Monthly Archives: setembro 2015

TJPE recua e vai propor reajuste menor para magistrados em 2016

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Do Jornal do Commercio

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, não irá propor aos demais desembargadores do órgão um reajuste de 16,38% para os magistrados como vinha sendo idealizado ao longo desta semana.

A sugestão apresentada na manhã desta sexta-feira (4), durante sessão do Pleno, será de 5,5%. O aumento mais modesto faz parte do conjunto de medidas pensado para gerar uma redução de R$ 97 milhões no orçamento  da instituição para 2016.

Frederico Neves defenderá também que o reajuste concedido aos servidores passe de  6,5% para 5,5%. Ele ainda irá propor um corte de R$ 12 milhões em despesas na folha de pagamento e de R$ 12,5 milhões em despesas com terceirizados. Outra sugestão é de que ocorra a nomeação de dez juízes no início de 2016 em vez dos 50 previstos no edital do concurso que está em andamento.

Os cortes também atingirão os investimentos do TJPE, com uma redução de gastos em torno de R$ 10 milhões. Dessa forma,  apenas as construções e reformas em andamento serão contempladas e não há previsão de início de nenhuma obra nova.

Antes dessa proposta de economia de R$ 97 milhões, o TJPE apontava uma necessidade de R$ 1,552 bilhão para 2016, sendo R$ 247,6 milhões do Fundo de Modernização e R$ 1,305 bilhão do duodécimo solicitado pelo órgão ao governo estadual. Esses números resultavam em um  orçamento de 2016 11,6% maior que o deste ano.

Nessa quinta-feira à tarde, quando o TJPE ainda não havia divulgado a proposta a ser levada ao Pleno nesta sexta-feira, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que não teria condições de ampliar o repasse ao Judiciário da forma desejada inicialmente pelo TJPE.

“Repassamos aos Poderes (Judiciário e Legislativo) o valor exato de crescimento das receitas.  É óbvio que 2016 é um ano de desafios e sabemos que os prognósticos econômicos são muito difíceis. Não fizmos nenhum tipo de reajuste no duodécimo dos Poderes este ano apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir em virtude das frustrações de receitas. Isso nos dá a capacidade de sentar com transparência como sempre fizemos, mostrar  os números e procurar construir um orçamento que seja compatível com a realidade”, falou.

No primeiro semestre, o Judiciário e o Executivo bateram de frente por questões financeiras. A briga incluiu a troca de acusações por meio de notas enviadas à imprensa.  O presidente do TJPE chegou a declarar que poderia acionar o governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão recebesse mais recursos, porém a ideia não foi para frente.

Comissão aprova projeto que proíbe renovação automática de contratos

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Wolney: medida vai tornar renovação dos contratos mais segura e cômoda para os consumidores, garantindo a prestação ininterrupta de serviços

Wolney: medida vai tornar renovação dos contratos mais segura e cômoda para os consumidores, garantindo a prestação ininterrupta de serviços

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quinta-feira (5), proposta que proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços sem autorização expressa do consumidor.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), para o Projeto de Lei 341/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Segundo Queiroz, o substitutivo pretende tornar a renovação dos contratos mais segura e cômoda para os consumidores, garantindo a prestação ininterrupta do serviço.

Pelo texto, a possibilidade de renovação ou prorrogação deve estar explícita no contrato ou no aditivo e só poderá ocorrer por meio de autorização prévia do consumidor com antecedência mínima de 30 dias do fim da vigência do contrato. O projeto original previa 60 dias.

A medida pretende combater prática generalizada entre prestadores de serviço de renovar o contrato firmado com seus usuários quando estes não se manifestam em contrário.

“A renovação ou prorrogação automática não contraria o interesse do consumidor quando ele necessita ou tem vontade de continuar utilizando o serviço por períodos sucessivos, sem comprometer-se, com obrigações de prazo indeterminado”, disse o relator.

Ao propor o substitutivo, o relator excluiu trechos do projeto original que previa punições para prestadores de serviço que descumprissem a medida, entre as quais sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) – multa, suspensão temporária da atividade, revogação de concessão ou até a interdição total do estabelecimento.

Tarifa Social do Leva passa a valer apenas com cartão comum

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A partir deste domingo (06) a tarifa social cobrada no transporte público de Caruaru, só será válida com o cartão Leva Comum. O valor de R$1,15 não será aceito em dinheiro por decisão prevista no decreto da tarifa assinado pela Prefeitura Municipal.

Quem não possui o cartão Leva Comum, deve comparecer ao atendimento do Leva no Shopping Difusora para solicitar uma via do cartão, munido de RG, CPF e Comprovante de Residência. Aos usuários dos demais cartões (Estudante, Servidor, Vale Transporte), não há mudanças.

Com a iniciativa, menos dinheiro passa a circular dentro dos ônibus, proporcionando mais segurança para os funcionários como para os que utilizam o veículo.

Atendimento – O Leva funciona de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h e aos sábados das 10h às 14h.

Gravatá promove 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

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Os direitos da mulher e seu papel na sociedade serão um dos assuntos discutidos durante a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizada no próximo dia 16 de setembro pela Prefeitura através da Secretaria Executiva da Mulher. Esta é a primeira conferência realizada por esta secretaria, tendo em vista sua instalação no município em 2013. O evento acontece a partir das 8h na AABB.

A conferência terá como finalidade discutir e elaborar propostas de políticas que complementem e contemplem a construção da igualdade de gênero, fortalecendo a autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres.

A erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres, e o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município também estarão em pauta.

Prefeitura e Acic fecham parceria com consulado americano

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O estreitamento da relação entre Caruaru e os Estados Unidos foi tema de reunião realizada, na tarde de hoje (03), na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru- Acic. Através da iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, o cônsul-comercial americano no Nordeste, Eric Olson, foi recebido por membros da diretoria e de diversas câmaras setoriais da Acic, além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento. Esta foi à segunda visita do cônsul ao município, desde o mês de julho. Desta vez foram esclarecidas algumas questões em relação a esta parceria, sobretudo do âmbito de interesses comerciais.

“Nós temos reais interesses em estabelecer esta parceria com Caruaru e região. Entendemos que esta não deve ser uma busca de interesse apenas governamental. Nós sabemos que há empresas dispostas a investir no Brasil, basta que encontrem a oportunidade. Podemos estabelecer a parceira de diversas formas: com informações, intercâmbio, intermediação de missões empresariais e mediação entre as empresas locais e investidores de lá. Com isso todos nós ganhamos”, discursou o cônsul.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico vem estabelecendo a parceria com o consulado há meses. “Estamos com um forte trabalho para expandir nossas fronteiras. Entendemos que temos muito a ganhar com essas parcerias. Podemos aproveitar a expertise que eles possuem em diversos aspectos e associar a criatividade brasileira. Sobretudo, neste momento de crise, esta é uma possibilidade de ativar nossa capacidade de reação”, acrescentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Erich Veloso.

Para o presidente da Acic, Osíris Lins Caldas, as relações internacionais devem ser um tema permanente a ser discutido no município, pois isso aproveitou a ocasião para criar, na Associação Comercial, um comitê para assuntos internacionais. “Este comitê será um porta-voz das câmaras setoriais, cada uma com seu interesse, para que possamos concentra as discussões e entender as necessidades de cada área. Vamos seguir estreitando nossa relação com o consulado. Isso será muito importante para nós”, destacou.

Polo Caruaru abre normalmente no feriado

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Durante os feriados dos próximos dias 7 (Independência do Brasil) e 15 de Setembro (Padroeira de Caruaru), o Polo Caruaru não terá seu horário de funcionamento alterado.

O centro comercial estará de portas abertas das 8h às 18h, com todas as lojas do mall em funcionamento, além dos parques e praça de alimentação.

Prefeitura e Governo do Estado discutem Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher

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Na manhã desta terça-feira, 2, na sala de monitoramento do Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru, foi realizada a 24ª Reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida.

A reunião foi aberta pelo prefeito José Queiroz, que ressaltou a importância de encontros dessa natureza, onde o resultado da luta do Governo do Estado, através do Pacto pela Vida pode ser apresentado. “Temos uma atenção especial com a temática mulher, não basta combater a violência, mas que a população no geral tenha consciência do importante papel das mulheres no cenário social”, pontuou Queiroz

O encontro, que foi conduzido pela diretora estadual de enfrentamento a violência de gênero contra mulher, Bianca Rocha, contou com a presença do vice-prefeito Jorge Gomes, da secretária executiva de direitos humanos, Laura Gomes, da secretária da mulher e de direitos humanos do município, Katherine Lages, e representantes das polícias Militar e Civil e da Patrulha Maria da Penha.

Na oportunidade, a equipe do Governo do Estado apresentou a análise dos dados de feminicídios do período a nível de estado, assim como os dados que dizem respeito a Caruaru, o trabalho da Patrulha Maria da Penha e Ampliação do 190 Mulher em Caruaru.

Para a diretora estadual de enfrentamento a violência de gênero contra mulher, Bianca Rocha, Caruaru é uma cidade exemplo, que se destaca quando o assunto é políticas voltadas para as mulheres. “Entre os trabalhos que foram iniciados pelo município podemos destacar o projeto de lei municipal Maria da Penha vai às escolas, que foi ampliado e agora é realizado em todo Estado”, destacou Rocha.

Saúde financia 500 novas bolsas de residência multiprofissional

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Profissionais de diversas áreas da saúde terão mais oportunidades para se especializar. O Ministério da Saúde vai financiar 500 novas bolsas de residência multiprofissional em áreas e regiões prioritárias, de modo a estimular a expansão das vagas para qualificação de profissionais como enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, entre outros (exceto Medicina, que tem um programa próprio). A expansão faz parte do Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência Multiprofissional) e vai priorizar as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, enfatiza a importância de se qualificar profissionais de todas as áreas da saúde. “O bom funcionamento do Sistema Único de Saúde depende de todos os profissionais que atuam nos serviços. Assim, todos os profissionais devem ter oportunidades para fazer residência: dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, ou seja, todos aqueles responsáveis por construir um SUS integral e de qualidade”, declara.

As instituições interessadas em ampliar as vagas deverão se inscrever até 15 de outubro, por meio do endereço eletrônico http://sigresidencias.saude.gov.br. O resultado da seleção será divulgado a partir de dezembro. Podem concorrer ao edital instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, e privadas sem fins lucrativos. As novas vagas poderão ser criadas em programas de residência já existente ou programas novos, em áreas de concentração prioritárias para o SUS.

Sendo assim, 75% das bolsas serão destinadas às áreas de Atenção Básica/Saúde da Família, Atenção ao Câncer (infantil, adulto e cuidados paliativos), Enfermagem Obstétrica, Física Médica, Neonatologia e Saúde Mental. As 25% bolsas restantes serão concedidas nas especialidades de Atenção Clínica Especializada (enfoque em cardiologia e nefrologia), Cirurgia e traumatologia Bucomaxilofacial, Hematologia (infantil, adulto e cuidados paliativos), Intensivismo, Reabilitação e Urgência/trauma.

PANORAMA – Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde ofertou 586 novas bolsas de residência multiprofissional, como resultado de edital lançado no segundo semestre de 2014. As novas vagas representaram uma ampliação de 20% em relação ao ano anterior nas bolsas disponíveis para os profissionais ingressantes na especialização. No total, 5.505 bolsas de residência em saúde estão sendo custeadas pelo Ministério da Saúde, sendo 3.461 bolsas para o primeiro ano e 2.044 para o segundo ano de residência.

PRF lança operação Independência em Pernambuco

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Fiscalização (5)

Tem início à zero hora desta sexta-feira (04) e vai até a meia-noite de segunda-feira (07), a operação Independência da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias de Pernambuco. Neste período, será promovido um reforço no policiamento ostensivo e repressivo, em locais e horários de maior incidência de acidentes, para garantir aos usuários das rodovias maior segurança e fluidez no trânsito.

Durante este período, a PRF irá realizar comandos específicos para coibir as infrações que mais ocasionam acidentes, como o excesso de velocidade, a embriaguez ao volante e as ultrapassagens em local proibido. Além disso, será verificada a utilização correta de motocicletas e ciclomotores, além do uso adequado do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças.

Nas abordagens, os policiais também irão informar aos motoristas sobre os cuidados que devem ser adotados para tornar o trânsito mais seguro. Essa ação será intensificada com a utilizaçãodo ônibus do Cinema Rodoviário, adaptado para a exibição de vídeos e realização de palestras educativas.

Nos anos de 2013 e 2014, o sete de setembro caiu em finais de semana e a previsão este ano é de que haja um aumento no deslocamento de automóveis e de ônibus de passageiros, já que o feriado cai em uma segunda-feira e o período de chuvas está chegando ao fim.

Os principais destinos procurados nesta época são as praias do litoral norte e sul, aumentando o fluxo de veículos nos dois sentidos da BR 101. A previsão da Concessionária Rota do Atlântico é de que cerca de 50 mil veículos sigam em direção ao litoral sul, entre os dias 04 a 07 de setembro. Além disso, cidades como Gravatá e Caruaru também devem atrair a população, intensificando as viagens pela BR 232.

Recomenda-se aos motoristas viajar durante o dia, devido à melhor visibilidade do trânsito e para evitar congestionamentos. A circulação de veículos deverá ser mais intensa no final da tarde de sexta e no retorno durante a segunda-feira.

Humberto comemora votação histórica no Senado

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Humberto Costa foto

A aprovação do fim das doações de empresas privadas às campanhas políticas na noite dessa quarta-feira (2) no plenário do Senado é histórica e representa um grande passo para o fim da corrupção e para o fortalecimento da democracia do país. Esta é a avaliação do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que sempre defendeu a proibição do financiamento empresarial nos pleitos eleitorais.

Foram 36 votos favoráveis, com o apoio integral da bancada do PT, e 31 contrários. “Hoje, o Senado deu a sua contribuição, que para mim é histórica, para acabar com o poderio econômico nas eleições no nosso país. O modelo atual, esgotado e superado, foi a origem de vários casos de corrupção desde a época da ditadura militar”, afirmou.
Humberto parabenizou a união da bancada do PT em favor da proibição das doações empresariais e criticou a oposição, que se manifestou majoritariamente contra a medida e acabou sendo derrotada pela maioria dos senadores. “Eles criminalizam as doações feitas ao PT pela mesma empresa que financia as suas campanhas. Como pode o dinheiro doado para um ser ilícito e para eles ser lícito? Isso agora vai acabar”, afirmou.

Para o senador, o argumento de que a proibição do financiamento empresarial vai incentivar o caixa dois não se sustenta. “É o tipo de raciocínio que diz o seguinte: como a lei que proíbe um determinado crime não vai conseguir impedir que o crime se torne zero, então, não vale a pena haver a lei. Ora, o fato de a lei proibir o homicídio não impede que o homicídio aconteça. Mas, se não houvesse a norma que proíbe o homicídio, o que seria da nossa sociedade?”, ressalta.

Pelo texto aprovado no Senado, que ainda terá a redação final apreciada na próxima semana antes de seguir à Câmara dos Deputados, as pessoas físicas poderão continuar doando recursos aos partidos e candidatos. Porém, a quantia está limitada ao total de rendimento tributáveis do ano anterior ao apoio financeiro eleitoral. A proposta garante que os partidos ainda contarão com os recursos do fundo partidário.

O dispositivo rejeitado pelos parlamentares previa que as pessoas jurídicas poderiam repassar recursos aos partidos políticos. De acordo com o texto, o valor doado seria limitado a 2% da receita do ano anterior à transferência do dinheiro até o máximo de R$ 10 milhões.

O Projeto de Lei da Câmara nº 75/2015, aprovado ontem, modifica normas da legislação partidária, eleitoral e política, incluindo diminuição de gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e maior visibilidade das prestações de conta.

STF

Humberto avalia que, com a aprovação da proposta no Senado que proíbe as doações de empresas a candidatos e partidos nas eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá tratar o assunto com mais facilidade agora.

Desde abril de 2014, o julgamento na Suprema Corte de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo fim do financiamento das campanhas por empresas está suspenso em razão de um pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes. Ele até hoje não devolveu a matéria ao plenário, onde seis ministros já votaram a favor da tese da OAB, garantindo a proibição.