Agora faltam apenas 40,3 quilômetros para que as águas do “Velho Chico” cheguem ao açude Poções, em Monteiro (PB), estrutura final do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – que vai beneficiar os estados de Pernambuco e da Paraíba. Após passar pela última Estação de Bombeamento (EBV-6) na noite de terça-feira (28/02), as águas estão enchendo o reservatório Campos, em Sertânia (PE), desde a manhã desta quarta (01/03), totalizando 176,7 quilômetros.

Após esta etapa, a água do rio São Francisco passará pelo reservatório Barro Branco, pelo Túnel Engenheiro Giancarlo e pela adutora Monteiro – estruturas já aptas para operação. Ao completar os 217 quilômetros de extensão do Eixo Leste, que termina no açude Poções, o projeto irá beneficiar o município paraibano de Monteiro já nos primeiros dias do mês de março. Em seguida, a água vai percorrer o rio Paraíba até o reservatório Boqueirão para reforçar o abastecimento em Campina Grande (PB).

O Eixo Leste possui seis estações de bombeamento, que são responsáveis por elevar a água de um terreno baixo para outro mais elevado. A estrutura também é composta por cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios, que captam água do ‘Velho Chico’ no reservatório de Itaparica, em Floresta (PE), atravessam três municípios pernambucanos (Betânia, Custódia e Sertânia), e terminam na cidade paraibana de Monteiro.

Sobre o Projeto – Maior obra de infraestrutura hídrica do país, o Projeto de Integração do Rio São Francisco levará água para mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A estrutura é composta por dois Eixos: Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217.

Todas as obras físicas necessárias à passagem da água no Eixo Leste foram finalizadas em dezembro de 2016.

Com 94,52% de execução, o Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto e a Região Metropolitana de Fortaleza em setembro de 2017. As etapas 2N e 3N desse Eixo estão em ritmo final de construção.

Com público record superior a 40 mil pessoas, o Carnaval de Petrolina foi encerrado na noite desta terça-feira (28). O evento contou com cerca de 40 apresentações de bandas, orquestras e artistas em quatro dias de folia. Presente em todas noites nas ruas do Centro, o prefeito Miguel Coelho comemorou o resgate do Carnaval sertanejo e assegurou que, no próximo ano, o evento terá mais investimentos e estrutura.

Num rápido balanço feito em conversa com a imprensa petrolinense, o gestor adiantou que deve criar novos eventos e ampliar o ciclo carnavalesco de 2018. “Queremos retomar o Baile Municipal que tem em tantas cidades e deixou de existir em Petrolina. Pensamos para o próximo ano abrir o Carnaval com o Baile na sexta ou na semana anterior. Também pensamos em um novo formato para a orla e bairros como Rio Corrente e Areia Branca. Queremos aumentar os investimentos com a ajuda do Governo do Estado e de parceiros da iniciativa privada”, detalhou o prefeito na entrevista.

Miguel também destacou o clima de segurança nos polos carnavalescos e a participação massiva do público nos quatro dias de folia. “Não tivemos nem dez ocorrências registradas pela Polícia Militar, só seis atendimentos foram feitos pelo Samu nas três primeiras noites. Então, chegar ao último dia e ver essa quantidade de famílias nas ruas enche nosso coração e mostra que estamos no caminho certo”, comemorou o prefeito.

Outro destaque apontado por Miguel foi o fortalecimento da produção cultural do Vale do São Francisco. Mais de 90% das atrações eram da região tanto nos polos da Orla e da Praça 21 de Setembro quanto nos palcos descentralizados. “Demonstramos nesse Carnaval que dá para fazer uma grande festa com bandas locais e trazendo algumas atrações de fora. De todas as bandas que tocaram, na prática, apenas Araketu e André Rio eram de fora da região e ficamos felizes por fortalecer a cultura da região com esse modelo que adotamos.”

O Novo Carnaval de Petrolina contou com dois polos no Centro e shows nos bairros da Areia Branca, Cohab VI e Rio Corrente. Nas quatro noites de folia, o evento reuniu mais de 150 mil foliões, garantindo além da festa, o aquecimento da economia do município sertanejo. O evento foi organizado pela Prefeitura de Petrolina em parceria com o Governo do Estado, Skol e Pitú.

A Câmara Municipal de Caruaru Casa Jornalista José Carlos Florêncio, estará fechada nesta quinta e sexta-feira, 2 e 3.

O ponto facultativo foi decretado pelo presidente, Lula Tôrres (PDT), ocasionando a interrupção das atividades por conta de uma dedetização que acontecerá no interior do prédio do poder legislativo municipal, seguindo a recomendação feita pela vigilância sanitária, solicitando a evacuação do local.

As atividades serão retomadas na próxima segunda-feira, 06. Já as reuniões ordinárias voltarão a acontecer normalmente a partir da próxima terça-feira, 07.

Do Congresso em Foco

Considerado o maior articulador político de Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, está se recuperando bem da cirurgia de próstata feita nessa segunda-feira (27). De acordo com o Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, a situação do ministro é estável e ainda hoje (quarta-feira, 1º) ele será transferido para o quarto. Na Câmara e no Senado, o ministro chefe da Casa Civil é apontado como personagem importante na aprovação das reformas Trabalhista e da Previdência. Sem ele, a aprovação será ainda mais difícil. Em entrevista ao Congresso em Foco, o ministro afirmou que a reforma da Previdência estará aprovada ainda no primeiro semestre, nas duas casas.

De atestado médico desde o último dia 20, Padilha foi internado na semana passada com um quadro de obstrução urinária. Após receber os primeiros cuidados médicos em Brasília, ele viajou para Porto Alegre, onde fez o procedimento cirúrgico. A previsão é que o ministro volte aos trabalhos no dia 6 de março. No entanto, sua volta ao cargo ainda é uma incógnita. O retorno do ministro, a depender da sua recuperação, poderá ser protelado a pedido médico. Mas sua situação no governo também é delicada.

Homem forte do governo Temer, Padilha entrou na linha de tiro da Operação Lava Jato depois que um amigo do presidente, José Yunes, afirmou ter recebido em seu escritório, em São Paulo, um envelope endereçado ao ministro.

O envelopo foi entregue por Lúcio Funaro, que está sendo investigado na Lava Jato. Em entrevistas à imprensa, Yunes chegou a afirmar que pode ter sido usado como “mula involuntária” no episódio. “Mula” é uma pessoa que transporta algum volume com conteúdo ilegal – um procedimento muito utilizado pelo narcotráfico. No caso, a ação teria sido “involuntária”. Padilha ainda não se manifestou publicamente sobre o episódio.

Do Congresso em Foco

O Brasil tem até o dia 31 de março para responder à Organização dos Estados Americanos (OEA) 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro. A resolução do organismo internacional foi encaminhada ao governo brasileiro na semana passada e as respostas estão sendo preparadas pelo Ministério da Justiça.

A cobrança do organismo foi feita após uma análise sobre a quantidade de registros de violações de direitos e pede ao Estado brasileiro explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo. Esses quatro casos estão em discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

Para os membros do tribunal, trata-se de indício de “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”. A Resolução da OEA foi comunicada às entidades de direitos humanos peticionárias das denúncias originais. A Corte informou ainda que vai enviar uma delegação ao Brasil para avaliar a situação dos presídios. Os resultados da visita serão levados à audiência pública que vai ocorrer em maio na sede do órgão, na Costa Rica.

A Corte cobrou do Brasil que adote medidas concretas para a redução da população carcerária e do número de presos provisórios, a prevenção do enfrentamento de facções criminosas nas unidades prisionais, o treinamento no controle não violento de rebeliões e a prevenção da entrada de armas e drogas nas prisões.

“Decisão inédita”

Para a coordenadora da área de violência institucional e segurança pública da organização não governamental (ONG) Justiça Global, a psicóloga Isabel Lima, o reconhecimento da Corte de que há um problema estrutural representa uma vitória dos buscam a garantia dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no Brasil. “Essa é uma decisão inédita e histórica, porque aponta para o reconhecimento de um problema que é estrutural no Brasil, que fala da incapacidade do Estado brasileiro de garantir condições dignas e reconhece que as condições são desumanas, degradantes e cruéis de maneira geral”, afirmou Isabel.

A Corte começou a determinar medidas provisórias às unidades prisionais do Brasil em 2011, como no caso da Unidade de Internação Socioeducativa, no Espírito Santo. As últimas medidas provisórias a unidades prisionais brasileiras foram emitidas em 2016, no caso Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. O cumprimento das medidas provisórias emitidas pela OEA é obrigatório para os seus Estados-parte, como é o caso do Brasil.

Para Isabel Lima, as rebeliões que ocorreram em presídios do norte e nordeste do Brasil no início do ano podem ter reforçado as decisões da Corte, mas pesou ainda o histórico de descumprimento das determinações anteriores do organismo. “Algumas dessas medidas provisórias já tramitam há alguns anos. E aí a Corte tem o conhecimento de que o Estado não consegue cumprir as medidas provisórias dos casos, garantir a integridade das pessoas presas e a situação se mostra grave no país todo”, completou.

Notificação ao governo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou à Agência Brasil que recebeu a resolução da OEA na terça-feira (21) e tem um mês para apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Brasil para apoiar os estados na gestão das penitenciárias.

De acordo com o Ministério, entre essas ações está o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados, em dezembro, para investimento no sistema penitenciário. “O governo brasileiro mudou a forma de repasse de recursos, antes era por meio de convênio, que exigia aprovação de projetos, para a modalidade fundo a fundo que torna mais ágil esse processo”, afirmou o Ministério.

Além disso, segundo o ministério, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) faz vistoria nas penitenciárias e apresenta os relatórios aos governos estaduais.

Uma das maiores apostas do governo Michel Temer para 2017, a reforma da Previdência, corre risco de não passar pelo crivo dos deputados com texto enviado pelo Planalto. Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo revela que 18 dos 36 integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a reforma da Previdência são contra a idade mínima proposta por Temer. Entre os integrantes da comissão, metade é contra a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

A nova formula de cálculo que exige 49 anos de contribuição para que o segurado consiga a aposentadoria integral é um dos pontos mais criticados da reforma. Ao jornal, 25 deputados afirmaram ser contrários ao ponto do texto. De acordo com o projeto enviado ao Congresso, a idade “valeria para todos os trabalhadores e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em média aos 54 anos”, conforme explica a reportagem.

No entanto, as discordâncias ao texto não param por aí. Sobre a unificação das regras para homens e mulheres, apenas nove deputados disseram à reportagem que apoiam igualar regras entre homens e mulheres. Outros 22 apontaram contrariedade.

A enquete realizada pelos repórteres Laís Alegretti e Ranier Bragon revela que os parlamentares desejam alterar pelo menos “quatro pontos importantes do projeto do governo”. Entre as alterações, a regra de transição proposta para quem está mais perto da aposentadoria, que beneficiaria mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir dos 50, está na mira da comissão. Apenas sete integrantes declararam apoio ao texto original, enquanto os outros 26 declararam discordar da regra.

Ao Congresso em Foco, no entanto, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, demonstrou confiança na aprovação da proposta e aposta que o projeto passe pela Câmara com folga. Na ocasião, o ministro afirmou que os pilares da reforma são a idade mínima de 65 anos, a igualdade de gênero – homem e mulher – e o novo sistema de pensão. Esses pontos seriam inegociáveis. Ele destacou que o governo tem uma base de sustentação “de 88% do Congresso”. Assim, argumenta, pode “queimar alguma gordura” da base e ainda aprovar a reforma “com bastante folga”. As afirmações foram feitas em entrevista concedida ao site em janeiro deste ano.

A proposta deverá ser votada pelo colegiado da comissão especial criada para analisar o tema e, posteriormente, encaminhada para o plenário, onde a reforma precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais.

De atestado médico desde o último dia 20, Padilha foi internado na semana passada com um quadro de obstrução urinária. Após receber os primeiros cuidados médicos em Brasília, ele viajou para Porto Alegre, onde fez o procedimento cirúrgico para retirada da próstata nessa segunda-feira (27). O quadro clínico do ministro é estável e a previsão de alta é para o próximo dia 6 de março. No entanto, sua volta ao cargo ainda é uma incógnita. O retorno do ministro, a depender da sua recuperação, poderá ser protelado a pedido médico. Mas sua situação no governo também é delicada após entrar na mira da Lava Jato.

Do G1 PR

O ex-deputado do PPPedro Corrêa colocou tornozeleira eletrônica, nesta quarta-feira (1º), para cumprir prisão domicilar devido a uma cirurgia que deve fazer nos próximos dias. Ele chegou ao prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, por volta das 14h, para pôr o equipamento.

Em 22 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou que o ex-parlmentar fique temporariamente em prisão domiciliar em razão da cirurgia para correção de deformidade na coluna lombar. O ex-parlamentar deve voltar à cadeia 30 dias depois do procedimento.

O pedido foi feito a Barroso porque o ministro é relator das execuções penais do processo do mensalão, no qual Pedro Corrêa foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pelo qual cumpre pena desde 2013.

G1

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da holding Odebrecht S.A., chegou à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, por volta das 14h desta quarta-feira (1º), para ser ouvido pelo corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin.

O empresário, que está preso na na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, chegou em um carro com vidros escuros. Marcelo Odebrecht será ouvido como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

A determinação do TSE para que Marcelo Odebrecht fosse ouvido é do dia 22 de fevereiro. Para o ministro, pelo que foi narrado das colaborações premiadas da Odebrecht, o empreiteiro pode ajudar com informações relevantes para as ações apresentadas pelo PSDB, nas quais o partido aponta uma série de irregularidades, entre elas o financiamento ilegal por empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Outros dois executivos ligados a Odebrecht, que fecharam acordo de delação premiada, também prestarão depoimento.
Eles vão ser ouvidos na quinta (2), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. São eles: Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, e o ex-dirigente da empresa Alexandrino de Salles Ramos. O depoimento deles estava marcado para quarta-feira, mas, foi remarcado.

Mais cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) irão implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e tramitação processual: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Roraima e Santa Catarina. Outros cinco Regionais já haviam aderido ao PJe como pilotos. São eles: TRE-AM, TRE-PB, TRE-TO, TRE-GO e TRE-RS.

Serão abrangidas as seguintes classes processuais: Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Consulta (Cta – exclusiva do TSE), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (Exe), Instrução (Inst), Lista Tríplice (LT – exclusiva do TSE), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), Registro de Partido Político (RPP), Representação (Rp), Suspensão de Segurança (SS) e Processo Administrativo (PA).

“Para as secretarias dos Tribunais são evidentes os ganhos com a redução de gastos tais como uso de papel, acessórios de informática e o tempo dispensado pelos servidores que atuam nas várias fases da tramitação processual, além da desburocratização de procedimentos antes adotados em razão da tramitação física”, destaca a secretária judiciária do TSE, Simone Batalha.

Segundo ela, os benefícios também são visíveis no tocante às Cortes, magistrados e seus auxiliares diretos. “O acesso que se tem do processo, independentemente do local em que esteja, facilita a instrução sem a necessidade de consultar páginas de processos físicos, e a assinatura de decisões e despachos a qualquer momento gera substancial economia de tempo e maior produção”, disse.

Aos advogados que militam na Justiça Eleitoral, o TSE ofereceu treinamento habilitando-os para o uso do sistema eletrônico. “Atualmente há tutoriais disponíveis que os auxiliam na operação do sistema, bem como há equipe especializada para atender eventuais demandas por eles trazidas. Pode-se dizer que a ‘novidade’ já foi assimilada”, afirma Simone.

Histórico e meta

O PJe entrou em operação no Tribunal Superior Eleitoral no dia 24 de agosto de 2015, por meio da Resolução/TSE nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014. Até novembro deste ano será realizada a implantação do sistema em 22 regionais eleitorais, encerrando o clico de implantações no segundo grau de jurisdição.

Em 2018, haverá a expansão do PJe para a classe Registro de Candidatura, de forma que a Justiça Eleitoral fará a primeira eleição eletrônica, além de se iniciar a implantação do sistema nas zonas eleitorais. “O PJe inaugurou uma nova era na Justiça Eleitoral. Tanto na forma de se prestar a jurisdição, quanto como política pública, o sistema fomenta a evolução e modernização do Estado na busca pelo melhor atendimento de seus cidadãos”, conclui a secretária judiciária do TSE.

Com o tema Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abriu hoje (1º) a Campanha da Fraternidade 2017. Segundo a entidade, o objetivo da ação é dar ênfase à diversidade de cada bioma, promover relações respeitosas com a vida, o meio ambiente e a cultura dos povos que vivem nesses biomas. “Este é, precisamente, um dos maiores desafios em todas as partes da terra, até porque as degradações do ambiente são sempre acompanhadas pelas injustiças sociais”, disse o papa Francisco, em mensagem ao Brasil.

O papa destacou que o desafio global pela preservação, “pelo qual toda a humanidade passa”, exige o envolvimento de cada pessoa junto com a atuação da comunidade local. Para ele, os povos originários de cada bioma ou que tradicionalmente neles vivem oferecem um exemplo claro de como a convivência com a criação pode ser respeitosa.

“É necessário conhecer e aprender com esses povos e suas relações com a natureza. Assim, será possível encontrar um modelo de sustentabilidade que possa ser uma alternativa ao afã desenfreado pelo lucro que exaure os recursos naturais e agride a dignidade dos pobres”, argumentou o papa.

Para o arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, ninguém pode assistir passivamente à destruição de um bioma, por isso o assunto não pode ser deixado de lado pela Igreja. “Há muito a ser feito por cada um espontaneamente, como mudança no padrão de consumo, cuidados com a água e com o lixo doméstico, mas necessitamos de iniciativas comunitárias, que exigem a participação do Poder Público e ações efetivas dos governos”, disse. “Precisamos de um modelo econômico que não destrua os recursos naturais”, ressaltou.

Venda de terras a estrangeiros

O lançamento da campanha, hoje em Brasília, contou com a presença do deputado federal Alessandro Molon (REDE-RJ), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista. Ele pediu o apoio da CNBB à Frente em projetos em tramitação no Congresso Nacional, destacando, entre eles, o projeto que quer liberar a venda de terras a estrangeiros. “Essa compra não será para proteger a biodiversidade, mas para estimular a exploração predatória e a serviço do dinheiro”, disse.

Para Molon, o desmatamento já é um problema no país e, se houver a facilitação da venda de terras a estrangeiros, tende a se agravar. Caso o projeto passe pela aprovação do Congresso será preciso, segundo o deputado, criar o máximo de barreiras possíveis. “Sabemos que a venda de terras será usada seja para expandir a fronteira agrícola, seja para levar a agropecuária a lugares onde hoje ainda têm biomas naturais”, disse.

Para o secretário de Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte, a preocupação é que a possibilidade de venda a estrangeiros exerça uma pressão maior sobre os biomas brasileiros, já que a terra teria grande valorização. “É preciso fortalecer o setor, mas, talvez não necessariamente, com a abertura para venda ao exterior. O agronegócio é importante para a economia brasileira e é possível conviver com a proteção dos remanescentes florestais que temos no Brasil”, afirmou.

Segundo Duarte, caso o projeto saia do papel, o trabalho do ministério seria no sentido de garantir que as leis brasileiras, como o Código Florestal, sejam respeitadas, que o comércio não venha a exercer pressão sobre as florestas brasileiras.

De acordo com o cardeal Sérgio da Rocha, as terras devem ser valorizadas e respeitadas, considerando as pessoas que vivem e sobrevivem dela. “Elas não podem perder o direto às terras e à sua vida, e sua cultura deve ser valorizada nessas diferentes circunstâncias”.

Ações da campanha

O texto-base da Campanha da Fraternidade 2017, que tem como lema Cultivar e guardar a criação, aborda cada um dos seis biomas brasileiros, suas características e significados, desafios e as principais iniciativas já existentes na defesa da biodiversidade e da cultura dos povos originários.

Entre as ações propostas estão o aprofundamento de estudos e debates nas escolas públicas e privadas sobre o tema abordado pela campanha. Segundo a CNBB, o fortalecimento das redes e articulações, em todos os níveis, também é proposto com o objetivo de suscitar nova consciência e novas práticas na defesa dos ambientes essenciais à vida. Além disso, o texto chama a atenção para a necessidade de a população defender o desmatamento zero para todos os biomas e sua composição florestal.

No campo político, o texto-base da campanha incentiva a criação de um projeto de lei que impeça o uso de agrotóxicos. “Ele indica ainda que combater a corrupção é um modo especial para se evitar processos licitatórios fraudulentos, especialmente em relação às enchentes e secas que acabam sendo mecanismos de exploração e desvio de recursos públicos”, informou a CNBB.

No Brasil, a Campanha da Fraternidade existe há mais de 50 anos e sua abertura oficial sempre ocorre na Quarta-feira de Cinzas, quando tem início a Quaresma, época na qual a Igreja convida os fiéis a experimentar três práticas de penitência: a oração, o jejum e a caridade.