Em reunião nesta sexta-feira, 20, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as seis centrais sindicais reconhecidas – CSB, Força Sindical, Nova Central, UGT, CTB e CUT – e o DIEESE oficializaram a criação de um grupo de trabalho para aprimorar as propostas do Projeto de Lei 6787/2016, que prevê a modernização das leis trabalhistas, bem como o fortalecimento dos acordos e convenções coletivas. O encontro aconteceu na sede do DIEESE, em São Paulo.

O grupo começa a trabalhar na próxima quinta-feira, 26, no Ministério do Trabalho, em Brasília, e terá dois representantes de cada entidade – Ministério, centrais e DIEESE. Segundo o presidente da CSB, Antonio Neto, que participou da reunião, a criação do grupo aumenta os debates sobre a proposta.

“As centrais discutiram as dúvidas que tínhamos, e o ministro se dispôs a visitar todas as centrais, os sindicatos, as federações, para discutir conosco, e criou esse grupo de trabalho. Vão ser discutidos os encaminhamentos de acompanhamento do Projeto”, disse o presidente.

Durante o evento, Antonio Neto pediu a revisão de algumas alterações no Projeto encaminhado ao Congresso. Segundo o dirigente, a proposta enviada ao Legislativo contém pontos que foram modificados de maneira negativa em relação ao Projeto inicial apresentado às centrais, como a questão relacionada à organização sindical no local de trabalho, batalha antiga do movimento sindical.

Modernização

Lançado em dezembro de 2016, o PL 6787 prevê que acordos e convenções coletivas tenham força de lei. Dentro dos pontos que poderão ser negociados entre os sindicatos e as empresas estão o parcelamento das férias em até três vezes; estabelecimento do limite de 220 horas na jornada mensal; o direito, se acordado, à participação no lucros e resultados da empresa; a formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%; o tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa; o estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos; estabelecimento de um plano de cargos e salários; e registro da jornada de trabalho.

O presidente da CSB ressaltou que a proposta não retira direitos já consolidados. “Essa lei permite que um direito que temos seja negociado – por exemplo, férias; damos a possibilidade de discutir como serão usadas essas férias: parceladas em até 3 vezes. Podemos pegar o horário intrajornada e reduzi-lo para meia hora e depois reduzir o horário de saída, é outro exemplo. Você vai negociar o direito, mas não vai poder extingui-lo ou reduzi-lo”, explicou.

Ainda durante o encontro, ficou definida a criação, em fevereiro, do Conselho Nacional de Trabalho, grupo tripartite que terá seis representantes de cada setor (governo, centrais e empresariado). “Essa é uma instância para a gente discutir as outras coisas que o Brasil precisa, para ajudar na área trabalhista, no crescimento, desenvolvimento e na geração de emprego”, destacou Antonio Neto.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, promoveu, na manhã desta sexta-feira (20), o encontro “Prefeitas de Pernambuco”. Entre os principais assuntos debatidos, a participação da mulher na eleição da Associação Municipalista – AMUPE, que acontece no dia 21 de fevereiro.

“O objetivo deste encontro é para debater e consequentemente fortificar a presença das mulheres prefeitas dentro da Associação Municipalista de Pernambuco. Além disso, trocar entre as prefeitas as boas experiências na administração pública”, disse Raquel, que afirmou que vai colaborar no processo eleitoral.

Estavam presentes a prefeita de São Bento do Una e presidente da AMUPE Mulher, Débora Almeida; as prefeitas de Capoeiras e Cumaru, Neide Reino e Mariana Medeiros – respectivamente; além de representantes dos demais municípios. A secretária da Mulher de Caruaru, Perpétua Dantas também participou da reunião.

LIMOEIRO – Em visita ao Agreste Setentrional nesta sexta-feira (20.01), o governador Paulo Câmara autorizou o início de duas obras estruturadoras para o setor hídrico do município de Limoeiro. A primeira é a expansão do sistema de abastecimento de água local, iniciando a 2ª etapa do Programa para o Fim do Racionamento e Redução de Perdas da Compesa (PRORED). O segundo investimento é a ampliação da captação de água a partir da Barragem Capina, na Mata Norte. Juntas, as obras vão custar R$ 1,6 milhão, beneficiando cerca de 45 mil habitantes.

“É bom voltar a Limoeiro e trazer notícias importantes. Sabemos dos desafios que o Brasil e Pernambuco têm enfrentado, mas estamos aqui para provar que o trabalho continua. Diante de uma seca que atormenta há anos tantas famílias, poder promover melhorias como essa no setor é fundamental. Quanto mais água, mais qualidade de vida para a população”, ressaltou o governador.

Paulo destacou que o ato reafirma a preocupação e o esforço que o Governo vem fazendo para solucionar os efeitos da estiagem na região. “Nesse momento de crise, nós temos que escolher algumas prioridades, e a questão da aguá é uma delas. É um investimento importante, fruto de um trabalho bem planejado”, pontuou.

A execução da obra que vai expandir a infraestrutura de abastecimento consiste no assentamento de 1.350 metros de tubulações com diâmetro entre 150 e 400 mm, interligando cerca de 32 km de tubulações assentadas na etapa anterior com a rede de distribuição existente. Esta etapa contará com um aporte de R$ 1 milhão e sua conclusão está prevista para dezembro deste ano. No total, já foram investidos R$ 5 milhões na primeira fase do PRORED.

Já os outros R$ 600 mil, serão aplicados na ampliação da vazão produzida a partir da Barragem de Carpina para fornecimento de água à cidade de Limoeiro. A obra contempla a instalação de novos conjuntos moto-bombas, subestação elétrica e quadros de comando. Quando finalizada, a população de Limoeiro receberá um incremento de oferta de água de 50%. O prazo para esta intervenção é de 120 dias.

Na ocasião, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, confirmou o início imediato das obras. “A partir da próxima segunda-feira o trabalho começa, e em pouco tempo conseguiremos oferecer mais água de qualidade nas torneiras dos limoeirenses”, declarou Tavares.

TURISMO – Durante o evento, Paulo assinou também a ordem de serviço para a construção do Centro de Artesanato do Vale do Capibaribe. O novo espaço cultural, que receberá um investimento de R$ 329,8 mil, será instalado no local onde funcionava o antigo Açougue Municipal, no centro de Limoeiro. Com finalização prevista para o início do segundo semestre deste ano, a expectativa é atrair um número cada vez maior de turistas para a cidade, gerando mais renda para a população.

Paulo Câmara salientou que o espaço reafirma a preocupação do Governo com a valorização da arte regional e, ao mesmo tempo, com a promoção do empreendedorismo. “Nós vamos criar a oportunidade de novos negócios, e os artesãos poder sobreviver da sua própria arte”, frisou o governador, lembrando que o prédio abrigará ainda a nova sede da Secretaria Municipal de Turismo.

Após a reforma do prédio, que inclui a construção de um segundo piso, o espaço vai contar com salões de exposições, restaurante panorâmico com vista para o Rio Capibaribe, bar, cozinha, vestiários com WC’s para funcionários, área de serviço e área descoberta. Na área externa, um jardim com canteiros arborizados, piso de concreto intertravado, luminárias decorativas e um belvedere para o Rio Capibaribe, também integram o projeto.

Além disso, todo o acesso interno do Centro de Artesanato do Vale do Capibaribe será adequado aos Portadores de Necessidades Especiais – PNE. Do valor total investido, R$296,7 foram repassados pelo Ministério do Turismo, com contrapartida do Estado no valor de R$ 32,9 mil. Toda a obra tem prazo de conclusão de seis meses.

Líria Jade – Repórter da Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki estava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga do ministro Cezar Peluso. Em 2014, com a deflagração da Lava Jato pela Polícia Federal e a menção de políticos com foro privilegiado por delatores, Teori passou a ser o relator na Corte da maior investigação sobre corrupção da história do país.

Em março de 2015, Teori autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O ministro negou, em maio de 2016, um recurso da Advocacia-Geral da Unão (AGU) que buscava anular o processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.

Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como “lamentável” os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre suas notórias decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em 2015. Delcídio foi o primeiro senador a ser detido no exercício do mandato. Zavascki negou, ainda, um pedido para que investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Além disso, em julho passado, Teori determinou a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff, que havia sido divulgada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Foi a primeira vez que o STF anulou uma prova da Lava Jato.

Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deveria ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência do Supremo, ao levantar o sigilo das conversas.

No fim de 2016, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal. Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que “seu trabalho estava em dia”.

Em 17 de janeiro deste ano, Zavascki determinou as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Durante seu trabalho na Lava Jato, Teori chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados pelo STF.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que fará ainda no primeiro semestre uma fiscalização na Previdência Social para verificar a real situação do sistema. Segundo o órgão, o objetivo é garantir transparência nos dados e o debate qualificado sobre um tema central na atual discussão sobre gastos públicos no Brasil.

“Por conta da reforma apresentada no Congresso Nacional no fim do ano passado, a Previdência Social voltou ao centro das discussões econômicas do país. Entretanto, nos debates que envolvem o tema, é comum verificar controvérsias sobre a real situação do sistema – comumente são apresentados dados divergentes ou incompletos quanto a questões orçamentárias, tributárias e fiscais afetas à seguridade social e à Previdência”, diz nota divulgada pelo TCU.

A fiscalização foi determinada pelo presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro, em despacho de 16 de janeiro e homologada na sessão plenária da última quarta-feira (18). Em 2012, o TCU já havia constatado que os gastos com a Previdência Social não se sustentavam. De lá para cá, diversas auditorias foram realizadas para identificar outros fatores de risco relacionados ao sistema.

No fim do ano passado, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência. Entre outros pontos, o texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

Dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) consideram a baixa produtividade um dos principais entraves ao aumento da competitividade da economia brasileira. Os representantes da entidade comentaram os resultados da pesquisa Competitividade Brasil, divulgada hoje (19) e que mostra o país no penúltimo lugar em um ranking de 18 países.

O Brasil superou apenas a Argentina em uma lista de países escolhidos por suas semelhanças com a economia brasileira, seja pelo nível de renda parecido ou por competirem com os mesmos produtos no mercado externo. O país demonstrou o pior desempenho em custo e disponibilidade de capital. No entanto, para a CNI, os problemas para custear e achar mão de obra também merecem destaque. O Brasil ocupou o décimo primeiro lugar na avaliação desse quesito.

O gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, diz que a mão de obra mais cara está ligada também à baixa produtividade, ou seja, reduzida capacidade de produzir com eficiência. “O problema é a baixa produtividade. Nesta edição da pesquisa, a gente ficou no vermelho em crescimento da força de trabalho [conceito associado às pessoas disponíveis com capacidade para serem empregadas] e isso nos fez cair várias posições”, comentou.

Fonseca afirmou que o aumento da produtividade passa pela melhoria da educação. “Em termos de solução, vários fatores dificultam. A educação é um deles. A baixa qualidade da educação dificulta que os trabalhadores consigam absorver novas tecnologias, em um mundo em que a tecnologia muda muito rápido. Ou seja, o aprendizado tem que ser rápido e isso é difícil”, declarou.

Curiosamente, a educação foi o quesito em que o Brasil ficou mais bem posicionado no ranking: ocupou o nono lugar, entre 15 países com informações disponíveis sobre o assunto. O principal motivo foi o subfator gastos com educação, no qual o país figura em quarto lugar.

Os representantes da CNI acreditam que isso reforça o entendimento de que gastos altos não significam educação de qualidade, já que apesar dos investimentos elevados o país ocupou posições baixas em quesitos como qualidade e disseminação da educação, respectivamente 12º e décimo lugares. “Se eu só manter o gasto e não tiver resultado, eu acabo não tendo competitividade. O grande investimento na educação tem que ser na questão da gestão”, disse Renato da Fonseca.

“Quando comparamos o desempenho de diversos estados em relação a gastos na educação, é surpreendente observarmos que nos que têm os melhores resultados não necessariamente a associação é perfeita em termos de gastos. Estados do Nordeste mostram desempenhos superiores aos do Sul e Sudeste”, acrescentou o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.

Impactos da crise

Na avaliação da CNI, a crise econômica dos anos recentes piorou o desempenho do país na pesquisa Brasil Competitividade. De 2015 para 2016, o país retrocedeu posições em quatro dos nove fatores que determinam a capacidade de competir: disponibilidade e custo de mão de obra, ambiente macroeconômico, competição e escala do mercado doméstico e tecnologia e inovação.

A penúltima posição na classificação geral, contudo, repetiu o resultado que vem sendo registrado desde 2012. A pesquisa foi feita pela primeira vez em 2010 e repetiu-se em 2012, 2013 e 2014.

O primeiro lugar no ranking geral do estudo este ano foi ocupado pelo Canadá, seguido pela Coreia do Sul, Austrália, China, Espanha e Chile. Foram analisados ainda, em ordem de classificação, Polônia, Rússia, Tailândia, Turquia, Indonésia, África do Sul, México, Índia, Colômbia e Peru, além do Brasil e Argentina, que ocuparam os últimos dois lugares.

André Richter e Felipe Pontes- Repórteres da Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (19) que ainda não estudou como ficará o andamento dos processos da Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião na tarde de hoje, era o responsável pela condução das investigações na Corte.

“Não estudei nada por enquanto. A minha dor é humana, como eu tenho certeza é a dor de todo brasileiro por perder um juiz como esse”, disse.

Cármen Lúcia recebeu a notícia da morte de Teori em Belo Horizonte e retornou no início noite a Brasília para acompanhar o caso. Aparentemente abatida, a ministra foi diretamente do aeroporto ao Supremo para falar com os jornalistas sobre a morte de Teori, a quem chamou de “um amigo super afetuoso, leal, digno”.

Durante entrevista, Cármen Lúcia confirmou que o velório do ministro será em Porto Alegre, onde mora a família dele, e não no Salão Branco do STF, como é tradicional na Corte. Ela informou estar em contato constante com a família de Teori, de quem partiu o pedido para que o velório fosse realizado na capital gaúcha, onde o ministro morava e onde construiu sua carreira. “O Supremo acata e dará todo o suporte para tudo que for necessário”, disse a presidente do STF. A data ainda não foi definida porque o Corpo de Bombeiros de Paraty (RJ) ainda faz o trabalho de busca dos corpos.

“O Supremo se ressente e vai ressentir sempre da perda de um juiz como esse. Esperamos agora que o desenlace dos acontecimentos aconteça de uma maneira bem humana”, acrescentou.

Regimento Interno

Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do Regimento Interno do Supremo prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo os da Lava Jato.

Outro trecho do regimento, no entanto, faz exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.

Casos excepcionais

A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição dos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF.

Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da Operação Lava Jato que tramita na Corte.

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado como advogado.

O vereador Ítalo Henrique (PSD) participou, ontem (19), do Fórum municipal para construção coletiva do plano “Juntos pela segurança”. O evento aconteceu no Centro de Convenções Empresário Djalma Farias Cintra. O objetivo da Prefeitura Municipal de Caruaru (PMC) foi reunir o maior número de ideias que possam contribuir com o desenvolvimento e, principalmente, a segurança de Caruaru.

O coronel Luiz Aureliano apresentou as sete câmaras temáticas: Direitos Humanos; Ordem Pública; Desenvolvimento Urbano; Sistema de Justiça Criminal e Segurança Pública; Esporte, Lazer e Cultura; Saúde e Drogas; e Educação. A proposta foi que cada Câmara Temática apresentasse, ao final do evento, 10 propostas.

Ítalo Henrique fez parte da Câmara Temática “Desenvolvimento Urbano”, já que suas propostas de campanha e de trabalho estão ligadas diretamente com infraestrutura e desenvolvimento, principalmente nas áreas periféricas da cidade. Durante o debate, apresentou propostas e ideias que foram acolhidas. Algumas delas, permaneceram entre as 10 que foram apresentadas no encerramento do Fórum.

Ele enfatizou a falta de mobilidade nos bairros, prejudicando assim os profissionais de executarem seu trabalho com prioridade. “Não adianta aumentar o efetivo, se não oferecermos condições básicas para os agentes trabalharem. Precisamos ter ruas saneadas, calçadas e iluminadas; para que, ao receber uma denuncia, o deslocamento dos agentes seja imediato, sem atrapalho e, assim, conseguir êxito nas ocorrências”, exemplificou Ítalo Henrique.

Além do parlamentar, estavam presentes representantes do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, além de lideres comunitários, e de diversos órgãos que lutam por direitos das mais diversas causas, além da população em geral.

Com apenas vinte dias de gestão, a prefeita Raquel Lyra já começou a colocar em prática o seu plano de governo que propõe a garantia de melhor qualidade no aprendizado para os alunos da rede municipal de ensino.

A novidade é que a Escola Reunidas Casa do Trabalhador passará a funcionar no antigo prédio do Colégio Antenor Simões, localizado na Rua Bahia, número 36/42, bairro Divinópolis.

Com a mudança, a capacidade de atendimento será mais que triplicada, já que o antigo espaço dispunha de cerca de 260 vagas e a nova unidade deve acolher 900 estudantes.

Os interessados devem procurar a secretaria da escola, ainda no prédio antigo, e realizar a matrícula. As vagas disponíveis são para o Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, e também para a EJA – Educação de Jovens e Adultos, nas fases 1 (primeira e segunda séries), fase 2 (terceira e quarta séries) e fase (quinta e sexta séries).

Documentação necessária: Transferência da escola de origem; cópias da certidão de nascimento, do CPF e Identidade do pai, ou da mãe, ou do responsável, ou do estudante quando maior de 18 anos; comprovante de residência; carteira de vacinação; cartão do Programa Bolsa Família; e para a matrícula na Modalidade EJA, a idade mínima será de 15 anos completos, conforme a Resolução CNE/CEB nº 03, de junho de 2010.

Mais informações, basta ligar para os números: 3701 1350 ou 3723 2182.

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) abre, nesta sexta-feira (20), as inscrições para novas turmas do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo. A iniciativa é voltada para pessoas que estão fora da faixa etária praticada nas escolas tradicionais possam retomar os estudos e concluir o Ensino Fundamental e Médio na metade do tempo, mas sem perder a qualidade do ensino. São 542 vagas em Pernambuco, sendo 145 em Caruaru, no Agreste. Dessas vagas, 15 são gratuitas destinadas ao trabalhador da indústria. Para as demais pessoas, o preço é acessível. As inscrições devem ser feitas até 31 de janeiro. Mais informações pelo telefone (81) 3722.9520.

“Ter a Educação Básica completa abre novas perspectivas para as pessoas no mercado de trabalho”, afirma o gerente da Unidade de Educação do Sesi/PE, Michael Groarke. “Estamos oferecendo vagas gratuitas para o trabalhador da indústria para estimular o aumento da escolaridade dele e, dessa forma, contribuir para ampliar a competitividade do setor produtivo no Estado”.

Na EJA, o aluno pode se formar na metade do tempo. Os Ensinos Fundamental I e II podem ser concluídos em apenas dois anos cada e o Ensino Médio em 18 meses. Para ingressar no Ensino Fundamental é preciso ter pelo menos 15 anos, já no Ensino Médio é necessário possuir 18 anos.

Para facilitar o acesso de quem trabalha, as aulas serão à noite. As aulas iniciam em 1º de fevereiro. Outras informações pelo e-mail relacionamento@pe.sesi.org.br ou pelo WhatsApp (81) 9.8829.3330.