Senador Douglas Cintra e Wolney Queiroz, são contra impeachment

Wagner Gil

Enquanto a maioria dos deputados que votaram pelo impeachment e dos senadores que ainda vão se manifestar, mas já existe uma tendência da maior parte pelo afastamento, os dois representantes de Caruaru no Congresso Nacional, Wolney Queiroz (PDT) e Douglas Cintra (PTB), mostram fidelidade ao atual Governo Federal e já se pronunciam a favor da permanência da presidente Dilma Rousseff (PT) no comando do país. Em entrevista à CBN, o senador Douglas foi direto. “Sou contra o afastamento de Dilma. Não existe acusação de corrupção contra a presidente”, afirmou.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Wolney Queiroz, antes e durante a histórica votação que ocorreu no último domingo (17), na Câmara dos Deputados. Mesmo pressionado pela maioria que já havia decidido pelo afastamento, o caruaruense chegou a discursar por alguns segundos e afirmou que a ‘política não é para os fracos’ e, desta forma, votaria contra o afastamento.

Para sustentar sua posição, o deputado afirmou que não ficaram comprovadas as pedaladas fiscais, motivo pelo qual o processo teve abertura na Câmara dos Deputados. “Ficou comprovado que não houve pedaladas e o julgamento aqui (na Câmara de Deputados) está sendo político”, disse Wolney Queiroz.

Além disso, Wolney seguiu a orientação do partido, que foi radicalmente contra o afastamento. Em reunião da executiva nacional do PDT, ficou decidido que quem votasse contra seria expulso da legenda. Cinco deputados desobedeceram às orientações e irão sofrer o processo de expulsão. Em Pernambuco, praticamente toda bancada votou pelo impeachment da presidente, incluindo o deputado Eduardo da Fonte (PP), considerado um dos votos certos do governo.

Como agora a bola é com o Senado e ele já havia se posicionado contra o impedimento de Dilma, o senador Douglas Cintra, que está substituindo o titular Armando Monteiro (atualmente no cargo de ministro da Indústria e Comércio Exterior), falou com o VANGUARDA. Na sua opinião, o clima será tenso. “Será uma excelente oportunidade que terei, mais uma vez, de exercer a responsabilidade que tenho com o meu Estado e o povo pernambucano para me posicionar claramente sobre o grave momento que o Brasil atravessa. Antes de mais nada, estou certo de que compartilho a opinião da esmagadora maioria da população brasileira, segundo a qual a Operação Lava Jato representa um grande e significativo avanço ético na vida pública nacional, impondo novo modelo no trato da coisa pública em geral e nas relações empresas-governo em particular”, disse o petebista.

Ele lembrou que não são apenas ‘governistas’ que estão sendo investigados. “Paralelamente, observo, com pesar, que altos dirigentes de todos os principais partidos políticos – governistas e de oposição – são citados nessa e em outras investigações. Em uma conjuntura tão delicada como a presente, atitudes apaixonadas, não importa de qual quadrante do espectro político-ideológico se originem, não contribuem para que o país supere os impasses que angustiam a consciência nacional”, desabafou o senador.

Douglas ainda deixa no ar dúvidas sobre o futuro do país, caso o afastamento se confirme na Câmara Alta. “À presente altura ninguém, rigorosamente ninguém, é capaz de prever com segurança qual o destino que aguardaria um eventual governo Michel Temer. Ainda que muitos alardeiem a celebração de um ‘acordão’, um grande pacto pela governabilidade, num suposto day-after (expressão para o dia seguinte) de Dilma, não dá para adivinhar os próximos desdobramentos que a Lava-Jato traria para os novos detentores do poder”, observou o senador.

Douglas destacou ainda que muitos indiciados e condenados na Lava Jato foram indicados pelo PMDB. “Afinal, não há como esquecer alguns dos principais ex-dirigentes da Petrobras, sob investigação do Ministério Público e da Polícia Federal, ou já condenados pelo juiz Sérgio Moro, que foram indicados pelo PMDB, partido até há pouco presidido pelo vice-presidente Temer. É evidente que Moro jamais aceitará abrandar, aliviar, o rigor dessas diligências, mesmo porque ele já deu provas sobejas da seriedade do seu compromisso com a verdade e com o Estado democrático de direito”, discursou.

CUNHA ALVO

Ele destacou que não existe envolvimento da presidente Dilma. “Outro ponto para o qual faço questão de chamar atenção é o de que existem provas do envolvimento de pessoas do governo e de alguns parlamentares em todo esse imbróglio, mas não da participação da presidente da República. “Já as provas que pesam contra políticos de grande projeção, como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são públicas, do conhecimento de todos. Mesmo assim, não percebo vigor equivalente nas cobranças pela saída de Cunha da presidência da Câmara, nem pela cassação do seu mandato. Eduardo Cunha seria o sucessor de Temer, no impedimento deste, caso o processo de impeachment avance no Senado”, afirmou o senador caruaruense.

O petebista também falou em mudança e na participação de deputados e senadores para tirar o país da crise. “Se não promovermos, no Congresso Nacional, as mudanças constitucionais e legais indispensáveis para fazer com que o Estado volte a caber dentro do PIB, estaremos negando a este e aos próximos governos a capacidade de atender às necessidades mínimas do povo brasileiro. Por que continuar a se iludir e a mistificar a opinião pública pregando o impeachment como solução para todos os males nacionais? O impeachment não é uma panaceia. Por que não refletir e dizer o que deve ser feito?”, finalizou.

Fiepe dá início a programa de Gestão Financeira

A unidade regional da Fiepe (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco), com sede em Caruaru, deu início, no último fim de semana, na cidade, ao programa de Gestão Financeira. Atenta às dificuldades que as empresas têm enfrentado devido à crise financeira nacional, a entidade elaborou para serem colocados em prática quatro módulos com os seguintes temas: Análise Financeira e Econômica, Fundamentos de Custos, Planejamento Econômico Financeiro e Planejamento Tributário.

Para o gerente da Fiepe, Lutemberg Santana, atualmente é necessário que as empresas planejem o orçamento de forma mais eficiente para não comprometerem os seus resultados no mercado. “É importante nesse cenário atual, no qual estamos passando por uma retração econômica, bem como uma crise de expectativas, que as empresas se atentem para uma gestão mais eficiente de suas finanças e custos, além de fazerem planejamento. Planejamento é uma das principais ferramentas para o sucesso de uma organização e isso é o que está sendo oferecido neste programa”, analisou.

Desde o último sábado (16) que o Gestão Financeira passou a apresentar aos participantes uma nova metodologia com dois dias de aprendizado teórico e um de exercícios de aplicação do conhecimento proposto por cada módulo. O primeiro, o Análise Financeira e Econômica, se estenderá até o próximo dia 7 de maio. Nele, os estudantes estão tendo a oportunidade de receber orientações sobre o uso adequado da calculadora HP-12C bem como passar por capacitações abordando temas como o fluxo de caixa, o desempenho financeiro, os indicadores de lucratividade e os ciclos operacional e financeiro.

Fundamentos de Custos é o principal assunto da segunda fase, que ocorrerá entre os dias 14 maio a 4 de junho. Gasto, custo, despesa, investimento, desembolso e perda; gastos fixos e gastos variáveis, margem de contribuição, ponto de equilíbrio e alavancagem operacional estão entre os temas que serão explorados nesta parte da capacitação. Na terceira fase, nos dias 11 e 18 de junho e 20 de julho, o Planejamento Econômico Financeiro explorará o orçamento empresarial, as peças orçamentárias (orçamento de vendas, de produção e de despesas) e o balanço patrimonial projetado.

No quarto módulo, nos dias 9, 16 e 23 de julho, o Planejamento Tributário tratará do sistema tributário nacional, o planejamento tributário, os tributos incidentes sobre o faturamento, os tributos incidentes sobre o lucro e os regimes de tributação e reorganizações empresarias. O último dia de cada etapa será dedicado a exercícios práticos com o grupo com o objetivo de aproximar o conhecimento da realidade diária das empresas, incentivando a aplicação do aprendizado.

O valor do investimento é de R$ 1.300, podendo ser dividido em até três vezes nos cartões de crédito. Os interessados devem entrar em contato com a Fiepe através do telefone: (81) 3722-5667 ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br para conhecer a política de descontos da entidade. A inscrição também pode ser feita pelo site: www.fiepe.org.br.

Como sobreviver em tempos de recessão econômica?

Que medidas tomar diante de um cenário de crise? A questão virou parte da rotina dos micro e pequenos empresários brasileiros, que sentem na pele o arrocho e o peso de gerir seus negócios em meio às dívidas. Ainda em 2015, de acordo com a Serasa Experian, o número de recuperações judiciais requeridas foi a maior nos últimos 10 anos. Foram 1.287 casos, 55,4% maior do que em 2014. As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial, com 765 pedidos.Também foram as responsáveis pelo maior número de pedidos de falência.

A expectativa para este ano é ainda mais tenebrosa, diante do cenário político incerto que tem impacto direto na economia do país. “O fantasma da falência assombra principalmente os pequenos que olham mas não enxergam uma luz no fim do túnel”, afirma o diretor executivo da VH Consultores, Vitor Hugo Gonçalves. O consultor está entre os palestrantes do evento “Estratégias e liderança em tempos de crise”, organizado pelo Sebrae, através do Programa Agentes Locais de Inovação (ALI). No evento, que acontece no dia 14 de abril, no Senac do Caruaru Shopping, empresários terão a oportunidade de ouvir especialistas em gestão que discutem algumas soluções estratégicas e comportamentais a curto prazo.

“Os empresários precisam entender que o momento é propício à ação. Ou seja, ele precisa tomar as rédeas do negócio, revisando processos e atividades internas, reduzindo gastos, renegociação de despesas com fornecedores e até terceirizando alguns serviços”, comenta Vitor Hugo. “Não tem fórmula mágica. Tem motivação para mudar certos comportamentos e ação estratégica que impactam diretamente na mudança da performance da empresa. Vamos abordar isso na nossa palestra “Lições empresarias para sobreviver na crise”, que tem uma abordagem provocativa e didática.

Além da palavra do consultor, especialista em estratégia e finanças, também fala para o empresariado, a consultora e coach Carla Oliveira, que tratará dos aspectos motivacionais. “Vamos abordar o conceito de alta liderança e engajamento de equipes, visando os resultados mais rápidos e em seguida aplicar um jogo destacando os cinco desafios das equipes de alta performance”, explica.

Senado pode votar desvinculação de receitas de estados e municípios nesta terça

A PEC 143/2015 já pode ser votada em segundo turno em Plenário nesta terça-feira (26), pois já passou pelo primeiro em votação no último dia 13. A proposta permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa.

O texto, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), tem relatório favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e desvincula as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tal como já acontece por meio do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Dos sete itens da pauta do Plenário da próxima semana, cinco são propostas de emenda à Constituição (PECs). Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, em dois turnos de votação.

A PEC 45/2009 poderá ser votada em primeiro turno. A medida incorpora à Constituição de 1988 as atividades de controle interno da administração pública desempenhadas por órgãos de ouvidoria, controladoria e auditoria. O texto, que veio da Câmara, teve relatório favorável do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Revista que sugeriu trancar domésticas para não votarem em Dilma é processada

A revista Actual Magazine, de Mogi das Cruzes (SP) é alvo de um processo aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a um artigo publicado em 2014, antes das eleições presidenciais, que sugeria “trancar ‘secretárias do lar’ em casa, interditar as casas de forró e proibir os porteiros de saírem dos prédios”, e, assim, impedi-los de votar em Dilma Rousseff.

O MPT considerou que o texto foi discriminatório e ofendeu duas categorias profissionais: a das domésticas e dos porteiros. O órgão moveu uma ação civil pública pedindo que a revista fosse condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

O artigo é assinado pelo colunista Anderson Magalhães, que também propunha “cancelar os voos vindos do Nordeste”. Segundo a defesa do autor, Magalhães estava sendo irônico e houve “evidente e incrível erro de interpretação de alguns leitores”. Depois da repercussão, Anderson Magalhães publicou outro texto pedindo desculpas e afirmou que sua intenção era “questionar os estereótipos” e fazer “uma crítica velada”. Em fevereiro, uma ação contra o mesmo artigo movida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo foi arquivada.

O comportamento da mídia brasileira em relação ao impeachment de Dilma Rousseff também tem sido objeto de grande polêmica. O assunto foi tratado de forma provocadora em recente debate promovido pela Agência Pública, organização jornalística sem fins lucrativas com a qual o Congresso em Foco mantém parceria.

Delcídio pede que STF suspenda processo de cassação no Senado

A defesa do senador Delcídio do Amaral (MS) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo de cassação contra o parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Os advogados alegam que o colegiado tem cerceado o direito de defesa do senador.

Com o recurso, a defesa pretende impedir que o senador preste depoimento ao Conselho de Ética na próxima terça-feira (26). Logo após ser solto, em dezembro do ano passado, Delcídio conseguiu um atestado médico e não compareceu a três depoimentos que foram marcados.

De acordo com os advogados, a tramitação do processo disciplinar é ilegal porque não foi suspenso durante o período da licença médica, foram rejeitados pedidos de convocação de testemunhas, não foi feito laudo pericial na gravação que justificou sua prisão e falta apensamento da íntegra do inquérito que Delcídio responde no Supremo.

“O não cumprimento das diligências processuais supradeclinadas, as quais devem anteceder o interrogatório do acusado, impedem que o senador seja ouvido perante o Conselho de Ética, sob pena de configurar inversão tumultuária do processo”, sustenta a defesa.o.

Delcídio do Amaral foi preso no dia 25 de novembro do ano passado depois que Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, entregou ao Ministério Público o áudio de uma reunião na qual o parlamentar propunha o pagamento de R$ 50 mil por mês à família de Cerveró e um plano de fuga para o ex-diretor deixar o país.

Delcídio foi solto no dia 18 de fevereiro sob condição de se manter em recolhimento domiciliar, podendo deixar a sua residência apenas para ir ao Senado trabalhar e retornando no período noturno. Desde então, ele está de licença médica, que vem senso prorrogada e não retornou à Casa.

Delação

Na quarta-feira (20), o ministro Teori Zavascki, do Supremo, decidiu incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados. Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Sítio em Atibaia será alvo da primeira acusação formal contra Lula, diz jornal

Ainda sem uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de Lula para o comando da Casa Civil, o ex-presidente não escapará do banco dos réus, seja em Curitiba ou em Brasília – a instância de julgamento depende do veredito do STF. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, os investigadores da Operação Lava Jato consideram dispor de elementos suficientes para indicar o envolvimento de Lula no esquema de corrupção da Petrobras. A primeira acusação formal terá como alvo o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

A compra e reforma da propriedade constitui a frente de investigação que reúne mais evidências contra o ex-presidente, mas não é a única. Além de Atibaia, Lula também é investigado pela força-tarefa no âmbito da compra do apartamento tríplex no Guarujá, e pelos pagamentos e repasses feitos via sua empresa de palestras, a LILS e pelo Instituto Lula. Desde que foi nomeado para assumir a Casa Civil, no dia 17 de março, os inquéritos foram suspensos e aguardam uma definição por parte do STF.

A acusação que será apresentada contra Lula envolvendo o sítio sustentará que a família do ex-prefeito de Campinas e amigo do ex-presidente, Jacó Bittar, assumiu a função de “laranja” na ocultação da propriedade. O sítio foi adquirido em 2010 pelo valor de R$ 1,5 milhão. Para embasar a tese, serão apresentados depoimentos dos acusados e documentos encontrados nas buscas, como os registros da escritura em nome dos donos oficiais e um “contrato de gaveta” em nome do ex-presidente e de sua esposa, Marisa Letícia.

Além disso, a força-tarefa vinculará os desvios de recursos da Petrobras à reforma executada no sítio e a manutenção de bens referentes a Lula. Para isso, apresentarão notas fiscais localizadas nas buscas e apreensões, informações obtidas por meio de depoimentos e análise de movimentações bancárias. De acordo com a reportagem, as empreiteiras OAS, Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai serão vinculados aos serviços executados, como compensação por obras loteadas pelo cartel.

STF envia informações de Eduardo Cunha ao Conselho de Ética

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, encaminhou ontem (22) ao Conselho de Ética informações sobre as investigações que vêm sendo conduzidas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista responde a processo de quebra de decoro parlamentar no colegiado, e os documentos liberados por Teori para o relator do caso no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), são uma resposta à solicitação feita pelo parlamentar.

Teori comunicou que só seriam compartilhadas informações que não interferissem no andamento das investigações que estão em curso. Além do STF, Marcos Rogério também pediu que o Banco Central e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviassem informações sobre investigações conduzidas por essas instituições contra o presidente da Casa. Há duas semanas, o BC encaminhou documentos ao conselho atestando que as contas de Cunha na Suíça nunca foram declaradas às autoridades brasileiras. A PGR ainda não se manifestou a respeito da solicitação do relator.

Não se sabe até que ponto as informações compartilhadas pelos diversos órgãos públicos serão de fato úteis para esclarecer o processo contra o presidente da Câmara. Isso porque na última terça-feira (19) o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou uma série de limitações às investigações do conselho contra o peemedebista e colaborou com a anulação de todo o processo. As novas regras definidas pelo vice-presidente ampliam as amarras ao colegiado, limitando as investigações

ARTIGO — Petrobras na corda bamba do populismo

Por Reginaldo Gonçalves

A Petrobras — por mais incrível que isso possa parecer a esta altura da Operação Lava Jato e depois de transformar o preço subsidiado da gasolina e do diesel em “moeda” eleitoral e demagogia política em 2014 e 2015 — volta a servir aos interesses de seu maior acionista, o Governo Federal. Muito provavelmente para atender às desesperada ansiedade da presidente Dilma Rousseff por uma agenda positiva, a empresa acena com a possibilidade de baratear os combustíveis, alegando que o preço do barril do petróleo no mercado internacional despencou.

O uso político da estatal continua impactando negativamente a companhia, que não consegue desvincular-se das artimanhas do populismo governamental. Dentre estas, está a falácia do controle da inflação por meios inapropriados e até de alto risco para uma empresa crucial para a cadeia produtiva de petróleo e gás.

De um lado, o presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, profissional de carreira e estrategista nas questões de curto prazo, pessoa de confiança da Presidência da República, não indicou, até o momento, alternativas estratégicas na mudança de rota da situação complicada que a empresa vem passando. A busca é pelo caixa imediato, mesmo sacrificando o longo prazo, através de empréstimos questionáveis em bancos chineses.

O que mais impressiona em tudo isso é que ficou bem clara a posição da presidência em recomendar a redução de preços em um ano conturbado e sofrendo criticas pontuais na sua gestão. Contudo – e felizmente – o Conselho de Administração da Petrobras já se manifestou contra o barateamento, sem uma base sólida de estudo quanto ao que poderá acontecer com o barril de petróleo no mercado internacional. Qualquer redução de preços agora poderia, em futuro próximo, gerar novos aumentos em relação aos preços internacionais e aos custos de produção no País.

O governo, lamentavelmente, não consegue engendrar uma gestão na qual as decisões sejam técnicas, não apadrinhadas por pessoas que não têm conhecimento da área, do produto e dos negócios da empresa. É uma administração com viés político. Algo danoso para o País. Agora, seria hora de analisar as necessidades de caixa e os investimentos prementes, suspendendo-se temporariamente os de longo prazo, inclusive analisando as questões do Pré-Sal.

Enquanto a gestão no Brasil for mascarada pela falta de transparência, de investimentos em logística e em disponibilidade de capital mais barato, parece que não haverá soluções para a Petrobras. Percebemos que estamos importando até o etanol, do qual somos os segundo maiores produtores mundiais, muito próximos dos Estados Unidos. Com um detalhe: o nosso é feito a partir da cana-de-açúcar, mais barato e melhor do que o norte-americano, processado a partir do milho. Pasmem: somos hoje o segundo maior consumidor do combustível produzido nos Estados Unidos. Entra em cena o velho “Custo Brasil”. Perdemos competitividade em itens nos quais somos capazes de produzir com competência e, em tese, a preços mais baixos do que os dos concorrentes internacionais.

Em Brasília, contudo, a preocupação prioritária é evitar o impeachment, mesmo que isso implique “venda” de ministérios, medidas populistas danosas à economia e prejudiciais ao povo.

Intermediadora de pagamentos online cria serviço exclusivo no Brasil

A intermediadora de pagamentos Gerencianet está com uma novidade para novos clientes. Para atender as determinações da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) as contas abertas a partir do dia oito de março deste ano já contam com um serviço de emissão de todos os boletos com registro. A novidade é que este adicional não despenderá taxas extras para emissão, cancelamento ou alteração da data de vencimento do boleto. Ou seja, mesmo emitindo o boleto registrado, o cliente pagará tarifa apenas em caso de confirmação de pagamento.

Em 2015, a Febraban anunciou um cronograma para a diminuição da emissão dos boletos sem registro, estipulando dezembro de 2016 como prazo final para o processo. Em 2017, ainda será possível emitir boleto sem registro, mas ele só poderá ser pago no banco emissor, mesmo antes da data de vencimento.

A alteração faz parte do Projeto Nova Plataforma de Cobrança e tem o objetivo de centralizar a base de títulos nacionais e trazer mais segurança para os clientes que utilizam esse tipo de serviço, diminuindo o número de casos de fraude em boletos bancários. Além da segurança para quem emite a cobrança e também para quem paga, a modalidade permite que o vendedor realize o protesto do boleto em caso de inadimplência. Para isso, basta procurar o cartório de títulos da sua cidade e informar-se sobre o passo a passo que deve ser seguido. O procedimento pode variar de acordo com a sua região.