Com a decisão que beneficiou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu nesta segunda-feira (17), formalizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os três nomes do núcleo político condenado na Ação Penal 470 – internacionalmente conhecida como mensalão – já receberam o benefício do perdão judicial pelo resto das respectivas penas.

Além de Dirceu, Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) e José Genoino (ex-presidente do PT e ex-deputado federal) também tiveram o tempo de punições encurtado, por meio do perdão judicial. Assim, considerados os outros oito políticos da base no primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006), todos condenados por envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais, apenas o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PI) ainda não foi contemplado com a progressão penal, também conhecido como indulto (leia mais abaixo).

No caso de José Genoino, o STF extinguiu em 4 de março do ano passado a punibilidade de José Genoino, condenado no mensalão pelo crime de corrupção ativa à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 180 dias-multa. A decisão foi unânime e decorreu de análise de uma questão de ordem na Execução Penal (EP) 1, questão resolvida pelo Plenário da Corte.

Um ano depois, em 10 de março deste ano, foi a vez de receberem o perdão judicial Delúbio Soares, do núcleo político do mensalão, e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, tido como peça-chave da base governista de Lula. Com a decisão da Corte, ambos ficaram desobrigados a cumprir o restante das penas e, a partir de então, nada mais devem à Justiça.

Condenado em 2013 a seis anos oito meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção ativa, Delúbio havia sido absolvido do crime de formação de quadrilha. Por meio de arrecadação na internet, pagou a multa de R$ 466.888,90. Quando recebeu o perdão, o ex-tesoureiro já havia cumprido dois anos e três meses de prisão e já estava em regime aberto.

Já João Paulo havia sido condenado a seis anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Na análise de um recurso, foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro. Também por meio de arrecadação na internet, pagou a multa de R$ 373,5 mil imposta pela Justiça. Inicialmente preso na Papuda, em Brasília, a exemplo de Delúbio, o petista também cumpria prisão em regime aberto quando recebeu o indulto.

O chamado indulto de Justiça é uma espécie de perdão por crimes e suas respectivas condenações, livrando os presos da totalidade da penas, desde que estejam atendidos critérios pré-fixados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Prevista na Constituição, a concessão do benefício é atribuição exclusiva do presidente da República, e não é automática (deve ser formalmente solicitado às autoridades judiciais pela defesa do condenado). Por tradição, o Diário Oficial da União publica um decreto de indulto a cada Natal.

Base condenada

Além dos três nomes do núcleo político do PT, parlamentares de PP, PTB e PR também se envolveram no esquema de corrução e, posteriormente, foram condenados pelo Supremo. À exceção de Corrêa, receberam o perdão judicial, a exemplo de João Paulo Cunha, outros cinco membros da base governista na gestão de Lula:

– Bispo Rodrigues, ex-deputado (PL, atual PR-RJ) condenado a seis anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, e a pagar multa de R$ 1.057.072,56;

– Pedro Henry, ex-deputado pelo Mato Grosso e ex-líder do PP na Câmara, foi condenado a sete anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, e a pagar multa de R$ 932 mil, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

– Roberto Jefferson, ex-deputado pelo PTB do Rio de Janeiro e delator do esquema, foi o último dos réus condenados à prisão a ir para a cadeia, depois de condenado a sete anos e 14 dias de prisão, em regime semiaberto, além de pagar multa de R$ 689 mil (corrupção passiva e lavagem de dinheiro);

– Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB de Minas Gerais, foi condenado a seis anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva, e a pagar multa de R$ 729 mil Até recebeu o perdão judicial, Romeu trabalhava durante o dia no escritório de sua própria empresa, voltando para a cadeia à noite.

– Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal pelo PR de São Paulo. O ex-presidente do PL e do PR foi condenado a sete anos e dez meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foi condenado a pagar multa de R$1.668.784,81. Cumpre pena em Brasília, no Centro de Progressão Penitenciária. Também trabalhava durante o dia numa empresa de alimentação em escala industrial para a construção civil, com a obrigação de voltar para a prisão à noite.

Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Bispo Rodrigues conseguiram o perdão de suas penas no mesmo dia, em 22 de março deste ano, também por determinação do ministro Barroso. Já Valdemar Costa Neto foi anistiado quase dois meses depois, em 5 de maio. Com a decisão, o ex-deputado ficou livre de cumprir o restante da pena de sete anos e dez meses, que começou a valer em dezembro de 2013, quando foi preso. Em abril, o jornal O Globomostrou que a análise sobre o pedido de indulto da defesa do ex-deputado estava atrasada porque sua ex-mulher Maria Christina Mendes Caldeira enviou mensagem à Procuradoria-Geral da República relatando atos ilícitos e ameaças feitas pelo ex-marido para que ela não o denunciasse.

O caso do ex-deputado José Borba (ex-integrante do PMDB do Paraná, depois membro do PP) é especial, e não chegou a levar o ex-parlamentar para o cárcere. O ex-líder do PMDB na Câmara foi condenado a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de corrupção passiva, além de pagamento de multa de R$ 360 mil. Dada à natureza de seu caso, foi obrigado a cumprir pena alternativa.

“Descrença”

Mesmo tendo decidido pela concessão do indulto a Dirceu (e aos demais condenados) nesta segunda-feira (17), o ministro Barroso criticou o sistema punitivo do Brasil. Em seu despacho, o magistrado apontou que distorções geradas com a concessão deste tipo de progressão penal provoca na opinião pública uma “sensação difusa de que as instituições não funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifestações, termina por compensar”.

“Um primeiro exemplo da liberalidade do sistema: embora aplicada uma pena razoavelmente severa (seis anos de reclusão), basta o cumprimento de um ano para que o condenado possa retornar à sua residência, fazendo com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas”, reclamou Barroso.

Julgamento para a história

O sexto batimento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às Eleições Municipais 2016, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que cresceu consideravelmente o volume de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas eleitorais. O total suspeito chega a R$ 1,041 bilhão, ou seja, quase metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que é de R$ 2,615 bilhões.

No início de setembro, segundo lista apresentada pelo TCU, a somatória de quantias suspeitas correspondia a cerca de R$ 116 milhões. Uma semana depois, o valor já ultrapassava R$ 275 milhões, chegando a R$ 388 milhões no dia 19 e em mais de R$ 554 milhões no final do mês. No começo de outubro, o valor superou a casa dos R$ 659 milhões.

Destaques

De acordo com o último relatório do TCU, dentre os indícios de irregularidades mais relevantes de despesas declaradas à Justiça Eleitoral, está o de uma agência de publicidade com apenas dois funcionários contratada para campanha no valor de R$ 219 mil. Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3.570.000,00.

Dos indícios envolvendo doações às campanhas, está o de uma pessoa física que recebe Bolsa Família e efetuou doação no valor de R$ 75 milhões, outro doador que doou R$ 50 milhões sem ter renda compatível e o de um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. Além disso, o número de doadores falecidos subiu para 290.A lista do TCU aponta, ainda, que a quantidade de casos suspeitos chega a 259.968.

Parceria

As informações são resultados de um trabalho inédito de cruzamento de dados proporcionado pela parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha.

Ao receber o documento, o Tribunal compartilhou imediatamente o material com o Ministério Público Eleitoral (MPE). As suspeitas em torno de beneficiários do Programa Bolsa Família também foram compartilhadas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

De acordo com a Instrução Normativa nº 18, editada pelo TSE em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do caso.
Por se tratarem de indícios de irregularidades que ainda serão devidamente apurados, os nomes dos doadores e beneficiários e eventuais detalhamentos das informações não serão divulgados pela Justiça Eleitoral

Apesar disso, no comparativo realizado entre os pleitos de 2008 e 2012, esse número apresentou queda. Em 2008, 198 municípios não elegeram mulheres para seus Legislativos e, em 2012, 166 não o fizeram. Dessa forma, mesmo com o índice elevado, os números indicam uma tendência de aumento da presença feminina nos cargos legislativos municipais. Entretanto, 30 municípios paulistas chamam a atenção por não terem eleito mulheres em nenhuma das três últimas eleições locais – 2008, 2012, 201

Congresso em Foco

No sexto cruzamento de informações relativo às eleições municipais de 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou um crescimento considerável de possíveis irregularidades ligadas às receitas e despesas das campanhas eleitorais.

De acordo com o levantamento, dos R$ 2,2 bilhões arrecadados, cerca de R$ 1,4 bilhão estão sob suspeita – ou seja, quase metade do montante arrecadado por candidatos – e serão investigados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações foram divulgadas pelo TSE nesta segunda-feira (17).

Alguns casos ganharam destaque. O primeiro é de uma gráfica que, com apenas dois funcionários, recebeu R$ 219 mil para fornecer serviços a um candidato. Outro empreendimento, do ramo de produções, está na mira das investigações e tem como sócio um beneficiário do programa social Bolsa Família. Neste caso, foram investidos R$ 3 milhões nos serviços do estabelecimento.

A pesquisa do TCU identificou ainda um doador, também contemplado pelo Bolsa Família, que investiu R$ 75 milhões para campanhas eleitorais de concorrentes às vagas disputadas este ano.

Primeiro turno

Essa eleição não foi como as outras. Como este site mostrou no dia 2 deste mês, uma candidata que carrega dois inimigos públicos no nome e no sobrenome – Dilma Cunha da Silva, se elegeu prefeita da pequena Cássia dos Coqueiros (SP). Há também uma família – o clã dos Donadon, responsável pelo primeiro deputado preso no exercício do mandato – que, mesmo barrada pela Lei da Ficha Limpa, se lançou na disputa – não inibe os parentes o fato de que um deles estava foragido da Justiça em pleno primeiro turno. E, em um país como o Brasil, há uma continental diversidade de dados sobre candidaturas e municípios.

Esta também é, por exemplo, a eleição em que a maioria entre os postulantes (37,40%) tem como grau de instrução apenas o ensino médio completo. E, no outro extremo, apenas seis analfabetos entre os 496.898 candidatos.

Congresso em Foco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi preso em agosto do ano passado, quando cumpria, em regime aberto, a pena definida no julgamento do mensalão. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.

No despacho, Barroso explicou que o ex-ministro cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto anual editado pela Presidência da República e que os crimes cometidos por ele na Lava Jato ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Se os crimes imputados tivessem ocorrido durante a prisão, o fato impedia a concessão do indulto.

Dirceu começou a cumprir a pena do mensalão no dia 15 de novembro de 2013. Ao condenar Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato, o juiz Moro concluiu que a conduta delitiva do ex-ministro estendeu-se até 13 de novembro de 2013.

“Diante das informações prestadas pelo juiz Federal Sérgio Moro, da manifestação favorável do Procurador-Geral da República e do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação e no decreto específico, a hipótese é de concessão de indulto”, decidiu Barroso.

Críticas

Apesar de conceder o benefício, previsto na lei, Roberto Barroso fez críticas ao sistema de cumprimento das penas no Brasil. No despacho, Barroso disse que as distorções provocadas na concessão dos benefícios de progressão das penas gera na população uma “sensação difusa de que as instituições não funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifestações,termina por compensar”.

“Um primeiro exemplo da liberalidade do sistema: embora aplicada uma pena razoavelmente severa (seis anos de reclusão), basta o cumprimento de um ano para que o condenado possa retornar à sua residência, fazendo com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas”, disse o ministro.

Na avaliação do ministro, as falhas no sistema de cumprimento das penas devem ser reparadas, mas a exacerbação das penas devem ser evitadas. Para o ministro, o direito penal deve ser “sério na sua interpretação, aplicação e execução de penas”.

“O excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral. O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos”. concluiu o ministro.

Do Blog do Magno

O candidato a prefeito de Caruaru Tony Gel (PMDB) está preocupado com a circulação de vídeos, na rede social WhatsApp, que o associam a atos criminosos, atingindo sua honra. Por isso, o postulante ingressou, hoje, com uma “notícia-crime” junto à Polícia Federal.

O prefeiturável pede que a PF investigue a autoria desses vídeos, que estão ganhando notoriedade na internet. O pedido é semelhante ao que foi feito pelo ex-candidato Erick Lessa (PR), derrotado no primeiro turno das eleições majoritárias em Caruaru.

Raquel Lyra ganha direito de resposta em 12 inserções  

Nesta segunda (17), a Justiça Eleitoral atendeu ao pleito da coligação Juntos por Caruaru que determina a retirada da propaganda do candidato Tony Gel (PMDB), que usava de informação distorcida sobre a atuação da candidata Raquel Lyra (PSDB) ao tempo em que era Secretária estadual da Criança e da Juventude. A Justiça também deferiu a favor de Raquel o pedido de direito de resposta em 12 inserções na TV Asa Branca.

No caso, houve distorção de informações que induziam a opinião pública a acreditar que o município de Caruaru foi preterido em função de Petrolina na construção de creches. Também foi estabelecida uma multa de 500 mil caso haja reincidência.

A candidata Raquel Lyra comentou que as creches de Caruaru foram sim contempladas com novas vagas e equipamentos. “Como Secretária da Criança e Juventude do governador Eduardo Campos e como Deputada Estadual ajudamos, sim, na melhoria das creches de Caruaru. Todas foram equipadas através de recursos destinados por mim. E a Creche Tia Carminha, lá do bairro Centenário, teve sua capacidade duplicada. A partir de janeiro, vamos criar mais 8 mil vagas em favor das nossas crianças”, ressaltou.

A obesidade é um dos maiores problemas de saúde pública do mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Dados da OMS projetam que até 2025, cerca de 2,3 bilhões de adultos estejam com sobrepeso e mais de 700 milhões sejam obesos. Diversas campanhas de conscientização são realizadas anualmente em vários países.

Preocupada com o número de colaboradores que estão nestas duas categorias, a direção do Hospital Santa Efigênia resolveu incentivar seus funcionários a buscar alternativas para ter uma vida mais saudável e, assim, reduzir o peso. Por isso, criou o Projeto 120 Dias que terá como idealizador o Centro de Nutrição e Dietética do Hospital. Trata-se de uma espécie de “reality” que pretende incentivar as pessoas a uma reeducação alimentar e ao emagrecimento. Nesta primeira edição, oito funcionários serão selecionados e supervisionados pelas nutricionistas do HSE.

Para participar, os colaboradores interessados vão se inscrever até sexta-feira, dia 21. Após a inscrição, as fichas serão analisadas pelas nutricionistas e os inscritos serão convocados para avaliação antropométrica, em que serão medidos o peso, a altura o Índice de Massa Corpórea (IMC), o percentual de gordura e as circunferências da cintura, do quadril e do braço. Os oito colaboradores que tiverem o IMC maior que 30 serão os selecionados para participar do projeto.

O início do Projeto 120 Dias está previsto para o dia 1º de novembro. Os selecionados terão acompanhamento em suas dietas, nas atividades físicas e, ainda, terão apoio psicológico. A expectativa do Centro de Nutrição e Dietética do Hospital Santa Efigênia é de divulgar o primeiro resultado parcial desse acompanhamento em dezembro.

Profissionais de saúde terão mais oportunidades de especialização. O Ministério da Saúde vai financiar mais 1 mil novas vagas de residência, sendo 400 de residência médica e 600 de residência em área profissional da saúde (ênfase nas residências multiprofissionais). A expansão será feita por meio do Pro-Residência, programa que incentiva a formação de especialistas por meio do financiamento de bolsas. As instituições interessadas podem enviar proposta a partir desta segunda-feira (17) por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residência (Sigresidência), no endereço http://sigresidencias.saude.gov.br.

Confira aqui o edital de residência médica
Confira aqui o edital de residência em área profissional da saúde

Mais uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela novas projeções negativas sobre a possível aprovação da PEC 241. Segundo o levantamento “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, projetos como o Bolsa Família e o Programa de Segurança Alimentar, que garante a aquisição de alimentos, a construção de cisternas e a inclusão produtiva, devem ter perdas enormes e podem até ser extintos.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a população é quem mais sofrerá com aprovação da PEC. “A área de assistência social terá uma perda gigantesca. Estão apostando em um modelo ultrapassado que amplia as desigualdades e penaliza os mais pobres. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, até mesmo o Bolsa Família corre o risco de extinção, um projeto reconhecido pela ONU como um exemplo para o combate e a erradicação de pobreza para todo o mundo”, destacou Humberto.

Segundo o levantamento do Ipea,  a política de assistência social consumiu, em 2015, 26% do PIB. Mas essa fatia pode ser reduzida para apenas 0,7% do PIB até o fim dos próximos 20 anos. Outra questão apontada pelo estudo é que, diferentemente da saúde e da educação, as áreas da assistência social e previdência não teriam nem um mínimo de repasses garantido pela PEC.

“Toda a assistência social corre um risco muito grande, inclusive o próprio BPC, que garante benefícios a deficientes e idosos com renda menor de 200 reais. Estão condenando o País a voltar a um passado de fome e miséria, a cenas como as que a gente jamais pensou em ver de novo”, disse Humberto.

O líder do PT também criticou a perseguição da direção do Ipea aos pesquisadores que divulgaram pesquisas falando sobre os riscos da aprovação da PEC241. A Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea), inclusive, divulgou afirmando que funcionários do instituto foram constrangidos após a divulgação do material. Após a divulgação dos dados, inclusive, uma pesquisadora pediu demissão.

“Nem na Ditadura Militar se viu tamanho desrespeito ao Ipea.  Os órgãos de pesquisa devem ser autônomos e independentes. Mas o que está acontecendo é a politização do órgão. O governo Temer dar mais uma vez uma demonstração de desrespeito à democracia e a pluralidade de opiniões”, afirmou.