O Ministério da Educação liberou nesta segunda-feira, 6, R$ 2,5 bilhões em recursos financeiros e orçamentários para diversos programas e ações da pasta, além do custeio e investimento das instituições federais de ensino.

Somente em recursos financeiros, está previsto R$ 1,7 bilhão. Desse total, R$ 634,07 milhões são para as instituições federais, sendo que R$ 458,9 milhões serão repassados para as universidades e R$ 175,58 milhões para os institutos federais.

As operações totalizam um repasse financeiro de R$ 3,152 bilhões do MEC para as universidades em 2018, até o momento, e de R$ 1,240 bilhão para os institutos federais. Com essa verba, o MEC chega a 80% de liberação do total de R$ 7,513 bilhões de custeio e 55% do total de R$ 633,119 milhões de investimento previstos para o ano nessas instituições.

O restante, R$ 1,1 bilhão, será aplicado no pagamento de programas e ações das secretarias, autarquias e fundações vinculadas ao MEC. A segunda maior cota do financeiro liberado será aplicada no pagamento de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para as quais serão repassados R$ 296,61 milhões. Além disso, para custear livros didáticos, haverá o repasse de outros R$ 224,22 milhões. Os demais valores estão distribuídos entre despesas administrativas e outros programas e ações do MEC.

Ao longo de 2018, foram repassados recursos financeiros da ordem de R$ 11,092 bilhões para pagamentos de programas, despesas e ações nas universidades, institutos, autarquias, fundações e secretarias do Ministério.

Os repasses financeiros estão sendo efetuados de forma regular, sem atrasos, garantindo o andamento das políticas e ações estruturantes executadas pela pasta e instituições vinculadas.

Orçamento – Outros R$ 766,5 milhões do total liberado referem-se a limite de empenho para as universidades e institutos da rede federal, além de hospitais de ensino. Parte do recurso orçamentário, na proporção de 10% do previsto na Lei Orçamentária de 2018, será destinada às denominadas despesas de custeio, que são aquelas relacionadas ao funcionamento regular das instituições, tais como água, luz, contratos, entre outros. Além disso, a pasta também liberou 15% a mais do orçamento de investimento – aplicado em obras e expansão das instituições.

A maior parte do orçamento liberado na segunda-feira, R$ 525,6 milhões, será destinada às universidades federais. Outros R$ 235,6 milhões vão para as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Por fim, os R$ 5,21 milhões restantes serão aplicados em hospitais universitários federais.

Em 2016 e em 2017, o MEC liberou 100% do orçamento de custeio para todas as universidades e institutos federais. Em 2018, foram liberados, até o momento, R$ 4,20 bilhões em orçamento de custeio; R$ 208,09 milhões de investimento e R$ 388,6 milhões de receitas próprias para as universidades; R$ 1,77 bilhão de custeio, R$ 81,46 milhões de investimento e 28 milhões de receita própria para os institutos; e, por fim, R$ 46,92 milhões de custeio, R$ 127,69 milhões de investimento, além de R$ 70,1 milhões de receita própria para os hospitais universitários.

Ao todo, somando-se financeiro e orçamento, as instituições federais vinculadas ao MEC receberão R$ 1,4 bilhão em recursos liberados.

Estão abertas as inscrições para a 17ª Edição dos Jogos Escolares Municipais de Caruaru. As competições serão voltadas para os alunos das redes municipal, estadual, federal e particular de Caruaru. As instituições já receberam por e-mail o regulamento com as normas específicas e as fichas de inscrição, que deverão ser carimbadas pelas escolas e entregues na sede da Gerência de Esportes e Lazer, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com o cronograma, das 08h às 13h. O período de registro inicia nesta quarta-feira (08) para as instituições particulares e encerram na próxima sexta-feira (10), com as inscrições para a rede municipal. As instituições das redes estadual e federal devem se inscrever na quinta-feira (09).

A estimativa é que 4.000 alunos entrem nas disputas para as 13 modalidades olímpicas, sendo elas futsal, futebol de campo, voleibol, vôlei de praia, handebol, basquetebol, natação, atletismo, judô, karate, xadrez, tênis de mesa, e badminton, e para as cinco modalidades paralímpicas: futsal D.A, atletismo, bocha, tênis de mesa e judô. Assim como foi no ano passado, nesta edição serão oferecidos também os Festivais Esportivos, para possibilitar a participação de alunos do Ensino Fundamental I (do 1° ao 5° ano) como forma de promover a iniciação para a prática esportiva. Os jogos terão início no próximo dia 23 de agosto, com término previsto para o dia 30 de setembro e acontecerão diariamente no período da manhã e tarde, de domingo a domingo.

A premiação será feita sem distinção de rede para os campeões e vice-campeões nos esportes coletivos e também nos individuais, sendo que para estes, terá também premiação para os terceiros lugares. A Prefeitura de Caruaru está à frente do evento, através das secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, através da Gerência de Esportes.

Preocupado com mais uma onda de ataques de assaltantes a pequenos comerciantes, o candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), comentou, nesta terça-feira 7, sobre a omissão do governo do Estado na área de segurança pública. “O Estado está dominado pelo medo: no interior, na zona rural, a criminalidade não está mais restrita ao Grande Recife e à capital. Todos os avanços do Pacto Pela Vida terão que ser recuperados”, afirmou.

“Nós vamos resgatar a autoridade do governo. E quando eu falo em restaurar a autoridade, eu não estou fazendo promessa. Eu estou dando um aviso aos bandidos que hoje agem livremente. Nós vamos combater a criminalidade sem trégua”, assegura.

Na tarde da segunda-feira 6, comerciantes que vinham da cidade baiana de Euclides da Cunha em direção a Toritama foram assaltados na BR-423, na altura do município de Águas Belas, no Agreste Setentrional. Eles iriam à feira da capital nacional do jeans, mas foram interceptados por homens armados e feitos reféns por cerca de quatro horas.

“Esse tipo de investida virou rotina. Atrapalha a nossa economia, atinge a nossa competitividade. E o governador não fala nada. Como sempre, se esconde atrás do balcão”, prosseguiu Armando. “E, como de praxe, sabemos que nem ele nem sua assessoria vão responder isso. Porque acham que têm que responder à oposição. Mas, quando eles calam, eles deixam de responder ao povo de Pernambuco.”

Os pequenos negócios continuarão a sustentar a geração de empregos no país e devem encerrar o ano com mais de 500 mil novas vagas formais, impulsionadas principalmente pelas atividades que compõem a cadeia da Construção Civil. Essa é a perspectiva apontada pelo Sebrae, a partir da Sondagem Conjuntural, realizada trimestralmente pela instituição, e da análise dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nos seis primeiros meses deste ano.

As cinco edições da Sondagem Conjuntural, feita trimestralmente pelo Sebrae, mostram que os donos de pequenos negócios que atuam na Construção Civil têm sido os mais otimistas em relação ao futuro da economia brasileira. São também os que mais pretendem gerar empregos no país este ano. O percentual de donos de negócios, que pretendem ampliar seus quadros de funcionários vem se elevando gradativamente, saindo de 16% (junho/2017) até atingir 36% (março/2018). Mesmo tendo registrado uma queda na Sondagem de junho/2018 (situando-se em 24%), como provável reflexo da greve dos caminhoneiros, o segmento, ainda assim, apresentou um resultado acima do observado em outros setores (Comércio, Indústria e Serviços).

O mais importante, segundo a diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes, é que essa intenção indicada pelos donos de pequenos negócios tem sido verificada na prática, nos dados do Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com análises do Sebrae, os pequenos negócios da Construção Civil estão entre os que mais geraram empregos no primeiro semestre de 2018, ficando atrás somente dos que atuam no setor de Serviços e na Agropecuária. E ao se detalhar o setor de Serviços, percebe-se também que as atividades que têm alavancado a geração de vagas neste setor são aquelas ligadas à cadeia da Construção Civil, como a incorporação, a comercialização e a administração de imóveis, por exemplo.

“Os pequenos negócios têm sido os principais geradores de empregos no país e é muito bom constatar que os empresários que atuam no setor da Construção Civil têm dado uma valiosa contribuição para isso, pois sinaliza também uma recuperação da economia brasileira como um todo”, avalia Heloisa Menezes. “Com as mudanças das regras de financiamento imobiliário, anunciadas recentemente pelo governo, que elevou o limite de valores dos imóveis que podem ser adquiridos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a tendência de fortalecimento do setor é ainda maior”, complementa a diretora do Sebrae.

A cidade de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, será a anfitriã do 3º Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo da Astur/PE, de 2018. Dentre os objetivos da Astur, para a realização desses encontros, está a integração entre os municípios pernambucanos para a formação de profissionais em Turismo Integrado. O tema desta edição é “Conhecimento e Cultura”. A Associação de Secretários e Dirigentes de Turismo de Pernambuco (Astur/PE) preparou uma vasta programação que inclui palestras, visitas técnicas e mostra gastronômica.

O Encontro, que reúne profissionais do Turismo e da Cultura de todo o Estado, será realizado nos dias 09, 10 e 11 deste mês. O início das atividades será no Auditório do SESC Triunfo, Rua Antônio Henrique da Silva, s/n – São Cristóvão, às 10h.

Triunfo, também conhecida como Oásis do Sertão, está localizada na parte setentrional do Vale do Pajeú. E, segundo o Guia do Turismo Brasil, “No Turismo o município tem o privilégio de reunir tantos atrativos, a começar pelo clima, que contradiz a aridez do sertão nordestino, com temperaturas oscilantes entre 8ºC no inverno e 28ºC no verão.

Triunfo está a 400 km de Recife e a uma altitude de 1.004m tem vegetação diferente da que predomina na região e uma variedade de lugares a se visitar sem similar em todo Sertão nordestino. Com tudo isso Triunfo passou a ser conhecida como “O Oásis no Sertão”. Tudo em Triunfo parece ter sido talhado com primor: as ruas cheias de ladeiras e calçadas com paralelepípedos, o casario singelo, as antigas construções datadas do século XIX, os seculares e tradicionais convento e igrejas, as edificações em pedra bruta, a história do cangaço que nos faz voltar no tempo, os mirantes, cachoeiras, grutas, a belíssima visão do Pico do Papagaio, ponto mais alto de Pernambuco com 1.260 m, de onde é possível avistar seis cidades do Vale do Pajeú, os caretas com seus trajes que deixam os visitantes curiosos e deslumbrados com tamanha beleza com mais de um século de existência. O famoso açude João Barbosa Sitônio localizado no centro da cidade, conta com a presença do Cine Teatro Guarany inaugurado em 1922 e construído com rocha e óleo de baleia para dar sustentabilidade aos três pavimentos do prédio que é uma das 20 Maravilhas de Pernambuco segundo votação realizada pela Fundarpe”.

Confira a programação:

09.08/ Quinta-feira

10h – Grupo de Trabalho dos Turismólogos da ASTUR/PE com a ABBTUR NACIONAL, no auditório do SESC Triunfo;

13h – Credenciamento;

14h – Abertura oficial do 3º Encontro de 2018 pelo Presidente da ASTUR/PE, Josenildo Santos e o Prefeito anfitrião, João Batista Rodrigues;

14h20 – Apresentação do município pelo secretário de Turismo, Desenvolvimento e Lazer de Triunfo, Nilton Madureira;

14h30 – Fala do Presidente da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo – ABBTUR, Turismólogo Elzário Pereira;

14h40 – Ato de filiação à ABBTUR Nacional;

15h – Palestra: Turismo – Vencendo a Competição de Olho na Saúde Convivencial e Financeira. Palestrante: Felipe Dantas. Mestre em Gerenciamento Internacional de Hotéis pela Universidade de Surrey- Inglaterra; Pós-Graduado em Adm. Hoteleira pelo Ceatel e em Adm.Rh pelo Ceafam, em Sao Paulo; Pós-Graduado em Consultoria Organizacional com foco em RH pelo Libertas em Recife; Graduado em Turismo pela Unicap, Recife; Ex-Diretor da PBTUR, Paraíba, e da Setur, Pernambuco. Trabalhou em vários cargos na hotelaria no Caesar Park e Park Avenue/SP, Mar Hotel/Recife. Professor na UFPE, Unicap. Consultor Sebrae e Mtur;

15h40 – O Desenvolvimento do PRODETUR + Turismo. com Caroline Marques, Diretora de Estruturação Turística e Gil Marinho, Gestor da Unidade de Destinos e Produtos Turísticos da EMPETUR;

16h – Palestra: Gestão Criativa do Turismo. Palestrante: Priscilla Marques. Perfil: Bacharel em Turismo, Especialista em Planejamento e Gestão do Turismo, Mestre em Antropologia, 16 anos como professora universitária. Atualmente é turismóloga da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, atuando como gestora de qualificação turística e coordenadora do setor de Estruturação do Turismo;

17h – Demandas internas ASTUR / PE: Escolha da cidade sede para o 4º e último encontro anual 2018; Votação do homenageado para o Prêmio Othon Bezerra de Melo, Edição 2018;

17h30 – Mostra Gastronômica da ASTUR/PE – SESC-Triunfo; 20h30 – Jantar com apresentação cultural (cortesia do anfitrião).

10.08 / Sexta-feira

09h – VISITA TÉCNICA: Praça Carolino Campos; Açude/Cine Teatro Guarany; Teleférico; Rua Padre Ibiapina; Conjunto de Casario; Igreja Matriz; Praça José Veríssimo; Mercado Público; Museu Eliezer Xavier; Museu do Cangaço e arruado;

12h – Almoço;

15h – Reunião administrativa com a diretoria da ASTUR/PE na Câmara de Vereadores;

18h30 – Jantar;

19h30 – Encontro Cultural da ASTUR/PE Praça José Veríssimo Júnior.

11.08 / Sábado

9h – Visita técnica Engenho São Pedro Saída da Praça Carolino Campos;

12h – Encerramento do encontro.

Após alguns meses de recuperação e otimismo no cenário brasileiro, o mercado de trabalho começa a dar sinais de retomada, aponta pesquisa trimestral WorkMonitor, realizada pela Randstad, líder global em soluções de recursos humanos. Isso porque o índice de mobilidade, medida que analisa a confiança do profissional e a probabilidade de mudança de emprego nos próximos seis meses, subiu seis posições nos últimos dois trimestres, atingindo 126 pontos.

Para Winston Kim, gerente regional da Randstad, o aumento é um bom sinal para profissionais e empresários. “No momento da crise, os números do mercado de trabalho são os últimos a cair. Na recuperação, é a mesma coisa: são os últimos a subir. Esse aumento que observamos é bastante positivo e demonstra que os brasileiros estão cada vez mais confiantes na retomada e estabilidade do País”, explica o especialista. Ainda de acordo com a empresa, a expectativa é que os próximos seis meses mantenham o aumento do índice, acompanhando a melhora no desempenho do País.

Mudança de emprego em 2018

A pesquisa também aponta que 19% dos brasileiros trocaram de empresa no primeiro semestre do ano, enquanto 7% foram promovidos a novos cargos, totalizando 26% de mudanças.

Quando o assunto é a procura por novas colocações, os dados do relatório revelam que 26% dos profissionais estão buscando novas oportunidades de forma proativa, enquanto 32% são talentos passivos – não estão procurando vagas ativamente, mas avaliariam boas propostas recebidas.

“Seguindo a tendência de recentes mudanças de empregos ou cargos e pessoas que não estão procurando novas oportunidades, é natural que muitos profissionais estejam satisfeitos com a atual colocação”, explica Winston. De acordo com o relatório da empresa, 75% dos entrevistados se declararam satisfeitos ou muito satisfeitos com seu atual empregado e apenas 9% afirmaram estar insatisfeitos ou muito insatisfeitos.

Criado em 6 de fevereiro de 1921 e instalado em 13 de agosto de 1822 com o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) completa 196 anos na segunda-feira (13/8). Para marcar a passagem da data, celebrações serão realizadas durante todo o dia com diversas homenagens e a apresentação do lema da atual gestão: “Inovando para pacificar e unir”. Confira o convite AQUI.

Pela manhã, às 10h, acontece a missa em ação de graças pelo aniversário da instituição na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, localizada na Rua do Imperador Dom Pedro Segundo, s/n, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A cerimônia será celebrada pelo bispo de Caruaru, Dom Bernardino Marchió, e contará com a participação do Coral do TJPE regido por Amilca Aniceto, da Orquestra Criança Cidadã.

Na sequência, às 11h, na Sala dos Desembargadores, localizada no primeiro andar do Palácio da Justiça, também na Rua do Imperador, ocorre a aposição da fotografia do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo na Galeria de Ex-Presidentes do TJPE. O magistrado presidiu a instituição entre fevereiro de 2016 e fevereiro deste ano, antecedendo o atual presidente, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

À tarde, às 17h, no Teatro de Santa Isabel, localizado na Praça da República, há a entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, destinada a personalidades e magistrados em destaque na área de atuação. Em 2018, os homenageados são das áreas de direito, militar, médica, jornalística e musical. Confira a lista dos agraciados AQUI. Na ocasião, também será feita a diplomação de 41 servidores do TJPE por Honra ao Mérito. A lista dos homenageados está disponível AQUI.

“Nosso objetivo é prestar homenagem àqueles que constroem a história do Judiciário no Estado de Pernambuco direta ou indiretamente. Nosso compromisso é com a sociedade, que acredita nesta instituição, que acredita no Tribunal de Justiça. Com quase dois séculos de história, não podemos esquecer o passado, mas temos de agir no presente, sem sobressaltos, para a garantia de um futuro de pacificação social”, declara o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo.

Por fim, à noite, a partir das 19h, ocorre o jantar comemorativo por adesão no Spettus Boa Viagem, localizado na avenida Engenheiro Domingo Ferreira, 1500, na Zona Sul do Recife. As senhas podem ser adquiridas junto à Assessoria de Cerimonial do TJPE, instalada no Palácio da Justiça. Outras informações pelo e-mail cerimonial@tjpe.jus.br ou pelo telefone (81) 31820293.

Identidade – Criada pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom TJPE), a marca do aniversário dialoga com o slogan adotado pela atual gestão do Judiciário estadual. O lema “Inovando para pacificar e unir” foi desenvolvido com base na ideia de trabalho através da união, da contribuição, da participação e da pacificação social. Nesse contexto, a logomarca adota mãos, que representam o trabalho e a contribuição da sociedade para a formação dos 196 anos do TJPE.

Mesmo antes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) já existia tendência crescente no mercado de trabalho de oferecimento aos altos executivos de pacote de benefícios pelas empresas com o objetivo de tornar suas vagas mais atrativas, reter seus talentos, aumentar a produtividade e o comprometimento de seus colaboradores.

Dentre os benefícios oferecidos destacam-se os automóveis, telefone celular, plano de saúde e odontológico, plano de previdência, auxílio educação para os filhos, auxílio aluguel, ajuda de custo, bônus, flexibilidade na jornada de trabalho, consultoria financeira, profissional e pessoal.

As alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, proporcionou juridicamente mais segurança para o oferecimento destes benefícios e, consequentemente, aumentando as ofertas, uma vez que os benefícios oferecidos deixaram de integrar-se aos salários. Devendo se respeitar os parâmetros legais, como por exemplo, benefícios que se refletem em ajuda de custo tem limite de valor.

Já que num passado recente houve aumento de demanda trabalhista proposta por altos executivos, com o objetivo de incorporação dos benefícios ao salário e consequente reflexo em 13º salário, férias, FGTS e encargos previdenciários e ficais.

A Reforma Trabalhista possibilitou também aos funcionários com nível superior e que percebam mensalmente remuneração acima do dobro do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, negociarem diretamente seus contratos de trabalho, isto é, sem a intervenção do sindicato, desde que basicamente não contrariem às disposições de proteção ao trabalho.

Estão disponíveis à negociação questões como jornada de trabalho (observados os limites constitucionais), banco de horas, redução do intervalo para refeição e descanso, troca do dia do feriado, remuneração por produtividade, PLR, home-office e outros. Observando-se que outros aspectos continuam indisponíveis a negociações, como o FGTS, 13º salário, férias e outros.

Espera-se que a segurança jurídica nas relações de trabalho trazida pela Reforma Trabalhista, atraia novos investidores ao Brasil, pois é sabido que este era um dos fatores que afugentavam investidores estrangeiros.

Guardada as devidas proporções e respeitados os comandos legais, o pacote de benefícios pode ser oferecido pelos empregadores a qualquer de seus empregados e não só aos altos executivos.

Em recente pesquisa realizada por empresas de Recrutamento e Gestão de Pessoas, observou-se a importância do oferecimento do pacote de benefícios aos funcionários em geral, tornando-se fator de avaliação pelos candidatos na busca de oportunidades no mercado de trabalho.

Apesar das alterações da Reforma Trabalhista terem tornado a relação entre trabalhadores e empregador mais flexível, recomenda-se que o contrato de trabalho seja feito com a assessoria de um profissional especializado, de modo a atender os comandos legais, tornado o negócio seguro para ambas as partes.

Finalmente vale destacar que os requisitos caraterizadores do vínculo empregatício (pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação) mantiveram-se inalterados pela Reforma Trabalhista, portanto, continua imprescindível o registro do executivo.

Por Regina Nakamura Murta, Sócia Responsável pela Área Trabalhista do escritório Bueno, Mesquita e Advogados

Para avaliar os impactos das atuais e futuras regulamentações nacionais e internacionais de proteção de dados para a economia e a transformação digital no Brasil, o Departamento de Defesa e Segurança da Fiesp (Deseg) organiza nesta quarta-feira (8/8) seu I Seminário Internacional de Proteção de Dados e Privacidade. A partir das 9 horas, especialistas debaterão os reflexos das regulações internacionais para a indústria brasileira e a conciliação da proteção de dados com o desenvolvimento tecnológico, seus desafios e perspectivas para a futura legislação brasileira.

Veja a programação completa:

9h – Abertura

Dagmar Oswaldo Cupaiolo, vice-presidente da Fiesp e diretor titular adjunto do Deseg

Rony Vainzof, diretor e coordenador do grupo de trabalho de Segurança Cibernética do Deseg

Demi Getschko, presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto-BR)

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da Fiesp (Dejur) e conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp

Cássio Vecchiatti, diretor do Deseg

9h30 – Painel 1

Moderador: Renato Opice Blum, professor coordenador do curso de Direito Digital e Proteção de Dados e Privacidade do Insper e conselheiro do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp (Consea)

Guilherme Roschke, Counsel for International Consumer Protection at the Federal Trade Commission (participação via streaming em português)

Marcel Leonardi, diretor de Relações Institucionais do Google

Carlos Oliveira, ministro-conselheiro da Embaixada da União Europeia no Brasil

Fabricio Mota Alves, assessor legislativo no Senado Federal para temas de Direito Digital

Viviane Nóbrega Maldonado, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

11h – Painel 2

Moderador: Rony Vainzof

Andriei Guitierrez, gerente de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM

Ciro Furtado Bueno Teixeira, diretor titular adjunto do Dempi Acelera e do Deseg da Fiesp

Laura Tresca, coordenadora do programa de Direitos Digitais da Artigo 19

Luana de Carvalho, coordenadora-geral de Assuntos Cibernéticos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)

Rafael Zanatta, líder do programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

13h – Encerramento

Endereço: Avenida Paulista, 1.313

Amanhã, dia 8, ativistas de organizações do Nordeste participam de uma roda de conversa em Recife (PE) para debater temas relacionados à defesa de direitos humanos na região. O evento é organizado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, com o objetivo de discutir como organizações, grupos e coletivos têm atuado em rede em tempos de retrocessos contra os direitos humanos, além de incentivar a articulação de estratégias de ação conjunta.

A roda de conversa, que tem como tema “Como articular estratégias de trabalho de base”, será realizada na sede do Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares).

Participam do debate representantes de organizações que atuam, entre outros temas, na garantia de estado de direito e Justiça Criminal; defesa do direito à livre orientação sexual e identidade de gênero; direitos das juventudes; direitos das mulheres; e direitos socioambientais. Entre as organizações participantes estão o próprio Gajop (Pernambuco); o Grupo de Resistência Asa Branca (Ceará); o Cedeca (Ceará); o Inegra (Ceará); a Renfa – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Pernambuco) e o Coletivo Antônia Flor (Pernambuco).

Todas as organizações são ou já foram apoiadas pelo Fundo Brasil.