Paulo Sergio João

O site do TST, publicou, no dia 9 de novembro, notícia com a seguinte chamada: Cláusula coletiva que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não tem caráter discriminatório, referindo-se a decisão unânime em recurso ordinário de ação anulatória de norma coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (TST-RO-13-59.2017.5.08.0000).

O tema chama atenção por dois aspectos: primeiro pela aplicação do princípio de isonomia e, segundo, pelo reconhecimento da autonomia da vontade coletiva.

Com efeito, a convenção coletiva de trabalho, objeto da ação anulatória, foi celebrada entre a Fecomércio do Pará, a Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Pará e do Amapá (Fetracom) e com o sindicato dos trabalhadores no Pará.

O fundamento da ação, além de outras cláusulas, diz respeito ao fato de que foi criado o salário profissional da categoria superior ao salário mínimo cuja percepção está condicionada a duas hipóteses: que o salário seja fixo e que o empregado possua “um ano de experiência na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio comprovado pela CTPS, somando-se períodos de empregadores anteriores ao período da empresa empregadora atual” (cláusula 3ª, parágrafos 1º e 2º).

O parquet sustentou que a cláusula normativa viola os artigos 5º e 7º da Constituição Federal, respectivamente que asseguram a igualdade de todos perante a lei e a proibição de discriminação na relação de emprego.

O TRT da 8ª Região julgou procedente a ação para anular a cláusula porque estaria violando o princípio constitucional da isonomia, permitindo a prática de desigualdades salariais e critérios discriminatórios na fixação de salários.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos considerou que não se aplica no caso a ofensa ao princípio da isonomia e reconheceu a validade de cláusula coletiva nos termos pactuados, ou seja, com salário profissional apenas aos empregados com um ano de experiência ou mais na atividade profissional no âmbito da representação sindical. O acórdão é da lavra da ministra Kátia Magalhães Arruda e acrescenta que a cláusula não extrapola os limites da autonomia coletiva.

O fundamento trazido pelo acórdão foi de que “não há desrespeito ao princípio da isonomia, porque as regras impugnadas não criam pisos salariais diferenciados para os trabalhadores nas mesmas condições abrangidos pela norma coletiva”, finalizando com a prevalência do “reconhecimento da cláusula estabelecida livremente pelos sindicatos em negociação coletiva”.

Dois aspectos merecem destaque: (i) a aplicação do princípio da isonomia e (ii) a força do reconhecimento na livre negociação coletiva.

Sobre a garantia constitucional da igualdade de todos perante a lei vedaram-se as discriminações que restrinjam os direitos dos cidadãos cujo tratamento deve ser assegurado de modo idêntico pela lei. Discriminação, no caso da norma coletiva, não se aplicaria porque estabelece critérios genéricos para determinado grupo de trabalhadores. Alf Ross, referindo-se à igualdade do direito vigente, acentua que, na hipótese de a constituição expressar de forma específica que todos são iguais perante a lei (caput do art. 5º da CF) que esta deve ser aplicada sem referência às pessoas ou que “a lei não deve se basear em distinções ou características consideradas irrelevantes ou injustas” (“Direito e justiça”. Bauru,SP. EDIPRO. 2003, p. 332). Deste modo, a diferenciação que se estabelecera na norma coletiva está de acordo com a Constituição Federal.

A força do reconhecimento na livre negociação efetuada pelos sindicatos traz a tônica do reconhecimento da autonomia da vontade coletiva, pressuposto da liberdade de negociar como condição de validade e eficácia da norma coletiva, reproduzindo, ainda que se trate de negociação anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, conforme destacado pela ementa, o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

Todavia, a orientação da SDC do TST poderia sugerir que, no caso da Súmula 451, aplicada no âmbito de litígios individuais, houvesse adequação da aplicação do princípio da isonomia. É que, a jurisprudência uniformizada considera nula cláusula de acordo coletivo ou norma regulamentar, que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor, na data prevista para a distribuição dos lucros”, está a negar validade da norma livremente negociada e presume que o ex empregado teria concorrido para os resultados positivos da empresa. Segundo a decisão trazida em destaque, não haveria violação constitucional ao princípio de isonomia.

De qualquer forma, no âmbito das relações coletivas, normas que estabelecem para trabalhadores em condições desiguais, critérios para aquisição de direito não ofenderiam o princípio da isonomia.

Paulo Sérgio João é advogado, professor de Direito Trabalhista da PUC e FGV

A Prefeitura de Caruaru vem ajudando a realizar o sonho da casa própria de 466 famílias da Zona Rural, através do Programa Nacional de Habitação Rural. #PrefeituradeCaruaru #FazendoOFuturoAgora

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), ganhou uma nova Casa de Semiliberdade (Casem). Situada em Olinda, no Grande Recife, a unidade dispõe de 20 vagas para adolescentes com idade a partir de 17 anos que estejam em cumprimento de medida socioeducativa com restrições de liberdade. Nesse regime de atendimento, os socioeducandos devem ficar na Casem durante a noite e nos períodos do dia em que não tiverem atividades externas, podendo deixar o local para ir à escola, nos dias úteis, ou à residência de familiares, nos fins de semana.

A Casem Olinda passou a funcionar nesta semana e recebeu o público que era atendido na Casem Rosarinho, no Recife, que passará por reforma e, em breve, receberá adolescentes do sexo masculino de uma faixa etária menor. Com o término das obras, portanto, a Funase terá ampliado em mais 20 o número de vagas na semiliberdade. Essa é a oitava unidade do tipo em funcionamento no Estado. A instituição ainda conta com casas de semiliberdade em Caruaru, Garanhuns e Petrolina, no Interior. No Recife, há a Casem Casa Amarela e a Casem Areias, para o público masculino, e a Casem Santa Luzia, para o feminino.

Para a presidente da Funase, Nadja Alencar, a instalação da Casem Olinda se soma aos esforços para a melhoria do atendimento socioeducativo. “Começamos a operação dessa Casem em um ambiente novo. E, além desse reforço na semiliberdade, estamos prestes a iniciar o funcionamento de outras unidades, só que do regime de internação, cumprindo pontos do planejamento que foi feito meses atrás e melhorando o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, destacou.

O trimestre encerrado em agosto contabilizou um total de 12,7 milhões de desempregados no Brasil, o que corresponde a uma taxa de desemprego de 12,1%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado das eleições presidenciais, no entanto, tornou as expectativas para 2019 mais otimistas, com o empresariado confiante no reaquecimento econômico e disposto a investir em mão de obra diante da expectativa de maiores investimentos e incentivos. Janeiro e fevereiro serão meses decisivos para quem está em busca de novas oportunidades ou recolocação profissional, segundo a DNA Outplacement (www.dnaoutplacement.com/br).

O comércio é um segmento que costuma distribuir oportunidades no último bimestre, sobretudo para vagas temporárias, por vezes até com possibilidade de contratação efetiva. Da mesma maneira, o setor de reformas sofre um aumento de demanda, porque todos querem começar o ano de casa renovada. Para cargos executivos, o cenário é mais favorável no início do ano seguinte.

“Janeiro e fevereiro são meses em que o RH trabalha bastante. É um momento propício para contratações robustas, uma vez que a maioria das companhias já fez o balanço anual, está com o budget definido e pode dar início às atividades relativas ao quadro de funcionários”, explica o diretor regional da DNA Outplacement, Hugo Liguori.

Para o ano que vem, em específico, as expectativas são ainda melhores. Um estudo divulgado recentemente pela consultoria Deloitte, com base na perspectiva de 826 empresas – que representam 43% do PIB nacional –, também aponta para um período fértil. O levantamento indica que 80% do empresariado brasileiro colocou a contratação de novos funcionários como uma prioridade para 2019.

Segundo a pesquisa, 47% pretendem aumentar o número de colaboradores e 46% querem manter o quadro de funcionários como está. Apenas 7% preveem redução devido à implementação de inovações tecnológicas e/ou busca por trabalhadores mais qualificados. Tal consideração também aponta para novas oportunidades ao mercado de profissionais seniores. “Quem está em busca de recolocação profissional também encontra mais portas abertas e, para conseguir voltar ao mercado de trabalho, é importante que invista em marketing pessoal e saiba vender bem o seu peixe”, ressalta Liguori.

A DNA Outplacement é especialista em recolocação profissional no universo corporativo e auxilia executivos, gerentes e subgerentes a se prepararem para novas oportunidades e a superarem as dificuldades para conquistá-las. O negócio atende desde quem deseja voltar ao mercado àqueles que querem encontrar novos desafios – estes, correspondem a 1/3 dos clientes.

Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelam que caiu de 82% em outubro para 76% em novembro o percentual de consumidores que ‘vivem no limite do orçamento’. De acordo com o levantamento, 43% dos entrevistados terminaram o mês no ‘zero a zero’, ou seja, até conseguiram pagar as contas, mas não restou nada de seus rendimentos e, 33% encerram o mês ‘no vermelho’, isso quer dizer que eles deixaram de pagar alguma conta por falta de recursos. Os brasileiros que se encontram ‘no azul’ somam 16%.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o percentual de brasileiros que vivem sem sobras no orçamento segue elevado, mas o consumidor tem uma chance de melhorar esse quadro com as rendas extras de final de ano. “O pagamento do 13º salário pode aliviar a situação do consumidor, mas vale lembrar que se trata de um aumento de renda temporário. Uma vez restaurado o equilíbrio do orçamento, o consumidor precisa manter o controle dos gastos, estabelecendo prioridades e fazendo ajustes quando necessário. É uma tarefa constante, que exige disciplina, mas que faz diferença no bem-estar financeiro do consumidor”, afirma a economista.

Com muitos brasileiros ainda vivendo no limite das finanças, 45% dos consumidores planejavam diminuir o nivel de gastos durante o mês de novembro, número inferior ao constatado em outubro (51%). Entre os que planejavam cortar despesas, a principal razão é a busca constante por economizar (34%), os preços elevados (28%), o desemprego (26%) e o endividamento (15%).

41% dos usuários de cartão de crédito viram fatura aumentar em outubro; 20% cairam no rotativo e maioria usou cartão para alimentos e remédios

Com o bolso levemente menos pressionado, mais brasileiros recorreram a crédito em outubro. Dados do Indicador de Demanda por Crédito mensurado pela CNDL e pelo SPC Brasil mostram que passou de 44% para 46% o percentual de consumidores que se utilizaram de alguma modalidade de crédito no mês de outubro na comparação com setembro. Os cartões de crédito (39%), crediário (11%) e o cheque especial (7%) foram as modalidades mais usadas. Há ainda, 6% de consumidores que recorreram à empréstimos e 5% a financiamentos. Os que não recorreram a nenhum tipo de crédito no período somam 54% de entrevistados.

Ainda sob o impacto de uma melhora gradual das concessões de crédito entre as instituições bancárias, 48% dos consumidores alegaram sentir dificuldades para ter acesso a crédito, sendo que o problema é ainda mais sentido pelos brasileiros de mais baixa renda (53%). Apenas 13% consideram o processo fácil.

Dados mais detalhados sobre o uso do cartão de crédito, que foi o meio de pagamento a prazo mais utilizado no mês, mostram que 41% de seus usuários aumentaram o valor da fatura em outubro. Para 36%, o valor se manteve estável frente aos meses anteriores, enquanto somente 19% notaram uma diminuição no total a ser pago. Considerando os entrevistados que se lembram do valor, a média dos gastos foi de R$ 880,00. Ainda de acordo com o levantamento, a maioria (77%) dos usuários de cartão conseguiu pagar integralmente a fatura do cartão, embora 20% tenham entrado no rotativo.

Os itens de primeira necessidade como alimentos em supermercados (70%) e remédios (47%) foram os mais adquiridos por meio do cartão de crédito. Gastos com roupas e calçados (37%), combustíveis (32%) e saídas para bares e restantes (27%) completam o ranking de principais gastos com o chamado ‘dinheiro de plástico’.

Para o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, “os dados comprovam que o brasileiro está recorrendo ao crédito para compras do dia a dia, inclusive alimentos em supermercados. Independentemente do tipo de compra ou do valor do bem, o cartão pode ser um aliado do orçamento e, não necessariamente, um vilão. Tudo depende da maturidade e do grau de organização do seu usuário, pois entrar no rotativo pode causar um efeito bola de neve nas finanças do consumidor e negativação do nome” alerta Vignoli.

Metodologia

O Indicador abrange 12 capitais das cinco regiões brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. Juntas, essas cidades somam aproximadamente 80% da população residente nas capitais. A amostra, de 800 casos, foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais. Baixe a íntegra do indicador em https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

A Box Brazil comemora mais uma grande conquista: desde o dia 20 de dezembro os canais FashionTV (posição 551 no dial) e Travel Box Brazil (posição 557) entraram para o line-up HD da NET em todo o país, juntando-se aos canais Prime Box Brazil e Music Box Brazil, do grupo, que já faziam parte do line-up da operadora.

O ingresso do FashionTV e do Travel Box Brazil na NET proporcionará uma expansão significativa no alcance destes canais nos lares brasileiros, elevando em mais de 10 milhões o número de assinantes em cada canal, totalizando um aumento de mais de 400% em suas bases. Com a novidade, o grupo Box Brazil consolida seu singular mix de quatro canais de Pay TV para o mercado brasileiro, com filmes, música, moda e viagens, e que exibem o melhor da produção audiovisual brasileira.

“A entrada do Travel Box Brazil e do FashionTV no line-up HD da NET representa um avanço expressivo para o grupo Box Brazil. Agora, esses dois canais são elevados a novos e merecidos patamares no mercado de televisão por assinatura brasileiro, pois passam a contar com a mesma base de assinantes dos maiores players da programação de TV paga no país”, afirma José Wilson Fonseca, Vice-Presidente da Box Brazil. O executivo lembra que o Prime Box Brazil e o Music Box Brazil já estavam no line-up da operadora e que cada canal conta mais de 13 milhões de assinantes no Brasil.

“A NET conta com os principais canais e melhores conteúdos do mercado. O lançamento dos canais Travel Box Brazil e FashionTV tem como principal objetivo ajudar a valorização do conteúdo nacional, com a distribuição de dois importantes canais brasileiros que ainda não oferecíamos aos nossos clientes”, comenta Fernando Magalhães, diretor de programação e conteúdo da NET.

O FashionTV é um canal 100% voltado à moda – o mais importante canal de TV por assinatura especializado no segmento, presente em mais de 100 países – com programação que une o universo fashion global aliado ao melhor da produção nacional, apresentando uma programação que é referência para o público conectado ao assunto: cobertura das principais semanas de moda nacionais e internacionais, entrevistas exclusivas com estilistas e modelos, notícias, making ofs e fashion films. É, inclusive, o canal oficial da semana da moda São Paulo Fashion Week (SPFW).

O Travel Box Brazil é o canal que permite ao seu assinante dar uma volta ao mundo sem sair de casa, sempre sob o olhar de brasileiros. Sua grade conta com diversos programas que abrangem sugestões de destinos e roteiros nacionais e internacionais, com atrações para pessoas de todas as idades, gostos e bolsos.

O Prime Box Brazil tem programação que apresenta conteúdos de ficção, documentários e animações, contemplando a diversidade da produção audiovisual independente brasileira em longas, médias e curtas-metragens, além de séries.

O Music Box Brazil leva ao ar 24 horas de programação exclusivamente voltada ao melhor da música brasileira, com shows, videoclipes, documentários, entrevistas e programas exclusivos com grandes nomes do cenário nacional.

Este ano, os brasileiros estão mais animados com as comemorações de Natal. Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta um aumento de 45% na intenção de gastos, já descontados os efeitos da inflação, na comparação com 2017, que foi de R$ R$ 136,52. O consumidor deve desembolsar, em média, R$ 207,27 com os preparativos da ceia ou almoço de Natal. No entanto, 39% ainda não decidiram quanto vão gastar.

Os dados também mostram que metade (48%) dos entrevistados pretende celebrar a data em casa, enquanto 34% com os pais ou outros parentes. Além disso, 31% planejam dividir as despesas da festa compartilhando os custos entre os familiares, enquanto outros 31% vão estipular que cada um leve um tipo de prato ou bebida diferente. Apenas 13% disseram que vão arcar com todas as despesas — com aumento de 4,6 pontos percentuais em relação a 2017 e participação maior entre os homens, 19%.

A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, destaca a importância de planejar antes os gastos com todos para evitar dor de cabeça depois. “Dividir as despesas é uma estratégia interessante, ao evitar que os custos sobrecarreguem o bolso de uma única pessoa. Outra dica é pesquisar bem os preços e, se possível, sair de casa com uma lista incluindo todos os itens”, orienta.

O levantamento revela ainda uma preocupação das pessoas em renovar o guardar roupa para passar o Natal. Em cada dez brasileiros que vão comemorar o Natal, seis (64%) disseram que vão comprar alguma peça nova de vestuário ou acessório, percentual que sobe para 70% entre as mulheres. Os que não pretendem comprar roupa nova representam 21% da amostra e 15% não se decidiram. O gasto médio previsto deve ser de R$ 237,11.

Metodologia

Inicialmente foram ouvidos 761 consumidores nas 27 capitais para identificar o percentual de quem pretendia ir às compras no Natal e, depois, a partir de 607 entrevistas, investigou-se em detalhes o comportamento de consumo no Natal. A margem de erro é de no máximo 3,5 e 4,0 p.p, respectivamente, a uma margem de confiança de 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas

Três adolescentes da Casa de Semiliberdade (Casem) Santa Luzia, unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), foram certificadas em cursos oferecidos pelo Qualifica Recife. O objetivo foi levar aos participantes o conhecimento sobre áreas de atuação no mercado de trabalho. Os cursos tiveram duração de cinco meses e foram realizados em escolas profissionalizantes.

As adolescentes participaram dos cursos de Doces e Salgados, com 136 horas/aula, e de Auxiliar Administrativo, com 200 horas/aula. Também foram ofertados o de Assistente Administrativo e o de Culinária. Na solenidade, a Funase foi representada pela coordenadora geral da Casem Santa Luzia, Edilene Lima, por funcionários da unidade e por um familiar de uma socioeducanda.

É a segunda vez que adolescentes da unidade são inseridas no Qualifica Recife. No primeiro semestre, uma foi certificada em curso oferecido pelo projeto. Para a coordenadora geral da Casem Santa Luzia, Edilene Lima, a certificação contribuiu para que as socioeducandas tenham chances de ingresso profissional. “É de grande importância a participação nesses cursos. Sabemos que as jovens precisam de uma educação profissional. Agora, elas estão capacitadas para atuar no mercado de trabalho”, disse.

A melhoria no diagnóstico, o aumento no acesso aos testes de detecção da infecção e a rapidez no início do tratamento fez com que a taxa de mortalidade por aids diminuísse em Pernambuco entre 2014 e 2017, passando de 6,5 óbitos a cada 100 mil habitantes para 5,6 óbitos, segundo o boletim epidemiológico divulgado recentemente pelo Ministério da Saúde. A redução no coeficiente foi de 13,8%. “O aumento no acesso a informações sobre o assunto contribui para esse resultado positivo”, explica o virologista do DB Molecular, Dr. Mario Janini.

Exames laboratoriais empregando técnicas de biologia molecular podem ser realizados para identificar o HIV e monitorar a evolução da doença e a resposta ao tratamento. “Possuímos testes capazes de detectar e quantificar o HIV a partir de amostras clínicas. Além disso, podemos realizar a genotipagem viral que é um exame realizado para a detecção de mutações no genoma do HIV que conferem resistência aos medicamentos utilizados no tratamento”, comenta o especialista em biologia molecular, Nelson Gaburo, gerente geral do DB Molecular.

Entre os exames oferecidos para o diagnóstico e monitoramento das infecções pelo HIV estão o HIVPC, teste qualitativo utilizado para detectar a presença do HIV, o HIVQT, que é um exame quantitativo que avalia o número de cópias do genoma viral presente no plasma do indivíduo infectado, e o HIVGE, que identifica mutações de resistência contra medicamentos indicados no tratamento. “Por meio de abordagens moleculares, é possível identificar o HIV, quantificar sua carga e definir qual será o tratamento adequado”, completa Gaburo.

Recentemente, o Grupo Diagnósticos do Brasil inaugurou uma unidade em Recife que conta com aproximadamente 3.600m² e capacidade para realização de 5 milhões de exames por mês. Com a nova unidade, o grupo contribui com mais de 100 novos empregos em Recife. Cerca de 80% dos colaboradores são profissionais da área de saúde, sendo técnicos, biólogos, biomédicos e farmacêuticos.

A jornalista e documentarista Sandra Terena assumirá a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do governo Jair Bolsonaro. Terena é curitibana e filha de pai indígena e sua nomeação surpreendeu o movimento negro.

Em 2009, Sandra Terena ficou conhecida pelo documentário “Quebrando o silêncio”, que revela práticas de infanticídios em comunidades indígenas. Pelo trabalho, foi vencedora do prêmio Internacional Jovem da Paz naquele ano.

A ativista política também participou de audiências públicas do Senado que tratavam do Projeto de Lei da Câmara 119/2015, de autoria do deputado Henrique Afonso (PV-AC). O projeto buscava combater as chamadas “práticas tradicionais nocivas” em comunidades tradicionais, como o infanticídio, mas causou polêmica ao ser relacionado a uma possível intolerância religiosa e étnica.

Sandra, porém, opôs-se à interpretação e acusou a Fundação Nacional do Índio (Funai) de negligência: “A partir do momento em que estamos pedindo que haja direito de vida para nossas crianças, é dever do governo apoiar meios para que isso aconteça”, reclamou.

Laços

Sandra Terena é presidente da ONG Aldeia Brasil é aliada política antiga de Damares Alves, futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Quando Damares foi anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, Sandra elogiou a escolha e afirmou que a pastora evangélica é profunda conhecedora das necessidades indígenas.

À época, ela voltou a criticar a gestão da Funai na era PT. “Ao contrário do que diziam por aí, o governo Bolsonaro pode desfazer os estragos feitos pelo governo Lula e Dilma”, afirmou.

Na quarta-feira (19), Sandra participou de uma reunião com militantes da igualdade racial, acompanhada de Damares Alves. Como o Congresso em Foco revelou, durante a primeira reunião do futuro ministério com o governo de transição, no último dia 11, foi exibido um organograma em que a secretaria aparecia como um departamento da Secretaria de Direitos Humanos. Para militantes da área, a perda de status seria um retrocesso político da pauta.

Após o anúncio, conselhos estaduais e municipais de todo o país convocaram um abraço simbólico ao redor do prédio da Seppir, protestando contra sua extinção. Mesmo com o recuo do governo, a manifestação foi mantida, pois os militantes solicitavam uma reunião com a pasta.

Fonte: Congresso em Foco