Planalto divulga nota e diz que não reduzirá direitos

Nota oficial

O debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros.

Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino.

Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PM usa bombas em protesto contra o impeachment

Do G1

Policiais militares usaram bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes contrários ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) que protestavam na Avenida Paulista, em São Paulo, nesta segunda-feira (29). A confusão ocorreu na altura do Masp.

O ato foi convocado pelo Povo Sem Medo e pela Frente Brasil Popular e começou pacífico às 18h20. Não havia estimativa de público.

Às 18h50, o grupo, que caminhava em direção ao Paraíso nas duas pistas da Paulista, chegou até o Masp. Lá, a PM fazia um bloqueio.

Segundo o major Teles, o bloqueio ocorreu porque os manifestantes não divulgaram o itinerário do ato.

Após as bombas serem jogadas, os manifestantes espalharam lixo pela via e atearam fogo. Até as 19h20 não havia informações de feridos ou detidos.

Interrogatório

O protesto, que também é contra ao governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), foi marcado para o dia em que Dilma é interrogada no Senado.

A presidente afastada voltou a defender um plebiscito para consultar a população sobre a antecipação das eleições presidenciais.

Essa proposta já havia sido apresentada pela presidente afastada há cerca de duas semanas, quando ela divulgou uma carta na qual disse apoiar a consulta à população, caso retome o mandato após o processo de impeachment.

“Eu defendo que hoje um pacto não será possível por cima, mas terá de ser um pacto tecido pela população brasileira. Que ela seja chamada a se posicionar no que se refere a eleições e à reforma política, porque considero absolutamente difícil para todos os presidentes, não só para mim, mas para todos que virão no futuro, a governabilidade quando este país possui 35 partidos”, disse Dilma.

Cirurgias de Cataratas começam a ser realizadas em Lajedo

laj

São 200 pessoas impactadas pelo Mutirão das Cataratas, projeto da Fundação Altino Ventura. Nesta segunda-feira (29) foram iniciadas as cirurgias gratuitas em Lajedo com pacientes acima de 50 anos que são da cidade e de Paranatama. Até o sábado, Lajedo será Polo Cirúrgico utilizando o anexo do Hospital como sede nos turnos da manhã e tarde.

Através da V Geres foi realizada em junho a triagem com mais de 500 atendimentos. Após esta primeira fase com oftalmologistas da Fundação, 200 foram os selecionados julgados urgentes e necessários. “A prioridade de atendimento é para hipertensos e diabéticos”, informou o articulador Juliano Santos.

Dois médicos são responsáveis pelas cirurgias que acontecem no Ambulatório (ao lado do hospital) num ônibus totalmente equipado com materiais, medicações e instrumentos da Fundação Altino Ventura que é referência na saúde dos olhos em todo o Estado de Pernambuco. Profissionais da Atenção Básica da cidade também estão em sintonia, favorecendo a semana de cirurgias que dura 6 dias.

Após a triagem, todos os pacientes selecionados fizeram exames que foram avaliados pelos médicos responsáveis, Eduardo Calu e Michele Dias. Concluídos os exames, foram marcadas as cirurgias que necessitam da volta no dia seguinte para revisão. “Nós temos todo cuidado com os idosos, pois muitos não realizam no dia marcado devido a oscilações na pressão arterial, fator impeditivo na hora da cirurgia. Contabilizamos então, uma média de 25 a 30 operações por dia”, contou o secretário municipal de saúde Eduardo Teodózio.

Após 15 dias da primeira cirurgia, 6 profissionais da FAV voltarão à cidade para nova revisão e marcação da cura do segundo olho. Segundo Alda Lúcia, diretora da V Gerência Regional da Saúde o custo para cada cirurgia com apenas um paciente supera R$ 6 mil reais. “Lajedo e Paranatama – parceria com o secretário José de Oliveira – estão sendo beneficiadas com todo o tratamento de graça”, afirmou.

O processo se dá da seguinte maneira: os pacientes chegam às 7h no ambulatório e são recebidos com o prontuário, em jejum e são feitos novos exames, e para alguns é dado soro até a hora da cirurgia que é realizada dentro do ônibus na sala de operação. Para os tipos de cataratas simples a cirurgia dura cerca de 20 minutos, e para as brancas e rubras ou catarata total são mais de 30 minutos.

Destra e Seripa II orientam profissionais de aviação sobre prevenção de acidentes

Cerca de 90 profissionais ligados à aviação participaram no último sábado (27) da Jornada Itinerante de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos no Aeroporto Oscar Laranjeira. A reunião foi realizada pelo Segundo Serviço Regional de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II) em parceria com a Destra, que reuniu defesa civil, bombeiros, pilotos, administração do aeroporto, entre outros.

“O objetivo da Jornada Itinerante é debater as causas dos acidentes e as ações de prevenção que precisam ser desempenhadas. Esse encontro é muito importante para o aperfeiçoamento teórico e técnico dos profissionais do segmento”, destaca Keldari Quintino, comandante da Guarda Municipal e coordenador da Defesa Civil.

Campanha incentiva prática de esportes para combater o hábito de fumar

Neste momento de grande visibilidade do esporte no Brasil, com as Olimpíadas e as Paralimpíadas, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) lançaram, nesta segunda-feira (29), no Rio de Janeiro, a campanha “#MostreAtitude: sem o cigarro, sua vida ganha mais saúde”. O lançamento, que marca o Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto), teve formato de talk show com a participação de atletas e especialistas da área de saúde. O evento aconteceu no espaço Casa Brasil, região portuária recém-renovada na capital carioca. Na ocasião, houve apresentação da Banda Marcial do Corpo de Fuzileiros Navais.

No evento, o INCA divulgou, também, o estudo inédito que aponta diminuição da mortalidade por câncer de pulmão entre os homens. A análise foi feita pela epidemiologista do INCA, Mirian Carvalho de Souza, com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM) e das populações estimadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, após décadas de elevação, a taxa padronizada (que elimina os efeitos do envelhecimento populacional) de mortalidade por câncer de pulmão entre homens caiu de 18,5 por 100 mil em 2005 para 16,3 por 100 mil em 2014. Em relação à prevalência, o Brasil é reconhecido mundialmente pela significativa redução de fumantes no total da população de 18 anos ou mais, de 34,6%, em 1989, para 14,7%, em 2013.

“Os resultados obtidos pela pesquisa mostram que as ações para o combate ao uso do tabaco estão tendo resultado com os homens. Mas isso também levanta um alerta de que as mulheres estão consumindo e ainda não entraram nesta curva de decaimento. O câncer de pulmão é extremamente letal e é importante observar que apenas cerca de 33% das pessoas com câncer estarão vivas após o primeiro ano de diagnóstico, mesmo com o tratamento adequado. Este número cai para 8% em cinco anos. O investimento para este tipo de situação é a prevenção. E a prevenção vem da redução do uso do tabaco”, explica o diretor-geral do INCA, Luis Fernando Bouzas.

Sabe-se que cerca de 90% dos homens com câncer de pulmão fumaram em algum momento da vida e que o tempo que um fumante demora para desenvolver um câncer de pulmão é de, pelo menos, 20 anos. A redução na prevalência de fumantes na população masculina brasileira, desde o final da década de 80, reflete a atual queda da mortalidade por câncer de pulmão entre os homens. A tendência é que a redução continue nos próximos anos.

Entre as mulheres, a mortalidade por câncer de pulmão ainda não diminuiu. A taxa padronizada era de 7,7 em 2005 e aumentou para 8,8 em 2014. Nota-se que as taxas são inferiores às dos homens, mas a curva de mortalidade entre as mulheres ainda é ascendente, enquanto a curva dos homens é descendente.

“No Brasil, as mulheres começaram a fumar depois dos homens, com a popularização de marcas de cigarros para o público feminino nas décadas de 70 e 80. A taxa de mortalidade entre as mulheres continua subindo, mas nossa previsão é que, futuramente, começará a cair, se mantivermos a tendência de queda no uso do tabaco no país” analisa a médica, epidemiologista e gerente da Divisão de Pesquisa Populacional do INCA, Liz Almeida.

De acordo com a gerente, esta tendência já foi verificada nos países desenvolvidos, onde as taxas de mortalidade entre os homens começaram a declinar em meados da década de 80 e entre as mulheres só em 2010. “De qualquer forma, a redução da mortalidade entre os homens no Brasil é uma excelente notícia e demonstra de que estamos no caminho certo”, complementa Liz Almeida.

Para os especialistas do INCA, o maior desafio do programa de tabagismo brasileiro é prevenir a iniciação de jovens ao tabaco. Este grupo etário é o alvo principal da indústria do tabaco, que oferece produtos customizados (cigarros mentolados e com outros sabores, narguilé, entre outros) e posiciona os maços em embalagens chamativas ao lado de balas e chocolates nos pontos de venda. O objetivo dos fabricantes, expresso em memorandos internos tornados públicos, é fidelizar os consumidores jovens, porque eles vão fumar durante décadas.

NOVA CAMPANHA – Desta forma, a campanha “#MostreAtitude: sem o cigarro, sua vida ganha mais saúde” tem como objetivo apontar para o jovem brasileiro um estilo de vida saudável focado na prática esportiva, que é incompatível com o consumo de cigarros. A prática esportiva é uma forma de sociabilidade importante e pode substituir o cigarro como ferramenta de identificação e aceitação do jovem pelo grupo de amigos.

A atividade física regular também é associada com benefícios psicológicos, ao aumentar a capacidade de crianças, adolescentes e jovens de controlar sintomas de ansiedade e depressão. Do mesmo modo, contribui com o desenvolvimento ao criar oportunidades para que eles se expressem e sejam mais autoconfiantes.

A campanha do Dia Nacional de Combate ao Fumo conta com cartaz e folheto, distribuídos nacionalmente pelas secretarias de saúde dos estados e disponíveis para download no hotsite www.inca.gov.br/wcm/dncf/2016, onde estão informações detalhadas sobre o tema. A campanha foi amplamente divulgada pelas mídias sociais do Ministério da Saúde.

ASSISTÊNCIA – Com o intuito de reduzir o número de pessoas com câncer, entre outras doenças crônicas não transmissíveis, o Ministério da Saúde vem investindo fortemente no controle do tabagismo, tendo atualizado em 2013 as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista e ampliado o acesso ao tratamento. Além disso, foram criados Centros de Referência em Abordagem e Tratamento dos Fumantes nas unidades de saúde de maior densidade tecnológica e nos hospitais capacitados segundo o modelo do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT).

São ofertados gratuitamente medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e bupropiona. O Ministério da Saúde destinou R$ 42,9 milhões para compra dos produtos em 2015. Foram distribuídos 7,9 milhões de adesivos de nicotina 7mg, 8,9 milhões de adesivos de nicotina 14mg, 11,04 milhões de adesivos de nicotina 21mg, 1,6 milhão de gomas de nicotina 2mg e 33,05 milhões de unidades de cloridrato bupropiona 150mg.

A priorização do atendimento de quem deseja parar de fumar nas Unidades Básicas de Saúde pode ser mensurada pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE. De acordo com a PNS, em 2013, 73,1% das pessoas que tentaram parar de fumar conseguiram tratamento, um aumento importante em relação a 2008, que era de 58,8%.

Aécio recebe ameaça de morte após interrogar Dilma

Da Folha de São Paulo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu uma ameaça de morte em seu endereço de e-mail funcional instantes após iniciar seu questionamento à presidente afastada, Dilma Rousseff, durante a sessão de julgamento do impeachment desta segunda-feira (29).

Na mensagem, recebida às 14h14, Aécio é chamado de “canalha asqueroso”. O remetente afirma ainda que, se o tucano não renunciar ao mandato, vai “matar você e toda a sua família”.

Anexa ao e-mail, intitulado “Aviso”, veio a imagem do cadáver um jovem, coberto de sangue.

A assessoria do senador disse que ele vai solicitar à Polícia Federal que investigue a autoria da mensagem. Aécio também comunicou o episódio à Mesa Diretora do Senado.

Não é a primeira vez que o senador tucano recebe ameaças.

Há alguns meses, um denunciante anônimo procurou o serviço de atendimento ao público do Senado e relatou que havia um plano para um atentado contra o senador.

Na época, a segurança de Aécio foi reforçada por uma escolta policial.

Para Humberto, Dilma fez discurso histórico contra condenação injusta

Depois de recepcionar a presidenta Dilma Rousseff na entrada do Senado Federal na manhã desta segunda-feira (29), onde ela ganhou flores e gritos de apoio, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), assistiu atentamente aos mais de 40 minutos do discurso de defesa da presidenta no plenário e o classificou como histórico.
“Dilma foi contundente, verdadeira e teve a humildade e a coragem de se defender de um processo absolutamente inconstitucional, liderado por setores da elite nacional”, afirmou Humberto.
Para o senador, que defendeu no plenário o direito de liberdade de expressão de Dilma perante o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski,  a chefe do Poder Executivo brasileiro mostrou aos parlamentares, que irão julgá-la nesta semana na etapa final do impeachment, que todo o processo de seu afastamento é resultado de uma trama com todas as características de golpe de Estado,
Dilma lembrou que o procedimento foi iniciado a partir de uma chantagem explícita feita pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) – afastado do mandato pelo STF após ser considerado “delinquente”.
“A presidenta Dilma foi corajosa ao vir ao Senado e pedir a nós, parlamentares, que votem pela democracia para fazer justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu ato ilegal, na vida pessoal ou funções públicas que exerceu. Ela reiterou que jamais haverá justiça na sua condenação, pois o processo está marcado por clamoroso desvio de poder, que explica absoluta fragilidade das acusações”, afirmou Humberto.
Segundo o senador, diante de um plenário lotado, que contou com a presença do ex-presidente Lula e do compositor Chico Buarque na galeria, Dilma foi contundente, verdadeira e transparente ao trazer tantos temas caros à sua vida, inclusive pessoal, aos brasileiros. Ela chegou a se emocionar em alguns momentos, principalmente quando lembrou que superou uma doença grave (câncer) e foi torturada na ditadura por militares quando lutava por democracia.
“A presidenta ressaltou que arquitetaram a sua destituição, independentemente da existência de fatos que pudessem justificá-la perante a nossa Constituição. Estamos a um passo de uma grave ruptura institucional, a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado. Ironia da história? Respondeu que não. Trata-se de ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira”, disparou.
O líder do PT no Senado observou que os senadores serão lembrados para a história pelas decisões que irão tomar sobre o impeachment de Dilma. De acordo com o parlamentar, como disse a presidenta, cedo ou tarde, todos acabarão pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.
Humberto está inscrito para fazer perguntas à presidenta na sessão desta segunda-feira. Dilma deve acabar de responder aos questionamentos dos senadores na noite de hoje.