Daily Archives: 19 de outubro de 2015

Missa e tarde recreativa abriram a 3ªSemana do Bebê

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A abertura da III Semana do Bebê de Agrestina foi realizada na manhã desse domingo (18) e contou com uma Missa em ação de graças, que aconteceu na Igreja Matriz de Santo Antônio de Agrestina, às 7h30, e foi ministrada pelo Pe. João Luiz do Nascimento. A celebração contou com a participação da Pastoral da Criança e da Família e recebeu aproximadamente 600 pessoas, entre autoridades locais e população em geral.

As comemorações da abertura da III Semana do Bebê continuaram durante a tarde com um evento recreativo realizado no centro da cidade, na Praça Padre Cícero.
A festa, que este ano veio com o tema “A Magia do Saber”, contou com sorteios de brindes, distribuição de doces e com a apresentação do Mágico Hugo Henrique.
Dezenas de crianças participaram da tarde agradável na companhia do pais e se divertiram com as brincadeiras lúdicas que também foram realizadas durante o encontro.

A tarde recretiva foi resultado de uma parceria entre a comissão da III Semana do Bebê, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) e do Núcleo da Criança e do Adolescente (NUCA).

Carulit trará para escolas municipais autores de renome nacional

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A partir desta terça-feira, 20, as escolas municipais de Caruaru estarão em festa para receber a segunda edição do Carulit – Caruaru literário que este ano, trará uma programação vasta e diversificada onde os livros são o ponta pé inicial para o desenvolvimento de uma cidade mais leitora e mais feliz.

O evento que será encerrado no próximo sábado, 24, com um Sarau, é aberto ao público e tem como objetivo reunir leitores, autores, artistas e educadores numa festança repleta de música, literatura, contação de histórias e troca de ideias com os autores, além disso, os alunos da rede ainda apresentarão trabalhos resultantes do Programa Magia de Ler.

Os autores que se farão presentes no encontro são: Luiz Antônio Aguiar, Sérgio Merli, Fábio Sombra, Lenice Gomes, Hugo Monteiro, Celso Sisto, Ilan Brenman e o Grupo Triii. Para saber mais sobre a vida de cada um deles, basta acessar o site http://www.carulit.com.br/.

O Carulit acontecerá no Espaço Cultural Tancredo Neves, nos turnos da manhã, tarde e noite, como mostra o cronograma em anexo.

Panelas tem 40 ruas pavimentadas através do FEM

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O município de Panelas, Agreste do Estado, foi mais um a inaugurar uma série de obras realizadas com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, esteve na cidade, na última sexta-feira (16), junto com o governador Paulo Câmara para a cerimônia de entrega de 40 ruas pavimentadas. O evento aconteceu no distrito de Cruzes, a 13 km da sede de Panelas.

As 40 ruas pavimentadas receberam recursos das edições 2013 e 2014 do fundo estadual. Do FEM 1, foram aplicados R$ 698,4 mil na pavimentação de 21 ruas: 11 na sede do município; quatro no distrito de Cruzes e outras seis, no de São José (Bola). Já do FEM 2 foram inauguradas 19 ruas: dez na sede do município, oito em Cruzes e uma em Brejo de João Alves, com um total de R$ 410,5 mil em investimentos.

Danilo Cabral ressaltou que o FEM é uma prova de que é possível fazer uma distribuição mais justa e eficiente do dinheiro público. “Em tempos de crise, é essencial ajudar os municípios e o FEM permite que todas as cidades pernambucanas tenham recursos para realizar obras importantes. Estamos andando por todo o Estado e vemos que cada Real investido pelo Estado está sendo multiplicado pelos prefeitos”, afirmou o secretário.

Ao lembrar que o FEM foi criado por Paulo Câmara, quando ele era titular da Fazenda, Danilo Cabral ressaltou que o fundo tem a missão de atender a todos os municípios pernambucanos. “O governador tem a preocupação de tratar todos de forma igual, porque quem nasce aqui em Panelas é tão cidadão quanto quem nasce no Recife. Todos são pernambucanos e merecem do Estado o mesmo respeito”, salientou.

Paulo Câmara enalteceu a parceria com as prefeituras. “Quando criamos o FEM, o sentido era distribuir recursos para cada município. Mas quem diz onde esse dinheiro é gasto é o prefeito da cidade; porque ele sabe onde está precisando mais. Hoje temos a condição de inaugurar obras bem feitas, bem acabadas, que foram bem geridas. É assim que vou governar Pernambuco; sempre em parceria com os prefeitos” pontuou.

O município de Panelas recebeu um repasse total R$ 1,9 milhão, somando as duas edições do fundo. Além da pavimentação de ruas, a prefeitura municipal também vai aplicar o valor na ampliação e melhoria da unidade mista Nossa Senhora de Fátima, e na requalificação da Praça Manoel Borba, que foi rebatizada como Governador Eduardo Campos.

Os moradores de Cruzes lotaram as ruas do distrito e não escondiam sua satisfação. Terezinha Santino da Silva, 64 anos, explicou como era antes. “A pavimentação destas ruas foi ótima. Aqui a gente convivia ora com a poeira, ora com o lamaçal. Ninguém passava direito pelas ruas desta parte de Cruzes, que é um distrito, mas tem tamanho e necessidades de um município. Muito boa a iniciativa do Governo do Estado de enviar recursos para os municípios através do FEM”.

Já o aposentado Antônio Manoel Valdevino, 74 anos, destacou a parceria entre o município e o Estado. “Sou nascido e criado aqui em Cruzes e há tempos que esperava uma obra como esta. Posso dizer que o resultado ficou melhor do que o esperado. Sei também que essa ação não sairia do papel sem a ajuda do Governo do Estado”, avaliou.

O aposentado José Manoel da Silva, 70 anos, mora em uma das ruas pavimentadas. “Aqui era um alagado ‘medonho’. Nasci nas redondezas e moro em Cruzes há 30 anos. Desde então, esperava pela melhoria na qualidade das vias de nosso distrito. Demorou, mas o dia chegou. O Governo do Estado, através desse FEM, realizou o meu sonho e o de muita gente aqui em Cruzes e em Panelas”.

Preço de medicamentos pode variar até 1.937% no País, aponta pesquisa

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Da Folhapress

Após a revelação do corte de recursos destinados ao programa Farmácia Popular, o Instituto de Ciências Tecnológicas e Qualidade Industrial (ICTQ) divulgou uma pesquisa mostrando que o consumidor deve ficar atento aos preços de medicamentos.

Levantamento feito em 18 capitais apontou variação de preço de até 1.937% em um mesmo remédio. O maior destaque ficou com os medicamentos genéricos da Aspirina, que foram encontrados por R$ 0,98 em uma farmácia de João Pessoa e por R$ 19,97 em um estabelecimento Porto Alegre.

A pesquisa foi feita em 433 farmácias de rede e independentes, entre os dias 7 e 25 de setembro, com analgésicos, anti-inflamatórios e ansiolíticos, além de seus respectivos genéricos. No caso dos analgésicos, o Nordeste e o Norte do País apresentaram preços menores, enquanto o Sul concentrou os mais elevados. Na comparação entre capitais, Maceió teve o menor preço médio da Aspirina (R$ 2,34), enquanto Recife apresentou a média mais elevada do mesmo medicamento (R$ 17,14).

O anti-inflamatório Cataflan e seu genérico tiveram a menor média de preço em Belém (R$ 2,75) e a maior em Florianópolis (R$ 28,97). Já o ansiolíticos Rivotril teve a menor média de preço em Maceió (R$ 8,91) e a maior média em Belém (R$ 19,22).

Mesmo com a grande variação, o diretor de pesquisa do instituto, Marcus Vinícius Andrade, aponta que todos os valores estavam dentro da tabela de preço da Anvisa, que estabelece um teto para os valores a serem cobrados.

‘Não esperávamos uma variação tão grande. E só usamos farmácias físicas no levantamento, se incluíssemos as farmácias online a diferença dos preços poderia ser ainda maior’, afirma. A redução de R$ 574 milhões nos recursos destinados ao programa Farmácia Popular foi revelada em setembro e valerá para o próximo ano. O então ministro, Arthur Chioro, chegou a dizer, antes de deixar o cargo, que a Saúde vive situação financeira “crítica”.

Brasil continua opção ‘segura’ e ‘atraente’ para investimento, diz Dilma

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Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (19), na abertura do Fórum Empresarial Brasil-Suécia, em Estocolmo, que o Brasil continua sendo uma opção “segura” e “atraente” para investimentos externos. Ela afirmou ainda que o país está trabalhando para reequilibrar a saúde fiscal e o equilíbrio da economia.

“O Brasil continua a ser uma opção segura e atraente para investimentos. Somos um país que oferece grandes oportunidades e possui ambiente de negócios sofisticado e seguro. Somos uma grande democracia”, afirmou a presidente, a uma plateia formada por empresários e o primeiro-ministro sueco, Stefan Löfven.

“Nossa economia tem fundamentos sólidos e estamos trabalhando de maneira decidida para fortalecer sua saúde fiscal, retomando o equilíbrio, reduzindo a inflação, consolidando a estabilidade macroeconômica, para aumentar a confiança e garantir a retomada do crescimento que em nosso país significou nos últimos dez anos inclusão de mais de 36 milhões de pessoas”, continuou a presidente.

Dilma cumpre agenda oficial na Suécia desde o sábado. Mais cedo nesta segunda ela teve reunião com o primeiro-ministro. Ao longo do dia, a presidente terá uma série de compromissos emEstocolmo, como uma reunião com a prefeita da cidade, e depois em Linköping, onde visitará a Saab, empresa fabricante dos caças Gripen, comprados pelo Brasil. À noite, ela vai paraHelsinque, capital da Finlândia.

 

Câmara vota medida sobre gestão de fundo do seguro rural

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Do Congresso em Foco

Proposta de mudança na gestão do fundo do seguro rural deve ser o primeiro item a analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na sessão de terça-feira (20), a partir das 16 horas. A Medida Provisória (MP) 682/15, que tranca a pauta de votações, atribui à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, a função de administrar o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a liquidação das obrigações do fundo.

Atualmente, a Lei Complementar 137/10 estabelece que o fundo de estabilidade é gerido pelo IRB-Brasil Re, privatizado em outubro de 2013.

O relator na comissão mista, deputado Assis Carvalho (PT-PI), incluiu em seu parecer autorização para que o Ministério da Fazenda estabeleça em regulamento a remuneração a ser paga pelo fundo à agência pela administração de seus recursos.

O parlamentar também ampliou até 2022 o prazo para início da obrigatoriedade de que metade das funções gerenciais da ABGF seja exercida por pessoal permanente (concursado). Ou seja, essa exigência passará a valer após dez anos a partir da constituição da agência (em 2012) ou cinco anos depois da convocação do primeiro concurso, previsto para 2017.

PECs

O Plenário também voltar discutir duas propostas de emendas à Constituição, que não chegaram a ser votadas na última quinta-feira (15). A primeira é a PEC 215/03, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que permite que os militares dos estados e do Distrito Federal acumulem outros remunerados nas áreas de saúde ou de educação.

Já a outra proposta, a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), possibilita que as universidades públicas cobrem pela pós-graduação lato sensu, pela extensão e pelo mestrado profissional.

Uma nova PEC (10/11) foi incluída na pauta. É a que obriga os chefes do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a apresentar um plano de metas com base em suas promessas de campanha registradas na Justiça Eleitoral.

Seguro-desemprego

Também poderá ser discutido pelos deputados o Projeto de Lei 2750/15, que garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego segundo as regras da Lei 13.134/15 aos trabalhadores que recorreram ao benefício no período de vigência da MP 665/14, cujas condições eram menos benéficas do que as da lei. A intenção é aplicar as regras definitivas da lei para aqueles que pediram o benefício antes da sua publicação, seja para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas.

As mudanças realizadas pela MP 665/14 vigoraram de 28 de fevereiro a 16 de junho de 2015. Após essa data, o texto alterado pelos parlamentares foi transformado em lei e impôs regras menos rígidas para a concessão do seguro-desemprego.

Turismo

Outros dois projetos de lei sobre a área do turismo continuam em pauta. O PL 5559/09, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), estende o mecanismo de programas de fomento à cultura (Lei Rouanet) a atividades e projetos de turismo receptivo brasileiro.

Já o PL 2892/15, do deputado Alex Manente (PPS-SP), prevê a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), por parte das empresas, de despesas realizadas em programas de capacitação dos trabalhadores do setor de turismo.

Urgência

Os deputados também vão analisar pedidos de regime de urgência para sete propostas, como a que atualiza as regras para a penhora on-line e desconsidera personalidade jurídica em processos trabalhistas (PL 5140/05).

Sete programas sociais do governo sofrem cortes

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Do Congresso em Foco

Sete programas sociais do governo federal sofreram cortes em decorrência da crise econômica e das medidas de ajuste fiscal. Apesar da promessa de que a área social seria poupada, programas nas áreas de saúde, educação e agricultura familiar como Pronatec, Farmácia Popular e Aquisição de Alimentos sofreram redução de investimentos, como mostra levantamento feito pelo jornal O Globo.

Apenas para o Pronatec e para o programa de Aquisição de Alimentos os gastos previstos no orçamento de 2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano. Já o orçamento da Farmácia Popular terá R$ 578 milhões a menos em subsídios que garantem descontos em farmácias e drogarias da rede privada no próximo ano.

Em fevereiro deste ano o Minha Casa Melhor teve suas contratações suspensas, e não há previsão de retomada. Alguns programas já vinham sofrendo cortes, como o Água para Todos, que em 2014 teve um orçamento de R$ 800 milhões e em 2015 caiu para R$ 250 milhões, uma redução de R$ 550 milhões. Em 2016 o governo pretende gastar R$ 268 milhões com o programa.

O Fies é outro exemplo, a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de 2015 caiu 75%, um cenário que já vinha se desenhando: entre 2014 e 2015 o programa de financiamento estudantil sofreu uma redução de 418 mil vagas (passou de 731 mil para 313 mil). Além disso, em 2015 os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano.

O Ciência Sem Fronteiras, cujo objetivo inicial era distribuir até o final de 2015 101 mil bolsas para brasileiros interessados em estudar no exterior, também sofreu cortes. O programa não cumprirá a meta, e até o primeiro trimestre de 2016 serão oferecidas 87 mil bolsas.

O Pronatec, programa exaltado durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff, sofreu corte de mais da metade em seu orçamento para 2016, em comparação ao gasto previsto para 2015, que é de R$ 4 bilhões. Na lei orçamentária apresentada à Câmara pelo governo, a previsão caiu para R$1,6 bilhão no próximo ano. Em 2015 foram ofertadas um milhão de vagas, o que representa um terço do oferecido em 2014.

O programa Aquisição de Alimentos, que em 2014 contava com um orçamento de R$ 1 bilhão, este ano tem a previsão de gastos de R$ 647 milhões, sendo que até o mês de setembro foram gastos R$ 300 milhões. Dando continuidade aos cortes, o orçamento previsto para 2016 é de R$ 560 milhões.

O Ministério do Planejamento declarou que foi preciso fazer escolhas, e que a prioridade é pagar o que já está contratado e alterar o calendário de novas ações.

Selic deve ser mantida em 14,25% ao ano, na reunião do Copom desta semana

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Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam pela manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 14,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para esta terça (20) e quarta-feira (21). A última reunião deste ano do Copom está marcada para novembro, nos dias 24 e 25, quando a Selic também não deve ser alterada, de acordo com a previsão de instituições financeiras.

Para 2016, a expectativa é de redução da taxa básica, que deve encerrar o período em 12,75% ao ano ano. A previsão anterior para o final de 2016 era 12,63% ao ano. Essas expectativas fazem parte do Boletim Focus, uma publicação semanal do BC feita com projeções do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos.

Para tentar levar a inflação ao centro da meta em 2016, o Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Na reunião de setembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

A taxa é usada em negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao manter a Selic, o comitê indica que ajustes anteriores foram suficientes para produzir efeitos na economia.

Neste ano, a inflação deve estourar o teto da meta (6,5%). A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 9,70% para 9,75%, no quinto ajuste seguido. Para o próximo ano, a expectativa é de inflação mais baixa, mas ainda acima do centro da meta (4,5%). A projeção para 2016 subiu de 6,05% para 6,12%, no 11º ajuste consecutivo.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 9,15% para 9,46%, este ano. Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a estimativa subiu de 9,15% para 9,33%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) foi mantida em 9,86%, este ano.

Outras projeções

A projeção para a alta dos preços administrados segue em 16%, este ano, e foi ajustada de 6,27% para 6,35%, em 2016.

A inflação alta vem acompanhada de recessão: a economia brasileira deve encolher 3%, este ano. Essa foi a 14ª piora consecutiva na estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Na semana passada, a estimativa estava em 2,97%. No próximo ano, a retração deve ser menor: 1,22%, contra 1,20% previstos na semana passada.

Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter uma queda de 7%, este ano, e de 1% em 2016.

A projeção para o dólar ao final do ano permanece em R$ 4. Para o fim de 2016 passou de R$ 4,15 para R$ 4,13.

Saúde divulga diretrizes para atendimento a vítimas de violência sexual

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As unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) se preparam para realizar a coleta de informações e de vestígios de vítimas de violência sexual. O Ministério da Saúde publicou portaria que traz os critérios de habilitação de serviços da rede pública para darem suporte às vitimas desse tipo de violência. As unidades habilitadas poderão realizar o registro de informações em ficha de atendimento multiprofissional até a coleta e armazenamento provisório do material para possíveis encaminhamentos legais. A medida reduz a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que as vítimas sejam submetidas a vários procedimentos.

A nova portaria (nº 1.662) integra as ações do Programa Mulher: Viver sem Violência, criado este ano por meio de portaria interministerial assinada pelos ministérios da Saúde, da Justiça e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. O programa Estabelece novas diretrizes para organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os exames serão feitos em estabelecimentos hospitalares, classificados como serviços de Referência para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, que contarão com equipes compostas por enfermeiros, médicos clínicos e especialistas em cirurgias, psicólogo clínico, hospitalar, social e do trabalho, assistentes sociais e farmacêuticos. Os profissionais serão capacitados para atender vítimas de agressão sexual por meio de força física (estupro), abuso sexual e casos relacionados a abuso sexual envolvendo crianças, dentro ou fora de casa.

A capacitação destes profissionais começou em 2014 e até o momento o Ministério da Saúde já investiu R$ 1,5 milhão para qualificar equipes especializadas nas áreas de saúde e segurança pública. Cerca de 300 profissionais de 52 hospitais já foram capacitados para a realização da Coleta de Vestígios pelo SUS e apenas os serviços capacitados poderão ser habilitados para a realização de tal procedimento. O custeio desses serviços ocorrerá, inicialmente, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) por seis meses, para criar a série histórica necessária à sua agregação ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto Mac) dos Estados e Municípios.

Os atendimentos ocorrerão 24h por dia, sete dias por semana em locais específicos e reservados para acolhimento, registro de informações e coleta de vestígios e a guarda provisória de vestígios. O objetivo é tornar o atendimento mais humanizado e eficaz, evitando assim a revitimização e reduzindo a exposição da pessoa que sofreu a violência, além de oferecer às autoridades policiais elementos que identifiquem os autores da violência e comprovem o ato.

Prazo para advogados se manifestarem sobre ação contra Dilma no TSE começa começa hoje 

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Foi publicado nesta sexta-feira (16) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) o despacho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, que determina que os advogados da Coligação Muda Brasil e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e os advogados da Coligação Com a Força do Povo e do Partido dos Trabalhadores (PT) se manifestem no prazo de três dias sobre a questão de ordem que discute a relatoria do caso que pede a cassação do mandato da presidente, Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer. A determinação foi assinada no dia 15.

O prazo de três dias tem início na data seguinte a da publicação do despacho no DJe. Porém, como o primeiro dia do prazo cairia num sábado, que não é contado como dia útil, o período começa a correr a partir deestabjsegunda-feira (19).
Por maioria de votos, o Plenário do TSE decidiu, na sessão do último dia 6 de outubro, dar prosseguimento à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761 para apurar suposto abuso de poder político e econômico praticado por Dilma e Temer durante as eleições de 2014.

No caso, a consulta se restringe, exclusivamente, à questão de ordem suscitada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura naquela sessão, e não à escolha do relator ou relatora da ação. Mesmo porque essa não é uma prerrogativa atribuída à competência de advogados.