Estudantes de todo o país que são beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) podem requerer a suspensão de até quatro parcelas durante o período de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para ter acesso ao benefício – definido pela Lei 13.998/2020 – o estudante deve estar adimplente com os seus pagamentos até o dia 20 de março, antes da vigência do estado de calamidade pública no país. Os interessados em aderir ao programa – válido para contratos em fase de utilização e carência, ou para aqueles que estão na fase de amortização – devem procurar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro.

O advogado, economista e professor, Alessandro Azzoni, acredita que a suspensão não é suficiente para evitar a evasão dos alunos nas universidades, ocasionada pela crise e pelo desemprego. Para ele, uma medida complementar seria a criação de uma linha de crédito especial, para que os alunos possam manter sua qualificação.

“Estamos em um cenário de crise. Muitas pessoas com qualificação elevada foram demitidas, e quem ainda está estudando vai encontrar uma concorrência muito grande. Parar de estudar nesse momento não é o ideal, por isso o governo poderia pensar em alguma forma para subsidiar os estudos para quem está fora do FIES, uma linha de crédito com pagamento direto para as universidades, para evitar a evasão e manter o aluno estudando”, aponta.

Azzoni reforça que uma evasão significativa de alunos causaria um impacto econômico grande nas universidades. “Problemas como inadimplência e evasão levam a uma consequente perda de receita nas universidades, podendo ocasionar demissões em massa de professores, mestres, doutores e uma redução de atividades em alguns setores”, aponta o professor.

Visando trazer um grande panorama da situação atual e como será o futuro da educação, o grupo Ser Educacional, mantenedor das marcas UNAMA, UNINASSAU, UNINABUCO, UNG, UNIVERITAS e UniNorte, promove o 1º Congresso Nacional de Aprendizagem. O evento, que acontece nos dias 31 de julho e 1º de agosto, será 100% on-line, com transmissão ao vivo pelo canal do Portal LeiaJá no Youtube.

Em sua primeira edição, o Congresso terá como tema a “Relação entre Educação, Ensino e Aprendizagem como caminho para o Desenvolvimento Social”. Durante as palestras, os convidados irão debater temas como Inovação e inclusão na educação superior; O modelo de ensino híbrido; O papel do docente na retenção de alunos; Os avanços do Ensino a Distância; entre outros.

Entre os convidados estão a especialista em Educação e mestre em Psicologia, Simone Bérgamo; o fundador da Iniciare Educação Criativa, Vasco Patu; o doutor em Ciências Farmacêuticas, Thiago Araújo; o doutor em Biotecnologia, Jorge Araújo; os especialistas em Educação a Distância, Enzo Moreira e Karla Nunes; entre outros.

“Será um momento para discutir o futuro da nossa prática pedagógica e debater formas inovadoras de ensino”, explica a palestrante e diretora acadêmica do grupo Ser Educacional, Simone Bérgamo. “Convidamos nomes de destaque nas mais diversas áreas da educação, que irão destacar a evolução do ensino e discutir ferramentas que se destacam nos mais modernos métodos de aprendizagem”, complementa.

O Congresso será gratuito e aberto ao público. Os interessados em acompanhar podem realizar a inscrição por meio do link eventos.sereduc.com/eventos-online.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta segunda (27), que até o momento foram realizados 10.265 testes, dos quais 4.379 foram através do teste molecular e 5.886 do teste rápido, com 4.140 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, no período de 19 de maio a 17 de julho, sendo eles: Homem, 45 anos, sem comorbidades; mulher, 42 anos, sem comorbidades e uma mulher, 36 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 653 casos e já foram 5.472 descartados.

Também já foram registrados 17.739 casos de síndrome gripal, dos quais 1.488 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 3.687 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Prefeitura de Taquaritinga do Norte, através da Secretaria de Saúde, realizou durante a última semana, a distribuição de kits em combate ao novo coronavírus a igrejas e templos. Os kits são compostos de termômetros infravermelho para medir temperatura, álcool em gel e máscaras.

A ação faz parte do combate à Covid-19, e vai ao encontro do decreto do Governo do Estado que autorizou a abertura de igrejas e templos no último dia (13), estabelecendo alguns critérios como o uso de álcool em gel e máscaras.

Foram contempladas com os kits as igrejas de Santo Amaro, Assembleia de Deus e Batista em Taquaritinga do Norte, São José e Assembleia de Deus no Distrito de Pão de Açúcar e Nossa Senhora da Conceição no Distrito de Gravatá do Ibiapina.

Os espaços religiosos para funcionar devem seguir um protocolo com uma série de medidas preventivas, e limitar o público a 30% de sua capacidade.

Com o cronograma atualizado semanalmente, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, segue realizando os serviços de manutenção e tapa-buracos nas vias da cidade. A ação tem como objetivo recuperar o maior número de vias danificadas, seguindo um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada localidade.

Esta semana (27 a 31/07),os bairros Alto do Moura (Taquara de Cima); Baraúnas; Boa Vista; Ceaca; Centenário; Cidade Alta; Divinópolis; Kennedy; José Carlos de Oliveira; Maurício de Nassau; Morro Bom Jesus; Nossa Senhora das Dores; Nova Caruaru; Salgado; São Francisco; Petrópolis; São João da Escócia; Santa Rosa; Vassoural; Via Parque ll; Boa Vista; Murici; Av. Brasil e Centro receberão reparos na pavimentação, desobstrução de redes de esgotos e limpeza de sistemas de drenagem.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da Covid-19 no HUC até esta segunda-feira (27).

Pessoas que sofrem com doenças autoimunes, como artrite reumatóide, vasculites, espondiloartropatias, lúpus e outras patologias reumatológicas se preocupam ainda mais com as infecções. Na maioria das vezes, a imunidade baixa faz com que o corpo fique mais suscetível ao ataque de vírus e bactérias. “Os pacientes com doenças autoimunes desenvolvem autoanticorpos, que costumam agredir o organismo, e as medicações utilizadas para o tratamento da própria doença podem levar a um estado de imunossupressão e causar alterações na saúde”, afirmou a reumatologista Júlia Carone.
 
De acordo com a médica, uma dúvida frequente dos pacientes é em relação aos perigos da infecção pelo novo coronavírus e as graves complicações que a doença pode causar. “Até o momento, a maioria dos estudos não comprova que os pacientes com doenças reumáticas estão incluídos no grupo de risco de adoecimento e pior quadro clínico diante da infecção pela Covid-19. Entretanto, vale lembrar da grande prevalência de outras comorbidades nesses pacientes, como hipertensão, obesidade e diabetes, sendo assim importante manter todas as precauções na prevenção contra o coronavírus”, lembrou.
 
A reumatologista explicou, ainda, se é necessário evitar ou suspender o uso de medicamentos imunossupressores durante a pandemia, uma vez que eles podem reduzir a defesa contra infecções externas. “O mais importante é sempre ser avaliado pelo médico, individualmente, incluindo os riscos e benefícios de toda conduta diante de um paciente assintomático e sem os sintomas de infecção pelo novo coronavírus; além dos pacientes reumáticos, que apresentem sintomas gripais. Vale lembrar que a interrupção desavisada do tratamento pode reativar a doença reumática, representando grande risco à saúde do paciente”, alertou.
 
A médica ressaltou que algumas medicações não são indicadas aos pacientes reumáticos. “Até o momento, os estudos com o uso da cloroquina em paciente com a Covid-19 não mostraram benefício em nenhuma fase da doença, inclusive, pode aumentar o risco de arritmias, especialmente quando em uso simultâneo à azitromicina”, finalizou.

*CUIDADOS DURANTE A PANDEMIA*

Além dos cuidados com o distanciamento social, a higiene das mãos, o uso do álcool em gel e da máscara, é importante ressaltar a importância da vacinação contra a gripe pelo vírus influenza e H1N1. Além disso, não é aconselhado adiar a consulta caso existam sinais de desregulação da doença reumática. O paciente deve entrar em contato com o médico caso haja suspeita de infecção pelo coronavírus. Inclusive, deve ficar atento à possibilidade de que o tratamento das doenças reumáticas pode interferir junto aos sintomas da Covid-19.

Há duas semanas, Caruaru avançou para a quarta fase do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19, desenvolvido pelo Governo de Pernambuco. Tendo participado ativamente de todas as discussões relativas à retomada dos setores, a exemplo do comércio, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) tem incentivado o funcionamento responsável e o comprometimento com a minimização dos riscos de contaminação do novo coronavírus. Neste contexto, a Entidade realizará um seminário aberto ao público, que tem como tema “Boas práticas de retomada às atividades”, no dia 28 de julho, às 19h15, pela plataforma Zoom.

A capacitação on-line e gratuita contará com a contribuição de quatro profissionais. Os cirurgiões-dentistas, empresários e professores universitários, Danielle Lago e Daniel Saturnino, responsáveis pela elaboração do manual da Acic para retorno das atividades laborativas, abordarão as “Medidas preventivas das empresas com a saúde das equipes e dos clientes”. O objetivo é detalhar as principais práticas que podem impedir a propagação do novo coronavírus nos mais diversos ambientes corporativos, incentivando o cumprimento das orientações recomendadas pelos órgãos sanitários.

Já a advogada trabalhista, André Sousa, trará para o debate a discussão jurídica sobre a pandemia, com o tema “Efeitos da Covid-19 no Direito do Trabalho”. Será uma oportunidade tanto para empregadores quanto para funcionários entenderem o que mudou nesse ramo do direito com as adequações que precisaram ser feitas, em virtude da crise do novo coronavírus. Entre os assuntos que serão trazidos para o seminário, a contaminação de Covid-19 ter sido considerada uma doença ocupacional, como definiu o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, e a recontratação de colaboradores.

A consultora de Segurança do Trabalho e diretora da Evolutio SST, Elis Teixeira, irá tratar da pandemia sob a ótica da segurança do trabalho. A especialista irá apresentar ações e equipamentos de prevenção ao contágio da Covid-19 nas empresas, para que os espaços laborativos se tornem cada vez mais seguros para o exercício das atividades da indústria, comércio e serviços. Através dessas três abordagens, a Acic tem como perspectiva ampliar os conhecimentos de seus associados e do público em geral sobre como deve ser o novo normal para que não exista retrocesso no avanço do Agreste no Plano de Convivência.

A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus já produz prejuízos para o exercício econômico-financeiro de 2021, que segue indefinido. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que já deveria ter sido votada na Câmara dos Deputados, continua assunto pendente. O material é essencial para que a Casa possa definir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que precisa ser entregue até o fim de 2020. Normalmente, a LDO teria de ser entregue até o dia 17 de julho.

Em nota, a Câmara dos Deputados disse que o presidente do Congresso Nacional ainda não designou os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por 30 deputados federais e dez senadores que analisam o documento entregue pelo Governo Federal. Destacou ainda que os partidos e blocos estão fazendo a indicação dos membros e suplentes da comissão, que só então poderá ser instalada. Não há previsão de quando isso pode ocorrer e de que maneira serão realizados os trabalhos no sistema de deliberação remoto.

Todo o processo começa em janeiro, com os ministérios definindo as ações orçamentárias, e dá sequência em abril, quando o documento chega ao Congresso Nacional. Além de ser um Norte para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, a próxima LDO tem o objetivo de examinar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, aos orçamentos e créditos adicionais, definir metas fiscais, além das contas apresentadas anualmente pelo presidente da República. A comissão também é responsável, dentre outras obrigações, por examinar os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos constitucionalmente e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária. 

Segundo William Baghdassarian, economista do Ibmec, o número de incertezas na economia por conta da pandemia é enorme, por isso o atraso na definição da lei de diretrizes. Ele explica que apesar de o Ministério da Economia ter tentado conter o gasto, já se verificou que várias despesas serão superiores em 2020 e que a dinâmica da pandemia, ainda completamente instável, faz com que uma definição rápida da LDO seja prematura.

“Já está em discussão a renda mínima, o endividamento público já aumentou, então os juros do ano que vem vão ser mais altos. Uma série de escapes que acontecem para o próximo ano. São restrições que não são crônicas, já vinham acontecendo, mas que são novas por conta da Covid-19. Então, não me causa surpresa o fato de a LDO ainda estar em discussão no Congresso”, relata.

Willian assinala que até mesmo a retração econômica por conta da pandemia é complicada de se estipular, uma vez que vários setores sofreram queda, enquanto outros cresceram durante o afastamento social.

“Enquanto os setores de alimentação, vestuário, turismo, cultura perderam muito, outros setores como saúde, hospitais, remédios, fisioterapia, ganharam. Supermercado ganhou. Todos ligados à tecnologia. Na economia, se aperta de um lado, solta do outro”, destaca. “É muito prematuro definir qualquer tipo de impacto porque a crise ainda está rolando. Estamos com pouco mais de 82 mil mortos e pode parar em 85 mil, 86 mil, mas de repente esse número pode ir a um milhão.”

Imprevisibilidade

Como a LDO é essencial para a definição de metas e prioridades do governo no próximo ano, o desenrolar da pandemia reflete diretamente nas tomadas de decisões hoje que afetarão o país em 2021. O advogado tributarista, Alexandre Steil, aponta que indicar hoje as normativas que vão gerar os quantitativos de amanhã é a grande questão do momento.

“O ponto da pandemia é esse. Você atrasando tudo isso, além do excesso de gastos, pode afetar toda a programação orçamentária. Pode criar diversas outras necessidades no próprio orçamento geral que você não teria em um período sem calamidade”, explica. 

O especialista vê problema no atraso, já é preciso fechar a Lei Orçamentária Anual até o fim do ano para poder ter as despesas e gastos sendo corretamente alocados, e destaca que o governo terá de rever diversas questões do orçamento, uma vez que vários fatores podem interferir naquilo que originalmente é planejado, como a criação da vacina, a possibilidade de uma nova onda de pandemia ou da necessidade de novas intervenções para auxiliar empresas e trabalhadores. 

“As diretrizes gerais da utilização que é o que a LDO vai dar para o orçamento, a pandemia afeta justamente por transferir aquilo que seria uma programação normal, de gastos normais, para gastos e alocação de recursos para tratar essa emergência de saúde”, ressalta.

Indicadores

Os especialistas também afirmam que serão vários os indicadores econômicos alterados por conta da pandemia e que isso afeta diretamente o orçamento anual, como, por exemplo, uma previsão de aumento de salário mínimo. A questão de calamidade na saúde não só altera a previsibilidade desses indicadores como também traz à tona a importância de investimentos que são discutidos há anos, entre eles infraestrutura, internet na educação, reforma tributária e uma maior participação do setor privado, como é o caso do saneamento básico.

“Todo esse debate que estava se arrastando, como por exemplo o investimento em tecnologia que estamos precisando, vem à tona. E isso não só vai impactar na LDO como na Lei Orçamentária desse ano e certamente na dos anos posteriores”, destaca Alexandre.

Tripé

Toda a estrutura orçamentária do país se equilibra em cima de um tripé, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual (LOA). O advogado tributarista explica que se essa estrutura não estiver muito bem especificada nos cronogramas, o Executivo dificilmente vai conseguir desempenhar o orçamento corretamente no próximo ano.  

“Esse é o jogo que tem de ser feito, com base no Plano Plurianual (PPA), LDO e no próprio orçamento. Se você não tiver o equilíbrio entre as três, você pode ter inconstitucionalidade de alguns dispositivos. Por exemplo, uma LDO que não se adequa ao PPA, pode ter o dispositivo impugnado por inconstitucionalidade”, aponta.

Segundo Alexandre, a previsão é de que a LDO seja aprovada ainda em agosto, comparando com anos anteriores em que a lei de diretrizes atrasou por conta de outros motivos. “Eles procuram não passar de agosto justamente para possibilitar tempo para discutir a Lei Orçamentária no Congresso”, explica. “Tudo depende, no entanto, dos rumos da pandemia.”

Fonte: Brasil 61

O prazo para o saque do benefício do Bolsa Família foi estendido até o fim do estado de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19. De acordo com a regra que estava em vigor, os benefícios que não fossem sacados em, no máximo, três meses tinham que ser restituídos. A decisão foi publicada na última sexta-feira (24), em portaria no Diário Oficial da União. 

Segundo o texto assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a alteração leva em consideração a necessidade de evitar aglomerações dos cidadãos para acesso aos benefícios, medida que busca minimizar a chance de propagação do novo coronavírus. 

A prorrogação vale, também, para as parcelas do Bolsa Família pagas e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos do programa. 

Fonte: Brasil 61