Disseminar a arbitragem, estimular seu estudo e contribuir para a formação de profissionais são os principais objetivos da Competição Regional Nordeste de Arbitragem – Premoot. O evento é organizado pela OAB-PE, pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e pela Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (Camarb) e acontece nesta sexta (26) e sábado (27) no auditório do 9º andar da Uninassau Boa Viagem (rua Jonatas de Vasconcelos, 316, Boa Viagem, Recife/PE). Equipes de dois a 16 participantes, formadas por estudantes e bacharéis em Direito de todo o Nordeste, inscreveram-se para participar. Interessados em assistir as apresentações podem se inscrever gratuitamente no site www.esape.com.br ou pelo telefone 3224-2425.

O encontro tem início às 19h do dia 26 com a palestra “Experiências das competições de arbitragem e as boas práticas no procedimento arbitral”, ministrado pelo secretario geral da Camarb, Felipe Moraes. Já o segundo dia, a partir das 8h, será voltado para a apresentação dos grupos acerca de um caso fictício proposto pela Camarb. A demanda simula um procedimento arbitral para solução de controvérsia entre partes de uma relação jurídica, assim como as respostas aos eventuais pedidos de esclarecimentos.

“Esse encontro é o primeiro regional realizado aqui no Nordeste e funcionará como uma etapa preparatória para a VII Competição Nacional, onde os participantes apresentarão seus argumentos para o mesmo caso. No evento, os argumentos serão avaliados por um painel de árbitros, formado por advogados e especialistas em direito societário e arbitragem. Daí, serão escolhidos os melhores oradores e a melhor equipe”, afirma a presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-PE, Soraya Nunes. “Um dos intuitos com esse evento é que os jovens estudantes de Direito e recém-formados se qualifiquem para atuar na área de arbitragem, que está em crescimento no Brasil”, complementa.

A arbitragem é um meio extrajudicial de resolução de conflitos. Acontece quando as partes elegem uma terceira pessoa para decidir o conflito através de uma sentença arbitral. Ressaltando que isso só pode ser realizado se envolver direito patrimonial disponível, ou seja, que tenha representação econômica.

Nesta quinta-feira (25), o Programa PE no Batente, da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS) da SDSCJ, realiza aula inaugural para anunciar turma de 150 beneficários, no Centro Social Urbano (CSU – Imbiribeira), às 18h30.

Oportunidade de ocupação e geração de renda formam a característica do Programa, que é destinado a pessoas de baixa renda, em situação de pobreza e vulnerabilidade social. A ação é d​esenvolvida​​ a contemplar os moradores da Ilha e Deus e Vila da Imbiribeira – Grande Recife e foram responsáveis pela escolha dos cursos profissionalizantes deste semestre: pastelaria, refrigeração, beleza e estética, serigrafia, corte e costura, bordado e customização.

No primeiro semestre deste ano, o Programa atendeu a 200 beneficiários. Além da qualificação social e profissional, também serão ofertadas atividades socioeducativas, socioassistencial, esportivas, culturais e de lazer. A efetiva execução do programa proporciona ao público atendido alternativas para oferta de políticas públicas com qualidade, promoção de geração de renda, oportunidade de inserção no mundo produtivo e empoderamento das famílias, numa ação que é meta prioritária do Governo do Estado de Pernambuco.

Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (24), o relatório do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre a Medida Provisória encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional que prevê a prorrogação por mais três anos do Mais Médicos. A proposta, que segue para sanção presidencial, perderia validade na próxima segunda-feira (29) caso não fosse apreciada.

Da tribuna do plenário, onde defendeu a continuidade do programa, Humberto ressaltou a importância da política pública de saúde implementada por Dilma no país e da atuação dos médicos cubanos, que agora poderão trabalhar com segurança até 2019.

Segundo ele, a discussão com “ranço ideológico” já deveria ter sido superada, pois os profissionais da ilha caribenha são muito bem formados, bem avaliados pela população brasileira, fiscalizados pelo Ministério da Saúde e têm como tutores especialistas vinculados a universidades.

“O resultado disso tudo é a aprovação da população. Pesquisas de opinião que já foram feitas com usuários do SUS mostram que mais de 90% deles aprovam o programa. São essas as pessoas que têm condição de avaliar muito melhor a atuação dos médicos cubanos. Muita gente que fica só no discurso não sabe o efeito prático na vida de quem é atendido”, ressaltou.

“Os golpistas não podem desconsiderar um programa que alcança cidadãos que jamais receberam assistência médica neste país em aldeias indígenas, áreas quilombolas e periferias de grandes cidades. Hoje, essa população está plenamente assistida”, comentou.

Humberto acredita que a principal constatação de que o programa dá certo é o fato de que as denúncias de mau atendimento ou erros médicos têm registro absolutamente mínimo no que diz respeito ao trabalho desses profissionais.

A MP aprovada no Senado prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do programa contratados por meio de intercâmbio. Os cubanos atuam no Brasil por intermédio de uma parceria do Governo Federal com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

O Mais Médicos foi criado por Dilma em julho de 2013 e dispõe, hoje, de 18.240 médicos que atuam em 4.058 municípios e em 34 distritos de saúde indígenas.

Nesta quinta-feira (25/8), às 8h, no auditório da Justiça Federal, a Vara Regional da Infância e Juventude da 18ª Circunscrição Judiciária promove o lançamento do projeto Prevenção da Violência nas Escolas (Previne). O evento visa a capacitar voluntários para atuação em comitês, os quais devem trabalhar a mediação de conflitos nas escolas estaduais de Petrolina.

Os comitês serão formados por um gestor da escola, por representantes dos pais, dos alunos e da Vara regional da Infância e Juventude. Até o final do ano, a equipe fará um levantamento dos principais problemas enfrentados nas escolas, como evasão, violência, bullying e indisciplina.

No evento, serão ministradas palestras sobre os aspectos jurídicos da mediação, combate ao uso de drogas, bullying, redes sociais e medidas preventivas no ambiente escolar. Cerca de 30 escolas estaduais confirmaram participação voluntária no projeto, que deve se estender às demais até o início de 2017.

Cartilha – Também nesta quinta (25/8), a partir das 9h, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove o lançamento da Cartilha Cidadania e Justiça na Escola em Petrolina. Serão distribuídas 100 cartilhas para crianças do 6º e 7º anos da Escola Eduardo Coelho, localizada na rua Professora Zélia Mathias, 106, bairro São José.

O objetivo é estimular o contato do Judiciário com professores e alunos do ensino fundamental, além de apresentar noções de cidadania e justiça por meio de uma linguagem didática. A cartilha traz ilustrações infantis e lúdicas sobre temas como bullying, Lei Maria da Penha, meio ambiente, relações afetivas, alienação parental e guarda compartilhada.

O evento ocorre sob a coordenação da vice-presidente da AMB, Natir Weber, e com a participação do presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), desembargador Antenor Cardoso, e do juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, Marcos Bacelar.

Ontem, 24, a Prefeitura de Caruaru entregou mais uma Unidade de Saúde da Família – USF. Agora, a rede municipal passa a contar agora com 81 unidades, sendo 66 de atendimento básico, todas com equipes completas (médicos, técnicos de enfermagem, dentistas, técnicos, Agentes Comunitários de Saúde – ACS).

Os bairros Agamenon Magalhães, Adalgisa Nunes e Encanto da Serra são alguns dos beneficiados diretos com o equipamento, que recebeu o nome de Valdomiro Elias. Ele foi líder comunitário do Agamenon Magalhães e muito lutou por melhorias para o bairro.

A obra, que custou A obra custou R$ 488.995,24, beneficiará cerca de seis mil pessoas diretamente. A USF conta com moderna e acessível estrutura em todo o prédio. São dois consultórios médicos, dois consultórios de enfermagem, dois consultórios odontológicos, uma sala de vacinação, uma sala de reunião, uma farmácia, uma sala de inalação, ampla recepção e escovódromo.

A unidade contará com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas e técnicos, Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, que é composta por educadores físicos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e fisioterapeutas.

Serão ofertados na nova estrutura consultas de pré-natal, puericultura, coleta de exames, vacinação, consultas direcionadas a portadores de doenças crônicas, acompanhamento mensal de crianças menores de cinco anos e gestantes pelos Agentes Comunitários de Saúde, além das ações do NASF.

Durante a solenidade de inauguração, representantes da gestão municipal e moradores da comunidade falaram sobre a importância deste novo equipamento para a comunidade. “Hoje comemoro meu aniversário de 31 anos com a entrega desta unidade e me sinto feliz demais por ver as melhorias no meu bairro. Até 2008 não víamos atuação do poder público por aqui e hoje é possível enxergar os avanços”, comentou Márcio Rodrigo, que é líder comunitário do Agamenon Magalhães.

Membro do Conselho Municipal de Saúde, Gerônimo José destacou a importância da população cuidar do novo equipamento. “Lutamos muito para conseguir a unidade e precisamos zelar para que ela continue bonita e servindo à população. Além de estar feliz pela conquista, meu coração está orgulhoso, pois meu pai que tanto lutou por esse bairro está recebendo uma justa homenagem dando seu nome à essa USF”.

Antes deste equipamento, as comunidades eram atendidas em espaços alugados, que não tinham a estrutura ideal para o acolhimento e o melhor atendimento. Sentiu-se então a necessidade de melhorar o serviço ofertado e isso só seria possível com a construção de uma nova unidade.

“Temos limitações e reconhecemos. Tanto é que estabelecemos prioridades e esta unidade é exemplo disso. Hoje, quase oito anos após o início da gestão, conseguimos expandir a assistência e mais de 240 mil pessoas são acolhidas na rede básica. Isso significa que cerca e 70% da cidade é coberta. Estamos felizes em poder fazer parte da história da revolução da saúde que está ocorrendo em Caruaru, e a entrega desta unidade só comprova o comprometimento da gestão com o povo”, declarou a secretária de Saúde, Aparecida Souza, durante a solenidade.

É necessário destacar a evolução da rede municipal. No início de 2009, quando a atual gestão assumiu a cidade, Caruaru contava com apenas 23 unidades, hoje, são 81. Atualmente é desenvolvido um trabalho mais humanizado, que foca o tratamento não só dos doentes, mas que visa bem-estar e cidadania, tudo dentro de uma unidade de saúde.

“Me pergunto qual milagre fizemos para ter 66 equipes como esta. Quando eu assumi a prefeitura, recebi as unidades sem equipes completas. Não podemos prestar saúde no ‘faz de conta’. Não basta ter unidade, é necessário humanizar, cuidar das pessoas. E estamos fazendo isso. Os profissionais que estão aqui fazem medicina com as mãos e com o coração”, comentou o prefeito José Queiroz.

Queiroz ainda citou o trabalho realizado no Agamenon Magalhães. “Só neste bairro calçamos nove ruas e asfaltamos mais 16. Hoje entregamos esta bonita unidade. A única coisa que queremos é que as pessoas sejam tratadas como gente. Esta inauguração significa mais uma conquista do povo”, completou.

Além do prefeito José Queiroz, da secretária de Saúde, Aparecida Souza, e a executiva, Wedneide Almeida, participaram do momento usuários do serviço, secretários de governo, diretores, coordenadores, equipes da unidade de saúde. A USF Agamenon Magalhães fica localizada na rua Marieta Cruz.

Dentro da programação pelos dez anos da Lei Maria da Penha, celebrados durante o mês de agosto, a Comarca de Caruaru recebe, nesta quinta-feira (25/8), seminário voltado a debater o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro, que tem como tema “Caruaru para as Mulheres e os dez anos da Lei Maria da Penha”, acontece no auditório do Campus I da Faculdade Associação Caruarense de Ensino Superior (Asces), a partir das 8h30. A unidade está localizada na Avenida Portugal, 584, no Bairro Universitário.

O encontro, no Agreste do Estado, é mais uma ação possível graças à parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) de Caruaru, o Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM/MPPE), as secretarias Municipal e Estadual da Mulher e a Faculdades Asces. A coordenadora Estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, participará do evento acompanhada de magistradas, servidoras e representantes de instituições parceiras.

Mais – A VVDFM de Caruaru promoveu uma Roda de Diálogo para grupo de mulheres do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Centenário e comunidade local. A ação, em 18 de agosto, tratou de temas como gênero; cultura patriarcal; divulgação da Lei Maia da Penha; instalação da Vara especializada na cidade e da Rede de Enfretamento à violência contra a Mulher em Caruaru e no estado de Pernambuco; além da maior aproximação do Judiciário com a comunidade. O público mostrou-se participativo, tirando suas dúvidas e contribuindo com o diálogo sobre a importância de uma vida sem violência e com equidade de gênero.

Seminário no Recife – Nos próximos dias 29 e 30 de agosto, a Comarca da Capital recebe o seminário “Violência contra a Mulher: ainda precisamos falar sobre isso”. A atividade representa a culminância das ações efetuadas em todo o Estado, durante o mês, pelos dez anos da Lei Maria da Penha. Entre os palestrantes do encontro, estão as professoras Regina Célia Almeida Silva Barbosa e Véronique Marie Madeleine Durand e o professor Julio Jacobo Waiselfisz. Os convidados abordarão, entre outros aspectos, questões a respeito das características etárias, étnicas e sociais das vítimas; da responsabilização dos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher; e dos avanços e desafios a partir da Lei Maria da Penha. Devido à intensa procura e ao encerramento das inscrições, uma lista de espera foi aberta disponível AQUI.