Monthly Archives: abril 2016

Governador libera R$ 42 milhões para realização de obras

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Reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento municipalista, o governador Paulo Câmara autorizou, na manhã desta segunda-feira (11.04), a liberação de R$ 42 milhões para a realização de obras em todo o Estado. O anúncio foi feito na abertura do 3º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O encontro é promovido pela Associação  Municipalista de Pernambuco (Amupe) e segue até a próxima quarta-feira (13.04). Do total de recursos, R$ 30 milhões serão repassados por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Já o restante será destinado à compra de 12 perfuratrizes de poços e 12 ambulâncias, que serão utilizadas por consórcios intermunicipais.
 
Na presença de prefeitos e gestores municipais, o chefe do Executivo estadual destacou que vai manter todas as pactuações feitas com as administrações municipais. “A gente tem a crença de que o momento não é fácil, mas vai exigir de todos nós uma capacidade de diálogo, união e superação desses desafios. O que a gente fez hoje aqui, ao vir anunciar uma série de ações em favor dos municípios, busca dar a oportunidade para que com apoio e junção seja possível vencer os desafios”, disse Paulo, assegurando ainda que vai continuar ajudando os municípios sempre que possível.
 
As perfuratrizes serão utilizadas na perfuração de poços para minimizar os efeitos da estiagem, que já dura cinco anos. Com relação às ambulâncias, o chefe do Executivo estadual garantiu que as 12 unidades serão estruturadas para atender com segurança à população. “Essas viaturas vão oferecer mais conforto aos que necessitam desse serviço”, completou Paulo Câmara.
 
Além da confirmação desse repasse, o governador autorizou a liberação de R$ 200 mil para a elaboração do projeto executivo do Hospital da Criança, em Caruaru, no Agreste. O município foi o primeiro de Pernambuco a receber recursos do Escritório de Projetos (EP). O termo de adesão dos aprovados no edital do EP foi assinado no dia 21 de janeiro. O Escritório selecionou 48 propostas – 12 consorciadas e 36 individuais – que vão beneficiar 116 cidades, por meio de um aporte de R$ 10 milhões.
 
Também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Pernambuco e a Amupe, por intermédio das secretarias de Planejamento e Gestão e de Administração, assegurando a capacitação de agentes públicos municipais. Paulo lembrou o apoio que Governo de Pernambuco tem dado aos municípios diante da diminuição dos repasses da União e a queda natural da arrecadação devido à crise nacional. “Temos que usar todos os mecanismos para impulsionar novos investimentos e manter os serviços públicos funcionando. Temos que enfrentar essas questões com trabalho e responsabilidade”, disse Câmara. 
 
Sobre a diminuição dos repasses federais, o gestor estadual voltou a defender a revisão do Pacto Federativo. “A distribuição dos recursos precisa ser revista com urgência. Não há nesse País uma política que nos anime nesse sentido. E nós precisamos reagir a essa questão”, grifou Paulo, sendo aplaudido pelos gestores municipais.  
 
Ainda participaram do encontro os senadores Humberto Costa e Ana Amélia Lemos (RS); os deputados estaduais Augusto César, Aluisio Lessa, Clodoaldo Magalhães, Odacy Amorim e Vinicius Labanca; o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral; o secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras; o secretário de Cultura, Marcelino Granja; o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota; o secretário de Habitação, Marcos Baptista; a secretária da Mulher, Silvia Cordeiro; e o chefe da Casa Militar, Eduardo Pereira. Também estiveram presentes o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, o desembargador Bartolomeu Bueno; o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paulino Pedrosa; além de executivos e prefeitos de todas as regiões do Estado.
 
PROGRAMAÇÃO – O congresso, que já tem dois mil inscritos, contará com palestras e oficinas ministradas por nomes de destaque nacional. O Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro; o economista da Universidade de São Paulo (FEA/USP), José Eli da Veiga; o vice-presidente do Diario de Pernambuco, Maurício Rands; o diretor regional do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), Maurício Garcia; além da editora-chefe da Folha de Pernambuco, Patrícia Raposo e do jornalista Aldo Vilela.
 
Com o objetivo de ampliar o debate sobre o atual cenário econômico brasileiro, o fórum busca encontrar soluções criativas os gestores. Para o presidente da Amupe, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, todos devem se unir para encontrar soluções para enfrentar o atual momento econômico. “Em um ano de crise é importante nós mostramos a nossa capacidade de reação. Nessa hora de dificuldade que passa o Brasil, é que nós precisamos de unidade e equilíbrio. Patriota afirmou ainda que todos torcem por um desfecho positivo para os brasileiros. “Não interessa a ninguém ver o Brasil afundar e quebrar”, completou o prefeito. 

Simuladores de direção veicular também beneficiam meio ambiente‏

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Além de tornar mais seguro e completo o aprendizado dos candidatos à categoria B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os simuladores de direção veicular convergem com o propósito da preservação ambiental. Elétricos, os equipamentos não emitem os chamados gases de efeito estufa (GEEs), que nomeiam o conjunto de gases composto por ozônio (O3), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), dióxido de carbono (CO2) e clorofluorcarbonos (CFCs). Prejudiciais não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde, os gases são gerados, sobretudo, pela frota de veículos.

Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) referente ao mês de janeiro de 2016 revelam que dos mais de 90 milhões de veículos que compõe a frota nacional, são quase 50 milhões de automóveis de passeio. A concentração varia conforme cada estado, sendo que em São Paulo, por exemplo, são mais de 26 milhões de veículos. Com esses números, não é de se espantar que o relatório da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aponta: somente em 2014, foram 39 milhões de toneladas de gases de efeito estufa emitidos pela frota total de veículos.

Somados a essa frota estão os muitos veículos que circulam com aprendizes em processo de habilitação. Conforme o Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), disponibilizado pelo Denatran, apenas em 2015 foram emitidas 1.285.296 carteiras de habilitação categoria B em todo país, o que representa 32.132.400 horas/aula de alunos circulando com carros. Assim, uma das consequências positivas relacionadas à adoção dos simuladores, é a diminuição do número de veículos nas ruas, o que reduzirá a quantidade de gases poluentes no ambiente.

Baseado nessa realidade, o químico e consultor de mobilidade urbana, Antônio César de Veiga, afirma que o equipamento é uma peça importante no processo de aprendizado. “Certamente o número da frota diária na rua diminui, reduzindo, consequentemente, a geração de poluentes. Além disso, passando pelo simulador a probabilidade é que o aluno cometa menos erros nas aulas práticas, como frenagens bruscas e redução de marcha, gastando menos combustível e poluindo menos”, sublinha.

Conforme o chefe do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Alves Junior, um cenário com menor liberação de vapores, fuligens e gases poluentes proporciona múltiplos benefícios para saúde de toda sociedade. “Além de ser um auxílio pedagógico à formação dos condutores e aos motoristas com hábitos viciados, o equipamento também não polui o meio ambiente, e menores índices de poluição atmosférica contribuiriam na redução de quadros de conjuntivite química e de problemas respiratórios, por exemplo”, cita.

“Por esta perspectiva, a tecnologia pode ser considerada um método de aprendizado inovador e sustentável” sublinha o Gerente de Negócios da Mobilis, Jobel Araújo. A empresa, especializada em soluções tecnológicas, lançou recentemente uma linha de simuladores diferenciados, que proporciona mais imersão aos candidatos, de maneira segura e em situações que não seriam passíveis de reprodução nas aulas práticas convencionais, como aquaplanagem e animais na pista.

Legislação

Publicada em julho passado, a resolução nº 543/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou obrigatório, em âmbito nacional, o uso dos simuladores nas autoescolas a partir deste ano aos candidatos à categoria B da CNH.

Manifestantes pró e contra impeachment, serão separados por grades

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A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP-DF) e a Polícia Militar (PM) apresentaram neste sábado (9) o planejamento da ação que será implantada na Esplanada dos Ministérios durante a semana que vem, principalmente entre os dias 15 e 17, período provável para apreciação do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Manifestantes pró e contra o impeachment ficarão separados por um corredor de 80 metros de largura e um quilômetro de comprimento, entre a Catedral e o Congresso Nacional. O corredor, que será exclusivo para as forças de segurança, terá alambrados de mais de 2 metros de altura, para impedir a visualização dos grupos opostos. A estimativa, por parte de líderes dos movimentos, é que se reúnam aproximadamente 150 mil manifestantes de cada grupo.

Ministério Público Federal lançou aplicativo que permite fazer denúncia pelo celular

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou nesta segunda-feira (11), um aplicativo para celulares e tablets para receber denúncias de qualquer tipo de crime. O programa SAC MPF pode ser baixado de graça nas lojas virtuais dos aparelhos Apple e Android.

O objetivo do órgão é aproximar o cidadão do Ministério Público Federal (MPF), principalmente onde não há unidades físicas. O aplicativo também vai ajudar no combate a crimes eleitorais durante as eleições de outubro.

Para encaminhar uma denúncia ao MPF, o cidadão deve preencher formulário dentro do próprio aplicativo com dados pessoais, como nome, CPF e ocupação, e enviá-lo. Após o envio, é possível acompanhar a tramitação do documento. Imagens também podem ser anexadas, como provas de acusação.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o aplicativo vai facilitar a atuação do Ministério Público. “Esse instrumento de trabalho serve para assegurar o contato cada vez mais direto, cada vez mais próximo, do cidadão com os agentes do Ministério Público Federal. A potencialização da vigilância da cidadania, dos atos do Poder Público, depende do êxito das funções institucionais conferidas pela Constituição ao Ministério Público brasileiro”.

Formação continuada para professores de matemática acontece em Garanhuns‏

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A Secretaria de Educação e Esportes (Seduce) de Garanhuns realizou, nesta segunda(11), a primeira formação continuada dos professores de matemática do Ensino Fundamental – Anos finais. O momento aconteceu no auditório da Seduce e apresentou, entre outras coisas, os princípios fundamentais para o sucesso da aprendizagem da matemática com base nos parâmetros curriculares do Estado de Pernambuco.

Na ocasião, foram expostas questões sobre a fundamentação legal do Ensino Fundamental – Anos finais, além das atribuições da supervisão educacional e da coordenação pedagógica. A formação também serviu para apresentar a Proposta Curricular do nível de ensino em questão e refletir sobre os conceitos de competência e habilidade.

Ao longo dessa semana, mais formações continuadas serão realizadas pela Seduce.

“Temer macula sua própria história”, ataca Jaques Wagner após vazamento de áudio

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O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, disse que, após o vazamento do áudio em que o vice-presidente Michel Temer fala como se o processo de impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados, só restaria a ele renunciar, caso os deputados não deem prosseguimento à denúncia. De acordo com Wagner, Michel Temer se precipitou ao fazer a gravação, e teria intenção de vazar propositalmente a mensagem de voz.

“[Temer] macula sua própria história, rasga a fantasia e assume papel que antes poderia estar escondido, de patrocinador do golpe. Não me consta que ele tenha bola de cristal. [Na] votação de domingo, ele pode ficar desmentido e um pouco sem saída. Uma vez desmentido, só restaria renúncia”, afirmou Wagner.

O ministro conversou com jornalistas após a comissão especial do impeachment na Câmara aprovar, por 38 votos a 27, o relatório favorável ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Wagner, “depois de assumir a conspiração, uma vez derrotada [a conspiração], vai ficar um clima insustentável”.

No áudio, classificado por Temer como mensagem de “palavra preliminar à Nação brasileira”, o vice-presidente diz que precisa estar preparado para, caso os senadores decidam a favor do impeachment, enfrentar os “graves problemas que afligem” o Brasil, mas lembra que a decisão do Senado deve ser aguardada e respeitada. No comunicado, ele pede a pacificação do país, diz que é preciso um governo de “salvação nacional”, com colaboração de todos os partidos para sair da crise, e defende apoio à iniciativa privada como forma de gerar investimentos e confiança no Brasil.

Jaques Wagner disse que a presidenta Dilma Rousseff ficou “perplexa” com o áudio, assim como os demais representantes do governo, já que, nas palavras dele [Wagner], Temer é um “companheiro de chapa que nunca disse sequer que rompeu com o governo”. Para o ministro, o vice-presidente deveria no “mínimo, ter a grandeza ou a inteligência” de Itamar Franco, que assumiu a Presidência como “consequência” do impeachment de Collor, em 1992.

“Assim como a carta, na minha opinião não foi vazamento. Na minha opinião, alguém, algum assessor dele, que eu não sei quem é, imaginou que isso poderia criar um espírito do ‘Já ganhou’, e portanto, ser passado assim. Tanto que ele diz que enviou equivocadamente. Não fica muito bem para o vice-presidente da República que pretende ser presidente indireto dizer que se equivocou”, disse Wagner. O ministro afirmou ainda que, com o fato, Temer “conseguiu o que pode ser o tiro de misericórdia no processo do impeachment”.

Tribunal de Justiça cancela eleição de Guilherme Uchôa para presidente da ALEPE

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Do Blog da Folha

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta segunda-feira (11), que a eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ocorrida ainda em fevereiro de 2015, seja anulada. A ação, feita pela Ordem de Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), relata que é preciso de uma alternância de poder citando que o pedetista já está no cargo pelo quinto mandato consecutivo. O órgão usa argumentos baseados na Emenda nº 33/2011.

O processo nº 0008758-92.2015.8.17.0001, distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, também atinge o 4º secretário Eriberto Medeiros (PTC). Este está no seu terceiro mandato no cargo. A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE. A decisão já está no site do TJPE.

Uchoa já tinha recorrido e derrubado uma decisão da própria OAB-PE contra a sua posse ainda em abril de 2015.

Saúde e Desenvolvimento Social orientam estados e municípios para cuidado integral de bebês com microcefalia‏

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O Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reforçaram nesta segunda-feira (11) a estratégia de cuidado para as crianças nascidas com suspeita de microcefalia. A medida publicada no Diário Oficial da União orienta os estados e municípios sobre a organização e o fluxo para a busca ativa, o diagnóstico e o encaminhamento desses bebês para tratamento e acolhimento nos serviços de saúde e de assistência social.

A Instrução Operacional Conjunta apoia as secretarias de saúde no cumprimento da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e Proteção Social das Crianças com Microcefalia. Lançada em março deste ano pelos dois ministérios, a iniciativa prevê que a pasta da Saúde destinará, pelo menos, R$ 10,9 milhões às unidades federativas, sendo R$ 2,2 mil por criança, para custear o que for necessário para identificação e diagnóstico, a exemplo do transporte, da hospedagem e dos exames de imagem.

Ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome caberá prover proteção social aos bebês e suas famílias, inclusive para instrução de eventual concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência que tenham renda per capita familiar inferior a R$ 220.

A aplicação da Instrução para organização da Estratégia foi detalhada aos estados pelo Ministério da Saúde, a partir de contatos e videoconferências prévios, nas últimas semanas. Com isso, todas as unidades de saúde deverão informar a pasta o cumprimento das metas, semanalmente, para o monitoramento da Estratégia de Ação Rápida.

“O objetivo desta Instrução Operacional é sistematizar o cuidado integral dos bebês notificados com microcefalia e suas famílias, a partir da implementação da Estratégia de Ação Rápida pelos estados, cujo propósito final é identificar cada caso, concluir o diagnóstico, iniciar a estimulação precoce e os tratamentos complementares necessários, e a proteção social”, destaca o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.

A publicação prevê que os estados e o Distrito Federal deverão mobilizar as coordenações de Saúde da Criança e de Vigilância para fazer a busca ativa dos bebês nascidos vivos com suspeita ou confirmação de microcefalia, bem como encaminhá-los para estimulação precoce e confirmação diagnóstica. Esses atendimentos poderão ser feitos em serviços próprios ou contratados para a execução da Estratégia, para os exames de imagem (ultrassonografia transfontanela e tomografia computadorizada do crânio) e demais atendimentos especializados com pediatra, neurologista, otorrinolaringologista e oftalmologista, bem como para a reabilitação em ambulatórios e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

A normativa também estabelece que o incentivo repassado aos estados pode ser utilizado para o deslocamento e hospedagem das crianças e as famílias para outras localidades, quando não houver disponibilidade de atendimento na região de moradia. Entre as recomendações, está a realização de um planejamento regionalizado para garantir o acesso aos serviços necessários para a conclusão diagnóstica, preferencialmente em um único estabelecimento de saúde e de uma só vez, e a emissão do laudo médico circunstanciado, para todas as crianças com diagnóstico confirmado de microcefalia.

Também fica estabelecido que os estados definirão quais unidades de saúde serão autorizadas a emitir o laudo médico circunstanciado, incluindo hospitais universitários federais e de ensino. Esses estabelecimentos deverão garantir a avaliação completa da criança, do ponto de vista pediátrico, neurológico, oftalmológico e auditivo, além orientar sobre a importância da manutenção da estimulação precoce e do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento na Atenção Básica ou Especializada, quando necessário.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Os serviços emissores do laudo médico circunstanciado deverão instruir o responsável pela criança para que procure o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência, possibilitando o acesso aos serviços e benefícios da assistência social às famílias, inclusive para eventual instrução ao BPC, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse Centro, as famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico confirmado de microcefalia deverão ser inscritas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), e orientadas sobre os direitos das pessoas com deficiência. O CRAS também é o serviço responsável por atualizar ou inserir as informações da criança no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Outra iniciativa estipulada pela Instrução para os CRAS é a inserção da família de bebês com microcefalia no Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos, como público prioritário, além de visitas domiciliares, sempre que necessárias, com o respectivo registro no prontuário SUAS.

MONITORAMENTO – A Instrução indica que deverá ser encaminhada pelas unidades da federação ao Ministério da Saúde planilha atualizada do cumprimento da Estratégia de Ação Rápida, a partir dos dados dos municípios e dos serviços de referência, para monitoramento semanal. Estados e municípios também deverão pactuar as responsabilidades e gestão do incentivo financeiro da Estratégia de Ação Rápida, nas respectivas Comissões Intergestores Bipartites (CIB).

Os dados recebidos pelo Ministério da Saúde serão repassados mensalmente, pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social para fortalecer a integração com os serviços socioassistenciais. Por outro lado, a SNAS vai disponibilizar à SAS a relação das crianças com diagnóstico confirmado de microcefalia atendidas no âmbito do SUAS, sejam beneficiárias ou não do BPC.

Segunda edição da Feira do Parque deixa saldo positivo‏

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Nesse último fim de semana, Garanhuns promoveu a segunda edição da Feira do Parque. A iniciativa é uma realização da Associação Feira do Parque, em parceria com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Cultura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O balanço mostra que a comercialização de produtos rendeu mais de 10 mil reais aos vendedores.

Quem passou pela feira, tanto no sábado (09) como no domingo (10), pôde conferir artesanatos, pintura em tela, literatura, doces, geleias, licores e plantas ornamentais. No domingo, os visitantes também puderam prestigiar a Roda de Sanfona – projeto idealizado pela Secretaria de Cultura, que contou com a apresentação de Dema do Forró.

A Feira do Parque acontecerá sempre no segundo domingo de cada mês, no Parque Euclides Dourado, bairro Heliópolis – ao longo de todo o ano de 2016. Neste mês, ela volta a ocorrer entre os dias 21 e 24, excepcionalmente, em decorrência da realização da terceira edição do Viva Dominguinhos.

Ministro do STF nega liminar para definir sequência da votação do impeachment

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (11) pedido do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) para que a Corte definisse a sequência de votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O parecer favorável à abertura do processo contra a presidenta foi aprovado hoje na comissão especial da Câmara e deve começar a ser votado na sexta-feira (15), no plenário da Casa.

Na decisão, o ministro Edson Fachin argumentou que o Judiciário não pode interferir em questões internas do Congresso. “Não cabe ao Poder Judiciário determinar, preventivamente, ao presidente da Câmara dos Deputados qual é a melhor forma de se interpretar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, especialmente se tal receio surge apenas de matérias jornalísticas que noticiam uma possível interpretação. Descabe, portanto, na hipótese, a intervenção do Poder Judiciário.”, decidiu.

Mais cedo, o deputado Weverton Rocha entrou com mandado de segurança no Supremo para garantir que a votação fosse de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. O parlamentar pretendia evitar que a votação fosse iniciada pelos deputados de estados do Sul, conforme pretende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o pedido não fosse atendido, Weverton Rocha propôs que fosse determinada a votação por ordem alfabética dos deputados.

Para Weverton Rocha, as regras da votação devem ser decididas antecipadamente e seguir o que foi feito na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.