O setor calçadista, que faturou no ano passado US$ 967 milhões em exportações, pode ser obrigado a demitir mais 15 mil trabalhadores caso a desoneração da folha de pagamento não seja prorrogada até o fim de 2021. Segundo o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, esse cenário seria “catastrófico”, visto que a crise econômica causada pela pandemia, até o momento, já tirou o emprego de quase 60 mil brasileiros ligados ao segmento.

“Além do impacto na questão do emprego, a reoneração da folha de pagamento aumentaria em mais de R$ 570 milhões a carga tributária para empresas calçadistas, em apenas um ano. A prorrogação por seis meses não resolve. Primeiro porque não existe orçamento para apenas seis meses, segundo porque estamos em plena reestruturação do setor calçadista. A não prorrogação da desoneração para 2021 vai gerar mais desemprego que em 2020”, projeta.

Haroldo Ferreira ressalta que acabar com o incentivo no fim deste ano, em um período em que possivelmente as empresas ainda sofrerão efeitos da crise, pode atrasar a retomada do setor nos próximos anos. 

“A pandemia aumentou a necessidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamento porque, no ano que vem – na melhor das hipóteses – estaremos iniciando a recuperação. Para se ter uma ideia da crise pela qual estamos passando, devemos voltar a patamares produtivos do início dos anos 2000. Somente este ano, estima-se que a queda da produção no setor calçadista deve ser em torno de 30%”, aponta o presidente da Abicalçados.

O debate sobre o tema deve ganhar novos capítulos nos próximos dias. A expectativa é que o Congresso Nacional analise o veto do presidente Bolsonaro ao trecho da MP 936 que estende o benefício da desoneração até 2021. Além da indústria calçadista, outros 16 setores, entre eles comunicação, construção civil e transportes, podem ser prejudicados. Juntos, empregam cerca de seis milhões de pessoas no país.

Em mais de uma oportunidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu publicamente a derrubada do veto presidencial. Maia argumenta que é “perfeitamente possível” ampliar em um ano a desoneração e acredita que o impacto fiscal da medida é menor que possíveis perdas econômicas e sociais causadas pela demissão em massa de trabalhadores. 

“Eu acho que a melhor fonte para financiar a desoneração é a redução de despesa pública. A gente não deve transferir para sociedade essa responsabilidade. A responsabilidade de se gerar uma desoneração, no meu ponto de vista, é do governo federal, que precisa abrir espaço no orçamento existente nas receitas para cobrir essa desoneração”, considera Maia.

Como funciona a desoneração

Criado em 2011 para estimular a contratação, o benefício da desoneração chegou a alcançar 50 setores da economia, mas hoje engloba 17. No formato atual, as companhias contribuem com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social, a chamada contribuição patronal. Em 2019, segundo estimativa do governo, a medida gerou custo de R$ 9,9 bilhões.

Como forma de pressionar o Congresso Nacional a manter o incentivo, 36 entidades assinaram e enviaram um documento aos presidentes da Câmara e do Senado mostrando os riscos do fim da desoneração em 2020. A tendência hoje é que deputados e senadores derrubem o veto de Bolsonaro, com a justificativa de preservar empregos e dar fôlego aos setores que mais empregam no Brasil. 
 
Fonte: Brasil 61

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta terça (28), que até o momento foram realizados 10.528 testes, dos quais 4.472 foram através do teste molecular e 6.056 do teste rápido, com 4.252 confirmações para a Covid-19, incluindo quatro óbitos, no período de 22 a 26 de julho, sendo eles: Mulher, 84 anos, com comorbidades; homem, 75 anos, com comorbidades; homem, 77 anos, sem comorbidades e um homem, 92 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 637 casos e já foram 5.639 descartados.

Também já foram registrados 17.868 casos de síndrome gripal, dos quais 1.555 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 3.772 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Para auxiliar brasileiros que sentiram no bolso os impactos da pandemia de Covid-19, o Senado discute o Projeto de Lei 3.851/2020, que suspende o reajuste de tarifas nas contas de luz durante 2021. Pela proposta, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o aumento na tarifa previsto para 2021 seria diluído pelos próximos cinco anos, a partir de fevereiro de 2022. 

O reajuste na conta de luz ocorre todos os anos e é uma forma de atualização do valor da energia que é paga pelo consumidor. Segundo o senador Rogério Carvalho, é preciso dar condições para que os brasileiros se recuperem da crise causada pelo coronavírus.

Em abril, o governo federal já havia editado uma medida provisória que isentou consumidores de baixa renda do pagamento da tarifa de energia elétrica até o dia 30 de junho. O relator da medida, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), defende que o Executivo tem recursos suficientes para a prorrogação da MP. 
 
Fonte: Brasil 61

Levantamento divulgado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, mostra que, desde 2016, 1.006 trabalhadores foram resgatados por serem vítimas de trabalho análogo ao de escravo e também de tráfico de pessoas. Segundo o governo federal, Minas Gerais é o estado com a maior quantidade de trabalhadores traficados para trabalho análogo ao de escravo, com 186 casos, seguido por Bahia (181) casos e Piauí (108).

Em relação ao gênero, o governo afirma que 91% das vítimas eram homens. Os municípios com o maior número de trabalhadores traficados foram Itaituba (PA), Murici (AL) e Porteirinha (MG) e as cidades com maior destino de exploração de trabalhadores foram Sítio D’Abadia (GO), Paracatu (MG) e Pinheiros (ES). 

Câmara prevê suspensão de portaria que alterou repasses do Fundo Nacional de Assistência Social

A legislação brasileira define que o tráfico de pessoas consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher alguém mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso para submeter a trabalho em condições análogas a de escravidão, adoção ilegal ou exploração sexual. 

Fonte: Brasil 61

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) enviou ofícios à direção do banco e também ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre a não inclusão dos beneficiários mais carentes do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em nova prorrogação da suspensão do pagamento dos financiamentos habitacionais durante a pandemia do coronavírus. Em maio e também este mês, o governo concedeu e prorrogou pausas na quitação das prestações — em um total de 180 dias — para todos os mutuários do país, incluindo três faixas do MCMV: 1,5, 2 e 3. Mas, continua não garantindo esse alívio à Faixa 1 do programa, justamente a que abrange as famílias mais necessitadas do país, com renda até R$ 1,8 mil.

Mesmo enfrentando sérias dificuldades financeiras com a crise econômica provocada pela covid-19 — inclusive, o desemprego — os beneficiários desta faixa continuam sendo cobrados ao pagamento das prestações, que variam de R$ 80 a R$ 270 por mês. Conforme ressalta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, o governo permanece “insensível” a estas famílias.

“Estamos mobilizados, há meses, para a solução do problema destes milhares de brasileiros, que não têm condições de manter o pagamento das prestações durante esta crise sem precedentes”, ressalta Takemoto. “Está evidente o descaso do governo com a população mais pobre do país. Primeiro, [o governo] queria pagar somente R$ 200 de auxílio emergencial; mas, o Congresso aumentou para R$ 600. Agora, não permite que as famílias de baixa renda pausem o financiamento habitacional, medida que foi permitida para todas as outras faixas do Minha Casa Minha Vida e demais mutuários. Eles querem deixar essas pessoas sem moradia, em plena pandemia?”, questiona o presidente da Fenae, ao observar que, em dez anos, o MCMV beneficiou cerca de 1,4 milhão de brasileiros.

Nos ofícios direcionados ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a Federação destaca que a Faixa 1 do programa, “categoria de menor renda e potencialmente a mais afetada pela crise da pandemia”, não foi contemplada com a suspensão dos pagamentos.

“Juntamente com as organizações dos movimentos sociais em prol de moradia digna, a Fenae defende que os cidadãos incluídos nesta faixa tenham acesso a esse benefício, sobretudo em um momento em que aquelas famílias não têm condições de continuar os pagamentos e temem perder suas moradias”, diz o documento enviado à Caixa.

“Atormentadas pela falta de renda e sem conseguir manter o pagamento das prestações, aquelas famílias têm medo de perder suas moradias e, assim, a segurança de se manterem no isolamento social, necessário para conter a covid-19”, pontua o ofício encaminhado ao MDR. Até o momento, nem a Caixa nem o ministério responderam à Fenae.

ESPERANÇA – A representante da União Nacional Por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues, reforça que o movimento solicita a suspensão do pagamento das prestações para a Faixa 1 desde o início da pandemia. Neste grupo do Minha Casa Minha Vida, 10% do valor do financiamento são pagos pelos beneficiários e 90%, pelo governo, com recursos do Tesouro Nacional.

A UNMP também acionou a Caixa e o MDR, que não apresentaram uma solução para o problema. Para Evaniza Rodrigues, a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei 795/2020 — que suspende as prestações dos financiamentos da Faixa 1 por 180 dias — é a única esperança para as 1,4 milhão de famílias.

“Elas não acreditam que a sensibilidade virá do governo federal”, diz. “Todas as famílias, sejam aquelas da cidade ou do meio rural, continuam tendo que pagar suas prestações”, acrescenta Rodrigues.
“VIRA UMA BOLA DE NEVE” — É o caso de Normando Eugênio da Silva, como contou reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo: “Pausa na prestação do Minha Casa Minha Vida não alcança os mais pobres” (25/07). Com 59 anos de idade e desempregado desde março, Normando receberá a última parcela do seguro-desemprego este mês e diz que ainda não sabe como continuará pagando as prestações mensais do apartamento de 34 metros quadrados financiado pelo Minha Casa Minha Vida.

Mesmo sem emprego, Normando ajuda uma irmã, que vive no Nordeste e cujo marido tem problemas cardíacos. “Eu ajudava mais; mas, este mês mandei só para o remédio do coração”, contou ele, ao Estadão. Sem emprego, Normando Silva diminuiu todas as despesas possíveis e ainda deixou de pagar algumas contas, como o condomínio. “Vira uma bola de neve. Até agora, não sei como ficou (a pausa nas prestações)”, disse.

PROJETO NO SENADO — Aprovado pela Câmara no último dia 20, o PL 795/2020 tramita no Senado. De autoria dos deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Helder Salomão (PT/ES), o projeto de lei aguarda a análise e votação pelos senadores. Se aprovado, seguirá à sanção presidencial.

Segundo a reportagem do Estadão deste sábado (25), ainda não há previsão para a votação do projeto no Senado. O jornal também informa que lideranças daquela Casa acreditam que o PL só deverá ser votado a partir do dia 15 do próximo mês. “Estamos tentando contato com os líderes dos partidos para apressar a votação”, conta Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular.

De acordo com o PL, as parcelas em suspensão serão acrescidas ao prazo final do financiamento, sem cobrança de juros e mora. Os autores do projeto de lei estão confiantes na aprovação do texto. “Eu acredito que o projeto vai tramitar rapidamente no Senado porque todas as discussões importantes já foram feitas e todos os atores interessados foram ouvidos. Eu vejo com otimismo e imagino que o Senado Federal não vai demorar a aprovar”, estima professor Israel Batista (PV/DF).

O deputado considera que a aprovação do PL na Câmara foi “um ato de justiça”. “Nós sabemos que as consequências econômicas da pandemia são muito graves; especialmente, para as pessoas mais pobres, aquelas que não têm emprego fixo, que muitas vezes dependem de trabalho informal para sobreviverem e sustentarem suas famílias. São essas pessoas que formam a Faixa 1 [do Minha Casa Minha Vida] e que até agora não foram atendidas com esse período de carência para pagarem as prestações das suas moradias”, avalia Israel Batista.

Helder Salomão (PT/ES) afirma que a aprovação do projeto é “uma medida necessária e urgente”. “O quadro é de desespero. Essas famílias não têm condições de pagar o financiamento. Essas pessoas não têm nem o que comer. Imagina pagar as prestações”, ressalta o deputado.

PAUSA — A prorrogação da pausa nas prestações do financiamento habitacional pela Caixa Econômica, por mais 60 dias, já pode ser solicitada. O benefício, que começou nesta segunda-feira (27), abrange os mutuários do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e três faixas do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Quem quiser aderir deve solicitar o adiamento por telefone ou aplicativo da Caixa. Durante o período de suspensão, o contrato não está isento de juros, seguros e taxas. Os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo devedor do contrato e diluídos no prazo remanescente.

Esta é a quarta prorrogação anunciada pelo banco. De acordo com a Caixa, cerca de 2,4 milhões de contratos de financiamento tiveram as parcelas suspensas desde o início da pandemia.
Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento da Caixa:
Aplicativo Habitação Caixa (disponível para Android e IOS);
Telefones: 3004-1105 e 0800 726 0505 (pessoa física) e 0800 726 8068 (pessoa jurídica).

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da Covid-19 no HUC até esta terça-feira (28).

A Transparência Internacional lançará nesta sexta-feira (31/7), às 4h da manhã, a terceira rodada do Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 . Esta será a primeira edição em que será avaliado o nível de transparência do governo federal em relação às contratações emergenciais realizadas no enfrentamento à pandemia – tal como acontece, desde maio, com os estados, o Distrito Federal e as capitais brasileiras.

Atualizado mensalmente, o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 se mostrou um importante instrumento para avaliar e cobrar transparência em relação às medidas implementadas pelo poder público. Esta transparência é fundamental para permitir a fiscalização e o monitoramento pela sociedade civil e imprensa e pelos próprios órgãos de controle. Sua metodologia é aberta e pode ser replicada por organizações da sociedade civil de todo o país para avaliar outras cidades, ampliando exponencialmente o seu alcance.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil – A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

A discussão sobre a volta às aulas vem mobilizando a todos sobre o impacto que esta decisão poderá trazer em meio a uma pandemia que não dá trégua. Além das questões relativas aos protocolos de higienização e distanciamento, a consultora educacional e psicóloga Carla Jarlicht destaca que é preciso maior atenção aos aspectos emocionais, tanto de professores quanto de alunos. “Essa nova realidade será um grande desafio para todos na escola”, destaca a pesquisadora. Abaixo segue entrevista com a educadora.

Quais os principais desafios dos professores na volta das aulas presenciais?

Serão muitos os desafios. E vão dos aspectos estruturais e organizacionais da escola, que deverá atender aos protocolos, aos aspectos emocionais, que envolvem não só o acolhimento dos alunos como também o das famílias. Todos estão, em alguma medida, sensíveis a tudo que vem acontecendo e, de certa forma, inseguros, ansiosos e um tanto esperançosos com o que está por vir. E, embora o professor seja parte desse coletivo, no momento em que a escola abre, é ele o catalisador de todas esses vetores, portanto o desafio será grande e seu papel ainda mais fundamental.

No retorno ao ensino presencial, esse novo encontro, apesar de muito esperado por todos, demandará do professor novas estratégias para a reinvenção tanto das relações afetivas quanto do trabalho pedagógico em si, repensando os projetos, de acordo com a avaliação diagnóstica dos alunos, contemplando novos encaminhamentos, além de outros combinados para a rotina, que será inteiramente diferente. Essa nova realidade será um grande desafio para todos na escola, sobretudo para os professores que são o porto seguro dos alunos, suas famílias e coordenação. Portanto, o acolhimento deve também se estender a eles. Gestores e coordenadores precisam estar abertos para ouvir esses profissionais nas suas demandas e trabalhar em parceria.

– A execução dos protocolos de segurança dos alunos deve ficar sob responsabilidade, principalmente, dos professores. Como lidar com mais esta preocupação?

A preocupação talvez não seja tanto em relação à execução dos protocolos de segurança, que serão seguidos, mas à garantia de que eles funcionarão 100%. Por mais que os professores se dediquem, se empenhem, criem as mais criativas estratégias para colocar em prática tais protocolos seria mais saudável e realista termos clareza de que não há como garantir o rigor, porque escola não é apenas a sala de aula, não é relação um para um, inúmeras podem ser as intercorrências quando há pessoas envolvidas e a situação em que vivemos, atualmente, ainda é frágil e ponto. Lidar com esse fato é fundamental para evitarmos expectativas irreais. Seria extremamente injusto colocarmos todo o peso dessa responsabilidade no colo do professor. O caminho não pode ser esse e precisamos evitar sobrecarregar um profissional já bastante requisitado. Sendo assim, como escola é o lugar do encontro, seria fundamental criar um espaço para diálogo transparente com as famílias e a comunidade para que, juntos, possam pensar sobre esse retorno às aulas e sobre como viabilizar a prática de tais protocolos. Discutir, ponderar, acalmar as angústias, alinhar as expectativas e planejar soluções possíveis. Mais do que nunca, num contexto como a de uma pandemia, precisamos pensar coletivamente, compartilhando a responsabilidade entre todos os envolvidos.

– Você vê, tanto na rede pública quanto particular, alguma mobilização no sentido de preparar o professor para a nova realidade?

Sabemos do abismo que existe entre as redes pública e particular, abismo esse que, com a pandemia, foi escancarado e aprofundado. Os professores de ambas as redes foram pegos de surpresa e alguns tiveram apoio de suas escolas, colegas e secretarias de Educação, a maioria, nada disso.

Hoje ainda estamos em meio a uma pandemia e existe uma pressão para que se volte ao estado de normalidade. Não gosto de generalizar porque há diferenças entre as redes e dentro das mesmas, mas se os professores não estavam preparados antes, quando precisaram migrar do ensino presencial para o ensino remoto, também não estão sendo preparados agora, diante da possibilidade de retorno. E isso é um equívoco porque gera ainda mais ansiedade e insegurança em um momento de fragilidade.

Embora haja uma divergência de opiniões em relação à retomada das aulas presenciais em meio a uma pandemia, uma coisa é certa: é preciso planejar esse retorno e preparar o professor é também o incluir como protagonista nesse processo. Portanto, o quanto antes as escolas começarem a dialogar e preparar o seu corpo docente ( e toda a equipe escolar), mais tranquilo e seguro será o retorno para todos, porque é preciso tempo para toda a reestruturação ser empreendida. E por reestruturação não falo apenas da questão física, dos novos espaços e ambientes. Refiro-me especialmente ao âmbito emocional, já que todos estiveram diante de uma situação completamente inesperada e de muitos lutos.

Portanto, é preciso trabalhar com calma, resgatando os aprendizados vividos pelo isolamento físico e priorizando o material humano, para que essa reinauguração do ano letivo possa acontecer de maneira orgânica e plena.

– Muito se fala na higienização das unidades escolares e muito pouco sobre a parte psicológica que pode estar afetando as diversas comunidades de ensino do país. Que tipo de trabalho deveria estar sendo feito antes de se pensar na volta às aulas?

Como José Pacheco, grande educador português, lembra sempre: “Escola não é um edifício, escola são pessoas”. Sendo assim, para além de todos os cuidados de higienização, que são importantíssimos, temos que focar na saúde emocional de crianças e adultos. A situação vivida ainda é delicada sob muitos aspectos e, sobretudo, o aspecto emocional. Muitas e diversas foram as perdas, não podemos fechar os olhos para isso, não será possível continuar de onde havíamos parado, como se tudo tivesse sido um feriado prolongado. É preciso reconhecer a nossa vulnerabilidade para podermos entendê-la como potência, no sentido de que esse exercício de autoconhecimento pode nos direcionar para a busca de estratégias mais efetivas para lidar com as questões que forem se apresentando.

A gestão das escolas precisará apoiar seus professores e as famílias oferecendo uma escuta ativa às suas demandas, criando fóruns de conversa que acolham suas dúvidas, fragilidades e questões. Por sua vez, os professores precisarão estar ainda mais conectados com seus alunos, com suas demonstrações de afeto e mudanças de comportamento. Muitas vezes, uma sala de aula muito silenciosa revela inseguranças, medos, angústias. O mesmo pode acontecer em relação a uma agitação exagerada ou episódios de choro, desentendimentos entre os alunos. Há uma infinidade de possibilidades de demonstrações de afeto não há receitas para lidar com elas. Para cada uma, terá que se pensar uma forma de abordagem. Ouvir e acolher a criança e o adolescente é sempre o primeiro e mais precioso passo. Além do olhar atento e da escuta, criar rodas de conversa e outras dinâmicas que possam favorecer o diálogo e a elaboração desses conteúdos afetivos é fundamental. E esses trabalhos tanto da gestão quanto dos professores podem começar a ser implementados virtualmente, com apoio da equipe de psicologia da escola. Podem ser realizadas reuniões por equipe e individuais bem como reunião geral de pais e das famílias.

– Muitos pais não estão dispostos a deixar seus filhos voltarem às aulas presenciais. Como atender a esta demanda sem prejudicar o ensino do aluno?

Primeiro, vale dizer que é importante legitimar essa preocupação das famílias e isso precisa ser entendido dentro do atual contexto que ainda é muito frágil e indefinido. Mais uma vez, o acolhimento das famílias e suas preocupações precisa ser objeto de trabalho por parte das escolas, que por sua vez, terão que se perguntar sobre a real possibilidade de atender a essa demanda sem sobrecarregar professores e alunos. Pode parecer algo muito simples e trivial para quem está de fora, mas não é. Não podemos pensar que a aula remota é a aula presencial transmitida de outra maneira. E que, em sendo assim, os alunos que estão online estariam vivendo a mesma situação de aprendizagem que os que estão em sala de aula. Isso é um equívoco. É preciso colocar que a experiência da escola é insubstituível. Escola é o lugar do encontro, como já disse. É lá que as crianças convivem, socializam e aprendem umas com as outras, com os professores e educadores. Portanto, pensar um cenário de aprendizagem onde parte da turma esteja em sala e outra parte online é pensar numa exceção, onde haverá perdas de diferentes formas para todos. Caberá, porém, a cada escola decidir como proceder de acordo com o que estiver determinado por lei, que defende o direito à educação plena da criança e do adolescente. Sendo assim, o mais interessante e produtivo seria investir em soluções que possam atender ao coletivo, a um retorno às escolas a seu tempo, de forma saudável, segura e cheia de afeto.

Para dar visibilidade ao assédio sexual de professores contra alunas, tentar combater o problema e alertar outras possíveis vítimas, muitas jovens têm feito a exposição dos casos nas redes sociais. As moças reúnem reprodução de telas (prints) e áudios de conversas em aplicativos instantâneos de mensagens, como o Whatsapp, e publicam o material em redes como o Twitter e Instagram:

“Esse movimento de exposição virtual e pública decorre da sensação de impunidade. A partir do momento que as jovens vítimas e seus familiares tiverem a percepção de que a comunicação do fato aos órgãos responsáveis é suficiente para punir o indivíduo que agiu dessa maneira, certamente não haverá a necessidade dessa exposição pública porque elas se sentirão protegidas e amparadas pelas instituições que têm o dever de agir dessa forma”, explica Leonardo Pantaleão, advogado especializado em Direito Penal.

Ao fazer a exposição, no entanto, as jovens ou seus responsáveis podem cometer um crime e sofrer penalidades previstas em lei, caso ofendam a honra e a reputação de uma pessoa. Por isso, o mais adequado é informar o caso às autoridades públicas. “Pode ser em uma delegacia de polícia ou no Ministério Público (MP), se a vítima for menor de idade, ou, ainda, órgãos do poder judiciário. É importante que essas denúncias cheguem ao conhecimento da secretaria de educação municipal ou estadual, no caso de escolas públicas”, esclarece Pantaleão.

Ao formalizar a queixa em instituições formais, autoridades acionadas darão o andamento usual com embasamento jurídico ao crime cometido e/ou falta disciplinar/ética. Linchamento Virtual é passível de punição Citar o nome de uma pessoa, assim como seus dados, e publicar sua imagem na internet acusando-a de um crime, levando milhares ou milhões de usuários de redes sociais a atacar, acusar e condenar a pessoa caracteriza um cenário de linchamento virtual que pode acarretar sanções penais a quem o promove.

“Não se pode perder de vista que a internet não é uma terra de ninguém. É perfeitamente possível identificar eventuais autores de ameaças ou de ofensas ou algo do tipo”, alerta Pantaleão. Segundo ele, a ideia de “fazer justiça com as próprias mãos” também está relacionada ao sentimento de impunidade, mas quem atua nas redes sociais incitando agressões físicas, ameaçando alguém ou praticando outros delitos contra a honra de uma pessoa pode responder por crimes.

“Existe uma linha muito tênue entre manifestar o inconformismo diante de um comportamento e partir para uma ação que vai para a esfera criminal. A partir do momento que se ofende a honra de uma pessoa, o direito penal já pode atuar de maneira efetiva”, afirma.

PERFIL DA FONTE:

Leonardo Pantaleão é advogado, professor e escritor, com Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Doutorado na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal, professor da Universidade Paulista. Autor de obras jurídicas, palestrante com ênfase em Direito Penal e Direito Processual.

Há duas semanas, Caruaru avançou para a quarta fase do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19, desenvolvido pelo Governo de Pernambuco. Tendo participado ativamente de todas as discussões relativas à retomada dos setores, a exemplo do comércio, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) tem incentivado o funcionamento responsável e o comprometimento com a minimização dos riscos de contaminação do novo coronavírus. Neste contexto, a Entidade realizará um seminário aberto ao público, que tem como tema: “Boas práticas de retomada às atividades”, no dia 28 de julho, às 19h15, pela plataforma Zoom.

A capacitação on-line e gratuita contará com a contribuição de quatro profissionais. Os cirurgiões-dentistas, empresários e professores universitários, Danielle Lago e Daniel Saturnino, responsáveis pela elaboração do manual da Acic para retorno das atividades laborativas, abordarão as “Medidas preventivas das empresas com a saúde das equipes e dos clientes”. O objetivo é detalhar as principais práticas que podem impedir a propagação do novo coronavírus nos mais diversos ambientes corporativos, incentivando o cumprimento das orientações recomendadas pelos órgãos sanitários.

Já a advogada trabalhista, André Sousa, trará para o debate a discussão jurídica sobre a pandemia, com o tema “Efeitos da Covid-19 no Direito do Trabalho”. Será uma oportunidade tanto para empregadores quanto para funcionários entenderem o que mudou nesse ramo do direito com as adequações que precisaram ser feitas, em virtude da crise do novo coronavírus. Entre os assuntos que serão trazidos para o seminário, a contaminação de Covid-19 ter sido considerada uma doença ocupacional, como definiu o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, e a recontratação de colaboradores.

A consultora de Segurança do Trabalho e diretora da Evolutio SST, Elis Teixeira, irá tratar da pandemia sob a ótica da segurança do trabalho. A especialista irá apresentar ações e equipamentos de prevenção ao contágio da Covid-19 nas empresas, para que os espaços laborativos se tornem cada vez mais seguros para o exercício das atividades da indústria, comércio e serviços. Através dessas três abordagens, a Acic tem como perspectiva ampliar os conhecimentos de seus associados e do público em geral sobre como deve ser o novo normal para que não exista retrocesso no avanço do Agreste no Plano de Convivência