Daily Archives: 12 de dezembro de 2015

PSDB entra na Justiça contra Dilma por uso de bem público em sua defesa

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O PSDB protocolou ontem (11), na Justiça Federal subseção Judiciária do Distrito Federal, uma ação civil pública com pedido de liminar contra a presidenta Dilma Rousseff pelo uso de erário e da estrutura pública federal na articulação da defesa do seu mandato presidencial. O PSDB pede a imediata interrupção do uso de bens e serviços públicos para a defesa da presidenta Dilma Rousseff e sua divulgação pelos veículos de comunicação social do governo.

Os advogados do partido que assinam a ação civil pública dizem no documento que a presidenta Dilma Rousseff tem reiteradamente misturado interesses públicos e privados. “É certo que esta defesa tem caráter pessoal, pois diz respeito a patrimônio político e jurídico da pessoa de Dilma Rousseff e do PT, não se constituindo, a defesa, de caráter público que justifique o uso do erário e da estrutura pública federal para a proteção do mandato da segunda ré [presidenta Dilma]”.

Ainda de acordo com a ação civil, foram praticados vários atos que misturam interesses públicos e privados em função da defesa do mandato da presidenta. Como exemplo de “prática abusiva e ímproba”, a ação apresenta uma visita de juristas que foram recebidos por Dilma, no Palácio do Planalto, em um “ato exclusivo e notório de defesa contra o impeachment” e que foi noticiado no site oficial da Presidência da República.

Na ação civil pública, os advogados dizem que a presidenta “está fazendo uso dos instrumentos de que dispõe – estrutura física, bens e serviços e veículos de comunicação – para se defender de acusações existentes contra ela concernentes ao processo de impeachment. Com isto, afronta os princípios elementares do direito público, notadamente a legalidade, moralidade e impessoalidade”.

Por fim, o PSDB pede na liminar a imediata interrupção do uso de bens e serviços públicos para defesa pessoal da presidenta Dilma e sua divulgação pelos veículos de comunicação social do governo.

Advogado-geral da União

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse mais cedo, motivado pela informação de que o PSDB iria protocolar a ação civil pública, que a defesa do mandato da presidenta não é partidária, mas institucional, com objetivo de esclarecer os atos de governo que foram questionados.

“Infelizmente, o PSDB está querendo usar de todos os instrumentos para evitar que a presidenta se defenda. A presidenta tem o direito de se defender. Da mesma forma que eles usam o Parlamento para defender a acusação e usam os espaços públicos para defender a acusação, a presidenta tem direito de defender o seu mandato”, afirmou o advogado-geral da União.

Ministro defende desoneração de insumos para a indústria brasileira

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse ontem (11) que é preciso completar o processo do ajuste fiscal, o mais rápido possível, “para a retomada dos investimentos e para que os agentes econômicos tenham clara percepção de que a economia vai se reequilibrar”, disse.

Monteiro falou para empresários e representantes do setor químico, durante a 20ª edição do Encontro Anual da Indústria Química, promovido pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) na capital paulista. No evento, Monteiro disse que, apesar de os resultados do ajuste, no curto prazo, serem incertos, a economia do país precisa dessas reformas para se reequilibrar.

“Não temos claramente os benefícios desse processo de ajuste fiscal, no prazo mais curto possível, mas é importante que a sociedade se mobilize para cobrar da classe política. O Brasil precisa criar as bases para garantir a sustentabilidade das contas públicas”, acrescentou.

Em um vídeo exibido no evento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também reforça a necessidade do ajuste fiscal, para acabar com as dificuldades que os empresários enfrentam hoje para investir. “Temos confiança de que, apesar do cenário, de toda a incerteza, nós vamos encontrar caminho”, declarou o ministro da Fazenda.

Realinhamento do câmbio

Armando Monteiro comentou a alta do dólar, que abre nova perspectiva para a indústria brasileira, pois torna o produto nacional mais competitivo. “O realinhamento cambial mitiga desvantagens competitivas agravadas ao longo do tempo. Mas o câmbio não é um processo de competitividade sustentável”, disse ele.

Ele também destacou o desafio de promover reformas que “estão há muito tempo na agenda do país e foram negligenciadas”. Entre as medidas, sugeriu a quebra da rigidez no orçamento público, a revisão de mecanismos de indexação, que pressionam as despesas da Previdência Social. “As reformas são indispensáveis para descortinar o novo ciclo de desenvolvimento no país”, reforçou.

Relator do Orçamento confirma corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família

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Da Agência Brasil

O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou ontem (11) que está mantendo no parecer final um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, ou seja, corte de 35% no programa.

Além disso, Barros anunciou cortes de R$ 320 milhões no auxílio-reclusão (50%), de R$ 80 milhões no auxílio-moradia (20%) e de R$ 1,84 bilhão (10%) de compensação no RGPS (Repasse a Previdência por Desoneração da Folha). De acordo com o relator, essas medidas são necessárias para cumprir a meta do governo de superávit (receitas menos despesas ) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016.

O parecer final do deputado Ricardo Barros deverá ser apresentado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) segunda (14) ou terça-feira (15). Segundo ele, os poucos ajustes deverão ser concluídos neste fim de semana ou na segunda-feira, de modo que o relatório possa ser discutido e votado pela comissão e, em seguida, pelo plenário do Congresso.

O relator informou que a ideia é começar a discutir o parecer na CMO já na terça-feira, caso não haja impedimento pela falta da votação do Plano Plurianual (PPA). Barros acrescentou que o PPA deverá ser votado na sessão do Congresso terça-feira à noite.

Na proposta a ser apresentada à CMO, Ricardo Barros incluiu recursos de R$ 10 bilhões decorrentes da arrecadação com o retorno da CPMF. No entanto, a proposta que recria a contribuição sequer teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara. Para o relator, os cortes propostos são necessários para manter a previsão de uma meta de superávit de R$ 34,4 bilhões, o que equivale a 0,7% do PIB.

Ricardo Barros disse ainda que a proposta prevê que não haverá novas adesões ao Bolsa Família no ano que vem. Segundo ele, anualmente deixam o programa cerca de 700 mil famílias. O relator afirmou que não tem nada contra o programa, “que já tirou muitos brasileiros da miséria, mas que há deficiências na gestão”. Conforme o deputado, não haverá prejuízo a nenhuma pessoa enquadrada na lei.

Com base nos parâmetros macroeconômicos enviados em novembro pelo governo em novembro, o parecer prevê para 2016 um PIB negativo de -1,9%, inflação medida pelo IPCA de 6,47%, dólar em R$ 4,09 e taxa Selic de 13,99.

A reação do PT ao anúncio da manutenção do corte no Bolsa-Família ocorreu logo após o relator divulgar os cortes no programa.

Líder do PT na CMO, o deputado Paulo Pimenta (RS), mandou distribuir nota reafirmando posição contrária à retirada de recursos do programa.

No documento, Paulo Pimenta afirmou que, como alternativas, o governo defende reduzir ou zerar a meta e incluir a previsão de recursos investidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Não é razoável criar uma meta inexequível que vai asfixiar a capacidade de investimentos e as ações prioritárias do governo. É preciso encontrar o equilíbrio fiscal, sim, mas fazer isso com crescimento e evitando recessão e desemprego”, concluiu.

Caruaru Shopping possibilita Amigo Secreto fácil e descomplicado

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O Amigo Secreto, uma das brincadeiras mais animadas das festas de fim de ano e confraternizações, ganha uma versão dinâmica e descomplicada do Caruaru Shopping. Através de uma ferramenta online, as pessoas podem criar grupos, realizar sorteios, marcar a festa e ainda sugerir presentes, levando em consideração os produtos comercializados nas lojas que participam do projeto.

Para usar a ferramenta é muito simples. O primeiro passo é que o internauta entre no site do Amigo Secreto (amigosecretocaruarushopping.com) e realize um cadastro. A partir daí, ele vai criar um grupo e adicionando todos os demais participantes da brincadeira, que serão confirmados através do envio de convites por e-mail. Vale lembrar que mais de um grupo pode ser criado pela mesma pessoa.

Por meio da ferramenta, o administrador do grupo pode definir tudo online: data do sorteio, local da festa, além de outro atrativo. “O grande diferencial do aplicativo é poder indicar sugestões de presente, marcando itens das lojas que funcionam no Caruaru Shopping, levando em consideração o que ele gostaria de ganhar. Aí não tem risco de errar no presente”, acrescenta o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

O projeto existe há três anos. Ele vem fazendo tanto sucesso que, no período, o número de adeptos e grupos cresceu quase 50%. “Com a ferramenta, não há nenhum risco de sortear o próprio nome, nem alguém ficar sem amigo. Todo o sorteio acontece de forma automática, com horário programado, com resultado enviado para o e-mail de cada participante”, completa Walace. Ah! Lembrando que a adesão acontece de forma gratuita.

“Denuncie Aedes” já recebeu mais de 50 notificações

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Durante a apresentação do Comitê de Combate ao Aedes aegypti que ocorreu na última terça (08), a Prefeitura anunciou um novo canal em que a população pode denunciar focos do mosquito: é o WhatsApp “Denuncie Aedes” que está sendo administrado pelo Departamento de Vigilância em Saúde, ligado à Secretaria de Saúde. Em menos de uma semana, o Departamento já recebeu mais de 50 notificações e as equipes de vetores já deram encaminhamento aos casos. O número é 9 8648-3534.

Quem também se uniu ao Comitê e entrou na guerra contra o mosquito foi o Disque Denúncia. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (81) 3719-4545, pelo WhatsApp (81) 9 9119-3015 ou pelo site www.disquedenunciape.com.br

A prefeitura também dispõe do Disque Dengue que foi implantado no início desse ano. O fone é 0800 095-0962.

Empresas do Agreste se destacam nos Jogos Industriais do Sesi

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O setor produtivo pernambucano celebrou, agora em dezembro, os grandes vencedores dos Jogos Industriais do SESI. Festejados pelas suas empresas, amigos e parentes, os campeões do torneio alcançaram o lugar mais alto do pódio das oito modalidades depois de competir com mais de 2 mil trabalhadores de todo o Estado, nas etapas municipais e estadual. Bastante disputada, a 36ª edição dos Jogos reservou muita emoção para quem acompanhou as finais das provas de atletismo, que ocorreram no Centro Esportivo Santos Dumont; de tênis de campo, no Sport Club do Recife; e das demais categorias individuais e coletivas, no SESI Paulista. O público viu se confirmar o favoritismo de algumas das 109 empresas participantes e o surgimento de novos talentos.

Nos esportes coletivos, a Rota do Mar mostrou a força do Agreste ao arrebatar o ouro da Musashi, que ficou com a prata, no voleibol de areia masculino. Nas modalidades individuais, a Acumuladores Moura e a Bombril fizeram uma disputa acirrada pelo primeiro lugar geral do atletismo. Enquanto nas provas masculinas, a representante do Agreste levou a melhor, nas femininas foi a Bombril que se destacou. A Chesf manteve a hegemonia nas piscinas, onde alcançou o bicampeonato nas categorias masculina e feminina. A Companhia também foi bicampeã no xadrez pensado com o craque Sérgio Pereira.

Segundo a gerente de Qualidade de Vida do SESI/PE, Lígia Sacramento, “mais do que uma competição esportiva, os Jogos Industriais são uma estratégia para promover o estilo de vida saudável entre os trabalhadores da indústria, tornando-os mais produtivos e engajados em suas organizações”. Aspecto ratificado pelos representantes das indústrias participantes e resumido no depoimento da gerente de Comunicação e Responsabilidade Social do Estaleiro Atlântico Sul, Fátima Brandão, “participar dos Jogos é muito salutar, pois aumenta a integração de nossa equipe, que é muito grande, melhorando o clima organizacional. Também contribui para a competitividade da empresa, levando os colaboradores a serem mais comprometidos em atingir o resultado”.

Orçamento familiar em 2016

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O ano de 2015 foi ruim para os orçamentos familiares. Diante desta perspectiva, o que esperar para o próximo ano? Para o professor de finanças do ISAE/FGV Carlos Alberto Ercolin, infelizmente, as notícias não são boas para as famílias uma vez que o próprio governo, costumeiramente otimista, prevê que o país comece a crescer somente a partir do segundo semestre de 2016.

“Os primeiros seis meses devem ser de muita cautela, sem muitos gastos como viagens, troca de carro, e mesmo troca de emprego. Deve-se fazer como os americanos, que costumam dizer ‘first things, first’, ou seja, em primeiro lugar, deve-se pagar as coisas mais importantes, quais sejam: alimentação, moradia e transporte”, orienta.

Se o dinheiro não dá para pagar tudo, é importante começar pelas contas onde as multas pelo atraso são as mais altas, como cartão de crédito e a dívida no cheque especial. Um bom planejamento também ajuda. As contas costumeiras, como aluguel, luz, e mensalidade escolar, não podem ser encaradas como imprevisto.

“Indico que as famílias façam um orçamento para 2016, prevendo mensalmente seus ganhos e os gastos fixos; depois devem considerar os gastos arbitrários (aqueles que você decide quando e quanto vai gastar, como comer fora, ida ao cinema, cabeleireiro). Depois devem subtrair dos ganhos os gastos fixos e os arbitrários, na esperança de que sobre algum dinheiro todo mês. Se ela já antevê algum mês em que este resultado será negativo, já pode ir se planejando e, se for o caso, pedir um empréstimo”, diz Ercolin.

Surge a dúvida se em tempos de recessão deve-se investir. Tudo depende do que se pretende fazer com os recursos investidos e para isso algumas questões devem ser levadas em consideração. “Por quanto tempo posso ficar com o dinheiro guardado, ou por outro lado, quando vou precisar dele? Qual é meu apetite ao risco, ou seja, estou disposto a correr um risco maior, na expectativa de auferir um retorno maior?”, analisa o profissional.

O ano de 2016 não deve ser um ano de apostas altas, como trocar de carro ou comprar um apartamento novo, salvo se aparecer uma proposta irrecusável; pagar à vista, em qualquer ramo, seja imóvel, carro, eletrodoméstico, será a arma para um ano que será representado pela pechincha.

“Falando dos sustos, é possível que alguém da família perca o emprego, ou aquela promoção tão esperada não aconteça em 2016. De toda maneira, é um ano que vai requerer de todos nós muita paciência e, sobretudo, cautela. Ainda assim, boas oportunidades normalmente aparecem em momentos de crise”, finaliza.

Agentes de saúde se unem no combate ao Aedes aegypti

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A Secretaria de Saúde de Caruaru realizará uma série de capacitações técnicas com os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) a fim de melhor orientá-los sobre o combate ao mosquito Aedes e a distinção entre os vírus da dengue, febre chikungunya e zica. As atividades iniciam nesta próxima segunda-feira (14) e seguem até a quinta (17) e devem envolver mais de 500 agentes de saúde que atuam em 63 unidades do município. As palestras ocorrerão no Auditório da Secretaria de Saúde nos períodos manhã e tarde.

A intenção também é que todos possam multiplicar informações de prevenção, principalmente os agentes que fazem visitas diárias nas casas das famílias assistidas pelo serviço de Atenção Básica.
De acordo com Edilene Chaves, Diretora da Atenção Básica, quanto mais informação a população tem acesso, melhor ela se previne. “O apoio da população é de extrema importância para que as doenças não se espalhem, principalmente nesse período de dezembro e janeiro que tem previsão de início de chuvas. Não devemos deixar água parada em recipientes e devemos manter os quintais limpos. Se não houver mosquito, não tem a transmissão.”, informou.

Caruaru já tem confirmado até a última semana 491 casos de dengue; 2.288 foram descartados e notificados foram 4.679. Quanto à Febre Chikungunya foi confirmado um caso e outro está sob investigação. Já em relação ao Zica Vírus, Caruaru não tem, até o momento, caso confirmado da doença.