O Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso apresentado pela Petrobras para que não fossem enviados ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) documentos sobre indícios de irregularidades nas obras do Projeto Gasene –Implantação do Gasoduto Cacimbas-Catu. A decisão de enviar as informações para a força-tarefa que investiga a Operação Lava Jato foi tomada em dezembro do ano passado, e a Petrobras apresentou o recurso no início deste mês, pedindo que o TCU anulasse o despacho.

O relator do processo, André Luís de Carvalho, disse ter estranhado o pedido da Petrobras. Segundo ele, é praxe o TCU enviar informações aos dois órgãos, quando encontrados indícios de irregularidades.

“Devo registrar a minha estranheza em relação à presente conduta recursal da Petrobras, já que o envio de toda a documentação à PF e ao MPF tende a contribuir para o resguardo do patrimônio da empresa, de sorte que se mostra, no mínimo, incoerente ver a estatal agravar uma referida decisão processual do TCU, que busca apenas enviar elementos que possam contribuir para a efetiva elucidação de eventuais ilícitos penais praticados por gestores da companhia, no conhecido cenário de delação premiada atinente à Operação Lava Jato”, disse o ministro.

Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 12,25% ao ano. O órgão manteve o ritmo do aperto monetário.

Na reunião anterior, no início de dezembro, a taxa também tinha sido reajustada em 0,5 ponto. Com o reajuste, a Selic chega ao maior percentual desde agosto de 2011, quando estava em 12,5% ao ano. A taxa é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional, o centro da meta de inflação corresponde a 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta).

Em comunicado, o Copom informou que a decisão levou em conta o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação. A reunião durou cerca de três horas e começou por volta das 16h15, uma hora antes do habitual, por causa da viagem do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ao Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IPCA somou 6,41% em 2014. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, o IPCA encerrará 2015 em 6,67%, acima do teto da meta. A projeção deve subir nas próximas semanas por causa dos aumentos da energia, dos combustíveis e da alta de tributos sobre produtos importados anunciados recentemente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica o reaquecimento da economia, que ainda está sob efeito de estímulos do governo, como desonerações e crédito barato. De acordo com o boletim Focus, analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu a possibilidade de o país registrar contração econômica no primeiro trimestre de 2015, mas ponderou que a recessão deve ser momentânea. “Um trimestre de recessão não quer dizer nada em termos de crescimento”, destacou.

Para o ministro, a recuperação da credibilidade e da confiança no país impulsionará o investimento e ajudará a preservar o emprego e o consumo nos meses seguintes. Ele participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, e minimizou o impacto das medidas de ajuste fiscal anunciadas segunda-feira (19) na produção e no consumo em 2015, pois considera que os efeitos dos cortes de gastos e do aumento de tributos devem limitar-se aos primeiros meses de 2015.

Levy também informou que o governo deverá continuar a fazer ajustes para retomar o crescimento. Segundo ele, as medidas de corte de gastos e de aumento de tributos anunciadas nas últimas semanas são apenas o primeiro passo para reequilibrar a economia.

“Para o investidor internacional, é importante saber que não trabalhamos no curtíssimo prazo. Não estamos aqui procurando fazer remendos, estamos arrumando a casa para garantir crescimento sólido”, afirmou o ministro em entrevista a jornalistas brasileiros na Suíça. A gravação da entrevista foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.