O prefeito José Queiroz e o vice Jorge Gomes receberam, na manhã de hoje, 4, um grupo de representantes da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE para uma pauta administrativa sobre o campus Agreste, que é instalado em Caruaru. Estiveram presentes o diretor do campus, Manoel Guedes; a diretora de Controle Urbano da Universidade, Vilma Villarouco; o coordenador de infraestrutura do Campos, Francisco Araújo, e o assessor da diretoria, Emanuel Santos.

O grupo destacou para o prefeito a importância de seu apoio para o desenvolvimento do campus, uma vez que o curso vem fortalecendo a qualidade da mão de obra na região e deve ter novos cursos nos próximos anos. O prefeito deixou claro que a instituição é de extrema importância para Caruaru e lembrou de sua luta, junto com Jorge Gomes, para que o campus se instalasse no município. “Quase que passávamos batido e os cursos iriam apenas para Garanhuns. Mas Jorge Gomes conseguiu intervir a tempo e fez justiça para trazer para nós”, lembrou.

Os moradores de Caruaru e região passarão a contar, ainda neste semestre, com os serviços do Proendividados, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O programa de tratamento, acompanhamento e resolução consensual de conflitos envolvendo consumidores superendividados funcionará gratuitamente, a partir de parceria entre o Poder Judiciário do Estado e a Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico (Asces). A chegada das ações ao município foi assegurada com a assinatura de termo aditivo de convênio já existente entre as duas instituições. É a segunda comarca a contar com o serviço, que tem mostrado resultados exitosos no Recife desde a sua criação, em 2011.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e o reitor da Asces, Paulo Muniz, assinaram o termo na última sexta-feira (29/5), no Palácio da Justiça, no Recife. O aditivo prevê a implantação de uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, na qual funcionará a Seção Especializada de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados). A unidade funcionará na Avenida Portugal, 584, Bairro Universitário.

Tratamento, acompanhamento e resolução amigável de litígios oferecidos pela seção especializada preveem, entre outras ações, a avaliação das dívidas e da situação financeira dos consumidores enquadrados nesse perfil; a assistência e o acompanhamento dos consumidores compulsivos e superendividados, desde que assim se reconheçam e demonstrem interesse em participar; a renegociação das dívidas desses consumidores com todos os seus credores, em conformidade com suas possibilidades financeiras e, ao mesmo tempo, assegurando sua própria subsistência e de seus dependentes.

“A vantagem dessa solução é que ela implica custo zero, não cobra custas, é realizada em ambiente neutro e homologada por juiz. As empresas têm todo o interesse em participar e o consumidor também. Além disso, evita-se que mais demandas cheguem ao Poder Judiciário, contribuindo para agilizar a Justiça”, explica o juiz coordenador do Proendividados, Breno Duarte.

Na avaliação do presidente da Corte Estadual, serviços como o Proendividados mostram-se cada vez mais necessários diante do atual momento de adversidade econômica no Brasil, reforçando o papel do Poder Judiciário no enfrentamento desta crise. “Nosso serviço é diferenciado porque não apenas visa fazer com que credores e devedores renegociem a dívida, mas também envolve orientações e palestras para incentivar o consumo responsável, evitando que cidadãos sejam excluídos das relações de consumo”, evidenciou Leopoldo Raposo.

Para o reitor da Asces, a ampliação da parceria entre a instituição de ensino e o Tribunal, que já conta com iniciativas como o Fórum Universitário e o programa Escola Legal, atende a uma necessidade antiga de Caruaru e região. “Sabemos que Caruaru tem vocação comercial e de serviços, por isso o Proendividados prestará um atendimento essencial ao público. Além disso, a parceria vai aprimorar a formação dos estudantes de direito da Asces, que exercerão práticas voltadas para as necessidades da comunidade.”

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, durante cerimônia de acendimento da tocha olímpica no Palácio do Planalto, ontem (3), que o Brasil está pronto para realizar os melhores Jogos Olímpicos da história. A presidenta destacou a infraestrutura que ficará como legado para o Rio de Janeiro e o País, com o conjunto de obras de mobilidade que irão facilitar o deslocamento dos milhões de turistas que visitarem a Cidade Maravilhosa.

“Nós trabalhamos para isso. Praticamente todas as instalações esportivas nos Centros Olímpicos da Barra e de Deodoro estão prontas. Todos os 39 eventos-teste realizados até agora, de um total de 45 previstos, foram bem-sucedidos.”

Dilma também abordou a segurança dos Jogos, tanto para os turistas como para as delegações estrangeiras. A presidenta reforçou que o plano de ação integrado e os investimentos em serviços de inteligência garantirão a proteção de todos.

“Asseguro que o Brasil está plenamente preparado para proporcionar a proteção aos atletas, às comissões técnicas, aos Chefes de Estado, aos turistas, aos jornalistas, a todos. […] O plano de ação integrado para a área de segurança está pronto. Com base na bem-sucedida experiência da Copa do Mundo de 2014, nós integraremos as forças nacionais de segurança pública com as estaduais, as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as forças municipais de segurança sob um comando único”, detalhou.

A presidenta ainda abordou a importância da passagem da tocha olímpica por mais de 300 cidades do País, para que cada município sinta, por algumas horas, a sensação de sediar as Olimpíadas.

“Imaginem a emoção que sentirá uma criança lá em Barreirinhas, no Maranhão; um quilombola em União dos Palmares, nas Alagoas; um gaúcho em São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul; uma jovem estudante universitária de Paraisópolis, em São Paulo; um pescador de Itaporã, no Mato Grosso do Sul. Serão centenas de lugares e milhões de brasileiros irmanados no compromisso de escrever uma página gloriosa na história dos Jogos Olímpicos”

Ao citar o Plano Brasil Medalhas, programa federal que desde 2012 investiu em estrutura para treinamentos e preparação de atletas, Dilma ressaltou a importância do legado esportivo para o Brasil.“Após os Jogos, essas estruturas estarão disponíveis para treino de atletas, formação de profissionais e farão parte, sem dúvida, de uma rede nacional de treinamento, que envolverá ainda centros de iniciação ao esporte, em dezenas de municípios do País. Eu tenho muito orgulho do centro de preparação de atletas paralímpicos em São Paulo”.

O deputado federal, Wolney Queiroz, foi indicado pela unanimidade dos deputados do PDT, para presidir à Comissão do trabalho, administração e serviço público da Câmara dos Deputados (Cetasp). O deputado foi eleito e assumiu à presidência da comissão hoje à tarde. Wolney Queiroz ficará no cargo no período de um ano. O primeiro vice-presidente da comissão será o ex-ministro, Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo.

A Cetasp é uma das comissões mais importantes e polêmicas da Câmara. Por essa comissão passam os assuntos relativos aos sindicatos, justiça do trabalho, administração e serviço público nacional.

Papo de Empreendedor, este é o título de um evento que a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através da Acic Jovem, realiza nesta quinta-feira, dia 5 de maio, em Caruaru. Na ocasião, os participantes vão conhecer as histórias de dois jovens empreendedores: Jaime Espósito e Mayara Soares.

Jaime vai apresentar um pouco de sua história como empreendedor e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA); Mayara vai tratar dos desafios de uma jovem à frente da Secretaria de Planejamento e Gestão, órgão ligado à Prefeitura de Caruaru.

O presidente da Acic Jovem, Luiz Vicente, destaca a importância desta iniciativa, a primeira neste formato realizada pela Entidade: “a ideia é tratar do assunto empreendedorismo de forma leve, descontraída, através de um papo mesmo. Será uma oportunidade de troca de informações entre os jovens que estarão presentes no evento, afinal, o tema está em forte evidência no país.”

O Papo de Empreendedor vai ser realizado na Livraria Nobel, no Caruaru Shopping, na quinta-feira, dia 5, às 17h. Para participar, basta fazer a inscrição pelo site http://goo.gl/forms/csUS0tAqfn ao preço de R$ 20 para associados da Acic e R$ 30 para não associados.

O deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), cobrou ontem (3) explicações do Governo do Estado sobre a situação financeira de Pernambuco. O deputado se referiu ao corte de R$ 600 milhões no orçamento deste ano, definido em reunião entre o governador Paulo Câmara e o secretariado no último fim de semana.

Para o parlamentar, é preciso que o Governo considere a redução da estrutura do Estado para poupar os serviços essenciais à população. “É preciso preservar serviços como saúde, educação e segurança. Se é necessário ter corte, que seja tirado de outras áreas, como publicidade, aluguel de veículos e consultorias”, defendeu.

O deputado também cobrou o detalhamento do contingenciamento de R$ 920 milhões realizado no ano passado, que ainda hoje não foi detalhado. “O apelo ao governador é que antes de fazer qualquer novo corte, se esclareça quais as áreas mais afetadas no ano passado. Também apelamos para que se considere, seriamente, a redução do tamanho do Estado, com corte de secretarias e cargos comissionados”, ressaltou.

Segundo Silvio, diante do quadro adverso que se enfrenta hoje, é importante que a Comissão de Finanças e o próprio Governo acertem uma data para que seja apresentado um diagnóstico da situação financeira de Pernambuco. “Precisamos discutir, efetivamente, medidas para enfrentar a crise, que passe pela reforma do Estado, e não apenas se enxugue gelo, anunciando corte de gastos quando há frustração de receitas. Só assim será possível priorizar as áreas mais sensíveis à população”, enfatizou.

A sessão de ontem (3) da comissão especial do impeachment do Senado – última antes da apresentação do relatório que deverá pedir o afastamento de Dilma amanhã – serviu para que três dos juristas mais conceituados do país demonstrassem, cabalmente, que a presidenta não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

Esta é avaliação do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que participou da audiência com Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito processual penal da UFRJ, Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito financeiro da UERJ, e Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB e um dos autores do pedido de impeachment de Collor.

“Quem assistiu a sessão de hoje, sem paixão política ou posição formada, saiu muito bem informado de que nem as pedaladas fiscais nem a edição de decretos legislativos sem eventual autorização do Congresso Nacional – que constam na denúncia contra Dilma – configuram crime de responsabilidade”, resumiu Humberto.

O parlamentar ressaltou a importância da apreciação do parecer que será lido nesta quarta-feira, às 13h30, pelo tucano Antonio Anastasia (MG), e votado na próxima sexta. “Surgiu aqui um discurso que considero perigoso: votar pela admissibilidade do processo e depois conhecer melhor a denúncia. O afastamento da presidenta já é, na prática, uma pena rigorosa”, comentou.

Ele lembrou que, mesmo que haja convencimento de que a chefe de Estado é inocente, fica difícil retornar ao cargo após seis meses afastada.

Collor

Um dos signatários do afastamento de Collor, Lavenère resumiu como vê os dois casos. Para ele, a diferença fundamental é que, em 1992, havia crime praticado pelo presidente, “com suas próprias mãos, com a sua própria intenção e com a sua própria falta de ética”.

“Neste processo contra Dilma isso não existe isso. Não há crime nenhum. E eu não posso dizer que isso seja algo que os senadores não conheçam. Não acredito que seja possível que pessoas experientes, com inteligência brilhante, digam que pedada fiscal e decreto de abertura de crédito constituam crime”, afirmou.

Para Humberto, os juristas deixaram claro que há um golpe contra a democracia em curso no país travestido de impeachment que abre um precedente perigoso, também em nível estadual e municipal. “Imagine uma oposição se fortalecer num município e considerar o afastamento de um prefeito apenas pelo ‘conjunto da obra’. Isso não é fundamentação jurídica e abriria risco de uma fabricação de impeachments país afora”, comentou.

O senador avalia que condenar alguém assim indica que não há fato concreto e suficiente para punição. Os juristas reforçaram que não há previsão na lei e na Constituição Federal. “Não existe em lugar algum o tipo criminal ‘conjunto da obra’. Condenar alguém por isso é falta de arrumar fato consistente”, observou.

O parlamentar ressaltou ainda, com base na declaração dos convidados presentes, que o remédio do impeachment para resolver a crise política vivida pelo país é equivocado e traz consequência desagradáveis. “Toda vez que se escolhe esse caminho, temos resultados negativos”, analisou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta terça-feira (3), em entrevista coletiva no Salão Verde, que o Plenário não votará nos próximos dias nenhuma proposta que gere despesas. “Vamos esperar que o novo governo, se efetivamente o Senado decidir pela admissibilidade [do processo contra Dilma por suposto crime de responsabilidade], possa julgar a oportunidade ou não do impacto nas contas públicas”, explicou.

Cunha não quis comentar a possibilidade de assumir a Presidência da República como substituto de Michel Temer caso ocorra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele disse, porém, que um governo de Temer terá mais facilidade para votar propostas no Congresso e contará com a sua ajuda total: “Não tenho dúvida nenhuma de que a governabilidade dele será muito mais facilitada por esse processo de ajuntamento dos grupos políticos e dos partidos que o estão apoiando.”

Processos 

Deputados de seis partidos (PSOL, PT, Rede, PCdoB, PDT e PPS) foram nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o julgamento do pedido de afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. Um novo argumento é o de que Cunha será o segundo na linha sucessória e, como está sendo investigado, deveria ser afastado.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) participou do encontro com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e disse que ele deverá pedir ao relator do processo, ministro Teori Zavascki, uma resposta rápida aos parlamentares, mas assegurou que as questões para colocar em pauta esse julgamento são técnicas, e não políticas. “Em se caracterizando a incidência no processo em que ele é réu das ações que ele pratica como presidente da Câmara, sem sombra de dúvida nós teremos o afastamento do presidente Eduardo Cunha”, disse Margarida Salomão.

O presidente alega ser inocente e afirma não ter cometido nenhuma irregularidade. Na avaliação de Cunha, as decisões já tomadas pelo STF são no sentido de que os processos contra presidentes do Legislativo devem ser suspensos enquanto durarem seus mandatos, quando forem referentes a fatos alheios aos mandatos.