Futura ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fala à imprensa no CCBB. Ela também ficará responsável pela Funai.

O subprocurador geral Lucas Rocha Furtado pediu nesta segunda (21) que o Tribunal de Contas a União investigue se a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, violou o princípio constitucional da laicidade do Estado ao valer-se das prerrogativas de seu cargo para tentar impedir a realização de aborto legal pela menina capixaba que engravidou após ser estuprada. Argumenta ainda que, ao fazê-lo, a ministra deixou de cumprir a responsabilidade de proteger a criança.

A representação tem por base a reportagem publicada nesta segunda pela Folha de S.Paulo sobre a operação o envio à cidade de São Mateus (ES), pela ministra, de representantes do ministério e aliados políticos que tentaram impedir a interrupção da gravidez.

O objetivo da operação, que envolveu pressão e oferta de benfeitorias ao conselho tutelar local, era transferir a criança para um hospital em Jacareí (SP), onde ela aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê, apesar do risco de vida.

A peça assinada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, a qual a Folha teve acesso, questiona também se “a Administração Pública Federal, mesmo ante a laicidade constitucional do Estado brasileiro, vem deixando contaminar os atos oficiais do governo por convicções religiosas pessoais de seus integrantes”.

“O objetivo é que haja uma discussão. Não pode algo de tamanha importância ficar calado”, afirmou Furtado à Folha. “A questão principal é separação da religião do Estado. Afinal, a Constituição defende a laicidade. Defende que o Estado deve ser separado da religião para que todas sejam praticadas, ou eventualmente nenhuma, ou seja, liberdade total.”

Furtado questiona também a função do Estado: “Haveria ou não omissão do Estado, que deveria proteger uma menina, no caso? Não me parece correto o Ministério dos Direitos Humanos não defender a vítima, que é uma criança”.

O TCU, que tem competência constitucional de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal, pode acatar ou indeferir o pedido. Caso seja aceito, um relator será designado.

“Para o Estado, tratando-se de procedimento permitido legalmente, o aborto realizado pela menina (…) não constituía ato a requerer qualquer intervenção, senão os necessários para a proteção da vítima”, afirma o texto.

“Em vez disso, o aparato estatal foi posto em ação meramente para dissipar angústias pessoais da ministra Damares Alves, que tem, relativamente à questão do aborto, uma postura contrária ao ordenamento jurídico brasileiro, o qual permite clara e expressamente hipóteses de exceção à regra geral de criminalização do procedimento.”

Damares contestou a reportagem e afirmou que enviou a equipe para “fortalecer a rede de proteção à menina”.

A menina cumpria as duas condições previstas no Código Penal brasileiro para a realização de um aborto legal: gravidez resultante de estupro e risco de vida para a mãe. A terceira, introduzida pelo Supremo Tribunal Federal, é anencefalia do feto.

O subprocurador aponta também a suspeita de que “a atuação da ministra, mesmo se buscasse apenas dissuadir a família da menina da realização do aborto permitido pela lei, acabou por provocar sua exposição”.

Relatos ouvidos pela reportagem indicam que partiu da equipe de Damares o vazamento da identidade da criança logo antes de ela ser levada ao Recife para a realização do procedimento – o hospital em Vitória se recura a fazer o aborto, amparando -se em normativa federal que recomenda avaliar o atendimento em casos de mais de 20 semanas de gestação ou peso fetal superior a 500 gramas.

A exposição fez com que a criança e sua responsável fossem inscritas no Programa de Proteção a Testemunhas, tendo seu nome e endereço alterados.

“O órgão público [o ministério] foi conduzido não de acordo com o que lhe impõe a Constituição e a lei, mas, sim, de acordo com as convicções morais e religiosas de sua dirigente, não só dificultando ato protegido pelo ordenamento jurídico, bem como favorecendo ocorrências que esse mesmo ordenamento jurídico procura evitar”, diz a representação.

O caso veio à tona em 7 de agosto, e a ministra manteve silêncio público quanto ao aborto, afirmando apenas que mandaria representantes à cidade capixaba para acompanhar o caso. Porém, em entrevista na semana passada ao jornalista Pedro Bial, Damares afirmou discordar da realização do procedimento e considerar que o correto seria aguardar duas semanas e antecipar o parto.

“Os médicos do Espírito Santo não queriam fazer o aborto, eles estavam dispostos a fazer uma antecipação de parto. Não era a criança ir até o nono mês”, afirmou. “Mais duas semanas, poderia ter sido feita uma cirurgia cesárea nessa menina, tirar a criança, colocar numa incubadora. Se sobreviver, sobreviveu. Se não, teve uma morte digna.”

No programa de Bial, Damares declarou também que “põe a mão no fogo” de que não foram seus assessores enviados a São Mateus que vazaram a identidade e a localização da menina.

Ainda nesta segunda, o ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que ingressará com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a ministra responda por crime de responsabilidade pelo caso de São Mateus.

Folhapress

A menos de um mês de a Medida Provisória 984 perder a sua validade, o movimento Futebol Mais Livre, que reúne dirigentes de 46 clubes favoráveis a mudanças nas regras dos direitos de transmissão, tenta dar suas últimas cartadas para que o texto seja votado no Congresso. Entre as medidas estão intensificação do corpo a corpo com deputados federais, publicações em massa nas redes sociais e até mensagens estampadas nas camisas dos times durante as partidas. O resultado, porém, tem sido até agora pouco animador para eles.

Os dirigentes demonstram desânimo diante da falta de interesse dos parlamentares em lidar com o assunto e veem o grupo se enfraquecendo, com debandadas de representantes do Atlético-MG, Corinthians, Internacional e Sport. Dos 20 clubes da Série A do Nacional, 12 estão unidos pela aprovação do texto que dá ao time de futebol mandante do jogo o direito exclusivo de transmiti-lo ou negociar a sua transmissão. Até então, a Lei Pelé exigia a anuência das duas partes envolvidas numa partida. A MP, que ficou conhecida como Lei do Mandante, foi editada no dia 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Para continuar valendo após 120 dias da publicação, ou seja, a partir do dia 16 de outubro, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Caso isso não ocorra, cenário tido como o mais provável atualmente, ela perderá sua validade. Nesse caso, voltará a valer o texto da Lei Pelé e que foi usado como base para quase todas as negociações de contratos que estão vigentes entre times e empresas detentoras de direitos de transmissão. “Com o passar dos dias fica mais difícil convertê-la em projeto de lei. Nos comprometemos em conversar com os deputados de nossa região”, diz Robinson de Castro, presidente do Ceará, um dos 46 clubes que integram o movimento Futebol Mais Livre.

Até segunda-feira (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não havia nomeado um relator para a proposta. Na pandemia, medidas provisórias seguem diretamente para votação nos plenários das duas Casas e não precisam ser submetidas a uma comissão mista de deputados e senadores. Caso o Senado altere o texto, a Câmara terá até dois dias úteis para apreciá-lo novamente.

Para pressionar o presidente da Câmara, os clubes criaram, há uma semana, a hashtag #EntraEmCampoMaia. Alguns times, entre eles o Flamengo, Fortaleza e Palmeiras, entraram em campo nas últimas rodadas do Brasileiro com mensagens de apoio à MP nas camisas, entre elas “Futebol mais Livre” e “#PelaLeidoMandante”. Entre os argumentos dos que defendem a MP estão o estímulo à concorrência por direitos de transmissão e a possibilidade do fim dos “apagões” que ocorrem quando o jogo não é exibido em nenhum canal, porque uma emissora tem os direitos de um time e outra emissora os de seu adversário.

“Cabe ao presidente da Câmara dar segmento nesse processo. A gente sabe que tem influência externa, o peso da Globo tem relevância, mas seria uma grande conquista para os clubes”, afirma o presidente do Vasco, Alexandre Campello.
Desde junho, a MP resultou em conflitos comerciais entre emissoras e alimentou uma guerra jurídica entre a Globo, contrária à medida e principal detentora dos direitos de jogos do futebol brasileiro, e times como Athletico e Flamengo.
O Flamengo usou o texto para exibir partidas do Estadual do Rio (torneio em que não tinha acordo com a Globo) em seus canais na internet, e o Athletico chegou a fazer o mesmo no Brasileiro (por não ter fechado negócio para o pay-per-view), mas sofreu derrota na decisão judicial mais recente.

Maia, entusiasta do projeto de lei para incentivar o modelo de clube-empresa, não pretende se desgastar com a discussão sobre os direitos de transmissão. O momento de eleições municipais também joga contra a tentativa dos clubes de pressionar parlamentares. Um acordo entre os congressistas e Bolsonaro previa que alterações em leis relacionadas ao futebol deveriam ser discutidas por meio de projetos de lei. Desde o dia em que a medida provisória foi publicada no Diário Oficial, Maia questiona a urgência e a relevância do assunto, prerrogativas que o governo federal deveria levar em conta ao editar uma MP.

Antes das saídas de Atlético-MG, Corinthians, Internacional e Sport do grupo, Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo já nem haviam entrado no manifesto. “Temos que discutir todo um processo, sem ranço cultural, sem interesse de clube. Não podemos fazer de maneira açodada, mas de modo que equilibre as competições, e não que o dinheiro drene dois, três, quatro times”, disse o presidente gremista, Romildo Bolzan.

Assinaram o documento, naquela ocasião: Athletico, Atlético-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Corinthians, Coritiba, Flamengo, Fortaleza, Goiás, Inter, Palmeiras, Red Bull Bragantino, Santos, Sport e Vasco. Alguns dirigentes se mostraram decepcionados por Bolsonaro ter editado a MP um dia após almoçar com Rodolfo Landim, mandatário do Flamengo e que não teria empreendido grandes esforços junto a deputados e senadores governistas.

Segundo Lásaro Cândido, vice-presidente do Altético-MG, o seu clube desistiu de apoiar a MP após avaliar que ela interessaria apenas ao Flamengo e aos oito times da Série A que possuem contratos de TV fechada com a Turner (Palmeiras, Santos, Internacional, Athletico, Coritiba, Bahia, Fortaleza e Ceará). “A presidência do Atlético apoiava desde que tivesse uma regra clara na MP 984/20 definindo que a negociação dos direitos de transmissão deverá ser feita coletivamente por liga ou entidade dos clubes, mas não teve”, diz Cândido. “Ficou claro que é a MP do Flamengo, porque tem briga pessoal com a Globo, e dos oito times com contratos com a Turner, que passariam a ter mais jogos [exibidos].”

Foram apresentadas 91 propostas de emendas ao texto original da MP. Segundo o advogado Wladimyr Camargos, especialista em direito esportivo, há sugestões deslocadas do mérito do texto, o que poderia travar ainda mais o debate. “Não é impossível que [a MP] seja convertida em lei, mas não tem unidade no Congresso, e o governo federal não prioriza a matéria. Consequentemente, seus líderes não estão trabalhando pela aprovação”, afirma. As vendas de cotas de transmissão são a principal fonte de receitas dos integrantes da elite nacional e respondem por mais de 50% da sua arrecadação -com exceção de Fortaleza e Palmeiras. Procurados pela reportagem, Landim, Maia e a Globo não quiseram se manifestar sobre o tema.

Folhape

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

Depois de seis meses sem atividades presenciais, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado terá nesta segunda-feira (21) um dia de reuniões semipresenciais. Na pauta, estão indicações de 34 embaixadores. Amanhã (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá no mesmo formato para sabatinar indicados para vagas de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).

As reuniões com a presença de parlamentares no plenário do colegiado não significam a retomada definitiva desse formato. A semana especial foi programada por se tratar de votação secreta, realizada apenas pelo sistema de biometria da Casa, o que implica a presença física dos senadores.

Homenagem
A abertura dos trabalhos foi marcada por uma homenagem às vítimas da covid-19 no país. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS), pediu um minuto de silêncio em memória às mais de 136 mil pessoas mortas pela doença no Brasil. “Também não podemos nos esquecer daqueles que perderam seus empregos ou que tiveram seus salários reduzidos, assim como dos empresários e empreendedores autônomos e informais que perderam seus negócios ou que enfrentaram problemas decorrentes da pandemia”, destacou.

Trad disse ter certeza de que o Senado cumprirá com o seu papel constitucional de aprovar o que for necessário para que haja rápida recuperação da economia brasileira e que a vida de todos os brasileiros volte ao normal o mais rápido possível.

Dinâmica
Sobre a lista grande de indicações para votação em apenas um dia, Nelsinho Trad disse que conta com a compreensão dos pares para que a pauta seja esgotada hoje ainda. Para isso, foram programados, ao longo do dia, três turnos de votações. Manhã e tarde, com 11 nomes em cada período, e o último turno, à noite, com mais 12 indicações. Para dar celeridade ao processo, os sabatinados têm apenas cinco minutos para fazer sua exposição inicial.

A lista inclui nomes para ocupar embaixadas brasileiras em países como a Argentina, que tem tido relações mais tensas com o Brasil do que no passado. Para evitar que polêmicas atrasem a deliberação, o presidente da comissão mostrou-se otimista, já que na semana passada foram distribuídos, de gabinete em gabinete, relatórios sobre os nomes em questão. Trad disse que confia que os senadores entendam o momento importante que o Brasil atravessa para que se instalem, de fato e de direito, os diplomatas em seus respectivos postos “para ajudar na promoção do desenvolvimento do Brasil e abrir novos negócios que gerem emprego e renda para o povo brasileiro”.

Protocolos
Para atender a protocolos de distanciamento por causa do novo coronavírus, a reunião da CRE foi transferida para o maior plenário de comissões do Senado, o da CCJ. Lá, além de alternância de cadeiras, o número de parlamentares, assessores e profissionais de imprensa está restrito. Os senadores podem acompanhar os debates remotamente e, na hora da votação, podem usar as cabines distribuídas na Casa – duas na chapelaria, um dos locais de acesso ao do Congresso Nacional.

As cabines dispõem de álcool em gel e máscaras para os senadores que não tiverem. Até as 11h, 25 dos 37 membros, entre titulares e suplentes, registraram presença na comissão. Desses, pelo menos, 13 participaram presencialmente.

Vencida a etapa na comissão, as indicações serão remetidas ao plenário do Senado, onde no mesmo esquema, os 81 senadores deverão se manifestar sobre os nomes. Nessa etapa, a previsão é de que as votações comecem amanhã (22) e sejam concluídas na quinta-feira (24).

Agência Brasil

Brasília – Funcionários dos Corrreios entram em greve em todo o país (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de amanhã (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

Agência Brasil

A cidade de Caruaru, Agreste de Pernambuco, sofreu apenas na última sexta-feira (18) cerca de 17 tremores de terra, conforme divulgado pelo Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis-UFRN). Além dos tremores da sexta-feira, no domingo (20) foram registrados 13 abalos em Caruaru. De acordo com o LabSis-UFRN, desde o início do mês de agosto, o Laboratório Sismológico da UFRN já contabilizou 281 eventos sísmicos na região.

O monitoramento na região do Agreste de Pernambuco vem sendo intensificado tendo em vista os recorrentes registros de abalos sísmicos. O Laboratório Sismológico segue monitorando e divulgando a atividade sísmica da região Nordeste em tempo real.

Diario de Pernambuco

O governo de Pernambuco anunciou, na tarde desta segunda-feira (21), o retorno das aulas presenciais em escolas da educação básica do estado para o dia 6 de outubro tanto para unidades da rede pública quanto para as particulares em todas as regiões do estado. Na primeira etapa, a volta às aulas envolve apenas o terceiro ano do ensino médio. Ainda não há datas para a retomada do ensino fundamental e da educação infantil. A volta será opcional e caberá aos pais ou a estudantes com 18 anos ou mais decidir sobre frequentar ou não as atividades presenciais. O modelo remoto de ensino deve continuar sendo oferecido.

Por causa dos vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o retorno começa com os estudantes do último ano da educação básica. Em seguida, a partir de 13 de outubro, estão autorizadas as aulas para o segundo ano do ensino médio. No dia 20 de outubro, o plano avança para os estudantes do primeiro ano de ensino médio. Serão permitidas as atividades presenciais tanto nas escolas regulares como nas integrais, técnicas e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A retomada, portanto, será, no dia 6 de outubro, para 91 mil estudantes. Essa é a quantidade de alunos do terceiro ano do ensino médio em Pernambuco, de acordo com a edição de 2019 do Censo Escolar, do Ministério da Educação (MEC). Em todo o ensino médio, são 335 mil estudantes. A educação básica em Pernambuco tem 2,1 milhões de alunos.

“De todas as decisões difíceis que precisamos tomar, desde o início da pandemia, o retorno às escolas foi a maior delas. Mesmo com indicadores da Covid-19 em queda consolidada desde o final de maio, só agora, com a média móvel de casos e óbitos, além das solicitações de leitos de UTI, no patamar equivalente ao do início de abril, autorizamos a retomada de aulas presenciais no ensino médio”, disse o governador Paulo Câmara.

O secretário estadual de Educação, Fred Amancio, afirmou que a pasta realizou uma “ampla análise do contexto para avaliar riscos e benefícios da abertura das escolas, bem como a experiência e resultados obtidos em mais de 15 países que já retomaram as aulas durante a pandemia”. Segundo o secretário, o retorno deve ser feito por escolas que atendam aos critérios de retomada estabelecidos pelo protocolo do governo, como distanciamento de pelo menos 1,5 metro em sala de aula; instalação de pias para higienização constante das mãos no ambiente escolar, além de orientações para todos nas escolas; monitoramento e testagem dos casos suspeitos.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, a volta às aulas será feita de maneira planejada, gradual e segura. “Os novos protocolos incorporam ao dia a dia escolar o uso de máscara, o distanciamento social e o reforço da higiene pessoal e de ambientes, além do monitoramento e da garantia de prioridade da comunidade escolar para testagem”, afirmou. Um centro de testagem para profissionais da educação vai funcionar, das 7h às 15h, para exames da Covid-19 mediante agendamento na sede da Secretaria Estadual de Educação, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife.

Estudantes, professores e trabalhadores da educação com fatores de risco não devem retornar ao modelo presencial, segundo o secretário de Saúde. “Iremos testar todos aqueles que apresentarem sintomas da Covid-19 bem como seus contactantes próximos e pessoas do convívio familiar”, disse André Longo. “São muitos os casos de sucesso e os países que conseguiram voltar às aulas sem novos surtos. Aqueles que assim conseguiram observaram uma sustentação do achatamento da curva epidemiológica, como é o nosso caso. Desde julho estamos em queda sustentada dos números”, completou.

Estudos recentes realizados na Inglaterra, Austrália e Espanha, que sugerem que as crianças têm papel limitado na transmissão do novo coronavírus, foram citados pelo secretário de Saúde para justificar o retorno. “Esperar a pandemia passar seria negar a realidade da necessidade de conviver com a doença. Também iria contra as evidências positivas mundo afora. Precisamos ainda levar em consideração que, com a retomada das atividades, muitas crianças e adolescentes já passaram a sair de casa e a circular por outros ambientes, como shoppings, parques e praias”, ressaltou Longo.

O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, destacou a queda em três indicadores importantes para a decisão da retomada das aulas presenciais: número de casos, quantidade de óbitos e demanda por leitos de UTI. “Os índices têm reduzido desde junho, e, em setembro, a tendência continua. É o quarto mês de redução consecutivo”, pontuou.

Preparação

Materiais de orientação, como cartazes e banners para redes sociais, serão distribuídos para todas as 1.060 escolas da rede pública estadual. “Salas do ensino médio, que, geralmente, tem de 40 a 45 estudantes, terão cerca de 20 estudantes. Totens para higienização das mãos serão instalados nas entradas das escolas. Também estamos instalando mais pias nas escolas. Além disso, entregamos termômetros e mais de 30 mil face shields (proteção facial feita de acrílico). Máscaras serão entregues aos estudantes e profissionais para serem usadas no dia a dia das escolas”, esclareceu Fred Amancio.

O secretário ressaltou que a maior mudança necessária será no comportamento da comunidade. “A gente poderia instalar 20 banheiros novos em uma determinada escola, mas, se o estudante não tiver o hábito de lavar as mãos, esse investimento vai ser em vão. O grande ganho envolve a participação de todos da escola, incluindo os pais”, enfatizou.

Em relação às escolas municipais, o secretário de Educação afirmou que as prefeituras serão consultadas para a construção do plano para retorno do ensino fundamental e educação infantil. Neste primeiro momento, como a retomada é apenas do ensino médio, não envolve a rede municipal de ensino de Pernambuco. “Quando estivermos discutindo a volta do ensino fundamental e da educação infantil, teremos contato constante com as prefeituras”, disse.

Noronha

As escolas de Fernando de Noronha começam a retornar às aulas presenciais nesta terça-feira (22), sendo as primeiras unidades educacionais pernambucanas a reabrirem as salas de aula. O arquipélago tem duas escolas, ambas geridas pela rede estadual de ensino. Ao todo, contam com 619 estudantes matriculados, desde o berçário ao ensino médio.

A volta será gradativa, com a primeira turma sendo do ensino médio, e no dia 29 de setembro as turmas do sexto ao nono ano retornam. Já os estudantes dos anos iniciais retornarão no dia 6 de outubro. Para adequar a Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio (Erem) Arquipélago ao protocolo de segurança para o controle da pandemia da Covid-19, uma série de adaptações foi realizada nas instalações.

Entre as mudanças na estrutura da escola em Fernando de Noronha estão a troca de salas menores por salas maiores, instalação de pias e colocação de álcool gel nos espaços comuns. As salas estão com distanciamento de 1,5 metro entre as cadeiras, sendo reduzida a capacidade para garantir o distanciamento social. As turmas que tinham entre 30 e 40 alunos, ficarão com 12. Além dessas modificações, serão distribuídas três máscaras para cada aluno e protetores faciais para os professores.

Para a decisão, pesou o fato de que Fernando de Noronha não registra a transmissão comunitária do vírus – de um morador para o outro – desde abril. A retomada começa pela Escola Arquipélago, onde estudam 402 alunos. Os matriculados nas séries do ensino médio retornarão às aulas nesta semana, enquanto os estudantes do fundamental nas semanas seguintes. As classes do fundamental englobams tanto os cinco anos iniciais quanto os quatro finais.

O reinício das atividades presenciais para as crianças menores será a partir de 13 de outubro, no Centro Integrado de Educação Infantil Bem-Me-Quer, com 217 meninos e meninas matriculados na educação infantil e no berçário. Na primeira semana, o pré-escolar e o jardim. A segunda beneficiará o berçário. “É a primeira vez que o protocolo setorial de educação será posto em prática nas nossas escolas. O retorno às aulas presenciais na ilha será acompanhado com especial atenção, pois nos ajudará a compreender ainda mais o processo”, disse o secretário estadual de Educação.

Diario de Pernambuco

Em 1985, após vinte anos de polarização, Arena e MDB apararam arestas e se uniram em torno de um objetivo: pactuar uma saída institucional do regime militar e assegurar a redemocratização do País. Quase uma década depois haveria uma nova aproximação entre os partidos rivais, dessa vez em Pernambuco, onde caciques do PMDB e do PFL vislumbraram a chance tomar o comando do Estado das mãos do PSB do governador Miguel Arraes, e ainda montar uma estratégia que garantisse a longevidade no poder.

Antes de mais nada, era preciso oferecer uma justificativa plausível para essa guinada política ao eleitor pernambucano, testemunha de duríssimos embates entre os dois lados, e acostumado a tomar partido de um deles. O argumento da aliança baseada no desenvolvimentismo caiu como uma luva, em um Estado carente em diversas áreas, mas, acima de tudo, na economia.

Consolidavam-se ali as bases da União por Pernambuco, brindando os ex-rivais com mais de uma década de poder. O período em que governaram juntos e afinados, sob a liderança inabalável do peemedebista Jarbas Vasconcelos, só seria interrompido em 2006 pelo neto de Arraes, Eduardo Campos, que “cobrou a fatura” ao derrotar os aliados e eleger-se governador.

Como repórter da editoria de política do Jornal do Commercio, Sérgio Montenegro acompanhou o processo de costuras da aliança desde o início, relatando o primeiro encontro público entre o então governador Joaquim Francisco, líder maior do PFL, e o prefeito do Recife à época, Jarbas Vasconcelos, chefe do PMDB.

“Quando recebi a informação sobre o acordo em curso, duvidei imediatamente. Acostumado a cobrir intermináveis confrontos entre PFL e PMDB, jamais teria imaginado a possibilidade. Eram a esquerda e a direita, óleo e água. Ainda por cima em Pernambuco, onde acirramento político é regra. Mas a fonte da informação era sólida, e decidi investigar”, conta Sérgio Montenegro, acrescentando que foi preciso vencer antes o ceticismo dos editores e colegas de redação diante daquela “pauta improvável”.

Algumas semanas depois, de fato, o repórter testemunhava pessoalmente o almoço promovido pelo então deputado federal pefelista José Mendonça, em sua fazenda na cidade de Belo Jardim, em torno dos dois caciques partidários. Estava deflagrado o processo da inacreditável aliança e, de quebra, garantido um histórico furo de reportagem para o JC. “Pouco tempo depois, pefelistas e peemedebistas já dividiam o mesmo palanque e o mesmo discurso, sobre a necessidade de conquistar o poder no Estado para soerguê-lo economicamente. O que terminaria acontecendo em poucos anos”, acrescenta o autor.

Prefaciado pelo cientista político Túlio Velho Barreto, da Fundação Joaquim Nabuco, e apresentado pelo ex-diretor de redação do Jornal do Commercio, Ivanildo Sampaio, o livro Queridos Rivais registra os bastidores dessa história, 25 anos depois do seu pontapé inicial. E analisa a trajetória dos seus personagens sob a maturidade que só o tempo concede.

Sobre o autor:

Sérgio Montenegro é jornalista e consultor de estratégias em comunicação, pós-graduado em História Política e mestrando em Comunicação Política. Atua no jornalismo de batente há mais de três décadas, tendo exercido os cargos de repórter, colunista, articulista e editor, a maior parte no Jornal do Commercio, com passagens também pelo Diario de Pernambuco e Rádio CBN. É autor do livro Um político da cidade antiga, e coautor dos livros Na Trilha do Golpe – 1964 revisitado e A Nova República, visões da redemocratização.

Sobre o livro:

Queridos Rivais foi produzido com apoio cultural da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), a partir da pesquisa realizada pelo autor durante a pós-graduação em História e Jornalismo, na Unicap. A obra está à venda nas livrarias de Pernambuco e também pelo site da Amazon (amazon.com.br)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (21) que o ceticismo em relação às mudanças climáticas é um dos principais obstáculos a serem superados na área ambiental.

Ele fez a observação ao abrir hoje (21) uma audiência pública sobre questões ambientais, na sede do Supremo. O ministro é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona a suposta paralisação do Fundo sobre Mudança do Clima pelo governo.

Na abertura, Barroso disse que, durante a audiência, devem ser abordados temas mais amplos a respeito do meio ambiente, com o objetivo de informar e preparar o tribunal para o julgamento da ação. Em seguida, ele citou o que considera serem as grandes questões ambientais de nosso tempo, dando destaque ao aquecimento global.

Depois, ao enumerar o que considera um dos maiores desafios ligados às mudanças climáticas, Barroso citou “uma mistura de ceticismo com desconhecimento, apesar de a grande maior parte dos cientistas afirmarem peremptoriamente que esse é um grande problema e vem se agravando”.

Outro problema, para o ministro, reside no fato de que o impacto ambiental que se produz hoje, sobretudo em termos de emissões ou de desmatamento, só vai produzir efeitos reais e negativos daqui a 25 anos ou, às vezes, daqui a 50 anos. “Ou seja, daqui a uma ou duas gerações, o que leva a um certo egoísmo inato na condição humana a adiar soluções que, na verdade, são urgentes”, destacou.

Antes de encerrar sua fala, entretanto, o ministro afirmou que convocou a audiência somente para instruir o Supremo a respeito das políticas ambientais, sem haver posição da Corte a favor ou contrária a determinado posicionamento. “É uma audiência a favor do Brasil e da Constituição e não, em nenhuma hipótese, contra ninguém”, disse.

A audiência pública sobre questões ambientais segue até a tarde de amanhã (22) no Supremo. Na manhã desta quinta (21), estão programadas falas de ministros de Estado como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Tereza Cristina (Agricultura), entre outras autoridades, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). À tarde, será a vez de representantes de organismos multilaterais, organizações sociais e institutos de pesquisa.

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do governo federal em relação aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. De acordo com Maia, o compromisso com o meio ambiente não se encontra no campo da disputa política e a não aplicação dos recursos do fundo em 2019 contrariou “frontalmente a Constituição.”

O presidente da Câmara foi o primeiro participante a falar hoje (21) na audiência convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708 que trata da quase paralisação das atividades relacionadas ao fundo no ano passado. A ação teve como base dados do Observatório do Clima e foi apresentada pelos partidos Rede, PT, PSOL e PSB.

“O [compromisso com o meio ambiente] é dever incontornável de todos os agentes públicos que ao assumirem seus mandatos ou cargos juraram cumprir a Constituição. Aqueles que ocupam mandatos e cargos públicos não têm a opção de negligenciar essa obrigação. Descuidar desses deveres é violar frontalmente a Constituição”, disse Maia.

Durante sua participação, Maia disse ainda que a ação que tramita na Corte levou o governo a adotar providências para o funcionamento do Fundo e citou o aporte no valor de R$ 232 milhões feito para este ano. Ele citou ainda a aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para o biênio 2020-2021.

“O ajuizamento dessa ação, contudo, parece ter estimulado o governo a tomar algumas medidas. Uma nova composição do comitê gestor [do fundo] foi nomeada em março deste ano. E o plano anual de aplicação de recursos foi finalmente aprovado em julho, com quatro meses de atraso. Em agosto foi efetuado o repasse de 350 milhões ao BNDES para o financiamento de projeto. E há pouco dias, 15 de setembro, mais 233 milhões”, disse Maia.

Execução orçamentária
Maia lembrou ainda que, em 2019, o governo federal empenhou menos de 10% dos valor autorizado no orçamento do Fundo pelo Congresso Nacional. A média orçamentária do fundo é de aproximadamente R$ 359 milhões desde a sua criação.

“Em 2020, o valor destinado ao fundo ficou em 239 milhões, isto é em torno de 67% do valor da média histórica. No ano anterior, em 2019, o valor autorizado inicialmente encontrava-se na média. Contudo, a execução efetiva dos recursos ficou próxima de zero”, relembrou Maia. “Eles [os recursos] não foram contingenciados, eles simplesmente não foram executados. A partir deste ano, isso é não só inaceitável, é inconstitucional.”, acrescentou.

Maia afirmou que o aumento de 30% na média do desmatamento em 2019 motivou o governo a apresentar um projeto em outubro do ano passado, aportando um crédito de R$ 195 milhões ao valor inicialmente autorizado. O texto foi transformado em lei pelo Congresso em dezembro. Segundo o deputado, a execução efetiva dos recursos “ficou próxima de zero.”

Além do presidente da Câmara, participam da audiência os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; Justiça, André Mendonça; Meio Ambiente, Ricardo Salles; Agricultura, Tereza Cristina; e Minas e Energia, Bento Albuquerque. Barroso, que abriu o evento, também convidou pesquisadores, empresários e ambientalistas para a sessão. A audiência continuará amanhã (22).

Agência Brasil

O governo federal lançou hoje (21) uma cartilha de brincadeiras para crianças com transtornos do espectro autista (TEA), para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21). O documento, elaborado por terapeutas educacionais especializados em integração sensorial, traz orientações de atividades a serem desenvolvidas em casa e visa auxiliar as famílias nesse período de afastamento social.

“A cartilha ensina como modular as necessidades específicas da criança com autismo com coisas que a família vai ter independente da classe social, do lugar que mora, como frutas e peças de vestimenta”, explicou, em entrevista à Agência Brasil, o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, José Naum de Mesquita Chagas.

De acordo com ele, nesse contexto de reclusão em razão da pandemia da covid-19, as famílias têm vividos conflitos no meio em que vivem porque muitas pessoas não compreendem as peculiaridades das crianças com TEA. “É importante que a sociedade reconheça e aceite essa característica individual da criança com autismo, no sentido de auxiliar a convivência, já que esse processo ajuda a modular essa criança para que ela vivencie menos momentos críticos durante esse tempo e consiga se integrar melhor”, disse.

O autismo é, em geral, marcado por distúrbios na interação social, dificuldades na comunicação e questões comportamentais, como ações repetitivas. Por ser um transtorno com diferentes níveis de comprometimento, recebe o nome de espectro autista.

A cartilha estará disponível na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Campanha
No Brasil, mais de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para marcar o dia, o ministério realizou um evento virtual para conscientizar sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Além da cartilha, foi lançada a campanha Eu Respeito!, iniciativa que convida pessoas anônimas e famosas, com ou sem deficiência, a gravarem vídeos falando que respeitam alguma particularidade do universo das pessoas com deficiência. “Essa campanha vai trabalhar a questão dos direitos básicos do dia a dia, como, por exemplo, acesso a áreas de estacionamento, que não é privilégio, mas uma necessidade, é uma equiparação de oportunidades visto as dificuldades elevadas de uma pessoa com deficiência em detrimento a uma que não tem”, disse Chagas.

Para o coordenador, a sociedade brasileira já está em uma geração de transição, em que conceitos de que a deficiência é uma desvantagem estão ficando para trás. “A deficiência é uma característica pessoal, assim como nossa altura, tom de pele, tipo de cabelo, que não agrega e nem diminui valor. O que somos é um conjunto de nossas características e não apenas uma delas”, destacou.

Segundo Chagas, a inclusão escolar fortalece muito esse processo de mudança pragmática na sociedade. “Antes, as pessoas com deficiência eram segregadas, então as pessoas sem deficiência não tinha a oportunidade de vivenciar e aprender em conjunto. A inclusão possibilita que essa criança sem deficiência já absorva essa naturalidade, de integrar, de ter amizades com outro menino ou menina com deficiência como qualquer outro”, explicou.

Ele destacou ainda que essas conquistas iniciais não se deram sozinhas, mas pelo mérito e luta dos movimentos das pessoas com deficiência, que têm pautado o assunto ao longo dos anos.

Agência Brasil