Monthly Archives: dezembro 2015

Receita abre consulta ao último lote de restituições do IR 2015

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A Receita Federal abre hoje (9) a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Estão no lote 2.721.019 contribuintes, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões.

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Foram incluídas no lote restituições que saíram da malha fina, referentes aos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancários será feito no próximo dia 15.

Os contribuintes que não fizeram as correções na declaração após constatar erros ou omissões estão na malha fina. Para mudar a situação, terão que atualizar a declaração e esperar pelos lotes residuais que serão liberados a partir de janeiro de 2016.

O primeiro passo para fazer as correções é verificar no extrato de processamento da declaração as pendências ou inconsistências que causaram a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite o acompanhamento das restituições.

A Receita disponibilizou na internet um passo a passo para quem não é cadastrado e deseja fazê-lo. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza um vídeo com instruções.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição , ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet.

Terminado o processamento, a Receita constatou que 617.695 declarações de 2015 permaneceram retidas em malha. O número corresponde a 2,1% do total de 29,5 milhões (originais e retificadoras) enviadas.

Segundo a Receita, as principais razões pelas quais as declarações ficaram em malha neste ano são omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes, com 180.755 declarações retidas (29,3% do total em malha); dedução de despesas com previdência oficial ou privada – 148.334 (24%); despesas médicas – 129.587 (21%); falta de comprovação do Imposto de Renda pela fonte pagadora, inclusive ausência da declaração de rendimentos – 43.886 (7,1%), omissão de rendimentos de alugueis – 34.863 (5,6%) e pensão alimentícia com indícios de falsidade – 32.998 (5,3%).

Comitê de Guerra ao Aedes Aegypti une órgãos públicos

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Ontem (8), no Centro Administrativo, foi instalado oficialmente o Comitê de Combate ao Aedes Aegypti em Caruaru. Além do prefeito José Queiroz e do vice Jorge Gomes, participam da força-tarefa as secretarias de Saúde, Educação, Serviços Públicos, Participação Social e Políticas Sociais; Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Tiro de Guerra. A situação de Caruaru é considerada confortável pelas equipes técnicas da Secretaria de Saúde e a cidade está longe do grupo de 19 municípios pernambucanos em situação crítica, no que diz respeito ao controle do mosquito, que pode transmitir vírus como zika, dengue e chikungunya. Mesmo assim, a situação é de vigilância permanente. Medidas adotadas e cuidados da gestão pública e população podem fazer toda a diferença mais adiante.

Como a adesão dos caruaruenses é decisiva para o combate ao mosquito, a palavra mais destacada no encontro foi, sem dúvida, educação. O coordenador do Comitê, Paulo Florêncio, Chefe da Vigilância Sanitária, alertou para um dado preocupante. “A maioria dos focos está dentro das residências. Deste modo, precisamos da adesão da sociedade. Precisamos formar uma brigada comunitária”, disse. Os mutirões nos bairros, que continuarão a fazer parte da estratégia, serão a ocasião para um trabalho pedagógico e de amplo esclarecimento sobre como agir para destruir os focos de proliferação dos vetores das três viroses.

O plano para a luta prevê quatro frentes de batalha: ações intersetoriais de combate ao Aedes Aegypti; Mobilização da população para o combate ao mosquito; Qualificação dos trabalhadores envolvidos na linha de frente; estabelecimento de medidas médica para a assistência ao paciente. Também será estruturada uma central de inteligência com mapeamento em tempo real dos casos notificados em cada um dos bairros do município; realização de mutirões nos bairros.

A Secretaria de Saúde do Estado será o elo com Caruaru para um trabalho que não tem data para terminar. E o desafio aqui é o de manter números positivos, mas não definitivos, já que não há uma vitória prevista no horizonte. “Nós estamos um passo à frente, é verdade. Estamos dando exemplo a Pernambuco, mas isso não nos deixa acomodados. Sabemos que temos uma guerra a enfrentar e faremos tudo com muita dedicação e trabalho”, garantiu o prefeito José Queiroz.

A secretária de Saúde, Aparecida Souza, destacou os esforços que vêm sendo realizados pela gestão no enfrentamento ao Aedes. “Além das ações citadas anteriormente, teremos apoio do Exército, Bombeiros, Polícia Militar e do Ministério Público, que embora não possa integrar o comitê estará disponível. O melhor é que todos os órgãos se mostraram sensibilizadas com a gravidade do momento e vão se somar às nossas equipes de agentes comunitários e de endemias que historicamente estão integrados na luta”, destacou.

. Para a Secretaria de Saúde interagir com a população foi criado o whatsapp 98648 3534. Quem identificar pontos críticos, queira dar sugestões e apontar melhorias no trabalho de combate, poderá utilizar o popular meio de comunicação que terá equipes técnicas de prontidão para o atendimento direto aos usuários do SUS.

Para Humberto, queixas de Temer são de ordem pessoal

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou na última terça-feira (8) a carta do vice-presidente da República, Michel Temer, entregue ontem à presidenta Dilma Rousseff, como um “desabafo de ordem pessoal, que não compromete as relações institucionais republicanas”.

Para Humberto, as questões tratadas pelo vice-presidente estão mais dentro da esfera do relacionamento pessoal do que do relacionamento político. “Ele é um democrata de larga tradição e sabe, assim como todos nós, que o momento é de nós baixarmos a temperatura”, afirmou.

Na avaliação do líder do PT, Temer desempenhou um papel importante na articulação política durante o governo da presidenta Dilma. “Não é o Governo que está em jogo, mas sim o país. Por isso, acredito que devemos caminhar para o campo do entendimento”, disse.

O parlamentar acredita que a situação do país exige responsabilidades e que não é hora de colocar “lenha na fogueira”. “É preciso trabalhar para restaurar a tranquilidade política no momento em que a presidenta é alvo de um processo de impeachment ilegal e ilegítimo aberto na Câmara dos Deputados”, finalizou.

Na carta de caráter pessoal entregue ontem à Dilma, Temer escreveu sobre episódios que demonstrariam a “desconfiança” que a presidenta teria em relação a ele e ao PMDB, partido que preside.

Fiuk na Paixão de Cristo: estou nervoso

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O ator e cantor Fiuk desembarcou, ontem, no Aeroporto do Recife, para alegria das dezenas de fãs que o esperavam para tirar fotos e pedir autógrafos. Eles chegou no final da manhã para gravar, na capital pernambucana,  o áudio  da dublagem do personagem João que viverá na temporada 2016 do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.  No mesmo dia ele seguiu para a cidade-teatro, localizada no município do Brejo da Madre de Deus, onde participa até a quinta-feira das filmagens dos vídeos promocionais da peça.

Com simpatia e demonstrando uma certa inibição, Fiuk confessou que está nervoso diante do desafio de viver a sua primeira experiência teatral de verdade e ainda mais por ser nos palcos-plateia do maior teatro ao ar livre do mundo. “Nunca fiz teatro, pra mim será muito boa experiência. Estou com aquele frio na barriga o que me ajuda bastante a buscar meu melhor nos palcos, seja para cantar ou atuar”. O artista conta que recebeu com alegria o convite para atuar na Paixão de Cristo.  “Conheço a fama do espetáculo e quero conhecer o local e viver essa experiêcia”.

Para se preparar para viver o apóstolo João ele afirmou estão obtendo informações por meio da leitura dos textos bíblico.  “Não conhecia muito da história do meu personagem, por isso estou buscando inspirações na Bíblia.  Espero que meu personagem possa passar uma mensagem que chegue a todos os corações.  Sobre a influência do seu pai, o cantor e ator Fábio Jr., sobre o seu trabalho artístico, ele conta que a interação entre os dois é permanente. “Sempre trocamos muitas informações. Ele lhe dou uns toques e ele também: ‘faz assim moleque’”.

Para viver um dos discípulos de Jesus, Fiuk teve de abandonar a cabeleira azul e chegou ao Recife com o cabelo preto com um corte bastante curto.  “Mudei meu estilo pra que possa ficar o mais próximo do personagem, mas depois o azul voktará”. Para ele, caracterização de João, com trajes da época do início da era cristã, será bastante divertido.

Questionado se gosta mais de ser ator ou cantor, ele afirmou que faz tudo o que lhe dá prazer. “ Sou ator, cantor e tudo que me faz bem ou possa fazer bem a outras pessoas”.  Fiuk disse ainda que  participará este ano uma série no canal GNT e que tem planos de CD no primeiro semestre do próximo ano.

Pernambuco será referência no enfrentamento à microcefalia

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Pernambuco foi o destaque pelo enfrentamento à microcefalia na reunião da presidente Dilma Rousseff com governadores, ontem (8), no Palácio do Planalto. O Estado foi citado pela chefe do Executivo nacional e por demais governadores pelo pioneirismo das notificações nos casos de microcefalia em Pernambuco e na rapidez da instalação da rede de referência para assistência a crianças nascidas com essa má formação congênita. Presente à reunião, o governador Paulo Câmara foi o primeiro gestor estadual a falar. Ele destacou a “transparência e a rapidez” com que tratou do problema e destacou, uma a uma, as ações que o Governo Estadual vem fazendo.

“Pernambuco virou modelo para outros Estados enfrentarem este grave problema de saúde pública. Estamos à disposição de todos vocês para reproduzir esta experiência, podermos trocar conhecimento e combater esse mal de forma mais efetiva”, afirmou Paulo Câmara. Na ocasião, os governadores apresentaram, em suas falas, as demandas de cada Estado.

O governador pernambucano reforçou os pedidos feitos pessoalmente à presidente no último sábado, quando Dilma esteve no Comando Militar do Nordeste, em Pernambuco. Entre as demandas dos gestores estão: revogação da portaria do Ministério da Saúde de Agentes de Endemia 1.243 (define forma de repasse de recursos da União para o cumprimento do piso salarial de Agentes de Combate às Endemias); revisão da portaria do Ministério da Saúde 1.025 (que define a quantidade de agentes contratados); pagamento integral do bloco de financiamento da média e alta complexidade, cuja previsão atual é de não ser pago em dezembro de 2015; modificação na legislação para facilitar o acesso a prédios fechados ou abandonados; financiamento para Centros de Reabilitação; e investimentos em novas tecnologias para combate ao mosquito.

O encontro foi aberto pela presidenta Dilma, que agradeceu a presença de todos e frisou o momento de gravidade pelo qual passa a saúde pública brasileira. Ela reforçou que não faltará recursos para os Estados afetados, mas não estabeleceu quantitativo e prazos. O ministro da Saúde, Marcelo Castro, e o chefe da Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior, fizeram apresentações sobre o enfrentamento ao Aedes aegypti, que já foram mostrado no último sábado, no Comando do Exército do Nordeste.

Além do ministro da Saúde, Dilma estava acompanhada dos chefes das pastas da Integração Nacional, Gilberto Occhi; da Casa Civil, Jacques Wagner; e da Defesa, Aldo Rebêlo, De Pernambuco, participaram o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, e o secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito Cumaru, Eduardo Tabosa.

Doador de medula e desempregados ficarão livres de taxa em concurso público 

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Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que isenta da taxa de inscrição para concurso público os candidatos desempregados, os doadores de medula óssea e os integrantes de famílias cadastradas em programas sociais do governo com renda familiar mensal por pessoa até meio salário mínimo (R$ 394).

A proposta (PL 3641/08) é originária do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Como o texto foi aprovado com alterações, foi enviado para nova apreciação dos senadores. O texto original concede a isenção apenas para pessoas de famílias carentes, com renda per capita não superior a um salário mínimo.

Comprovação

A isenção prevista no texto vale para todos os concursos públicos federais realizados pela administração direta e indireta (estatais), mas apenas para cargos efetivos. O candidato que quiser ter acesso ao benefício terá que comprovar o cumprimento dos requisitos, com base em documentos descritos no edital do concurso.

O texto determina que o candidato que apresentar documentos falsos poderá, além das sanções penais cabíveis, ter a inscrição cancelada se a fraude for constatada antes da homologação do concurso. Se a identificação for feita somente após a homologação do resultado ou a nomeação, ele será excluído da lista de aprovado ou terá o ato anulado, respectivamente.

Conselho de Ética se reúne hoje para analisar situação de Eduardo Cunha

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O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou para esta quarta-feira (09) a votação do parecer preliminar que pede a continuidade da representação contra o presidente Eduardo Cunha. Araújo encerrou a fase de discussão do processo nesta terça-feira (08) e garantiu que vai colocar em votação o relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

Pinato ressaltou que, durante o processo, Eduardo Cunha terá o direito de se defender. “Em momento algum, entro na questão de mérito e levaremos em consideração todas as ponderações”, disse o relator. Ele afirmou ainda que é importante levar para a sociedade brasileira o exame de mérito da matéria. “Nesse momento, cabe agora apenas admissibilidade ou inadmissibilidade”, esclareceu.

Recurso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou a liminar proposta pela defesa do presidente Eduardo Cunha para afastar o relator Fausto Pinato. O advogado Marcelo Nobre alegou que o recurso ao STF se deu porque, ao escolher o relator, o presidente do Conselho não levou em consideração que o deputado é do mesmo bloco partidário que Cunha. Nobre afirmou que também entrou com recurso regimental à Mesa da Câmara solicitando o afastamento de Pinato. Ele voltou a afirmar que Cunha não mentiu na CPI e que delação não é prova de nada.

Ampliação de licença para mães de prematuros ganha urgência no Senado 

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, que amplia a licença à gestante em caso de parto prematuro, teve calendário especial de tramitação aprovado em Plenário nesta terça-feira (8). 

A intenção dos senadores é aprovar a proposta até o fim de dezembro. De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC permite que a licença maternidade comece a contar a partir da saída do bebê prematuro do hospital.

Para o senador, a aprovação desta PEC atende a uma demanda histórica do país e servirá ainda como estímulo para a melhoria do tratamento específico aos recém-nascidos prematuros na rede pública de saúde.

Marcelo Gomes destaca índice FIRJAN e binário do Centenário

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Na noite desta terça-feira (08), o vereador Marcelo Gomes (PSB), ressaltou as ações da Prefeitura de Caruaru esta semana. Uma dela foi a implantação de mais um binário na cidade, que facilitarão tráfego no bairro do Centenário.
 
Inaugurado na noite dessa segunda-feira (07), o Complexo Viário do Centenário já está em funcionamento. O sistema conta com a mudança de sentindo das ruas Maria Emília e Antônio Menino, além de revitalização da iluminação, canteiros, paisagismo e a construção de uma praça com, aproximadamente, 785 m².

“A praça, além de todos os benefícios que possibilita para a população, foi construída num local onde só servia como depósito para lixo e metralha. Além de um novo equipamento, fará uma justa homenagem a Nivaldo Freitas Vidal, que dá nome ao novo local”, frisou Marcelo.
 
O vereador destacou ainda a posição de Caruaru no Índice FIRJAN de Desenvolvimento dos Municípios – IFDM, que acompanha o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros através de três indicadores: emprego/renda, educação e saúde. Nos dados que retratam as situações dos municípios pernambucanos, Caruaru ficou em 3º lugar, atrás de Fernando de Noronha e da capital Recife. 

“Essa é mais uma importante conquista para a cidade, já que leva em consideração a educação, a saúde e o emprego e renda da população. Estamos caminhando para o desenvolvimento sem deixar a população de lado”, comemorou o vereador

Carta assinada por 16 governadores fortalece Dilma 

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16 governadores assinaram nesta terça-feira (8) a “Carta pela Legalidade”, contra o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O governador de Sergipe, Jackson Barreto, do PMDB, é o autor da carta, que é assinada por outros 15 gestores estaduais.

“Nesta tarde tive a oportunidade de apresentar para diversos governadores do meu país uma carta defendendo a legalidade e contra o impeachment da nossa presidente Dilma Rousseff. Diversos colegas apoiaram. Vamos em frente à favor da democracia” disse o governador Jackson Barreto.

Abaixo a carta na íntegra:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.
  

Distrito Federal: Rodrigo Rollemberg (PSB)

Estado do Acre: Nazareth Araújo – governadora em exercício (PT) – o titular é Tião Viana

Estado do Alagoas: Renan Filho (PMDB)

Estado do Amapá: Waldez Góes (PDT)

Estado da Bahia: Rui Costa (PT)

Estado do Ceará: Camilo Santana (PT)

Estado do Maranhão: Flávio Dino (PCdoB)

Estado das Minas Gerais: Fernando Pimentel (PT)

Estado da Paraíba: Ricardo Coutinho (PSB)

Estado de Pernambuco: Paulo Câmara (PSB)

Estado Piauí: Margarete Coelho (PP) – o titular é Wellington Dias (PT)

Estado do Rio Grande do Norte: Robinson Farias (PSD)

Estado do Rio de Janeiro: Fernando Pezão (PMDB)

Estado de Roraima: Suely Campos (PP)

Estado de Santa Catarina: Raimundo Colombo (PSD)

Estado de Sergipe: Jackson Barreto (PMDB)