Técnicos e assessores da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) participaram, ontem (4), de um seminário promovido pela Câmara Técnica do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, na sede da empresa em Brasília.

O objetivo do evento, que reuniu diversos órgãos do governo federal, foi a apresentação dos instrumentos de planejamento, de cada instituição envolvida nessa fase, a fim de apontar diretrizes e orientar investimentos no âmbito ambiental das ações de revitalização.

“Nosso trabalho na integração desse planejamento é melhorar a aplicação de recursos públicos, além de garantir uma boa matriz de informações para subsidiar os ministros com informações que contribuam com a tomada das melhores decisões. Isso garantirá que os esforços do governo federal, dos órgãos envolvidos e de toda a sociedade sejam capazes de maximizar os resultados”, destacou o coordenador do seminário e assessor especial do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga.

Durante o seminário, o engenheiro do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (Usace) Calvin Creech, fez uma explanação sobre o aporte de sedimentos para a Calha do Rio São Francisco. Trabalhos de estabilização de margens e aperfeiçoamento da navegação no rio vem sendo desenvolvidos pela Codevasf em conjunto com o Usace, por meio de parceria formalizada em 2012.

Na programação, também foram abordados outros temas, como plano de gestão da bacia hidrográfica do São Francisco; zoneamento ecológico-econômico; estudos sobre o aquífero Urucuia; Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar); e áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade.

Participaram do evento representantes da Casa Civil da Presidência da República; do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); do Ministério do Meio Ambiente (MMA); da Agência Nacional de Águas (ANA); do Serviço Florestal Brasileiro (SFB); da Secretaria de Biodiversidade (DEC/Sbio – MMA); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Fundação Renova e do Banco Mundial.

O Ministério da Educação liberou R$ 295,31 milhões em recursos financeiros às instituições federais de ensino vinculadas à pasta. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros.

A maior parte dos valores, R$ 209,91 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 82,43 milhões. O restante, R$ 2,96 milhões, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 2,24 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Ines, IBC e Fundaj.

Lançado com sucesso o primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) nesta quinta-feira (4), às 18h50, da base de Kourou, na Guiana Francesa. O SGDC, lançado hoje pelo veículo Ariane 5, levará internet banda larga para todo o território brasileiro, além de expandir a capacidade operacional das Forças Armadas, por exemplo, em operações conjuntas nas regiões de fronteira terrestre.

Do Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P), localizado na Base Aérea de Brasília (Ala 1), o presidente da República, Michel Temer, acompanhou o lançamento do SGDC, juntamente com os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato; do presidente da Telebras, Antonio Loss; e demais autoridades.

Ao final do lançamento o presidente Temer fez uma breve declaração à imprensa ressaltando a importância do Brasil ter seu próprio satélite de comunicação. “Vamos democratizar o fenômeno digital em nosso País, já que a banda larga vai atingir todos os recantos. É um grande momento para o Estado brasileiro”, disse o presidente.

Para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o feito atende os interesses nacionais. De acordo com Jungmann, todas as comunicações sigilosas passarão pelo satélite brasileiro, assim como as comunicações estratégicas do governo.

“A segurança das comunicações é algo absolutamente decisivo. Como o satélite será operado pela Aeronáutica e a criptografia utilizada é verde-amarela, nós teremos segurança nas comunicações militares, com soberania e independência, mantendo nossa capacidade de resposta e dissuasão a um nível que é requerido para um país das dimensões e os compromissos que tem o Brasil”, afirmou o ministro Jungmann.

O projeto do SGDC, que terá uma vida útil de 18 anos, é uma parceria entre os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e envolveu investimentos da ordem de R$ 2,7 bilhões. O satélite terá a função civil de levar a banda larga a todo território brasileiro, permitindo maior inclusão social e na área militar, assegurar soberania e aumentar a capacidade operacional. Dentro de 10 dias o satélite estará posicionado na sua órbita, a 75º oeste, a mais ou menos 36 mil quilômetros da Terra.

A Visiona, Telebras, Ministério da Defesa, Agência Espacial Brasileira e INPE, entidades participantes do Programa SGDC, puderam se capacitar no estado da arte da tecnologia de projeto e desenvolvimento de satélites, classe geoestacionário. Ao longo de todo o Programa cerca de trinta engenheiros trabalharam lado a lado com o fabricante francês do satélite (Thales) em todas as fases do projeto, desde a concepção até os testes finais de aceitação.

O envolvimento da Força Aérea Brasileira no projeto está relacionado ao fato de a instituição estar a cargo, segundo a Estratégia Nacional de Defesa, do desenvolvimento da área espacial no País. É da FAB a responsabilidade pela operação e pelo monitoramento do satélite. Foi criada, para isso, uma nova organização militar, o Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P), em Brasília (DF), onde cerca de cem profissionais irão se revezar em três turnos para dar suporte ao funcionamento do satélite – 24 horas por dia. Também no local foi instalado uma antena com 18 metros de altura, 13 metros de diâmetro, e que fará o contato com o satélite.

O Satélite, adquirido pela Telebras, terá uma banda KA, que será utilizada para comunicações estratégicas do governo e implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), e uma banda X, que corresponde a 30% do equipamento, de uso exclusivo das Forças Armadas. O Ministério da Defesa investiu cerca de R$ 500 milhões para utilização da banda X.

Com isso, o Brasil passará a fazer parte do seleto grupo de países que contam com seu próprio satélite geoestacionário de comunicações, diminuindo a necessidade de alugar equipamentos de empresas privadas, o que vai gerar uma economia significativa aos cofres públicos e maior segurança em suas comunicações.

G1

Uma operação da Polícia Civil, denominada “Igarapé”, foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (5), e busca suspeitos de furtar e vender água da Adutora do Prata, localizada em Bonito, Agreste de Pernambuco.

A ação da polícia tem o objetivo de cumprir três mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão domiciliar. O reservatório tem capacidade para comportar 42 milhões de m³ de água e abastece os municípios de Caruaru, Agrestina, Altinho, Santa Cruz do Capibaribe, Ibirajuba e Cachoeirinha.

Até o momento, a polícia apurou que a água era retirada da barragem por meio de caminhões-pipa, sendo vendida por valores altos. A ação dos supostos criminosos estava prejudicando o abastecimento dos municípíos que recebem água do Prata.

Começa a funcionar nesta sexta-feira (5), em Caruaru, o aplicativo Uber. A Capital do Agreste é a 53ª cidade no Brasil a receber o novo tipo de transporte particular.

Ao chamar um Uber, é possível acompanhar o trajeto dele até a chegada no ponto inicial, permitindo que o usuário aguarde a chegada do carro em segurança. Além disso, o usuário tem acesso a foto, nome do motorista, modelo e placa do carro. Vale lembrar que, para se cadastrar como motorista parceiro, é preciso ter carteira de motorista com licença para exercer atividade remunerada – EAR, e passar por checagem de antecedentes criminais. Os carros precisam ser cadastrados com a apresentação de Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo, Bilhete de DPVAT do ano corrente. Existe um seguro APP que cobre motoristas e usuários em cada viagem, em caso de acidentes. Quando o usuário precisa contatar o motorista ou vice e versa, o número de telefone é anonimizado.

Ao longo do trajeto é possível compartilhar a sua localização e o tempo de chegada em tempo real com quem o usuário desejar, além do caminho sendo feito pelo motorista parceiro com qualquer pessoa por redes sociais ou mensagem. Caso o usuário tenha um Perfil Familiar, cada vez que uma pessoa cadastrada em seu perfil começa uma viagem, ele pode automaticamente acompanhar o percurso diretamente de seu celular.

Um ponto importante é o sistema de “avaliação mútua” após cada viagem. Além de ser anônima, é ela que garante que a plataforma mantenha-se saudável tanto para motoristas parceiros quanto para usuários. Os motoristas precisam ter média de 4,6 (em uma escala de 1 a 5 estrelas) para continuar na plataforma. O usuário também pode ser desconectado da plataforma se tiver uma média baixa de avaliações ou conduta que viole os termos de uso. Após cada viagem, os usuários recebem um recibo com os detalhes do preço e o mapa do trajeto realizado. Caso o passageiro precise reportar algum incidente, a Uber conta com uma equipe de suporte ao usuário que analisa caso a caso.

Como chamar um Uber

Para chamar um carro, o usuário precisa apenas baixar o app em seu celular e criar uma conta. Aí é só abrir o app e apontar no mapa ou escrever o endereço de onde o motorista deve encontrá-lo.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (4), em São Paulo, que o governo prepara um programa para incentivar a participação privada em projetos de infraestrutura de estados e municípios.

Segundo o ministro, para que isso ocorra, o governo federal irá auxiliar os entes federados na preparação dos projetos. “Estamos oferecendo aos municípios, principalmente, assistência técnica para elaboração dos estudos e preparação dos editais e estamos oferecendo a padronização de documentos para que eles adotem no processo e nas regras contratuais. Vamos oferecer recursos de financiamento para os municípios custearem as despesas dos estudos e para as empresas que comprarem as concessões fazerem os investimentos”, disse Oliveira.

“A Caixa Econômica Federal vai colocar R$ 2 bilhões nesse programa e o Banco do Brasil também”, destacou. Oliveira descartou a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) na iniciativa.

A ideia, segundo o ministro, é estimular tanto privatizações como concessões à iniciativa privada. Entre os projetos que poderão fazer parte do programa, Oliveira citou terminais rodoviários, canais de mobilidade e áreas de estacionamento. “Pode-se ter gestão privada em uma quantidade grande de infraestrutura pública”, disse o ministro, que também deu como exemplo a privatização de parques públicos.

“A ampliação do investimento privado em infraestrutura atende a vários objetivos. O primeiro deles é suprir a falta de recurso público para realizar esse investimento. Além disso, tem ganhos de eficiência na gestão dessa infraestrutura, melhora a qualidade dessa infraestrutura, e você tem também um efeito secundário que é, por demonstração e comparação, melhorar a gestão pública em áreas de infraestrutura semelhantes”, acrescentou Oliveira. Em São Paulo, o ministro deu uma palestra no evento Infraestrutura na América Latina e no Caribe – Experiência e Lições de Políticas para o Futuro, promovido pelo Banco Mundial.

Prorrogação de concessões

Oliveira elogiou a aprovação, ontem (3), pelo Senado, da Medida Provisória (MP) 752, que prevê a prorrogação e relicitação de contratos de concessão já existentes nos setores ferroviário, aeroportuário e rodoviário. “Até o momento, já tenho uma apresentação de projetos que remonta a R$ 20 bilhões em ferrovias, principalmente. Isso demonstra que essas alterações que o governo tem feito no setor de infraestrutura estão produzindo efeitos positivos e até rapidamente”, disse o ministro a jornalistas.

O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina hoje (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, lembra a Receita Federal.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Canais de atendimento

Os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização, orienta a Receita.

André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente.

No julgamento, os ministros entenderam que as normas das constituições do Acre, de Mato Grosso e do Piauí são inconstitucionais por condicionarem a abertura de ação penal no STJ a decisões políticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador.

A Corte também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que a Corte definiu ontem (4) que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir ação penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A decisão permite a livre investigação de nove governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Embora algumas normas locais não tenham o impedimento, a alegação de decisão prévia dos deputados estaduais poderia ser levantada na Justiça.

Foram citados nas delações de Odebrecht: Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).

O primeiro voto da sessão foi proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Barroso, a manifestação prévia fez com que as assembleias passassem a bloquear os processos criminais contra governadores. Números citados pelo ministro mostram que já foram feitos pelo tribunal 52 pedidos de abertura de ação penal, mas somente um deles foi aceito pelos deputados estaduais.

“Eu acho que mudou a percepção do Direito, mudou a realidade fática, que é uma imensa demanda da sociedade por um pouco mais de decência do mundo político e, em terceiro lugar, as consequências práticas foram nefastas, e a impossibilidade da instauração de ação penal contra governadores de estado”, disse o ministro.

Votaram no mesmo sentido os ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e presidente so STF, Cármen Lúcia. Dias Toffoli não participou da sessão.

A Rota do Mar Sunset Running vai movimentar as principais avenidas e ruas de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do estado, neste sábado (6/5), a partir das 15h. Quem ainda não se inscreveu para participar da prova ainda dá tempo. Basta comparecer a megaloja da Rota do Mar e adquirir um dos 50 kits extras que foram disponibilizados pela organização da prova. A inscrição custa R$ 40,00 e pode ser feita para 5 e 10 quilômetros nas categorias feminino e masculino. Os kits dos participantes já estão sendo entregues. Hoje e amanhã (5/5), das 9h às 18h, também na megaloja. No dia do evento, a retirada poderá ser feita apenas antes da corrida, das 8h às 12h.

Mais de 1.000 pessoas devem participar desta segunda edição da Rota do Mar Sunset Running. A largada acontece às 16h, na megaloja da Rota do Mar, na Av. Bela Vista. Os três melhores colocados em cada categoria receberão kits com produtos da marca e dos patrocinadores, além de premiação simbólica em dinheiro. A organização da corrida é da Rota do Mar, com apoio da Corpore Sano e TV Jornal, além do suporte técnico da Federação Pernambucana de Atletismo. Entre os patrocinadores estão a Academia Supreme Fitness, a Unopar – Polo de Santa Cruz do Capibaribe, a Camboriú, a Sign Digital e Qualigraf. Apoio da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Outras informações pelo telefone (81) 3759-8300.

Em artigo publicado no último domingo (30), no Jornal do Commercio, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) volta a se declarar contra a atual proposta de Reforma da Previdência, por notar que a valentia das medidas é só em cima dos trabalhadores.

Ele lembra que o relatório inicial – que atentava ao mesmo tempo contra trabalhadores rurais e urbanos, populações carentes e servidores públicos -, sofreu modificações só após pressão popular. Mesmo assim, as alterações que fizeram a proposta evoluir não resolvem problemas estruturais, analisa.

Tadeu volta a cobrar um olhar rigoroso sobre os grandes devedores da Previdência, cuja dívida soma mais de R$ 400 bilhões, e sobre as isenções bilionárias, quanto às quais não se conhece qual a respectiva retribuição na geração de emprego e renda.

“Sou favorável ao equilíbrio fiscal – que não é um fim em si mesmo – e a medidas que favoreçam a economia, como uma reforma tributária que simplifique o sistema e o torne progressivo e de uma limpeza dos gargalos burocráticos que entravam o crescimento do País, mas essa valentia só em cima dos trabalhadores não conta nem com o meu apoio e, felizmente, também, nem com o do meu partido, o PSB”, escreve.

Leia a íntegra do artigo assinado pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB)

Nem sempre é o mordomo

Tadeu Alencar

É curioso o discurso de que, se não se fizer a reforma da Previdência, o Brasil quebra. Não se discute que, se há uma mudança no perfil demográfico do País, é irrecusável uma discussão que fixe um bom sistema para o futuro e estabeleça uma boa regra de transição. Em governo de transição, já estaria de bom tamanho uma agenda mínima – e inadiável – de consensos largos.

A proposta apresentada, porém, atentava ao mesmo tempo contra trabalhadores rurais e urbanos, populações carentes, servidores públicos, com a exigência de 49 anos para se fazer jus à integralidade, sem contar a desvinculação dos benefícios e a proibição, indistinta, de cumulação entre aposentadorias e pensões e chegou ao Congresso Nacional sob o signo de uma pressa arrogante.

Ora, além do parecer “the flash”, do Relator na CCJ, passaram-se quatro meses sem que o governo admitisse modificações, formando-se um consenso na sociedade de que a proposta deveria ser recusada. Rendendo-se à pressão popular, promoveu o relator, o deputado Artur Maia, alterações que fizeram a proposta evoluir, embora sem resolver outros problemas estruturais. Evidenciou-se, todavia, a escolha deliberada dos servidores públicos como vilões. Vale um exemplo: servidor de 51 anos, 34 de contribuição, posse antes de 2003, aposentaria em 4 anos. Pela proposta inicial, pagaria um pedágio de 50%, e aposentaria em seis anos. Pelo relator, esse servidor só fará jus à integralidade aos 65 anos, portanto, obrigando-o a trabalhar por mais 14 anos, uma década a mais do que o regime anterior. Tal regra, por irrazoável e injusta, tem elevada probabilidade de interdição judicial, acaso aprovada.

Por fim, refiro-me aos mais de 400 bilhões devidos à Previdência, que poderiam ajudar a dar equilíbrio ao sistema. Alguns devedores são notórios financiadores de campanhas políticas. A dívida do Brasil é protegida por todos os sacerdotes do templo, mas a dívida com o Brasil, quanto a ela, apenas um retumbante silêncio. Sem contar as isenções bilionárias, quanto às quais não se conhece qual a respectiva retribuição na geração de emprego e renda.

Sou favorável ao equilíbrio fiscal – que não é um fim em si mesmo – e a medidas que favoreçam a economia, como uma reforma tributária que simplifique o sistema e o torne progressivo e de uma limpeza dos gargalos burocráticos que entravam o crescimento do País, mas essa valentia só em cima dos trabalhadores não conta nem com o meu apoio e, felizmente, também, nem com o do meu partido, o PSB.