TCU investiga edição de decretos em 2015

Da Agência Estado

União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.

Levy nega conversa sobre mudança da meta fiscal com Dilma

Do Diario de Pernambuco

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou que teria mantido ao longo da sexta-feira qualquer conversa com a presidente Dilma Rousseff sobre a meta de superávit primário de 0,7% na proporção do Produto Interno Bruto (PIB). “Hoje eu não falei (com a presidente Dilma) sobre meta fiscal”, negou o ministro que fez palestra durante jantar de confraternização da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) ontem à noite.

Durante a sexta-feira circularam informações de que Levy teria sido chamado pela presidente para participar, com a presença do ministro do Planejamento e Orçamento, Nelson Barbosa, de reunião para tratar da mudança da meta. Levy também disse que não teria condicionado a sua permanência no governo à manutenção da meta de superávit primário, de 0,7% do PIB.

Mas ao ser perguntado se estaria brigando dentro do governo para manter a meta de superávit, Levy disse que “se a gente se acomodar e disser que é difícil, poderemos ter uma surpresa ruim o rebaixamento (perda do grau de investimento)”, o que tornaria o crédito ainda mais difícil.

De acordo com o ministro é preciso entender a sua insistência pela manutenção da meta fiscal dentro do seu devido contexto. Ele fez uma analogia com o movimento do Grupo Passe Livre, em 2013, pela não aumento de R$ 0,20 na passagem de ônibus na capital paulista. “Tem que entender a história no seu contexto. Não são os R$ 0,20. Não se trata de o ministro querer, o ministro quer”, disse.

Como sempre digo, continuou Levy, a questão não pode ser unidimensional. “Se você ficar só nisso e não olhar as outras coisas, não tiver reforma do ICMS, do Pis/Cofins, se não melhorar os Conselhos que dão transparência no relacionamento entre Estado e as empresas, a fórmula não fica completa. E aí fica difícil ter a economia voltando e alcançar o 0,7%”, acrescentou.

Pernambuco tem destaques na Olimpíada Brasileira de Robótica

Estudantes da Rede Estadual de Ensino foram destaques na fase nacional da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), que prova teórica nível 5, direcionada para o ensino médio. A prova foi realizada em agosto deste ano, onde os estudantes responderam uma prova escrita prepara da por uma comissão de professores da OBR. Essa modalidade é realizada em uma única fase e a prova é simultânea em todas as escolas participantes do país, com notas que vão de 0 a 100.

A Escola de Referência em ensino Médio (EREM) Eurico Pfisterer, localizada em Igarassu, inscreveu 18 estudantes, três conquistaram medalha de ouro e um ficou com a medalha de prata. Laís Virginia Inocêncio, 17 anos, concluiu o ensino médio este ano com chave de ouro. Ela foi uma das premiadas com a condecoração dourada na OBR. “Robótica me ensinou muitas coisas, mexe em muitas áreas e isso facilitou meu aprendizado em Matemática, Física e Química. No começo foi muito difícil, mas o dia a dia vai ensinando e estou muito feliz por ter conseguido esta medalha no meu ano de conclusão”, fala a estudante.

Os estudantes foram preparados pelo professor Ricardo Araújo, na etapa regional e as melhores notas foram submetidos à fase nacional. “Nosso objetivo é associar teoria e prática. Trabalhamos a parte mais difícil, que e a teórica e conseguimos um ótimo resultado, foi uma conquista para nossos estudantes e uma forma de reconhecimento para nós, professores”, declara Ricardo.

Na Escola Estadual José Leite Barros, localizada em Tacaímbo, o estudante José Valdeir dos Santos, 16 anos, foi premiado com Medalha de Mérito Nacional. Oriundo da zona rural do município, Valdeir sente orgulho em participar de atividade tão importante para seu futuro. “Me dediquei muito para conseguir esse reconhecimento e valeu a pena. Estou muito feliz e estou saindo preparado para criar e ajudar as pessoas através da robótica”, diz.

Professor de Química da Escola José Leite Barros, José Edilson se sente feliz em contribuir para o desenvolvimento dos estudantes. “Esse é caminho para a qualidade da educação, incentivar nossos estudantes, mostrar que eles são capazes e assim, com essa premiação também reconhecer o empenho do nosso aluno”, fala Edilson.

Outras escolas do Estado também conquistaram medalhas na competição. São elas: Escola Estadual João Cavalcanti Petribu; EREM Senador Paulo Pessoa Guerra; EREM Jornalista Jáder de Andrade; EREM João David de Souza; EREM Professora Benedita de Moraes Guerra; EREM Tereza Torres; Escola Técnica Estadual Antônio Dourado Cavalcanti. Ao todo, as 10 medalhas de ouro da OBR foram conquistadas por estudantes de Pernambuco.

Governo do Estado assina convênio de R$ 2 milhões com Arcoverde

O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, firmou parceria com o município de Arcoverde para a pavimentação de 33 ruas em sete bairros da cidade. Danilo Cabral, secretário da pasta, e a prefeita Madalena Britto assinaram o documento firmando o convênio que vai liberar R$ 2 milhões para as obras. A solenidade aconteceu, ontem (11), no gabinete da prefeita, com a presença de vários vereadores e todo o secretariado municipal.

Danilo Cabral lembrou que esta é a quinta vez que visita Arcoverde e sempre levando boas notícias para a população. “Já estivemos aqui com o Todos por Pernambuco, para inaugurar obras, fazer vistorias. Desta vez estamos assinando esse convênio que vai beneficiar várias localidades no município. Assim como Paulo Câmara olha para o Estado como todo, aqui, a prefeita Madalena também realiza ações em todo o município”, explicou.

Os bairros que irão receber as obras são Centro, Cohab I, Cohab II, São Cristóvão, São Miguel, Tamboril e Sucupira. As duas primeiras parcelas do convênio, no valor de R$ 240 mil, serão liberadas de imediato. Segundo a prefeita, até o mês de março de 2016, a pavimentação das ruas será concluída.

O secretário ressaltou ainda que, em tempos de crise, Arcoverde é um município que vem cumprindo suas obrigações, pagando os servidores em dia, mantendo os serviços essenciais e realizando obras e investimentos. “Assim como o Estado de Pernambuco, Arcoverde vem fazendo seu dever de casa, provando que é possível realizar um conjunto de investimentos, além de manter as contas equilibradas. A parceria que firmamos hoje é um reconhecimento desse bom trabalho que vem sendo feito, além de honrar os compromissos assumidos. Obras de infraestrutura eram demandas da prefeita e da população, levantadas durante o Todos por Pernambuco”, afirmou.

A pavimentação das ruas será feita usando a Usina de Asfalto do próprio município. A prefeita afirmou que o anúncio das obras é um verdadeiro presente de Natal para o povo arcoverdense. “Nos três anos da minha gestão, o Governo do Estado investiu R$ 16 milhões em Arcoverde. Hoje, mais recursos foram anunciados. O Estado é um grande parceiro para o êxito da nossa gestão. Não poderíamos esperar pelas promessas do Governo Federal. Danilo Cabral e a Secretaria de Planejamento são os principais canais de diálogo entre os municípios e o executivo estadual”, destacou Madalena.

Na ocasião, Danilo Cabral ainda anunciou o repasse de quase R$ 1 milhão para cinco convênios que já haviam sido firmados entre o Governo do Estado e Arcoverde, através da Secretaria das Cidades, ainda na gestão de Eduardo Campos. Os objetos destes convênios também são da área de infraestrutura, como pavimentação de ruas e construção de praças.

Economia local não terá mais injeção da Truck

Por Pedro Augusto

Se já há um bom tempo, o número de eventos voltados para a economia de Caruaru não tem sido lá essas coisas, em 2016 a tendência é que este quantitativo fique ainda menor. Depois de 18 anos sendo promovida no Autódromo Internacional Ayrton Senna, a etapa da Fórmula Truck não deverá fazer parte no próximo ano do calendário turístico da Capital do Agreste. O motivo para não mais realização da prova no âmbito local, segundo o presidente da FPeA (Federação Pernambucana de Automobilismo), Waldner Bernardo, se deve à suposta falta de apoio financeiro por parte da prefeitura. Apesar de impulsionar bastante diversos setores financeiros da cidade, a competição nacional não estaria mais fazendo parte dos planos do Executivo.

Foi o que denunciou Waldner, em entrevista concedida ao VANGUARDA, na tarde da última segunda-feira (8). “Na verdade, o que está faltando mesmo é visão política. É claro que as prefeituras estão passando por dificuldades diante dessa crise econômica que vem afetando todo o país, mas em Caruaru a Truck não pode ser vista como um problema, mas, sim, como uma solução. Para se ter ideia, de acordo com os nossos estudos, a cada ano a competição tem atraído pouco mais de 35 mil pessoas ao Ayrton Senna. Grande parte desse montante é oriundo de outras cidades, o que acaba gerando grandes receitas para o comércio e as cadeias hoteleira e gastronômica do município. Entretanto, a PMC está se atentando apenas aos custos que iria contrair.”

Estes últimos seriam provenientes do deslocamento dos caminhões das equipes para o município. “Neste ano, a categoria chegou a firmar acordo com a prefeitura no sentido de que o mesmo suporte financeiro fosse repassado, porém nada foi cumprido. Para se ter ideia, cada caminhão em deslocamento custa em média R$ 20 mil. As despesas correspondem ao combustível empregado, ao pedágio nas estradas pago, bem como ao próprio pagamento dos condutores. Somando todo o número de veículos, a Truck precisaria de um apoio de R$ 500 mil para desembarcar em 2016 em Caruaru. Valor este que chega a ser irrisório se comparado à movimentação econômica impulsionada pela categoria”, acrescentou Waldner.

De acordo com os dados levantados pela FPeA, em consulta ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pernambuco, somente no fim de semana da Truck pouco mais de R$ 1,2 milhão era movimentado na rede hoteleira da cidade. Considerando-se ainda o gasto médio de R$ 134 de cada espectador, também identificado em pesquisa, o montante financeiro injetado nos demais setores da economia local chegava a R$ 3,7 milhões. “Sem falar nos empregos diretos e indiretos gerados e ao alto volume de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) arrecadado durante a realização da etapa. Ou seja, a prefeitura parece ainda não ter percebido o retrocesso financeiro que poderá causar com decisão de não apoiar a Truck em 2016”, finalizou Waldner Bernardo.

Atual coordenador da Câmara Setorial de Gastronomia da Acic, o empresário Jósimo Soares também lamentou o não desembarque da Truck. “Num período de crise como este, à medida que deixamos de comportar um evento deste porte, toda cadeia gastronômica de Caruaru e da região ficará ainda mais enfraquecida. Não só o nosso setor, mas o próprio turismo em si sairá perdendo com essa decisão. Apesar de contarmos com o melhor autódromo de Pernambuco, a PMC não tem se mostrado interessada em incentivar a atração de competições para cá. Só têm perdido a economia e o esporte local.”

Caruaruense, o piloto Beto Monteiro, da escuderia Iveco, se mostrou favorável à não realização da prova pernambucana. “É triste, mas eu entendo o lado deles (diretoria da Truck). Eu não podia ficar brigando sozinho pela permanência da etapa em Caruaru e tive de concordar pelo bem comum da categoria”, explicou. De acordo com o seu pré-calendário, divulgado na sexta-feira (4), a Truck 2016 terá a primeira prova promovida no próximo dia 13 de março, no Autódromo de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul.

Resposta

Procurada pela reportagem, a prefeitura se limitou a enviar uma nota sobre o assunto. Confira na íntegra: “A Prefeitura de Caruaru informa que sempre colaborou com a realização da Fórmula Truck na cidade, através da manutenção do Autódromo Ayrton Senna, abrindo mão de qualquer parte da receita da bilheteria e nunca cobrou nenhuma taxa à organização do evento. Em nenhum momento a Prefeitura de Caruaru se comprometeu com o pagamento de valores à organização da Truck. Entretanto, a responsável pelo evento, Neusa Navarro, enviou um comunicado ao prefeito José Queiroz afirmando que a Fórmula Truck só aconteceria em Caruaru se a prefeitura garantisse a verba de meio milhão de reais. Vale ressaltar que, em 2015, foram vendidos cerca de 30 mil ingressos, ao custo de R$ 30, o que gerou uma receita de mais de um milhão de reais, exclusivamente destinada à organização da Fórmula Truck. A etapa de Caruaru tem o segundo melhor público do país, ficando atrás, apenas, de São Paulo. Lamentamos e muito a perda, mas a prefeitura não tem condições de bancar um único centavo além do que já é investido na manutenção.”

Ministros do STF são alvo de organizações pró-impeachment, diz jornal

Do Congresso em Foco

Movimentos pró-impeachment agora têm novo alvo: ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entraram na mira de movimentos que defendem o impeachment de Dilma. Algumas organizações pretendem fazer protesto em frente à corte no dia 16, quando os magistrados vão discutir regras para a tramitação do processo contra Dilma Rousseff. Uma das ideias é instalar um telão para exibir o vídeo em que o ministro Edson Fachin declara apoio à petista na campanha de 2014. As informações são da colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

“Votamos Dilma”

Fachin suspendeu a tramitação do processo de impeachment na semana passada. Ele aparece no vídeo lendo manifesto de juristas a favor de Dilma no segundo turno eleitoral. Diz que o governo dela “jamais transigiu com autoritarismos” nem “tentou alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato”. Pelas razões elencadas, finaliza, “votamos Dilma Rousseff para a Presidência da República”.

Ainda segundo Folha, o vídeo já tinha circulado, quando Fachin foi indicado por Dilma para o STF. Apesar disso, o nome dele foi aprovado com 52 votos no Senado. Ele teve forte apoio de parlamentares tucanos e também do PMDB.

O jornal afirma também que o deputado Paulo Pereira da Silva (SD), o Paulinho, trabalha na organização da manifestação. Ele é entusiasta do impeachment e fiel a Eduardo Cunha.

Veja a íntegra do texto da Folha

Concursos oferecem quase 10 mil vagas no serviço público

Do Congresso em Foco

Editais abertos em todo o país oferecem 9.697 vagas aos interessados em ingressar no serviço público. Para quem quer entrar na disputa, a mais atualizada lista de concursos feita pelo Congresso em Foco mostra que as principais oportunidades, com as mais elevadas remunerações, estão no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), com salário inicial de R$ 24.681,60 (23 vagas), na prefeitura de Piratuba (SC), com R$ 16.778,39 (51 vagas), e no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa, em Rio Grande (RS), com remuneração de R$ 12.375,33. Ainda no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, há cadastro de reserva para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC). O valor inicial é de R$ 18.941,60

Confira a lista dos concursos em andamento em todo o Brasil e seus respectivos editais

Democratas encaminha representação contra uso partidário do programa “Voz do Brasil” pelo PT

Diante das críticas de que o programa “A Voz do Brasil” está sendo usado de forma parcial e partidária pelo PT, o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE) encaminhou ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de representação por crime de responsabilidade contra o ministro-chefe da secretaria de Comunicação Social, Edinho da Silva.

A medida tem como base a edição veiculada no dia 4 de dezembro, quando o programa fez franca propaganda a favor do mandato da presidente Dilma Rousseff, dois dias depois de a Câmara dos Deputados dar início à análise do processo de impeachment contra a mandatária.

Mendonça Filho relata que a comunicação do fato – tramitação do impeachment – foi muito além da narrativa, prestando-se, muito mais, a aduzir teses em prol da presidente da República, sem em qualquer momento dar voz a quem pensasse de maneira diversa.

“Todas as vozes ouvidas foram a favor de uma presidente que praticou o estelionato eleitoral, praticou as pedaladas fiscais e cujos erros são sentidos por todos os brasileiros, sufocados pela inflação de dois dígitos, pelo desemprego crescente e pela falta de perspectivas”, afirmou.

 

“Epidemia” de fraudes em concursos públicos

As fraudes em concursos públicos estão disseminadas pelo país. Em apenas uma operação da Polícia Federal, deflagrada em outubro, foram descobertos 42 certames adulterados por uma organização criminosa liderada por um técnico judiciário de Rondônia. A investigação, fruto da chamada de Operação Afronta, descobriu que o acesso a 64 cargos públicos, de seleções realizadas entre 2010 e 2015 se deu por meios ilícitos. Dos concursos, 30 foram para tribunais, que pagam excelentes salários, e o restante para Assembleias Legislativas e autarquias. As provas estavam sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

Desde que a investigação teve início, após a PF detectar fraudes em uma prova realizada em Sorocaba (SP), em 2014, pelo menos dez pessoas foram presas. Há mandados de prisão espalhados por vários pontos do país: São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Rondônia. Além de disseminados, os esquemas estão cada vez mais criativos. No caso da Operação Afronta, os fraudadores usaram de microcâmeras a pontos eletrônicos, praticamente imperceptíveis, para obter as respostas das provas.

“Como o vazamento de informações é feito por meio da tecnologia, muitas vezes usando internet, fica mais difícil descobrir e responsabilizar os culpados na esfera criminal”, disse o advogado Sérgio Camargo, especialista em concursos públicos. A situação se complica porque os crimes digitais ainda são pouco abordados na legislação brasileira. “Não há dúvidas de que aumentou o número de fraudes em concursos públicos. Acredito que só ficamos sabendo de uma minoria”, afirmou.

Segundo Camargo, apesar de existirem vários critérios de segurança — como marca d’água e numeração de lote de provas —, os bandidos têm conseguido driblá-los. “O mal avança na frente do bem, porque os fraudadores sempre inovam na forma de praticar o crime”, alertou Camargo. Para ele, falta preparo por parte da administração pública para coibir as fraudes. Na falta de medidas eficientes, ela costuma recorrer ao caminho mais fácil: a anulação do certame.

“As consequências na vida de quem se preparou para um concurso são incalculáveis. Cancelar as provas é uma atitude arrasadora, principalmente para pessoas que se dedicaram muito. Tem gente que fica anos estudando e perde a oportunidade por culpa da má-fé de terceiros”, afirmou Carlos Mendonça, professor de direito previdenciário do Gran Cursos Online. Ele ressaltou que, por não chegar à raiz do problema, a suspensão do certame nem sempre é a melhor solução. “É a mais fácil, mas não resolve o número de ocorrências”, assinalou.

Na avaliação de Camargo, é preciso atentar para os prejuízos incalculáveis aos outros candidatos. Mesmo se remarcar a prova e isentá-los de pagamento das novas inscrições, a administração pública não cobre outros prejuízos, como passagens e hospedagens dos que viajam para fazer as provas. “É preciso mais rigidez na punição de fraudadores e de quem se beneficia dos esquemas”, disse.

Sem temer maioria contra Dilma no Recife, Luciana Santos organiza atos contra impeachment nesta segunda

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Do Blog de Jamildo

A deputada federal comunista e candidata do PC do B em Olinda Luciana Santos está programando três atos em defesa do governo Dilma, na próxima segunda-feira. Pesquisa da Nassau mostra que desaprovação a Dilma chega a 70%

A partir das 12h30, Luciana Santos se encontra com o professores das universidades públicas e privadas de Pernambuco, intelectuais e cientistas, num almoço que acontece no Restaurante Recanto da Várzea, no bairro da Várzea. Na pauta da reunião está a discussão sobre um manifesto contra o impeachment.

No final da tarde, a partir das 17h, a deputada comunista realiza um Encontro com a Cultura com artistas, ativistas e mobilizadores da cultura em Pernambuco, com o objetivo de discutir o pedido de impedimento da presidente e suas consequências para a vida democrática do país. As reuniões dela com os ativistas culturais têm sido realizadas desde outubro de 2014, no Café Castro Alves (Rua Capitão Lima – Santo Amaro – Recife).

A segunda-feira será finalizada ainda com a participação da deputada no ato “Juristas Pela Democracia”, que irá acontecer na Faculdade de Direito do Recife, a partir das 19h.

“A série de atividades que objetivam fortalecer a defesa da democracia e se posicionar – no campo das ideias e nas frentes de ação – contra o golpe em curso. As três atividades serão mobilizadoras para o principal ato da Frente Brasil Popular, do próximo dia 16 de dezembro, onde todo o país irá para as ruas em defesa da democracia, contra o ajuste fiscal e contra o golpe”.

“Golpistas não passarão. Todo brasileiro agora está convocado a cumprir o seu dever, a se erguer, a levantar a sua voz e barrar o golpe”, diz a deputada.

“Historicamente é nos momentos mais difíceis – onde se coloca em descrédito a democracia – que o Partido Comunista do Brasil se agiganta em defesa do poder que é compartilhado com o povo, como a legitimidade de um mandato eleito pela maioria e um legado de desenvolvimento social”, diz a assessoria da parlamentar.