Daily Archives: 5 de janeiro de 2017

Equipamentos do Cantareira começam a ser transportados para o Nordeste

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Começou na tarde de ontem (4) o transporte dos equipamentos utilizados na captação da reserva técnica do Sistema Cantareira para Floresta (PE), onde serão utilizados para acelerar a transposição do rio São Francisco e auxiliar o abastecimento de água no interior de Pernambuco e da Paraíba. O material foi cedido pelo Governo do Estado de São Paulo ao Ministério da Integração Nacional, que é responsável pela logística. O carregamento será concluído em Joanópolis até quinta-feira (12).

Primeiras carretas a serem carregadas com os tubos em Joanópolis (SP). (Divulgação/Sabesp)

Mais de 30 carretas levarão 1.800 metros de tubulação (dividida em 150 segmentos de 12 metros), quatro conjuntos de bombas flutuantes, 1.360 metros de cabos, quatro motores (sendo dois reservas) e outros equipamentos elétricos. Os caminhões vão retirar os materiais num almoxarifado da Sabesp zona sul da capital paulista e em dois pontos da Represa Jaguari-Jacareí nos municípios de Joanópolis e Vargem, na divisa de São Paulo com Minas Gerais. A operação é complexa não só pelo tamanho da carga, mas também por conta da distância. Cada veículo percorrerá mais de 2.300 km em três dias de viagem. Em média, quatro carretas serão carregadas por dia e a previsão é que a entrega seja concluída em 15 de janeiro.

A cessão temporária dos equipamentos pelo período mínimo de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, foi anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo e pelo Ministério da Integração Nacional no dia 26 de dezembro, em evento no Palácio dos Bandeirantes. A Sabesp prestará o apoio técnico necessário para a instalação das bombas no reservatório de Braúnas, que integra o eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. De lá, a água captada seguirá para a represa de Mandantes, no mesmo município pernambucano, chegando a Monteiro, primeira cidade paraibana a ter o abastecimento reforçado, com cerca de 30 mil habitantes.

De acordo com previsão do Ministério da Integração Nacional, o uso das bombas flutuantes deve antecipar em até 25 dias a chegada da água a Monteiro e, na sequência, a Campina Grande, o segundo município mais populoso da Paraíba, com cerca de 400 mil habitantes, que será um dos mais beneficiados. O Estado da Paraíba é um dos mais atingidos pelo quinto ano de seca que afeta o Nordeste.

TCE promove seminário para orientar prefeitos eleitos

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Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas. As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – Durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS – no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Trump cancela projetos no Brasil

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Veja Online

A Organização Trump cancelou negociações sobre possíveis projetos no Brasil, Argentina e Índia. A decisão ocorre a menos de três semanas de o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, assumir a Casa Branca.

O advogado da organização, Alan Garten, disse, hoje, que a companhia cancelou um “memorando de entendimento” para continuar negociações com parceiros locais sobre possíveis torres comerciais no Rio de Janeiro. Ele também disse que a companhia não vai prosseguir com negociações “exploratórias” sobre projetos em Pune, na Índia, e em Buenos Aires, na Argentina.

A decisão vem na esteira de cancelamentos feitos no fim do ano passado de projetos de hotéis no Brasil, Azerbaijão e Geórgia. Trump tem sido pressionado para se separar de seus negócios antes de tomar posse.

As regras americanas não exigem que os presidentes vendam seus negócios ou investimentos. Críticos argumentam, no entanto, que Trump deve fazê-lo, já que seus investimentos internacionais representam conflitos de interesse sem precedentes.

O presidente eleito não deu indicações de que planeja vender seu interesse nos negócios. Em vez disso, ele prometeu não fazer mais acordos enquanto presidente, além de deixar a administração de sua companhia para dois de seus filhos e executivos.

O projeto no Brasil recebeu alguma publicidade. O plano era construir cinco torres no Rio, mas o empreendimento foi atrelado a um escândalo de corrupção que não envolveu Trump diretamente.

Ministro: houve falha da empresa que administra presídio

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Do G1

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou, hoje, em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que houve “falha” por parte da empresa Umanizzare – que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) – no massacre que deixou 56 mortos nesta semana em Manaus.

O motim na unidade – que ocorreu entre domingo (1º) e segunda-feira (2) – durou 17 horas e, além dos 56 mortos, também registrou 180 fugas.

Aos jornalistas, o titular da Justiça ressaltou que a empresa tinha a responsabilidade de verificar a entrada de armas e celulares.

“A responsabilidade vai ser analisada pela força tarefa que está fazendo a investigação. O presídio é terceirizado. Não é uma PPP. É uma terceirização dos serviços. De cara, óbvio, houve falha da empresa. Não é possível que entre armas brancas, facões, pedaços de metal, armas de fogo inclusive escopeta”, declarou o ministro.

Moraes destacou ainda que relatórios de inteligência elaborados em outubro de 2016 indicavam que havia possibilidade de fuga na penitenciária da capital amazonense entre o Natal e o Ano-Novo.

“As autoridades locais disseram que tomaram todas as medidas para evitar isso. Isso vai ser apurado pela Polícia Civil”, enfatizou.

Risco de visitas

Documentos obtidos pelo ‘Jornal Nacional’ mostram que, antes da rebelião, a empresa Umanizzare alertou o secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, Pedro Florêncio Filho, dos riscos de se permitir visitas no fim do ano aos presos.

O governo estadual havia permitido que cada um dos mais de 1,2 mil presos pudessem receber ao menos um acompanhante no Natal e no Ano-Novo.

No dia 27 de dezembro, quatro dias antes da rebelião, a empresa ainda pediu providências imediatas porque, no dia 24, com autorização da Secretaria de Administração, os horários de visitas não foram respeitados, o que prejudicou a revista de celas e a contagem de presos.

A empresa mandou, no dia 30, um novo ofício para o secretário pedindo novamente providências porque os presos tinham retirado do telhado sete barras de ferros de seis metros de comprimento cada uma.

Material semelhante tinha sido usado em uma tentativa de fuga recente. A empresa pedia uma revista com escolta armada para recuperar as barras de ferro. O objetivo era desmobilizar os presos que poderiam fugir. Mas a rebelião aconteceu dois dias depois.

O secretário Pedro Florêncio Filho admitiu ao Jornal Nacional que autorizou as visitas de fim de ano aos presos do Compaj, permitindo a pernoite das famílias, mas disse que não sabia do ofício da administradora sobre os possíveis riscos porque estava fora da cidade quando o documento foi enviado.

Justiça determina nova eleição na Câmara de Bonito

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A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, através do juiz de direito plantonista, Dr. José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, determinou que a Câmara Municipal de Bonito realize, em caráter de urgência, um novo edital de convocação para eleição da Mesa Diretora. A ação foi impetrada pelo vereador Pedro de Farias Filho, que teve o requerimento de candidatura para a 1ª secretaria da Câmara negado por estar fora do prazo estipulado no edital de convocação para eleição da mesa diretora.

Para o Dr. José Adelmo, houve um flagrante desrespeito ao estado democrático de direito, tirando do vereador o direito líquido e certo de se candidatar a 1ª secretaria da Mesa.

Na decisão do juiz, o edital em questão deve ser anulado por ferir princípios constitucionais e o regimento interno da Câmara, ficando evidente que tal edital não passou de manobra para a não candidatura de vereadores da oposição para cargos da mesa diretora. Com isso, Dr. Adelmo determinou que no cumprimento do novo regimento interno, publique-se imediatamente novo edital de convocação para as eleições de sua nova Mesa Diretora, dando-se ampla publicidade no átrio da Casa Legislativa, inclusive na imprensa local.

Temer diz que chacina em Manaus foi acidente pavoroso

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Do G1

O presidente Michel Temer afirmou, hoje, na abertura de uma reunião com ministros da área de segurança, que a chacina no presídio de Manaus foi um “acidente pavoroso”.

Logo no início da reunião, Temer manifestou solidariedade às famílias das vítimas. Um motim ocorrido no início da semana no complexo penitenciário de Anísio Jobim deixou 56 presos mortos e culminou na fuga de cerca de 200 detentos.

Esta foi a primeira vez que o presidente se manifestou sobre o episódio em Manaus, classificado pelo governo local como “o maior massacre” do sistema prisional do estado. Até então, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que estava à frente do assunto, havia se pronunciado pelo governo.

“Eu quero numa primeira fala, mais uma vez, solidarizar-me com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus”, disse o presidente.

Em sua fala, Temer ressaltou que o presídio de Manaus é privatizado e, por isso, a responsabilidade do governo estadual no episódio não está muito “clara” e “objetiva”. Nesta quarta-feira (4), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o governo amazonense sabia do risco de uma rebelião no complexo prisional.

“Vocês sabem que lá em Manaus o presídio era terceirizado, era privatizado e, portanto, não houve, por assim dizer, uma responsabilidade muito objetiva, muito clara, muito definida dos agentes estatais”, disse o presidente.

Ele chamou ao Palácio do Planalto ministros para discutir a segurança pública no país. Foram ao encontro José Serra (Relações Exteriores), Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

Plano Nacional de Segurança

Temer adiantou que o Plano Nacional de Segurança, que está em debate e ainda será anunciado, terá como primeira determinação a exigência de que novos presídios tenham prédios separados para presos de diferentes níveis de periculosidade.

Segundo ele, a Constituição estabelece que o preso deve cumprir a pena em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo. “Sabemos que isso não tem sido cumprido”, disse.

“Haverá determinação do Ministério da Justiça para que nos presídios que vierem a ser construídos nos estados, (…) deverá ter prédios distintos. Um para abrigar aqueles que praticam os delitos de maior potencial ofensivo, outro para os de menor potencial ofensivo”, explicou.

Temer diz que presos devem cumprir pena em locais distintos segundo gravidade do crime

Novos presídios

Temer ainda anunciou a construção de cinco presídios federais para abrigar “lideranças de alta periculosidade”. Cada unidade deve contar com até 250 vagas. O investimento, segundo o presidente, ficará entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões por unidade.

Ele não deu prazo para a conclusão dos empreendimentos e se limitou a dizer que “isso leva algum tempo, mas haverá esforços para que se construa no menor tempo possível”.

O presidente disse também que serão liberados R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celular em pelo menos 30% dos presídios em cada estado. Segundo o Ministério da Justiça, a verba fará parte de mais R$ 1,8 bilhão em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a serem liberados até o final do primeiro semestre deste ano. De acordo com a pasta, cada estado irá indicar quais presídios devem ser priorizados para a implementação do sistema.

No fim do ano passado, Temer autorizou o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e modernização do sistema penitenciário.

Jarbas diz que Lula vai ser preso

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Em entrevista numa emissora de rádio, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) afirmou que o ex-presidente Lula será preso mais cedo ou mais tarde. “O problema de Lula não é hoje com o PSDB, PMDB ou outro partido que esteja no campo de oposição a ele. O problema de Lula é com a justiça. Ele responde a vários processos, dentre os quais virou réu em três. Sua condenação tende a levá-lo à prisão”, disse.

Condenado por exploração sexual assume mandato de deputado federa

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O suplente de deputado Nelson Nahim (PSD-RJ) tomou posse na Câmara, nessa quarta-feira (4), três meses após ter sido solto graças a uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado em primeira instância a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes, Nahim passou quatro meses na prisão, cumprindo pena determinada pela juíza Daniela Barbosa Assunpção, da terceira Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ). Antes dela, outros 17 magistrados se declararam impedidos de julgar o caso, que envolvia empresários e autoridades do município.

Irmão do ex-deputado e ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), de quem é rival político, Nahim assumiu a vaga do deputado Índio da Costa (PSD-RJ), que se licenciou para comandar a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, na gestão do prefeito Marcelo Crivella (PRB), no Rio.

O caso que levou à condenação de Nahim ficou conhecido como “Meninas de Guarus”, referência a uma localidade de mesmo nome em Campos, onde garotas pobres eram mantidas encarceradas e submetidas a exploração sexual.

Além do agora deputado, outras 13 pessoas, entre ex-vereadores e empresários, foram condenadas por participação no esquema. De acordo com o Ministério Público, 15 meninas foram mantidas em cárcere privado, entre 2008 e 2009, e só deixavam o local para fazer programas sexuais. Em troca, recebiam parte do valor pago pelo cliente, comida e drogas.

Conforme o processo, as vítimas ficavam em um ambiente fechado, presas a correntes e cadeados, sob permanente vigília armada. Além disso, reforça a acusação, as crianças e as adolescentes eram obrigadas a consumir drogas como cocaína, haxixe, crack, maconha e ecstasy antes dos programas. Segundo a acusação, crianças e adolescentes de 8 a 17 anos tinham de fazer até 30 programas por dia.

Ex-presidente da Câmara de Campos, o ex-vereador chegou a ser prefeito interino do município durante o período em que a então prefeita Rosinha Garotinho, sua cunhada, esteve afastada do cargo pela Justiça eleitoral.

Preso em junho, assim como os demais condenados no caso, Nahim só deixou a prisão no final de outubro, após conseguir uma liminar em seu habeas corpus (HC 137697) no Supremo Tribunal Federal. Lewandowski garantiu a ele liberdade até que seu recurso seja examinado no mérito. Nahim apelou ao Supremo depois que o desembargador Antonio José de Carvalho negou o seu pedido de soltura por considerar que a prisão do político e de outros acusados era primordial à segurança de partes envolvidas no processo. Com o foro privilegiado garantido a deputados, senadores e outras autoridades, ele só poderá ser julgado agora pelo Supremo, enquanto estiver no exercício do mandato.

Nahim chegou a ser preso em 2014 por coação de testemunhas no mesmo caso. O deputado sempre negou envolvimento com os crimes atribuídos a ele. O Congresso em Foco tentou contato com o gabinete do deputado, mas ninguém atendeu as ligações. O Congresso está em recesso parlamentar. Nahim é uma das 30 mudanças provocadas na composição da Câmara em razão das eleições municipais.

BNDES diz que vai continuar apoiando projetos no exterior

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A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, disse hoje (5) que a instituição vai continuar apoiando projetos no exterior. Ontem (4), o banco anunciou que voltou a financiar exportações de serviços de engenharia depois de uma interrupção de oito meses. O financiamento será concedido para a Construtora Queiroz Galvão, empresa investigada pela Operação Lava Jato.

“Essa semana anunciamos a retomada de desembolso para um projeto em Honduras, mas com uma nova forma de avaliação que foi toda ela feita em conjunto com o Tribunal de Contas da União, [também] consultamos a Advocacia-Geral da União. Tem um termo de compliance (boas práticas corporativas) que os exportadores e importadores têm que assinar. Mas principalmente estamos fazendo a análise desses projetos de uma forma diferente da que fazíamos antes. Estamos fazendo a análise como fazemos de projetos na área de indústria e infraestrutura [no Brasil]”, disse Maria Silvia, após a apresentação das novas políticas operacionais e condições de financiamentos do banco.

Segundo a presidente do BNDES, o termo de compliance será o método padrão a ser adotado pelo banco para obras de empreiteiras no Brasil e no exterior.

Queiroz Galvão

O BNDES desembolsará US$ 145 milhões (cerca de R$ 470 milhões) para a construção do corredor logístico que liga Puente San Juan I a Goascorán, em Honduras. O valor do empréstimo do banco equivale a 66% do valor total da obra.

De acordo com o BNDES, a Queiroz Galvão e o governo de Honduras se comprometeram a cumprir a finalidade da aplicação dos recursos financiados. Os critérios levam em consideração consultas à AGU e aos demais órgãos do sistema de apoio oficial às exportações.

“Ela [a empreiteira] assinou o termo de compliance, que está alinhado com o acordo de leniência [uma espécie de delação premiada de empresas] e, com isso, a obra pode prosseguir. Este foi um dos critérios. Tem outros critérios também”, disse Maria Silvia.

Começa este mês o prazo para empresas entregarem a Rais 2016

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Da Agência Brasil

A partir de 17 de janeiro, inicia-se o prazo para empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2016. A entrega é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo junto à Receita Federal no ano passado. Quem não enviar as informações até 17 de março, pode pagar multas que vão de R$ 425,64 a R$ 42.641.

O valor da punição varia de acordo com quesitos como o tempo de atraso e o número de funcionários da empresa. Quem fornecer informações incorretas também está sujeito a multa.

A obrigatoriedade do envio da RAIS abrange as pessoas jurídicas com ou sem empregados e do setor público ou privado, além de estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. A entrega é opcional para microempreendedores individuais sem empregados.

O envio da declaração será feito apenas via internet. Para preenchê-la, é preciso utilizar programa disponibilizado pelo governo federal. Caso o estabelecimento não tenha mantido empregados no ano-base, deve utilizar o formulário próprio de declaração negativa.

Segundo o Ministério do Trabalho, a RAIS é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela estão dados como número de empresas, em que municípios estão situadas, ramo de atividades e quantidade de funcionários.