Shopping Difusora tem horário especial em dezembro

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Com uma programação especial e ofertas imperdíveis neste período do Natal, o Shopping Difusora de Caruaru abrirá suas portas com horário diferenciado em dezembro. No dia 25, só as áreas de lazer estarão abertas, e no dia 1º de janeiro, o centro de compras não terá expediente. Confira a grade abaixo com as informações detalhadas.
Abaixo os horários de 19 a 23 de dezembro:

Lojas e quiosques: das 9h às 23h

Mercado do Shopping: das 8h às 23h.

Abaixo os horários dos dias 24 e 31 de dezembro:

Lojas e quiosques: das 9h às 19h

Mercado do Shopping: das 8h às 19h.

Abaixo os horários do dia 25 de dezembro:

Lojas, quiosques e Mercado do Shopping: Não abrirão.

Praça de Alimentação do 1º, 2º e 3º piso, Cinema, Play Toy e Espaço para as crianças: das 11h às 21h

Abaixo os horários dos dias 26 de dezembro e 30 de dezembro:

Lojas e quiosques: das 10h às 22h

Mercado do Shopping: das 8h às 22h.

Abaixo os horários de 1º de janeiro:

Todas as operações: Fechadas

Lula e mais oito viram réus em processo da Lava Jato

Do G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi apresentada à Justiça Federal do Paraná na quarta-feira (15) e envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

“Quanto ao apartamento 121 ocupado pelo ex-Presidente  Luiz Inácio Lula da Silva, consta, em cognição sumária, prova de que o custo para aquisição em 2010 foi suportado pela Construtora Norberto Odebrecht, que não há prova documental do pagamento de aluguéis entre 2011 a 2015, que o locador apresentou explicações contraditórias sobre o recebimento dos aluguéis e que são inconsistentes com as declarações de advogado que, segundo o locador, teria recebido parte dos aluguéis”, disse Moro ao aceitar a denúncia.

Esta é a quarta denúncia contra Lula em processos relacionados à Lava Jato. Nos outros três, a Justiça aceitou o pedido do MPF e transformou o ex-presidente em réu. Além disso, ele é alvo de uma quinta denúncia relacionada à Operação Zelotes.

Veja quem se tornou réu no processo:

1) Antônio Palocci Filho

2) Branislav Kontic

3) Demerval de Souza Gusmão Filho

4) Glaucos da Costamarques

5) Luiz Inácio Lula da Silva

6) Marcelo Bahia Odebrecht

7) Marisa Letícia Lula da Silva

8) Roberto Teixeira

9) Paulo Ricardo Baqueiro de Melo

Logo após aceitar a denúncia, Moro emitiu outro despacho no qual afirma que houve um erro material na decisão e incluiu o nome de Paulo Ricardo Baqueiro de Melo na lista de réus.

A acusação sobre Paulo Melo é de que ele tenha cuidado pessoalmente da aquisição do terreno que seria destinado ao Instituto Lula.

“Presente, portanto, justa causa também em relação a ele, motivo pelo qual recebo a denúncia também contra Paulo Ricardo Baqueiro de Melo. Retifico portanto a decisão no evento 4 para incluir o recebimento também contra o acusado Paulo Ricardo Baqueiro de Melo”.

Na decisão, Sérgio Moro determinou o sequestro do móvel vizinho ao apartamento do ex-presidente.

“Embora o imóvel esteja em nome de seus antigos proprietários, Augusto Moreira Campos e Elenice Silva Campos (que não tem qualquer relação com o ilícito), há, como acima exposto, indícios de que pertence de fato ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht”, declarou Sérgio Moro.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, o apartamento vizinho ao que o ex-presidente reside foi adquirido por Glauco da Costamarques e “suportado” pelo Grupo Odebrecht.

Moro também declarou na decisão que ao aceitar a denúncia não significa um juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal. “Tais ressalvas são oportunas pois não ignora o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie”, especificou.

O juiz disse ainda que há indícios, em cognição sumária, de que agentes do Partido dos Trabalhadores possuíam junto ao Grupo Odebrecht uma espécie de “conta-corrente” informal da corrupção.

Sérgio Moro também declarou que quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas judicialmente indicam que o dinheiro utilizado para a aquisição do imóvel para o Instituto Lula foi transferido da Construtora Norberto Odebrecht para a DAG Construtora e que esta, além da aquisição, do imóvel em questão, repassou cerca de R$ 800.000,00 a Glaucos da Costamarques, que, por sua vez, pagou R$ 504.000,00 para aquisição do apartamento utilizado como residência pelo ex-Presidente e sua esposa.

Quando foram indiciados, os acusados responderam

A Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o assunto, mas que reafirma o compromisso de colaborar com a Justiça. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, diz um techo da nota.

O Institulo Lula também se manifestou por meio de nota: “A denúncia repete maluquices da coletiva do Power Point, atropela a competência do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República ao fazer conclusões precipitadas sobre inquérito inconcluso na PGR (…)”. *Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.

Em uma longa nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que fala pela defesa de Lula, Marisa Letícia e do advogado Roberto Teixeira, criticou duramente a denúncia apresentada pelo MPF nesta quinta-feira. Martins classificou a denúncia como “peça de ficção”.

“A inclusão do advogado Roberto Teixeira nessa nova denúncia é a prova cabal de que a Lava Jato quer fragilizar a defesa de Lula e de seus familiares após constatar que não possui provas para sustentar as acusações já formuladas e as suspeitas lançadas contra o ex-Presidente”, escreveu o advogado. *Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.

A defesa de Palocci e de Branislav Kontic disse, por meio de nota, que esta denúncia multiplica “factoides que não têm qualquer respaldo na realidade para, a partir deles, se instaurarem inquéritos e subsequentes ações penais”.

A denúncia do MPF

Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.

Segundo a força-tarefa a Lava Jato, o valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.

Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

O MPF pediu à Justiça o perdimento do produto e proveito do crime no valor de R$ 75.434.399,44. A força-tarefa da Lava Jato afirma que o montante ao valor total da porcentagem da propina paga pela Odebrecht em razão das contratações dos Consórcios citados na denúncia.

Fim do foro privilegiado em pauta

De Brasíllia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar, amanhã, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares, presidente da República, juízes, desembargadores, ministros, governadores e prefeitos.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), é autor de uma das propostas (PEC 142/2012), que tramita junto com a PEC 470/50. Ambas estão na pauta da comissão. Ela tem como alvo autoridades que cometerem crimes comuns. Só seria admitido foro privilegiado para crimes de responsabilidade, que só podem ser cometidos por agentes políticos.

A proposta de Rubens Bueno tem parecer pela admissibilidade. No entanto, ela entrou algumas vezes na pauta de votação do colegiado, mas não chegou a ser votada. Para o líder PPS, o assunto é de extrema importância e merece uma apreciação mais rápida.

“O fim do foro privilegiado é uma cobrança da sociedade e propostas neste sentido precisam ter prioridade. Trata-se de um privilégio que não tem mais sentido e a operação Lava Jato tem demonstrado como muito políticos se utilizam desse mecanismo para cometer crimes e atrapalhar o andamento de processos”, afirmou.

Agenda política da semana

De Brasília

Devem ser publicados os atos administrativos relacionados ao pacote de estímulo à economia, anunciado quinta-feira (15). A Câmara tentará votar, na segunda-feira (19) e terça-feira (20), a renegociação da dívida dos Estados com a União. Conforme estabelece o Art. 42 da Constituição, o recesso do Legislativo terá início em 23 de dezembro. As férias dos tribunais superiores começam nesta terça-feira (20). Outros destaques da semana:

1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode decidir consulta apresentada pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF) sobre a possibilidade de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disputar a reeleição.

2. Os procuradores da Lava Jato encaminham ao Supremo Tribunal Federal (STF) os depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht que assinaram o acordo de delação premiada.

3. Na terça-feira (20), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, concede entrevista coletiva, às 11h, para apresentar a agenda de medidas estruturais do Banco.

4. Ainda na terça-feira (20), a Aneel colocará em consulta pública (20), até 23 de janeiro, o edital do Leilão nº 5/2016, voltado para a contratação de linhas de transmissão. Serão 34 lotes que totalizam 7.373 quilômetros de linhas, com investimentos avaliados em R$ 12,7 bilhões.

5. Na terça-feira (20), autoridades americanas, suíças e brasileiras devem fazer anúncio formal da assinatura do acordo de leniência da Odebrecht, R$ 8,5 bilhões.

6. Na quarta-feira (21), está prevista a abertura das propostas de empresas interessadas a prestar serviços necessários à desestatização das distribuidoras do Grupo Eletrobras do Norte e Nordeste: Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Alagoas (Ceal); Acre (Eletroacre); Rondônia (Ceron); Boa Vista Energia; e Amazonas Energia.

7. Ainda na quarta-feira (21), o IGBE divulga o IPCA-15 de dezembro.

8. Na quinta-feira (22), o Banco Central divulga o Relatório Trimestral de Inflação referente ao quarto trimestre.

Presidenciáveis são citados em delações na Lava Jato

Folha de S.Paulo

Os principais possíveis candidatos à disputa pelo Palácio do Planalto em 2018 apareceram em propostas de delação premiada de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Aécio Neves (PSDB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o chanceler José Serra (PSDB) e o presidente Michel Temer (PMDB) foram citados na colaboração de executivos da Odebrecht. Já Marina Silva (Rede) apareceu na proposta de delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que acabou sendo suspensa.

Líder nas simulações de primeiro turno de pesquisa Datafolha divulgada em dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o único réu entre os possíveis candidatos. Ele é alvo de cinco processos, três no âmbito da Lava Jato, e também nas operações Zelotes e Janus.

Aécio Neves, senador e presidente do PSDB, é apontado como sendo o “mineirinho” das planilhas que listam o recebimento de propinas da Odebrecht. Ele teria ganhado R$ 15 milhões.

Marina Silva teria recebido em 2010 caixa dois para sua campanha ao Planalto

Alckmin é apontado como sendo o “santo” das planilhas de propina da empreiteira. Um delator também aponta o recebimento de caixa dois em 2010 e 2014

Já o presidente Michel Temer (PMDB) foi citado 43 vezes na colaboração de executivo da Odebrecht. Ele teria pedido dinheiro ilícito para seu partido em 2010 e 2014, acusação que nega.

 

PMDB: coadjuvante mais bem-sucedido da América Latina

O Estado de S.Paulo

O PMDB vive no centro da crise política atual. Para o Palácio do Planalto, o partido virou a bola da vez dos investigadores da Lava Jato. Agora no poder, o PMDB é o partido mais exitoso entre os que têm vivido na zona de conforto das disputas presidenciais na América Latina. Essa é uma das conclusões do estudo financiado pela Fundação Getulio Vargas – Muito Difícil de Administrar, Muito Grande para Ignorar –, dos pesquisadores Carlos Pereira, Samuel Pessôa e Frederico Bertholini.

O trabalho, inédito com previsão de lançamento no Brasil no próximo trimestre, localizou partidos de toda a região com características atribuídas formalmente ao PMDB. A identidade peemedebista, portanto, consiste em partidos com ampla distribuição nacional, grande representação legislativa nos municípios e Estados, fragmentação interna por interesses regionais e individuais, ideologia amorfa e sem uma agenda política definida.

Esse perfil é denominado na pesquisa como “legislador mediano”, ou seja, partido coadjuvante em presidencialismo multipartidário que prefere atuar nos domínios legislativos a apresentar candidatos competitivos em disputa majoritária. Vive sem correr muitos riscos. “São partidos que preferem trilhar um caminho fundamentalmente legislativo ao não apresentar candidatos competitivos para a Presidência da República. Ou seja, têm grande flexibilidade política e ideológica para fazer parte de governos com perfil mais liberal ou mais conservador”, diz o cientista político Carlos Pereira.

Raquel Lyra é diplomada pela Justiça Eleitoral

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Ontem, dia 18, aconteceu a Cerimônia de Diplomação da prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), do vice Rodrigo Pinheiro (PSDB), e dos vereadores que compõem a nova legislatura. A solenidade lotou o Salão do Tribunal do Júri, no Fórum de Caruaru, e foi presidida pela juíza Dra. Orleide Rosélia do Nascimento. No local, Raquel recebeu o diploma através de seu pai, o ex-governador de Pernambuco João Lyra Neto e fez um discurso emocionado e de compromisso com o povo de Caruaru.

“Neste momento de grave crise, temos a oportunidade de fazer na maior cidade do interior de Pernambuco, com 350 mil habitantes, de fazer diferente nos próximos quatro anos. Eu e Rodrigo firmamos um compromisso com o povo de Caruaru de que nós faríamos um governo que estivesse mais nas ruas durante o mandato do que esteve no momento de campanha eleitoral. Isso vai acontecer junto com toda nossa equipe de governo, ouvindo a população e discutindo as prioridades junto com a nossa gente. Sei que vou contar com a colaboração, o apoio e a solidariedade desse povo tão generoso, que é o povo de Caruaru, do qual agradeço pela honra de estar aqui hoje”, disse emocionada a nova prefeita.

De olho no preço, 45% dos consumidores trocam de medicamentos

O consumidor está priorizando preço à marca na hora de adquirir medicamentos. Essa é uma das conclusões da pesquisa Análise do perfil de compra dos consumidores de medicamentos, divulgado no dia 5 de outubro, pelo Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Continuada (IFEPEC). Segundo a pesquisa, 45% dos consumidores acabaram comprando produtos diferentes do objetivo inicial; a quase totalidade desses clientes buscava economia.

A pesquisa teve como objetivo apurar as características de compras de medicamentos dos brasileiros, o tipo de medicamento adquirido, o percentual de consumidores que portavam receituário e o índice de troca de medicamento, bem como os motivos que levaram a essa troca.

Segundo a pesquisa, dos entrevistados que foram às farmácias, 72% adquiriram os medicamentos, contudo, apenas 24% compraram exatamente o que foram comprar, 31% modificaram parte da compra e 45% trocaram os medicamentos por vontade própria ou por indicação dos farmacêuticos.

“Esse fato demonstra a existência de uma característica muito comum dos brasileiros, que é não ser fiel ao produto que foi procurar em uma farmácia, ouvindo a indicação dos farmacêuticos. O principal fator de troca é o preço, demonstrando que as pessoas estão mais preocupadas com o bolso”, explica o presidente da Febrafar, Edison Tamascia.

Tal afirmação se baseia no fato de que a pesquisa constatou que 97% dos entrevistados que trocaram de medicamentos compraram uma opção de menor preço.

Um ponto importante a ser destacado na pesquisa foi que a cada quatro compradores de medicamentos, três não portavam receita médica. Quando perguntados se estavam com ela, 74% dos clientes afirmaram que não, contra apenas 26% que disseram estar.

A pesquisa também demonstrou a força que os medicamentos genéricos estão obtendo no mercado, sendo que 37% dos consumidores adquiriram medicamentos dessa modalidade, 32% compraram os de marcas e 31% compraram dos ambos os tipos.

“Os genéricos já venceram uma desconfiança inicial e natural que enfrentaram no mercado e, hoje, já fazem parte das opções de escolhas dos consumidores. Eles possuem um grande potencial competitivo por causa da economia que proporcionam e, como visto, os preços são fundamentais na escolha”, analisa Tamascia.

A pesquisa foi realizada com 4 mil consumidores de todo o Brasil, no momento em que saíam das farmácias nas quais efetuaram a compra.

8 pontos fundamentais para se tornar empreendedor em 2017

Quer ter um negócio próprio? A abrir uma empresa é uma decisão de grande responsabilidade, sendo necessários diversos processos, que necessitam de atenção, principalmente, nos detalhes mais técnicos. Alguns pontos de destaque são elaboração do contrato social, a escolha do tipo de tributação da empresa, a escolha do imóvel, obtenção de alvará.

Veja alguns pontos que o diretor executivo da Confirp Contabilidade (http://www.confirp.com/), Richard Domingos, selecionou para ser levado em conta antes de abrir uma empresa.

Planejamento do negócio – O grande problema na maioria das empresas abertas é que isso ocorre impulsivamente, e em função disso não há um plano de negócio estabelecido, público alvo e estrutura necessária, assim, antes de qualquer coisa é necessário sentar e ver o que se pretende e como se objetiva atingir.

Muitas vezes após essa primeira análise se percebe a necessidade de uma capacitação e hoje se encontra um grande número de cursos de capacitação para empreendedores, como os oferecidos pelo Sebrae e pela DSOP Educação Financeira (http://www.dsop.com.br/). Também é importante pesquisar como está o mercado em que pretende atuar, para ver em qual nicho de público se encaixará.

Cálculo de custos para começar a funcionar – É preciso que se tenha em mente que para colocar uma empresa para funcionar haverá custos que vão além dos que já se conhece no dia a dia de uma empresa com infraestrutura e pessoal. Dentre esses os principais são as taxas da junta comercial e da emissão do alvará, dentre outras que variam de acordo com a localidade e o ramo de atuação.

Para facilitar esse processo existem profissionais especializado em resolver a burocracia, para se ter ideia, a Confirp tem uma área que apenas se responsabiliza por isso, tirando do cliente qualquer ‘dor de cabeça’ relacionada ao tema.

Elaboração do contrato social – Para toda empresa funcionar é imprescindível que se elabora um contrato social, é nesse documento que estão relacionados os pontos práticos do funcionamento da empresa. Pontos primordiais que devem englobar são informações como nome, endereço e atividade, capital social (valor ou bens investidos), qual a relação entre os sócios e como se dá a divisão dos lucros.

Importante frisar que quaisquer alterações contratuais, faz com que se tenha que refazer as inscrições federal, estadual e municipal e as licenças. As sociedades limitadas só podem alteradas se 75% do capital estiver de acordo. Geralmente o registro de um contrato social pode ser agilizado procurando o sindicato da categoria da empresa, sendo que o mesmo pode possuir um posto avançado da junta comercial. Com isso, todo esse processo pode ser finalizado em até 24 horas.

Opção pelo regime tributário que a empresa seguirá – Hoje três são basicamente três os regimes de tributação existentes, Simples, Presumido ou Real. A opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará deve ser feita até o início do próximo ano, mas, as análises devem ser realizadas com antecedência para que se tenha certeza da opção, diminuindo as chances de erros.

Outro ponto é que cada caso deve ser analisado individualmente, evidenciando que não existe um modelo exato para a realização de um planejamento. Apesar de muitos pensarem que melhor tipo de tributação é o Simples, existem até mesmo casos que esse tipo de tributação não é o mais interessante, mesmo que a companhia se enquadre em todas as especificações.

Definição da estrutura física – Além de definir o local onde será o empreendimento é necessário também que se adquira toda uma estrutura para o funcionamento da empresa, e isso dependerá de cada ramo de atuação, podendo ir desde maquinário até material de escritório.

Sobre o local em que será é importante que se observe também se esse se adéqua ao público que pretende atingir e, principalmente, diretrizes estabelecidas pelo município referente ao local. Uma boa orientação para quem está iniciando é a utilização de espaços de coworking, como é o caso da Gowork (http://www.gowork.com.br/) em São Paulo. Que são espaços compartilhados que possibilitam foco no trabalho, network e economia.

Obtenção de registros e licenças – hoje a burocracia é tanta para empresas que grande maioria não possuem todos os registros e licenças necessários para o funcionamento, no que se configura em um risco jurídicos para essas, dentre os registro necessários estão o habite-se do imóvel (autorização da prefeitura para que ele possa ser habitado) e as regras de ocupação de solo (cada cidade define regras específicas em leis de zoneamento), alvará de funcionamento, pagamento de taxas de funcionamento, dentre outras licenças necessárias dependendo da atividade da empresa.

Veja todos os documentos necessários e em quais órgão buscar:

Junta Comercial: registros dos atos sociais (contrato social, atas de reuniões, deliberações etc.).
Receita Federal: para obtenção de registro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Prefeitura: para obtenção do Alvará de Funcionamento e nota fiscal, caso a empresa seja contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Secretaria Estadual da Fazenda: para obtenção de inscrição Estadual.
Contratação de uma contabilidade – Toda empresa necessita de uma contabilidade par funcionar. Essa que será responsável por estar gerando as informações imprescindíveis para a empresa esteja em dia com os órgãos públicos.

Também são responsáveis pelo cálculo de impostos e tributos que a empresa deverá pagar, bem como análise da situação contábil da empresa e geração de informações imprescindíveis para a gestão empresarial

Processo de contratação de profissionais – Sua empresa terá necessidade de funcionários? Se sim é necessário abrir processos seletivos para contratação, hoje esse ponto é um dos mais problemáticos para as empresas em função de um crescente apagão de mão de obra que passa o país. Após a contratação é necessário elaborar o contrato de trabalho, definir salários benefícios ver qual o melhor regime de trabalho e regularizar o mesmo junto ao INSS.

13º Salário – tire dúvidas sobre atrasos, valores e multas

Os empregadores de todo país tem até o próximo 20 de dezembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores deste ano. Com a crise, muitas empresas terão dificuldade de pagar esse valor, o que causará muitas dúvidas sobre o tema.

A Confirp elaborou matéria que elimina algumas dúvidas sobre tema:

O que ocorre em caso de não pagamento e atrasos?

O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT, o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.

“Para se ter ideia, o valor é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa, terá que efetuar o pagamento e dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado”, alerta o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti.

Como é feito o cálculo?

O 13º é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro à 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias.

“As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro. Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico”, acrescenta o consultor da Confirp.

Existem descontos?

Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no décimo terceiro do trabalhador, porém somente na 2ª parcela. Esses descontos são Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pensões Alimentícias, quando mensurado nos ofícios, e as famosas contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.

No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empresários, diferente dos descontos, o FGTS é pago nas duas parcelas, juntamente com a remuneração salarial do mês do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e domésticos quando aplicável e 2% no caso de menor aprendiz.

E em caso de demissões?

Ponto importante é que é que o valor deverá ser pago na rescisão de contrato em casos de demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor deverá ser proporcional aos meses em serviço. Já quando ocorre a demissão com justa causa, o trabalhador perde esse benefício e caso já tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado deverá ser abatido do saldo de salário ou demais verbas rescisórias.

“Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa”, alerta Fabiano Giusti.