Nesta segunda-feira (09)a governadora Raquel Lyra almoça com os 20 vereadores da base governista e que estão fechados com sua reeleição. Apenas os três da Oposição ficaram de fora do encontro: Mano do Som, Gil Bobinho e Erick Lessa.

No almoço, que acontece a partir das 13h no Palácio do Campo das Princesas, a governadora vai anunciar uma série de obras na Capital do Agreste, boa parte delas de infraestrutura como calçamentos, saneamento, abastecimento d’água e creches.

A presença de todos os vereadores do PP de Caruaru é um forte indicativo de que o deputado federal Eduardo Da Fonte , deve ser majoritário na chapa da governadora. “estamos fechados com Raquel“, disse o vereador Anderson Correia(PP) que vai disputar uma vaga na Assembléia Legislativa.

A Prefeitura de Caruaru recebeu na manhã desta segunda-feira (09) a Imagem Peregrina de São José, da Paróquia de São José, do Bairro Petrópolis, que está peregrinando na cidade, devido à festa em honra ao padroeiro, iniciada no ultimo sábado (07).

A imagem trazida pelo padre Luciano Bertoldo foi recebida pelo prefeito Rodrigo Pinheiro e a vice-prefeita, Dayse Silva, além do secretário de comunicação Thiago Azevedo, representando o secretariado municipal, e colaboradores da prefeitura. O deputado federal Fernando Monteiro também esteve presente.

“Foi um momento de alegria estar hoje na prefeitura, nesse período de quaresma, mas também da festa em honra à São José, que é o protetor das famílias e da Igreja. Que São José interceda por todos que fazem a gestão municipal, que são esses trabalhadores que cuidam de nossa cidade”, disse o padre Luciano Bertoldo.

A festa no Bairro Petrópolis vai até o dia 19 de março, com celebrações diárias e quermesse.

Dia do Consumidor: advogada destaca os direitos básicos previstos no CDC

Neste domingo (15) é comemorado o Dia do Consumidor. Uma data que suscita os direitos de todos que participam de relação de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para elucidar o assunto, a advogada e professora do curso de Direito do UniFavip Wyden, Valéria Soares, elencou alguns direitos básicos dos consumidores.

1. Direito à proteção da vida, saúde e segurança: Os produtos e serviços devem oferecer segurança aos consumidores, evitando riscos à saúde e à integridade física.
2. Direito à informação adequada e clara: Os consumidores têm o direito de receber informações claras e precisas sobre produtos e serviços, incluindo características, preço, formas de pagamento, garantias, entre outros.
3. Direito à educação e divulgação sobre o consumo adequado: Os consumidores têm o direito de receber orientações sobre práticas de consumo responsável e sustentável.
4. Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva: Os consumidores devem ser protegidos contra práticas publicitárias que possam induzir a erro, confusão ou coação.
5. Direito à proteção contra práticas abusivas e cláusulas abusivas: Os consumidores têm o direito de serem protegidos contra práticas comerciais abusivas, como venda casada, e contra cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
6. Direito à revisão de contratos: Os consumidores têm o direito de revisar contratos que se tornarem abusivos ou prejudiciais aos seus direitos.

“Esses são alguns dos direitos fundamentais garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, que visam assegurar uma relação justa e equilibrada entre consumidores e fornecedores. Mais especificamente no que tange ao direito de arrependimento que é uma garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que permite ao consumidor desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, como por telefone, internet, catálogos, entre outros, no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto ou assinatura do contrato, sem a necessidade de justificar o motivo”, explica a docente e complementa:

“Essa medida visa proteger o consumidor em situações onde a compra foi realizada sem que ele tivesse a oportunidade de avaliar o produto ou serviço pessoalmente. Assim, o consumidor pode exercer seu direito de arrependimento, devolvendo o produto ou rescindindo o contrato, e obter o reembolso integral dos valores eventualmente pagos, incluindo custos com frete, de forma imediata e sem ônus adicionais”, conclui.

Na última sexta-feira (06), o vereador Fagner dos Animais (PDT) se reuniu com representantes do Coletivo de Proteção dos Animais de Caruaru (CPA) para apresentar projetos, ações e requerimentos já apresentados na Câmara de Vereadores e discutir novas iniciativas voltadas à causa animal em Caruaru.

De acordo com o vereador, momentos como esse são fundamentais para fortalecer o diálogo com quem atua diretamente na proteção dos animais. “Esses encontros são muito proveitosos, pois permitem a troca de experiências e uma avaliação mais aprofundada sobre a causa animal em Caruaru”, destacou.

Representantes do CPA afirmaram que a reunião fez parte de uma agenda de encontros com vereadores que defendem a causa animal. O grupo destacou a importância de conhecer mais detalhadamente o trabalho desenvolvido por Fagner, ressaltando iniciativas como a criação da GPA, além das ações do Instituto 4 Patas, que oferece serviços veterinários, castramóvel em comunidades e campanhas de adoção. Ao final, o coletivo agradeceu ao vereador pela reunião e pela atuação em defesa da causa animal no município.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa realizada no dia 2 de março, a Resolução nº 23.760, que dispõe sobre o calendário das Eleições de 2026. Entre os marcos eleitorais definidos, o texto alerta que cidadãs e cidadãos que se enquadram nas condições de alistamento têm até 6 de maio para solicitar o título de eleitor.

Além disso, eleitoras e eleitores têm até esta data para requerer transferência de local de votação e revisão de informação que consta do cadastro eleitoral. A partir do dia 7 de maio, o cadastro estará fechado para novos pedidos, em cumprimento à legislação vigente.

O calendário contém as principais datas de eventos a serem observadas por partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores ao longo do processo eleitoral.

As Eleições de 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando eleitoras e eleitores vão às urnas para eleger ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal. O 2º turno do pleito está marcado para o dia 25 de outubro.

Veja, abaixo, as principais datas do calendário das Eleições de 2026:

Janeiro

Pesquisas eleitorais e limite de despesas

Alguns prazos já começaram a valer desde o dia 1º de janeiro de 2026, como a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos por parte da administração pública. Somente há exceções nos casos de estado de calamidade ou emergência pública e com relação a programas sociais que já estavam em andamento.

Março

Janela partidária

De 5 de março a 3 de abril, acontece a janela partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato atual.

Instruções

Dia 5 de março também foi a data-limite para o Tribunal Superior Eleitoral publicar as resoluções relativas às Eleições de 2026. Todas foram aprovadas em sessões administrativas da Corte Eleitoral ocorridas nos dias 26 de fevereiro e 2 de março e publicadas em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 4 de março.

Abril

Registro de estatutos no TSE e domicílio eleitoral

Dia 4 de abril (seis meses antes do 1º turno) é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro do respectivo estatuto no TSE. Esta também é a data final para que todos os futuros postulantes a candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições. Até esta data também devem estar com a filiação partidária deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.

Desincompatibilização

Presidente da República, governadoras ou governadores e prefeitas ou prefeitos que quiserem concorrer a outros cargos em 2026 têm até esta data para renunciar aos respectivos mandatos.

Alistamento

Já 6 de abril é o último dia para que eleitoras e eleitores domiciliados no Brasil e que não possuam cadastro biométrico válido na Justiça Eleitoral solicitem as operações de alistamento, transferência e revisão por meio do serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet.

Maio

Emissão do título de eleitor e outros procedimentos

Dia 6 de maio é a data final para que cidadãs e cidadãos requeiram o título de eleitor e eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do cadastro eleitoral. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Teste de Confirmação do Teste de Urna

De 13 a 15 de maio acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, ou Teste da Urna 2025, que ocorreu de 1º a 5 de dezembro de 2025, voltam ao Tribunal para conferir a efetividade das soluções desenvolvidas pela equipe técnica do TSE para eventuais achados encontrados durante o Teste da Urna.

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Junho

Fundo Eleitoral

O dia 16 é a data-limite para o TSE divulgar o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, observado o recebimento, pelo Tribunal, até 1º de junho de 2026, da descentralização da dotação orçamentária da União.

Vedações nas emissoras

A partir do dia 30, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato.

Julho

Condutas vedadas

Já a partir de 4 de julho (três meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.

Mobilidade

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da circunscrição têm de 18 de julho a 18 de agosto para informar a Justiça Eleitoral.

Quantitativo do eleitorado

Em julho, o TSE publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e de candidatas e candidatos nas respectivas campanhas.

Agosto

Convenções partidárias e registro de candidaturas  

De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizam convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos que concorrerão aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital nas Eleições de 2026. Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

Começo da propaganda eleitoral e horário gratuito

No dia seguinte, 16 de agosto, tem início a propaganda eleitoral nas ruas e na internet. Já o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão relativo ao 1º turno das eleições passa a ser exibido a partir de 28 de agosto e termina no dia 1º de outubro.

Vedação às emissoras de rádio e TV  

A partir de 4 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:

– transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

– veicular propaganda política;

– dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;

– veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

– divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.

Setembro

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas  

Até 14 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Dia 14 de setembro também é o último dia para a eleitora ou o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como a população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, requererem, por conta própria ou por curadora ou curador, apoiadora ou apoiador, ou procuradora ou procurador, o fornecimento de transporte especial previsto na resolução que disciplina o programa Seu Voto Importa.

Flagrante delito  

A partir de 19 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 29 de setembro até 6 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Outubro

Verificação dos sistemas

No dia 3, o TSE realiza a Cerimônia de Verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e do Transportador WEB, mediante comunicação prévia às entidades fiscalizadoras.

Transporte de armas e munições  

De 3 a 5 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Em razão da possibilidade de 2º turno, também não podem circular armas e munições no período de 24 a 26 de outubro em todo o território nacional.

Data das eleições (1º turno)

O 1º turno do pleito ocorrerá no primeiro domingo de outubro, dia 4. Eventual 2º turno será realizado no dia 25 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, sendo a votação uniformizada pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.

Em caso de 2º turno

Do dia 9 até 23 de outubro, será veiculada propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão relativa ao 2º turno.

A partir do dia 10, nenhum candidato que participará do 2º turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito.

A partir do dia 19, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

No dia 24, será realizada no TSE a Cerimônia de Verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e do Transportador WEB, mediante comunicação prévia às entidades fiscalizadoras.

Eventual 2º turno das eleições será realizado no dia 25.

Novembro

Abertura do cadastro eleitoral 

Até 5 de novembro, ficam suspensos os recebimentos de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral na internet.

Dezembro

Justificativa eleitoral  

Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia das eleições devem apresentar justificativa, até 3 de dezembro de 2026, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet.

Já a ausência no 2º turno das eleições deve ser justificada até 6 de janeiro de 2027.

Diplomação 

Eleitas e eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 18 de dezembro.

Janeiro de 2027

Posse das eleitas e eleitos

Pela primeira vez, eleita ou eleito para o cargo de presidente da República tomará posse em 5 de janeiro de 2027 e os governadores no dia seguinte.

O governo federal defende o debate público com a sociedade – trabalhadores, empregadores, pequenos empreendedores – e com o Congresso Nacional sobre a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil, junto com o fim da escala de seis dias de trabalho a cada um de descanso, a escala 6×1.

A intenção ao revisar o modelo de trabalho e chegar à jornada de cinco dias de trabalho a cada dois de folga (5×2) é dar mais qualidade de vida à população, com aumento do tempo de descanso e lazer dos trabalhadores.

Denise Ulisses faz planos para quando trabalhar seguindo a escala 5×2 – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A cobradora de ônibus do Distrito Federal, Denise Ulisses, de 46 anos, conhece bem a realidade dura do 6×1. Há 15 anos, ela trabalha seis horas corridas por dia de segunda-feira a sábado e folga somente aos domingos.

Se por um lado, Denise se divide entre o itinerário repetitivo do transporte coletivo, liberação da catraca e conferência do troco aos passageiros, a outra parte da vida dela é ocupada pelas tarefas de casa e o acompanhamento dos dois filhos, atualmente, com 18 e 22 anos. “Quando as crianças eram pequenas, foi bem pesado.”

Denise Ulisses faz planos para quando tiver mais tempo livre, caso a redução da jornada 6×1 passe no Congresso Nacional.

“Eu sairia na sexta-feira à noite para o sítio e só voltaria no domingo à noite. Então, este seria um tempo bom de folga: dois dias.”

Peso da dupla jornada

A pauta do fim da escala 6×1 é considerada prioritária pelo governo federal. Desde 2025, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, explica que carga de trabalho da escala 6×1 recai, principalmente, sobre os ombros das mulheres devido à dupla jornada, ou seja, para aquelas que trabalham para ganhar dinheiro, mas que também são responsáveis pelo trabalho doméstico não remunerado.

O entendimento é confirmado pelos dados de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram as mulheres dedicadas, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas.

A diferença de 9,6 horas semanais evidencia quase o dobro do tempo de dedicação feminina. Quando consideradas somente as mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora a mais por semana, se comparado ao de mulheres brancas.

Sandra Kennedy aponta a redução da escala como um passo para reduzir a jornada de trabalho feminina- Valter Campanato/Agência Brasil

A secretária Nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, explica que a primeira questão a ser enfrentada para reduzir a sobrecarga das mulheres com a dupla jornada é estrutural: a sociedade precisa rever a desigualdade de gênero.

“Na soma entre o trabalho doméstico e o trabalho formal, nós trabalhamos muito mais do que os homens”, destaca Sandra.

Para a representante do Ministério das Mulheres, o fim da jornada máxima 6×1 pode impactar positivamente na divisão de tarefas em casa.

“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado.”

A secretária entende que as mulheres estão adoecendo mais por serem afetadas pela dupla jornada.

“A gente tem menos tempo para estudar, para se qualificar, tem muito menos tempo para conciliar o trabalho pessoal com o trabalho social. O adoecimento é evidente.”

Tempo e dinheiro

Tiffane Raany sente falta de ter mais tempo para o filho – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A jovem Tiffane Raane sente no corpo e no bolso o excesso de trabalho. Contratada como auxiliar de serviços gerais em uma rede de academias do Distrito Federal, ela trabalha das 7h às 18h, com uma hora de almoço, de segunda a sexta-feira, e se somam ao dia a dia o sábado ou o domingo alternadamente a cada semana. No tempo fora do emprego, Tiffane se desdobra nos cuidados com a casa e com o filho de 7 anos.

“Eu pago R$ 350 por mês a uma cuidadora para ficar com meu filho no tempo em que está fora da escola. Ele sente mais falta por eu não conseguir ajudá-lo todos os dias nas atividades escolares. Eu chego tarde do trabalho. Estou cansada e ele também.”

Com a rotina, Tiffane Raane tem adiado o desejo de retomar a faculdade de educação física para tentar alcançar uma melhor remuneração. O curso foi trancado no quarto semestre.

Articulação de mulheres

Na quinta-feira (5), a Articulação Nacional de 8 de Março – apoiada por mais de 300 organizações de movimentos sociais do Brasil em defesa dos direitos das mulheres – entregou ao Ministério das Mulheres o Manifesto Nacional do 8 de Março Unificado 2026: Pela vida das mulheres: contra o imperialismo, por democracia, soberania e pelo fim da escala 6×1. (foto em destaque)

O documento explica o que motiva a luta.

“Esse modelo rouba o tempo, adoece corpos e aprofunda desigualdades. Defender o fim da escala 6×1 é defender o direito de viver com dignidade, enfrentando a lógica neoliberal que transforma a vida em mercadoria.”

O manifesto foi elaborado a partir das decisões da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2025, na capital federal.

Aprovação popular

Uma pesquisa de opinião da Nexus (janeiro/fevereiro de 2026) revela que cerca de 84% dos brasileiros defendem ao menos dois dias de descanso semanal. O levantamento aponta ainda que 73% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6×1, desde que os salários sejam mantidos.

A opinião de Jeisiane Magalhães Faria reforça as estatísticas. Há cinco anos, ela é balconista de uma farmácia no Plano Piloto, em Brasília, e trabalha na escala 6×1. Jeisinane relembra que já perdeu a conta de quantos eventos familiares não esteve presente devido ao emprego.

A balconista faz graduação em farmácia e gostaria de ter mais tempo para se dedicar aos estudos e a outros aspectos de sua vida.

O descanso, para Jeisiane, longe de ser uma perda de tempo, pode gerar um impacto positivo também no rendimento laboral. “Você pode trabalhar melhor, porque tem dias que realmente é cansativo devido, por exemplo, ao transtorno de passar muito tempo no ônibus lotado para vir trabalhar.”

Embate econômico

Apesar do apoio popular, setores da indústria e do comércio contestam a ideia e projetam consequências negativas em caso de aprovação do fim da jornada 6×1.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode aumentar o custo empresarial em até R$ 267 bilhões ao ano, com empregados formais na economia, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos. E vai além, “caso as horas não sejam repostas, a redução do limite semanal [de horas trabalhadas] resultará em queda da atividade econômica”, diz a CNI.

Outro estudo apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) explica os efeitos da redução da jornada de trabalho podem impactar na preservação de 631 mil empregos formais e na competitividade.

Segundo a entidade, a diminuição do limite constitucional atual (44 horas semanais) para 40 horas de trabalho, com o fim da escala 6×1, pode elevar o preço dos produtos consumidos pela população em até 13%. Outra conclusão do estudo é que a mudança na legislação resultará na elevação de custos na ordem de R$ 122,4 bilhões por ano, no comércio. A CNC defende que as possíveis alterações sejam feitas a partir de negociação coletiva.

Bem-estar social

A secretária do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, contesta os posicionamentos dos empregadores e destaca que, ao longo da história, as trabalhadoras e os trabalhadores sempre enfrentaram esse tipo de argumento quando querem melhorar as vidas.

“Imagine quando tínhamos as cargas horárias de 12, 14, 16 horas. Obviamente que quem representa os interesses do capital no Congresso usa uma narrativa que é uma falácia, quando associa a melhor qualidade de vida do trabalhador ao aumento do desemprego.”

O estudo O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp) , respalda o entendimento da secretária.

A pesquisa projeta um cenário distinto dos dimensionados pela CNC e pela CNI. Com base na PNAD Contínua do IBGE, caso o fim da escala 6 x 1 seja aprovado no Congresso Nacional, pelo menos 37% dos trabalhadores brasileiros serão afetados beneficamente.

A pesquisadora do Cesit/Unicamp, a economista Marilane Teixeira, estima que a mudança pode gerar 4,5 milhões de empregos e elevar a produtividade no país.

Tramitação no Legislativo

Atualmente a questão está em debate na Câmara dos Deputados. Em fevereiro deste ano, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, o tema deve seguir para uma comissão especial. Motta considera viável a votação da proposta em maio pelo plenário da Câmara.

O governo federal tem pressa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já afirmou que o Executivo poderá enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, para unificar as diversas propostas que já tramitam no parlamento, caso as discussões que tratam do tema não caminhem na “velocidade desejada”.

Mobilização e política

Uma petição pública online  criada em setembro de 2023 pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e endereçada ao Congresso Nacional, ganhou repercussão nacional ao pedir um modelo mais flexível de trabalho.

O texto sugere a reavaliação das práticas de trabalho que afetam a saúde e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. “Trabalhadores saudáveis e satisfeitos são mais produtivos e contribuem para o desenvolvimento sustentável do país”, diz o documento. O abaixo-assinado conta com quase 3 milhões de assinaturas.

A assembleia dos Especialistas (ou dos Peritos) do Irã definiu que o novo líder supremo do país é o aiatolá Seyyed Mojtaba Khamenei, filho de Ali Khamenei, morto em um ataque dos Estados Unidos, no final de fevereiro.

A informação de que o novo líder havia sido escolhido havia sido adiantada por um dos representantes da assembleia, Mohsen Heidari Alekasir, no início deste domingo (8). “A opção mais adequada, aprovada pela maioria da Assembleia de Especialistas, foi escolhida”. O nome, no entanto, não havia sido revelado.

Seyyed Mojtaba Khamenei é o segundo filho de Ali Khamenei e tem 56 anos. A escolha indica uma decisão da Assembleia de manter a linha já adotada pelo antecessor.

Mojtaba acumulou poder sob o comando de seu pai como uma figura sênior próxima às forças de segurança e ao vasto império de negócios que elas controlam. Ele se opôs aos reformadores que buscam se envolver com o Ocidente, que tenta restringir o programa nuclear do Irã.

Líder supremo

No cargo de líder supremo há 36 anos, Ali Khamenei estava no topo da estrutura de Poder da República Islâmica do Irã que, além do Executivo, do Parlamento e do Judiciário, conta com o Conselho dos Guardiões, formado por seis indicados do próprio Aiatolá Khamenei e seis indicados pelo Parlamento.

Outro órgão político típico da República Islâmica é a Assembleia dos Especialistas, ou dos Peritos, formada por 88 religiosos eleitos pelo voto popular. Essa assembleia é responsável por eleger o aiatolá que será o líder supremo do Irã. Apesar de o cargo ser vitalício, a Assembleia dos Especialistas pode destituí-lo.

Israel promete assassinar escolhido

Na última quarta-feira (4), o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, disse que o próximo líder Supremo do Irã será assassinado.

“Será um alvo inequívoco para eliminação. Não importa qual seja o nome dele ou onde ele se esconda”, disse em uma rede social.

Estima-se que a guerra de Israel e dos EUA contra o Irã já tenha custado a vida de, pelo menos, 1.332 civis, segundo autoridade iraniana. Entre as vítimas dos ataques, esteve uma escola de meninas, onde 168 crianças foram mortas, expondo os horrores que o conflito pode produzir.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da atuação dos policiais penais do Centro de Monitoramento Eletrônico de pessoas (Cemep), realizou, na tarde deste domingo (08/03), a prisão em flagrante de dois homens relacionada à violência contra a mulher. Nenhum dos envolvidos era monitorado eletronicamente em razão de violência doméstica.

Um dos casos ocorreu no município de Paulista, no condomínio onde reside a vítima. De acordo com o Cemep, J.C.L.S.N estava monitorado com tornozeleira eletrônica e cumpria prisão domiciliar, com autorização judicial para sair apenas para estudar.

A outra prisão em flagrante foi realizada no bairro de Jardim Brasil, em Olinda. Na ocasião, B.S.D descumpriu decisão judicial de medida protetiva – sem monitoramento eletrônico – ao se dirigir à residência da ex-companheira. Ele cumpria medida cautelar diversa da prisão.  

As duas ocorrências contaram com a atuação dos policiais penais, em conjunto com policiais militares, e os dois homens foram encaminhados à Delegacia da Mulher

O edifício-sede da Prefeitura de Caruaru recebeu uma iluminação especial na noite deste domingo (08), em celebração aso Dia Internacional da Mulher. O foco foi destacar a valorização, o respeito e a luta por igualdade de gênero e homenagear todas as mulheres.

No Dia Internacional da Mulher, instituição lança uma lista de procedimentos que devem ser seguidos pelos restaurantes para garantir segurança das clientes

No mês do Dia Internacional da Mulher, o Sindicato dos Bares e Restaurantes de Pernambuco alerta funcionários e donos de estabelecimentos para a prevenção e ao combate ao assédio em bares e restaurantes do Estado.

A iniciativa busca fortalecer a cultura do respeito e transformar os estabelecimentos em ambientes cada vez mais seguros para mulheres. O objetivo é padronizar procedimentos internos e reforçar a responsabilidade social do setor. Para o sindicato, garantir que esses ambientes sejam seguros é uma medida que fortalece não apenas a imagem dos estabelecimentos, mas a própria cultura de respeito na sociedade.

“O bar é um espaço de convivência, alegria e encontro. Não pode ser espaço de constrangimento. O setor está atento e quer ser parte da solução, oferecendo segurança e respeito às mulheres”, afirma o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pernambuco (SHRBS-PE), Nerteval Santos.

As ações têm inicio neste domingo, dia 8, com a visita presencial em dois estabelecimentos: a Pizzaria Atlântico e o bar e restaurante Tradi, ambos localizados no bairro das Graças, zona norte do Recife. Nos próximo dias, representantes da instituição farão duas visitas semanais nos estabelecimentos o até mesmo realização de reuniões remotas. O objetivo é mentalizar os proprietários de que é importante manter esse cuidado com a segurança durante todo o ano.

O Sindicato vem atuando intensamente no trabalho de proteção às mulheres, tendo apoiado o Ministério Público de Pernambuco na divulgação e implantação do Protocolo Violeta, Lei Municipal de 2023. A ação consistiu na averiguação se a equipe do estabelecimento foi treinada para identificar situações de violência, assédio ou importunação sexual.

O presidente Neterval Santos também lembra que outra campanha importante foi a do Não é Não, encampada pelo Sindicato e que visa o respeito às mulheres. “Além dessas ações, estamos sempre orientando os estabelecimentos a reforçarem a importância da denúncia por meio dos canais oficiais, como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180”, disse.