Em tramitação no Congresso Nacional, a medida provisória 927/2020, que flexibiliza regras trabalhistas, pode evitar que as empresas promovam demissões em massa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Esta é a avaliação do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que defende a aprovação do texto para socorrer o setor produtivo.

“Essa é uma crise que jogou todo mundo no mesmo barco, que atingiu empregado e empregadores, pequenas, médias e grandes empresas, trabalhadores de salários baixos e de salários altos. Portanto, se não tivermos capacidade de flexibilizar alguma coisa na legislação trabalhista, a alternativa vai ser o desemprego”, aponta o parlamentar.

A MP 927/2020, em vigor desde o fim de março, prevê medidas como o teletrabalho, uso de banco de horas e antecipação de feriados e férias individuais ou coletivas, por exemplo, como alternativas para evitar demissões em massa. Também dispensa os empregadores de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O valor devido poderá ser pago, sem atualização, multas ou encargos, em até seis parcelas mensais.

O artigo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário durante a vigência do estado de calamidade pública foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro e, posteriormente, remodelado na MP 936 – que instituiu o benefício emergencial pago pelo governo aos funcionários que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou vencimentos reduzidos. Até 12 de maio, segundo o Ministério da Economia, mais de 7,2 milhões de brasileiros deixaram de ser demitidos com a adesão de empresas ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Para Marcelo Ramos, as iniciativas previstas na MPs 927 e 936 se complementam e são essenciais para que a economia brasileira não seja “abatida” durante a crise.
“A possibilidade de antecipação de férias, de feriados e a compensação em banco de horas e o teletrabalho, que inclusive está sendo utilizado atualmente por todos nós, são mecanismos que apenas fazem uma adaptação da legislação a esse momento de crise e que não atingem princípios constitucionais de proteção ao trabalhador”, garante Ramos.

O programa Delivery Sulanca Caruaru completa, nesta segunda-feira (25), um mês em atividade. A alternativa, promovida pela prefeitura Municipal de Caruaru, foi criada para ajudar nas entregas de mercadorias dos sulanqueiros da cidade, em tempos de pandemia.

“Toda semana uma estrutura é montada para que os sulanqueiros façam a entrega das mercadorias vendidas durante a semana, o Delivery acontece às segundas-feiras, das 5h às 17h”, explica o secretário de Serviços Públicos, Ytalo Farias.

As atividades do Parque 18 de Maio relacionadas à Feira da Sulanca permanecem suspensas, como prevê o Decreto Municipal, que segue as recomendações dos órgãos de saúde.

Na noite deste domingo (24), a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA) fará, mais uma vez, a interdição da rua Miguel de Sena e suas transversais, e seguem fechadas até às 13h da segunda-feira (25).

Durante o período será intensificada a fiscalização dos veículos que insistirem em estacionar em locais proibidos na tentativa de comercializar.

Para garantir a continuidade dos estudos de seus alunos e apoiar as famílias que tenham sofrido perda econômica devido à crise do novo coronavírus, o Centro Universitário UniFavip lançou o Programa UniFavip com Você, que dá acesso a bolsas integrais e flexibilização de pagamento de um ou mais meses do período de quarentena a partir do início do Programa.

O UniFavip é uma das primeiras instituições de ensino no estado a oferecer proativamente soluções financeiras para que seus alunos enfrentem o período e não desistam do projeto de concluir o ensino superior. Podem solicitar os benefícios do Programa os alunos dos cursos de graduação (modalidades presencial e a distância) renovados e matriculados no 1º semestre letivo de 2020 (20.1) e que não tenham sido beneficiados pelo Seguro Educacional, também oferecido pela instituição. O primeiro passo para o estudante pleitear o benefício é preencher o requerimento diretamente na Central de Relacionamento com aluno (CRA Online) declarando a renda familiar e os motivos que levaram a redução ou perda de renda familiar.

Os estudantes contemplados por este programa poderão ser beneficiados com a isenção integral de uma ou mais mensalidades ou com a flexibilidade no pagamento, com prorrogação da data de vencimento das mensalidades ou parcelamento em até 12 vezes. Os benefícios de proteção perdem sua validade na eventualidade de dispositivos legais, administrativos ou judiciais alterarem a política de mensalidades do setor de ensino superior.

O UniFavip avaliará as solicitações em ciclos mensais, para concessão de benefícios considerando as competências dos meses de maio e junho. As solicitações recebidas serão respondidas em até 20 dias após a data final de cada ciclo, com a informação sobre a aprovação ou não do benefício. O regulamento completo está disponível no site https://bit.ly/3gmRebV.

Solução em tempo recorde – O UniFavip vem colaborando com os esforços liderados pelas diversas esferas de Governo para atenuar o impacto da pandemia do COVID-19. Em apenas uma semana, a instituição conseguiu colocar oito mil e quinhentos alunos da modalidade presencial estudando em casa, interagindo ao vivo com o mesmo professor que tinham nas suas unidades, no mesmo horário de suas aulas. A avaliação dos alunos tem sido extremamente positiva e a solução está tornando possível o cumprimento do calendário acadêmico. Para implementar a nova plataforma, a instituição investiu em infraestrutura digital e aumento da capacidade dos servidores, além de treinar os professores (que continuam trabalhando normalmente) para a nova realidade.

Diferente da última semana, Jaqueira, Recife e Casinhas são as cidades com o mais alto Índice de Isolamento Social segundo informações do Ranking de Isolamento Social (RIS) divulgado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), nesta segunda-feira (24). Os índices das cidades supracitadas são 62,8%, 61,3% e 60,6%, respectivamente. O Índice do Estado, em 24 de maio, foi de 56,6%, já em 17/5 foi de 58,9%, representando uma redução em relação ao mesmo período. O ranking é uma ferramenta pública, disponível no site do MPPE, no endereço: https://bit.ly/Ranking-IsolamentoSocial.

Entre as capitais brasileiras, Recife (61,3%) é a cidade com o mais alto índice, liderando o isolamento social no Brasil. Ela é seguida por Macapá, com 61% e Maceió, com 59,6%. Em relação aos demais estados da federação, Pernambuco ocupa o quarto lugar, ficando atrás do Amapá (60,73%), Acre (58,85%) e Rio de Janeiro (57,44%).

“As autoridades sanitárias têm relatado a necessidade de mantermos um isolamento de 70% para podermos ter uma redução de impacto na quantidade de infectados, no número de pessoas nos hospitais e, consequentemente, na redução de óbitos relacionados ao novo coronavírus. É preciso que a população entenda essa necessidade e fique em casa para conter o processo de contágio com o novo coronavírus. Estamos atuando em todo o Estado para garantir esse processo de isolamento, emitindo recomendações e realizando fiscalizações”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O mais alto índice de isolamento ocorreu em 22 de março, quando o Estado alcançou 62% de isolamento. Pernambuco possui uma população com mais de 9,5 milhões de pessoas. O período com o pior índice de isolamento foi em 8 de maio, com 43,1% da população.

“O cidadão precisa ter a consciência da necessidade de isolamento e mude a sua atitude. Comece a pensar nos riscos em que está colocando a sua família e o outro. Caso contrário, será necessário reeditar medidas mais rígidas para conter o avanço da propagação do vírus. Precisamos termos consciência de que já são mais de 2 mil vidas perdidas em nosso Estado e precisamos parar o avanço do vírus, precisamos vencer essa guerra e só com uma consciência coletiva e colaboração de todos, será possível fazermos a saída do isolamento de forma progressiva”, finalizou Dirceu Barros.

No Ranking é possível realizar uma análise comparativa entre as macrorregiões do Estado. A Região Metropolitana do Recife (RMR) está com 56,4%; a Zona da Mata com 52,7%; o Agreste com 49,9%; o Sertão com 46,6%; a região do Sertão do São Francisco, com 46,4%. Em todos os casos houve a redução de um e até dois pontos percentuais. As cidades com o pior Índice são: Toritama com 48,3%; Tacaratu, com 48,4%; e São Bento do Una, com 48,5%.

Série histórica — O Ranking de Isolamento Social é uma ferramenta desenvolvida por meio do Desafio Covid-19, ação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Porto Digital e Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), está sendo atualizado para apresentar a série histórica com os dados do isolamento nos municípios pernambucanos.

Os resultados com os dados das cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata, demonstram um aumento na quantidade de pessoas que ficaram em casa na primeira semana após o dia 16 de maio, quando passaram a valer as medidas mais restritivas de circulação de pessoas e veículos. A comparação é feita com base nos dados diários medidos a partir do dia 11 de maio (semana anterior à adoção das medidas mais restritivas) até ontem (24 de maio).

“Quando fazemos uma média do Índice de Isolamento semana a semana, vemos que está mantida uma melhoria em relação ao período em que as medidas restritivas não estavam em vigor, como na semana de 11 de maio, nas cinco cidades que estão passando por essa medida mais restritiva estão com índices melhores em relação àquele período, mas ainda não é suficiente, como dizem os especialistas em vigilância sanitária”, disse o gerente de Estatística da Assessoria Ministerial de Planejamento e Orçamento, Carlos Gadelha.

Os dados para a extração das informações são realizados a partir da geolocalização dos celulares dos cidadãos. As informações apresentadas sempre demonstração a situação do isolamento do dia anterior, conforme o campo “Data de Referência” no canto superior da página.Os dados são levantados com a tecnologia de geolocalização desenvolvida pela In Loco.

Autonomia no negócio, empoderamento feminino e melhora na qualidade de vida. Esses serão alguns dos aprendizados que 80 costureiras e artesãs de Caruaru terão com a chegada do programa “Tecendo Sonhos” à cidade. De 25 de maio a 5 de junho elas participarão de um curso online e gratuito sobre empreendedorismo, com o apoio do Instituto C&A, da Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru e da Prefeitura de Caruaru, e realização do programa Tecendo Sonhos, da Aliança Empreendedora.

As aulas abordarão assuntos relacionados à gestão e auxiliarão as empreendedoras a enfrentar os desafios do dia a dia e buscar soluções para o negócio. Gestão financeira, vendas online e relação com fornecedores serão alguns dos temas abordados, levando em conta o contexto da crise atual. “O Tecendo Sonhos trabalha em rede para gerar transformações reais na cadeia produtiva têxtil. Por isso, realizamos um diagnóstico para entender quais são as demandas das empreendedoras da região e montamos uma grade de conteúdos para auxiliá-las da maneira mais eficaz”, afirma Cristina Filizzola, diretora do programa, que desde 2014 promove relações de trabalho dignas na cadeia têxtil da cidade de São Paulo.

Segundo diagnóstico realizado pela Aliança Empreendedora em parceria com o Instituto C&A, a maioria dessas mulheres possuem pequenas facções de costura, muitas delas informais, e realizam uma parte da cadeia produtiva. De acordo com a coordenadora do programa, o processo de produção atual pode melhorar se o empreendedorismo e o empoderamento feminino forem incentivados. “Algumas já desenvolvem seus próprios produtos e os vendem na feira de maneira informal. Trazê-las para a formalidade e investir na formação é uma estratégia essencial para que aumentem a renda familiar”, completa.

“O Tecendo Sonhos dá ferramentas para que essas mulheres alcancem a autonomia no trabalho e melhorem a qualidade de vida, na medida que fortaleçam a fé em si mesmas. A parceria com o programa é muito importante para a nossa região, pois nos ajuda a pensar e colocar em prática estratégias que transformam a vida dessas mulheres”, destaca Juliana Gouveia, Secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru.

Cadeia têxtil no Agreste de Pernambuco

O Agreste Pernambucano é o segundo maior polo de confecção têxtil no Brasil. Levantamento realizado pelo Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE), estima a existência de pelo menos 14.000 empreendimentos na região, entre formais e informais, e mais de 100.000 pessoas envolvidas diretamente na produção. Segundo levantamento realizado pelo Sebrae, estima-se que, para cada quatro empresas informais, há apenas uma formalizada.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (Gace) de Caruaru, ajuizou nesta quinta-feira (22) uma Ação Civil Pública (ACP Nº: 0003096-09.2020.8.17.2480) requerendo à Justiça que determine aos Colégios Adventista de Caruaru, GGE, Motivo Caruaru e Exato Colégio e Curso, todos localizados no município, que assegurem a todos os responsáveis financeiros dos contratos escolares a redução de 30% nas mensalidades, enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus.

As quatro instituições de ensino foram as únicas que não acataram a Recomendação Conjunta nº 002/2020 do MPPE, no tocante ao desconto linear em razão da diminuição dos custos fixos. Antes do ajuizamento da ACP, foi realizada uma audiência, no última dia 15 de maio, na Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, com a presença de representantes de instituições de ensino particulares do município, na qual foram esclarecidos pontos da Recomendação e da Nota Técnica Nº 002/2020 do MPPE, bem como o interesse na solução consensual da demanda. Após a reunião, 35 escolas apresentarem suas respostas ao Ministério Público com a política de descontos a serem aplicados (confira relação abaixo).

Assim, o Ministério Público requereu, com pedido de tutela de urgência, que a Justiça determine que as quatro instituições de ensino assegurem a todos os responsáveis financeiros dos contratos escolares a revisão contratual por onerosidade excessiva com a redução de 30% nas mensalidades, a partir do mês de maio, enquanto durar o isolamento social e a impossibilidade de prestação do serviço contratado na forma presencial. Caso já tenha sido paga integralmente a mensalidade de maio pelos responsáveis, os valores deverão compensados no boleto referente ao mês de junho. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 5 mil por cobrança de cada contrato em desacordo.

Ainda segundo o documento, as escolas deverão abster-se de compensar a redução das mensalidades com eventuais descontos já ofertados, como pagamento pontual ou convênios. Além disso, o percentual da redução não poderá ser condicionado com a ocupação laborativa dos responsáveis financeiros, nem deverá ser exigida comprovação de redução de rendimentos. As mensalidade das atividades extracurriculares também não devem ser cobradas até o fim do isolamento social, e os valores pagos indevidamente deverão ser restituídos.

Por fim, as escolas deverão apresentar à Justiça, no prazo de cinco dias, a planilha de custos previstos para o exercício de 2020, que deve ter sido afixada em local de fácil acesso ao público quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula; e, até o dia 30 de cada mês, um relatório com a documentação comprobatória dos custos reduzidos durante a pandemia de Covid-19, enquanto não houver aulas presenciais.

Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 50 mil por cada obrigação, cujo montante deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

“O crescimento da curva epidêmica apenas evidencia que dificilmente, no curto prazo, a situação será normalizada, com o retorno do pleno funcionamento dos estabelecimentos particulares de ensino, a exigir, do Poder Judiciário, rápida intervenção como forma de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o funcionamento do próprio sistema educacional privado”, destacaram os promotores de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, Diogo Gomes Vital e Vinícius Costa e Silva, no texto da ACP. Os três fazem parte Gace, grupo que foi instituído no início do mês de maio para atuar exclusivamente em demandas de relações de consumo decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus.

Diante do cenário desafiador vivenciado pelo segmento da moda, o Sebrae e a Lojas Renner se uniram para apoiar micro e pequenas empresas que fazem parte da cadeia produtiva da varejista. A nova parceria vai proporcionar, de maneira gratuita, um conjunto de consultorias para gerenciamento de crise e gestão financeira em 220 pequenos negócios de seis estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais).

As consultorias serão oferecidas ao longo de dois meses, customizadas para a realidade de cada empresa, no formato online, para atender às recomendações de distanciamento social devido ao coronavírus. Serão seis encontros virtuais, totalizando 12 horas de atendimento, divididos em três temáticas: gestão financeira; linhas de crédito disponíveis no mercado; e dispositivos do governo e outras ações para o enfrentamento da pandemia.

De acordo com o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, com o serviço individualizado, os empresários terão condições de avaliar rapidamente qual caminho seguir na gestão dos negócios, a partir da realidade e nível de preparação de cada um diante da crise. “A finalidade é um atendimento que leve clareza para esse empresário na tomada de decisão porque ele não pode esperar muito para redirecionar o seu negócio. Mais do que nunca, ele precisa de um atendimento pontual, rápido e efetivo para a gestão e sobrevivência da empresa”, explica.

Em recente pesquisa realizada pelo Sebrae que avaliou os impactos da Covid-19 nos pequenos negócios, os empresários do segmento da moda afirmaram ter enfrentado queda brusca no faturamento.

Para o diretor de produto da Lojas Renner, Henry Costa, a capacitação ajudará os pequenos empresários a se adequarem a este novo momento, permitindo que eles utilizem os recursos disponíveis da forma mais adequada. “Este projeto se soma a outras iniciativas que a Renner vem adotando para apoiar sua cadeia de fornecedores, dentro da nossa atuação de responsabilidade social e corporativa. Estamos trabalhando de maneira colaborativa com nossos parceiros, buscando soluções conjuntas que preservem a força do setor”, afirma.

Parte das empresas beneficiadas pelas consultorias também receberá da Renner um subsídio financeiro, com o objetivo de auxiliar na manutenção dos empregos e na reestruturação do negócio, podendo impactar positivamente mais de 2 mil pessoas. O investimento total da varejista é de R$ 1,5 milhão.

A relação entre o Sebrae e a Lojas Renner existe desde 2017, quando uniram esforços para apoiar a cadeia têxtil por meio do Programa Nacional de Encadeamento Produtivo. Desde então, mais de 200 micro e pequenas empresas passaram por um processo de qualificação empresarial com duração de 12 a 18 meses, recebendo capacitação em temas estratégicos para a gestão do negócio. O programa apresentou resultados gerais de aumento de produtividade de 23% e de competitividade de 55%, e se prepara para mais um ciclo de atividades no segundo semestre de 2020.

Mecânica

O trabalho está sendo efetuado com as seguintes etapas: no primeiro momento, o Sebrae e a Renner fizeram uma pré-seleção dos empresários que apresentavam um conjunto específico de critérios, como ser um pequeno negócio, um número considerável de empregados, a localização das regiões estratégicas para a Renner e com cobertura pela rede de consultores Sebrae. O contato está sendo feito pelos gestores do Sebrae nos estados comunicando que a consultoria está disponível. As instituições irão também formar lista de interessados e havendo vagas remanescentes esses empresários poderão ser atendidos.

Sobre a Lojas Renner S.A.

Constituída em 1965, a Lojas Renner S.A. foi a primeira corporação brasileira com 100% das ações negociadas em bolsa e está listada no Novo Mercado, grau mais elevado dentre os níveis de governança corporativa da B3. Atua por meio da Renner, que tem moda em diferentes estilos; da Camicado, empresa do segmento de casa e decoração; da Youcom, especializada em moda jovem; e da ASHUA Curve & Plus Size, que oferece roupas nos tamanhos 46 a 54. Atualmente, conta com cerca de 600 lojas em operação, considerando todos os seus formatos. A companhia opera ainda com a Realize CFI, que apoia o negócio de varejo, através da oferta e gestão de produtos financeiros.

Sobre o Sebrae

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada que promove competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequenas empresas, atuando com foco no fortalecimento do empreendedorismo e na aceleração do processo de formalização da economia.

O número de adoções realizadas em 2019 no Brasil foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pernambuco é um dos cinco estados que mais promovem adoções no país. A classificação do estado entre os primeiros na área vem se repetindo ao longo dos últimos cinco anos. Do total de 2.393 crianças e adolescentes adotados no Brasil, no ano passado, por meio do cadastro de adotantes do CNJ, atual Sistema Nacional de Adoção (SNA), 122 foram de Pernambuco. A estatística é um motivo a mais para a Infância e Juventude comemorar o Dia Nacional da Adoção celebrado nesta segunda-feira (25/5). Confira a classificação por número de adoções de todos os estados brasileiros em 2019 na tabela anexa.

O estado possui hoje 1.082 pretendentes disponíveis para adoção e 154 crianças e adolescentes inseridos no cadastro. No Brasil, são 36.609 pretendentes à adoção e 5.009 crianças e adolescentes inscritos, que podem ser adotados. Cada ano a mais vivido numa instituição de acolhimento reduz a possibilidade da criança encontrar uma nova família, principalmente a partir dos nove anos de idade.

Das 5.009 crianças disponíveis para adoção no país, 52,6% se encontram na faixa etária entre 9 e 17 anos, o que equivale a 2.637 inscritos, mas somente 6,25% dos pretendentes cadastrados no SNA aceitariam adotar crianças acima de nove anos de idade. Em Pernambuco, apesar da proporção ser um pouco melhor, o patamar é praticamente o mesmo. Do total de 154 crianças disponíveis, 57,7% tem mais de 9 anos idade, o que equivale a 89 crianças, entretanto apenas 7,9% adotariam crianças a partir dessa faixa etária.

Perto de completar 17 anos, então, a conquista de uma nova família para um adolescente é uma tarefa quase impossível diante das estatísticas. Apenas 2,3% dos adotantes, o que corresponde a 132 inscritos, adotariam adolescentes acima de 16 anos de idade no Brasil. Em Pernambuco, a realidade é ainda pior. Apenas 0,18% dos pretendentes, o equivalente a seis inscritos, adotariam jovens com mais de 16 anos.

Nesse contexto, abreviar a permanência da criança e do adolescente em instituições de acolhimento, conseguindo uma nova família para cada acolhido é a maior prioridade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao criar e implementar projetos na área de adoção. Em época de pandemia pelo coronavírus (Covid – 19), saídas estão sendo encontradas para não parar processos de adoção em curso e dar início à ação junto às varas especializadas e com competência ao feito.

Para realizar a inscrição para adoção junto à Vara especializada, o adotante deve preencher um requerimento com dados pessoais e familiares acompanhado de documentos como cópia autenticada da certidão de nascimento, casamento ou declaração relativa à união estável; cópia da carteira de identidade e do CPF; comprovante de renda e de domicílio; atestados de sanidade física e mental; certidão de antecedentes criminais; e certidão negativa de distribuição cível, sendo necessário ter mais de 18 anos de idade.

No momento, devido ao período de transmissão pelo novo coronavírus, para protocolar o requerimento, os adotantes podem se dirigir aos setores de Distribuição da Capital e do restante das comarcas do Estado, que estão funcionando em regime de plantão, do período das 12h às 16h, ou encaminhar o seu pleito para o e-mail da distribuição da comarca, a fim de que seja distribuído o seu processo de habilitação para adoção. No Recife, essa ação compete ao 4º Distribuidor, localizado no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), situado na Rua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista. O e-mail do 4º Distribuidor é o distribuicao04.capital@tjpe.jus.br. Para ter acesso a informações sobre os setores de distribuição do Tribunal, o cidadão pode acessar o TJPE Atende. O aplicativo está disponível no Google Play. (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tjpe.tjpeatende), e também na Apple Store (https://apps.apple.com/app/id1506675042). Caso ainda tenha dúvidas, pode entrar em contato com a ouvidoria pelo site http://www.tjpe.jus.br/web/ouvidoria/fale-com-o-tjpe

Em seguida, tem início o trâmite processual para a habilitação do pretendente. Nessa etapa, o juiz profere um despacho inicial, abrindo vistas ao Ministério Público para considerações sobre o processo. Na sequência, o magistrado encaminha os autos para estudo psicossocial pela equipe interprofissional da Vara. Depois, o postulante participa de programa de preparação nos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção. Para a realização do curso de pretendentes à adoção, em virtude da pandemia, a Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco junto à Escola Judicial do TJPE (Esmape) vem desenvolvendo um projeto para promover a capacitação por meio de Ensino à Distância (EAD), com a carga horária de 12 horas.

Após essas etapas, o juiz decide sobre os requerimentos do Ministério, inclusive sobre eventual necessidade de audiência, e, só após, dá a sentença. Se favorável, após o trânsito em julgado, o postulante será incluído no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e ficará aguardando a convocação para realizar a adoção. Quando a unidade judiciária encontra família para uma criança ou adolescente, por meio do SNA, tem sido iniciada uma aproximação virtual, visto que as instituições de acolhimento estão fechados para a entrada de “não funcionários”. No dia 31 de março, por exemplo, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Recife, em razão da pandemia do novo coronavírus, enviou o Ofício Circular 04/2020, aos diretores das casas de acolhida do Recife determinando a suspensão da visita às crianças e adolescente, ressalvada a entrada de prestadores de serviços imprescindíveis ao funcionamento das respectivas casas.

O Núcleo de Apoio ao Cadastro Nacional de Adoção (Nacna) da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, em sua atuação, não estimula ou aconselha a visitação em casas de acolhida mesmo em tempos normais, visando resguardar o interesse das crianças que não estão disponíveis para adoção, bem como o bem-estar dos pretendentes que podem se interessar por uma criança que não será adotada por eles. Já no que se refere às famílias convocadas por essa unidade para uma adoção nesse momento, a equipe vem atuando com a aproximação da família e seu respectivo adotando através de meios virtuais.

Depois da convocação para adotar, o pretendente inicia o período de estágio de convivência com a criança ou adolescente, que em época normal é realizado através de visitas sistemáticas da equipe da comarca de domicílio do adotante. Atualmente, em razão do isolamento social vivenciado, o acompanhamento do estágio de convivência por meio do estudo de uma equipe interdisciplinar, formada por pedagogos, assistentes sociais e psicólogos, pode ser realizado remotamente. A prática foi viabilizada a partir da publicação da Instrução Normativa Conjunta nº7/2020, da Presidência do TJPE e da Corregedoria Geral de Justiça, no dia 8 de abril. Para o exercício do trabalho remoto, os servidores atuam por meio de recursos tecnológicos, como comunicação virtual através de aplicativos com câmeras, que permitam a conversação com os adotantes.

Segundo a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), juíza Hélia Viegas, nos casos em que há peculiaridades a serem analisadas no contexto familiar dos adotantes, a conclusão do estágio dependerá de um estudo presencial, que só poderá ser realizado após o término do isolamento social. “Nesses casos, muito provavelmente, não conseguiremos concluir a adoção nos 120 dias estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, observa a magistrada.

Hélia Viegas destaca também que o TJPE tem deferido a guarda provisória para fins de adoção do pretendente ou casal de pretendentes, inscritos no Sistema Nacional de Adoção, dos seus possíveis filhos adotivos. “Concedemos, apenas nos casos de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento há algum tempo, sem perspectivas de reinserção familiar”, especifica a juíza. As decisões do Judiciário visam o melhor interesse das crianças, com base no próprio ECA, que prevê o acolhimento em instituições como medida protetiva excepcional e temporária.

Cumpridas todas as etapas, o juiz profere a sentença decidindo ou não pela adoção. A audiência de instrução e julgamento para proferir a sentença definitiva de adoção tem sido realizada em muitos casos no TJPE por meio da plataforma de videoconferência Cisco Webex disponibilizada pelo CNJ, regulamentada no Judiciário pernambucano desde o dia 17 de abril. Da audiência participam o juiz, os adotantes, o promotor e um representante da equipe inteprofissional que acompanhou o estágio de convivência.

A primeira adoção por videoconferência realizada no Tribunal foi por meio da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, no dia 23 de abril deste ano. A juíza Christiana Caribé proferiu a sentença de adoção da menina Maria, de 1 ano e 11 meses, para Daniela Patrícia da Silva e Thiago Ângelo Santos Cavalcante, inscritos no cadastro para adotantes, hoje SNA, desde o fim de 2015. A juíza Christiana conta o que a motivou a proferir a sentença por videoconferência. “Levei em consideração que a criança já estava adaptada aos adotantes, que haviam passado pelo estágio de convivência e cumprido todas as etapas necessárias ao processo, restando apenas a audiência para prolatar a sentença. Quis garantir logo toda a segurança jurídica por meio da conclusão do processo”, conta.

Iniciativas – Referência no Brasil quando o assunto é adoção, Pernambuco desenvolve projetos que conquistaram respaldo nacional. Dentre as iniciativas realizadas, pode-se destacar: Programa de Prevenção à Institucionalização Prolongada; Projeto Família: um direito de toda criança e adolescente; Famílias Solidárias; Adoção e Cidadania na Escola; Conhecer Virtual; e Adote: adotar é saber deixar alguém te amar.

“As estatísticas revelam que atingimos um cenário importante, somos pioneiros no desenvolvimentos de projetos, mas ainda temos muito a fazer pelas nossas crianças e adolescentes, garantindo aos mesmos o direito à família. Então, a Coordenadoria da Infância e Juventude tem um papel bastante significativo no momento em que articulamos e conduzimos os trabalhos propostos na área de adoção. A nossa maior missão é garantir o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente principalmente quando eles estão em situação de acolhimento institucional. Estamos disponíveis e empenhados a apoiar os envolvidos na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente nas suas ações, em especial os juízes e a equipe interprofissional das varas, que mais precisam desse apoio nosso. Por isso, continuamos buscando soluções em tempos de pandemia. Nosso trabalho não pode parar”, pontua a coordenadora-adjunta da Infância e Juventude de Pernambuco, Carla Malta.

Confira os programas de referência da Coordenadoria da Infância e Juventude:

Programa de Prevenção à Institucionalização Prolongada: A ação tem como objetivo orientar os juízes e os promotores de Justiça das diversas comarcas do estado com dados específicos sobre cada criança ou adolescente que se encontra em instituição de acolhimento. A elaboração de levantamentos periódicos auxilia os magistrados na celeridade da reinserção da criança na família de origem ou na instrução das ações de destituição do poder familiar e, em consequência, reduz o tempo de acolhimento institucional. A iniciativa é desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja/PE).

Projeto Família, um direito de toda criança e adolescente: Também desenvolvido pela Ceja/PE, o projeto viabiliza a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção. Desde 2014, o TJPE, através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no cadastro, concluírem a busca de pretendentes à adoção. Caso não consiga, o magistrado encaminha a documentação necessária para a Ceja realizar a busca ativa de adotantes.

Com essa proposta, a Comissão instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. A listagem é atualizada pela equipe técnica da Ceja. A Comissão também possui um perfil no Facebook para a divulgação da mesma listagem do Busca Ativa. A ferramenta foi instalada em novembro de 2016 e possibilitou, até o momento, 93 adoções.

Famílias Solidárias: O programa foca na adoção de grupos de irmãos. Implantada pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, a ação consiste no acompanhamento de famílias que se dispõem a adotar crianças ou adolescentes que pertencem a grupo de irmãos, quando, após consulta ao CNA, verifica-se a impossibilidade de que todos sejam adotados por uma única família. A ação se pauta no compromisso assumido pelos adotantes de manter o vínculo entre os irmãos que serão adotados por diferentes famílias.

Adoção e Cidadania na Escola: Desenvolvido pela Ceja/PE em parceria com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (Gead/PE), o projeto promove maior aproximação do Judiciário junto à sociedade, contribuindo para familiarização de educadores, pais e alunos com os conhecimentos jurídicos básicos relacionados aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. São enfatizados temas como adoção e a nova percepção sobre as diversas configurações familiares. A intenção é de contribuir na transmissão de valores de respeito e tolerância, na qual o espaço para preconceitos e discriminações seja, ao menos, minimizado. Na prática, são realizadas oficinas nas escolas de referência da rede estadual de ensino, capacitando profissionais entre gestores e professores para que se tornem multiplicadores desses temas.

Conhecer Virtual: Tem como objetivo favorecer um contato inicial, através de videoconferência, entre adotante e adotado de localidades diferentes, minimizando o surgimento de possíveis problemas durante o estágio de convivência, concretizando, assim, o sucesso da adoção. Realizado pela Ceja/PE com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Conhecer Virtual permite que os profissionais do TJPE, que acompanham o estágio de convivência, possam conhecer os pretendentes antecipadamente. Os adotantes também tiram suas dúvidas a respeito do processo de adoção e da criança/adolescente a ser adotada. A equipe da instituição de acolhimento repassa as informações importantes sobre a criança/adolescente e orienta os adotantes como também os pretendentes e adotandos na construção de vínculos afetivos.

Adote, adotar é saber deixar alguém te amar: Lançada em 28 de novembro de 2017, no TJPE em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a ação sai do lugar comum, que é abordar a necessidade da criança de ser adotada, para o que o ato do adotar pode provocar no dia a dia dos novos pais. As peças da campanha foram veiculadas em TV, rádio, jornal impresso, mídias sociais, outdoors e outbus do estado, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (Ascom TJPE).

Os operadores turísticos serão acolhidos por diferentes medidas de apoio, implementadas pelo governo uruguaio, que ajudarão a navegar na crise da saúde instalada na região. Essas medidas vão desde a abertura de linhas de crédito com taxas de juros muito baixas, flexibilidade de seguro-desemprego, empréstimos a “monotributistas” (categoria de microempresa uruguaia) e empresas individuais, até extensão de prazos nos impostos a decretos que promovem investimentos.

A reativação do turismo no Uruguai é considerada prioritária pelo governo, já que afeta 8% da economia e acomete 11% da população ativa do país.

Estratégias

As linhas de crédito foram abertas a taxas muito convenientes tanto para pequenos empreendedores quanto para médias e grandes empresas afetadas. Por exemplo, a República Micro finanças fornece suporte financeiro a uma taxa de juros reduzida de 17%, com prazo de até 24 meses, subsidiado pela Agência Nacional de Desenvolvimento (ANDE).

Enquanto o Banco República (BROU) concede empréstimos de até US $ 125.000 a micro, pequenas, médias e grandes empresas com taxas de juros reduzidas a serem pagas entre 13 e 36 meses, dependendo de já terem empréstimos anteriores e sua classificação de risco.

Entre 20 de abril e a primeira semana de maio, foram realizadas 536 operações de crédito de diferentes setores da economia nacional, no montante total de US $ 8.855.277, com garantias da SIGa Emergência por US $ 7.044.377, conforme relatado por fontes BROU. As taxas de juros variam de acordo com a classificação de risco e a moeda: em pesos equivale a 16,33% ou 16,44%, em unidades indexadas: 3,11% ou 3,61% e em dólares: 4,66% ou 5,07%. Ao mesmo tempo em que os bancos privados oferecem outros planos de crédito com a mesma garantia SiGa Emergência.

Os vencimentos de crédito no BROU também são adiados para aqueles com dívidas inferiores a 200 mil dólares ou o equivalente em moeda nacional.

Além disso, adotaram o seguro de cessão de atividade para todas as MEI e “monotributistas” para as quais podem acessar empréstimo sem juros de US $ 12.000 em maio e US $ 12.000 em junho, concedidos pela ANDE. Além do relaxamento dos critérios do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS) para adiantar a licença correspondente até 2020, desde que seja de comum acordo entre o empregador e o empregado, pagando a soma correspondente pela licença e pelo salário de férias.

Ao mesmo tempo, o seguro temporário flexível de desemprego para aqueles que estão totalmente suspensos da atividade, entre 1 de abril e 31 de maio de 2020, pode beneficiar trabalhadores mensais que contribuíram de 3 a 5 meses nos últimos 12 meses (antes da lei estabelecer um mínimo de 6 meses). Assim como se flexibilizou a criação do seguro-desemprego para trabalhadores dependentes que estão em situação de suspensão parcial das atividades, o que implica uma redução de pelo menos seis dias no mês de trabalho, dias completos ou 50 % de horas usuais. A redução deve ocorrer durante o prazo da Resolução Ministerial, 30 dias a partir de 18 de março de 2020, que termina em 30 de junho.

Por outro lado, as condições de pagamento de vários impostos foram prorrogadas e as contribuições foram financiadas posteriormente, como a Diretoria Geral de Tributos (DGI), o Banco de Segurança Social (BPS), a Administração Nacional de Usinas e Transmissões Elétricas (UTE), entre outros.

Quatro fases

A retomada da atividade turística é projetada em quatro etapas, declarou o ministro do Turismo, Germán Cardoso: promoção do turismo interno, turismo de negócios, preparação para a próxima temporada de verão e promoção de investimentos.

O Governo decretou, em 29 de abril de 2020, um novo regime para promover a construção de residências, escritórios ou a urbanização de projetos de grande dimensão econômica de origem privada. O objetivo é favorecer as atividades de construção entre o período de 2020 e 2025, tomando como marco a Lei nº 16.906, relativa à Promoção e Proteção de Investimentos de 1998.

O decreto inclui uma série de incentivos fiscais para grandes projetos econômicos que alocam mais de 60 milhões de unidades indexadas em áreas de uso comum por um período de até 60 meses. Os benefícios incluem a isenção do Imposto Único de Importação Aduaneiro, as taxas de Mobilização de Pacotes e o Consular, o Imposto sobre Valor Agregado, bem como a isenção entre 15% ou 50% do Imposto de Renda das Atividades Econômicas para no máximo 10 anos; e a isenção do imposto sobre a riqueza por 8 anos em Montevidéu ou 10 anos no interior do país.

Nos quatro primeiros meses do ano, o setor de frigoríficos no Brasil ganhou um certo fôlego com a alta nas exportações, mesmo com o avanço dos casos do novo coronavírus no Brasil. Muita gente na área chegou a projetar que empresas brasileiras iriam ampliar a participação no mercado internacional.

Nas últimas semanas, porém, o setor passou a registrar redução na produção. Várias unidades industriais tiveram as atividades reduzidas ou até suspensas para evitar o contágio de trabalhadores.

Os frigoríficos têm mais de 200 unidades e geram 500 mil empregos diretos, principalmente em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Na Frimesa, maior empresa paranaense de abate e processamento de suínos, a produção foi reduzida em 20% para atender os protocolos de segurança, em especial o distanciamento entre funcionários, diz Elias José Zydek, presidente da companhia.

Zydek não descarta a possibilidade de o setor fazer abate emergencial para evitar desabastecimento e contra a alta dos preços. “A gente já está sentindo uma demanda maior do que a oferta. Há risco de a gente presenciar um desabastecimento”, afirma.

As medidas de proteção,porém, são apontadas como essenciais para evitar que a Covid-19 se espalhe pelas linhas de produção. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 21 frigoríficos registram casos da doença. Cerca de 1.500 trabalhadores foram contaminados. Em Santa Catarina, há registro de três unidades com casos, e, no Paraná, uma.

Em Lajeado (RS), dois frigoríficos chegaram a ser fechados, da BRF e da Minuano. Ambos já reabriram, mas com restrições na quantidade de trabalhadores. A vigilância do município fez 1.858 testes rápidos nas duas unidades. Entre os funcionários da Minuano, 67% dos exames deram positivo para anticorpos da Covid-19. Na BRF, foram 19% dos trabalhadores.

A Minuano afirma, em nota, que possui um rigoroso plano de ação contra o novo coronavírus e considerou o fechamento uma medida drástica que seguramente coloca em risco a operação da unidade e de toda a cadeia produtiva”.

A BRF, por sua vez, diz que implementou uma série de ações de proteção. A empresa chegou a anunciar que, com o frigorífico fechado, teria que sacrificar 100 mil aves que não poderiam ser processadas. Com a reabertura, o plano foi cancelado.

Outra empresa que suspendeu atividades foi a JBS em Passo Fundo (RS). A unidade emprega 2.600 trabalhadores.

Após 25 dias de interdição, a empresa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e retomou as atividades na quarta-feira (20). A JBS diz que prioriza “a saúde dos colaboradores e adota um protocolo rigoroso de segurança contra a Covid-19”.

No Paraná, um surto entre funcionários da GTFoods em Paranavaí elevou o número de pessoas contagiadas na cidade e em outros 21 municípios da região, onde moram parte dos seus 2.100 empregados.

Segundo a Prefeitura de Paranavaí, três empregados morreram vítima da Covid-19.
Após 14 dias parada em abril, a GTFoods assinou um TAC e voltou a operar. A assessoria da empresa diz que não há irregularidades na operação.

Entre integrantes do setor, o balanço geral é até positivo.

“Há dificuldades, plantas foram suspensas temporariamente, mas nenhuma foi definitivamente suspensa, o que é muito bom”, disse Francisco Turra, presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).

“O país cumpriu todos os contratos durante a pandemia e poderemos pegar espaços de alguns países que tiveram dificuldade de continuar a produzir, como os EUA, nosso maior concorrente.”

Nos EUA, dezenas de plantas foram fechadas devido à contaminação por Covid-19, impedindo o abate normal de porcos e aves, bem como o transporte da produção. Animais foram sacrificados por asfixia e tiro e tiveram suas carcaças descartadas.

Uma estimativa indica que cerca de 10 milhões de aves foram descartadas nos Estados Unidos, a maioria abatida por sufocamento por uma espécie de espuma à base de água, método considerado cruel por especialistas.

Até setembro, a indústria americana de suínos pode abater mais de 10 milhões de porcos.
De acordo com Turra, sacrifícios no Brasil foram pontuais. Os problemas registrados no Sul do país, nas primeiras semanas da pandemia, foram decorrentes da falta de uniformidade nos procedimentos, que agora estão devidamente ajustados, afirma.

Nos frigoríficos, as empresas estão adotando protocolos como medição de temperatura no início do expediente, distanciamento social, segregação de empregados de grupos de risco, idosos ou que tenham doenças preexistentes.

O contágio entre trabalhadores do setor também ocorreu no Centro-Oeste. Em Guia Lopes da Laguna, cidade de 10.366 habitantes a 230 quilômetros de Campo Grande (MS), mais de 90% dos casos da cidade foram registrados entre funcionários do frigorífico Brasil Global.

A unidade de 320 funcionários teve que suspender as atividades de 8 a 22 de maio (esta sexta), quando reabriu com um terço dos empregados.

O professor da Unesp e pesquisador do Cepea, da Esalq/USP, Thiago Bernardino de Carvalho, afirma que o momento é de cautela. A prioridade é garantir a saúde pública.
A médio e longo prazos, ele vê um cenário positivo, pois o mercado internacional vai manter as compras e medidas de proteção vão assegurar as atividades nos frigoríficos.

“Nossas plantas são das mais modernas do mundo, em termos de controle operacional e controle sanitário. Não tivemos problema aviário, não tivemos peste suína, como Europa e China tiveram, e o último caso de febre aftosa foi em 2005, há 15 anos”, disse.

A investida da China no mercado nacional incentivou o contínuo crescimento no abate de bois e suínos, segundo ele, mercado que se abriu ainda mais após o problema enfrentado nos frigoríficos norte-americanos.

A previsão da ABPA é que o país exporte 900 mil toneladas de carne suína neste ano, um recorde ante 750 mil toneladas vendidas no ano passado, e 4,5 milhões de toneladas de carne de frango, volume também acima das 4,2 milhões de toneladas do ano passado.
O MPT tem agido para minimizar riscos nos frigoríficos e sindicatos de trabalhadores pressionaram para a realização de testes em massa dos funcionários.

“As indústrias têm centenas e até milhares de empregados em um único estabelecimento. Eles trabalham em ambientes fechados, com baixa taxa de renovação de ar, baixas temperaturas e, em alguns ambientes, com bastante umidade e sem o distanciamento mínimo recomendado para evitar o contágio”, afirmou o procurador Lincoln Cordeiro, vice-gerente do projeto nacional de adequação das plantas.

Presidente do Sindicato da Alimentação de Passo Fundo –onde houve interdição na JBS–, Miguel dos Santos disse que é preciso manter os empregos, mas a preocupação maior é com a vida.

Os frigoríficos no Brasil

Produção em 2019, em toneladas
Suínos”3,99 milhões
Aves”13,1 milhões

Consumo per capita anual
Suínos”15 kg
Aves”42 kg

Exportações no quadrimestre
Carne suína”280,8 mil toneladas (+ 28,4%)
Carne de frango”1,36 milhão de toneladas ( 5,1%)
Fonte: ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal)

Diario de Pernambuco