A partir de hoje (17), a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru inicia um novo Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas para enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico de radiologia, auxiliar de farmácia, recepcionista, porteiro e auxiliar de serviços gerais. Os interessados devem ficar atentos aos editais disponíveis nos sites da Secretaria de Saúde e da Prefeitura Municipal de Caruaru.

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas via Sedex, com aviso de recebimento (AR), encaminhada à Secretaria de Saúde de Caruaru, situada na avenida Vera Cruz, 654, bairro São Francisco. Também é possível realizar a inscrição de maneira presencial, também no endereço citado anteriormente, de hoje até o próximo dia 19 de outubro, das 7h às 13h, no departamento de Recursos Humanos, localizado no 3º andar da Secretaria.

A abertura das vagas se faz necessária novamente por causa das duas novas duas novas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs municipais e Unidades de saúde que foram inauguradas recentemente e a inexistência de concurso vigente para preenchimento das vagas acima citadas. Ao todo, serão 182 vagas distribuídas da seguinte forma: enfermeiro (17 vagas UPAs), técnico de enfermagem (74 vagas UPAs), auxiliar de farmácia (04 vagas UPAs), porteiro (20 vagas UPAs), recepcionista (16 vagas UPAs), técnico de radiologia (14 vagas UPAs), técnico de enfermagem (17 vagas USFs), auxiliar de serviços gerais diaristas (12 vagas UPAs) e recepcionistas diaristas (08 vagas USFs).

É importante destacar que esta é uma situação de interesse público e que por isso precisa ser realizada. O processo terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período, a contar a partir da data da homologação do resultado final, publicado no Diário Oficial do Município de Caruaru. Vale lembrar que todas essas divulgações serão feitas nos sites da Secretaria de Saúde e da Prefeitura de Caruaru.

Informações sobre inscrições e edital estão disponíveis nos sites: www.caruaru.pe.gov.br ewww.saudecaruaru.pe.gov.br . Os números 81 3701-1415 e 3701-1400 também estão disponíveis para informações.

O presidente Michel Temer editou medida provisória liberando R$ 1,95 bilhão da União a estados e municípios para fomento às exportações. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial publicada na noite de quinta-feira (13).

Conforme a MP 749/2016, o dinheiro será entregue em parcela única a ser paga até o último dia útil do mês de dezembro de 2016. Do montante a ser repassado, os estados ficarão com 75%; e os seus municípios, com 25%. A divisão dos recursos está prevista numa tabela anexa ao texto.

A medida é uma forma de ajudar governadores e prefeitos que reclamam de grave crise financeira e cujas administrações têm dificuldades até para o pagamento de pessoal.

O Ministério da Fazenda poderá definir regras para exigir dos entes beneficiados informações sobre o aproveitamento dos recursos. Se algum estado ou município tiver dívida vencida e não paga com a União, haverá dedução deste valor do crédito previsto na Medida Provisória.

Tramitação

As MPs têm força de lei desde a sua edição e vigoram por 120 dias. Quando chegam ao Congresso, são votadas por uma comissão mista de deputados e senadores. Se os integrantes da comissão optarem por alterar o texto, a medida passa a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV).

Depois de analisada pela comissão mista, a proposição é votada separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Após 45 dias de sua edição, as MPs passam a trancar a pauta de votação.

Se houver alteração, o projeto é enviado para sanção do presidente da República, que pode vetar total ou parcialmente, caso não concorde com as mudanças. Quando o texto não sofre modificações, é promulgado pelo Congresso Nacional.

O Congresso reúne-se na terça-feira (18), às 11h, para prosseguir na deliberação de vetos presidenciais e de dez projetos de lei. O quinto item da pauta é o PLN 8/2016, que libera para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos, segundo o governo, beneficiarão cerca de dois milhões de estudantes.

O restante do crédito suplementar — R$ 400,9 milhões — será destinado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio. Na última sessão, encerrada na madrugada do dia 6, os parlamentares não concluíram a análise dos destaques a dois vetos (VET 35/2016 e VET 36/2016), o que impediu a votação do crédito para o Fies. Em entrevista recente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, enfatizou que essas votações precisam acontecer nesta semana e que é necessária a presença dos parlamentares em Brasília.

“Nós vamos fazer sessão do Congresso para votarmos o Fies no dia 18, terça-feira, às 11h, de modo que todos se considerem convocados”, disse ele.

O líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também deixou claro que a oposição votará a matéria e que essa é uma reivindicação estudantil inadiável. “O governo já poderia ter editado uma medida provisória. Não era necessário ter chegado a esse desgaste todo. Tem muito estudante reclamando, tem estudante sofrendo em sala de aula, nós não vamos obstruir isso, nós vamos votar favorável”, disse Farias..

Ao falar da votação, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), explicou por que a liberação desses recursos deve ser objeto de projeto de lei e não de medida provisória. “É necessário que nós tenhamos, sim, um projeto votado pelo Congresso Nacional alterando o Orçamento da União. Estaríamos fazendo tudo conforme preceitua a legislação brasileira e não estaríamos voltando às velhas pedaladas praticadas no governo petista”,disse Bauer.

Vetos

Antes de deliberar sobre a liberação dos recursos para o Fies, os parlamentares devem concluir a votação de vetos. Falta a análise de destaques a vetos parciais a dois projetos. O primeiro veto recaiu sobre o PLC 38/2016, que originou a Lei 13.328/2016. A norma reajusta a remuneração de várias carreiras de servidores, como os da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os trechos que criavam diversos cargos de provimento efetivo em órgãos da administração federal foram vetados.

O outro veto, cuja votação deve ser concluída, incidiu sobre o PLS 95/2015. O projeto originou a Lei 13.329/2016, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), programa que visa estimular empresas do setor a aumentar o volume de investimentos através de créditos tributários. O trecho vetado permitia que essas empresas ganhassem descontos nas suas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Um novo veto em pauta (VET 37/2016) foi feito integralmente sobre o PLC 32/2016, que reajustou o salário do defensor público-geral federal. Na pauta do Congresso, estão também destaques ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (PLN 2/2016) e outros oito créditos suplementares para diversos setores da administração pública.

Duas leis que facilitam o tratamento e a recuperação de pacientes com câncer serão tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (19). O debate, proposto pela senadora Ana Amélia (PP-RS), vai reunir representantes do governo, do Ministério Público, e de instituições filantrópicas e de médicos.

As duas leis em análise são a que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS) e a que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas.

Foram convidados para a reunião João Gabbardo dos Reis, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Maira Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama); e Ruffo de Freitas Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), além de representantes do Ministério da Saúde e do Ministério Público Federal.

A reunião está marcada para as 10h. Antes, às 9h, a comissão analisa as emendas que vai propor ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016. As emendas aprovadas serão, depois, analisadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco definiu o cronograma de atividades para a revisão do eleitorado com coleta da biometria do ciclo 2016-2018. Esse recadastramento biométrico, regulamentado pela Resolução-TSE nº 23.335, já vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o Estado. Após o segundo turno das Eleições Municipais 2016 a revisão biométrica retornará até atingir os 38 municípios.

O início da coleta acontecerá no dia 7 de novembro ainda deste ano e os municípios abrangentes são: Barra de Guabiraba, Buenos Aires, Calçado, Chã de Alegria, Exu, Frei Miguelinho, Machados, Pombos, Sairé, Tracunhaém, Verdejante e Xexéu. A ação tem como objetivo dar seguimento à identificação do eleitorado pernambucano por meio da impressão digital, habilitando-o a ser identificado por meio de ferramentas biométricas, que proporcionam ao sistema eleitoral mais segurança e confiabilidade.

A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico. Em Pernambuco, 74 municípios já realizaram o processo biométrico.

A partir do último sábado (15), nenhum candidato a prefeito que participará do segundo turno das eleições 2016 poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A regra também vale para mesários e fiscais de partido, durante os exercícios de suas funções. A norma está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e vale até 48h após o término do pleito. Ocorrendo qualquer confinamento, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que “a medida visa resguardar, principalmente, o direito do candidato de continuar realizando sua campanha e também o equilíbrio na disputa entre os candidatos”. Ele esclarece ainda que a situação ocorre para que a prisão não seja utilizada como elemento de constrangimento político, afastando o candidato da campanha, o que não pode ser admitido em uma democracia, salvo se houver flagrante delito.

Propaganda eleitoral

Este sábado também é a data-limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao segundo turno, observado o prazo final para a divulgação do resultado das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 49, caput). Dessa forma, o horário eleitoral terá início 48 horas após a proclamação do resultado do pleito. No caso das eleições municipais, a proclamação é feita pelo juiz eleitoral de cada localidade, portanto, a propaganda no rádio e na TV pode ter início em data diferente em cada uma das 56 localidades em que haverá segundo turno.

No segundo turno, o horário eleitoral é dividido em dois períodos diários de 20 minutos, tendo início às 7h e às 12h, no rádio, e às 13h e às 20h30, na televisão. Cada candidato terá direito a 10 minutos diários, em cada bloco, além das inserções, e a propaganda vai ao ar diariamente. Diante de diversas dúvidas surgidas sobre a veiculação do horário eleitoral aos domingos, a Presidência do TSE expediu portaria esclarecendo que “a propaganda eleitoral gratuita em rede dos candidatos a prefeito, no segundo turno das eleições, é realizada de segunda a sábado”. A regra cumpre o disposto no artigo 47, parágrafo 1º, inciso VI, e no artigo 49, ambos da Lei nº 9.504/1997.

A Justiça Eleitoral vai elaborar nova grade de exibição das inserções, iniciando-se a veiculação pelo candidato mais votado no primeiro turno, com a alternância da ordem a cada programa ou veiculação de inserção. Na prática, significa que o candidato que apresentou sua propaganda por último no primeiro dia será o primeiro a apresentar no dia seguinte.

Já a propaganda nas ruas com o uso de carro de som, alto-faltantes, bem como carreatas e distribuição de material de campanha estão liberados a partir de 24 horas após a eleição.

Ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, nome do PMDB na subsidiária da Petrbras e um dos delatores da Operação Lava Jato, prestará depoimento em 22 de outubro na ação que investiga a denúncia de fraude eleitoral apresentada pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer, com pedido de cassação do grupo eleito em 2014. A oitiva será realizada na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, onde Machado cumpre prisão domiciliar em razão de ter firmado acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

Como este site mostrou ontem (quinta, 13), também em depoimento ao TSE, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo disse que que o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa pediu doação para a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República, nas mesmas eleições de 2014. Segundo empresário, ele e Oswaldo se reuniram naquele ano para acertar o repasse. Trata-se de um efeito reverso da denúncia tucana, uma vez que esse depoimento foi prestado em função da própria ação movida pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer – o processo continua mesmo tendo sido reprovadas com ressalvas as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer.

A aprovação foi por unanimidade, mas o TSE, no transcorrer dos meses, recebeu novos elementos que justificaram a continuidade do processo. O PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Em sua delação premiada, Sérgio Machado mencionou um “acordão” para tirar Dilma da Presidência e interromper as investigações da Lava Jato. Áudios gravados por Machado flagraram peemedebistas discutindo o amplo acordo “com o STF, com tudo” – nas palavras do senador por Roraima Romero Jucá, um dos investigados do petrolão – para que Temer fosse içado à Presidência. O ex-presidente da Transpetro citou ainda uma doação de R$ 40 milhões do Grupo JBS, do setor frigorífico, para o PMDB, além de outro repasse ilícito ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), com o objetivo de viabilizar a candidatura do tucano à Presidência da Câmara, em 1998. Por fim, Machado relatou um pedido de recursos por parte de Temer para financiar a campanha, em 2012, do então candidato à Prefeitura de São Paulo Gabriel Chalita

Do G1

Estão incluídos nesse quinto lote de restituição do IR deste ano 2.166.115 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 17 de outubro. Os valores serão corrigidos em 6,71%.

Considerando também os lotes residuais (para quem havia caído na malha fina, mas regularizou a situação com o Fisco), o pagamento será feito para 2,22 milhões de pessoas neste mês, no valor de R$ 2,7 bilhões.

“Desse total, R$ 111.469.566,87 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 25.150 contribuintes idosos e 3.111 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave”, acrescentou a Receita Federal.

Mais de 13 mil candidatos que disputaram novos mandatos para permanecer por mais quatro anos em prefeituras municipais e câmaras de vereadores de todo o país foram eleitos no último dia 2 de outubro. Foram 910 prefeitos e 12.335 vereadores, de acordo com as Estatísticas de Resultados das Eleições 2016, disponíveis para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os 13.245 candidatos figuram como eleitos, mas este número pode sofrer alteração em razão do julgamento final de recursos judiciais em que são alegadas eventuais pendências nos processos de registro desses candidatos que puderam, por sua vez, concorrer normalmente, praticando todos os atos de campanha e obtiveram votos suficientes para serem eleitos.

Há também atuais prefeitos que disputarão a reeleição no segundo turno, marcado para o dia 30 de outubro, em oito das 18 capitais onde a disputa permanece: Belém (PA), Fortaleza (CE), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Vitória (ES). E em mais 14 cidades (do total de 38 com mais de 200 mil eleitores, onde haverá segundo turno: Serra (ES), Cariacica (ES), Diadema (SP), Santo André (SP), Osasco (SP), Jundiaí (SP), Anápolis (GO), Blumenau (SC), Joinville (SC), Ponta Grossa (PR), Niterói (RJ), Petrópolis (RJ), Contagem (MG), Juiz de Fora (MG).

O sexto batimento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às Eleições Municipais 2016, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que cresceu consideravelmente o volume de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas eleitorais. O total suspeito chega a R$ 1,41 bilhão, ou seja, quase metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que é de R$ 2,227 bilhões

No início de setembro, segundo lista apresentada pelo TCU, a somatória de quantias suspeitas correspondia a cerca de R$ 116 milhões. Uma semana depois, o valor já ultrapassava R$ 275 milhões, chegando a R$ 388 milhões no dia 19 e em mais de R$ 554 milhões no final do mês.

No começo de outubro, o valor superou a casa dos R$ 659 milhões. Destaques De acordo com o último relatório do TCU, dentre os indícios de irregularidades mais relevantes de despesas declaradas à Justiça Eleitoral, está o de uma agência de publicidade com apenas dois funcionários contratada para campanha no valor de R$ 219 mil. Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3.570.000,00.

Dos indícios envolvendo doações às campanhas, está o de uma pessoa física que recebe Bolsa Família e efetuou doação no valor de R$ 75 milhões, outro doador que doou R$ 50 milhões sem ter renda compatível e o de um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. Além disso, o número de doadores falecidos subiu para 290. A lista do TCU aponta, ainda, que a quantidade de casos suspeitos chega a 259.968.

As informações são resultados de um trabalho inédito de cruzamento de dados proporcionado pela parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha. Ao receber o documento, o Tribunal compartilhou imediatamente o material com o Ministério Público Eleitoral (MPE).

As suspeitas em torno de beneficiários do Programa Bolsa Família também foram compartilhadas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). De acordo com a Instrução Normativa nº 18, editada pelo TSE em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do caso. Por se tratarem de indícios de irregularidades que ainda serão devidamente apurados, os nomes dos doadores e beneficiários e eventuais detalhamentos das informações não serão divulgados pela Justiça Eleitoral.