O doleiro Alberto Youssef disse ontem, em depoimento na Justiça Federal, que fez dois pagamentos ao PT, por meio de uma empresa de fachada, a mando da Toshiba. Segundo ele, as duas parcelas,  de aproximadamente R$ 400 mil, foram entregues pessoalmente à cunhada do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por um funcionário da empresa identificado como Piva.

Durante o depoimento, o doleiro declarou que não se recordava da data em que os pagamentos foram feitos, mas disse que indicou o período quando prestou depoimento de delação premiada aos investigadores da Operação Lava Jato. “Eu cheguei a usar uma das empresas de Waldomiro [ex-funcionário de Youssef] para fazer uma operação para Toshiba, em que eu pude, não só pagar ao Partido Progressista [PP], a Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras], mas também, pagar ao Partido dos Trabalhadores [PT]”, disse o doleiro.

Segundo Youssef, um dos pagamentos foi feito em frente à sede do PT em São Paulo. “O primeiro valor foi retirado no meu escritório pela cunhada dele [Vaccari]. Eu entreguei esse valor pessoalmente. O segundo valor foi entregue na porta do diretório do PT Nacional, pelo meu funcionário Rafael Ângulo para o funcionário da Toshiba, para que ele pudesse entregar esse valor para o Vaccari”, relatou. 

Em nota à imprensa,  o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, negou ter recebido dinheiro enviado pelo Alberto Youssef. Vaccari também afirmou que todas as doações recebidas pelo partido foram feitas dentro da lei e declaradas à Justiça. “Chama a atenção o fato de que, na delação realizada em fevereiro, Youssef afirmou que uma suposta entrega do dinheiro teria sido feita em um restaurante em São Paulo. No depoimento de hoje, ele se contradiz e afirma que foi na frente da sede do PT”, rebateu o partido. Esta Secretaria de Finanças reitera que todas as doações que o Partido dos Trabalhadores recebe são feitas na forma da lei e declaradas à Justiça.”

A Toshiba disse, em nota, que não tem comentários a fazer, pois “já apresentou todas as informações para a autoridade responsável”.

O depoimento prestado ontem perante o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, refere-se ao processo que envolve o Laboratório Labogen, investigação preliminar à descoberta dos desvios na Petrobras. Na audiência, Youssef confirmou que era sócio do laboratório e procurou o ex-deputado federal pelo Paraná André Vargas para que pudesse ter “portas abertas” no Ministério da Saúde. O doleiro também confirmou que recebeu dinheiro em contas no exterior, pagos pelas empresas Braskem, Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, Engevix.

O Plenário do Senado decidiu adiar para a próxima semana a votação do PLS 130/2014, que torna válidos os incentivos fiscais concedidos por estados a empresas no processo conhecido como “guerra fiscal”. Por sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto, que tramita com urgência, foi apenas debatido.

Jucá alegou que não havia consenso para garantir a aprovação do projeto, que ele considera positivo. Para não arriscar a derrubada, ele propôs que o Senado dê mais tempo para um entendimento.

O projeto da convalidação dos incentivos fiscais era o terceiro item da pauta de votações do dia, atrás do projeto de Marco Legal da Biodiversidade (PLC 2/2015) e do que obriga a reindexação das dívidas dos estados e municípios (PLC 15/2015), mas foi alvo de um requerimento para passar à frente dos outros dois. Com o adiamento da votação, os demais projetos também tiveram sua apreciação postergada para a próxima semana.

Além disso, Jucá argumentou que a convalidação faz mais sentido se encaminhada junto com a redução e unificação das alíquotas interestaduais do ICMS, medida que depende de um projeto de resolução do Senado. Ele propôs que esse passo também seja dado pela Casa até a semana que vem. ” É fundamental aprovar uma resolução que reduza as alíquotas. Hoje o que é dado é um incentivo com o recurso de outros estados. É um modelo perverso. Essa questão será resolvida quando nós nivelarmos as alíquotas interestaduais”, disse.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Delcídio do Amaral (PT-MS), foi favorável ao adiamento. Ele acredita que a convalidação é necessária, porém insuficiente, e que vale a pena esperar mais antes de votá-la se o tempo extra resultar em uma solução mais ampla para a “guerra fiscal”.

Na opinião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o adiamento será benéfico porque os senadores já se mostraram dispostos a buscar uma conclusão definitiva para o tema.