As cidades que deram início às obras, comprovadamente iniciadas antes do dia 14 de agosto, podem continuar com os serviços. A data corresponde ao último dia antes da interrupção do repasse de recursos do Tesouro do Estado aos municípios durante os três meses que antecedem a corrida eleitoral.

Além da transferência de verba pública, desde o dia 15 de agosto, agentes públicos de todo o país estão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa eleitoral.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Rafael Moreira, alguns políticos podem ter a candidatura cassada por utilizar esses recursos de forma indevida.

“A intenção da legislação é exatamente essa, criar uma igualdade e proibir que o agente público utilize essas obras como uma vantagem eleitoral. A legislação e tanto os tribunais já cassaram alguns prefeitos, até governadores que fazem esse repasse indevidamente”, explica.

De acordo com o governo do Paraná as obras continuam no mesmo ritmo anterior a pandemia. Segundo o analista político Matheus Antam, é aí que os candidatos a prefeitos costumam achar outra brecha para agregar as obras a campanha eleitoral.

“A lei proíbe desde o dia 15 de agosto a participação dos prefeitos em inaugurações, mas é permitida a presença deles nas fiscalizações das obras. E é aí que eles aproveitam para capitalizar politicamente”, analisa.

O período restritivo, que teria início no dia 4 de julho deste ano, foi alterado em consequência das restrições impostas pela pandemia do coronavírus.

Fonte: Brasil 61

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4078/20, que permite ampliação do prazo para que estados e municípios façam uso de recursos da União destinados durante pandemia. Já aprovado no Senado, o PL autoriza que repasses que deveriam ser aplicados até o final deste ano passem a ser válidos para gastos até 31 de dezembro de 2021.

Atualmente, o dinheiro que não é usado durante o prazo de vigência retorna ao Tesouro Nacional. A proposta proíbe ainda a União de solicitar a devolução dos recursos durante o período estendido, exceto quando houver indícios de irregularidade no uso das verbas.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora do texto, ressaltou que não é fácil gastar todo o recurso destinado, em razão da burocracia para os procedimentos legais. Ela lembrou também que a ampliação do prazo para a utilização dos repasses é uma maneira de não violar o teto de gastos, resolvendo assim a falta de dinheiro para áreas essenciais.

“É justamente um ano em que vai faltar verba, porque o Governo Federal vai ter uma arrecadação menor em um momento que os municípios mais vão precisar do dinheiro para vacinação em massa, criar condições de segurança para as crianças voltarem às escolas, atender na assistência social pessoas que estão entrando novamente na linha da pobreza ou da miséria. Não tem sentido esse dinheiro ficar parado”, declarou.

O projeto original previa a ampliação do prazo de aplicação apenas para os recursos federais transferidos em 2020 vinculados ao combate dos efeitos sociais adversos da pandemia. Durante a votação, os senadores acolheram o parecer que amplia o prazo para todos os repasses da União, não importando o destino inicial dos recursos.

Para o economista Roberto Góes Júnior, a medida ainda precisa ser vista com devida cautela, pois pode ser perigosa para o orçamento federal. Para ele, não é adequado que a União banque despesas de estados que não estão fazendo o devido esforço para ajustar suas contas.

“O gasto com a Covid-19 tem que ficar para a Covid-19, não é para servir de alívio fiscal para estados e municípios que estavam em condições difíceis inclusive antes da pandemia. É um recurso que está sendo utilizado e tem um custo fiscal e a União não está em uma situação confortável para ficar bancando tudo isso”, avaliou.

Para a Federação Nacional dos Prefeitos (FNP) a prorrogação é de suma importância. Jeconias Rozendo Jr., Coordenador de Articulação Política da entidade, destacou que  os prefeitos tiveram que iniciar os investimentos para o enfrentamento da pandemia muito antes dos  recursos federais chegarem. “Além de chegarem tardiamente os recursos tiveram sua distribuição com uma baixíssima eficiência alocativa, foram adotados critérios que não refletiam  a estrutura de atendimento médico hospitalar disponível nos municípios”, afirmou.  

Desde o início da pandemia, a União destinou, em créditos extraordinários, mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. A prorrogação proposta vale para recursos oriundos de transferências constitucionais e legais, convênios, contratos de repasse e outros instrumentos.

Fonte: Brasil 61

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, apresenta à imprensa e à sociedade, o “Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020”, elaborado pela consultoria sanitária formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.

A pouco menos de um mês para a realização do primeiro turno das Eleições Municipais, um dos desafios que se apresentam é garantir a saúde dos 147,9 milhões de brasileiros aptos à votação em meio à pandemia da Covid-19. Com o objetivo de minimizar o risco de transmissão do novo coronavírus, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem um Plano de Segurança Sanitária para o pleito. 
 
A iniciativa, elaborada em parceria com especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, traz orientações e recomendações para assegurar a segurança dos mesários e dos eleitores. 
 
Na ocasião de apresentação do plano, há cerca de um mês, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o órgão criou o protocolo com a intenção de possibilitar eleições mais seguras. “Nós estamos tomando todas as precauções possíveis e razoáveis, na convicção  de que minimizaremos o risco de contaminação de quem quer que seja. Eu não teria a leviandade de dizer que o risco é zero, mas acho que nós baixamos esse risco a um mínimo possível”, disse.

Protocolo

O uso de máscaras será obrigatório e o cidadão não vai poder votar se não estiver usando o item. Além disso, não vai ser permitido comer, beber ou fazer qualquer outra coisa que implique na retirada da máscara, segundo o protocolo. O TSE garante que todas as seções eleitorais vão ter álcool em gel para que os eleitores higienizem as mãos antes e depois da votação.
 
Entre as principais recomendações aos eleitores, está a manutenção de uma distância mínima de um metro nas filas e para o mesário, no momento que antecede o voto. Outra sugestão é que cada eleitor leve a própria caneta para assinar o caderno de votação e que evite levar crianças ou acompanhantes aos locais de votação. 
 
Segundo Sylvia Lemos, infectologista da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e professora da Universidade Federal de Pernambuco, o plano de segurança adotado pelo TSE se baseia em quatro pilares básicos: “O uso da máscara, a higienização das mãos com água e sabão, complementada com álcool em gel, e dos ambientes, o distanciamento físico de 1,5 metros a 2 metros e o distanciamento social, que seria ir somente para os locais autorizados”, avalia. 

Para os mesários, o protocolo é ainda mais específico. Todos eles vão receber máscaras, álcool em gel para uso individual e viseiras plásticas. De acordo com o protocolo, eles deverão trocar as máscaras a cada quatro horas. Todos os itens de segurança foram doados por um grupo de cerca de 30 empresas privadas, sem custos aos cofres públicos.  

Neste ano, não haverá biometria. Na hora em que o eleitor se identificar, o mesário deverá verificar a autenticidade sem encostar em nada, diz o plano. Se tiver dúvida na identificação, pode pedir ao cidadão que dê dois passos para trás e abaixe a máscara brevemente para confirmar a correspondência entre a pessoa e o documento. 

De acordo com o TSE, vai haver um local específico para os mesários fazerem as refeições. O espaço em cada seção eleitoral deverá ser aberto, preferencialmente, com ventilação natural e que permita a distância mínima de dois metros entre as pessoas. 

Para Sylvia, a segurança sanitária das eleições para um contingente tão grande de pessoas vai depender não apenas da estrutura e logística disponíveis, mas da colaboração da sociedade. 

“Vai depender mais ainda da corresponsabilidade do cidadão, inclusive, dos próprios candidatos a conscientizarem os eleitores a seguirem os protocolos, a darem exemplo”. Ela complementa: “não basta haver só protocolo e logística, mas é necessário que haja a cultura das pessoas, principalmente dos mais jovens, respeitando a vulnerabilidade dos idosos.” 

Outras medidas

O TSE ampliou o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora. Os eleitores vão poder ir às urnas escolher os seus representantes das 7h às 17h. No entanto, entre o início da votação e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos. 
 
Por fim, o TSE recomenda que os eleitores ou mesários que estiverem com febre ou tenham testado positivo para a Covid-19 nos 14 dias anteriores às eleições deverão permanecer em casa. 
 
Nos dias 15 e 29 de novembro, datas do primeiro e segundo turno, moradores de 5.568 municípios vão escolher os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo a Justiça Eleitoral, serão mais de 95 mil locais de votação e cerca de 400 mil seções eleitorais. 

Na manhã desta quarta-feira (21), integrantes da Câmara Municipal de Caruaru reuniram-se virtualmente para realização de audiência pública em que foi apresentado projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, lei que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2021. A reunião foi requerida pelo vereador Bruno Lambreta, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com a presença de Diogo Bezerra – Secretário da Fazenda Municipal, e do senhor Bernardo Barbosa, Diretor Geral do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM).

O orçamento anual estabelece metas de receitas e despesas, permite a realização das políticas e programas do governo municipal para exercício de um ano. A Lei visa concretizar os objetivos e metas proposta no Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021, que também foi revisado neste momento, segundo as diretrizes estabelecidas pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO). O projeto de Lei foi enviado pelo Executivo municipal no último dia 5 de outubro e apresentado em plenário na sessão do dia 8.

As peças orçamentárias foram apresentadas durante a reunião virtual pela Cespam, consultoria contratada para assessorar o processo. “O orçamento é uma estratégia definida pelo governo no sentido de atender à população governada. É uma peça humana, viva, dinâmica, não é um aglomerado de números”, explicou Bernardo Barbosa.

No orçamento previsto, os investimentos em Saúde e Educação representam cerca de 52% do total da receita. Já as despesas com Cultura e Assistência Social representam 6% da previsão. O secretário Diogo Bezerra pontuou que a consulta pública ao processo esteve aberta durante 15 dias de modo online, devido à atual pandemia de COVID-19, dando a população a oportunidade de contribuir com propostas, colocando seus anseios e necessidades. “Tivemos mais de 250 participações ao processo”, confirmou o titular da fazenda municipal.

O projeto está aberto para apresentação de emendas pelos vereadores até o dia 3 de novembro, cumprindo o prazo regimental. Após este período, seguirá para votação em plenário.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quarta (21) 94,33% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 27.325 dos quais 9.820 foram através do teste molecular e 17.505 do teste rápido, com 9.443 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos, no dia 31 de julho e 18 de outubro, sendo eles: Homem, 77 anos, com comorbidade e um homem, 64 anos, com comorbidade.

O número de casos descartados subiu para 17.497.

Também já foram registrados 36.722 casos de síndrome gripal, dos quais 1.405 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quarta-feira (21).

As festas juninas este ano foram diferentes de todos os anos anteriores. Com a pandemia do coronavírus, alguns dos tradicionais festejos desta época foram cancelados e adiados, enquanto outros contaram com uma versão on-line, com lives em diversos estados do país. Diante dessas mudanças impostas pelo atual momento sanitário mundial, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) distribuiu R$ 921 mil a artistas e compositores de todo o Brasil, além das associações de música. Em comparação ao mesmo período do ano passado, os números mostram uma queda de 83% nos rendimentos em direitos autorais destinados à classe artística, representando o forte impacto da Covid-19 no segmento.

Ao todo, foram contemplados 7.601 compositores, músicos, intérpretes, editoras e gravadoras, que tiveram suas canções tocadas nos eventos juninos deste ano. Em 2019, o Ecad distribuiu R$ 5,5 milhões a 9.883 compositores e demais artistas pelas músicas tocadas nas festas juninas.

A música mais tocada em 2020 foi “Festa na roça”, de autoria de Palmeira e Mário Zan. Essa canção, inclusive, lidera o ranking do segmento de Festa Junina desde 2010. Este ano, também se destacaram as músicas “Olha pro céu”, de autoria de Gonzagão e José Fernandes de Carvalho, e “Pagode russo”, de João Silva e Gonzagão.

Ranking das músicas mais tocadas nas Festas Juninas no Brasil em 2020

Posição – Música – Autores

1 – Festa na roça
Palmeira/Mario Zan

2 – Olha pro céu
Gonzagão/José Fernandes de Carvalho

3 – Pagode russo
João Silva/Gonzagão

4 – Eu só quero um xodó
Anastácia/Dominguinhos

5 – Asa branca
Humberto Teixeira/Gonzagão

6 – Frevo mulher
Zé Ramalho

7 – Fogo sem fuzil
José Marcolino/Gonzagão

8 – O xote das meninas
Zé Dantas/Gonzagão

9 – Esperando na janela
Raimundinho do Acordeon/Targino Gondim/Manuca Almeida

10 – Numa sala de reboco
José Marcolino/Gonzagão

11 – São João na roça
Zé Dantas/Gonzagão

12 – Espumas ao vento
Accioly Neto

13 – Anunciação
Alceu Valença

14 – Meu cenário
Petrúcio Amorim

15 – Xote dos milagres
Tato

16 – Olhinhos de fogueira
Luiz Fidélis

17 – Pra tirar coco
Hamilton de Oliveira/Messias Holanda

18 – Isso aqui tá bom demais
Nando Cordel/Dominguinhos

19 – Aproveita gente
Onildo Almeida

20 – Rindo à toa
Tato

O Poder Judiciário ganhou um importante aliado para desenvolver as atividades voltadas a proteção e preservação da biodiversidade e do meio ambiente. Acordo de cooperação técnica firmado ontem (20/10) vai garantir que os magistrados tenham acesso a dados que identificam movimentações anteriores à realização de queimadas e outras formas de desmatamento ilegal, por exemplo.

A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai integrar o sensoriamento remoto e o monitoramento ambiental com investigações judiciais na área, permitindo o desenvolvimento de aplicações baseadas em sistemas aeroespaciais georreferenciados.

“Na semana passada foi criado o Observatório de Direitos Humanos, que tem entre seus objetivos a proteção ao meio ambiente. Essa troca de dados é muito importante para que o CNJ formule suas sugestões de políticas públicas para quem tem oportunidade de realizá-las”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, destacou que a parceria vai fortalecer a preservação ambiental. “Esta parceria tende a dar bons frutos. Apoiar o Sistema de Justiça é fundamental, faz parte do bom relacionamento e da rede de proteção que os órgãos devem ter. A proteção ambiental é dever do Estado e é uma honra estar aqui e poder colaborar com o CNJ.”

Desenvolvimento sustentável

A parceria entre o CNJ e o Ibama é uma das peças que compõe o eixo de ação que engloba o meio ambiente, destacado como tema central na nova gestão pelo ministro Luiz Fux, contemplando a promoção do desenvolvimento sustentável, a proteção da biodiversidade evitando retrocessos em matéria ambiental, estímulo à criação de varas colegiadas para o combate a organizações criminosas que violam o meio ambiente e a tutela das áreas de proteção, das reservas legais e das estações ecológicas.

Além disso, a cooperação entre os órgãos é estratégica na criação do Observatório da Tutela do Meio Ambiente, que será palco de esforços de diversos atores na área ambiental no intuito de preservar e defender o meio ambiente saudável, conforme consta no art. 225 da Constituição Federal.

“Nós objetivamos o repasse de conhecimentos e de novos produtos tecnológicos que estão sendo desenvolvidos pelo Ibama em forma de combate ao desmatamento, à detecção de desmatamento na floresta”, explicou o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes.

Gomes contou que as informações e dados compartilhados futuramente poderão ser integrados ao DataJud, que é a base de dados do Poder Judiciário. “Vamos poder conhecer exatamente o acervo de ações que tratam do meio ambiente. E assim provocar o Sistema de Justiça para obter um julgamento mais eficiente dessas ações e ter uma resposta mais rápida contra as violações ao meio ambiente.”

Brasileiro tem mesmo fama de povo que não desiste e não deixa a peteca cair. Wellington Barbosa do Nascimento é o retrato dessa fé que tudo vai dar certo. Aos 61 anos, o morador de Campina Grande (PB) viu seu comércio de laticínios, que abriu há 36 anos, começar a ir mal das pernas. Com a pandemia, “seu” Wellington teve que se reinventar para que seus queijos, doces, castanhas e bolos continuassem lhe dando esperança. 

“O efeito da pandemia foi muito cruel. Sofri muito, fui pego de surpresa, mas fui saindo aos poucos”, lembra. Ele conta que as vendas começaram a cair, mas foi aí que surgiu a ideia de ir atrás dos clientes já cativos. “A cidade entrou em lockdown por vários dias e, nesse período, eu tive que me reinventar. Criei outro canal de venda, por meio do delivery, que permanece até hoje. Foi como eu pude sair dessa crise. Tinha uma lista com nome e telefone de muitos clientes, fui atrás deles, ligando.”

Mesmo no centro da cidade de Campina Grande, a lojinha do “seu” Wellington ainda guarda um ar de casa de vó. “O pessoal aqui é muito família, muito local. Então todos permaneceram comprando da mesma maneira no meu estabelecimento, prestigiando a cidade. Foi como sobrevivemos.” 

Ele relata que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) local deu uma força nos negócios e o ajudou a se reinventar. “E estou me saindo muito bem, estou recuperando já o que perdi no período de lockdown”, comemora. 

Segundo dados do Sebrae, 99% do total de empresas no Brasil hoje são de micro e pequenos negócios. Para ser considerada uma microempresa, o faturamento não pode ultrapassar os R$ 360 mil anuais (exceto os MEIs, que têm limite de R$ 81 mil). Os pequenos ficam na faixa de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano. É um setor que vem crescendo e promete impulsionar a retomada econômica no País, especialmente após os fortes impactos da pandemia do novo coronavírus. 

Os micro e pequenos produtores são os que mais empregam brasileiros, segundo dados coletados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a partir do Anuário do Trabalho (2016). Quase 55% dos empregos formais, com carteira assinada, vêm dos comércios e serviços locais. “Eu tenho um motoboy que me ajuda no delivery”, destaca Wellington Barbosa do Nascimento. 

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, é preciso valorizar cada vez mais quem vende no bairro.  “A micro e pequena empresa, no Brasil e no mundo inteiro, é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com a micro e pequena empresa”, garante Melles. 

Segundo ele, a entidade representa, hoje, cerca de sete milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). “Nesse setor, também se fatura aproximadamente 30% da riqueza do Brasil”, revela. 

O diferencial durante esse tempo de crise pelo qual o mundo inteiro passa, de acordo com Melles, foi aliar vários pontos a fim de reerguer os brasileiros. “Um dos diferenciais foi a gente fazer uma campanha maciça de ‘compre do pequeno’, ‘compre no seu bairro’, ‘compre de quem está próximo de você’”, diz. 

Uma das dicas que Melles também dá é sobre a fidelização do cliente, assim como fez Wellington, quando pegou a antiga lista e procurou os clientes para fazer entregas em casa. 

“Nesse aspecto, o ‘chacoalhão’ que a crise deu trouxe reflexões que vão melhorar muito a vida do pequeno e do microempresário. Primeiro, ser mais solidário, trazer mais atenção e zelo com o cliente. Os protocolos estão levando para esse lado, de fidelizar o cliente, zelar pelo cliente, tratar bem o cliente. Ter cuidado com os funcionários, com a vida deles, com a limpeza e higienização dos seus produtos. Ou seja, cuidar dos clientes para você ter uma fidelização que te dê uma resposta na saída da pandemia”, alerta o presidente do Sebrae.   

Foi o que fez o comerciante de Campina Grande. “Aproveitei os 36 anos de comércio para consolidar ainda mais a minha clientela. Foi quando vi que dava para sair dessa. Se estou há tanto tempo no mesmo ramo é porque tenho credibilidade. Foi minha salvação”, reforça Wellington. 

Tecnologia

No Distrito Federal, a empresária do ramo de moda feminina Janaína Patriolino diz que o que ajudou a manter os negócios em meio à pandemia, além da fidelização dos clientes, foi a tecnologia e os aplicativos de troca de mensagens. “A tecnologia foi primordial. Já tínhamos trabalhado com WhatsApp, mas nessa pandemia foi nosso carro-chefe. Sem isso, nós teríamos sucumbido. Fizemos muitas vendas por lá”, comemora. 

“Primeiro, organizar o plano de compras da prefeitura. Segundo, capacitar os pregoeiros, esclarecer sobre as leis, termos de referência, porque tem legislação para isso. Outra coisa é o pregão eletrônico como plataforma de compras”, elenca. “Agora uma coisa que precisa se prestar muita atenção é a capacitação dos pequenos, porque muitas vezes você prepara o ambiente da prefeitura e o pequeno não sabe o que fazer, porque tem burocracia”, alerta. 

Flávio Mikami, especialista em economia criativa e empreendedor, acredita que esse movimento de comprar dos pequenos produtores é importante para a economia brasileira, uma vez que 30% do Produto Interno Bruto (PIB) são representados pelas micro e pequenas empresas. 

“Comprar do pequeno produtor vem num momento muito apropriado, já que o governo não conseguiu ajudar todo o segmento. Então, mais do que nunca, a movimentação do consumo interno é fundamental para a sobrevivência dos negócios, manutenção dos empregos e o aquecimento do mercado.” 

Com esse cenário e com dicas para crescer cada vez mais, o paraibano Wellington Barbosa do Nascimento tem um recado: “Eu me acho um vencedor. Eu não cruzo os braços, sempre estou inventando uma coisa e outra para não deixar a peteca cair. Com fé em Deus que vai dar tudo certo.” 

Apoio ao gestor empreendedor 

Comprar nos municípios e valorizar a cultura local é uma das dicas que podem ser inseridas nas propostas de governo dos (as) futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) que serão escolhidos em novembro deste ano, nas eleições municipais. A ideia do Sebrae, em parceria com várias entidades, é inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas. 

O que se espera é que os novos gestores (as) incluam o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município; construam fortes parcerias com o setor produtivo; invistam em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região e estimulem e facilitem a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

Essas e outras dicas estão no documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, lançado no final de setembro. Na dica número cinco, que incentiva as compras locais, a entidade sugere que os novos (as) gestores (as)  deem preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município; adquiram produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, contratem microempreendedores individuais para realizar pequenos reparos e serviços diversos em prédios e espaços públicos; promovam campanhas de valorização de compras no comércio local e apoiem a organização de feiras livres de produtos locais e da agricultura familiar. 

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a jornada de trabalho no regime de home office atenda às mesmas normas do trabalho presencial, preconizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não se aplicam ao trabalho remoto. 

O PL 4831/20, que tem autoria do deputado João Daniel (PT/SE), também acrescenta novos dispositivos à legislação atual, como permitir as atividades durante o intervalo entre jornadas. Mas para isso será necessário um acordo entre o empregador e o empregado. As atividades seriam computadas como tempo de serviço, com garantia de hora-extra. 

Em outro ponto que alteraria o artigo 75-C da CLT, o texto propõe que a comunicação entre o trabalhador e o empregador por meio de quaisquer plataformas, programas, aplicativos ou redes sociais para tratar de trabalho e em horário fora da jornada, deverá, também, ser computada como tempo de serviço, com garantia de hora-extra. 

O deputado justificou a apresentação do projeto apontando “ampliação não apenas da intensidade de trabalho”, como “aumento da jornada informal”. Além disso, o parlamentar diz que “instrumentos particulares, como redes sociais e aplicativos de uso exclusivo pessoal viraram extensão do trabalho, sem respeito à privacidade, jornada ou garantias trabalhistas.”

Para o advogado trabalhista Fábio Ferraz dos Passos, o projeto traz algumas falhas. “Ele me parece um pouco inócuo e tem pouca serventia. A aplicação da limitação da jornada de trabalho conforme a presencial já é prevista na Constituição, que limita a jornada em oito horas de trabalho e que tudo o que passar esse limite deve ser compensado devidamente”, critica. 

Custos

O projeto de lei também estabelece que os empregadores passam a ser responsáveis pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto e pelo reembolso de despesas com as quais o funcionário arcou para trabalhar. De acordo com a CLT, a responsabilidade sobre os custos da infraestrutura necessária para o teletrabalho deve estar prevista em contrato de trabalho. 

Passos também acredita que a proposta poderia ser mais abrangente e que deixa de especificar pontos importantes, como a fiscalização. “Quem é que vai fiscalizar o ambiente de trabalho? O ambiente em que o teletrabalho é realizado é adequado, a cadeira é ergonômica, a mesa é interessante, a conexão é boa ou trabalha em péssimas condições? Tudo isso não foi abordado, infelizmente”, avalia.   

Luís Otávio Camargo Pinto, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, avalia que os custos com despesas por causa do teletrabalho para os funcionários são compensados, em parte, pela economia com o deslocamento casa-trabalho que era feito. No entanto, ele entende que as empresas devem buscar acordos para equilibrar essa relação.  

“Se o colaborador, tinha uma despesa isso passou a crescer com o home office, o bom senso pede que as empresas estabeleçam junto com seus funcionários, custeando parte desse acréscimo, seja na utilização do telefone, da banda larga ou conta de luz”, exemplifica. 

Benefícios

Para Camargo Pinto, este tipo de regime de trabalho veio para ficar definitivamente. A expectativa dele é de que o número de trabalhadores em home office no país salte para cerca de 20 milhões nos próximos anos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), até a primeira semana de setembro, esse número era de 8,3 milhões. 

Ele acredita que além da economia do governo e das empresas privadas com a adoção do teletrabalho, há muitas outras vantagens para todos os envolvidos. “O teletrabalho é uma forma de atrair e reter talentos. Pesquisas também estão demonstrando a melhoria da produtividade. Outro benefício é a qualidade de vida, porque profissionais que antes demandavam até três horas [para se deslocar ao trabalho], esse benefício veio para ficar. E mais um benefício, para o meio ambiente, com menos carros nas ruas e menos emissão de CO2”, elenca. 

Uma pesquisa do DataSenado apontou que 41% dos entrevistados que trabalham em casa relataram maior produtividade do que no modelo laboral tradicional, de ida a um escritório, por exemplo. Outros 38% alegaram que o desempenho não se alterou, ante 19% que sentiram queda no rendimento. 

Economia

Um dos grandes pontos apontados pelos defensores do teletrabalho é a economia que isso gera aos cofres públicos e ao caixa das empresas. O Governo Federal, por exemplo, divulgou que, entre abril e setembro, economizou cerca de R$ 1 bilhão graças ao home office. A redução de custos mais significativa ocorreu com diárias, passagens e despesas com locomoção, cerca de R$ 471 milhões. 

Outro Executivo que publicou um balanço da economia com o teletrabalho foi o governo de Goiás. Ao todo, o estado conseguiu economizar mais de R$ 83 milhões com despesas de custeio entre abril e agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado. 

Fonte: Brasil 61