Daily Archives: 19 de agosto de 2015

Senado prorroga recursos para irrigação no Nordeste

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Humberto Costa(4)

Os senadores aprovaram, na noite desta terça-feira (18), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o prazo de envio de recursos federais destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste. Pelo texto, que teve encaminhamento favorável por parte do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a União segue obrigada a aplicar, dos recursos destinados à irrigação, 20% no Centro-Oeste e 50% no Nordeste, preferencialmente no semiárido, até 2028.

“Trata-se de um instrumento fundamental que fortalece a agricultura nas duas regiões, principalmente no Nordeste. A irrigação é essencial para a economia dos Estados dessas regiões. Gera emprego, renda e aumenta a oferta de alimentos, fibras e energia, em um contexto de desenvolvimento sustentável”, ressaltou Humberto.

O texto prevê, ainda, que pelo menos metade da verba seja destinada a projetos executados por agricultores familiares. A matéria segue à promulgação. A Constituição Federal de 1988 previu a destinação geográfica e os percentuais mínimos para a aplicação dos recursos federais para a finalidade de irrigação durante o período de 15 anos. Vencido o prazo, a PEC garantiu mais 10 anos de liberação orçamentária para a irrigação. Esse prazo venceu em 2013 e, agora, pela PEC aprovada no Senado, a União fica obriga a destinar os recursos até 2028.

Para Humberto, que destacou o posicionamento favorável do governo da presidenta Dilma, o principal objetivo da proposta é reduzir as disparidades regionais, com o fomento à expansão da agricultura nas duas regiões beneficiadas e, ainda, o fortalecimento da agricultura familiar.

“No Nordeste, os investimentos destinam-se prioritariamente a projetos públicos de irrigação, executados pela Codevasf e pelo DNOCS. No semiárido, todos sabemos que a instabilidade das chuvas é, sem dúvida nenhuma, o fator de maior risco para a agricultura e a pecuária”, observa o senador.

Ele explica que cabe ao Poder Público, complementarmente, incumbir a construção de estruturas que viabilizem a ampliação da irrigação, tais como barragens para a regularização da oferta dos recursos hídricos e unidades para a captação e condução de água.

A área irrigada no Brasil é estimada em 3,5 milhões de hectares, embora o potencial para a irrigação supere 20 milhões.

Governo promove visita à Estação de Bombeamento do projeto São Francisco

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O Governo Federal vai promover, nesta quinta-feira (20/8), em Cabrobó (PE), visita técnica à Estação de Bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), direcionada aos jornalistas interessados. Durante o evento, as equipes de reportagem poderão conhecer de perto o ciclo de funcionamento da EB e seus componentes. As equipes poderão realizar imagens em todos os pontos, com o acompanhamento de um técnico disponibilizado pelo Ministério da Integração Nacional (MI).

O MI concluiu a primeira Estação de Bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O Governo Federal entregará a estrutura nesta sexta-feira (21/7), com o acionamento de uma motobomba. Nessa primeira etapa, a água seguirá por 45,9 quilômetros até o reservatório de Terra Nova, localizado em Cabrobó (PE).

Projeto

A integração vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Dados de julho apontam 77,8 % de avanço físico, com 9.980 trabalhadores contratados nos dois Eixos. Mais de três mil máquinas estão em operação. O projeto é composto por 477 quilômetros de extensão, organizados em dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217.

 

Ex-presidente da OAB-PE, Júlio Oliveira integra corte do TRE-PE

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A presidente Dilma Rousseff nomeou Júlio Alcino de Oliveira Neto para compor a corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na classe de advogado. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18).

Júlio Oliveira foi o mais votado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na lista tríplice encaminhada à presidência da república. Tem 54 anos e foi presidente da OAB Pernambuco entre os anos de 2004 e 2006. Formado pela Faculdade de Direito de Olinda em 1987, atua como advogado nas áreas civil e comercial.
O novo desembargador eleitoral chega para ocupar a vaga deixada por Frederico Carvalho, em um mandato de dois anos. A data da posse ainda não está confirmada

Marta Suplicy vai para o PMDB

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A senadora Marta Suplicy (ex-PT-SP) é a nova integrante da bancada do PMDB no Senado. O anúncio da filiação foi feito na noite desta terça-feira (18) pelo líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (CE). Com a ex-petista, o PMDB, que já ocupava o maior número de cadeiras no Senado, terá 18 senadores.“Quero fazer um registro com muita alegria que a bancada do PMDB e que o PMDB do Brasil recebem a figura ilustre da senadora Marta Suplicy, que está se filiando ao nosso partido. Todos sabemos do quadro que é a senadora Marta Suplicy e, obviamente, vai honrar muito esta sigla que nós tanto amamos, o nosso querido PMDB”, disse Eunício, da tribuna da Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saudou a filiação da ex-prefeita de São Paulo. “Comemoramos também a filiação da senadora Marta Suplicy. Ela, verdadeiramente, qualificará o PMDB, a exemplo do que fará o governador Pedro Taques, que acaba de se filiar também ao Partido da Social Democracia Brasileira”, disse o senador. Governador de Mato Grosso, Taques deixou o PDT.

Antes de se filiar ao PMDB, Marta esteve perto do PSB. Mas as conversas com o partido do atual vice-governador paulista, Márcio França (SP), regrediram. Ela também chegou a negociar com o PDT. Na sexta-feira passada, Marta acertou sua filiação ao PMDB após reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, presidente licenciado da sigla.

Marta aceitou disputar a convenção ou as prévias para confirmar sua candidatura à prefeitura de São Paulo em 2016. A senadora deixou o PT no fim de abril, após 33 anos de vida partidária, com ataques diretos à presidente Dilma e ao antigo partido. Caso vença a disputa interna, Marta deverá enfrentar o atual prefeito, o petista Fernando Haddad, pré-candidato à reeleição.
  
Em maio o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o mandato de senador não pertence ao partido, ao contrário do que ocorre na Câmara. A decisão dos ministros sepultou a pretensão do PT de reivindicar o mandato de Marta por infidelidade partidária. “Se alguém traiu alguém, eu pergunto a vocês: quem traiu quem? Eu saí do Partido dos Trabalhadores por alguns motivos: pela traição do partido aos princípios pelos quais eu ingressei nesse partido”, defendeu-se ela.

Câmara aprova mudanças no FGTS

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Em votação simbólica, o plenário da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o Projeto de Lei 4566/08, que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais – a correção atual é a taxa referencial (TR) mais 3% ao ano.Segundo o texto, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados com base na TR mais 4% ao ano. O rendimento anual do FGTS, além da TR, sobe para 4,75% em 2017 e para 5,5% em 2018. Em 2019, será aplicada a regra utilizada atualmente para a correção da poupança: 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic) quando ela for menor ou igual a 8,5% mais a TR anual.

A aprovação do projeto, no entanto, somente ocorreu por conta de um acordo costurado pelo governo com o apoio do DEM e do Solidariedade. Com medo de ser derrotado mais uma vez na Casa, o PT aceitou a proposta do DEM de escalonar o reajuste durante os próximos quatro anos. O PT chegou até a sugerir que o aumento gradativo dos percentuais de aumento do FGTS durasse 10 anos, mas prevaleceu a proposta da oposição.

Além disso, também pesou o fato de o governo ter maior controle sobre os recursos do “Minha Casa, Minha Vida”, de acordo com o texto do DEM. Pela proposta, o Poder Executivo poderá destinar 60% do lucro do FGTS para o programa no ano que vem; já em 2019, poderão ser utilizados 50%. “Saiu bom para todo mundo”, afirmou o deputado Paulinho da Força (SD-SP), um dos articuladores do acordo.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que foi possível avançar “no que foi possível” durante as negociações. “O relator [Rodrigo Maia] avançou até quatro anos. É uma questão que a área econômica precisa avaliar, mas não é por isso que não vamos avançar”, afirmou o petista. “A transição permitirá que a carteira de ativos do FGTS se adapte à nova remuneração sem o sofrimento de correções imediatas que incidiriam inclusive sobre saques”, afirmou o relator da proposta, Rodrigo Maia.

A maioria dos deputados que discursou no Plenário da Câmara negou que o projeto que altera o índice de reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja uma “pauta-bomba” ou que comprometa o ajuste fiscal do governo federal.
Pauta-bomba
Vários deputados negaram que as mudanças no FGTS foram instituídas para constranger o governo federal. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que a proposta é “um resgate de um direto de quem poupa compulsoriamente”, já que o trabalhador tem o FGTS descontado da folha.

O deputado Bebeto (PSB-BA) disse que “bomba” é a política econômica. “Enquanto trabalhadores pagam alto preço, o ministro Joaquim Levy [da Fazenda] aumenta juros para garantir mais dinheiro para os banqueiros”, condenou. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) elogiou o projeto. “Brigamos muito por isso. É uma bomba de rojão, aquela que vem para comemorar”, afirmou.

Cresce número de arrombamento e extravio de bagagens nos aeroportos brasileiros

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Mesmo com a crise econômica vivida pelo país, o mercado de turismo continua a todo vapor. Seja de férias ou a negócios, os aeroportos brasileiros registram um grande fluxo de pousos e decolagens neste período do ano. Seja para realizar um sonho ou cumprir agenda, o que muitas pessoas desejam é chegar ao destino sem nenhum transtorno, principalmente com as malas intactas.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação (Anac), tem crescido o número de reclamações sobre roubos, danos e extravios de bagagens nos aeroportos. Em junho deste ano, foram registradas 1377 manifestações, entre voos nacionais e internacionais. Isso representa um crescimento de aproximadamente 15% em relação ao mesmo período do ano anterior, que registrou 1193 manifestações.

Dentro desse cenário, há inúmeros casos de pessoas que têm aproveitado momentos de distração para furtar bagagens alheias, enfiando canetas no zíper ou objetos perfurantes e furtando os pertences em apenas alguns segundos. Para que esses contratempos não aconteçam, existem alguns artifícios que podem ser usados pra evitar um desfecho indesejado durante a viagem.

“As malas com sistema antifurto são as mais indicadas já que possuem zíper duplo. Outra opção são as malas rígidas, que protegem os pertences. Os acessórios também podem ser usados na identificação das bagagens evitando a troca na hora da esteira”, explica a empresária da rede nacional de malas e acessórios de viagem, Bagaggio, Eliziane Guerra.

No Recife, durante a alta estação, foram registrados no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre 363 voos extras, charters e fretamentos. Segundo a Infraero, cerca de 636 mil passageiros utilizam o terminal pernambucano durante o mês de julho. Dentre os destinos mais procurados estão Brasília, Guarulhos e Rio de Janeiro. Além disso, os voos internacionais estão embarcando com mais de 90% de sua capacidade.

Bagaggio: A franquia e também marca carioca Bagaggio tem 72 anos no mercado e mais de 100 lojas espalhadas pelo país. Em Pernambuco, está presente nos shoppings Riomar, Recife, Guararapes, Tacaruna e Difusora, no Agreste do Estado.

FHC age com pequenez política contra o Brasil, diz Humberto

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A declaração dada por Fernando Henrique Cardoso de que a presidenta Dilma Rousseff deve renunciar ao mandato como “gesto de grandeza” é um grande equívoco, não contribui para o fortalecimento da democracia, apequena o papel de um ex-presidente da República e retrata um sentimento de inveja. Esta é a opinião do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que rebateu as declarações de FHC em nome da bancada de senadores.

Para Humberto, se o tucano Fernando Henrique realmente acredita que todo presidente que enfrenta baixos índices de popularidade e dificuldades na área econômica deve renunciar ao cargo, ele próprio deveria ter tido esse “gesto de grandeza” durante o seu mandato. Quando estava no poder, FHC foi alvo de denúncias relacionadas ao escândalo da compra de votos no Congresso Nacional para viabilizar a própria reeleição e das privatizações de estatais, além de um elevado índice de impopularidade registrado depois de reeleito, em 1998.

“É um grave equívoco falar em renúncia. Se um governo que está mal avaliado e enfrentando uma crise econômica tivesse que renunciar, Fernando Henrique também o deveria ter feito quando foi presidente. Ele também enfrentou uma grave crise econômica, pior do que a enfrentada agora, e também havia muitas denúncias de corrupção envolvendo diversas áreas do seu governo”, afirma.

O líder do PT avalia que o comentário do tucano demonstra uma pequenez política porque um ex-presidente deveria estar contribuindo para melhorar o país, e não para tumultuá-lo num momento de instabilidade. “Ele deveria mostrar uma postura de estadista, mas está parecendo mais um líder de torcida”, disse.

PARLASUL 

Humberto retorna nesta terça-feira (18) ao Brasil, após missão oficial no Uruguai, onde participou, como representante do Congresso Nacional brasileiro, da reunião do Parlamento do Mercosul (ParlaSul).

O grupo de parlamentares dos cinco países que compõem o bloco da região aprovou uma declaração de apoio ao pleno exercício da democracia nos países membros do Mercosul, à soberana vontade expressa nas urnas e à legalidade de governos democraticamente eleitos na região, como uma reafirmação do pleno
respeito pelos direitos humanos.

O grupo formado por parlamentares do Brasil, Argentina, Paraguai, Venezuela e Uruguai se reuniu nos últimos três dias em Montevidéu para debater a situação política do continente e trocar experiências que contribuem para a democracia, a representação, a transparência e a legitimidade social no desenvolvimento do processo de integração e as suas regras.

Humberto explicou que o ParlaSul aprovou três declarações, sendo que a a primeira delas expressa o apoio ao pleno exercício da democracia nos países membros do Mercosul.

Ele disse que o encontro serviu para uma aproximação ainda maior entre os países da região, na busca por qualidade e equilíbrio institucional do Mercosul. “É um espaço comum em que o pluralismo e a diversidade da região se refletem.

O Parlasul aprovou ainda duas outras declarações: uma de condenação ao desaparecimento de 43 estudantes mexicanos de uma escola rural de Ayotzinapa e uma de apoio e solidariedade à Venezuela pela disputa territorial com a Guiana Francesa. Os dois países competem por um território marítimo que pode concentrar mais de 15 bilhões de barris de petróleo.