Sessão solene no Palácio da Justiça deu posse aos novos dirigentes do Tribunal para o biênio 2026/2028

Durante a sessão solene que marcou a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026/2028, a governadora Raquel Lyra destacou a importância do diálogo entre as instituições de Pernambuco com a finalidade de alcançar melhorias à população pernambucana. A gestora acompanhou, nesta segunda-feira (2), a cerimônia que conduziu o desembargador Francisco Bandeira de Mello ao cargo de presidente do TJPE, no Salão do Pleno do Palácio da Justiça. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade.

“Em nome do Governo de Pernambuco, desejo êxito nos trabalhos ao presidente Francisco Bandeira de Mello e toda nova mesa do Tribunal de Justiça de Pernambuco para que este biênio seja marcado por equilíbrio, compromisso público e avanços na justiça. O que o povo espera das nossas instituições é justiça, eficiência e compromisso com o interesse público. Que todas as instituições possam trabalhar unidas com o mesmo propósito de melhorar a vida das pessoas. Agradeço também ao desembargador Ricardo Paes Barreto, que conduziu o TJPE com serenidade e compromisso institucional”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante a solenidade, tomaram posse os desembargadores Francisco Bandeira de Mello, como presidente do TJPE; Alberto Nogueira Virgínio, no cargo de 1º vice-presidente; Fausto de Castro Campos, para a 2ª Vice-Presidência; e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, como corregedor-geral da Justiça.

Em sua fala, o novo presidente da Corte destacou o compromisso ao assumir o cargo, e o asseguramento da legitimidade do poder e processos. “O Tribunal pretende seguir construindo convergências em prol dos melhores interesses de Pernambuco. O TJPE reitera seu compromisso de atuar com independência, imparcialidade, responsabilidade e eficiência, honrando o conceito, a ideia e a razão de ser a justiça”, ressaltou.

O ex-presidente Ricardo Paes Barreto, que conduziu o TJPE entre o biênio 2024/2026, ressaltou o caminho percorrido durante os dois anos. “Na presidência do Tribunal, percorremos o Estado interagindo com diversos setores da sociedade, buscando soluções por meio do diálogo e da proposição, procurando ainda aproximar o Judiciário do povo”, afirmou Paes Barreto.

Acompanharam a solenidade na composição da bancada o representante da Corte do TJPE, desembargador Mauro Alencar; o Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Carlos Machado; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ingrid Zanella; o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier; o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, e o prefeito do Recife, João Campos.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), participou, nesta segunda-feira (2), da sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026/2028, presidida pelo desembargador Francisco Bandeira de Mello.

Durante a cerimônia, Pinheiro parabenizou o novo presidente e destacou a importância do diálogo institucional entre o Judiciário e os municípios. “A cooperação entre os poderes é essencial para garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e políticas públicas mais efetivas”, ressaltou.

O prefeito reafirmou ainda a disposição da Prefeitura de Caruaru em seguir fortalecendo parcerias com o TJPE ao longo do novo biênio.

Gratidão a Ricardo Paes Barreto

Na solenidade, o prefeito Rodrigo Pinheiro também destacou o legado do ex-presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto, ressaltando iniciativas que trouxeram resultados concretos para Caruaru.

Entre os principais avanços, o prefeito citou a parceria que viabilizou o fortalecimento do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), com atuação estratégica na prevenção da violência contra a mulher, garantindo mais agilidade no cumprimento das medidas protetivas e maior integração entre Judiciário e poder público municipal.

Um homem foi detido na madrugada desta segunda-feira (2), na Avenida Leão Dourado, em Caruaru, por suspeita de embriaguez ao volante. A ocorrência foi atendida pela Guarda Municipal, após informação de um veículo parado sob o viaduto.

No local, os agentes encontraram o motorista dormindo ao volante. Durante a abordagem, foram observados sinais de possível ingestão de bebida alcoólica, como dificuldade para se manter em pé, olhos avermelhados, odor etílico e fala desconexa, além da presença de latas de bebida no interior do veículo.

O condutor foi encaminhado para a realização dos procedimentos administrativos e levado à delegacia de plantão para as providências cabíveis.

Com apoio da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), foi ofertado o teste do etilômetro, porém o motorista se recusou a realizá-lo, sendo lavrado o auto de recusa. A ocorrência foi registrada como alcoolemia, tendo a sociedade como vítima. O caso seguirá para as medidas legais previstas.

O maior teatro ao ar livre do mundo, em parceria com o SATED- Pernambuco, oferece 50% de desconto para artistas registrados no sindicato.
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Mais uma importante notícia que traz tranquilidade e segurança para os aposentados e pensionistas de Caruaru: o CaruaruPrev superou a meta atuarial em 5,2%, evidenciando solidez da política de investimentos e a condução responsável dos recursos previdenciários, garantindo assim o pagamento futuro das aposentadorias e pensões dos servidores. Uma gestão que preza por transparência, responsabilidade e cuidado com o futuro.

A meta atuarial representa o rendimento mínimo necessário para que a previdência mantenha o equilíbrio financeiro e garanta o pagamento futuro das aposentadorias e pensões. Em 2025, o CaruaruPrev alcançou 14,82% de rentabilidade, superando a meta atuarial de 9,62%.

Sem falar que no final de 2025, o Caruaruprev atingiu um crescimento histórico do seu patrimônio, chegando a mais de R$ 164 milhões em novembro, um crescimento de 46% com relação a 2024. Todo esse avanço é reflexo direto do compromisso e cuidado da gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro. Mais do que um bom desempenho, os números representam segurança, confiança e compromisso da gestão com os servidores municipais — ativos, aposentados e pensionistas.

O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, cobrando o cumprimento das garantias previstas no Estatuto da Advocacia durante a execução de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia.

O documento foi enviado nesta sexta-feira (30) e assinado por diversas autoridades da OAB:

o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti;
o diretor-tesoureiro da entidade, Délio Lins e Silva Júnior;
o procurador-geral do Conselho Federal, Sérgio Leonardo;
procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis;
o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo de Medeiros.

No ofício, a OAB ressaltou que a legislação assegura o acompanhamento dessas diligências por representante da Ordem, com a finalidade de preservar o sigilo profissional e a inviolabilidade de documentos, dados, comunicações e instrumentos de trabalho vinculados à atividade advocatícia. A garantia está prevista no artigo 7º, parágrafos 6º e 6º-C, do Estatuto da Advocacia.

A entidade também manifestou preocupação com relatos recebidos pelo Conselho Federal sobre obstáculos enfrentados por representantes da OAB para acompanhar essas operações, o que, segundo a Ordem, compromete o exercício das prerrogativas profissionais.

No ofício a Ordem destacou que o tema ganha maior relevância diante da existência de memorando de entendimento firmado anteriormente entre a OAB e a Polícia Federal justamente para assegurar o cumprimento das normas legais em procedimentos dessa natureza.

Além de reiterar a necessidade de observância da legislação, o Conselho Federal solicitou a realização de uma reunião institucional com a direção da Polícia Federal, com o objetivo de dar continuidade ao diálogo entre as instituições e reforçar a garantia das prerrogativas da advocacia em todo o país.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda já começa a produzir efeitos práticos para milhões de brasileiros. Desde janeiro de 2026, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês deixaram de sofrer desconto do IR na fonte, mudança que já pode ser percebida nos contracheques pagos neste início de ano.

A nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física também reduziu a carga tributária para quem ganha acima desse valor. Contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350 passaram a ter diminuição gradual do imposto descontado, enquanto salários superiores continuam sujeitos à tabela progressiva, com alíquotas que chegam a 27,5%.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios. A isenção vale ainda para o pagamento do 13º salário, desde que a renda mensal bruta fique dentro do limite estabelecido.

Ao mesmo tempo, a nova legislação criou uma tributação mínima para rendas mais elevadas. Quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano, passa a pagar uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%. Para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, a lei estabelece uma alíquota mínima efetiva de 10%. Segundo o governo, cerca de 141 mil pessoas serão alcançadas por essa regra.

Apesar do alívio imediato no desconto mensal, as mudanças só aparecerão na declaração anual do Imposto de Renda em 2027, quando serão informados os rendimentos de 2026. Na declaração a ser entregue em 2026, referente ao ano-base 2025, não há qualquer alteração.

O Ministério da Fazenda informou que as principais deduções permanecem as mesmas, como os valores por dependente, o desconto simplificado e os limites para despesas com educação. A pasta também alerta que a isenção do imposto mensal não elimina automaticamente a obrigação de declarar. Rendimentos isentos, aplicações financeiras, bens e a existência de mais de uma fonte de renda podem exigir a entrega da declaração e eventual ajuste de imposto.

Para evitar problemas, a orientação é que os contribuintes confiram com atenção os informes de rendimentos fornecidos pelas empresas e utilizem a declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso.

A sessão está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também foram convidados e representarão a classe de integrantes do Ministério Público e dos advogados.

O encontro dos chefes dos Três Poderes ocorre no momento em que a Corte é criticada publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Na terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também foi criticado por divulgar nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Julgamentos
Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na próxima quarta-feira (4), quando os ministros devem decidir a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar o uso das redes sociais por juízes de todo o país.

No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode ser limitada diante de casos de danos à honra e imagem. O caso envolve uma organização não governamental (ONG) que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos.

A validade da adoção do chamado Programa Escola Sem Partido em todo o país está pautada para o dia 19 de fevereiro.

Marielle
A Primeira Turma do STF marcou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

O salário mínimo passou a ser de R$ 1.621 e começa a ser pago aos trabalhadores a partir desta segunda-feira (2), no contracheque referente ao mês de janeiro. O reajuste foi de 6,79%, o que representa um aumento de R$ 103.

O novo valor foi definido por decreto do governo federal e leva em conta a inflação do último ano e o crescimento da economia, dentro das regras do arcabouço fiscal.

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo já começaram a receber o reajuste desde o dia 26, com pagamentos programados até sexta-feira (6), conforme o número final do benefício.

Além dos salários, o novo piso também serve de referência para benefícios como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso.

A sessão está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também foram convidados e representarão a classe de integrantes do Ministério Público e dos advogados.

O encontro dos chefes dos Três Poderes ocorre no momento em que a Corte é criticada publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Na terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também foi criticado por divulgar nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Julgamentos

Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na próxima quarta-feira (4), quando os ministros devem decidir a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar o uso das redes sociais por juízes de todo o país.

No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode ser limitada diante de casos de danos à honra e imagem. O caso envolve uma organização não governamental (ONG) que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos.

A validade da adoção do chamado Programa Escola Sem Partido em todo o país está pautada para o dia 19 de fevereiro.

Marielle

A Primeira Turma do STF marcou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.