Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse hoje (19) que não haverá limitação de valor para saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Temer deu a declaração em resposta a uma informação publicada pela Folha de S. Paulo sobre a possibilidade de retenção de parte do saldo do FGTS, em caso de extratos com “volumes expressivos”.

“Eu quero declarar publicamente que não houve nenhuma modificação. Quem tiver fundo, dinheiro nas contas inativadas, vai sacá-las por inteiro, qualquer valor.”, afirmou o presidente durante a cerimônia de liberação de crédito para a Safra 2017/2018, em Ribeirão Preto (SP). Mais cedo, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também havia dito pelo Twitter que o presidente “confirmou liberar todo o saldo da conta”.

Em dezembro do ano passado, o governo anunciou que os trabalhadores poderão sacar os valores das contas inativas até 31 dezembro de 2015. Os saques poderão ser feitos a partir de fevereiro. Contas inativas do FGTS são aquelas que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador foi demitido ou saiu do emprego.

O Ministério do Planejamento anunciará um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores. De acordo com o governo, a medida tem potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia e estará disponível para 10,2 milhões de trabalhadores.

Donald Trump, o candidato do Partido Republicano que ganhou uma das eleições mais surpreendentes da história norte-americana, será a partir de hoje (20) o 45º presidente dos Estados Unidos. Quase 1 milhão de pessoas são esperadas para assistir à cerimônia no Capitólio, sede do Congresso americano. O juramento de posse ocorrerá às 12h em Washington, 15h em Brasília. Em seguida, Trump fará seu primeiro pronunciamento como presidente.

O custo total das solenidades de posse está estimado em US$ 200 milhões, dos quais US$ 110 milhões serão cobertos pelo contribuinte americano e US$ 90 milhões por doadores privados. O centro de Washington está protegido com grades para prevenir protestos. A segurança está reforçada pela presença de 30 mil agentes. Mesmo assim, protestos são esperados nesta sexta-feira. Amanhã, sábado (21), uma marcha das mulheres está prevista para ocorrer no centro da capital norte-americana em protesto contra Donald Trump.

Agora de manhã, Donald Trump e Melania serão recepcionados com um chá na Casa Branca, oferecido pelo casal Barack Obama e Michelle. Este será o último compromisso de Obama como presidente. Cinquenta e quatro parlamentares do Partido Democrata anunciaram que não vão à posse em protesto contra Trump.

Programação da posse:

8h30 (11h30 em Brasília) – Trump, integrantes de seu gabinete, parentes e amigos assistem a um culto na igreja episcopal de St. John’s, conhecida como “a igreja dos presidentes” porque todos os chefes de governo, desde James Madison, assistiram a serviços religiosos no local.

9h30 (12h30 em Brasília) – Trump e a esposa comparecem a um chá oferecido pelo casal Barack Obama na Casa Branca.

10h (13h em Brasília) – O presidente Obama e o vice-presidente Joe Biden acompanham seus sucessores ao Capitólio para a posse.

11h (14h em Brasília) – Começa o ritual da posse.

12h (15h em Brasília) – Mike Pence presta juramento como vice-presidente. Em seguida, será a vez de Donald Trump fazer o juramento. Logo depois, Trump faz seu primeiro pronunciamento à nação.

13h (16h em Brasília) – Trump, Pence e suas esposas participam de almoço do Comitê de Posse do Congresso, no Capitólio.

14h30 (17h30 em Brasília) – Trump e Pence fazem revista da tropa militar na frente leste do Capitólio e, em seguida, desfilam pela Avenida Pensilvânia até a Casa Branca.

15h (18h em Brasília) – Trump e Pence participam do desfile inaugural de stands fora da Casa Branca. Depois, eles se dirigem à Casa Branca, onde passam a assinar os primeiros expedientes de governo.

19h (22h em Brasília) – Trump, Pence e suas esposas participam de dois bailes no Centro de Convenções de Washington. Haveria também um baile militar, mas foi cancelado.

A Corpo e Mente – uma das academias mais tradicionais de Caruaru – lançou recentemente o seu site: www.academiacorpoemente.com.br. No portal, os internautas têm a possibilidade de conhecer a estrutura física bem como os serviços oferecidos pela empresa caruaruense. Dentre eles estão a musculação, o muay thay, o personal trainer, a natação infantil e adulta e a ginástica.

Localizada na Rua Marcone, nº 31, no Bairro Maurício de Nassau, a Corpo e Mente conta ainda com equipamentos modernos bem como uma equipe de profissionais qualificada. Sua mensalidade custa a partir de R$ 69,90 e o aluno também tem a oportunidade de aderir a pacotes promocionais. Mais informações sobre a academia pelo telefone: (081) 3722-2518.

A Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) inicia 2017 ampliando a carteira de parceiros. Só nos primeiros dias de janeiro, o presidente da CAAPE, Bruno Baptista, assinou nove novos convênios, nos mais variados segmentos. “Isto é só o começo. Com o apoio de nossos representantes junto às Subseccionais OAB em todo o Estado, vamos ampliar ainda mais o número de estabelecimentos conveniados, que hoje já ultrapassa os 255”, antecipou Bruno.

Dos novos convênios, na área de serviços, por exemplo, foram firmados contratos com a Nunage, grupo de corrida e caminhada que consiste em proporcionar a prática de atividade física regular, sistemática e orientada; e com a OurDesk, uma moderna sala de estudos em Caruaru.

Já na área de educação, o convênio foi fechado com a TradJuris, que oferece treinamentos em inglês jurídico, tradução jurídica e cultura jurídica anglo-americana. Glêci Lima, que oferece atendimento clínico para adultos, adolescentes e crianças na área da psicanálise e psicomotricidade é a mais nova parceria na área de saúde.

No segmento comércio, os convênios foram fechados com a Zepelim, loja especializada em brinquedos educativos e criativos; e a Villa Kids, loja multimarcas especializada em baby, kids e teen, com um conceito diferenciado em moda, brinquedo e enxoval.

Ainda na área do comércio, fazem parte agora da rede de parceiros CAAPE a Eva Informática, especialista na venda de produtos e prestação de serviços, conserto de notebooks, impressoras, monitores e PCs; a RG Imobiliária, que tem como objetivo social as atividades de compra e venda de imóveis e incorporação em terrenos próprios; e a Sergio´s – unidade de Caruaru –, uma das maiores franquias de lojas de calçados masculinos do Brasil.

“Com estas e outras parcerias, oferecemos uma série de descontos e serviços para os advogados regularmente inscritos e adimplentes com a OAB-PE em todo o Estado – do Litoral ao Sertão”, enfatizou o presidente Bruno Baptista. Ele lembrou, ainda, que a lista completa dos conveniados pode ser acessada pelo site www.caape.org.brou via Aplicativo CAAPE, disponível para celular e tablets.

A cidade de Bezerros realiza neste domingo (22) a primeira prévia carnavalesca de 2017. Será o pontapé da folia com passistas de frevo, Papangus e orquestra. De acordo com a gerência de Cultura da Prefeitura, o evento deve acontecer todos os domingos até o Carnaval. A concentração será às 16h na Praça São Sebastião com destino à Rua da Matriz, Centro.

O governador Paulo Câmara empossou, na tarde da quinta-feira (19.01), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, três novos secretários, além do presidente do Complexo Industrial e Portuário de Suape. Para a pasta de Desenvolvimento Econômico, o chefe do Executivo estadual nomeou o vice governador Raul Henry. Marcos Baptista assumiu Suape deixando a Secretaria de Habitação aos cuidados do gestor Bruno Lisboa. Roberto Franca migrou da presidência da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, em substituição ao deputado Isaltino Nascimento. Este último, voltou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) onde assume a liderança do Governo.

Para o chefe do Executivo pernambucano, as mudanças são naturais e trazem um novo gás para a equipe. “São pessoas experientes, que tem compromisso público e a nossa confiança. As secretarias de Desenvolvimento Econômico, Social e Habitação, além de Suape, estão bem representadas e, com certeza, os novos gestores vão dar conta do recado”, assegurou o governador. Paulo reiterou ainda que os recém empossados secretários darão continuidade às ações já iniciadas nas pastas. “Eles vão substituir pessoas que se dedicaram muito ao nosso Governo”, completou.

Ao destacar a importância do time econômico para o Governo do Estado, Paulo Câmara afirmou que sua gestão vai continuar prezando pelo desenvolvimento sustentável. “O empenho de todos continuará sendo uma marca presente nos desafios do dia a dia”, frisou o chefe do Executivo estadual. O governador disse ainda que deseja continuar contando com o apoio do povo pernambucano. “O nosso objetivo é manter o crescimento no âmbito econômico, de maneira sustentável e com desenvolvimento social”, reforçou Câmara.

Com uma larga experiência no campo econômico e na gestão pública, o vice governador Raul Henry afirmou que continuará trabalhando pelo Estado. Raul reafirmou que Pernambuco vai voltar a ocupar o lugar de protagonismo no cenário econômico do Nordeste. “Estamos em uma localização geográfica privilegiada, tem capital humano e a melhor escola pública do País. Então, nós temos um conjunto de condições estruturais e, com a volta da confiança, temos condições de sair dessa crise”, pontuou Raul.

Marcos Baptista deixou a pasta de Habitação para comandar a presidência do Complexo Industrial e Portuário de Suape – empresa pública ligada à secretaria de Desenvolvimento Econômico. Considerado um gestor experiente, Baptista vai atuar em uma das áreas mais estratégicas para o Estado. Ele reforçou que está confortável com a mudança de pasta. “Embora sejam áreas de atuação distintas estou confortável, porque conto com a confiança do governador e do secretário”, pontuou o novo gestor de Suape.

MUDANÇA NA ÁREA SOCIAL – Ainda na oportunidade, Paulo ratificou a ida do presidente da Funase, Roberto Franca, para a pasta de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Franca foi secretário de Justiça na gestão de Miguel Arraes e deputado federal. Na solenidade de posse, Franca reforçou que, inicialmente, terá foco na Funase e no Pacto pela Vida. “Quero dar uma atenção especial a Funase, assim como fiz até o momento. E, juntamente com os demais secretários da área social, quero me unir às ações do Pacto pela Vida”, afirmou Franca.

Animado com o novo desafio, Bruno Lisboa assume a secretaria de Habitação. Ele promete desempenhar a função com o mesmo empenho e afinco com que atuou na Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). “Conforme disse o governador, nós vamos continuar o trabalho de regularização fundiária. Esse é um trabalho no qual estamos investindo desde 2015”, assegurou Bruno, que é funcionário público da Urb-Recife e exerceu diversos cargos na administração.

Além dos secretários e do prefeito do Recife, Geraldo Julio, acompanharam o governador nesta pauta os deputados federais Tadeu Alencar, Danilo Cabral, André de Paula, Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Jarbas Vasconcelos e Marinaldo Rosendo. E ainda os deputados estaduais Ricardo Costa, Waldemar Borges, Isaltino Nascimento, Clodoaldo Magalhães, Gustavo Negromonte, Laura Gomes, Paulo Tomé e Tony Gel. Estiveram presentes a primeira-dama do Estado, Ana Luíza Câmara; a esposa do vice governador Raul Henry, Luiza Nogueira; o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jonas Figueiredo; e o desembargador Eduardo Pugliese.

Frente ao crescimento assustador dos índices de desemprego, é imprescindível falar sobre como o brasileiro deve agir, caso esse problema o atinja. Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que serão 3,4 milhões de novos desempregados este ano globalmente — e o Brasil será o responsável por 35% deles. Isso significa que o país terá 1,2 milhão de novos desempregados em 2017, elevando a taxa de desemprego para 12,4% (frente a 11,5% no ano passado)

Mas, se para quem está empregado existe o medo, para quem perde o emprego a situação é praticamente de desespero. Contudo, faço um grande alerta: nessa hora, é preciso estar centrado, por mais que possa parecer impossível. Sempre afirmo que é com os tombos que aprendemos a andar; assim, é hora de buscar uma restruturação financeira, para atravessar esse período e, posteriormente, estar prevenido para imprevisto. Veja algumas orientações:

Pagar dívidas imediatamente? – caso perca o emprego, qual deve ser a primeira ação? Se estiver endividado, por mais que pareça correto querer quitá-las com o dinheiro do fundo de garantia, isso pode ser um erro, pois, se usar muito deste dinheiro, estará sob o risco de ficar sem receitas para cobrir gastos à frente. Então, planeje-se melhor em relação a esses valores antes de qualquer medida.

Crie uma reserva emergencial – o desempregado tem de ter dinheiro guardado, para as despesas, mas, eventualmente, para investir também num curso e retomar a carreira. A primeira medida a ser tomada é reter os valores ganhos de fundo de garantia, seguro desemprego e férias vencidas. Esse dinheiro só deverá ser mexido após ser estabelecida uma estratégia.

Analise sua realidade – é fundamental que tenha total domínio de seus números nesse momento, portanto, se deve saber o valor que possui guardado e somar com o que será ganho. Também deverá fazer um levantamento de todos os gastos mensais, minuciosamente, desde cafezinho até parcela da casa própria, nada deve passar despercebido. Em caso de dívidas e parcelamentos, esses devem ser também somados.

Congele ferramentas de crédito – cartões de crédito, cheque especial, cartão de lojas e outras ferramentas de crédito fácil devem ser prioritariamente esquecidas de sua vida; evite mesmo em caso de emergência, pois, caso não consiga pagar esses valores, os juros serão exorbitantes, criando um caminho de difícil volta.

Faça uma faxina financeira – o que realmente é prioridade para a sua vida? Pense muito bem nessa questão, pois chegou a hora de cortar muitos gastos que não agregam à vida. Gastos que devem ser repensados pode ser de TV a cabo, celulares e smartphones, balada e ida a restaurantes, água e energia e outros pequenos gastos. Priorize o que é realmente é fundamental nesse período.

Mude seu padrão de vida – sei que pode parecer difícil, pois já se acostumou com um monte de regalias, mas é hora de reestruturação, e não de manter a pose. Nos momentos de dificuldade, a humildade é um diferencial. Então, o primeiro passo para mudar sua realidade é aceitar que seu padrão de vida mudou, e não viver de aparências.

Negocie as dívidas – ainda falando de humildade, chegou a hora de buscar os credores e ser o mais franco possível, mostrar que não quer se tornar inadimplente, mas que também não possui condições de pagamento, buscando assim diminuir os juros e esticar os débitos. Lembrando sempre de priorizar dívidas com juros mais altos e com bens de valor como garantia.

Fuja dos exploradores – infelizmente, por mais que seu momento seja de desespero, existem pessoas mal-intencionadas prontas para se aproveitarem dos seus temores. Não permita abusos; muitos tentarão tirar proveito de sua fraqueza para tentar obter vantagens. Evite promessas e garantias descabidas. Às vezes, é melhor estar com o nome sujo do que ser explorado pelas pessoas.

Busque fazer bicos – por mais que não seja em sua área de atuação, busque fontes alternativas de ganhos. Chegou a hora de deixar o orgulho de lado e buscar garantir um mínimo de renda, por mais que não seja em sua área de atuação.

Levanta e sacode a poeira – agora é hora de buscar o mais rápido possível a recolocação profissional. Use seu network, se posicione como alguém que está à espera de oportunidades no mercado. Lembre-se, as oportunidades geralmente aparecem para quem está atrás dela. Esqueça o desânimo, levante a cabeça e olhe para o futuro.

Você sabe o que é e para que serve o protesto de título? O protesto é um ato público, formal e solene que tem entre suas finalidades provar a inadimplência no cumprimento de uma obrigação, como o não pagamento das taxas do condomínio, por exemplo. O protesto é a forma mais rápida e segura de receber o pagamento de uma dívida. Ter um título protestado implica em algumas restrições e ainda tem a vantagem de que no protesto de títulos a dívida não caduca ao final de cinco anos, como nos serviços de proteção de crédito.

“O que acontece é que, após cinco anos, o título protestado deixa de ter restrição para a consulta pública. Porém, o protesto continua lavrado no cartório e só deixará de existir após quitada a divida. Com isso, o devedor ficará impedido de conseguir financiamentos, por exemplo”, revela a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pernambuco (IEPTB-PE), Isabella Falangola.

Qualquer documento que comprove a existência de uma dívida pode ser protestado, a exemplo de contratos de aluguel, cheques, notas promissórias, sentenças, entre outros. Para realizar o protesto, o título da dívida deve ser apresentado no Cartório de Protesto, que irá realizar um exame formal do documento. Caso não sejam encontradas irregularidades, é dada continuidade ao processo.

É emitida então uma intimação, que será entregue no endereço do devedor. Este, ao receber a intimação, terá um prazo de até três dias úteis para comparecer no Cartório e regularizar a situação. “Caso não seja pago no prazo legal, o título será protestado. O protesto é de conhecimento público e somente deixará de existir quando a dívida for quitada”, esclarece Isabella.

O IEPTB-PE também disponibiliza o site Pesquisa Protesto (www.pesquisaprotesto.com.br), no qual é possível consultar gratuitamente a existência de protestos em nome de qualquer pessoa ou empresa a partir do número do CPF ou CNPJ. Além do endereço eletrônico, é possível consultar as informações por meio de aplicativo disponível para celulares iPhone e Android.

Após a liberação de recursos do Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, as obras de cobertura da quadra da Escola Mário da Mota Limeira estão sendo retomadas. Várias estruturas metálicas que farão parte da cobertura chegaram à escola na manhã desta quarta-feira (18).

“Vamos retomar o trabalho e entregar a quadra aos estudantes o mais breve possível. Estamos todos muito empenhados com esse objetivo”, comentou o responsável pela execução da obra Abel Lins. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, o trabalho deve ser concluído até o fim do primeiro semestre.

Atento às iniciativas do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) contrárias aos índios, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou, nesta quinta-feira (19), portaria publicada ontem pelo Ministério da Justiça que determina a criação de um grupo especial responsável por analisar a demarcação de terras indígenas no país.

De acordo com o senador, a medida vai atrasar processos que estão sob análise do governo, pois cria mais uma instância burocrática de inspeção em meio ao já demorado procedimento de reconhecimento de áreas indígenas.

“Depois de reduzir drasticamente o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e chegar a cogitar a nomear um general para o comando do órgão, esse governo golpista dá mais uma demonstração de que menospreza os povos indígenas”, afirmou Humberto.

Segundo o parlamentar, além de adotar políticas que vão contra os interesses dos índios, o Palácio do Planalto também dá respaldo à sua base de sustentação no Congresso Nacional, defensora de propostas como a PEC n°251, que transfere do Executivo ao Legislativo a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas.

Humberto ressalta que cabe exclusivamente à Funai apresentar relatórios de demarcação, com base em laudos técnicos sobre o local, e submetê-los ao Ministério da Justiça, que referenda a decisão e a encaminha à Casa Civil da Presidência da República. Atualmente, aproximadamente 300 demarcações estão em andamento.

“Todo esse trâmite é estabelecido por lei e deve ser respeitado pelo Estado. As manobras criadas por esse governo golpista para atropelá-lo devem ser repelidas pela sociedade brasileira. Os índios e os quilombolas, que também são constantemente atingidos, são um patrimônio humano do Brasil”, ressalta.

A portaria nº 68, assinada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), cria, no âmbito da pasta, o “Grupo Técnico Especializado (GTE), com o objetivo de fornecer subsídios para a decisão do ministério em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena”.

Pela portaria, o grupo poderá recomendar a realização de diligências, a serem cumpridas no prazo de 90 dias, e realizar audiência pública para debates sobre a matéria do processo. Além disso, deverá verificar, em relatórios, provas da ocupação e do uso históricos das terras e dos recursos por membros da comunidade, bem como da reunião das condições necessárias para a caracterização do território para o desenvolvimento da comunidade.