Os procuradores federais que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná rejeitaram neste domingo (25) a possibilidade de o doleiro Alberto Youssef receber uma recompensa da União caso ajude a recuperar quantias desviadas da Petrobras. De acordo comreportagem da Folha de S. Paulo publicada no sábado (24), o acordo de delação premiada de Youssef seria o único com uma taxa de sucesso entre os homologados pela Justiça.

“No acordo de colaboração homologado pelo STF não existe qualquer cláusula de pagamento pela União de recompensa para Alberto Youssef”, dizem os procuradores na nota distribuída hoje. De acordo com os integrantes do Ministério Público Federal, o que existe é a possibilidade de uma abatimento do valor da multa nos valores determinados pela Justiça, limitado ao preço de um dos imóveis do doleiro.

Os procuradores informam que o valor abatido, caso sejam encontrados com a ajuda de Youssef novos bens adquiridos com o dinheiro desviado da Petrobras, será destinado às filhas do doleiro. “O valor apurado será abatido do valor do imóvel, e não retornará a Youssef, mas será entregue em proporções iguais para suas filhas”, dizem.

Leia a íntegra da nota:

“Sobre matérias publicadas recentemente sobre o acordo de colaboração firmado entre Youssef e o MPF, a Força Tarefa Lava Jato esclarece:

No acordo de colaboração homologado pelo STF não existe qualquer cláusula de pagamento pela União de recompensa para Alberto Youssef.

Pelo acordo, Alberto Youssef perde a título de ressarcimento e multa compensatória, todos os bens e valores adquiridos após o ano de 2003Caso haja a descoberta de novos bens ou valores sonegados pelo acusado, o acordo poderá ser rompido, sem prejuízo do perdimento dos bens.

O acordo prevê o abatimento do valor da multa na proporção de dois por cento dos valores e bens que o acusado auxiliar a localizar.

O abatimento será limitado ao valor de um de seus imóveis, que será avaliado/leiloado ao final da colaboração. O valor apurado será abatido do valor do imóvel, e não retornará a Youssef, mas será entregue em proporções iguais para suas filhas.

Os valores mencionados nas reportagens, portanto, além de inconsistentes, não possuem fundamento nas cláusulas do acordo de colaboração.

Esse tipo de acordo é legal, pois não se trata de ‘recompensa’, mas de determinação futura do valor da multa a ser paga. E atende o interesse público na busca do ressarcimento máximo do patrimônio do povo brasileiro.

O MPF reitera seu compromisso com as investigações do caso e com a condução responsável dos trabalhos.”

Maurício Assuero, economista e professor

As medidas anunciadas pelo governo, sem sombra de dúvida, estão agradando o mercado. Ironicamente, o mercado torce por uma política expansionista, como vinha acontecendo, e depois pede ajuste fiscal. Parece contraditório, mas tem o seu fundamento: a expansão não pode se sustentar no desequilíbrio fiscal. O governo favoreceu setores com renúncia fiscal, mas isto foi feito muito mais pela decisão política do que por uma análise econômica criteriosa. Mais um coisa a gente precisa aceitar: se Dilma tivesse colocado estes ajustes como programa de governo, durante a campanha, seguramente não teria sido eleita.

Aumento de imposto é sempre uma ação indigesta (cabe lembrar uma campanha publicitária da FIEPE – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, salvo engano, onde se dizia “se fosse bom não seria imposto”). Ninguém gosta, quase todo candidato diz que vai lutar contra, etc. A carga tributária no Brasil está na casa dos 40% do PIB e aí vem o governo resgatando a CIDE –Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de diesel) tem impacto sobre todos os produtos da economia porque afeta o frete além de afetar o bolso do contribuinte ao abastecer o veículo. Mas o governo precisa arrecadar R$ 20 bilhões de receitas extras, então vamos modificar a alíquota do IOF – Imposto sobre Operação Financeira que passa de 1,5% para 3% nos casos de financiamentos de bens duráveis.

Isso parece pouco porque o contribuinte esperava que a tabela do Imposto de Renda fosse ajustada em 6,5% correspondente a inflação passada. Se isto acontecesse aumentaria a quantidade de pessoas que seriam isentas do imposto de renda, mas Dilma vetou porque o governo precisa de receitas. Não há quem não entenda que tais medidas são necessárias. O que difícil aceitar é que ela prometeu exatamente o contrário na campanha. Tudo isso foi tratado na mídia como o saco de maldade do governo e o ministro Levy cuidou em desfazer essa conotação. De fato, não se pode enxergar isso como maldade. A maldade maior seria não fazer.

Diante de tudo isso surge a dúvida: fazendo estes ajustes o Brasil volta a crescer? Considere que o PIB é composto de quatro variáveis, a saber: consumo, investimento, gastos do governo e exportações líquidas e agora veja que as medidas irão reduzir consumo (porque haverá aumento na taxa de juros e haverá desemprego diminuindo a renda); considere que o aumento da taxa de juros reduz o investimento; considere que os cortes já anunciados dos gastos do governo (só da educação R$ 592 milhões a menos) e responda como pode haver crescimento se há redução em três das quatro variáveis? Precisaríamos ter uma politica de exportação que fosse capaz de cobrir as reduções das demais variáveis. Assim, esqueça crescimento econômico em 2015. Vamos trabalhar agora com o que temos para tentar patamares melhores em 2016. Agora, ruim com isso e pior sem isso. A irresponsabilidade do governo em incentivar gastos foi tamanha ao longo desse período, esperamos que a austeridade anunciada seja real.