixas eletrônicos e instituições que não recebem recursos que têm que ser liberados pela Caixa Econômica — asilos, instituições de atendimento a pessoas com deficiência estão sem receber dinheiro”, denunciou.

Para o deputado, a situação expõe a incapacidade do governo federal de garantir o funcionamento de serviços essenciais à população brasileira.

A Polícia Civil de Pernambuco apreendeu, nesta quarta-feira (16), aproximadamente 120 quilos de maconha durante uma ação realizada no bairro do Salgado, em Caruaru. Um homem de 24 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

A ação foi realizada por policiais civis da 7ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico de Caruaru (DPRN/DENARC), sob coordenação dos delegados Eymard Coutinho e Suelen Correa. As diligências tiveram como alvo uma oficina mecânica de propriedade do investigado, apontada como possível local utilizado para armazenamento de entorpecentes.

As informações que deram origem à ação foram obtidas a partir de levantamentos realizados pela unidade policial durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão anteriores. Durante a diligência, os policiais localizaram a droga escondida no interior de uma cisterna desativada. O material, prensado em formato de barras, foi encaminhado à unidade policial e totalizou aproximadamente 120 quilos após a pesagem.

Além da maconha, foram apreendidas três balanças de precisão, materiais utilizados para a comercialização de entorpecentes, três facas e um aparelho celular.

Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à sede da 7ª DPRN, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Após os procedimentos de praxe, ele foi encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição do Poder Judiciário.

Um carro roubado, 51 munições, coletes balísticos e uniformes de polícia foram apreendidos, na quinta-feira (17), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O material foi apreendido após uma fuga pelo canteiro central da BR 101, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

Uma equipe da PRF realizava uma fiscalização no Km 83 da rodovia, quando deu ordem de parada ao motorista de um carro, que desobedeceu e fugiu pelo canteiro central. Foi realizado o acompanhamento do veículo, que atolou e ficou imobilizado em uma área de terra.

Em seguida, quatro homens armados desembarcaram do veículo e fugiram a pé pela rodovia, não sendo localizados. Dentro do veículo, foram apreendidos uniformes de polícia, coletes e munições de diversos calibres, sendo vinte e duas de calibre 380, dezessete de calibre .38, onze de calibre .40 e uma 9mm.

Após consulta, a equipe descobriu que o carro possuía registro de roubo na Delegacia de Boa Viagem, desde domingo (13).

O carro e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes.

A quinta-feira (17) marcou a abertura do Caruaru Motofest 2026, realizado pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, junto ao Movimento Motociclístico de Caruaru. A programação começou no Polo Estação Ferroviária, com a Radio Rock Band, e seguiu para o Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, onde o Grupo de Manobras 081 chamou a atenção do público com habilidades e manobras sobre duas rodas.

Na programação musical, a banda Visão Noturna, vencedora do Rock Azulado e que celebra 20 anos de história, abriu os shows no Pátio com sucessos do rock nacional e músicas autorais. Depois, o BeboBlues trouxe a pegada do blues para a noite, e a Sombra dos Anjos encerrou a programação com um tributo à Legião Urbana.

“Tô adorando os shows. Já tô animado pros próximos dias. Tô doido também pra curtir a feirinha de discos lá na Casa Rosa”, contou João Carlos, que acompanhou a abertura do festival.

A programação do Motofest segue até domingo (20), com várias atrações. A programação completa pode ser conferida no Instagram oficial da Prefeitura de Caruaru.