O Fundo Partidário distribuiu R$ 59.609.502,27 em duodécimos referentes a fevereiro deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior parte, R$ 7.866.826,90. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.453.403,47 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.646.776,12.

Quatorze partidos políticos tiveram valores bloqueados, correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do PT foram bloqueados R$ 197.883,79 e, do PMDB, R$ 26.503,50. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) teve bloqueados R$ 111.389,46; R$ 113.844,38 do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); R$135.045,87 do Partido Verde (PV); R$ 34.906,73 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 36.567,24 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 26.883,82 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 49.690,14 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.409,71 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 101.220,87 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 63.821,90 do Partido Social Liberal (PSL); R$ 147.004,11 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.149,37 do Solidariedade (SD).

Dos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês de janeiro foi revertido às legendas o montante de R$ 6.580.439,34. O PT, o PSDB e o PMDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$ 868.541,84, R$ 733.688,02 e R$ 712.015,53.

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por recursos de diversas fontes. Entram para o fundo multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros destinados por lei de maneira permanente ou eventual aos partidos políticos e doações de pessoa física ou jurídica que tenham sido efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário. Somam-se a esses valores as dotações orçamentárias da União calculadas a partir do número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal dos partidos políticos, que são obrigados a remetê-las à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, junto com o demonstrativo de seu recebimento e destinação e o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Começa nesta quinta- (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Um estudo feito pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) diz que o maior número de pessoas que fogem de conflitos e guerras acaba conseguindo abrigo, não nas nações desenvolvidas, mas em países mais pobres. O documento, divulgado ontem (28), mostra que a maioria das 3,2 milhões de pessoas forçadas a fugir de suas casas no ano passado encontrou refúgio em nações de baixa e média rendas. As informações são da ONU News.

“Os países que mais recebem pessoas deslocadas são os mais pobres”, frisou o alto comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi. Segundo Grandi, atualmente o mundo “enfrenta não só uma crise de números, mas de cooperação e solidariedade”.

O alto comissário explicou que mais da metade dos novos refugiados no mundo no primeiro semestre de 2016 vieram do conflito na Síria. A maioria ficou pela região do Oriente Médio mesmo, dividida entre Turquia, Jordânia, Líbano e Egito. Segundo o relatório do Acnur, outros refugiados fugiram de conflitos no Iraque, Burundi, Sudão do Sul, na República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Eritreia e Somália.

O Líbano e a Jordânia são os países que abrigam a maior quantidade de refugiados, em comparação ao tamanho de suas populações, explicou a agência da ONU. Já em termos econômicos, os países que sofrem o maior peso dos imigrantes são o Chade e o Sudão do Sul.

O Brasil tem até o dia 31 de março para responder à Organização dos Estados Americanos (OEA) 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro. A resolução do organismo internacional foi encaminhada ao governo brasileiro na semana passada e as respostas estão sendo preparadas pelo Ministério da Justiça.

A cobrança do organismo foi feita após uma análise sobre a quantidade de registros de violações de direitos e pede ao Estado brasileiro explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo. Esses quatro casos estão em discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

Para os membros do tribunal, trata-se de indício de “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”. A Resolução da OEA foi comunicada às entidades de direitos humanos peticionárias das denúncias originais. A Corte informou ainda que vai enviar uma delegação ao Brasil para avaliar a situação dos presídios. Os resultados da visita serão levados à audiência pública que vai ocorrer em maio na sede do órgão, na Costa Rica.

Em consequência de irregularidades investigadas na Operação Lava Jato, a Alumini Engenharia foi declarada inidônea para contratar com a administração pública pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão do ministro Torquato Jardim será publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União. A empresa ficará proibida de participar de licitações e firmar novos contratos com órgãos e entidades governamentais por, pelo menos, dois anos. A Informação foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo.

A acusação contra a Alumini Engenharia, atualmente em recuperação judicial, foi baseada em duas irregularidades previstas na Lei de Licitações: a formação de conluio entre empresas que prestavam serviços à Petrobras e a demonstração de não possuir idoneidade para contratar com a administração pública, caracterizada pelo pagamento de propinas a agentes públicos com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos.

As propinas permitiam aos representantes da empresa exercer influência indevida sobre os agentes públicos e receber tratamento diferenciado. Ficou ainda comprovada a utilização de empresas de fachada para dissimular pagamentos.

A empresa passa a fazer parte do Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis), disponível no Portal da Transparência. A reabilitação está condicionada ao ressarcimento do dano aos cofres públicos.

No âmbito da Operação Lava Jato,o Ministério da Transparência instaurou procedimentos administrativos de responsabilização (PARs) contra 29 empresas. Além da Alumini Engenharia S/A, outras cinco foram declaradas inidôneas (Mendes Júnior, Skanska, Iesa Óleo & Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais e GDK S/A) e três processos foram arquivados por falta de provas (NM Engenharia, Egesa e Niplan).

O empresário Marcelo Odebrecht confirmou nesta quarta-feira à Justiça Eleitoral o pagamento do publicitário João Santana com recursos de caixa dois na campanha de Dilma Rousseff à presidência em 2014, mas não confirmou ter feito doações ilegais para o então vice-presidente Michel Temer.

Ele confirmou o jantar no Palácio do Jaburu onde conversaram sobre contribuições para a campanha de Temer, mas garantiu que o tema foi tratado “de forma genérica” e que não houve um pedido de doação direto feito pelo vice-presidente. A informação foi divulgada agora à noite pela Reuters.

O jantar e o pedido de doações foram relatados pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho em delação premiada dentro da operação Lava Jato.

Marcelo afirmou à Justiça Eleitoral que os recursos de caixa dois foram acertados com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas salientou que não tinha como dizer “com certeza” se Dilma e Temer sabiam das negociações e de “qualquer ilicitude nas doações”. As declarações foram prestadas à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitora, em Curitiba, no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014.

O ex-presidente da Odebrecht afirmou que o governo petista, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, teria negociado com a empresa duas “contrapartidas” por uma medida provisória negociada por Mantega ainda em 2009 e que beneficiaria a empresa. Os recursos não foram usados na campanha de 2010 e teriam ficado como um crédito para uso posterior no valor de R$ 50 milhões.

Em 2013, Mantega teria negociado um apoio “espontâneo” à campanha de 2014. Os valores totais seriam de R$ 300 milhões, para serem usados em caixa dois. Mantega teria, ainda, pedido que a Odebrecht pagasse uma dívida com João Santana, sem especificar se eram dívidas de campanha. O empresário alega não lembrar o valor exato, mas afirmou que se tratava de algo entre R$ 20 milhões e R$ 40 milhões em pagamentos “não oficiais”, ou seja, caixa dois.

Na semana passada, em nota oficial, Temer afirmou que como presidente do PMDB, “pediu auxílio formal e oficial à Construtora Norberto Odebrecht” e não autorizou que “nada fosse feito sem amparo nas regras da lei eleitoral”.

Após passar apenas uma semana morando no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer decidiu retornar com a família ao Palácio do Jaburu, onde mora desde 2011. De acordo com assessores presidenciais, Temer não se adaptou ao palácio, de grandes proporções. Além disso, ele prefere o Jaburu, local mais aconchegante e com estilo mais parecido com o de uma residência.

Apesar da mudança, Temer pretende manter no Alvorada grandes encontros com parlamentares, além de eventos diplomáticos. Temer mudou-se para a residência oficial da Presidência em 18 de janeiro e ontem (28), ao retornar da viagem para a Base Naval de Aratu (BA), onde passou o carnaval, voltou para o Jaburu.

Ambos os palácios ficam às margens do Lago Paranoá, a poucos quilômetros do Palácio do Planalto.

Desde setembro, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff desocupou o Alvorada, havia a expectativa da mudança da família para o local, mas algumas adaptações para o filho de Temer, de 7 anos, atrasaram o processo. Desde então, o presidente promoveu, no Alvorada, reuniões com líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado para discutir a aprovação de medidas enviadas pelo governo ao Congresso.

Considerado o primeiro mês da chamada quadra invernosa cearense, fevereiro terminou com chuvas acima da média histórica. O total de precipitações somou 157,5 milímetros (mm), quando a média para o mês é 118 mm.

Além disso, esse foi o fevereiro mais chuvoso dos últimos cinco anos – perdendo somente para 2011, quando choveu 169,6 mm. Em relação a 2016, o quinto ano seguido de seca no Ceará, a chuva de fevereiro de 2017 foi quase três vezes maior que a do mesmo mês do ano passado, quando choveu apenas 53,2 mm.

Apesar de os dados, a princípio, trazerem certo ânimo, o meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) Raul Fritz explica que o prognóstico para a quadra – formada pelos meses de fevereiro, março, abril e maio – está mantido. A informação mais recente, divulgada no último dia 20, indica maior probabilidade (43%) de chuvas dentro da média histórica no Ceará.

“Temos como uma segunda probabilidade razoável as chuvas ficarem abaixo da média. Ainda corremos risco em relação à quantidade de chuva de que necessitamos para sairmos totalmente da condição de seca. Este ano está mais favorável que o ano passado, mas os sinais não são muito claros de que iremos ter chuvas abundantes”, acrescenta.