Em debate no Senado na manhã desata quinta-feira (1), o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, fez críticas aos deputados por terem aprovado, agora, um projeto de lei ampliando as tipificações do crime de abuso de autoridade. “Talvez não seja o melhor momento de o Senado passar uma mensagem errada à sociedade que está ansiosa pela punição de crimes graves de corrupção”, disse Moro.

“Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou da processual penal ou na avaliação de fatos e provas”, diz a salvaguarda proposta pelo juiz.

O juiz citou algumas emendas aprovadas pelos deputados que podem comprometer investigações em curso, e não só a Lava Jato. Lembrou que os deputados incluíram como crime de abuso de autoridade o juiz que acumula mais de um cargo como professor ou a um magistrado que dê opinião sobre processos.

“Um juiz que tem dois cargos no magistério merece censura, mas imputar é crime”, questionou Moro. “Cuidado para não se criminalizar o exercício da jurisdição, do promotor e do agente policial”, alertou o juiz. Ele citou a tentativa de limitar o uso de algemas pelo projeto aprovado na Câmara. Questionou o texto genérico definido pelos deputados que, por ser muito genérico e de difícil interpretação, pode punir o policial que decidir algemar um preso.

Moro admite que alguns artigos proposto no projeto aprovado pela Câmara são bons a modernizam a lei que pune abuso de autoridades. Entre eles a punição do abuso sexual por policiais , promotores ou juízes.

O juiz da Lava Jato também criticou a oportunidade da discussão do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade em meio a várias operações policias contra parlamentares e outros políticos. “A sociedade está ansiosa para punir casos graves de corrupção, não só na Lava jato, mas de outras investigações”, defendeu Moro. O magistrado chegou a usar a expressão “emendas da meia noite” para criticar as alterações feitas pelos deputados nas medidas anticorrupção sugeridas pelo MP.

Agora alvo de uma ação penale 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), disse ter recebido a decisão dos magistrados “com tranquilidade” – denúncia acatada por oito votos a três, com acusação de uso indevido de dinheiro público (verba indenizatória). Segundo o peemedebista, a investigação do Ministério Público Federal está “recheada de falhas”.

Por meio de nota à imprensa (íntegra abaixo), Renan alega que mesmo ministros do STF que votaram pela procedência da denúncia manifestaram dúvidas e consideraram “precários” os indícios reunidos no processo – o que, segundo o parlamentar, deixa-o “confiante na Justiça”.

“Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto à única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas”, diz trecho da nota.

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto que existem “suficientes indícios de materialidade e autoria em relação à parte das imputações” na acusação feita pelo MPF. Renan é acusado de apresentação de notas fiscais emitidas em seu nome por empresa apontada pelo próprio senador como prestadora de serviços de seu gabinete para aluguel de automóveis.

Devido a uma série de ações feitas pela Câmara dos Deputados e o Senado que tentam desestabilizar à Lei Anticorrupção, magistrados Caruaruenses e promotores realizam ato nesta sexta-feira. O evento será realizado no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, à tarde.

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) constatando que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início do teste.

O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos em todo o país.

Em nota, o MPF diz que, em um trecho do relatório, a PF destaca que, após a análise de celulares apreendidos durante operações nos dias do exame, concluiu-se que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início dos testes.

Os estudantes tiveram acesso à “frase-código” da prova rosa, o que permitia que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha de fraudadores, não importando a cor da prova que o estudante tenha recebido no exame, já que a frase-código é o que legitima a correção conforme a cor referente à frase.

Candidatos presos em Minas Gerais e no Maranhão

Os dois candidatos foram presos, um em Minas Gerais e outro no Maranhão. Ambos receberam exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém, de intermediários diferentes, “deixando claro que a origem do vazamento é a mesma”.

Quanto à prova de redação, a perícia da PF identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir das 9h38 do dia 6 de novembro, indicando que tiveram acesso ao tema antes do início da aplicação das provas.

O procurador da República Oscar Costa Filho, do MPF/CE, disse que a íntegra do relatório e peças do inquérito serão anexadas ao recurso do MPF que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife. Em novembro, o procurador ingressou com ação na Justiça Federal pedindo que fosse anulada a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O pedido foi negado pela Justiça, e o MPF entrou com recurso. “Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo aplicada”, argumenta o procurador.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, que não confirmou o conteúdo do relatório.

O CRPAM (Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos) da V GERES, em parceria com a Operação Lei Seca (OLS/PE), realizou nos dias 28, 29 e 30 de novembro, ações educativas de prevenção aos acidentes terrestres, nos municípios de Bom Conselho, Lajedo e Garanhuns, marcando o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito (20/11).

As ações merecem destaque pela criação do GT do Trânsito (Grupo de Trabalho) para elaborar Planos Municipais de Redução de Acidentes de Transporte Terrestre para 2017, formados por Conselheiros Municipais de Saúde e Educação, para formar multiplicadores de atividades de educação para um trânsito mais seguro na região.

A ação também foi apresentada na Construtora Viana e Moura, em Garanhuns, com a participação de mais de 150 trabalhadores, além das palestras realizadas nas escolas estaduais dos municípios.

A presidente do Comitê, Catarina Tenório, acompanhou as ações, levando a mensagem da prevenção, principalmente, aos mais jovens. “A cada semana somos noticiados de diversos acidentes de motos na região, e precisamos alertar a população, com maior ênfase ao público-perfil que tem sido vitimado, muitas vezes sequelado, e infelizmente, com mortes precoces” – explicou a gestora.

O CRPAM apresentou e debateu os registros de acidentes e óbitos envolvendo transporte terrestre no dia 28 em Bom Conselho, 29 em Lajedo e encerrou nesta quarta-feira (30), no Município-sede, Garanhuns.

“Os municípios foram escolhidos por terem maior população e apresentarem grande índice de óbitos por acidentes, porém, iremos levar estas iniciativas aos 21 municípios da nossa regional, que apresenta grande número de acidentes envolvendo veículos motorizados” – finalizou Catarina Tenório.

Estudantes aprovados na seleção do Vestibular 2017 tem a partir de hoje (01/12) para realizar sua matrícula na secretária acadêmica do campus I da instituição, o atendimento para pais e alunos acontece no horário das 9h até às 17h, já o boleto para pagamento do valor referente a matrícula foi enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição do Vestibular. Confira a documentação necessária para garantir sua vaga no Centro Universitário Tabosa de Almeida:

Originais da Ficha 19 (Histórico Escolar) e certificado de conclusão do ensino médio.

Duas cópias legíveis, acompanhadas dos originais para conferência: Certidão de nascimento ou certidão de casamento; Carteira de identidade.
Uma cópia legível, acompanhada do original para conferência de: C.P.F.; Título de eleitor e quitação com o serviço eleitoral, para maiores de 18 anos, ou protocolo de cartório eleitoral; Quitação com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
2 (duas) fotos 3 x 4 recentes;
Boleto Bancário da Taxa de Matrícula devidamente pago nas agências indicadas no boleto;
Termo Aditivo do Contrato, assinado pelo fiador e seu respectivo cônjuge com cópia anexada do C.P.F. e da carteira de identidade desses;
O candidato classificado que por qualquer motivo não puder comparecer para realização da matrícula poderá nomear um procurador, bastando para isso que seja providenciado procuração específica e atualizada, sendo esta pública ou particular, com firma reconhecida. Todos os documentos originais, juntamente com as cópias legíveis, deverão ser apresentados no ato da matrícula. A falta de apresentação de qualquer documento no ato da matrícula deverá ser suprida, impreterivelmente, até o dia 30/12/2016. Os alunos menores de idade deverão vir acompanhados dos pais ou responsáveis.

Confira o período de matrícula de cada curso da instituição:

01 e 02 de dezembro – Administração Pública, Ciência Política, Comunicação Social – Jornalismo, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia de Produção, Engenharia Química, Relações Internacionais e Serviço Social.

05 e 06 de dezembro – Biomedicina, Educação Física (Bacharelado), Educação Física (Licenciatura), Fisioterapia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Odontologia e Saúde Coletiva.

7 de dezembro – Retardatários de todos os cursos.

No Brasil, tradicionalmente, não se tem o costume de tentar resolver as questões de forma amigável. Para tudo se utiliza o judiciário. Tanto que foi necessária a instituição de juizados especiais com competência para causas simples, de menor complexidade, que atolavam a justiça comum. Neste contexto, Caruaru inaugurou, esta semana, a Conciliaren – Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, que chega com o objetivo de atuar na prestação de serviço auxiliar do sistema de justiça, através de mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos, pautados na autonomia da vontade e buscando a construção de consensos e a tomada de decisões.

Localizada no bairro Universitário, a Conciliaren tem a frente às advogadas Teresa Tabosa e Kalyne Oliveira e é composta por um corpo de mediadores e árbitros de formações diversas, reconhecidos em suas áreas de atuação, com experiência na Resolução Adequada de Disputas (ou RADs), realizando ações comunicativas baseadas no consenso, a fim de solucionar os litígios de maneira rápida, eficaz, simples e segura. Dentre as áreas de atuação da Câmara estão: Família, Sucessões, Empresarial, Imobiliária, Condominial, Socioambiental, Coletiva do Trabalho, Escolar, Comunitária e de Práticas Colaborativas.

“Nosso foco é a desjudicialização devido ao grande número de processos em tramitação atualmente. Torna-se necessário encontrar novas alternativas, por isso, entendemos que as pessoas precisam se compor para solucionar conflitos fora do Judiciário, de forma rápida, segura e a um custo acessível”, explica Teresa Tabosa, Presidente da Conciliaren.

O lançamento da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem aconteceu no Centro de Convenções de Caruaru e contou com a presença do Coordenador Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do Poder Judiciário de Pernambuco, Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões; do Desembargador da Primeira Câmara Regional de Caruaru, Waldemir Tavares de Albuquerque Filho; do Juiz Coordenador da Central e das Câmaras de Conciliação Mediação e Arbitragem de Caruaru, Marupiraja Ramos Ribas; do procurador do município, João Alfredo Vieira de Melo; do instrutor de Mediação e Arbitragem do Conselho Nacional de Justiça, Bruno Tabosa; da Diretora de Desenvolvimento do Conselho Nacional de Mediação e Arbitragem e Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/PE, Soraia Nunes; do Diretor de Mediação e outros Métodos de Solução de Conflitos, do Conselho Nacional de Mediação e Arbitragem e autor de vários livros na área, Carlos Eduardo Vasconcelos; da Psicóloga e Mediadora Judicial, Júlia Rocha; do reitor da Asces-Unita, Paulo Muniz; da coordenadora do curso de Direto da Unifavip-Devry, Rita de Cássia; além de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Promotores de Justiça, Juízes Advogados e membros da sociedade em geral.

A Conciliaren já está aberta ao público e funciona na avenida Marijó de Farias, 153, no bairro Universitário. O telefone para agendar atendimento é o (81) 3719.0208 e o e-mail: atendimento@conciliaren.com.br

O Comando Presente promove nesta sexta-feira (2) a inauguração oficial do projeto de Sinalização das ruas e avenidas da Feira da Sulanca de Caruaru. O lançamento será realizado às 9h, em frente à Feira da Sulanca, na Avenida Rui Limeira Rosal, e vai contar com a presença de autoridades e ainda com representantes dos órgãos de segurança, do setor empresarial e associativismo da cidade e da população em geral.

O projeto consiste na sinalização horizontal e vertical da área feira, através da pintura dos pisos das avenidas, nas cores vermelha, azul, amarela, rosa, verde, laranja, roxa e marrom, e também da colocação de placas de identificação nas esquinas de cada avenida e rua, contendo nome da rua e a identificação de banheiros e lanchonetes mais próximos.

Para um dos responsáveis pelo projeto, o diretor do Sindloja Robson Ferreira, a iniciativa vai facilitar a localização dos bancos e boxes, beneficiando especialmente feirantes quem vêm de outras cidades, e ainda tornar eficiente a ação dos órgãos de segurança e de fiscalização no interior da feira, através do Comando Presente. “Foi um projeto complexo, mas que resultou numa ação objetiva e de baixo custo, que terá um alcance sistêmico para todos os usuários da Feira da Sulanca”, explicou.

Elaborado a partir do Comando Presente, o projeto mapeou 39 ruas e nove avenidas, que foram contempladas entre as avenidas José Lourival da Silva e Rui Limeira Rosal, no Parque 18 de Maio. Estrategicamente, o setor da Brasilit foi o primeiro local a receber o projeto, que poderá, futuramente, se estender para todo território da feira. Todo o projeto está sendo custeado por patrocinadores, por meio da comercialização das placas.

O Comando Presente foi criado em novembro de ano passado a partir da parceria entre entidades e associações representativas de classes, órgãos de segurança, poder público e sociedade civil, com a proposta de colaborar com as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal no combate à criminalidade no Parque 18 de Maio e no centro da cidade e também na promoção de sensação de segurança para vendedores e compradores, o que afeta diretamente o desenvolvimento econômico do município.

Através de informações do Disque-Denúncia Agreste, um homem foi preso em ação integrada entre as polícias Civil e Militar, na Zona Rural de Agrestina, no Agreste Pernambucano.

Informações levaram à prisão de Silvano Vicente da Silva, no Sítio Serra da Quitéria, por homicídio. Ele era procurado pela Justiça e havia um mandado de prisão expedido pela Terceira Vara das Execuções Penais do Estado.

Após ser submetido a exame Traumatológico, o criminoso foi levado para a Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, também no Agreste do Estado.

Quem tiver informações pode ligar para o Disque-Denúncia através do telefone (81) 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, ou pelo telefone (81) 3719-4545, no Interior do Estado. As informações também podem ser repassadas pelo site www.disquedenunciape.com.br, inclusive vídeos e fotografias. O anonimato é garantido.

Um novo veículo da Serttel, adesivado pela Destra, tem chamado a atenção dos caruaruenses pelo centro da cidade. A fiscalização da zona azul ganhou um reforço especial. Quatro câmeras de monitoramentos foram instaladas em uma viatura, que faz a leitura instantânea das placas dos veículos estacionados na zona azul e confere se os mesmos estão estacionados regularmente. Além das quatro câmeras, os agentes da viatura usam um notebook, onde os relatórios são gerados automaticamente.

O sistema funciona em três etapas: primeiro, o veículo de fiscalização percorre todo o trecho da zona azul, capta as placas dos veículos e gera automaticamente o primeiro relatório, que informa se os veículos estacionados adquiriram o ticket da zona azul. Após 30 minutos, o carro de monitoramento da Destra percorre a zona azul pela segunda vez e emite um segundo relatório com informações sobre o tempo em que o veículo está estacionado e se adquiriu o ticket da zona azul. Na terceira vez que o veículo da Destra percorre a zona azul, o sistema de monitoramento emite o terceiro relatório, onde consta se o proprietário do veículo estacionado adquiriu o ticket da zona azul ou se está estacionado irregularmente. Dessa vez, o agente da Autarquia que estará na viatura poderá autuar o veículo por estacionar em área da zona azul e não efetuar o pagamento.

Segundo o presidente da Destra, Alex Monteiro, esse sistema de monitoramento é eficaz para identificar veículos estacionados irregularmente na zona azul. “A rapidez na identificação dos veículos estacionados de forma irregular na área de zona azul é o grande destaque desse novo sistema de monitoramento da Destra. Dessa forma, o agente que estiver de olho no monitor dentro da viatura poderá autuar o veículo de forma precisa, quando necessário”, explica.