A comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a atender, prioritariamente, as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, os emigrantes brasileiros retornados ao País e os adolescentes entre 16 e 18 anos que participam de programas de acolhimento familiar ou institucional.

A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 5976/13, do ex-deputado Márcio Macêdo (SE). O relator, deputado Rôney Nemer (PP-DF), optou por incluir no texto original sugestões dos três projetosapensados (PLs 7546/14, 8017/14 e 2182/15) que tratam de públicos prioritários para atendimento do Pronatec.

“Os segmentos abordados nos projetos são categorias que fazem jus a um atendimento prioritário pelas suas próprias condições socioeconômicas”, ressaltou o deputado

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir das 16 horas, para discutir a Medida Provisória 737/16, que autoriza o ingresso de militares aposentados na Força Nacional e um acordo internacional de coprodução cinematográfica entre Brasil e Reino Unido (PDC 103/15).

A votação mais polêmica da semana está marcada para a manhã de terça-feira (18), quando está prevista a retomada da votação do projeto (PL 4567/16) que retira da Petrobras o status de operadora exclusiva do pré-sal, posição ocupada pela empresa responsável pela coordenação dos trabalhos de exploração desta camada. Falta votar os destaques, que são tentativas de alterar o texto

As 109 horas de sessão do Senado que resultou no impedimento da presidente Dilma Rousseff estão consolidadas no livroImpeachment – O julgamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal, editado pela Secretaria Agência e Jornal do Senado (SAJS). Com 664 páginas, a publicação apresenta as notas taquigráficas da histórica sessão, realizada em seis dias de trabalho intenso, com a indicação dos horários dos principais fatos que marcaram a semana de 25 a 31 de agosto.

O livro traz ainda galerias de imagens retratando todas as fases do julgamento — desde a abertura, com apresentação de questões de ordem, até o julgamento final, passando pelo depoimento de sete testemunhas ou informantes, pelo interrogatório da presidente Dilma Rousseff, pelo debate oral entre os advogados da acusação e da defesa e pelos pronunciamentos dos senadores.

Impresso pela Secretaria de Editoração e Publicação (Gráfica) do Senado, o livro tem apresentação do presidente do Senado, Renan Calheiros, e textos de introdução do secretário-geral do Senado e escrivão do processo de impeachment, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e de Fabiane Pereira de Oliveira Duarte, secretária-geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal durante a gestão de Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão de julgamento.

Agência Senado 

No próximo dia primeiro de novembro encerra o prazo para entrega da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, para todos os candidatos e partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal).

Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016, enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no cartório eleitoral (para os candidatos a prefeito e vereador, bem como os diretórios partidários municipais) ou no TRE-PE (para os diretórios partidários estaduais).

Os candidatos a prefeito que estão no segundo turno devem enviar, pela internet, o arquivo eletrônico da prestação de contas referente ao primeiro turno até o dia 01/11 não sendo necessária, neste momento, a entrega física dos documentos e do Extrato da Prestação de Contas no cartório eleitoral.

O Extrato da Prestação de Contas, documento emitido pelo Sistema SPCE-Cadastro 2016 quando do envio do arquivo eletrônico à Justiça Eleitoral, deve ser impresso e assinado pelo prestador de contas, pelo administrador financeiro, se houver, e pelo profissional de contabilidade; no caso de diretório partidário, deve ser assinado pelo presidente, tesoureiro e pelo profissional de contabilidade. Convém lembrar que é obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas.

Os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 são os seguintes: a) extrato das contas bancárias abertas pelo candidato/partido político contemplando todo o período de campanha; b) comprovante de recolhimento das sobras financeiras de campanha à respectiva direção partidária, quando houver; c) documentos fiscais relativos aos gastos com Fundo Partidário; d) declaração firmada pela respectiva direção partidária de que recebeu bens e/ou materiais permanentes, quando houver; e) autorização do diretório nacional na hipótese de assunção de dívida de campanha; f) instrumento de mandato para constituição de advogado; g) comprovantes bancários de devolução de recursos de fontes vedadas ou guias de recolhimento ao Tesouro Nacional, se houver; h) notas explicativas, com as justificativas pertinentes.

Nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, a entrega física do Extrato da Prestação de Contas e demais documentos do art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 será na Zona Eleitoral indicada nas Portarias TRE-PE n.º 573, de 1º/7/2016, e n.º 694, de 1º/8/2016. Por exemplo, para Recife, será a 6ª Zona Eleitoral; já para Olinda, será a 117ª Zona e, para Jaboatão dos Guararapes, a 11ª Zona Eleitoral.

Para mais informações, consultar o site do Tribunal (www.tre-pe.jus.br), no caminho Eleições>Eleições 2016>Prestação de Contas, ou a Comissão de Apoio ao Exame de Contas Eleitorais – COACE, no e-mail prestacaodecontas@tre-pe.jus.br, ou nos telefones indicados no mesmo caminho acima, no site do TRE-PE.

Desde o último sábado (15), nenhum candidato a prefeito que participará do segundo turno das eleições 2016 poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A regra também vale para mesários e fiscais de partido, durante os exercícios de suas funções.

A norma está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e vale até 48h após o término do pleito. Ocorrendo qualquer confinamento, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que “a medida visa resguardar, principalmente, o direito do candidato de continuar realizando sua campanha e também o equilíbrio na disputa entre os candidatos”. Ele esclarece ainda que a situação ocorre para que a prisão não seja utilizada como elemento de constrangimento político, afastando o candidato da campanha, o que não pode ser admitido em uma democracia, salvo se houver flagrante delito.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu nesta sexta-feira (14) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e aos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, e do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, não colocará em risco a harmonia entre os Poderes.

De acordo com Meirelles, a finalidade do encontro com os presidentes dos Tribunais foi demonstrar a necessidade da aprovação da PEC, explicando pontos básicos do texto, de modo a esclarecer que a restrição será igual para os três Poderes da República. “Um dos pontos importantes que vale a pena ressaltar é exatamente o consenso a que se chegou de que a PEC estabelece uma restrição igual para todos os Poderes. Não há nada específico para um determinado Poder que seja diferente dos demais”, ressaltou.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, falou em nome dos demais presidentes de Tribunais ao final da reunião. Segundo ela, o ministro da Fazenda demonstrou a necessidade de se aprovar a PEC e também enfatizou que a proposta respeita a autonomia do Poder Judiciário. “Todo jurisdicionado brasileiro continuará, apesar do sacrifício, apesar dos apertos do momento, a ter a prestação jurisdicional no tempo certo e nas condições que têm sido prestadas”, afirmou a presidente do STF.

O candidato a prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB) pediu desculpas por trechos de livro em que critica católicos, homossexuais e religiões africanas. Na publicação, de 1999, Crivella diz que a Igreja Católica e outras religiões “pregam doutrinas demoníacas”. Afirma, ainda, que os gays não devem ser tratados com menosprezo ou discriminação, mas que são vítimas desse “terrível mal, vivendo sem paz e numa condição lamentável para o ser humano”.

“As poucas referências ao catolicismo foram equivocadas e extremistas feitas por um jovem missionário, cujo zelo imaturo da fé levou a cometer esse lamentável erro. Isso infelizmente ocorre”, escreveu o senador licenciado em nota. Crivella diz amar “os católicos, espíritas, evangélicos e a todos”. “Se alguma vez os ofendi, peço perdão. O mesmo em relação à homossexualidade”, acrescentou.

Trechos do livro Evangelizando a África, escrito pelo bispo licenciado da Igreja Universal quando ele vivia como missionário na África, foram publicados nesse domingo pelo jornal O Globo.

Na publicação, diz que a Igreja Católica “tem pregado para seus inocentes seguidores a adoração aos ídolos e a veneração a Maria como sendo uma deusa protetora” e que as religiões de matriz africana abrigam “espíritos imundos” e que praticam o sacrifício de crianças. “As tradições africanas permitem toda sorte de comportamento imoral, até mesmo com crianças de colo”, escreve.

Crivella também responsabiliza demônios por condutas como vícios, adultério e a homossexualidade. “O pai viciado e adúltero provavelmente passará o mesmo espírito para o seu filho. E quando ele morre, o espírito se manifesta no seu filho que prontamente negligencia sua esposa e seus filhos para prosseguir nessa conduta maligna.”

Adversário de Crivella no segundo turno, Marcelo Freixo (Psol) atacou as posições do bispo licenciado. “Crivella revela em seu livro quem é o verdadeiro candidato à prefeitura do Rio. Mostra todo o seu preconceito. Nós queremos uma cidade com mais tolerância, menos preconceito e que tenha espaço para todos os grupos e religiões”, disse.

A assessoria do candidato do PRB afirma que o livro foi escrito em inglês e zulu, “num ambiente de guerras, superstição e feitiçaria.” “As poucas referências ao catolicismo foram equivocadas e extremistas feitas por um jovem missionário, cujo zelo imaturo da fé levou a cometer esse lamentável erro. Isso infelizmente ocorre”, afirmou o senador licenciado. Crivella disse que, na época, era movido “pela convicção equivocada de um dogma religioso”. “Ofendemos sem intenção a quem amamos”, emendou. “Erros cometidos no passado, há muito corrigidos pela maturidade do presente, só confirmam o que disse antes: sou candidato a prefeito, não a perfeito. Perfeito só Deus!”

Procuradores do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) investigam se os dois ex-assessores que, aparentemente, retiraram documentos e computador da Câmara Legislativa agiram por conta própria ou a mando de alguém, ou de algum parlamentar. Ambos foram flagrados pelo circuito interno da Casa carregando documentos antes da primeira fase da Operação Drácon, que investiga um esquema de corrupção montado na CLDF. Alexandre Braga Cerqueira, ligado ao deputado Bispo Renato Andrade (PR), e Sandro Vieira, ex-assessor de Celina Leão (PPS), foram levados coercitivamente para depor.

A gravidade das acusações levou o MP a pedir a prisão de Alexandre. A Justiça, porém, não autorizou. Houve, ainda, buscas na casa de Sandro, em Águas Claras, e em uma lotérica no Jardim Botânico, da qual Cerqueira é sócio. Os mandados foram autorizados pelo relator do caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Divino.

Alexandre apareceu nas imagens das câmeras de segurança da CLDF no dia 20 de agosto, sábado, às 10h30. Sandro, por sua vez, foi flagrado no dia 22 de agosto, véspera da primeira fase da operação, por volta das 6h. A Operação Drácon foi realizada em 23 de agosto. Segundo o promotor Clayton Germano, há suspeitas de envolvimento de mais pessoas na subtração de provas.

Logo após as primeiras ações da Drácon, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que um servidor da Casa lhe informou sobre a retirada de provas da Casa. Segundo Vigilante, Sandro, então assessor de Celina Leão, foi visto colocando computadores no porta-malas de um carro particular estacionado na garagem da Câmara.

Nesta segunda-feira (17) foi deflagrada a terceira fase da Operação – com foco nos ex-assessores. Nas fases anteriores, além da presidente da Casa, Celina Leão, foram alvos o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo-secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro-secretário, Bispo Renato Andrade. Todos estão afastados dos cargos na Mesa Diretora até o fim das investigações. A operação também mira o deputado Cristiano Araújo (PSD). Mesmo com o afastamento dos cargos de direção, eles mantêm o mandato parlamentar.

Em nota, Bispo Renato informou que “não tem conhecimento de nenhum ato ilícito” envolvendo seu ex-assessor Alexandre Braga Cerqueira. O deputado aproveitou para reafirmar sua inocência e defender o esclarecimento dos fatos. Já Celina Leão vai se pronunciar apenas à tarde.

A Polícia Legislativa da Câmara recebeu no início da tarde desta segunda-feira (17) uma ligação anônima informando sobre uma ameaça de bomba no Salão Verde da Casa. A área, em frente ao plenário é uma das mais movimentadas e normalmente é ocupada por jornalistas, visitantes e deputados. Os agentes evacuaram o local para fazer uma varredura e não encontraram qualquer tipo de ameaça.
O diretor do Departamento de Polícia da Câmara, Paul Deeter, informou que a ligação foi feita de um telefone público em São Paulo. “Recebemos uma ligação anônima. Uma ameaça de bomba no Salão Verde, uma ameaça totalmente sem fundamento nenhum, veio de São Paulo, de um telefone público, já rastreamos o telefone público, já sabemos onde foi. Mas, por precaução, para a gente poder fazer uma varredura bem feita, a gente esvaziou o Salão Verde”, disse Paul.

O Salão Verde ficou fechado por 10 minutos e em seguida foi liberado. No momento da ameaça poucos deputados estavam na Casa, que havia acabado de encerrar uma sessão solene no plenário.

Segundo o diretor, esse tipo de ameaça é recorrente. “Isso acontece com muito mais frequência do que vocês pensam”, afirmou aos jornalistas.

Raquel Lyra tem fim de semana de grande movimentação
A candidata a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) cumpriu extensa agenda de campanha neste último final de semana. No sábado (15), ela ministrou palestra na Faculdade Maurício de Nassau, fez panfletagem no centro e caminhada nos bairros Santa Rosa e Vassoural. Já no domingo (16), esteve em visita porta a porta na zona rural e promoveu um passeio ciclístico. Grande parte da agenda, ela esteve acompanhada do seu vice Rodrigo Pinheiro (PSDB), do ex-governador João Lyra (PSDB) e do vice-presidente do PSB, Luciano Vasquez. 

No sábado pela manhã, a candidata realizou uma palestra magna no Congresso Filhas de Jó e falou sobre o protagonismo da mulher na política e na sociedade. No mesmo dia, Raquel, ao lado de vereadores, entre eles o presidente da Câmara Leonardo Chaves (PDT), promoveu uma grande caminhada pelos bairros Santa Rosa e Vassoural e recebeu o carinho e o apoio dos moradores.

Já zona rural da cidade, ela apresentou propostas e conversou com moradores de Campo Novo de Cima – Sete Ranchos, Agreste de Pau Santo, Veado Magro e Fazenda Vasco. Entre as propostas de seu Plano de Governo, ela falou em melhorias das estradas de acesso; do remédio em casa, do programa “Ronda Rural”, que trará mais tranquilidade e segurança a essas localidades e da criação do Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor Rural, que ajudará no desenvolvimento da agricultura familiar e pecuária.  

“Faltam poucos dias para as eleições e em cada localidade recebo um carinho enorme das pessoas. Não tenho dúvida nenhuma de está representando aquilo que a população espera de nossa administração, de nossa política, que enxerga a esperança, o futuro e que vai unir Caruaru em torno de um objetivo só, que é melhorar a vida do nosso cidadão. Estamos aqui neste palanque, misturados em todas as cores, com um único projeto, que é de construir um futuro contra um passado que está posto e que Caruaru não quer mais experimentar”, disse Raquel em comício no Vassoural.