A reforma administrativa dará ao governo maior flexibilidade e capacidade de adaptação às mudanças tecnológicas e na sociedade. Essa é a avaliação do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em entrevista à Agência Brasil.

O primeiro passo para a reforma começou com o envio pelo governo, no último dia 3, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 ao Congresso Nacional. A principal mudança na avaliação do secretário é a que prevê a criação de cinco novos vínculos na administração pública: vínculo de experiência (ainda com uma etapa do concurso público); cargos típicos de estado (com estabilidade); cargos com vínculo por prazo indeterminado; vínculo por prazo determinado (substituirá a contratação temporária); cargos de liderança e assessoramento (contrato por seleção simplificada e parcela de livre nomeação).

Entretanto, ainda há um caminho a ser percorrido para que as mudanças tornem-se efetivas. Além da aprovação da PEC no Congresso, o governo ainda precisará enviar projetos de lei sobre gestão de desempenho; modernização das formas de trabalho; consolidação de cargos, funções e gratificações; arranjos institucionais; diretrizes de carreiras; e ajustes no Estatuto do Servidor.

Na terceira fase, o governo enviará o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Novo Serviço Público, com o novo marco regulatório das carreiras; governança remuneratória; e direitos e deveres do novo serviço público.

Quanto tudo for concluído, as novas regras valerão para os futuros servidores civis da União, estados e municípios dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta do governo não altera as regras para os atuais servidores nem para os membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores. Entretanto, o Congresso Nacional durante a tramitação da PEC pode fazer alterações no texto e incluir os membros dos poderes na reforma.

Na Câmara dos Deputados, a tramitação começará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Depois, o texto segue para uma comissão especial, que avaliará o mérito. A última etapa é no plenário da Câmara dos Deputados para então o texto seguir para o Senado Federal.

Em entrevista à Agência Brasil, Wagner Lenhart conta que espera aprovação rápida da proposta, mas preferiu não definir um prazo. Ele destacou que o governo está “aberto” para aprimoramentos no texto pelo Congresso Nacional, mas ao final do processo espera que a PEC viabilize “a modernização da administração pública”. Lenhart disse ainda que a proposta não foi construída de “costas para os servidores públicos” e garantirá condições de trabalho e salários pagos em dia, no futuro.

Agência Brasil: Qual é a expectativa do governo com relação ao tempo de tramitação da PEC?

Wagner Lenhart: O processo de emenda à Constituição não é simples. Tem uma tramitação mais complexa pela própria natureza da mudança. Então, não é algo que se faz da noite para o dia. Mas temos expectativa de que seja um prazo curto de tempo. A gente sabe que há um interesse de líderes do Congresso de ver a pauta avançar. O presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia constantemente tem destacado a importância da reforma.

Agência Brasil: O governo espera por muitas modificações no texto ou tem se articulado para manter a maior parte da proposta enviada ao Congresso?

Wagner Lenhart: É um projeto que a gente está trabalhando há bastante tempo. Buscamos referências e colocamos no texto aquilo que entendemos que é a melhor proposição para esse movimento de transformação da administração pública. Mas sabemos que o texto pode ser melhorado e o Congresso Nacional vai fazer um debate amplo sobre isso. Esperamos que aquilo que tem de mais importante na proposta seja mantido. Estamos sempre abertos para receber aprimoramentos do texto. Nosso objetivo é que ao final deste processo a gente tenha a melhor emenda à Constituição possível, que viabilize os outros passos que fazem parte dessa jornada de modernização da administração pública.

Agência Brasil: Ainda são necessárias mais duas fases para a conclusão da reforma, além do envio da PEC. Os projetos de lei serão enviados ao Congresso durante a tramitação da PEC ou só depois da aprovação?

Wagner Lenhart: Qualquer processo de transformação da administração pública, em qualquer país que já enfrentou essa temática, não se faz com uma bala de prata, não se faz da noite para o dia em um único ato. É necessário um conjunto de ações. O processo se inicia e vamos trazendo outros elementos. A apresentação da PEC é um marco muito importante, mas tem continuidade nesses projetos. Alguns deles independem da mudança constitucional e podem ir antes da promulgação e outros dependem da admissão da emenda pelo Congresso Nacional.

Agência Brasil: Quais projetos já podem ser enviados?

Wagner Lenhart: Vou dar dois exemplos. Um deles relacionado a gestão de pessoas e outro relacionado a estruturas organizacionais. O PLP [Projeto de Lei Complementar] de gestão de desempenho [prevê demissão de servidor em caso de insuficiência de desempenho] já poderia ir agora porque já está previsto no texto constitucional de hoje. O artigo 41 já determina que lei complementar deve trazer os regramentos dessa questão. Pode ser encaminhado no momento que o governo e o Congresso acharem oportuno. E o segundo projeto é de arranjos institucionais com revisão de um decreto da década de 60.

Agência Brasil: Já há definição sobre quando esses dois projetos serão enviados?

Wagner Lenhart: Esses projetos foram sendo trabalhados em paralelo com PEC. Já estão em estágio avançado. Mas a questão é de definição do momento político – o momento que o Congresso entende que é oportuno receber esses textos. Então isso tudo depende desse ajuste político. Não adianta sobrecarregar o Congresso com muitas temáticas.

Agência Brasil: Quais os principais pontos que o senhor considera como fundamentais na proposta?

Wagner Lenhart: O ponto mais importante é a transformação do vínculo jurídico único em um conjunto de cinco vínculos distintos. Essa é a mais profunda. Hoje temos o mesmo regime de estabilidade para todos os servidores – do policial federal ao operador de videocassete. Quando a gente olha para o serviço público ao redor do mundo, principalmente aqueles que oferecem um serviço de excelência, vemos que o nosso sistema atual não é adequado. Talvez fosse adequado quando foi criado na década de 80. Mas sabemos como o mundo mudou, o mercado de trabalho mudou, as novas tecnologias impactaram a nossas vidas. As organizações precisam de agilidade, de capacidade de adaptação, de fazer ajustes rápidos. No sistema atual, o governo tem muita dificuldade de acompanhar essas mudanças. Essa transformação que a gente está propondo não é simples, é algo estrutural que vai ter impacto nos próximos anos – daqui cinco, dez, 15, 20 anos. O vínculo de experiência é uma transformação do que hoje é o estágio probatório que não funciona. Além disso, as vedações das vantagens e benefícios que estão deslocados dos brasileiros e do mercado de trabalho é algo que consideramos uma questão de justiça, de entender a realidade da maioria da população e saber que quem paga a conta do estado são todos os brasileiros. Especialmente no nosso regime tributário em que os mais pobres é que pagam muito imposto. Então temos que ter muito respeito com cada real que é gasto pela administração.

Agência Brasil: O governo contou com a participação de servidores e entidades representativas na elaboração da proposta de reforma?

Wagner Lenhart: Muitos servidores públicos efetivos participaram da elaboração desse texto. A gente tem conversado com as entidades representativas, mas em nível conceitual, sem entrar em detalhes. A gente não debateu sobre o texto propriamente. Conversamos com especialistas, fomos buscar referências internacionais.

Esse é um projeto com grande impacto social porque melhorar o serviço publico é conseguir atender melhor nas escolas, nos postos de saúde, dar segurança. E vai ser bom também para o servidor. A gente não construiu tudo isso de costas para o servidor, a gente construiu isso junto com eles. É muito importante que a gente faça esse movimento para pagar o salário em dia, para dar condições de trabalho para o servidor.

Agência Brasil: A reforma prevê maior tempo para efetivação no cargo e, no futuro, a ideia é que os salários de entrada no serviço público sejam menores. Isso não retira a atratividade do serviço público?

Wagner Lenhart: A palavra-chave é equilíbrio. A gente tem uma preocupação muito grande de manter a atratividade do serviço público. Precisamos trazer pessoas talentosas, com boa formação e que vão desempenhar bem a sua função. Há diversas ferramentas para manter essa atratividade. Queremos um sistema que não seja muito descolado da realidade do restante dos trabalhadores brasileiros mas, ainda assim, seja atrativo. A ideia é não só atrair, mas reter os talentos na administração, motivá-los. Historicamente, a gestão de pessoas no serviço público da União, estados e municípios tem sido negligenciada. Não tem tido o protagonismo que deveria ter. No mundo de hoje, o grande diferencial de uma organização bem-sucedida, seja pública ou privada, são as pessoas. Vamos trabalhar de maneira mais estratégica, em vez de ser uma unidade meramente operacional que roda a folha de pagamento.

Agência Brasil: A proposta de reforma administrativa prevê a possibilidade de demissão de servidores por decisão judicial sem a necessidade de trânsito em julgado. Essa regra valerá para os atuais servidores?

Wagner Lenhart: Essa disposição, sim. É pontual, não é transformadora, não muda a natureza. Isso vai ao encontro do que já está sendo debatido em relação à prisão, que seja considera a segunda instância e não o trânsito em julgado. Na maior parte das democracias do mundo é dessa forma – a decisão por colegiado já têm seus efeitos imediatos.

Agência Brasil: Qual a garantia de que servidores com vínculo por prazo indeterminado não serão demitidos por questões políticas ou por decisão pessoal de um gestor?

Wagner Lenhart: É uma preocupação legítima das pessoas que pretendem prestar concurso. No texto da PEC, há um dispositivo que prevê que é vetado o desligamento por questões político-partidárias. No caso do prazo indeterminado, serão previstas em lei as possibilidades de desligamento. O Congresso vai definir em que situações isso será possível. Significa dizer que não vai poder desligar por questões de preferência pessoal. Vai ter que respeitar o princípio da impessoalidade, vai ter processo administrativo, o desligamento terá que ser fundamentado, vai ter direito a ampla defesa. Todos esses cuidados vão continuar existindo mesmo para o grupo com vínculo com prazo indeterminado. E o judiciário estará presente como última salvaguarda se ocorrer casos de injustiça.

Agência Brasil: Na prática, como poderá haver a demissão para os servidores contratados por prazo indeterminado?

Wagner Lenhart: Vou dar um exemplo de possibilidade que pode ser prevista na lei que o Congresso vai debater depois. A França fez reforma no ano passado e uma das previsões é a possibilidade de se fazer o desligamento em caso de obsolescência da atividade, ou seja, se foi contrato para uma atividade, que com o passar do tempo e o desenvolvimento tecnológico a atividade se tornou-se desnecessária. Não é um desligamento para uma pessoa especificamente, mas de um grupo. Esse exemplo ilustra muito bem por duas reações: é algo que aconteceu na França e também porque é fácil entender, de visualizar.

Agência Brasil: Como vai funcionar o vínculo de experiência para os novos servidores públicos?

Wagner Lenhart: O vínculo de experiência vai fazer parte do concurso. Nós entendemos que além do conhecimento técnico, avaliado atualmente na prova, tem um componente fundamental que é a prática, se aquela pessoa consegue entregar os resultados que se espera. O vínculo de experiência vai ser uma etapa para que o candidato comprove que tem capacidade. A ideia não é que todos sejam aprovados, mas que haja um sistema competitivo. Haverá um percentual, que vai ser definido por edital, de servidores que serão conduzidos ao cargo efetivo.

Agência Brasil: Dois anos de vínculo de experiência para servidores nos cargos de estado não é muito tempo?

Wagner Lenhart: É um tempo adequado com certo paralelo do que existe no estágio probatório para demonstração da aptidão prática. Nos pareceu um tempo adequado para fazer esse tipo de movimento.

Agência Brasil: Quais carreiras serão consideradas de estado e, consequentemente, terão estabilidade?

Wagner Lenhart: O momento adequado de fazer esse debate vai ser na regulamentação da emenda. Não nos parece que seria adequado fazer esse detalhamento dentro do texto da Constituição até para que não fique mais extensa do que deveria. Essa definição de quais carreiras serão típicas de estado, os conceitos, critérios para serem classificadas dessa forma, é um debate que vai ser feito dentro da esfera do Executivo, com o Congresso Nacional, com as instâncias representativas, com a sociedade, para que haja uma definição correta, coerente.

Agência Brasil: A eliminação de benefícios, como férias acima de 30 dias ou aposentadoria compulsória como punição, valerá para os atuais servidores?

Wagner Lenhart: Nenhum dessas questões se aplicam imediatamente. Muito desses temas estão previstos em lei de estados e municípios. A emenda à Constituição não altera nada para os atuais servidores. Só estabelece vedação para os novos servidores. Cada ente vai poder fazer um movimento. Na administração federal, muitos desses benefícios foram abolidos há anos, como a questão da incorporação [salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções].

Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas no sábado (12), em São Paulo (SP). O prêmio do concurso 2.298 era de R$ 6 milhões.

Os números sorteados foram: 13 – 17 – 21 – 31 – 41 – 49

A quina teve 46 apostas vencedoras; cada um vai receber R$ 41.659,96. A quadra saiu para 3.133 acertadores, que receberão o prêmio de R$ 873,81.

Uma decisão do ministro Celso de Mello coloca novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) em choque com o Poder Executivo. O magistrado determinou, ontem, que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Polícia Federal para depor sobre eventual tentativa de interferir na corporação. A determinação passou a constar no inquérito aberto após as declarações do ex-ministro Sergio Moro. No despacho, Celso de Mello afirma que Bolsonaro “é investigado, e não figura como testemunha”, por isso, não tem a prerrogativa de depor por escrito. A decisão foi tomada no dia 18 de agosto, mas o magistrado tirou licença médica e só a assinou nesta sexta-feira, no retorno ao trabalho. Por ora, o Planalto prefere avaliar o cenário e evitar ataques contra a Corte, que agora é presidida por Luiz Fux.

Mello também afirmou que Moro, por meio de seus advogados, poderá participar da oitiva, fazendo perguntas ao presidente. Essa parte do despacho irritou o governo. “O senhor presidente da República — que, nesta causa, possui a condição de investigado — deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o artigo 221, inciso 1º, do CPP confere, com exclusividade, apenas aos Chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas (e não quando figurarem como investigados ou réus), a significar que a inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio da oralidade, assegurando-se ao senhor Sérgio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus advogados, o direito de participar do ato de interrogatório e de formular reperguntas ao seu coinvestigado”, escreve um trecho do despacho.

Celso de Mello não concordou com o argumento do procurador-geral da República, Augusto Aras, que entendeu que Bolsonaro poderia depor por escrito. A data em que o presidente terá de comparecer deve ser definida pela Polícia Federal. O decano do Supremo destacou que caso prefira, Bolsonaro, assim como qualquer cidadão, poderá ficar em silêncio. “Em consequência, indefiro as propostas deduzidas pelo eminente senhor Chefe do Ministério Público da União, doutor Augusto Aras, por não assistir ao senhor presidente da República qualquer das prerrogativas enunciadas no requerimento formulado pela douta Procuradoria-Geral da República, ressalvada, por óbvio, a possibilidade de o Chefe de Estado exercer, legitimamente, como qualquer cidadão desta República, o seu direito ao silêncio”.

Cabe recurso da decisão ao plenário do Supremo, tendo em vista que foi uma decisão monocrática.

Bolsonaro, ao contrário de outras situações, adotou o silêncio em relação ao despacho. Nem ele, nem os ministros que compõem o seu governo falaram publicamente sobre o assunto. No entanto, o chefe do Executivo reuniu-se com o advogado-geral da União, José Levi, na tarde de ontem, horas após saber da decisão enquanto participava da inauguração de uma obra na Bahia.

A avaliação é de que serão criadas estratégias jurídicas para recorrer e até mesmo mudar a forma de oitiva. Em razão da recente troca na presidência do STF — Luiz Fux assumiu o comando do tribunal na última quinta-feira —, interlocutores do presidente recomendam evitar atritos no momento, algo que poderia deflagrar uma relação conturbada com o Judiciário. Em junho, Bolsonaro afirmou que poderia, sim, prestar depoimento presencial, caso fosse necessário. Disse não estar preocupado com a medida e que o inquérito acabará sendo arquivado. “Eu acho que esse inquérito que tá na mão do senhor Celso de Mello vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum”, apontou, à época.

Caso Temer
Esta não é a primeira vez que um presidente da República precisa depor como investigado. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer foi acusado de envolvimento em um esquema de corrupção criado para beneficiar a empresa Rodrimar, operadora do Porto de Santos. O então chefe do Executivo editou um decreto que expandia benefícios concedidos para empresas portuárias. Ele foi acusado de receber propina da Rodrimar para publicar as novas regras. Na ocasião, o relator do inquérito era o ministro Luís Roberto Barroso. Ele entendeu, que por se tratar do chefe do Executivo, o presidente poderia prestar depoimento por escrito, ou agendar dia, local e horário para ser ouvido.

A defesa de Temer informou que enviaria as respostas por escrito, e solicitou ao ministro que fixasse um prazo para que isso acontecesse. No mesmo ano, acusado de envolvimento na Lava-Jato, Temer foi chamado novamente para depor. Neste caso, o relator, ministro Edson Fachin, concedeu prazo de 24 horas para que 82 perguntas elaboradas pela PF fossem respondidas, e assim ocorreu. Na ocasião, assim como no caso de Jair Bolsonaro, a PGR manifestou-se a favor do depoimento por escrito. Fachin não viu impedimentos, já que mesmo o Ministério Público foi a favor.

As acusações de Moro
Interferência na PF
“Houve essa insistência (de mudança do comando da PF). Eu disse que seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo.”

Relatórios de inteligência
“O presidente me disse, mais de uma vez, que ele queria ter uma pessoa de contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, colher informações, relatórios de inteligência, seja o diretor, seja o superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal.”

A defesa de Bolsonaro
Blindagem
“Nunca pedi a ele (Moro) para que a PF me blindasse onde quer que fosse. (…) Eu nunca pedi para ele o andamento de qualquer processo. Até porque a inteligência, com ele, perdeu espaço na Justiça”.

Obstrução
“Não são verdadeiras as insinuações de que eu desejaria saber sobre investigações em andamento”.

Troca de comando
“Falava-se de interferência minha na Polícia Federal. Ora bolas, se eu posso trocar o ministro, por que não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da Polícia Federal? Não tenho que pedir autorização a ninguém para trocar o diretor ou qualquer um outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo. (…) Sempre dei plena liberdade a meus ministros, sem abrir mão de meu poder de veto e minha autoridade”.

Correio Braziliense

O dia 18 de setembro de 1950 foi um marco na história da comunicação do Brasil com a inauguração da primeira estação de televisão da América Latina -e a quarta do mundo, atrás somente dos Estados Unidos, Inglaterra e França. O jornalista e empresário paraibano Assis Chateaubriand importou equipamentos para a transmissão inédita e adicionava a seu império, os Diários Associados, a primeira emissora do país, a TV Tupi.

A cerimônia, que completa 70 anos na próxima sexta-feira (18), teve falta de planejamento, falha de uma das câmeras na hora H após a bênção de um padre, improviso, poucos aparelhos disponíveis para formar telespectadores e muito nervosismo que tomou conta dos estúdios da TV Tupi, no Alto do Sumaré (zona oeste de São Paulo). Mas, no fim, deu tudo certo e a TV finalmente foi inaugurada no Brasil.

O humorista e roteirista Carlos Alberto de Nóbrega, 84, recorda-se bem daquela época. Filho do famoso artista de rádio Manuel de Nóbrega, ele conta que seu pai conseguiu comprar um aparelho para a família no ano seguinte à inauguração da TV.

“Ele estava à frente e quis comprar logo uma televisão, que era um armário e pesava uma tonelada. Foi uma sensação, uma loucura. A imagem era horrível, você tinha que ajustar ‘vertical, horizontal’, era um exercício de paciência. Aí começava algum programa e chovia vizinhos lá em casa.”

O apresentador do programa A Praça É Nossa, do SBT, afirma que o começo da TV foi sinistro. “Pouquíssimas pessoas tinham televisão em casa. Era uma novidade. Outra coisa esquisita era que não havia uma programação contínua. [Durante a maior parte do dia] Ficava só um indiozinho, símbolo da TV Tupi, e uma musiquinha [quando não haviam programas no ar].”

Mesmo sendo o país pioneiro na América Latina, demorou quase duas décadas para que o aparelho chegasse de forma massiva aos lares dos brasileiros.

A dona de casa Raquel Custódio de Oliveira, a tia Raquel, 74, não se lembra de quando a televisão chegou ao Brasil porque era muito pequena, mas se recorda com clareza de quando se deparou com a novidade na casa em que vivia com seus pais, em Araraquara (273 km de SP), quando tinha 19 anos.

“Era 1965. Foi a primeira vez que vi um televisor na vida. Uma surpresa. Tive uma sensação magnífica porque antes, para ter lazer só era possível no cinema, nunca dentro de casa”, afirma Raquel.

Uns três anos depois, Raquel se mudou para a cidade de São Paulo para a casa do tio e da avó. A família comprou um televisor Telefunken e, de quebra, ganhou muitos “televizinhos”.

“Nos sábados à tarde, ligávamos a TV no quarto para assistir luta livre. No quintal, tinha uma plateia de vizinhos que levava bolos, pipoca, chá e café para assistir a TV, porque era algo raro ainda nos anos 1960. Era muito divertido, reunia várias pessoas e nos aproximava ainda mais.”

Em São Paulo, Raquel, que hoje é madrinha da ala das baianas da escola de samba Rosas de Ouro, chegou a ir duas vezes nos programas de auditório da Record, inaugurada poucos anos depois da TV Tupi, na época dos famosos festivais musicais.

“Eu vi o Roberto Carlos, foi demais. Na saída, consegui pegar autógrafo de artistas como do cantor Noite Ilustrada, Trio Esperança, Jamelão e Golden Boys, amava a Jovem Guarda.”

HOMEM NA LUA E NA TV

No dia 20 de junho de 1969, a companhia teatral do Teatro Nacional de Comédia, no Rio de Janeiro, instalou um aparelho de TV no meio do palco para que a equipe pudesse assistir à espaçonave Apollo 11 pousar na Lua.

O aposentado Joel Jardim, 87, que na época era cenógrafo e não tinha TV em casa, conta a sensação de ver o astronauta norte-americano Neil Armstrong pisar na Lua pela primeira vez na história da Humanidade. “Ficou a emoção. Tinha palpiteiro que falava que aquilo era mentira, mas foi fantástico, inesquecível de assistir na televisão ao vivo.”

Jardim, que trabalhava em várias produções teatrais com atores e dramaturgos renomados, conta que ficou ressabiado com a chegada da TV no Brasil, mas nunca deixou de acreditar que aquela novidade daria certo.

“Nos anos 1950, era tudo ao vivo ainda. Aí uma vez um amigo meu me chamou para ir à TV Tupi [em São Paulo] para tocar violão no lugar de um dos músicos do [comediante Amácio] Mazzaropi, que tinha faltado. Foi ali que comecei a fazer trabalhos na TV. Até ator eu fui”, conta o aposentado, se divertindo.

Ele mesmo só conseguiu comprar seu primeiro aparelho “na [loja] Sears” nos anos 1970. “Mas já era mais comum ter um aparelho em casa. Mesmo assim, não era tão fácil. Tive que pagar o carnê por vários meses.”

Jardim conta que precisava colocar arame na antena para a TV funcionar, “mas era maravilhoso”. “Era uma barra, mas depois foi melhorando e hoje temos esses aparelhos incríveis.” O aposentado lembra bem da primeira vez que viu uma programação em cores na TV. “Foi em 1970, no jogo do Brasil na Copa do México. Foi lindo.”

INAUGURAÇÃO QUASE FOI CANCELADA

Assis Chateaubriand (1892-1968) era considerado louco mas era, acima de tudo, um visionário, segundo Vanderlei Dias, professor de jornalismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O especialista explica que a TV brasileira, atualmente, é “muito boa, uma das melhores do mundo”, principalmente nos telejornais, que alcançaram um padrão de qualidade, em especial os da Globo. Uma das razões para essa evolução, segundo Dias, foi Chateaubriand.

“Ele uma figura ímpar, quase um gângster, mas certamente estava à frente do seu tempo. Ele tinha uma personalidade forte e competitiva. Ele era uma espécie de Cidadão Kane [magnata da comunicação interpretado por Orson Welles no clássico filme homônimo de 1941] do Brasil.”

O professor conta que quando soube que Cuba estava sendo cogitada pelos norte-americanos para ser o primeiro país da América Latina a ter uma estação de TV, Chateaubriand tratou logo de se acelerar e inaugurar antes, em São Paulo, nos estúdios da futura TV Tupi, mesmo que de forma atrapalhada e improvisada. “Ele foi para os Estados Unidos em 1949 para negociar com os americanos e fazer uma proposta. Deu certo.”

De acordo com Fernando Morais no livro “Chatô: O Rei do Brasil”, um mês antes do grande dia, o engenheiro norte-americano Walther Obermüller, diretor da NBC-TV, veio ao Brasil para vistoriar os preparativos para a inauguração e perguntou aos funcionários responsáveis “quantos milhares de aparelhos de TV” haviam sido encomendados para serem vendidos em São Paulo. “Nenhum”, foi a resposta que teve.

Apavorado, foi falar com Chateaubriand que tentou acalmá-lo. O empresário brasileiro ligou para uma empresa de importação e pediu que enviassem de avião 200 aparelhos em três dias. O funcionário disse que era impossível, que mesmo com a ajuda do presidente Eurico Gaspar Dutra para encurtar a burocracia, levaria ao menos dois meses.

Chateaubriand não teve dúvidas, mandou contrabandear os aparelhos e prometeu o primeiro deles ao presidente Dutra. O plano deu certo, apesar de Chateaubriand quase ter sido desmascarado pelo repórter de um de seus jornais, que descobriu o desvio, sem saber quem o solicitara.

No dia da inauguração, segundo o livro de Morais, Chateaubriand instalou vários aparelhos pela região central de São Paulo para que a população passasse a conhecer aquela que, até então, era um mistério para a maioria das pessoas.
No dia D, Hebe cantaria um hino especialmente feito para aquela ocasião, com letra do poeta Guilherme de Almeida, mas não compareceu. Foi logo substituída por Lolita Rodrigues.

Houve, ainda, a bênção do estúdio e equipamentos com água benta e, quase na hora da entrada ao vivo, uma das três câmeras, que eram interligadas, pifou. Sem ver outra alternativa, o americano mandou cancelar e adiar a inauguração, mas foi ignorado por Dermival Costa Lima e Cassiano Gabus Mendes, que insistiram e levaram o plano adiante com duas câmeras.

Finalmente, uma garotinha vestida de índio, símbolo da TV Tupi, apareceu nas telas e anunciou: “Boa noite. Está no ar a televisão do Brasil”. Essa foi considerada a primeira fala da televisão brasileira, protagonizada pela atriz Sonia Maria Dorce. Por ser ao vivo, e não haver tecnologia para gravar na época, não há registro da primeira transmissão de TV no Brasil.

TV aberta | História

1950

Assis Chateaubriand inaugura a TV Tupi e, com ela, a primeira estação de TV da América Latina

1952

Surge a TV Paulista (canal 5)

1953

Nasce a TV Record (canal 7); estreia na TV Tupi “Alô, Doçura!, de Cassiano Gabus Mendes, com Eva Wilma e John Herbert

1954

São transmitidas as primeiras partidas de futebol pela TV no Brasil, na Record; o país se emociona com a morte do presidente Getúlio Vargas; estreia “Sítio do Picapau Amarelo”, na TV Tupi

1956

Nasce na TV Paulista o humorístico “Praça da Alegria”, de Manuel da Nóbrega, relevando artistas como Ronald Golias e Roni Rios (a Velha Surda)

1957

Comandado por Chico Anysio, vai ao ar na TV Rio o quadro de humor “Escolinha do Professor Raimundo”, que passou pela Excelsior, Tupi e Globo

1959

Surge a TV Continental (canal 9), no Rio, com a novidade do vídeo-tape; emissora foi extinta pelo governo militar em 1972

1960

É inaugurada a TV Excelsior, em São Paulo, e em 1963 no Rio; emissora saiu do ar em 1970 por decisão do governo militar

1963

O Programa Silvio Santos entra no ar nas tardes de domingo, pela TV Paulista; estreia na TV Excelsior a primeira telenovela brasileira diária, “2-5499 Ocupado”, estrelada por Tarcísio Meira e Glória Menezes

1965

Entra no ar a TV Globo (canal 4 do Rio); em março de 1966, a emissora compra a TV Paulista, transformando-a em TV Globo SP, primeiro passo para a criação da Rede Globo

1967

Começa a funcionar a TV Bandeirantes (canal 13); dois anos depois, entra no ar a TV Cultura (canal 2); em 1970, é inaugurada a TV Gazeta (canal 11)

1980

A TV Tupi, falida, é fechada pelo governo federal

1981

Silvio Santos unifica suas emissoras, fundando o SBT; dois anos depois, é fundada a Rede Manchete

Folhapress

O Auxílio Emergencial, comumente conhecido como “coronavoucher”, teve seus valores atualizados. Esse benefício foi instituído pela Lei nº 13.982 em 2 de abril de 2020, com a finalidade de diminuir os efeitos econômicos e sociais da pandemia, dando assistência a trabalhadores informais que perderam renda em razão da crise. Seu valor inicial foi de R$600,00, sendo pagas cinco parcelas neste valor. No dia 1 de setembro, este benefício foi atualizado e o Governo Federal decidiu pelo pagamento de mais quatro parcelas de R$300,00.

Você deve estar se perguntando: este valor é suficiente para suprir as necessidades sociais e econômicas de um país em desenvolvimento como o Brasil? O governo brasileiro em um primeiro momento quis “salvar” a economia e forneceu um auxílio de R$600,00. Esse auxílio foi suficiente? Significa que neste momento, a economia brasileira está melhor possibilitando a queda do valor desse auxílio? E os gastos governamentais, devem ser cortados, justificando o menor valor no auxílio?

Bem, essas questões são um pouco peculiares, mas de modo geral, o que temos é uma possível recessão pela frente, já sinalizada pela queda de 9,7% do PIB (Produto Interno Bruto) no segundo semestre deste ano. Para além disso, é importante mencionar que a taxa de inflação está em 2,31%, valor abaixo da meta de 4%, o que demonstra que a demanda brasileira segue enfraquecida. Menor salário, reflete em menor consumo. Com o consumo menor, as empresas produzem menos, e consequentemente, demitem mais funcionários. Isso mencionando questões econômicas, que é o que tem gerado grande debate. Aliado a isso, temos um alto índice de infectados e mortos, demonstrando que as medidas adotadas até o momento não salvaram a economia e nem mesmo a saúde da população.

Apesar disso, poderia se argumentar que ao reduzir a taxa de juros Selic para 2%, o governo tem como finalidade estimular o consumo da população e investimento produtivo das empresas (crédito mais barato). Entretanto, como consumir sem dinheiro? Assim, aliar políticas expansionistas para aumentar o consumo é um caminho que deveria ser adotado. Políticas fiscal e monetária deveriam ser aliadas, propiciando a possibilidade da população manter seu consumo e fazer frente a suas necessidades.

Deste modo, o novo valor do auxílio é suficiente? Podemos afirmar que não. Ah, mas o governo não deve controlar seus gastos? Neste momento de crise, o governo poderia sim, deixar suas metas fiscais em segundo plano para socorrer a economia e a população de fato. É o que já foi feito em outros momentos da história mundial. Mas, e a inflação? Se possuímos capacidade produtiva ociosa, ou seja, se existem pessoas desempregadas, ao aumentar seus gastos na economia, o governo não irá causar aumento descontrolado dos preços. Assim, aumentar o valor do auxílio poderia melhorar o consumo, diminuindo os efeitos econômicos que têm sido drásticos no nosso país.

Autora: Pollyanna Rodrigues Gondin é economista e professora do Centro Universitário Internacional Uninter

Fachada do edifício sede do STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou ontem (11) que recebeu três pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições municipais de novembro. Até o momento, foram recebidos pedidos da Justiça Eleitoral do Amazonas, Mato Grosso do Sul e do Maranhão para 106 municípios, ao todo. Cabe ao presidente analisar as requisições.

Os pedidos para atuação de militares das Forças Armadas são comuns em todos os pleitos e são formulados pelos tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados. A atuação está prevista no Código Eleitoral.

Após receber o pedido de requisição de tropas federais, o TSE costuma deferir a medida. Em seguida, a autorização é encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.

Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 estados.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Agência Brasil

O Partido dos Trabalhadores em Caruaru vai realizar, no domingo (13), às 14h, a convenção que vai homologar a candidatura de Marcelo Rodrigues à prefeitura da Capital do Agreste. A última participação do PT com candidatura própria no município aconteceu em 2004.

Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, o formato será totalmente on-line, preservando, assim, todos os participantes. Além disso, o PT já vem realizando debates virtuais para a construção de um plano de governo participativo. São mais de 160 propostas sobre os mais diversos temas.

O PT possui a maior chapa de vereadores e vereadoras da história de Caruaru, contando com 24 pré-candidatos. Na ocasião, também será apresentada candidatura a vice. “Essa é uma prova perceptível de que o PT está muito vivo em Caruaru e no país”, afirmou Marcelo Rodrigues.

O Indicador de Atividade Econômica da Fundação Getulio Vargas (IAE-FGV) – Resultado Final aponta crescimento de 2,8% da economia em julho, em comparação a junho, e retração de 4,3% no trimestre móvel, que terminou em julho, em comparação ao trimestre móvel findo em abril.

Na comparação interanual foi registrada retração de 6,3% da atividade econômica em julho e recuo de 9% no trimestre móvel findo em julho. Segundo a FGV, apesar de serem resultados muito negativos, são melhores do que as variações observadas em junho. Com esses resultados, a taxa acumulada em 12 meses até julho foi de menos 2,8% e o acumulado no ano até julho de menos 5,8%.

O IAE-FGV é um indicador que antecipa a tendência da economia brasileira a partir da divulgação de três versões com base na divulgação das principais pesquisas mensais de atividade divulgadas pelo IBGE. As principais informações para a atualização do indicador são a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF); a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), e a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS).

Os dados de contágio por Covid-19 se mantiveram constantes em um nível ainda alto ou mesmo tenderam a aumentar com a flexibilização do isolamento social, a reabertura dos setores econômicos e o consequente aumento da mobilidade das pessoas, a partir de junho. Estas consequências foram debatidas por cientistas no evento “O Brasil após seis meses de pandemia da Covid-19 – I Ciclo de Debates do Observatório Covid-19”, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz, que começou essa semana.

Na apresentação “Os cenários epidemiológicos no Brasil: tendências e impactos na sociedade”, o coordenador do programa de Computação Científica da Fiocruz, Daniel Villela, mostrou que a curva de contágio no país saiu do padrão esperado para uma epidemia, que normalmente tem um crescimento muito rápido e depois cai de forma constante. Os dados são do InfoGripe (http://info.gripe.fiocruz.br/), que monitora as internações no país por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Os gráficos do Observatório Fluminense Covid-19 (https://www.covid19rj.org/home) mostram que Amapá, Rio Grande do Norte e Sergipe estão em verde, “vencendo” a pandemia na análise de número de casos por semana, de acordo com a classificação “semáforo” feita pelos pesquisadores. Ainda estão com alerta vermelho o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins, além do Brasil como um todo. Os demais estados estão com a curva em amarelo, a maioria fazendo esse desenho para o lado em um patamar alto de contaminação.

Sobre as medidas iniciais de isolamento social, a partir de meados de março, o pesquisador diz que os gráficos refletem os impactos positivos, apesar de não terem sido capazes de frear completamente a ascensão da curva de contágio.

“A partir da semana epidemiológica 12, em meados de março, quando foram tomadas as decisões de restringir a mobilidade você tem esse crescimento de SRAG, mas tem uma mudança no padrão bem claro e depois continua crescendo. A curva mostra um efeito dessas medidas de distanciamento social”.

Sistema de informação
Segundo Villela, o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), que gera o Boletim InfoGripe, registra que mais de 95% dos casos com confirmação da doença que levaram à internação por SRAG no ano são do vírus SARS-Cov-2, causador da covid-19. Os dados mostram um maior número de casos de SRAG entre idosos em 2020, quando em anos anteriores as crianças aparecem em maior número.

O pesquisador destacou também o trabalho do Observatório Covid-19 da Fiocruz que mostrou uma maior vulnerabilidade para a doença entre as populações indígenas e moradores de favelas; o padrão de dispersão do vírus no país por meio de sequenciamento genético; e definiu critérios que poderiam ser seguidos para a retomada das atividades.

“O que nós podemos esperar atualmente é ver, essa questão da imunidade individual das pessoas e a imunidade de grupo, se há um número suficiente de pessoas imunes para garantir a diminuição do número de casos para lidar melhor com a pandemia. A questão da eficácia das vacinas e a logística para vacinar toda a população”.

Ele afirma que a epidemia não passou e que a flexibilização deve ser local, gradual e coordenada entre todos os níveis de governo e entidades.

Desafio de uma geração
O pesquisador Guilherme Werneck, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou que a pandemia de covid-19 é “o maior desafio da nossa geração”, por motivos como o rápido espalhamento do vírus, a taxa de letalidade relativamente alta, a falta de vacina e de conhecimento sobre tratamentos eficazes, a ineficiência inicial dos testes diagnósticos e também a falta de suprimentos médicos e de equipamentos de proteção individual.

Apesar de tudo isso, ele afirma que uma pandemia desse nível não foi uma surpresa para os epidemiologistas, que deram vários alertas nesse sentido https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-09/especialistas-alertam-para-risco-de-pandemias-globais).

“Estava claro para todos que trabalham com doença infecciosa que uma pandemia por um patógeno desconhecido era uma questão de tempo. Então a preparação para esta situação era obviamente necessária no mundo inteiro”.

Para ele, o Brasil tinha condições de ter se preparado melhor, após o aprendizado tido com a epidemia de influenza de 2009, o desenvolvimento do Infogripe, o reconhecimento internacional pelos sistemas de informação de qualidade e alta cobertura, a quantidade de pesquisa científica básica e aplicada, além do sistema de vigilância epidemiológica inserido no Sistema Único de Saúde, com capacidade de resposta epidemiológica e assistencial para uma pandemia.

“É de certa forma constrangedor que nós tenhamos chegado numa situação em que existia uma ideia de como essa resposta deveria ser dada, que o país tenha enfrentado essa pandemia de uma forma não tão ideal como poderia”.

De acordo com Werneck, os esforços deveriam ter sido também no sentido de limitar a expansão da epidemia no território, salvar vidas, garantir proteção e segurança para os setores econômicos e sociais mais vulneráveis, além de se preparar para o futuro. O pesquisador destaca também como equívocos a ênfase na atenção hospitalar e na necessidade de testagem. Para ele, a resposta brasileira falhou na maior parte dessas fases.

“As estratégias de contenção foram insuficientes, como foram em muitos países. As estratégias de mitigação, depois que a transmissão sustentada comunitária aconteceu, também foram insuficientes”.

Pelo lado positivo, Werneck lembra do trabalho engajado da comunidade científica brasileira, que articulou várias instituições nas ações de enfrentamento.

Para o pesquisador, o número atual de óbitos por dia no país por covid-19, na faixa de 800, está em um nível “inadmissível” para se fazer o relaxamento das medidas não farmacológicas e que é cedo para se falar em reabertura das escolas.

O pesquisador Thomas Mellan, do Imperial College London, afirmou que os dados do Brasil, principalmente os do Sivep-Gripe, auxiliaram os cientistas estrangeiros a melhorarem a análise dos dados mundiais.

“É uma ferramenta incrível, vem do SUS brasileiro, e essencialmente registra os casos respiratórios numa população de mais de 200 milhões de pessoas. No trabalho inicial todo mundo tentava analisar os dados da China, com um número muito pequeno de pontos de dados. Temos diferenças entre a China a Europa e o Brasil. Utilizando os dados brasileiros, conseguimos reajustar essa distribuição, utilizando muito mais dados”.

De acordo com ele, entre as contribuições dos dados brasileiros está a mudança de entendimento sobre o tempo entre o surgimento dos sintomas até o óbito do paciente, que com os dados chineses era considerado 18 dias e passou para entre 15 a 16 dias.

Ministério da Saúde
Procurado, o Ministério da Saúde informou que atua “permanentemente para prevenção de doenças” no país, com “pesquisas, medidas preventivas, campanhas de vacinação, tratamentos especializados” para “evitar a disseminação ou qualquer outro efeito na saúde da população”. Até o momento, foram empenhados R$ 31,9 bilhões para ações exclusivas de enfrentamento à pandemia, além de R$ 83,9 bilhões em repasses para os estados e município.

“A pandemia da Covid-19 foi prontamente abordada pela pasta logo que surgiram os primeiros sinais do surto da doença no mundo. Desde o início, foram disponibilizados apoio irrestrito aos estados e municípios na compra e entrega de ventiladores pulmonares, equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos, além da habilitação de leitos de UTI e o envio de profissionais de saúde para apoiar os atendimentos”, informa o ministério.

Em nota enviada à Agência Brasil, a pasta afirma também que implementou Centros Comunitários nas áreas de maior vulnerabilidade social, como comunidades e favelas.

“O Ministério também direcionou equipes multidisciplinares de saúde indígena para intensificar a distribuição de suprimentos, insumos, testes rápidos e equipamentos de proteção individual aos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Para oferecer atendimento rápido em situações de emergência também foi autorizado a contratação de Equipes de Resposta Rápida (ERR) para atuar em cada DSEI”.

O Ministério afirma, ainda, que tem acompanhado mais de 200 estudos “que buscam a identificação de uma vacina eficaz, segura e em quantidade suficiente para imunizar os brasileiros”.

Agência Brasil

BRASILIA, DF, BRASIL, 20-03-2015, 10h30: O coordenador da força-tarefa Lava Lato, o procurador da República Deltan Dallagnol, apresenta propostas do Ministério Público Federal para o Combate à Corrupção. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O acervo do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com foco na Operação Lava Jato chegou a um total de 20 procedimentos. O montante inclui o caso que resultou na última terça-feira (8) em punição ao ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.

A maioria dos casos tramita sob a nomenclatura “reclamação disciplinar” e pode resultar na abertura de novos PADs (processos administrativos disciplinares) e aplicação de novas sanções por violação a deveres funcionais.

Pesam contra Deltan e outros integrantes da Lava Jato denúncias por palestras em eventos privados, contratação de outdoors que faziam promoção de integrantes da força-tarefa, irregularidades em procedimentos de investigação ou “suposta perseguição clandestina” a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Considerados os dois últimos julgamentos envolvendo Deltan, a avaliação interna no CNMP é a de que há disposição para que outras punições ocorram.

No mês passado, ao analisar o procedimento do PowerPoint, caso denunciado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 8 de 10 conselheiros entenderam que havia elementos para abrir um PAD contra Deltan, mas não o fizeram apenas por causa da prescrição do caso.

Já na última terça-feira, ao julgarem Deltan por causa dos tuítes de cunho político sobre o senador Renan Calheiros (MDB-AL), 9 de 10 conselheiros entenderam que o procurador extrapolou limites éticos impostos aos integrantes do Ministério Público.

Entre os aliados de Deltan, há quem aposte que contribui para arrefecer ânimos seu recente desligamento da Lava Jato -ele deixou a coordenação da força-tarefa no início do mês alegando a necessidade de dedicar mais tempo à família.
Além disso, avaliam que parcela das denúncias ao CNMP tem relação com as mensagens vazadas do Telegram de integrantes da Lava Jato e não há na Justiça entendimento consolidado sobre o uso das informações na instrução de processos.

Por outro lado, o ambiente se apresentou menos favorável a Deltan com recentes movimentos que ele fez para tentar barrar a tramitação de processos no CNMP, com recursos apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal). E há sinalização de que outros recursos estão a caminho.

Situação também agravada, disse um dos conselheiros ouvidos pela reportagem, pelas manifestações da Lava Jato de Curitiba com críticas ao CNMP pela censura imposta ao procurador.

Ao fazer uma avaliação, segundo ele compartilhada por colegas de CNMP, este mesmo conselheiro disse que, ao afirmar que o conselho ameaça a liberdade de expressão de membros do Ministério Público, a força-tarefa promoveu uma exposição desnecessária do colegiado.

E mencionou o voto do relator, Otavio Luiz Rodrigues Jr., no julgamento desta última terça-feira que resultou na aplicação de pena de censura a Deltan.

Disse Rodrigues Jr. na ocasião: “Reduzir esse caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e o poder com agentes eleitos”.

Conforme antecipou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Deltan deve responder ainda a oito reclamações disciplinares. As penas de advertência e censura já impostas pelo conselho ao procurador tendem a agravar sua situação.

Mas Deltan não é o único integrante da Lava Jato sob o crivo do CNMP. Outros atuais ou ex-integrantes da força-tarefa respondem também a denúncias.

Uma delas inclusive estava prevista para ser analisada no encontro do conselho de terça, mas foi retirada de pauta. Trata-se de um pedido de abertura de processo contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Lava Jato em Curitiba.

Mattos é acusado de irregularidade por ter contratado um outdoor em homenagem aos membros da força-tarefa. Ele deixou a operação em 2018, após a revelação do episódio.

Este caso é uma das 12 reclamações disciplinares que estão em fase de instrução sobre a responsabilidade do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima.

Rinaldo se juntou ao grupo de nove conselheiros que decidiu punir Deltan nesta semana e também entendeu que, no caso do PowerPoint, caberia a abertura de processo disciplinar não fosse ter sido superado o prazo prescricional.

Os processos do CNMP contra o ex-coordenador da Lava Jato têm sido motivo de contestações apresentadas ao STF.

No mês passado, o ministro Luiz Fux determinou que, até o tribunal dizer se o conselho errou ao aplicar pena de advertência a Deltan por críticas à própria corte, o colegiado responsável pelo controle externo dos integrantes do MP não poderá considerar essa sanção ao analisar outros casos.

A defesa de Deltan aguarda a publicação do acórdão da decisão mais recende do CNMP para apresentar novo recurso. De acordo com Alexandre Vitorino, advogado do procurador, não houve intimação da defesa para a sessão de terça.

Além disso, o advogado reclama que no dia 17 de agosto, quando o ministro do STF Celso de Mello mandou suspender a tramitação de dois processos no conselho contra Deltan, houve juntada de novos documentos ao procedimento. E, segundo ele, a defesa não teve a oportunidade de se manifestar.

No conjunto de processos que dizem respeito à Lava Jato no CNMP, há dois casos relativos à distribuição de procedimentos da operação na Justiça Federal de São Paulo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na semana passada, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o conselheiro Marcelo Weitzel concedeu liminar para alterar a rotina de distribuição no STJ, concentrando os casos nas mãos de uma subprocuradora-geral.

Antes, por opção adotada ainda na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, a distribuição incluía outros cinco subprocuradores-gerais designados para atuar na operação em questões submetidas à análise do STJ.

A iniciativa de Aras, chancelada provisoriamente por Weitzel, foi considerada como mais um passo no desmonte da Lava Jato.

Folhapress