Daily Archives: 11 de março de 2015

Humberto vota pelo fim das coligações proporcionais

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Com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de os partidos se coligarem nas eleições para deputados federal, estadual e distrital e vereadores.

A bancada do partido, orientada por Humberto, votou favoravelmente à matéria, que segue agora à Câmara dos Deputados. Foram 61 votos a favor, sete contra e duas abstenções. Pelo texto, as coligações majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente da República) seguem permitidas. Os parlamentares rejeitaram quatro emendas, entre elas a que previa a possibilidade da construção de federações de partidos.

Para o parlamentar, a proposta que põe fim às chamadas coligações proporcionais representa um avanço importante ao sistema político brasileiro, pois impede que candidatos com uma quantidade de votos irrisórios assumam um mandato apenas por estarem em chapas partidárias bem votadas. Na Câmara Federal, candidatos com dezenas de milhares de votos já perderam assentos para um candidato que recebeu menos de 300 votos puxado pelos votos de outros.

“Acho que a experiência que nós vivemos com esse tipo de mecanismo vai frontalmente contra o mecanismo democrático de fortalecimento dos partidos políticos e de fortalecimento ideológico das disputas dentro do Parlamento”, declarou, durante a votação da matéria no plenário.

De acordo com o senador, a aprovação do texto não vai gerar nenhum tipo de prejuízo, porque, na verdade, o voto de legenda permanecerá. “Os partidos vão poder salientar seus pontos de vista e suas posições para buscar o voto do eleitor”, ressaltou.

Humberto aproveitou a discussão sobre o tema para solicitar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que analisasse a possibilidade também de colocar em votação a proposta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que restringe o tempo de televisão das candidatura majoritária aos partidos que compõem a chapa majoritária.

Ele avalia que a medida poderá acabar com o que ele chamou de mercado do tempo de televisão. Segundo o líder do PT, as coligações proporcionais objetivam, basicamente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita de partidos maiores.

“Além disso, servem para viabilizar a conquista de um maior número de cadeiras nas Casas Legislativas por partido menores ou permitir que as siglas alcancem o quociente eleitoral”, observou.

Com o tema da reforma política em pauta, o presidente do Senado anunciou que vai tentar um acordo com os líderes para votar, na próxima terça-feira (17), as propostas que tratam do financiamento de campanha, entre outras.

PEC nº 32/2010

Os senadores também aprovaram no plenário, em primeiro turno, a PEC nº 32/2010, que explicita na Constituição Federal o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos dos ministros da corte.

Paulo sanciona lei criando duas varas para julgar casos de violência contra a mulher

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Um dia após anunciar a criação do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (10), a lei complementar que altera o Código de Organização Judiciária de Pernambuco. A mudança na legislação estadual vai permitir, entre outras coisas, a criação das duas primeiras varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do interior. As unidades serão instaladas em Caruaru, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão. A solenidade desta tarde aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife.

Para o governador, a nova legislação proporcionará mais agilidade aos processos das duas regiões, considerando que antes as ocorrências eram acompanhadas pelas varas criminais dos municípios. “Essas novas unidades criadas hoje são muito importantes, pois são no interior. O Estado também vem buscando estruturar as delegacias da Mulher, para que haja, desde a ocorrência até o julgamento, mais celeridade nesses casos”, garantiu Paulo, pontuando a relevância de manter um serviço público de qualidade e que chegue a todo o cidadão.

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanhou a cerimônia, salientou que a luta pelos direitos é permanente. “É importante conscientizar a sociedade que todas as formas de violência são condenáveis. Mas a violência contra mulher é silenciosa e por isso chega a ser invisível. Nós, mulheres, não queremos ter direitos sozinhas. Nós queremos ter os mesmos direitos que os nossos companheiros”, argumentou.

Ainda durante o evento, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, ressaltou a importância da parceria entre os poderes constituídos. “Nós só temos uma bandeira: a que defende os direitos das mulheres. É por isso que estamos aqui juntos; Executivo, Judiciário e Legislativo”, considerou Eleonora.  

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, a ampliação da atuação do Judiciário é um ganho para a população. “A nossa preocupação é com a segurança da mulher pernambucana”, disse o presidente, explicando que, atualmente, o Judiciário tem sete varas especializadas, todas na Região Metropolitana. “Hoje, Pernambuco tem cerca de 63 mil processos relacionados à violência contra mulher”, adiantou Frederico Neves, ratificando que o fato de o governador ter sancionado a Lei no Palácio da Justiça foi uma demonstração de respeito.

Ricardo Liberato participa de Fórum do Plano Municipal de Educação de Caruaru

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O vereador Ricardo Liberato (PSC), presidente da Comissão de Educação,
Cultura e Esportes, participou na manhã desta terça-feira (10) de uma
reunião com integrantes do Fórum do Plano Municipal de Educação, que
envolve as redes municipal, estadual e rede privada. O encontro ocorreu na
secretária de Educação de Caruaru e teve com objetivo discutir melhorias
para a educação do município.

Segundo a representante da secretária da Educação, Erivalda Torres, à
frente da discussão, foi a primeira vez que um vereador participou do
debate. “Desde o ano passado que a gente estende o convite à Câmara de
Caruaru e hoje nós ficamos super felizes com a presença do vereador Ricardo
Liberato. Quando o legislativo participa e há interesse, ele vai conseguir
entender melhor. É muito importante que um vereador saiba como está a
educação do município, ainda mais a participação do vereador que está na
Comissão de Educação”, comemorou.IMG_20150310_091026908_HDR

Congresso instala Comissão Combate à Violência contra a Mulher

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Do Congresso em Foco

Foi instalada ontem pelo Congresso a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Formada por 10 senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela CPI Mista da Violência contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e a deputada Keiko Ota (PSB-SP) foram aclamadas respectivamente como presidente e vice-presidente da comissão.

Entre as atribuições da comissão mista está a de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A comissão também deverá buscar possíveis falhas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar projetos com o objetivo de corrigir essas lacunas.

– Nós temos que quebrar esse tabu de que falar em defesa das mulheres e que a luta pela igualdade e o fim da discriminação são uma questão menor, porque é uma luta tão importante como qualquer outra – disse Simone Tebet, que destacou o avanço nesse campo com a aprovação da Lei do Feminicídio, com penas de 12 a 30 anos de prisão para quem cometer assassinato de mulheres por razões de gênero.

Bonecas

A Procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chegou à cerimônia de abertura dos trabalhos da comissão acompanhada da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). As parlamentares subiram a rampa do Congresso com representantes do movimento feminista e com três bonecas de 3,8 metros de altura cada, confeccionadas por artesãs da cidade de Olinda (PE).

Bonecas gigantes confeccionadas em Olinda celebraram instalação do colegiado

Cada boneca constitui uma personagem figurativa feminina: a primeira é uma dona de casa, a segunda é uma gestante e a terceira viveu uma situação de violência doméstica. Vanessa Grazziotin esclareceu que o propósito das peças figurativas é, por meio das personagens, dar dimensão aos temas em debate durante o mês da mulher, como igualdade racial, saúde e empoderamento.

Violência

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, participou da solenidade de abertura e destacou o desafio da comissão mista e de toda a sociedade no combate à violência contra a mulher. Ele lembrou que o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking de violência doméstica entre 84 países.

– Cada agressão masculina atinge o futuro do desenvolvimento humano. Espero que essa comissão não seja mais necessária ao final dessa década de trabalhos – disse.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, compareceu à sessão de instalação da comissão e ressaltou a importância do tema na perspectiva de promoção da saúde integral das mulheres.

– A violência explode no cotidiano de atendimento das nossas usuárias do sistema de saúde público e privado no país. Muitas vezes os serviços de saúde são aqueles que acolhem ou que acabam acobertando as situações de violência contra a mulher – afirmou.

Ao colocar à disposição da comissão a estrutura do ministério para um trabalho em parceria, Chioro já recebeu da senadora Simone um pedido de informação sobre estatísticas do custo da violência contra a mulher no setor da saúde.

– Porque tem um custo para o Brasil muito sério. Na ordem de 1,2% do PIB brasileiro anualmente é perdido por causa da perda de produtividade da mulher [vítima da violência] no mercado de trabalho, que depois também recorre ao SUS e às delegacias – argumentou.

Cultura

A deputada Moema Gramacho (PT-BA) destacou as origens históricas e culturais do problema. Ela fez crítica aos programas de TV e às músicas que estimulam a discriminação e a violência, como o sucesso funk Só um tapinha, do grupo Bonde do Tigrão. Ela defendeu uma grande mobilização em várias frentes.

– Desde a assistência a essa mulheres bem como as políticas públicas voltadas para a educação e preventivas.  Para que nós possamos evitar que as nossas mulheres sejam violentadas, agredidas. E que isso já comece a ser feito a partir da construção de uma mudança de cultura na base da pirâmide – disse.