Termina nesta quarta-feira (26/7), o período para quem deseja solicitar isenção do pagamento de taxa de inscrição referente ao concurso para o provimento do cargo de servidor público do Poder Judiciário de Pernambuco. A solicitação pode ser feita no site www.ibfc.org.br até as 23h59 considerado o horário de Brasília (DF). Para requerer a isenção, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

No Formulário de Requerimento de Isenção do Valor da Inscrição, disponível no site da organizadora do certame, devem ser informados os seguintes dados do requerente: Número de Identificação Social (NIS), nome completo e sem abreviações, data de nascimento, sexo, número e data de emissão do documento de identidade, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e nome da mãe. O resultado da análise do requerimento está previsto para ser divulgado em 1º de agosto.

Após a divulgação do resultado, quem não tiver a solicitação aprovada ainda pode fazer a inscrição no concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e realizar o pagamento da taxa, que custa R$55,00 para os cargos de nível médio e R$63,00 para os de superior. As inscrições seguem até 24 de agosto, com quitação do boleto permitida até o dia 25. No total, são oferecidas 109 vagas para diferentes formações, além de cadastro de reserva. O certame terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

O edital prevê funções para quem possui certificados de ensino médio ou médio técnico em Informática, Rede de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações ou Sistema de Transmissão. Para ensino superior, em qualquer área ou nas especificas de Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Contabilidade, Informática e engenharias Física ou Mecânica com pós-graduação na área de Informática. Os vencimentos variam de R$4.222,45 (médio) a R$5.502,12 (superior).

Das vagas ofertadas, 60 são para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior. Conforme a legislação, 5% (cinco por cento) delas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% (vinte por cento) para negras. Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário. Ou seja, respeitadas as determinações do edital e com inscrições confirmadas, um candidato poderá concorrer a até dois cargos, pois realizará as provas para técnico e analista ou oficial e analista em horários diferentes.

A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões com caráter eliminatório e classificatório. Serão 25 perguntas de conhecimentos gerais – língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação – e 25 de conhecimentos específicos de acordo com cada área. Será considerado aprovado na objetiva o candidato que alcançar no mínimo metade do total de pontos da prova, sem zerar nenhuma das disciplinas.

Com relação às discursivas, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a cem vezes o número de vagas por cargo/função/polo de acordo com o resultado da objetiva. No caso de cadastro de reserva, serão corrigidas cem provas discursivas. O candidato que não obtiver 60% do total de pontos da redação será eliminado. A duração das provas – objetiva e discursiva – para cada cargo será de quatro horas, incluindo tempo para leitura de instruções, coleta de digitais e preenchimento das folhas de resposta.

Por se tratar de certame regionalizado, o exame deverá ser realizado na cidade/polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga. São 15 polos distribuídos por todo o Estado, da Região Metropolitana até o Sertão. As provas serão realizadas em: Recife (polos 1 e 2), Jaboatão dos Guararapes (3), Garanhuns (4), Vitória de Santo Antão (5), Carpina (6), Limoeiro (7), Caruaru (8 e 9), Garanhuns (10), Arcoverde (11), Serra Talhada (12), Salgueiro (13), Araripina (14) e Petrolina (15).

Desde o anúncio das inscrições, o TJPE promove no site da instituição, nas redes sociais e demais canais de comunicação do Tribunal uma série de postagens temáticas com orientações voltadas ao concurso público. Nesse período, são disponibilizados vídeos especiais, reportagens e explicações sobre o procedimento para realização da inscrição; o conteúdo programático da prova objetiva; as atribuições e especificidades dos cargos: oficial de justiça, analista judiciário e técnico judiciário; as vagas destinadas às pessoas com deficiências e para pessoas negras; e as demais etapas do cronograma do concurso.​

A deputada estadual Laura Gomes, presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Caruaru, convoca todos os filiados do Partido no município, em dia com suas obrigações partidárias, para participar do Congresso Municipal do PSB e do Congresso dos Segmentos Organizados, conforme estabelece o art. 5º e 9º do seu regimento. Os eventos ocorrerão no próximo domingo (30), de 8h às 17h, na Rua Evaristo da Veiga, nº 79, Maurício de Nassau.

As agendas têm como objetivos eleger os membros e suplentes do Diretório Municipal e sua Comissão Executiva; o Conselho Fiscal, composto por três membros e três suplentes; o Conselho de Ética de Fidelidade Partidária, composto por três membros e três suplentes; os delegados e os suplentes ao Congresso Estadual e também selecionar a Comissão Executiva dos Segmentos e Delegados ao Congresso Estadual.

“Vai ser muito importante reunir a liderança política do PSB aqui em Caruaru. Será um dia bastante produtivo, onde iremos atribuir atividades e fortalecer cada vez mais o trabalho do Partido Socialista Brasileiro no nosso município”, afirma a deputada Laura Gomes.

A Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe) promove o curso “Renegociação de Dívidas de Crédito Rural”, nesta terça-feira (25) e quarta-feira (26), no Recife. O objetivo é capacitar os presidentes de sindicatos rurais, a fim de orientar produtores endividados quanto a renegociação de seus débitos com os bancos.

O treinamento, ministrado pelo assessor técnico da CNA, Edvaldo Brito, apresenta os benefícios concedidos pela Lei 13.340/2016. Segundo a normativa, os produtores que contraíram financiamentos rurais até dezembro de 2011, terão até o final deste ano para liquidar ou prorrogar os débitos, com até 95% de desconto.

De acordo com o presidente da Faepe, Pio Guerra, o foco é viabilizar embasamento técnico e jurídico para dar suporte aos produtores no processo de negociação junto às instituições financeiras.

A iniciativa, realizada em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), recomenda uma série de medidas a serem adotadas pelos proprietários rurais. “O produtor pode solicitar ao banco o extrato simplificado da sua conta, contendo todas as datas de liberação de crédito. Como também datas de pagamentos para amortização das dívidas desde a origem”, destaca o assessor técnico da CNA.

Para o presidente do Sindicato Rural de Sanharó e diretor da Faepe, Francisco Viegas, essa capacitação é de suma importância porque a partir daí o sindicato poderá orientar corretamente seu associado, dando condições de o produtor pagar o valor certo definido pela lei.

Nesta quinta e sexta-feira (27 e 28.07), o representante da CNA estará em Petrolina para ministrar outro curso, na sede do Sindicato Rural do município, com lideranças sindicais do Sertão de Pernambuco.

Em Caruaru, quando acaba o mês de junho, os forrozeiros já ficam ansiosos pela próxima temporada de festejos na cidade. Por isso, o Sesc realiza o evento “Relembrando o São João”, no próximo dia 29 de julho, das 22h às 2h, no salão de festas da unidade, com uma programação com muito forró e diversão para todos que estão sentindo falta do período junino.

O Trio de Forró Remelexo se apresenta para o público com o autêntico forró pé de serra. Já o grupo Só Nós diversifica a programação com um repertório com clássicos das décadas de 80 e 90, da salsa e da Música Popular Brasileira. A entrada custa R$ 15, para comerciários e dependentes, e R$ 20 para o público em geral. Para participar, é preciso ter mais de 15 anos.

O ingresso pode ser adquirido no ponto de atendimento do Sesc Caruaru até o dia 29 de julho, até as 19h. Mais informações pelo telefone: (81) 3721-3967.

Milhares de alunos da rede municipal de ensino voltaram às aulas, nesta quarta-feira, (26), e tiveram uma grata surpresa. Os estudantes foram recebidos nas escolas com a entrega do fardamento e do kit de material escolar.

Para a dona de casa Rosilania Silva, mãe do discente José Gabriel, da Escola Municipal Luís Pessoa, tanto o uniforme, quanto o kit de material escolar chegaram em boa hora. “Nem toda a mãe tem condições de manter os seus filhos na escola sem ter acesso ao material escolar e ao fardamento, agora tudo fica mais fácil, inclusive o aprendizado, pois as crianças se sentem valorizadas. Só temos que agradecer a prefeita Raquel Lyra que está olhando pelos nossos filhos!”, garantiu.

O fardamento que mudou de cor agradou as crianças e os adolescentes. O material é de qualidade e contém mochila, cadernos padronizados, régua, lápis, lapiseira, cola, caneta, dentre outros objetos, que são de extrema importância para o desenvolvimento estudantil.

O pequeno José Gabriel, 08 anos, não escondeu a felicidade ao receber o material e o uniforme. “Estou muito satisfeito. Agora tenho caderno, lápis, borracha, tudo que eu preciso para estudar, e o melhor, tudo novo! Agora sim, vou poder aprender mais e vim para escola, mais bonito, pois a farda é linda. Eu gostei da cor e do modelo”, afirmou.

Todos os alunos da cidade e do campo, matriculados na rede municipal serão contemplados com o fardamento e o kit de material escolar.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sérgio Moro.

A manifestação de Janot foi dada em um dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o e x-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou haver uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido.

Para Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais, numa demonstração da “marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha”.

O procurador-geral da República destacou que Moro apresentou farta fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a primeira condenação de Cunha, em março deste ano. Entre os argumentos, está o de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no exterior, que poderiam ser dissipados caso ele seja solto.

A defesa alega que a suposta existência de recursos ocultos no exterior é uma ilação, sendo portanto imprestável para justificar a prisão. No pedido de liberdade, os advogados de Cunha afirmam ainda que “não há qualquer elemento que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento” do cargo de deputado.

O relator do recurso no habeas corpus de Eduardo Cunha, ministro Edson Fachin, negou, no fim de junho, um pedido de liminar para libertar o ex-deputado. Após o retorno do recesso do Judiciário, na próxima semana, o mérito do caso deve ser encaminhado para julgamento na Segunda Turma do STF.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desliga o sinal analógico de TV às 23h59 desta quarta-feira (26) na cidade do Recife e sua região metropolitana – ao todo, são 15 municípios. Segundo o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), cerca de 1.268.877 domicílios serão atingidos.

Com o desligamento do sinal, as emissoras de TV aberta deverão apresentar, durante o período de 30 dias, informações na tela informando o fim das transmissões analógicas, e a programação será transmitida apenas no sistema digital.

Para a transição, um kit é disponibilizado para todas as famílias de baixa renda ou cadastradas nos programas sociais do governo federal. Para receber o kit, é preciso agendar um pedido no site www.sejadigital.com.br, ou pelo número 147, e retirar nos pontos de entrega.

Segundo a empresa responsável pela distribuição gratuita dos kits de TV digital (conversor, antena e controle remoto), dos 600 mil disponibilizados, ainda restam 80 mil para ser entregues.

Cronograma de desligamento

No dia 27 de setembro, o sinal analógico será desligado em Fortaleza e Juazeiro do Norte, no Ceará, e em Salvador; no dia 25 de outubro, no Rio de Janeiro; e em 8 de novembro, em Belo Horizonte e região metropolitana. Em Campinas, Franca, Ribeirão Preto, Santos e Vale do Paraíba, no interior paulista, o desligamento do sinal está previsto para 29 de novembro.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), o processo de digitalização em Salvador chegou a 84,82%; 73,07% em Fortaleza; e 42,89% em Juazeiro do Norte. O percentual mínimo exigido pelo governo para o desligamento do sinal analógico é de 90% dos domicílios de cada cidade.

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada ontem (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento“, informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.

Vicenzi assegura que as falsificações e os acessos desautorizados serão coibidos. Ele informa que o algoritmo da certificação funciona somente no sistema Lince, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A carteira impressa continuará valendo e sendo emitida normalmente.

Passo a passo

Para solicitar a carteira de habilitação eletrônica, o motorista deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Será enviado um link para o e-mailinformado no cadastro, pedindo que o usuário faça login pelo celular do qual acessará o aplicativo. No primeiro acesso, o interessado deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), para armazenar os dados com segurança. É necessário que o motorista memorize essa senha, que será pedida em todos os futuros acessos.

Depois dessa etapa, a autenticidade do documento é validada pelos departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado, por meio de uma assinatura com certificado digital. Com isso, a CNH é exportada para o celular. Caso o usuário precise bloquear o aparelho, para impedir a exposição de seus dados, ele deve fazer a solicitação também pelo portal.

Senadores e deputados voltam do recesso parlamentar em 1º de agosto com o desafio de ter as propostas de reforma política votadas nas duas Casas até setembro. Se forem votadas depois desse prazo, as novas regras não poderão entrar em vigor nas eleições do ano que vem.

Além do financiamento de campanha, três pontos destacam-se na reforma política negociada entre Câmara e Senado: novas regras para a escolha de vereadores e deputados, fim das coligações nas eleições proporcionais e cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer pode comprometer o calendário de votações na Câmara. “Acho conturbado. É delicado porque ainda temos uma, e depois mais duas denúncias, contra o presidente da República para serem apreciadas pela Câmara. O tempo vai ficar muito apertado. Precisaríamos de um grande acerto entre Câmara e Senado para aprovar alguns pontos mínimos de consenso da reforma”, afirmou.

“Não vai dar tempo. Até setembro, não vai dar para fazer uma reforma eleitoral consistente. Talvez sejam aprovadas uma ou duas questões pontuais. Por exemplo: o distritão, que vai deixar na cabeça do eleitor a certeza de que aquele deputado mais votado vai ser eleito”, disse o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira Lira (PB) .

Segundo o senador José Agripino (DEM-RN), não há como não votar a reforma política. “Não interessa clima desfavorável. Você vai ter que montar um esquema de votação compulsório, porque, se não, você não tem eleição com regras definidas. Não interessa negócio de clima. Interessa que você vai ter que votar. Não tem plano B: ou vota, ou vota”, afirmou.

Financiamento

A expectativa é que a Câmara vote em agosto o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) em uma comissão especial e também no plenário da Casa. O relator propõe a criação de um fundo de R$ 3,5 bilhões para bancar as eleições do ano que vem. Nos anos seguintes, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia seria de R$ 2 bilhões.

Antes do recesso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também se manifestou sobre o fundo. “Essa é uma matéria que tenho muita dificuldade de tratar. Não sei se a sociedade vai compreender o uso de recursos novos para financiamento de campanha num momento de dificuldade, crise e desemprego.”

No relatório, Vicente Cândido mantém a doação por pessoas físicas até o limite de 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda. Os candidatos a cargos proporcionais (vereadores e deputados) poderiam financiar, com dinheiro do próprio bolso, até 5% da campanha de 2018. Mas isso seria proibido para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente e senador).

Para a senadora Regina Souza (PT-PI), o FFD pode reduzir fraudes e irregularidades no financiamento eleitoral. “É mais fácil fiscalizar. É só o Tribunal Superior Eleitoral montar um esquema de fiscalização que dá para pegar as pessoas que abusarem, mas não deixa de ter aquela compra clandestina, que é o cabo eleitoral recebendo dinheiro para angariar votos. Isso está na cultura eleitoral deste país, infelizmente”, afirmou Regina.

Sistema Eleitoral Misto

Vicente Cândido também é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2013), que o modo de escolher vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Hoje, eles são eleitos pelo sistema proporcional, em que todos os votos vão para os partidos e as coligações, e não para o candidato. O relator defende um modelo misto: metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional e metade pelo voto majoritário em distritos eleitorais.

O relator explicou que o sistema eleitoral misto valeria apenas a partir de 2020 e sugeriu que, em 2018, deputados federais, estaduais e distritais ainda sejam eleitos pelo modelo proporcional. No entanto, isso ainda não é consenso entre os parlamentares.

Outros dois temas da reforma política também dependem de análise dos deputados. Um deles é tratado na PEC 282/16, que foi aprovada no ano passado pelo Senado. O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

Pela proposta que, antes de seguir para o plenário, aguarda parecer de uma comissão especial da Câmara, só recebe o benefício a legenda que, em 2018, garantir 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados, com 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte sobe para 3% dos votos em 14 estados. A relatora é a deputada Shéridan (PSDB-RR).

Alguns senadores defendem a cláusula de barreira. Mesmo aqueles de partidos pequenos, que podem sofrer as consequências diretas das novas regras com as novas regras, como, por exemplo, a Rede. Para o senador Randolfe, é inaceitável e inviável um sistema político com 33 partidos.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta manhã (26), em São Paulo, o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi, acusados de integrarem uma organização criminosa para fraudar decisões do Conselho Administrativa de Recursos Fiscais (Carf), conforme investigado pela Operação Zelotes.

Cerqueira e Leite são os únicos alvos de prisão preventiva entre as 11 pessoas que se tornaram réus, na última segunda-feira (24), no mesmo processo, acusadas de participarem de um esquema para beneficiar o Bank Boston, no Carf, a última instância de recurso administrativo contra cobranças tributárias.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o suposto esquema de corrupção envolveu pagamento de propina para cancelar ou reduzir multas aplicadas ao banco. Em um dos casos, uma atuação tributária avaliada pela Receita Federal em aproximadamente R$ 600 milhões foi reduzida em 70%.

As prisões foram autorizadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Na decisão, ele disse que ambos representam risco “à ordem pública, à ordem econômica e à própria instrução” do processo.

Para o juiz, em liberdade e “com empresas e dinheiro ainda nas mãos de terceiros, os acusados Eduardo Cerqueira Leite e Mário Pagnozzi Júnior continuarão movimentando valores desconhecidos das autoridades, fazendo investimentos em nome de familiares e terceiros, além da possibilidade de poderem pressionar ou contatar os demais réus”.