Do Diario de Pernambuco

Fevereiro terminou com um total de 329 assaltos a ônibus registrados em Pernambuco. Nesta terça-feira de Carnaval, foram nove casos na Região Metropolitana do Recife (RMR). Em todo o mês, no ano passado, setenta e cinco coletivos foram assaltados, um crescimento de 438% deste tipo de ação criminosa. De 1º de janeiro a 27 de fevereirodeste ano foram 674 casos. Em todo o ano de 2016 foram 1.916 casos.

No último dia 23 de fevereiro, uma tentativa de assalto a ônibus terminou com o suspeito morto na Avenida Ayrton Sena, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes. De acordo com policiais do 6º Batalhão da Polícia Militar, um passageiro teria reagido, matando o assaltante a tiros. Duas viaturas da PM foram para o local. O crime aconteceu por volta das 11h10, em uma das avenidas mais movimentadas de Jaboatão.

O caso está sendo investigado pela delegada Beatriz Leite, titular da Delegacia de Homicídios. No local, ela disse que, de acordo com os depoimentos de testemunhas, o suspeito entrou no coletivo no Cais de Santa Rita, centro do Recife e pagou passagem normalmente. “O motorista do coletivo disse que ouviu de três a quatro disparos, mas que achou que se tratavam de fogos, porque o coletivo estava com miuitos jovens. Ele disse que ao ver algumas mulheres e a cobradora assustada, abriu as portas e todos os passageirps desceram. Ele nçao havia se dado conta de que um assalto. A pessoa que fez o disparo seria um policial a paisana, mas não sabemos se militar, civil… Esperamos que ele se apresente para prestar depoimento”, disse a delegada, acrescetando que o policial teria sido ferido na cabeça e sido socorrido em um carro branco. O local foi periciado pelo Instituto de Criminalística (IC) e Instituto Tavares Buril (ITB).

Da Agência Brasil

Em nota divulgada nessa quarta-feira (1º), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informa que o Palácio da Alvorada não passou por reformas para receber a família do presidente da República, Michel Temer.

“Como todo prédio público tombado, o Alvorada recebe periodicamente serviços de manutenção e reparos. Os últimos, envolveram pintura geral do prédio, salas, pisos e reparos em armários. Da mesma forma, o Palácio do Jaburu passa por manutenção periódica. Reparos estão sendo feitos na parte elétrica, de marcenaria e refrigeração”, diz a nota.

Após passar uma semana morando no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer decidiu retornar com a família ao Palácio do Jaburu, onde está desde 2011. De acordo com assessores presidenciais, Temer não se adaptou ao palácio, de grandes proporções. Além disso, ele prefere o Jaburu, local mais aconchegante e com estilo mais parecido com o de uma residência.

Do Congresso em Foco

O cantor e compositor Chico Buarque, o teólogo Leonardo Boff, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão (subprocurador da República), o escritor Fernando Morais e outros mais de 400 intelectuais lançaram manifesto dirigido ao ex-presidente Lula para que ele lance, imediatamente, sua pré-candidatura à Presidência da República em 2018. O texto será submetido, a partir da próxima segunda-feira (6), a uma plataforma digital de coleta de assinaturas. Artistas, acadêmicos e líderes de movimentos sociais foram os primeiros a assinar o documento intitulado “Por que Lula?” (leia a íntegra abaixo). Entre eles, Martinho da Vila, Beth Carvalho, Bete Mendes, Marieta Severo, Dira Paes, Fábio Konder Comparato e João Pedro Stédile.

O texto defende o legado do petista em suas duas passagens anteriores pelo Planalto e pede que Lula entre, “desde já”, na corrida presidencial para “garantir ao povo brasileiro a dignidade, o orgulho e a autonomia” perdidos. “O Brasil precisa de Lula”, diz o manifesto.

O ex-presidente tem sinalizado sua intenção de tentar voltar a comandar o país. A última pesquisa para a eleição presidencial da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), feita pela MDA, aponta o petista como favorito para a disputa à Presidência. O ex-presidente, porém, enfrenta problemas na Justiça. É réu em cinco processos – três da Lava Jato, uma da Operação Janus e outra da Zelotes. Ele alega perseguição política e refuta todas as acusações.

Veja a íntegra do texto:

“Por que Lula?

É o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a defesa da soberania brasileira e de todos os direitos já conquistados pelo povo desse País, que nos faz, através desse documento, solicitar ao ex-Presidente Luiz Inácio LULA da Silva que considere a possibilidade de, desde já, lançar a sua candidatura à Presidência da República no próximo ano, como forma de garantir ao povo brasileiro a dignidade, o orgulho e a autonomia que perderam.

Foi um trabalhador, filho da pobreza nordestina, que assumiu, alguns anos atrás, a Presidência da República e deu significado substantivo e autêntico à democracia brasileira. Descobrimos, então, que não há democracia na fome, na ausência de participação política efetiva, sem educação e saúde de qualidade, sem habitação digna, enfim, sem inclusão social. Aprendemos que não é democrática a sociedade que separa seus cidadãos em diferentes categorias.

Por que Lula? Porque ainda é preciso incluir muita gente e reincluir aqueles que foram banidos outra vez; porque é fundamental para o futuro do Brasil assegurar a soberania sobre o pré-sal, suas terras, sua água, suas riquezas; porque o País deve voltar a ter um papel ativo no cenário internacional; porque é importante distribuir com todos os brasileiros aquilo que os brasileiros produzem. O Brasil precisa de Lula!

1. Leonardo Boff – Teólogo e Escritor
2. Fernando de Morais – Jornalista e Escritor
3. Eric Nepomuceno – Escritor
4. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Doutor pela UFMG
5. Gisele Cittadino – Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio
6. Eugenio Aragão – ex-Ministro da Justiça, Professor da Faculdade de Direito da UnB e Advogado
7. João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio; ex-Membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro
8. Carol Proner – Professora da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ
9. Chico Buarque – Músico
10. João Pedro Stédile – Ativista Social, do MST e da Via Campesina

11. Fábio Konder Comparato – Escritor, Advogado, Jurista, Professor Emérito da USP
12. Beatriz Vargas Ramos – Professora da Faculdade de Direito da UnB
13. Luiz Fernando Lobo – Artista
14. Marcelo Neves – Professor de Direito Constitucional da UnB
15. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva – Advogado, Administrador e analista de TI
16. Regina Zappa – Escritora e Jornalista
17. Emir Sader – Cientista Político
18. Marieta Severo – Atriz
19. Aderbal Freire Filho – Diretor de Teatro, TV
20. Beth Carvalho – Cantora
21. Martinho da Vila – Compositor e Cantor
22. Bete Mendes – Atriz
23. Sergio Mamberti – Ator
24. Amir Haddad – Diretor de Teatro
25. Tássia Camargo – Atriz
26. Bemvindo Sequeira – Ator, Rio de Janeiro
27. Doia Sequeira – Produtora Cultural, Rio de Janeiro
28. Dira Paes – Atriz
29. Osmar Prado – Ator
30. Márcia Miranda Boff – Educadora Popular; Consultora do CDDH de Petrópolis
31. Chico Diaz – Ator
32. Silvia Buarque – Atriz
33. Inez Viana – Atriz e Diretora de Teatro
34. Tuca Moraes – Atriz e Produtora Cultural
35. Sergio Ricardo – Compositor
36. Tomaz Miranda – Músico, Rio de Janeiro
37. Cristina Pereira – Atriz
38. Denise Assis – Jornalista
39. Ennio Candotti – Fisico, ex-Presidente da SBPC
40. Otávio Velho – Antropólogo, Presidente de Honra da SBPC
41. Ricardo Franco Pinto – Advogado junto ao Tribunal Penal Internacional; Doutor em Sociologia
42. Mirna Portella – Escritora, Rio de Janeiro
43. Graça Lago – Jornalista
44. André Diniz – Compositor e Sambista da Vila Isabel
45. Roberto A. R. de Aguiar – Professor e ex-Reitor da UnB
46. Ladislau Dowbor – Professor, PUC-SP
47. Marta Skinner – Economista; professora aposentada da FCE/UERJ
48. Flávio Alves Martins – Diretor da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ
49. Paulo Moreira Leite – Jornalista e Escritor.
50. Malu Valle – Atriz
51. Luciana Paolozzi – Diretora de TV
52. Eliane Costa – Produtora Cultural
53. Veríssimo Júnior – Diretor de Teatro
54. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Escola de Direito da PUCRS / Ex-Vice-Presidente da Comissão de Anistia
55. Magda Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP
56. Caique Botkay – Compositor e Gestor Cultural
57. Ivan Sugahara – Diretor de Teatro
58. Ivan Consenza de Souza – Programador Visual
59. Monica Biel – Atriz
60. Moacir Chaves – Diretor de Teatro
61. Marta Moreira Lima – Atriz e Cantora
62. Patrícia Melo – Produtora Cultural
63. Gabriela Carneiro da Cunha – Atriz
64. Ângela Rebello – Atriz
65. Jitman Vibranovski – Ator
66. Carlos Alberto Mattos – Crítico de Cinema
67. Eryk Rocha – Cineasta
68. Flora Sussekind – Ensaísta
69. Marcus Caffé – Cantor e Compositor
70. Vinicius Reis- Cineasta
71. Janaína Diniz – Atriz
72. Ricardo Resende – Professor Universitário e Padre
73. Rioco Kayano – Artista plástico
74. Otávio Bezerra – Cineasta
75. Wilson Ramos Filho – Doutor, Professor da UFPR, Presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora – DECLATRA
76. João das Neves – Diretor teatral.
77. Jair Antonio Alves – Artista de Teatro, fundador da Cooperativa Paulista de Teatro e Dramaturgo.
78. Maria Luiza Franco Busse – Jornalista e Doutora em Semiologia
79. Giovana Hallack Dacordo (Jô Hallack) – Escritora e Jornalista
80. Antonina Jorge Lemos (Nina Lemos) – Escritora e Jornalista
81. Juliana Neuenschwander Magalhães – professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
82. Cristina Chacel – Jornalista
83. Sonia Montenegro – Analista de Sistema, RJ
84. Ricardo Kruschewsky – Publicitário, Bahia
85. Ariadne Jacques – Jornalista; Professora universitária da FACHA/Rio
86. Maria Luiza Quaresma Tonelli – Professora e Advogada
87. Jefferson Martins de Oliveira, advogado sindical.
88. Manoel Moraes – Cientista político e Professor universitário, Pernambuco
89. Anivaldo Padilha – Ativista Social
90. Cláudio Gravina – Sociólogo e Empresário.
91. Lívia Sampaio – Economista – UFBA
92. Gustavo Ferreira Santos, Professor da UNICAP e da UFPE
93. Stella Bruna Santo – Advogada
94. Petra Oliveira Duarte – Professora UFPE.
95. Daniel Torres de Cerqueira, Brasília
96. Márcio Tenenbaum – Advogado
97. Jean-François Deluchey – Professor da UFPA
98. Bárbara Dias, Professora da UFPA
99. Marcos Rocha – Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana; Professor de Direitos Humanos
100. Marcio Augusto Paixão – Advogado
101. Bárbara Proner Ramos – Estudante Secundarista, membro da AMES
102. Francisco Proner Ramos – Fotógrafo, Estudante Secundarista
103. Lina Moschkovich – Estudante Secundarista, militante na AMES
104. Lucas Fernandes Mattos Machado – Movimento Estudantil da União da Juventude Socialista
105. Raisa Carvalho Nobre Saraiva – Designer, ex-aluna do Senac-Rio de Janeiro
106. Gabriel Olinto – Estudante de História na UFRJ
107. Maria Eduarda Magalhães Feijó de Moura – Ocupante do Colégio Pedro II / Campus Tijuca II, Rio de Janeiro
108. Vanda Davi Fernandes de Oliveira – Advogada e Professora Universitária.
109. Tarso Cabral Violin – Advogado, escritor e professor de Direito Administrativo
110. Gisele Ricobom – Professora de Direito da UNILA
111. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos, Advogado, Salvador, Bahia
112. Ricardo Henrique Salles – Professor da Escola de História da UniRio.
113. Nasser Ahmad Allan – Doutor em Direito pela UFPR; Advogado em Curitiba, PR
114. Nuredin Ahmad Allan – Advogado trabalhista, Curitiba, PR
115. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Advogada
116. D. Demétrio Valentini – Bispo Emérito de Jales, São Paulo
117. Maria Andrade – Pedagoga e educadora infantil.
118. Juliana Teixeira Esteves – Professora FDR/UFPE.
119. Otavio Alexandre Freire da Silva – Advogado, Salvador, Bahia
120. Martha Vianna, Ceramista
121. Marília Montenegro – UNICAP /UFPE
122. Tiago Resende Botelho – Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD & Advogado 14.236 OAB/MS
123. Gustavo de Faria Moreira Teixeira – advogado e Professor de Direito Constitucional e de Direito Internacional – Universidade de Cuiabá
124. Raimundo Bonfim – Advogado e Coordenador Geral da Central de Movimentos Populares e integrante da Coordenação Nacional da Frente Brasil Popular.
125. Victoria Amália Sulocki – Advogada e Professora da PUC-Rio
126. Marília Kairuz Baracat – Advogada; Mestre em Direito
127. Marília Alves – Mestranda do PPGD/UFRJ, na linha de Sociedade, Direitos Humanos e Arte.
128. Cleide Martins Silva – Pedagoga, Servidora pública aposentada
129. Meire Cavalcante – Jornalista e Mestra e doutoranda em educação
130. Eduardo Guimarães – Editor do Blog da Cidadania
131. Fábio Carvalho Leite – Professor do programa de pós graduação em Direito da PUC –Rio
132. Aparecido Araujo Lima – Jornalista, Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé
133. Mariah Brochado – Professora da Faculdade de Direito da UFMG
134. Ana Kfouri – Atriz e Diretora de Teatro
135. Maíra Santafé – Poeta e Cantora
136. Bruno Falci – Historiador
137. Ernani Moraes – Ator
138. Henrique Juliano – Ator
139. Danielle Martins de Farias – Atriz
140. André Câmara – Diretor de TV
141. Lúcio Tavares – Assistente de Direção
142. Cesar Cavalcanti – Produtor de Cinema
143. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra – Advogada da União, Mestre em Direito, Professora.
144. Sandra Helena de Souza – Professora Universitária
145. Amanda Ramires Guedes – Historiadora em MS e mestre em Desenvolvimento Local UCDB
146. Cynara Monteiro Mariano – Professora adjunta da Universidade Federal do Ceará
147. Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior – Advogado
148. Mércia Cardoso de Souza – Doutora em Direito, Professora e pesquisadora.
149. Rômulo de Andrade Moreira – Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS
150. Bruno Rodrigues – Ator
151. Tereza Briggs Novaes – Ativista Cultural
152. Gilberto Miranda – Ator
153. Bruno Peixoto – Ator
154. João Rafael Alves – Ator
155. Geovane Barone – Ator
156. Nady Oliveira – Atriz
157. Luiza Moraes – Atriz
158. Amora Pera – Atriz e Cantora
159. Pedro Rocha – Poeta e Ator
160. Flávio Helder – Produtor Cultural e Captador
161. Flávia Moura Caldas – Comerciária
162. Luiz Bandeira de Mello Laterza – Engenheiro e Empresário
163. Ipojucan Demétrius Vecchi – Advogado; Professor UPF, RS
164. Angela Leite Lopes – Tradutora e Professora da UFRJ
165. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega – Professora da Universidade Federal de Goiás
166. Adriana Vidotte – Professora Universidade Federal de Goiás
167. Sergio Graziano – Advogado e Professor da Universidade de Caxias do Sul, RS.
168. Valdez Adriani Farias – Procurador Federal.
169. Josué Raizer – Professor da Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais, UFGD
170. Cecília Caballero Lois – Professora da Faculdade Nacional de Direito
171. Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal, Diretor Presidente da Associação Advogadas e Advogados para a Democracia.
172. Anelise do Socorro de Almeida Pantoja – Administradora
173. Luiz Leopoldo Teixeira de Sousa – Artesão.
174. Billy Anderson Pinheiro – Doutor Engenharia Elétrica
175. Gustavo Just – Professor da Faculdade de Direito da UFPE
176. Zora Motta – Arquiteta
177. Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa – Professora titular da UFPB
178. Clívia Maria Almeida Leal – Gestora em Recursos Humanos/Artesã.
179. Fabiane Lopes de Oliveira – Pedagoga; Professora de educação da PUCPR
180. Angelo Cavalcante – Economista e Professor da Universidade Estadual de Goiás, Campus Itumbiara.
181. Bruno Soeiro Vieira – Doutor em Direito; Professor da Universidade da Amazônia – Unama
182. Manfredo Araújo de Oliveira – Professor Titular de Filosofia da Universidade Federal do Ceará.
183. Ângela Rodrigues Uchôa – Médica.
184. Inocêncio Uchôa – Juiz aposentado e Advogado.
185. Marcelo Uchôa – Doutor em Direito, Professor Universitário e Advogado.
186. Adolpho Henrique Almeida Loyola – Assessor da Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia
187. Zaneir Gonçalves Teixeira – Mestre e Doutoranda em Direito (UFC), Advogada e Professora Universitária, Ceará
188. Daniela de Saboya Perina – Advogada, Ceará
189. Emanuel Andrade Linhares – Professor Universitário – Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará
190. Ligia Maria Silva Melo de Casimiro – Professora e Consultora Jurídica, Ceará
191. Jânio Pereira da Cunha – Professor universitário de Direito, Ceará
192. Rogério Dultra dos Santos – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
193. Ana Paula Magalhães – Advogada.
194. Ney Strozake – Advogado . Doutor em Direito; Coordenador-Geral da Frente Brasil de Juristas pela Democracia
195. Maria Goretti Nagime – Advogada
196. Tainá Caldas Novellino – Professora Univesrsitária
197. Eduardo Vianna – Professor da City University of New York.
198. Mario Mieli – Editor do site Imediata.org
199. Ralfo José Barreto Furtado – cartunista, jornalista, advogado (ralfofurtado.blogspot.com)
200. Geyson Gonçalves – Doutor em Direito, Advogado e Professor.
201. Nívea Santos Carneiro – Advogada, Professora e Sindicalista.
202. João Paulo Allain Teixeira – Professor da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco.
203. Martonio Mont’Alverne Barreto – Prof. Titular da Universidade de Fortaleza
204. Renata Costa-Moura – Psicóloga e Professora universitária
205. Celso Henrique Diniz Valente de Figueiredo – Professor UERJ
206. Fabiano Guilherme Santos – Doutor em Ciência Política, Professor da UERJ.
207. Francisco Morales Cano – Professor
208. Marcelo Cattoni – Professor da Faculdade de Direito da UFMG.
209. Anderson Bezerra Lopes – Advogado
210. Titane – Cantora.
211. Nilsa Ramos – Assistente Social
212. Maiquel Angelo Dezordi Wermuth – Doutor em Direito e Professor de Direito na UNIJUI e UNISINOS
213. Itacir Todero – Conselheiro Substituto e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
214. Marizete Peretti – Advogada
215. Deodato J. Ramalho Júnior – Advogado, OAB/CE 3.645
216. Celso Mansueto Miranda de Oliveira Vaz – Professor, Engenheiro
217. Claudio Carvalho. Advogado – Professor de Direito da UESB – Bahia.
218. Milton Kanashiro – Engenheiro Florestal
219. Georgia Bello Corrêa – Advogada
220. Maria Náustria de Albuquerque – Historiadora
221. Assunta Maria Fiel Cabral – Assistente Social. Professora; Mestra em Educação Brasileira.
222. Yolanda Nogueira – Produtora cultural/ Bahia
223. Hugo Sérgio Silva / Contador – Ucsal/ BA Jussara Lima – Administradora de empresas / Ufba – BA
224. Marcelo de Santa Cruz Oliveira – OAB/PE, Advogado da Rede dos Advogados Populares RENAP e Militantes dos Direitos Humanos
225. Thaisa Maira Rodrigues Held – Professora do curso de Direito da UFMT, Campus Araguaia.
226. Ricardo Kruschewsky – Publicitário – Salvador/Ba
227. Maria Helena Barata – Doutora em Antropologia Social.
228. Aloma Tereza Pinho de Vasconcelos Chaves – Professora IFPA
229. Tatiana Deane de Abreu Sá – Engenheira agrônoma pesquisadora da EMBRAPA
230. Deolinda de Almeida Pantoja – Dona de casa
231. Juraci Dias Pantoja – Aposentado.
232. José Maria Lopes Oeiras – Educador Popular.
233. Maria Ferreira Gomes – Pedagoga.
234. Sandra Lúcia Barbosa – Servidora aposentada do Judiciário Federal.
235. Itacir Todero – Conselheiro Substituto e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
236. Marizete Peretti – Advogada
237. Santa Margarete de Oliveira – Assistente Social
238. José Francisco Lopes Xarão – Professor da Universidade Federal de Alfenas.
239. José Nunes Filho – Analista de Sistemas, Rio de Janeiro
240. Ana de Miranda Batista – Sanitarista RJ, Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
241. Ana Vilarino – Representante Comercial, Viana, ES
242. Fabiana Agra – Jornalista e advogada . Picuí Paraíba
243. Iracema Martins Pompermayer – Servidora Pública do Poder Judiciario Federal, Vitória-ES
244. Antônio Carlos Lima Rios – Economista
245. Faní Quitéria Nascimento Rehem – Professora UEFS
246. Victor Tinoco – Doutorando em Geografia da PUC-Rio.
247. Luiz Tarcisio Ferreira – Mestre em Direito, Professor de Direito da PUC/SP
248. Claudio Carvalho – Advogado. Professor de Direito da UESB – Bahia.
249. Rivadavio Guassú – Advogado, São Paulo
250. Fabiana Marques dos Reis Gonzalez – Advogada, Rio de Janeiro
251. Marilia Guimaraes – Professora.
252. Prudente José Silveira Mello – Doutor, Professor da Faculdade Cesusc e Advogado.
253. Antonio Escosteguy Castro – Advogado,RS
254. Cadmo Bastos Melo Junior – Advogado e militante dos Direitos Humanos e Movimentos Sociais, de Belém, Pará.
255. Carolina Valença Ferraz – Advogada militante dos Direitos Humanos, professora, Co-Coordenadora do Grupo Frida, Recife/PE
256. Silvia Marina R. M. Mourão – Advogada/ PA
257. Marcelo dos Anjos Mascarenhas – Procurador do Município de Teresina
258. Lucas Mendonça Rios, Advogado – membro da CDH OAB/SE
259. Denise Filippetto – Advogada trabalhista e Coordenadora do eixo Direto do Trabalho do Instituto Democracia Popular
260. Lúcia Helena Villar – Advogada
261. Tâmara Lúcia da Silva – Advogada trabalhista, Caruaru/PE
262. Julia Moreira Schwantes Zavarize – Advogada trabalhista/SC
263. Jader Kahwage David – Vice Presidente da OAB/PA
264. Virgínia Augusto de Oliveira – Advogada/DF
265. Alexandre Zamprogno – Advogado OAB/ES 7.364
266. André Barreto – Advogado e membro da RENAP, Recife/PE
267. Lucas Mendonça Rios – Advogado, membro da CDH OAB/SE
268. Vera Lúcia Santana Araújo – OAB-DF 5204
269. Cândido Antônio de Souza Filho – Advogado trabalhista e sindical; Diretor do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais.
270. Julio Francisco Caetano Ramos – Advogado e Professor
271. José Ernani de Almeida – Professor de História
272. Carmen Lúcia Diniz dos Santos – Oficial de Justiça Federal – Rio de Janeiro – RJ
273. Sonia Montenegro – Analista de Sistemas, Rio de Janeiro, RJ
274. Danilo Conforti Tarpani – Servidor Público Federal- Justiça do Trabalho
275. Nacibe Huarde Ribeiro Cade – Advogada e jornalista.
276. Osvaldo Bertolino – Jornalista, escritor e historiador.
277. Paulo César Carbonari – Professor de filosofia (IFIBE), militante de Direitos Humanos (CDHPF/MNDH), Passo Fundo, RS
278. Deborah da Silva Machado – Advogada e Professora de Direito, Passo Fundo, RS
279. Valdeni de Jesus Gonçalves – Funcionário Público; Machadinho, RS
280. Vander Antônio Costa – Poeta, ES.
281. Sônia Maria Alves da Costa – Advogada e Doutoranda em Direito na UnB
282. William Santos – Advogado; Vice-Presidente SINAD-MG; Presidente CDH da OAB-MG
283. Silvia Burmeister – Advogada; ex-Presidente da ABRAT
284. Jane Salvador Gisi – Advogada do DECLATRA, Curitiba, PR.
285. Mauro José Auache – Advogado do DECLATA, Curitiba, PR.
286. Mirian Gonçalves – ex-Prefeita de Curitiba e Advogada do DECLATRA, Curitiba, PR.
287. Maria Cristina P. G. Bevilaqua – Professora Secundária.
288. José Luiz Baeta – Acumputurista, Santos, SP.
289. Cláudia Maria Barbosa – Professora de Direito Constitucional PUC/PR.
290. Maria Rosa Vieira – Socióloga
291. Luiz Gonzaga dos Santos Vieira – Odontólogo
292. Tânia Beatriz Cardoso Brandão – Contadora, BA
293. Thelma Gomes – Professora Ensino Fundamental
294. Zulma Jaime – Professora do EAJA, Especialista em Alfabetização
295. Ronaldo M. N. Frazão – Professor aposentado da UFMA
296. Rosane Mioto dos Santos – Assessora de Imprensa da DPPR
297. Albertinho Luiz Galina – Professor da Universidade Federal de Santa Maria, RS
298. Rodrigo Mioto dos Santos – Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC; Professor da UNIVALI
299. Roberto Wöhlke – Mestre em Sociologia Política pela UFSC; Professor da UNIVALI; Advogado.
300. Ecila Moreira de Meneses – Professora de Direito, Ceará.
301. Denise Filippetto – Advogada trabalhista e Coordenadora do eixo Direito do Trabalho do Instituto Democracia Popular
302. Jefferson Valença de Abreu e Lima Sá – Advogado, Pernambuco
303. Beatriz Conde Miranda – Advogada; Professora Universitária; Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa.
304. Miguel F. Gouveia – PHDEE em Engenharia Eletrônica.
305. Nise Maria Freire – Professora aposentada pela Universidade Federal do Ceará.
306. Jane Salvador Gizi – Advogada e Mestre em Direito
307. Regina Cruz – Presidenta da CUT/PR
308. Fernando Pereira Lopez – Gemólogo
309. Ivete Caribe da Rocha – Advogada; Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban
310. Cesar Augusto Pontes Ferreira – Professor de História
311. Helbert Marcos Giovani da Silva – Tesoureiro Geral da UPES
312. Guelna dos Santos Pedrozo – Contadora
313. Elisa Smaneoto – Servidora Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
314. Aline Sasahara – Documentarista.
315 – Claudia Roesler – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB
316. João Bello – Artista Popular, Curitiba, PR
317. Wanda Coelho – Designer Industrial; Pós-graduada Propaganda e Marketing; Técnica em Paisagismo/CREA-PR
318. Denise Maria Maia – Professora de Economia
319. José Jackson Guimarães – Juiz de Direito da Justiça Estadual da Paraíba.
320. Diogo Fornelos Pereira de Lyra – Advogado, Pernambuco
321. Leila Maria Moura Lima – Servidora pública do Estado de Pernambuco.
322. Emerson Lopes Brotto – Advogado, Mestre em História pela UPF, RS.
323. Newton de Menezes Albuquerque – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
324. Elisângela Alvarenga de Souza – Filósofa, ES.
325. Claudia Pavan Lamarca – Bióloga, Rio de Janeiro.
326. Danubia Costa – Mestra em Direitos Humanos e Cidadania, UnB.
327. Wattea Ferreira Rodrigues – Advogado; OAB-PB 9365
328. Safira Elza Moura Caldas – Aposentada
329. Hamilton Pereira da Silva – Poeta e escritor
330. Ana Corbisier – Socióloga
331. Lêda Casadei Iorio – Professora Aposentada, SP
332. William Mello – Professor, Mestrado Acadêmico em História, Universidade Estadual do Ceará
333. Elias Canuto Brandão – Doutor em Sociologia e professor da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR-Campus de Paranavaí-PR).
334. Luis Vinicius Aragão – advogado
335. Beto Almeida – Jornalista
336. Prof. Dr. José Carlos Aragão Silva – Professor Doutor
337. Cristiane Dias Martins da Costa – Professora Doutora
338. Cunigunde Neumann – Professora apossentada
339. Helena Meidani – Empresária.
340. Pedrinho Arcides Gguareschi – Professor e pesquisador da UFRGS
341. Janete Triches – Jornalista, Mestre em Ciência Política e Professora universitária.
342. Marilza de Melo Foucher – Doutora em economia e Jornalista, França
343 – Edgar Serra – Médico
344. Isabel Peres dos Santos – Engenheira agrônoma
345. Maria Aparecida Dellinghausen Motta – Poeta, Escritora e Coordenadora da Coleção Ciranda de Letras da Editora Autores Associados
346. Lazaro Camilo Recompensa Joseph – Professor UFSM, Dr. Ciências Econômicas
347. Jair Reck – Universidade de Brasília, UnB
348. Jefferson Valença de Abreu e Lima Sá – Advogado, Pernambuco
349. Solon Eduardo Annes Viola – Professor da Unisinos, RS
350. Leomar Menezes Duarte – Economista.
351. Janete Triches – Jornalista, Mestre em Ciência Política e Professora universitária.
352. Maria Helena Andrade Silva – Advogada, OAB SP 23199
353. Clarice Aparecida dos Santos – Doutora em educação, professora da Universidade de Brasília.
354. Luiz Carlos Susin – teólogo e filósofo – PUCRS
355. Stephan Sperling – Médico de Família e Comunidade, Tutor do Programa de Residência Médica e Preceptor de Graduação da Faculdade de Medicina da USP.
356. Maria do Rosário Caetano – Jornalista
357. Carlos Alberto Mattos – Jornalista, Crítico e Pesquisador
358. Maria Luiza Martins Alessio – Professora aposentada, UFPE
359. Ricardo Swain Alessio – Professor aposentado, UFPE
360. Luiz Alberto Gomez de Souza – Sociólogo
361. Lucia Ribeiro – Socióloga.
362. Suzana Albornoz – Escritora e Professora.
363. Rosemary Fernandes da Costa – Teóloga, PUC-Rio
364. Wanja Carvalho – Procuradora Federal aposentada
365. Claudio de Oliveira Ribeiro – Pastor Evangélico
366. Maria Filomena Mecabo – Religiosa, Socióloga, Roma
367. Dermeval Saviani – Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq
368. Jorge Rubem Folena de Oliveira – Advogado, Doutor em Ciência Política, Professor de Ciência Política da UCAM, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, membro da Casa da América Latina
369. Adriana Geisler – Professora da PUC-Rio
370. André Oda – Professor de Ciências Sociais da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
371. Sirlei Daffre – Professora ICB-USP.
372. Decio Ferroni – Professor
373. José Oscar Beozz – Historiador, Teólogo, Professor, São Paulo.
374. Beatriz Costa – Agente de Educação Popular
375. Rogério Crisosto de Souza – Professor de História da Rede de Ensino do Estado São Paulo
376. Cristiane Carolino Crisosto – Arquiteta e Urbanista
377. Herlon Bezerra – Professor do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Diretor do Sinasefe – IF Sertão PE.
378. Pedro Dimitrov – Médico Sanitarista, Doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo.
379. Maria Fernanda Milicich Seibel – Advogada e Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos
380. Arlete Moysés Rodrigues – Geografa, Professor Livre Docente
381. Rodrigo José – Estudante Bolsista do Prouni.
382. Maurício Compiani – Professor Titular UNICAMP-SP
383. António Munarim – Professor de Educação do Campo, da UFSC
384. Telma Araújo – Professora Aposentada
385. Maria Helena Arrochellas – Teóloga, Diretora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade/Caall
386. Hugo Lenzi – Fotógrafo e Sociólogo
387. Marilene Felinto – Escritora e tradutora, São Paulo, SP
388. Custódio Coimbra – Fotógrafo
389. Marisa T. Mamede Frischenbruder – Geógrafa consultora em Meio Ambiente
390. Hermógenes Saviani Filho – Professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais (DERI) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
391. Rodrigo Matheus – Artista Circense e Teatral, Circo Mínimo, SP.
392. Maria Lecticia Ligneul Cotrim – Aposentada
393. Xico Teixeira – Jornalista e Radialista
394. Rachel Moreno – Psícóloga, militante feminista e pela democratização da mídia
395. Julian Rodrigues – Jornalista e professor, da Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos
396. Silvana Maria Gritti Professora da Universidade Federal do Pampa, Campus Jaguarão, RS
397. Antonia Neide Costa Santana – Professora do Curso de Geografia da Universidade Estadual Vale do Acaraú – Sobral, CE.
398. Cecília Sodero Pousa – Educadora Popular
399. Carmen da Poian – Psicanalista, Rio de Janeiro
400. José Manoel Carvalho de Mello – Professor Universitário – Rio de Janeiro
401. Itacir Antonio Gasparin – Professor
402. Carlos Eduardo Arns – Professor Universitário
403. Lindinalva Marques da Silva – Advogada, Vitória, ES
404. Stella Maris Jimenez Gordillo – Médica psicanalista, membro do Conselho da Associação Mundial de Psicanálise
405. Idalina Barion – Religiosa da Congregação das Irmãs Carmelitas da Caridade de Vedruna, Professora aposentada, Bocaiúva, MG
406. Ir. Dalila dos Santos – Pedagoga,Terapeuta Popular, Religiosa Vedruna
407. Ir. Eloar da Silva – Missionária Vedruna na Bolívia, Nutricionista
408. Maria do Carmo de Almeida – Bibliotecária, Salvador, Bahia
409. Cristiane Carolino Crisosto – Arquiteta e Urbanista
410. Léo Mackellene – Escritor, Músico e Professor de Direito
411. Simone Passos – Socióloga e Formadora de Professores
412. Sergio Isoldi – Servidor Público aposentado da FUNDAP
413. Roberto Bueno – Professor; Pós-Doutor; Faculdade de Direito da Unb (CT)
414. Fernanda Vanzan Milani – Estudante de Direito da PUC-Rio
415. Heny Vanzan de Almeida – Servidora Pública
416. Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa – Professora Titular, Direito, UFPB
417. Moacyr Parra Motta – Advogado; Mestre em Direito Constitucional, MG
418. Natan de Oliveira Mattos – Procurador Federal, lotado na Procuradoria Federal Especializada da FUNAI, Governador Valadares, MG
419. Vera Vital Brasil – Psicóloga Clínica
420. Giuseppe Tosi – Professor de Filosofia Política da UFPB
421. Vanessa Andrade de Barros – Professora de Psicologia, UFMG
422. João Batista Moreira Pinto – Professor de Direito, Escola Superior Dom Hélder Câmara
423. Marcia Barros Ferreira Rodrigues – Socióloga e Historiadora, Professora Titular da UFES
424. Erivan da Silva Raposo – Antropólogo e Cientista Político, Brasilia, DF”

Do G1

O ex-deputado do PP Pedro Corrêa colocou tornozeleira eletrônica, nesta quarta-feira (1º), para cumprir prisão domiciliar devido a uma cirurgia que deve fazer nos próximos dias. Ele chegou ao prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, por volta das 14h, para pôr o equipamento.

Em 22 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou que o ex-parlamentar fique temporariamente em prisão domiciliar em razão da cirurgia para correção de deformidade na coluna lombar. O ex-parlamentar deve voltar à cadeia 30 dias depois do procedimento.

O pedido foi feito a Barroso porque o ministro é relator das execuções penais do processo do mensalão, no qual Pedro Corrêa foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pelo qual cumpre pena desde 2013.

Operação Lava Jato

O ex-deputado é delator na Operação Lava Jato e está preso desde abril de 2015, no Paraná. Pedro Corrêa estava na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Na Lava Jato, ele foi condenado a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção.

Ao condenar o ex-deputado, o juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – afirmou que Pedro Corrêa recebeu pelo menos R$ 11,7 milhões do esquema de corrupção.

Apenas um dos repasses chegou ao valor de R$ 2 milhões, segundo o juiz. Esse valor deve ser devolvido por Pedro Corrêa à Petrobras por meio do confisco de bens dele, após correção monetária.

“O mais perturbador, porém, em relação a Pedro Correa consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [Mensalão], havendo registro de recebimentos até outubro de 2012”, considerou Sérgio Moro, à época da sentença.

Com a resistência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em assumir a presidência do Partido dos Trabalhadores, o nome que está sendo discutido nos bastidores é o da senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Integrante da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB), Gleisi dialoga bem com todas as alas do partido e poderá representar a unidade que o PT procura, além de representar a eleição da primeira mulher na presidência do partido.

Da Agência Estado

Quase 12 anos após as primeiras denúncias de corrupção em Furnas, o ex-diretor de Engenharia da empresa Dimas Fabiano Toledo ficou frente a frente com o lobista e delator Fernando Horneaux de Moura condenado a 16 anos e dois meses de prisão na Lava-Jato. Na acareação, Fernando Moura manteve sua versão de que, em 2003, o então dirigente de Furnas teria garantido que um terço da propina arrecadada na estatal iria para o PT nacional, um terço para o PT de São Paulo e um terço para o atual presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG)

A acareação foi realizada pelos investigadores da Lava-Jato perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura o suposto envolvimento do senador tucano em um esquema de corrupção na estatal de energia. A investigação é um dos desdobramentos da Lava Jato e foi aberta a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS).

Frente a frente com Dimas Toledo, Fernando Moura manteve a versão de que o acerto teria sido uma forma de retribuir o apoio do recém-empossado governo do PT à permanência do então diretor de Furnas, segundo ele uma indicação de Aécio na estatal.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), vai investir mais de R$ 8 milhões na compra de 1,2 mil toneladas de alimentos produzidos por agricultores familiares de 16 municípios cearenses, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Os recursos são voltados a 35 novos projetos que serão executados, ao longo de 2017, por 1.159 famílias de pequenos produtores vinculados a cooperativas e associações. Entre os produtos que serão fornecidos estão carne bovina, suína, caprina, ovina, galinha caipira, queijo, mel de abelha, hortaliças, feijão, arroz, peixe, polpa de frutas, entre outros.

Os produtos vão complementar a alimentação de milhares de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas pela rede socioassistencial dos municípios de Alto Santo, Baturité, Boa Viagem, Ererê, Icó, Iracema, Itatira, Jucas, Maranguape, Milhã, Morada Nova, Pacajus, Potiretama, Quixeramobim, São João do Jaguaribe e São Benedito.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos garante aos agricultores familiares a compra de sua produção e contribui para a geração de renda e inclusão social no meio rural e, simultaneamente, assegura o abastecimento de comunidades em situação de risco.

Pela oitava semana consecutiva, o mercado financeiro melhorou as projeções para o custo de vida no Brasil. A expectativa dos especialistas, agora, é de que a inflação termine o ano em 4,36%. Há um mês essa projeção era maior, estava em 4,70%.

As informações fazem parte do Boletim Focus, uma publicação semanal que reúne as projeções de cerca de 100 analistas. O Banco Central é o responsável por coletar os dados e divulga-los.

Para 2018, as previsões dos analistas são as mesas há 31 semanas. Eles acreditam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vai ficar em 4,5%, exatamente a meta perseguida pelo Banco Central.

PIB 2018

Nessa última edição do Focus, o mercado financeiro passou ver um cenário melhor para o Produto Interno Bruto (PIB) do próximo ano. A expectativa é de que a economia cresça 2,37%. Uma semana antes, esse número era menor, estava em 2,30%.

O prazo para o contribuinte declarar o Imposto de Renda e ficar em dia com a Receita Federal começa às 8h desta quinta-feira (2) e vai até às 23h59 do dia 28 de abril. Durante esse período, será possível preencher as informações diretamente pelo site, pelo programa que já está disponível para dowloand, ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis.

Dessa vez, não haverá a necessidade de instalação do Receitanet, pois ele foi incorporado ao Programa Gerador de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (PGD-IRPF).

Cerca de 28,3 milhões de pessoas devem fazer a declaração. Está obrigado a prestar contas quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Dessa vez, os contribuintes terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos.

Com o objetivo de facilitar o preenchimento, algumas fichas sofrerão alterações. A ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” foi remodelada e tem agora as abas “Rendimentos” e “Totais”. As informações devem ser inseridas em “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento. O mesmo ocorre com a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”.

Em relação às deduções, o limite anual por dependente passou a ser de R$ 2.275,08 e a de despesas com educação passou para R$ 3.561,50.

Restituições

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2017 será pago em 16 de junho. Segundo a Receita Federal, terão prioridade no recebimento contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência e pessoas portadoras de doença grave.

O último lote estará disponível em dezembro de 2017 conforme o calendário abaixo:

1º lote, em 16 de junho de 2017

2º lote, em 17 de julho de 2017

3º lote, em 15 de agosto de 2017

4º lote, em 15 de setembro de 2017

5º lote, em 16 de outubro de 2017

6º lote, em 16 de novembro de 2017

7º lote, em 15 de dezembro de 2017

Depoimento prestado à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (1o), em Curitiba, Marcelo Odebrecht afirmou que se sentia o “bobo da corte” do governo e demonstrou descontentamento por ter sido obrigado a entrar em projetos que não desejava e a bancar repasses às campanhas eleitorais, sem receber as contrapartidas que julgava necessárias. O ex-presidente da Odebrecht detalhou que tinha contato frequente com o alto escalão do governo, mas ressalvou: “Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”.

No depoimento, ele falou também sobre a “naturalidade” do caixa 2 em campanha eleitoral, defendeu a legalização do lobby e deixou claro que a Odebrecht não era a única empresa a usar doações para conquistar apoio político.

Odebrecht foi ouvido pelo ministro Herman Benjamin, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral que investiga a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na campanha eleitoral de 2014. O processo pode levar à cassação de Temer.

No mesmo depoimento, o empreiteiro confirmou que participou de um jantar com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília, em que ele e Temer trataram de contribuições para a campanha do então vice-presidente, em maio de 2014. Odebrecht afirmou, no entanto, que o tema foi tratado “de forma genérica” e não houve um pedido de doação direto feito por Temer.

O jantar e o pedido de doações foram relatados pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Melo Filho, o presidente teria solicitado ao empreiteiro 10 milhões de reais em doações a campanhas do PMDB, valor que teria sido repassado por meio do ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da campanha ao governo de São Paulo de Paulo Skaf.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)